Altamiro Borges: DEM estrebucha na tevê

O DEM exibiu nesta quinta (6) o seu programa partidário em rede nacional de rádio e tevê. Nos 10 minutos de duração da patética peça publicitária, os demos atacaram o governo Dilma, bajularam o ex-presidente FHC e tentaram vender a imagem de que legenda está cada vez mais forte e realiza ótimas gestões nas poucas prefeituras conquistadas em 2012.

Por Altamiro Borges*, em seu blog

Um dia após o programa, porém, a mídia divulgou que a única governadora da sigla, Rosalba Ciarlini, deve mesmo se filiar ao PTB, abandonando o cortejo fúnebre dos demos rumo ao inferno – isto se o diabo permitir tão péssima companhia.

Capacho fiel do PSDB, o DEM até usou a mesma ladainha do programa tucano, exibido uma semana antes. “Ajudamos a combater a inflação e a modernizar a economia para o país crescer. O esforço deu certo. O Brasil voltou a gerar emprego, oportunidade e renda. Mas, agora, está quase parando”, afirmou o locutor – que simplesmente nada disse sobre os recordes de desemprego e o brutal arrocho salarial no reinado de FHC. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia – do mesmo estado da governadora Rosalba Ciarlini – culpou o governo Dilma pelas atuais dificuldades na economia, repetindo o desgastado mantra neoliberal. “Temos um governo gastador”, esbravejou.

O programa indica que o partido da oligarquia ainda tenta resistir à extinção – que já é dada como certa por inúmeros analistas. A legenda estrebucha, mas não convence. A cada eleição, o DEM tornar-se ainda mais irrelevante no cenário político brasileiro. Perde governadores, prefeitos, senadores e deputados. Com a criação do PSD de Gilberto Kassab, a sigla sofreu um baque ainda mais violento. Agora, com a provável saída de Rosalba Ciarlini, a situação fica ainda mais complicada. Ela inclusive se recusou a participar do programa partidário de ontem. Quantos horários gratuitos de rádio e tevê o DEM ainda poderá usufruir?

* Altamiro Borges é jornalista, secretário nacional de Questão da Mídia do PCdoB e presidente do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé

Líder indígena: podemos voltar a ocupar canteiro de Belo Monte

Lideranças indígenas nesta sexta-feira (7),
dando entrevista ao programa Amazônia Brasileira,
da Rádio Nacional da Amazônia, em Brasília.

Em Brasília desde a última terça-feira (4) para pedir a suspensão de empreendimentos energéticos na região amazônica, um grupo de índios mundurukus disse que poderá voltar a ocupar o Canteiro Belo Monte, principal local de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), caso as obras não sejam paralisadas.

O principal pedido dos índios é a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia até que haja processo de consulta prévia aos povos tradicionais da região, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada pelo país em 2004. O grupo passou oito dias ocupando o Canteiro Belo Monte e chegou a Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), após acordo com o governo para desocupar o local.

“Se não parar [as obras], com certeza, vamos fazer novas ocupações. Se não parar, não vamos aceitar as consultas, que deveriam ter sido feitas antes de qualquer coisa. Já que as obras estão em andamento, é preciso que elas parem, o governo faça a consulta, para só depois dar encaminhamento”, disse Valdenir Munduruku, liderança da Aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), após participar, nesta sexta-feira (7), de entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia, em Brasília.

Valdenir Munduruku enfatizou que a mobilização e os protestos vão continuar mesmo diante do risco de novos conflitos que podem levar à morte de índios. A estimativa, segundo Valdenir Munduruku, é que pelo menos 80 das 118 aldeias existentes na região sejam inundadas.

“Índios estão morrendo de todo jeito, lutando por seus territórios. A hidrelétrica é mais um fato que vem trazer assassinatos, mas não podemos cruzar os braços. Essa luta não é de um povo só, é de todo o povo brasileiro”, destacou, acrescentando que o grupo ainda não tem data para deixar a capital federal.

Eles esperam se reunir com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho mais uma vez. Na última terça-feira, aproximadamente 140 indígenas mundurukus foram recebidos por ele e por representantes de outros órgãos do governo para discutir a suspensão de empreendimentos energéticos na Amazônia, além de outras reivindicações.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, já sinalizou que as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte não vão parar, embora o governo vá aceitar "todas as formas de protesto democrático".

Secretaria-Geral reafirmou a disposição do governo federal de dialogar com os mundurukus, conforme carta assinada pelo ministro Gilberto Carvalho, apresentada ontem (6). No texto, Carvalho ressalta a intenção de “fazer um processo participativo de consulta”, com base na Convenção 169 e na Constituição Federal, para que os mundurukus e outras etnias afetadas pelos projetos possam se manifestar.

A declaração foi em resposta a uma carta entregue ao ministro, na noite de quarta-feira (5), em que os índios cobravam “uma manifestação oficial do governo brasileiro, declarando se será ou não respeitada a nossa decisão final, de forma vinculante e autônoma, sobre o processo de consulta proposto”. Pela mesma razão, os índios protestaram, ontem, em frente ao Palácio do Planalto.

A secretaria também lembrou que o ministro informou aos mundurukus, na reunião de terça-feira (4), que o governo federal tomará as medidas necessárias para evitar novas ocupações dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Reino Unido usou programa de espionagem dos EUA na web

Sede do GCHQ, em Cheltenahm, no Reino Unido.
 Foto: Wikimedia Commons 

A agência de espionagem de comunicações do governo do Reino Unido se utilizou secretamente de um programa criado pelo governo dos EUA para armazenar informações de algumas das mais importantes e conhecidas empresas da internet. Esse programa, conhecido como PRISM, possibilita que a NSA (sigla em inglês da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) possa verificar livremente, e sem autorização judicial, dados de clientes de gigantes da web, como Google, Facebook, Microsoft, Yahoo, Skype e YouTube, que são obrigadas a fornecer essas informações diretamente de seus servidores.

As informações foram publicadas nesta sexta-feira (07/06) pelo jornal britânico The Guardian, que no dia anterior havia divulgado a existência do documento que provava a existência do PRISM.

O jornal afirma ter recebido documentos da NSA que provam que a GCHQ (Government Communications Headquarters), serviço de inteligência britânico responsável pela segurança e espionagem de comunicações, tem acesso ao PRISM pelo menos desde de junho de 2010, em uma operação que gerou ao menos 197 relatórios de inteligência até o ano passado.

Através desse programa, os investigadores britânicos podem ter acesso a informações pessoais de usuários da internet via Estados Unidos sem precisar passar por trâmites legais, já que quem realizaria o ato está fora do território britânico. O uso desse programa tem levantado sérias questões sobre legalidade, ética e liberdade de expressão. O Guardian questiona quais ministros estão cientes do programa e o quanto eles sabem.

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A GCHQ, através de um porta-voz, não negou as informações, limitando-se a dizer que “não comenta assuntos de inteligência”. Por meio de comunicado, afirmou que “realiza suas obrigações através da lei muito seriamente. Nosso trabalho é levado de acordo com uma base estritamente legal e uma política que garante que nossas atividades são autorizadas, necessárias e proporcionais”. Também se recusou a dizer há quanto tempo utiliza-se do programa. Os relatórios de inteligência do GCHQ são geralmente repassados para outros órgãos como o MI5 e o MI6.

O Guardian não divulgou a íntegra do documento até o momento, mas afirma que eles são datados de abril de 2013. Trata-se de uma apresentação de 41 páginas em PowerPoint. Os documentos afirmam que “existem programas especiais de processamento simples para o GCHQ”, sugerindo que a agência recebeu material de uma peça sob medida do programa. O jornal afirma que o órgão de coleta de informações britânico teria aumentado sua frequência de relatórios em 137% de entre junho de 2011 a maio de 2012 em relação ao mesmo período da temporada anterior.

Sobre o programa

Co m o PRISM, o governo norte-americano tem acesso a arquivos de áudio, vídeo, foto, e-mails, histórico de buscas e conversas de bate-papo de qualquer cliente dessas que estão entre as maiores empresas de tecnologia do mundo. Segundo o Guardian, a Microsoft teria iniciado essa colaboração com o governo em 2007, seguida por Yahoo (2008), Google, Facebook, Paltalk (2009), YouTube (2010), Skype, Aol (2011) e Apple (2012).

As empresas norte-americanas envolvidas no PRISM negam as informações reveladas pelo Guardian e o The Washington Post, e que não dão acesso livre ao governo-norte americano, exceto sobre ordem judicial. O PRISM foi estabelecido no fim do mandato do republicano George W. Bush, antecessor do atual presidente, Barack Obama.

Fonte: Blog do Renato - http://renatorabelo.blog.br

Começa reunião do Brics sobre combate ao tráfico de droga

Foto: Divulgação

Começou na quinta-feira à noite (6) em Moscou a primeira reunião dos países do Brics sobre o combate ao tráfico de droga. Entre os destaques da reunião esteve a situação do consumo de drogas em cada país, as ações conjuntas na luta contra a droga e a mecanização da cooperação neste setor.

Uma boa solução do problema nos países dos Brics é essencial para a segurança, estabilidade e desenvolvimento desses países e contribui também para o combate às drogas no âmbito global, acreditam os representes da Rússia, China, Brasil, Índia e África do Sul, países que compõem o bloco.

A China desenvolveu as cooperações eficazes com outras nações do Brics na luta contra as drogas. O país fechou o acordo de cooperação com a Rússia e criou com ela um mecanismo de encontro anual a nível ministerial. 

Com a África do Sul, os dois países tiveram sucesso nas trocas de informações sobre os crimes relacionadas com droga. A China e a Índia investigaram em conjunto uma série de processos que envolveram a produção e tráfigo de drogas transnacionais, assim como o contrabando por meio de correios. 

Com o Brasil, a China trocou opiniões sobre o tráfico de cocaína na América do Sul, e políticas de combate às drogas. 

Fonte: Rádio Internacional da China via Vermelho

Uruguai quer venda de maconha nas farmácias

Governo do Uruguai quer venda de maconha
 nas farmácias (turistas ficam fora do basê de blend uruguaio)

Uruguai, grande consumidor de erva-mate, poderia permitir a compra pública da outra erva, a cannabis sativa. Mas, de forma fiscalizada. Os fumantes da maconha terão um teto para a compra de cigarros de maconha e estarão dentro de um registro nacional. Turistas, fora do basê de blend uruguaio. Abaixo, cuia, bomba e erva-mate. Por enquanto, esta é a única erva legal. A outra terá que passar pelo crivo do Parlamento em Montevidéu, possivelmente em julho. 

Por Ariel Palacios*, da Agência Estado

O assunto estava em stand by desde o ano passado. Mas, agora parece que a coisa vai. O Parlamento poderia votar o projeto até o final deste mês.

O bloco parlamentar da Frente Ampla, a coalizão do governo do presidente José ‘Pepe’ Mujica do Uruguai, chegou a um consenso sobre o projeto para a legalização da produção e comercialização da maconha no país. O acordo entre os parlamentares dessa coalizão, que integra democratas-cristãos e ex-guerrilheiros tupamaros, além de comunistas e socialistas moderados, implica na venda de maconha nas farmácias.

Segundo o deputado socialista Julio Bango, o Centro de Farmácias (associação dos setor no Uruguai), solicitou estar a cargo da comercialização da droga. No ano passado o governo Mujica anunciou que enviaria um projeto de lei para descriminalizar a produção e consumo da maconha.

A ideia era de tornar o Estado uruguaio na entidade encarregada do “controle, regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis o seus derivados”. O plano original previa uma produção em fazendas estatais e a distribuição em quiosques controlados pelo Estado uruguaio

Consenso
O governo passou longos meses até elaborar um projeto de consenso dentro da coalizão Frente Ampla, que indicavam para os mais afoitos que haveria cannabis, mesmo quae sera tamen. Depois de um período em stand by (no Brasil várias pessoas até pensavam que a maconha já estava totalmente liberada no Uruguai), o assunto voltou à arena.

Nas últimas semanas as farmácias pressionaram os parlamentares para ficar com a distribuição, alegando que constituem os profissionais mais idôneos para realizar a tarefa. O setor também admite que a comercialização da droga poderá salvar as farmácias uruguaias da crise econômica que padecem.

Segundo um dos diretores da associação que reúne as farmácias, Fernando Cabrera, as farmácias estão habilitadas pelo Ministério da Saúde para vender e assessorar sobre o consumo de drogas legais. Além disso, afirma, elas possuem os “mecanismos de segurança e a logística necessária”.

Consumidores

O plano do governo do presidente Mujica é que 25 mil consumidores diários (e outros 70 mil que consomem esporadicamente) possam ter acesso à maconha. 

Os consumidores contarão com três alternativas:

a) Uma delas é a do auto-cultivo, com um máximo de seis pés de maconha por pessoa. Isto é, estas pessoas teriam que recorrer ao quintal, o vasinho na varanda, etc, para realizar o auto-abastecimento.

b) Outra opção é a de registrar-se em ‘clubes’ que plantarão a cannabis sativa e a distribuirão entre seus membros.

c) A terceira alternativa será a de comprar nas farmácias, com um máximo de 40 gramas mensais.
No entanto, em todos os casos os consumidores – frequentes ou ocasionais – deverão registrar-se no Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Irca), organismo ainda a ser criado pelo governo Mujica. O Irca estará a cargo de fornecer as licenças aos plantadores privados de maconha, aos clubes e às farmácias que integrem a rede de distribuição.

O projeto de lei também prevê que a Junta Nacional de Drogas faça pelo menos uma campanha anual de educação e prevenção dos danos gerados pelo consumo da maconha. O dinheiro para estas campanhas será propiciado pelas verbas provenientes da venda da droga aos consumidores registrados.

O governo determinará a proibição de publicidade a favor do consumo da maconha.

*Ariel Palacios fez o Master de Jornalismo do jornal El País (Madri) em 1993. Desde 1995 é o correspondente de O Estado de S.Paulo em Buenos Aires. Além da Argentina, também cobre o Uruguai, Paraguai e Chile.

Fonte: Vermelho

A juventude não pode pagar pela violência no país, diz gestora

"Há um debate muito equivocado em torno da redução da idade penal. A conta da violência não pode ser cobrada da juventude, por isso somos contra a redução da idade penal", declarou Caroline Amanda, gestora do Projeto Cidadania Ativa do PDA Sampa/SUL, que trabalha na região do bairro Capão Redondo e Jardim Ângela de São Paulo. 

Joanne Mota e Toni C, da Rádio Vermelho em São Paulo

Segundo ela, a juventude, fundamentalmente a juventude pobre, preta e periférica, está recebendo o debate em torno da redução da idade penal de forma dividida tal como toda a sociedade. Ela destaca que muito desse posicionamento é por não avaliar quais serão os impactos que uma medida como essa poderá ocasionar.

Ouça também:

“Voto aos 16 não deve ser argumento para reduzir a idade penal” 
Redução da Idade Penal: A mídia e a construção de estereótipos
Leandro Fortes: Redução da idade penal é inconstitucional

Por outro lado, Caroline aponta que a juventude organizada está atenta ao debate e tem total entendimento do que significa reduzir a idade penal. "Os setores organizados da sociedade entendem que a redução não é interessante e nem trará beneficio efetivo para a comunidade".

Sobre o argumento de que reduzindo combateremos a criminalidade, a gestora destaca que isso é uma falácia e cita como exmeplo a realidade de São Paulo. 

"Em 2012, São Paulo foi palco de mais de cinco mil mortes, 547 delas comprovadamente por letalidade policial, e se olharmos para quantos destes crimes foram cometidos por jovens menores, ele está muito próximo do zero. Ou seja, os dados da violência tem nome e endereço, cabe ao Estado garantir que os verdadeito culpados sejam punidos", explicou Caroline, que também compõem a frente de luta que apresenta da campanha 18 Razões para a Não Redução da Maioridade Penal.

Ouça a íntegra da entrevista na Rádio Vermelho:

Especial sobre Maioridade Penal no Brasil 

Bancada do PCdoB apresenta projetos da Agenda dos Trabalhadores

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou a Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional, onde estão presentes nove projetos de lei produzidos por deputados e senadores do PCdoB. O objetivo da publicação é dar elementos essenciais para a atuação, acompanhamento e monitoramento do processo de elaboração das leis em matérias de interesse dos assalariados (trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas).

Dos nove projetos do PCdoB, três deles são de autoria do senador Inácio Arruda (CE). O ex-deputado Flávio Dino (MA), atual presidente da Embratur, e os deputados em exercício Assis Melo (RS), Daniel Almeida (BA) e as deputadas Manuela D’Ávila (RS) e Alice Portugal (BA), além da senadora Vanessa Grazziotin (AM), membros da bancada do PCdoB no Congresso Nacional também tiveram projetos incluídos na Agenda dos Trabalhadores. 

Os temas são ligados a igualdade nas relações de trabalho, como que estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano; e custeio e organização das centrais sindicais, além do combate ao assédio moral no Serviço Público.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta o valor da hora extra normal para 75%, já está pronta para ser votada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada por unanimidade na Comissão especial, mas sofre grande resistência do empresariado que tem grande bancada na Casa.

A cartilha está dividida por tema e por Casa do Congresso. No tópico “funcionalismo público” são identificadas 34 matérias em tramitação. São 24 na Câmara e 10 no Senado. No tópico “trabalhadores no setor privado”, destaque para as 54 matérias mais importantes em discussão pelos deputados e senadores – são 48 na Câmara e seis no Senado. Das proposições de interesse das organizações sindicais, 16 estão na Câmara e apenas quatro estão em discussão no Senado.

“Este serviço tem papel importante para a orientação da atuação sindical no Congresso Nacional em defesa das proposições que beneficiam os assalariados. Também é importante para criar mecanismos que dificultem e até mesmo rejeitem matérias que ameaçam ou retiram direitos dos trabalhadores”, destaca o presidente do Diap, Celso Napolitano.

Bancada sindical

A publicação do Diap destaca que a bancada sindical no Congresso, atualmente com 91 parlamentares – 83 deputados e oito senadores –, é quem faz a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou seus empregadores. 

E que a bancada sindical, com uma média de três mandatos, vem perdendo terreno para o setor empresarial. Este tem sido ativo na ofensiva para reduzir custos do trabalho – diretos e indiretos – tanto no Legislativo, com a apresentação de projetos e 101 medidas para 
flexibilizar direitos, quanto no Executivo, com a desoneração de folha.

Em 2013 há uma ampla agenda que envolve projetos e matérias do mundo do trabalho e, muitas delas podem resultar em avanços ou retrocesso em relação a direitos dos trabalhadores. A agenda positiva inclui desde a regulamentação da Convenção 151 da OIT; passando pela PEC de combate ao trabalho escravo, em tramitação no Senado; a redução da jornada de trabalho, sob exame da Câmara; até o projeto de lei que ameniza os efeitos perversos do fator previdenciário.

Há também uma pauta negativa. No caso dos trabalhadores do setor privado, por exemplo, existem projetos como os que tratam da regulamentação de terceirização em bases precarizantes. No caso dos servidores públicos, as preocupações estão concentradas em duas proposições que, se aprovadas, podem resultar em prejuízo para o funcionalismo. Uma trata da dispensa por insuficiência de desempenho e a outra desvincula a despesa com pessoal da receita líquida corrente, numa espécie de congelamento dos salários.

Acesse aqui a Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional

Da Redação do Vermelho em Brasília

Ensino da história da África é deficiente

As escolas como espaço de aprendizagem têm o dever de ensinar sobre a contribuição dos africanos e dos índios para a formação e desenvolvimento do Brasil. Mas, até o início dos anos 2000 o assunto sequer era discutido.

O ensino era direcionado somente para a Europa branca. O cenário começou a mudar somente a partir de 2003 com a lei 10.639, que prevê o ensino da história da África e cultura afro-brasileira.

A legislação ganhou reforço em 2008, quando o ensino da cultura indígena foi incluído na grade escolar. A iniciativa, que visa corrigir a lacuna da educação no Brasil, sem dúvida alguma é boa. No entanto, tem encontrado grande resistência.

O historiador e professor da Uneb (Universidade do Estado da Bahia), Ricardo Moreno, explica que é fundamental a requalificação dos professores das escolas públicas, para que o aprendizado seja aplicado efetivamente. “Existe uma lacuna do esquecimento na nossa formação. Somos afrodescendentes, mas não conhecemos estes elementos. Só conhecemos a história europeia”. 

De acordo com o Laeser (Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais), menos da metade das escolas de ensino público aplicam a lei de forma devida.  

A pesquisa revela que o Centro-Oeste é o que mais desenvolve ações (83%). Depois aparecem Sudeste (81,9%), Nordeste (67,1%) e Norte (56,4%). Curiosamente, Bahia e Maranhão, estados com maior número de afrodescendentes, estão entre os que menos têm conhecimento sobre a lei. A Bahia está na 17ª e o Maranhão na 10ª. Uma decepção.

Fonte: O Bancário

PCdoB recebe apoio da OAB a financiamento público de campanha

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, destacou a importância
da OAB como parceira nos debates e embates no Congresso. Foto:OAB

Em reunião com a bancada do PCdoB na Câmara, na quarta-feira (5), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, manifestou apoio a proposta de financiamento público na campanha eleitoral. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS), disse que a defesa da OAB vai ao encontro da defesa intransigente do PCdoB de financiamento exclusivo e público.

Marcus Vinicius defende o financiamento democrático de campanhas eleitorais como forma de acabar com o caixa dois e impedir a desigualdade entre os candidatos que recebem e os que não recebem financiamento por empresas. “Empresas não podem ter partido político, pois a sua ideologia natural é a busca pelo lucro”, afirmou.

Para Manuela, o Congresso tem centenas de propostas para reforma política para debater e votar, mas a prioridade deve ser o financiamento, que, segundo ela, “é o tema mais grave de todos porque é responsável pelo enfraquecimento da legitimidade política do país”.

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, destacou a importância da OAB como parceira nos debates e embates no Congresso, pela importância e pela confiança que detém junto à sociedade. “Conte com o PCdoB como um parceiro de primeira hora para fazer mudar a política do país. O Partido se pauta muito pela democratização da nossa sociedade”, afirmou o líder comunista.

Ele também elogiou a atuação da OAB: “A OAB é uma instituição importante para o país. O Brasil vai tendo nessas instituições da sociedade civil uma contribuição muito grande para a nossa democracia. Desses conselhos todos, a OAB sempre teve um grande destaque na história do país”, lembra Renato Rabelo.

Nova fase

O presidente da OAB anunciou uma nova fase de atuação da entidade, onde será dada ênfase a defesa do direito e da categoria, sem abandonar as lutas mais amplas como a reforma política e o financiamento público de campanha, esse último com uma nova abordagem. 

“Estamos implementando a defesa do financiamento democrático de campanha, ou seja, o financiamento público com outra denominação, porque afasta a natural rejeição do nome público e diz mais do que o financiamento quer fazer: que é democratizar o acesso de todos à participação política”, afirmou.

Segundo ele, o financiamento democrático de campanha também tende a permitir a participação de pessoas físicas, com a contribuição de até um salário mínimo. “Seria uma forma da sociedade se envolver, algo mais democrático”, explicou.

Outras bandeiras

O presidente da OAB apresentou outras bandeiras da sua gestão, como o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define a competência para investigação criminal pelas polícias federais e civis dos estados e do Distrito Federal. Para ele nenhum poder pode existir sem controle. 

“O poder investigativo há de ser feito pela polícia com o controle do Ministério Público (MP), que não tem o poder de inquérito, mas deve permanecer com poderes no inquérito, com poderes de requerer diligências, fiscalizar a regressão a direitos individuais e fiscalizar a omissão da polícia”, explicita.

Outro ponto apresentado por Marcus Vinícius Furtado diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária à prisão temporária aprovada no plenário da OAB. “A Ordem entende que a prisão temporária é inconstitucional, porque ela não exige que haja provas de autoria ou de materialidade. É uma prisão feita para investigar”. 

Convites

Marcus Vinícius também falou sobre as audiências públicas que serão realizadas nos dias 17 e 24 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), para subsidiar o julgamento da ação apresentada pela OAB que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

E também convidou os deputados comunistas a participarem, na sede da OAB Nacional em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar dos Advogados, na próxima terça-feira (11), e da homenagem que a entidade prestará aos 25 anos da Constituição Federal, em seminário na quarta-feira (12) com apresentação do tema “25 anos da Constituição brasileira – uma homenagem da advocacia”. 

Da Redação do Vermelho em Brasília
Com informações da OAB e Liderança do PCdoB na Câmara

Mídia da Campanha Salarial Nacional dos Bancários está próxima de definição

Os dirigentes de comunicação dos sindicatos e federações de bancários espalhados pelo Brasil estão cada vez mais próximos de definir o slogan da campanha salarial 2013. Dia 20 de junho, às 14h, acontece uma nova reunião, em São Paulo.

Neste ano, a luta por um aumento real justo e pela valorização do trabalhador deve ser intensificada. Enquanto o Dieese aponta crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em torno dos 3% e manutenção dos ganhos reais, as negociações com os banqueiros devem visar ainda melhores condições de trabalho, com o fim da terceirização. 

Presente na reunião de ontem, quinta-feira (06/06), o diretor de Comunicação do Sindicato da Bahia, Adelmo Andrade, chamou a atenção para a questão.

“É necessário ampliar a mobilização pela real valorização do trabalhador. Isso quer dizer, aumento do quadro de funcionários, fim das demissões imotivadas, melhorias na estrutura das agências, fim das metas e do assédio moral”. 

O diretor falou ainda sobre a necessidade em conquistar aumento real mais justo, afinal, a cada ano, a lucratividade dos bancos tem uma elevação surpreendente.

Somente no ano passado, as cinco maiores organizações financeiras em atividade no país tiveram lucro líquido de mais de R$ 50 bilhões.

Fonte: O Bancário

Bancário do Bradesco quer ascensão

Os funcionários do Bradesco não estão nada satisfeitos com o PCCS. O atual Plano de Cargos, Carreira e Salários não possui critérios objetivos para a promoção, fato que facilita o favorecimento e o apadrinhamento. 

Em outras palavras, hoje, o bancário não tem como acompanhar as promoções, por isso, ignora os passos que deve tomar na carreira, e ainda, quais os requisitos avaliados pelo banco para a promoção.

Um PCCS justo é uma das prioridades da pauta de reivindicações entregue à organização financeira recentemente. Outro ponto muito criticado no plano é a difícil ascensão profissional. 

Hoje, o empregado se dedica, cumpre todas as tarefas, inclusive as metas absurdas impostas pela empresa, e não ganha nada. Pelo contrário, ainda tem a meta aumentada no dia seguinte. 

A atitude é o retrato do desrespeito com o trabalhador, principal responsável pelo lucro bilionário do Bradesco. No primeiro trimestre, a lucratividade do banco foi de R$ 2,919 bilhões. 

Fonte: O Bancário

Bancos brasileiros mostram resistência a testes de estresse do FMI

Sergio Lamucci - Valor Econômico

O sistema bancário brasileiro mostrou forte resistência nos testes de estresse conduzidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para analisar a saúde das instituições diante de riscos de liquidez, solvência e contágio.

"O sistema bancário parece ter reservas de capital substanciais", diz documento divulgado ontem, quinta-feira (6), como parte do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) do Brasil realizado em 2012. Os testes foram feitos em cooperação com o Banco Central brasileiro.

Os testes de solvência abordaram a resistência do sistema sob três cenários macroeconômicos adversos entre 2012 e 2016. O primeiro é uma recessão grave por dois anos, retornando depois ao cenário-base; o segundo, uma fuga de capitais súbita num prazo curto; enquanto o terceiro é um choque na balança comercial, mostrando uma saída de capitais persistente por um período mais longo. As medidas de capital já incorporam as mudanças de regulação previstas em Basileia 3.

"Em termos de solvência, os bancos se beneficiam de níveis de renda muito favoráveis, que servem como uma primeira e forte linha de defesa contra perdas de crédito, o principal risco de solvência", aponta o FMI. Mesmo no caso de uma recessão global grave, que costuma ocorrer uma vez a cada 20 ou 30 anos, a necessidade de capital adicional para se adequar a Basileia seria limitado. Apenas reter lucros seria suficiente para sua recomposição. 

Os testes de liquidez simularam a resistência dos bancos a saques repentinos e, em alguma extensão, o descasamento de prazos. O resultado indicou que a maioria dos bancos é capaz de lidar com choques de liquidez elevados e mesmo assim cumprir as exigências de Basileia 3. O risco de liquidez é monitorado diariamente pelo BC e sugere que os bancos melhoraram suas posições depois de alguns problemas no período da quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008. 

"As posições de liquidez são sólidas, graças aos níveis elevados de ativos líquidos; as exceções são alguns bancos pequenos e de médio porte, que são mais vulneráveis a choques de financiamento de tamanho considerável, devido à sua forte dependência de funding no atacado", diz o relatório do FMI.

O risco de contágio, por fim, foi medido pela simulação do efeito que o calote de um banco teria no capital das outras instituições, considerando o impacto direto, por meio da exposição interbancária, e o indireto, no c aso de saques de depósitos e vendas de ativos a preços baixos. 

O FMI conclui que o risco direto é limitado, mas se fosse amplificado por meio dos mercados de financiamento dos bancos haveria algum potencial de impacto mais adverso. O relatório destaca que essa ameaça parece pouco relevante porque há pouca exposição bilateral sem garantias.

O contágio indireto tenderia a se materializar por meio de canais de liquidez se, ao mesmo tempo, houvesse um calote de um grande banco e mais de 20% a 25% dos depósitos fossem sacados (de todos os bancos ao mesmo tempo), "o que é um cenário extremamente improvável", segundo o FMI. 

O documento nota ainda que a exposição dos bancos brasileiros à periferia da zona do euro e ao resto do mundo é limitada, exceto pela ligação dos bancos estrangeiros às suas. O FMI observa que essas instituições são subsidiárias, que se financiam e emprestam em grande parte no Brasil, além de estar em cercadas por regulação e intensa supervisão.

Nas conclusões, o FMI diz que, "dadas as incertezas na economia global e no panorama financeiro, a resistência do sistema bancário brasileiro pode vir a ser testada, no curto ou no médio prazo. Políticas devem focar nos riscos de liquidez e na ponta mais fraca do sistema".

O Fundo nota que, embora o sistema tenha se mostrado resistente, cautela é importante, à medida que mudanças estruturais podem alterar a situação. "Os testes de solvência econômica indicam que alguns bancos específicos podem precisar de algum capital adicional para se preparar para uma eventual grande piora no futuro". Em outro ponto, o relatório destaca que mudanças estruturais podem reduzir a lucratividade dos bancos a níveis observados em outros países.

Por fim, o FMI diz que o bem desenhado arranjo de testes de estresse do BC brasileiro pode ser ainda mais fortalecido, especialmente por meio de análise de solvência de longo prazo, e que testes mais amplos podem ser usados.

Fonte: Valor Econômico via Contraf

“Voto aos 16 não deve ser argumento para reduzir a idade penal”

Como recuperar um jovem se ele é submetido a uma cultura de cadeia? Foi o que questionou Paulo Santiago, coordenador a Associação Novolhar, ao falar sobre a situação das instituições que deveriam resgatar os jovens com medidas socioeducativas, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele também frisa que justificar redução da idade penal com a possibilidade do jovem poder votar aos 16 anos não é caminho.  

Joanne Mota e Toni C, da Rádio Vermelho em São Paulo 

Paulo Santiago trabalha com a atenção à criança e adolescente há 15 anos, sendo que destes 10 anos atuou com atividades na Fundação Casa de São Paulo. Questionado sobre o perfil das crianças e jovens que ele trabalhou, Paulo informou que todos são jovens de baixa renda e que nunca atendeu crianças ou jovens de classe média alta.

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Ao falar sobre a recuperação dos jovens que dão entrada na Fundação Casa de São Paulo, Paulo Santiago destaca ser um resultado muito difícil de ser alcançado. Segundo ele, “é mais o jovem aprender a cultura da cadeia lá dentro do que ser ressocializado. Ou seja, ele aprende muito mais o pior do que os caminhos para uma recuperação que o coloque em um novo caminho”.

Para ele, se “o Estado define que é para reduzir para 16 anos, se abrirá um caminho que sempre se recorra à redução para se combater a violência. O que está equivocado. A discussão não é essa, mas sim, questionar o porquê do jovem ou criança praticar o delito. É só olhar os números, os crimes chamados hediondos contabilizam menos de 1% em São Paulo”, acentua o coordenador. E completa: “Acho que um passo importante seria punir com mais rigor os adultos que aliciam crianças e adolescentes para o crime”.

Acompanhe a íntegra do especial na Rádio Vermelho:

Especial sobre Maioridade Penal no Brasil

"Bolsa estupro é retorno à Era Medieval", afirma UBM

Às vésperas da visita do papa Francisco ao Brasil, em julho, durante a 26ª Jornada Mundial da Juventude, o país dá sinais de que a onda conservadora que atinge o mundo chegou por aqui. É o que alertam feministas ouvidas pelo Portal Vermelho, que reagiram à aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Finanças da Câmara. Para impedir seu avanço, elas se rearticulam e preparam atos em todo país. Abaixo-assinado recebeu milhares de adesões ontem quinta-feira (6).

Na quarta-feira (5), a Comissão deu seu aval para a proposta, conhecida pelo movimento de mulheres também como bolsa estupro. De acordo com o texto, fica estabelecida a proteção jurídica à pessoa desde a concepção, antes mesmo de seu nascimento e garantida, inclusive, uma pensão alimentícia do pai, se identificado, ou do Estado. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em Plenário.

“Nos posicionamos contrárias a esse projeto. O texto atenta contra a autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo e, com isso, mantém a instituição do patriarcado, que domina a partir dos seus mecanismos e conexões com as classes dominantes. É preciso que haja o enfrentamento ao patriarcado e às sociedades de classes que dominam a opinião pública. Temos uma histórico de luta e, agora, o movimento de mulheres precisa resgatar esses direitos”, declarou Lúcia Rincon, que integra o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), ligado à Secretaria Nacional de Política para Mulheres.

Na manhã de ontem, quinta-feira (6), o CNDM divulgou uma nota se posicionando contra o PL 489/07, de autoria do ex-deputado Luiz Bassuma e Miguel Martins. “O Estatuto do Nascituro viola os direitos das mulheres e descumpre preceitos constitucionais de previsão e indicação de fonte orçamentária, objeto de discussão naquela Comissão”, diz um trecho do comunicado.

Para impedir o avanço no Congresso Nacional, a conselheira destacou a importância do papel do Conselho e das parlamentares na atuação dentro do Congresso Nacional. “Vamos nos rearticular para impedir esse PL que além de ser um retrocesso na conquista de direitos, é inconstitucional”, avisou Lucia Rincon, lembrando que garantir direito à vida do embrião em detrimento da vida da mulher fere direitos constitucionais à saúde, à liberdade, à igualdade e à não discriminação.

“Está ocorrendo uma verdadeira caça às bruxas no Congresso. É um retorno à Era Medieval, onde centenas foram queimadas e crucificadas. E, para pressionar lá dentro [Congresso Nacional], é preciso mobilizar aqui fora. O movimento, que sempre lutou pelo empoderamento da mulher e igualdade de gênero, deve ir às ruas, escolas, universidades para debater com a sociedade e denunciar os retrocessos que podem ocorrer”, completou Elza Campos, coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM). 

Tanto Elza, quanto Lúcia lembram que desde quando o PL surgiu, em 2007, as mulheres vem travando o debate, como o caso dos anencéfalos. No entanto, elas lembram que a pauta de gênero é pouco abordada pela mídia e, quando é, não são ouvidas as organizações feministas. “O movimento vem cumprindo seu papel de denunciar. Mas, falta visibilidade. As notícias da imprensa burguesa defendem a manutenção do patriarcado e dão espaço a grupos religiosos que defendem projetos como esse”, completou Lúcia Rincon. 

O Estado é laico
As organizações de mulheres também denunciam que o PL fere o Estado Laico instituído no país. Para elas, está claro que o texto defende o que é pregado por doutrinas religiosas.

“Essa pauta conservadora é uma realidade do Congresso Nacional hoje. A aprovação é uma tentativa de setores religiosos de impedir o direito de cidadania das mulheres e até contraria pesquisas que mostram que a sociedade é majoritariamente favorável ao aborto legal, no caso de estupro principalmente”, afirmou Yury Puello Orozco, da equipe de coordenação da organização Católicas pelo Direito de Existir.

Ela lembrou, ainda, a condição da mulher vítima de estupro: “Para receber pensão essa mulher terá que dizer que sofreu um estupro, se submeter a um processo. Ou seja, ela será duplamente violentada: na vida e no papel. Além disso, de uma certa forma, você está remunerando o estuprador”. 

Yury lembrou que existe uma onda conservadora no mundo, citando casos atuais como na Europa onde alguns direitos também vêm sendo questionados. Mas a militante ressalta que há focos de resistência, como em El Salvador, na América Central, onde ocorreu o recente caso da jovem Beatriz, de 22 anos, que estava grávida de um bebê anencéfalo e corria risco de morte por ser portadora de lúpus e de uma insuficiência renal grave. Lá, o aborto é proibido em todos os casos. Mas, após forte pressão do movimento feminista internacional, ela foi submetida a uma cesariana na segunda-feira (3) para a retirada do feto.

No entanto, Yury Puello lembrou que as religiões possuem diferentes correntes e que não são todas que possuem traços conservadores. “Dentro do catolicismo existem diferentes correntes. Tanto as organizações que são mais progressistas, quanto às que vão na linha do atual papa Francisco”, explicou. “Ora se ele se diz um papa que defende os pobres, gostaríamos de entender de quais pobres ele está falando, porque ao defender a vida desde sua concepção como tem feito, deixa de lado o direito das mulheres, que são, em sua maioria, pobres que não têm acesso à atenção básica de saúde e de prevenção”, posicionou-se a integrante das Católicas pelo Direito de Existir, referindo-se à feminização da pobreza.

Mobilização 
O movimento de mulheres organiza para o sábado (15) atos em todo país contra o Estatuto do Nascituro. Entre as organizações que já confirmaram estão a Marcha Mundial de Mulheres e a Marcha das Vadias. “Precisamos de uma nova estratégia e uma presença forte para contrapor esse cenário conservador. Uma nova forma de linguagem vem somar às reivindicações históricas das mulheres”, opinou Yury sobre os movimentos mais contemporâneos como a Marcha das Vadias.

“Temos mais um espaço de denúncia contra o modelo cultural baseado no patriarcado e consequentemente no machismo", defendeu Elza Campos.

E a mobilização para impedir o avanço do PL parece já ter seus primeiros resultados. Uma petição na página Avaaz.org foi lançada no final de abril deste ano para mobilizar a sociedade contra a proposta do Estatuto do Nascituro. No dia 9 de maio, 4 mil pessoas haviam assinado. Na manhã de ontem, quinta (6), depois da aprovação na Comissão da Câmara, haviam 27 mil adesões. Até o final desta matéria, o número chegou a 55.466. 

Acesse a petição aqui .

Deborah Moreira - Da redação do Vermelho

Coreia Popular convida a Coreia do Sul para reaproximação

Geral Forum

Coreia Popular convida a Coreia do Sul para reaproximação bilateral

A República Popular Democrática de Coreia (RPDC) e a Coreia do Sul deram passos alentadores nesta quinta-feira (6) para a aproximação e a reconciliação, o que poderia pôr fim a um longo período de crises e acusações na Península Coreana. A proposta de realizar conversações oficiais foi feita pela RPDC, e a Coreia do Sul aceitou prontamente, para normalizar as operações do complexo industrial de Kaeson e retomar as viagens turísticas pelo Monte Kumgang, na fronteira. 

As conversações preveem um alívio para as graves tensões que prevalecem na península, principalmente pela influência dos EUA na região, potencializada pelo afastamento entre os dois países coreanos.

Bombardeio dos EUA à Coreia Popular,  durante a Guerra da Coreia,
 iniciada em 1950. As tropas norte-americanas agiam como aliadas  da Coreia do Sul.

Ambas as partes protagonizaram em meses recentes a pior crise dos últimos anos, agudizada pelos dois lados, com a realização de manobras militares conjuntas entre os EUA e a Coreia do Sul, e com o lançamento de satélites e testes nucleares pela Coreia do Norte (RPDC). Ambos consideraram as ações provocações militares.

Nos exercícios militares foram utilizados modernos armamentos e aeronaves sofisticadas capazes de transportar bombas atômicas, e Pyongyang (sede do governo norte-coreano) considerou essas ações ensaios de um possível ataque nuclear contra a RPDC.

Estas ameaças conduziram à adoção, por Pyongyang, de uma série de medidas de represália, entre elas a retirada da sua representação em Panmunjon (uma vila na fronteira "de facto" entre os dois países, onde foi assinado o armistício de 1953, que finalizou a Guerra da Coreia), o corte da comunicação com Seul (sede do governo sul-coreano) e a suspensão dos trabalhos no complexo industrial de Kaesong, localizado no território norte-coreano, no Paralelo 38 (linha que marcou a divisão da Coreia após a Segunda Guerra Mundial).

Em uma declaração emitida por um porta-voz do Comitê para a Reunificação Pacífica da Coreia (CPRK, na sigla em inglês), o governo norte-coreano disse que nesses encontros bilaterais, poderiam também ser abordados temas humanitários e de reunião de familiares separados.



A proposta de Pyongyang se dá na ocasião do 13º aniversário da Declaração Conjunta de 15 de Junho, adotada no término de uma cimeira entre o falecido presidente norte-coreano Kim Jong-Il e o então presidente sul-coreano Kim Dae-Jung, a favor da reunificação pacífica da Península.

Pyongyang também afirmou em seu pronunciamento que assim que recebesse uma resposta das autoridades sul-coreanas, adotaria medidas vinculadas às comunicações e às relações entre as partes, como a abertura do canal da Cruz Vermelha de Panmunjom.

Em Seul, porta-vozes do Ministério de Unificação consideraram positivamente a proposição norte-coreana e expressaram esperanças de que as duas partes possam construir a confiança mútua nesta oportunidade.

Além destes encontros oficiais, a Coreia Popular recomendou a realização de eventos nacionais conjuntos com a assistência de dirigentes dos dois países, para celebrar o aniversário da Declaração Conjunta, em 15 de junho, e o 41º aniversário da Declaração Conjunta de 4 de julho de 1972, quando as partes mantiveram a sua primeira cimeira e concordaram em três princípios para a reunificação: independência, unificação pacífica e grande unidade nacional. 

Na ocasião, as Coreias também concordaram em impulsionar o diálogo bilateral em novos níveis, iniciar intercâmbios e estabelecer uma linha de emergência. A Coreia foi dividida pelos Estados Unidos e pela União Soviética após o fim de 35 anos de domínio do Japão sobre a península, no término da Segunda Guerra Mundial.

Com agências- da redação do Vermelho

Desmatamento da Amazônia em 2012 foi o menor da história

Inpe confirma: desmatamento da Amazônia em 2012
 foi o menor da história.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou ontem, quarta-feira (5) os dados finais, consolidados, sobre o desmatamento na Amazônia em 2012 (mais especificamente, no período que vai de agosto de 2011 a julho de 2012, que é como funciona o calendário de monitoramento do bioma).

Os números são um pouco melhores, ainda, do que as estimativas divulgadas em dezembro, que já colocavam 2012 como o ano de menor desmatamento da história na Amazônia (mais especificamente, desde 1988, quando o sistema de monitoramento começou a funcionar).

Segundo o Inpe, foram desmatados 4.571 km² em 2012, o que representa uma queda de 29% em relação a 2011. (A estimativa preliminar, divulgada em dezembro, era de 4.656 km², com queda de 27%.) O relatório completo de dados já está disponível na página do instituto.

O valor da taxa consolidada é 2% abaixo do estimado pelo Inep em dezembro de 2012, que foi de 4.656 km2, cálculo gerado com base em imagens dos satélites que cobriram a área onde foram registrados mais de 90% do desmatamento no período anterior (agosto/2009 a julho/2010) e também os 43 municípios referidos no Decreto Federal 6.321/2007 e atualizado em 2009.

Desde 1988, este foi o primeiro levantamento feito pelo Inpe em que não foram utilizadas imagens do satélite americano. A taxa de 2012 foi integralmente calculada a partir do mapeamento das imagens do satélite inglês e do sensor  do satélite indiano.

Com informações do Estadão e Inpe

Conservadorismo avança e Estatuto do Nascituro é aprovado

O texto estabelece que se a mulher vítima de estupro não tiver
 condições financeiras para cuidar da criança, o Estado arcará com os custos.  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, ontem, quarta-feira (5) a proposta do Estatuto do Nascituro que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer. O projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário, sofre sérias resistências e fortes críticas do movimento feminista que vê na proposta, defendida pela bancada evangélica, um retrocesso nas conquistas das mulheres nos últimos anos. 

O parecer aprovado, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi pela adequação financeira e orçamentária da proposta. Cunha apresentou uma emenda determinando que as regras surtam efeitos financeiros a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação da lei originada da proposta.

O texto estabelece que, se a mãe, vítima de estupro, não dispuser de meios econômicos para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos até que o pai-estuprador venha a ser identificado e responsabilizado por pensão ou a criança venha a ser adotada.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou voto em separado contra o projeto. “Se vai haver benefício de pagamento de prestação continuada tem que se saber quantas pessoas serão beneficiadas, qual o valor do benefício, qual o tempo previsto para esse desembolso, qual a fonte de arrecadação, impacto orçamentário. Não há essa previsão”, explicou o parlamentar. “Por isso apresentamos voto em separado pela inadequação orçamentária do projeto.”

Prejudicial à saúde da mulher

As organizações feministas, que são contrárias ao projeto e passaram a chamar de Bolsa-Estupro, lançaram petição para mobilizar a sociedade contra a proposta. Já foram reunidas mais de 10 mil assinaturas e agora a mobilização conta com o apoio oficial da plataforma, famosa por reunir milhares de assinaturas em causas sociais. 

“10 Razões pelas quais o “Estatuto do Nascituro”, Projeto de Lei nº. 478/2007, é prejudicial à saúde e aos Direitos Humanos das Mulheres”

1. Amplia a criminalização do abortamento para as situações que hoje são permitidas por lei. Dificulta o acesso das mulheres ao aborto legal, já bastante limitado no Brasil, e pode ser ainda mais restringido caso este projeto de lei seja aprovado. Até as mulheres que tem o direito ao acesso ao aborto previsto em lei seriam criminalizadas, como nos casos de risco de vida e nos casos de estupro, ou nos casos, recentemente autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que o feto sofre de anencefalia, anomalia grave incompatível com a vida extrauterina.

2. O projeto torna a maternidade compulsória mesmo para as vítimas de estupro que serão obrigadas a suportar a gravidez resultante do crime, agravando sobremaneira seu quadro de estresse pós-traumático, o que põe em risco sua saúde mental. A situação é especialmente preocupante considerando o grande número de crianças e pré-adolescentes grávidas em decorrência de abuso sexual. Grande maioria destas é vítima de abusos sexuais durante anos por parte de pais, padrastos ou outros familiares. O projeto obrigaria vítimas de pedofilia a suportar gestações que, além de traumáticas, são de alto risco, pois seus corpos não estão completamente formados. É uma situação análoga a da tortura, tratamento cruel, desumano e degradante. 

3. Viola o direito à igualdade entre homens e mulheres. De acordo com o projeto de lei, as mulheres grávidas passam a ser consideradas como criminosas em potencial. Se uma mulher sofrer um abortamento espontâneo –25% das gestantes podem sofrer abortamento espontâneo no início da gravidez – em uma situação extrema, pode ser alvo de uma investigação policial ou ser processada por ter violado o direito à vida do embrião. 

4. Em especial, discrimina as mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Mulheres de baixa renda, negras, com pouca escolaridade, jovens e com limitado acesso aos serviços de planejamento reprodutivo seriam as mais afetadas. São essas mulheres que correm maior risco de morrer de morte materna evitável por complicações devido a abortos inseguros. 

5. Poderá contribuir para o aumento da morbidade e mortalidade materna por abortos inseguros. O aborto inseguro é uma questão de Direitos Humanos das mulheres e questão de saúde pública no Brasil, onde anualmente quase duzentas mulheres morrem e milhares sofrem sequelas devido a práticas clandestinas e não seguras. Está, portanto, na contramão da tendência de revisão ou ampliação das leis restritivas em relação ao aborto no mundo, como ocorreu recentemente em Portugal, Colômbia, Uruguai, México e Espanha. As evidências têm demonstrado que a simples proibição do aborto em nada tem contribuído para diminuir sua prática, mas contribui para o risco de aborto inseguro e clandestino. 

6. Viola os tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, que não protegem o direito à vida para fetos e embriões. O projeto de lei confere proteção ao direito à vida do embrião em detrimento às realidades concretas e materiais vividas e enfrentadas por mulheres que possuem autonomia e são titulares de direitos constitucionais à saúde, à liberdade, à igualdade e à não discriminação. Viola os direitos fundamentais e invioláveis à vida e à saúde das mulheres ao dar ‘’prioridade absoluta’’ e ‘’proteção integral’’ ao embrião, proíbe qualquer ato que ameace a continuidade da gravidez, mesmo que tal ato seja necessário para preservar a saúde ou a vida da mulher. O projeto prevê indevidamente extensão de direitos da pessoa humana ao feto encontra-se no art. 8º, quando são estendidos ao nascituro os mesmos direitos de uma criança. Trata-se de violação do princípio da igualdade, pois está se aplicando tratamento idêntico a situações diversas e sem qualquer critério de proporcionalidade. A criança nascida e viva é uma pessoa humana, dotada de autonomia, dignidade e capacidade de ser, estar e sentir no mundo, ainda que em profunda dependência das figuras das pessoas adultas de sua família, por ela responsáveis, e da comunidade em geral.

7. Viola o princípio constitucional do Estado Laico. Os valores morais das religiões vigentes, além de diversos, não devem influir na vida sexual e reprodutiva privada das mulheres. Não existe consenso científico sobre quando começa a vida. Elaborar lei que define que a vida começa na concepção é impor tal idéia, que tem sua origem em segmentos conservadores dogmáticos, sobre toda a população brasileira, violando a separação entre igreja e estado, e a liberdade religiosa dos que seguem outras doutrinas. 

8. O projeto ainda prevê uma bolsa para as mulheres vítimas de estupro criarem seus filhos, porém esta bolsa só será viável se a mulher denunciar o estupro. É, portanto, ineficiente, pois se sabe que muitas mulheres não o denunciam por medo, vergonha, ou por conhecer o agressor. Mesmo quando houver a adoção, as mulheres ainda levarão adiante uma gravidez indesejada, sem que pos¬sam exercer a autonomia reprodutiva criando uma situação análoga à da tortura. Haveria aumento no número de recém-nascidos abandonados por mulheres sem condições emocionais de criá-los. 

9. Cria barreiras para o acesso à contracepção. O projeto de lei pode ser um obstáculo para o acesso a métodos contraceptivos, à anticoncepção de emergência, sob o argumento da proteção ao direito à vida do ovo, embrião ou feto. 

10. O projeto de lei proibiria pesquisas com material embrionário. Sabe-se que o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas foi autorizado por decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008. O STF decidiu que o direito à terapia com células-tronco é constitucional e integra o direito à saúde. Há sérias violações ao direito de liberdade da mulher gestante, à sua dignidade, autonomia, segurança e ao seu direito à saúde, visto que a legislação ora proposta termina por criar uma prevalência ou prioridade do embrião sobre a mulher, que se torna mero instrumento para viabilizar o nascimento com vida do nascituro. 

Da Redação do Vermelho em Brasília - com Agência Câmara