Crime Ambiental: Porto Sul devastará 680 hectares de Mata Atlântica

Por Jorge Barbosa *

No momento em que o mundo discutiu na COP 21 (Conferência do Clima) estratégias para redução do aquecimento global, o Brasil ressente-se do grave crime ambiental de Mariana (MG), o Nordeste amarga mais uma seca e o Sul da Bahia vive uma aguda estiagem, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) autorizou o início das obras do famigerado Porto Sul.

O órgão ambiental concedeu a autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a construção. Isto importa na devastação de 680 hectares de Mata Atlântica numa área onde existem 149 nascentes de rios, inclusive pântanos, cachoeiras e quedas d’águas na região de Aritaguá, há três quilômetros de Ilhéus.

O início das obras ainda não está definido. O Porto é resultado de uma parceria público privada entre o governo do Estado da Bahia e multinacionais. O empreendimento pretende ser um pólo de exportação de grãos e do nefasto minério de ferro, o que irá poluir completamente todo o entorno com a sua fuligem.

Tal iniciativa é um retrocesso e mais um crime contra a Natureza e os remanescentes de Mata Atlântica que estão sendo devastados em nome do “progresso” e da expansão do capital. E tem mais. Ainda estão previstos a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ilhéus, o novo aeroporto e diversos empreendimentos imobiliários na zona rural. O objetivo é de fato eliminar toda a Mata Atlântica do Sul da Bahia e do Brasil.

Cabe a mobilização dos segmentos lúcidos da região Sul da Bahia e do Brasil em defesa da água e da riqueza imensurável ainda contida no que restou da belíssima Mata Atlântica.

Bandidos ambientais seguem com a bola toda!

*Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região

STF acata ação do PCdoB e derruba manobra golpista de Cunha

Fortalecendo a democracia e mantendo-se como guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a ação movida pelo PCdoB, derrubando o rito golpista de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 6 votos a 5.

Por Dayane Santos

Agência Brasil

O rito golpista de Cunha foi derrubado por 6 votos a 4

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) afirmou: “Havia um golpe em formação na Câmara patrocinado por Eduardo Cunha. O STF interveio, garantindo a preservação da Constituição”.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acompanhou a votação no plenário do STF, afirmou: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”.

Num debate profundo sobre a responsabilidade da Corte na garantia dos preceitos constitucionais e na defesa da democracia, a maioria dos ministros decidiu anular a eleição da chapa avulsa para a comissão especial da Câmara, manobrada por Cunha. De acordo com o STF, não pode haver candidatura avulsa para o colegiado, somente indicações de líderes partidários ou blocos, como estabelece a Constituição.

Jogo de Cunha

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Rosa Weber, Luís Fux, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski votaram contrários ao voto apresentado pelo ministro Edson Fachin, que matinha a chapa avulsa. Somente os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli votaram pela homologação da manobra.

Os ministros também entenderam que o Senado pode arquivar o processo de impedimento da presidenta mesmo se o plenário da Câmara dos Deputados admitir a denúncia por crime de responsabilidade. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

A maioria dos ministros também rejeitou a votação secreta, anulando a eleição. O ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência do voto do relator e defendeu a anulação da votação secreta para formação da comissão especial do processo de impeachment, ocorrida no dia 8 de dezembro.

Para o ministro, o voto secreto para formação de comissão não está previsto no Regimento Interno da Câmara e foi instituído por meio de decisão individual do presidente de Eduardo Cunha, que, segundo ele, mudou as regras “no meio do jogo”.

Barroso também acatou a argumentação do PCdoB e considerou inaceitável a eleição de chapa avulsa, formada pela oposição. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.

“Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso”, argumentou.

O ministro Teori Zavascki também votou contra a eleição de chapa avulsa para formação de comissão especial. Mas apesar de se posicionar contra a eleição da chapa avulsa, Zavascki decidiu validar a votação secreta.

O ministro também votou a favor da prerrogativa do Senado para arquivar o processo de impeachment.

O ministro Luiz Fux defendeu que processo de impeachment deve seguir o mesmo rito que o processo de Collor, em 1992.

Já a ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Barroso e defendeu o voto aberto para a composição da comissão, bem como a inconstitucionalidade das candidaturas avulsas para sua composição. Ela também concordou que cabe ao Senado fazer um juízo de admissibilidade sobre a denúncia enviada pela Câmara.

O decano do tribunal, Celso de Mello, apontou que a Corte deve reconhecer que o Senado tem competência para instaurar o procedimento de impeachment.

"Não podemos deixar de reconhecer a possibilidade de, mediante avaliação discricionária, do Senado deliberar pela extinção liminar anômala desse processo", declarou Celso de Mello.

Choro dos derrotados

Gilmar Mendes acompanhou integralmente o voto do ministro Fachin e, como é característica, fez um discurso mais político do que jurídico. Apesar da ação não discutir se o impeachment tem fundamento ou não, e tão somente o rito, Gilmar resolveu falar sobre o mérito do impeachment. “Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar", disse ele, informando em seguida que iria se ausentar da sessão porque tinha uma viagem. 

Do Portal Vermelho

ARGENTINOS VÃO ÀS RUAS DEFENDER “LEY DE MEDIOS”

Tijolaço registra que 20 mil argentinos fizeram manifestação diante do Congresso em defesa da “Ley de Medios”, que desfez o controle monopolístico dos meios de comunicação naquele país; 'o ministro de Comunicações do presidente Maurício Macri, Oscar Aguad, disse que a lei não vai continuar a existir e a rua começou a dizer que vai'

Por Fernando Brito 

Enquanto nós acompanhávamos aqui a batalha do impeachment, na vizinha Argentina, uma semana depois da posse do governo de direita, as ruas já se enchiam de povo para tentar proteger as conquistas dos últimos anos;

20 mil pessoas fizeram manifestação diante do Congresso em defesa da “Ley de Medios”, que desfez o controle monopolístico dos meios de comunicação naquele país.

O ministro de Comunicações do presidente Maurício Macri, Oscar Aguad, disse que a lei não vai continuar a existir e a rua começou a dizer que vai.

Ontem mesmo, um juiz anulou a decisão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual – uma espécie de agência para o setor, cujos dirigentes têm mandatos, como nas nossas, aqui – que previa a reestruturação do Grupo Clarín – o maior conglomerado privado de mídia do país – segundo os critérios da “Ley de Medios”.

Embora a reorganização vise limitar o controle de veículos de comunicação por uma mesmo grupo, o Clarin usa alguns de seus empregados “medalhões” como proponentes da ação, para invocar o direito a liberdade de imprensa como sustentação de suas intenções.

As recentes nomeações de juízes para a Corte Suprema por decreto, atropelando a necessidade de aprovação do Congresso – onde Macri não tem amioria – é vista como uma preparação para tentar anular “no tapetão” as medidas de limitação ao poder econômico da mídia.

Fonte: Brasil 247

Bancada feminina ecoa voz das ruas: “Não vai ter golpe!”

Aos gritos de “Não vai ter golpe” e “Fora Cunha”, a bancada feminina no Congresso Nacional, realizou ato político, na tarde de ontem, quarta-feira (16), dia em que os movimentos sociais promovem manifestações em defesa da democracia e contra o golpe, para fazer ecoar a voz das ruas.  

Marcelo Favaretti

As mulheres ostentavam adesivos da faixa presidencial com os dizeres "Somos Dilma" na roupa e exemplares de constituição nas mãos. 

“Estamos ecoando as vozes das ruas para defender a democracia e o legado desse círculo político virtuoso liderado por essa mulher íntegra, séria e que representa a democracia no país por tudo o que passou nos tempos duros, de ditadura nesse país”, discursou a deputada Luciana Santos (PE), presidenta nacional do PCdoB.

Após o ato político, as mulheres parlamentares se dirigiram ao Estádio Mané Garrincha, onde a presidenta Dilma participará da solenidade de abertura da 3ª Conferência Nacional de Juventude. Elas manifestaram apoio à presidenta Dilma na forma de um carta intitulada Contra o Golpe! Pela Democracia! em que dizem que “ao invés de estarem pedindo o impeachment da Presidenta, o que não tem base legal, os brasileiros deveriam agradecer por ela estar permitindo a devassa que está sendo feira no Brasil, doa a quem doer.”

No ato político, as parlamentares e líderes dos movimentos social, sindical e de mulheres reforçaram os discursos em defesa da democracia e contra o golpe. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou que o pedido de impeachment feito pela oposição não faz parte da luta contra a corrupção. “Não é um problema ético que está em jogo na tentativa da oposição de golpe, mesmo porque eles mesmos já cometeram muitos crimes, que não foram investigados. O problema deles é derrubar o governo, não por seus problemas e defeitos transitórios, mas pelo projeto que ele representa, de ampliação de cidadania, qualificação da vida, solidariedade, que se contrapõe ao projeto de ódio, da intolerância e de restrição de direitos e as primeiras vítimas de restrição de direitos sempre foram as mulheres.”

Ameaça à democracia

A líder do Movimento de Mulheres Negras, Jacira da Silva, disse que “as mulheres participam desse ato político para levantar a voz contra esse Congresso conservador, machista e homofóbico, para garantir a pluralidade étnica e religiosa e a liberdade democrática, ameaçada com esse golpe.”

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também discursou, destacou que “estamos unidas não só porque apoiamos a presidenta Dilma, mas porque defendemos a constituição”, criticando a tentativa da oposição de apear do poder alguém que foi eleito democraticamente. “Se a oposição retrógrada, privatista, contra os direitos dos trabalhadores quer chegar ao poder, que vá as eleições e submeta seus nomes ao povo brasileiro”, desafiou.

Outras deputadas e senadoras, assim como líderes dos movimentos de mulheres, também discursaram, todas em uníssono, se manifestaram contra o golpe que querem perpetrar pela primeira mulher eleita e reeleita à presidente da república.

“Esse impeachment não tem fundamento. É um golpe contra Dilma, contra o povo brasileiro, contra a democracia e contra a constituição. E contra as mulheres, que se sentem empoderadas com a primeira mulher eleita e reeleita seja tirada a força do Palácio do Planalto”, disse a deputada Moema Gramacho (PT-BA), resumindo as falas das manifestantes. 

De Brasília - Vermelho - Márcia Xavier 

Finalmente, mensalão tucano tem o primeiro condenado: Eduardo Azeredo

Após 17 anos da ocorrência do crime e de ficar 11 anos praticamente parada no Supremo Tribunal Federal, o mensalão tucano de Minas Gerais finalmente teve uma condenação judicial. O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado ontem, quarta-feira (16) a 20 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pela 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Apesar da decisão da Justiça, Aécio divulgou nota em que afirma estar "surpreso"

Enquanto nos casos em que nome de petistas são citados a justiça anda a passos largo, Azeredo é o primeiro e único político do PSDB condenado pelo esquema de propinas, apesar de existirem outros no processo.

A decisão foi proferida pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage e cabe recurso à decisão. Para quem não se lembra do caso, o tucano foi condenado por crimes cometidos durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, quando acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Como até agora, político preso é somente do PT, o senador mineiro e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirma estar “surpreso com a condenação em primeira instância do ex-senador Eduardo Azeredo”.

Aécio também disse que os tucanos estão confiantes da reversão da condenação nas instâncias superiores.

“Respeitamos a decisão da Justiça, mas estamos confiantes de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão”, disse.

Mas ao contrário do que diz Aécio, na sentença - que determina que Azeredo já comece a cumprir a pena na prisão – a juíza questiona a versão de que o tucano não saberia da existência do esquema montado junto com o empresário Marcos Valério enquanto era governador do Estado de Minas.

"Ora, acreditar que ele não sabia de nada e foi um simples fantoche seria o mesmo que afirmar que não possuímos líderes políticos, que os candidatos a cargos majoritários são manipulados por seus assessores e coordenadores políticos", salientou a magistrada.

Na lista de crimes atribuídos ao ex-governador tucano, a justiça elencou sete, entre eles o de peculato que é o desvio do patrimônio público para benefício próprio. O processo aponta o desvio de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério. Os outros seis crimes são relativos a procedimentos de lavagem de dinheiro.

O ex-governador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.

"Criou-se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura", assinala a juíza na sentença.

"Foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da Copasa, da Comig e do Bemge, aproveitando-se do uso da máquina pública", pontua.

"Utilizando-se das empresas de publicidade de propriedade de Marcos Valério Fernandes de Souza realizou-se o processo de legitimação do dinheiro ilícito e sua distribuição aos colaboradores da campanha, recursos esses que não constaram na prestação de contas apresentada perante a Justiça Eleitoral pela coligação PSDB-PFL", segue a juíza na sentença. 

Leia também:
Há 11 anos: Mensalão tucano não tem prisões, delações, nem sentença 

Do Portal Vermelho, com informaçãoes de agências

PGR cobra ao STF afastamento imediato de Cunha

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara. Para Janot, Cunha está ultilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometes crimes. Ontem (15), o parlamentar foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos orinundos da operação no STF.

 

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreenssões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.

Janot diz ao STF que afastamento de Cunha é necessário para garantir ordem pública, investigação criminal e apurações no Conselho de Ética. Segundo a PGR, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para a PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

 Do Portal Vermelho, com agências

Aberta por Dilma e Mujica, 3ª Conferência Nacional da Juventude reafirma luta contra o golpe

A presidenta da República, Dilma Rousseff e o senador e ex-presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, participaram nesta quarta (16) da abertura da 3ª Conferência Nacional da Juventude – As várias Formas de Mudar o Brasil, no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Dilma estava acompanhada dos ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e a ministra Nilma Lino (Igualdade Racial).

Mujica esteve acompanhado da mulher, também senadora, Lucía Topolansky. Durante discurso, bastante aplaudido pela juventude, o ex-presidente uruguaio abordou temas como imprensa e drogas. “O aumento da droga é uma praga e o narcotráfico é outra praga; se o mundo a legaliza, pelo menos eliminamos uma das pragas: o narcotráfico”, disse.

Ao chegar no local, Dilma foi recebida calorosamente, com um “Parabéns a você”, pelo aniversário ocorrido na terça (14), e frases de apoio como “Não vai ter golpe” e “Dilma, a juventude está com você”.

A presidenta falou aos jovens sobre educação, emprego, cultura, saúde, segurança, racismo, entre outros temas, e disse que o governo seguirá investindo na juventude, "maior patrimônio do País". Ela classificou a Conferência como fundamental para formulação de políticas que atendam aos interesses e necessidades dos jovens.

Dilma criticou propostas como a reorganização escolar, promovida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - suspensa após protestos dos alunos - que incluía o fechamento de 93 escolas e também o projeto de redução da maioridade penal.

“Não mudaremos o Brasil fechando escolas. Nós também não vamos mudar o Brasil reprimindo movimentos pacíficos com forças policiais. Não mudaremos o Brasil ignorando a epidemia de violência contra a juventude, em especial, a juventude negra. Muito menos iremos mudar o Brasil adotando a redução da maioridade penal”, ressaltou.

Em relação ao eventual processo de impeachment, afirmou que usará todos os instrumentos que o Estado Democrático de Direito lhe permite para lutar contra a interrupção “ilegítima” do seu mandato.

Para ela, “os que buscam atalhos para o poder, não querem derrubar apenas uma mulher, querem derrubar um projeto que nos últimos 13 anos incluiu o povo brasileiro nas rubricas orçamentárias - foi isso que nosso governo fez. Convido vocês a lutarmos juntos, na defesa da Democracia, da legitimidade do voto popular e do respeito às regras do estado democrático”.

O evento

A 3ª Conferência Nacional de Juventude, organizada pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE) vai até sábado (19). O evento discutirá a agenda da classe para o desenvolvimento do Brasil. Milhares de jovens, de todas as regiões do País, discutem propostas e resoluções que servirão de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Juventude.

A abertura do encontro ocorreu no mesmo dia em que entidades, entre elas a CTB, e diversos movimentos sociais que integram as Frentes, Brasil Popular e Povo Sem medo, realizaram manifestações contra o golpe por todo o território nacional. Em Brasília, após a cerimônia que abriu os trabalhos da Conferência, cerca de 15 mil pessoas saíram do Mané Garricha até o Congresso Nacional, contra o impeachment e a permanência de Cunha na presidência da Câmara.

 De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

Trabalhadores e trabalhadoras tomam as ruas de 21 estados e DF em defesa da democracia

Caruaru (PE)

Cuiabá (MT)

Florianópolis (SC)

Fortaleza (CE)

Guaranhuns (PE)

Maceió (AL)

Quedas do Iguaçu (PR) 

Salvador (BA)

 Itabuna (BA)

Paraíba

Rio de Janeiro

 Mato Grosso do Sul

 

MILHARES VÃO ÀS RUAS DO BRASIL CONTRA O GOLPE

Milhares de pessoas participaram de manifestações ontem, quarta (16), em todas as regiões do país, para dizer: “Não vai ter golpe!”. Foram 70 cidades, em 26 estados, o povo tingiu de vermelho as ruas contra o impeachment, pelo Fora Cunha e contra o ajuste fiscal.

Em Itabuna, os trabalhadores e trabalhadoras que estavam concentrados no Jardim do Ó, percorreram a Avenida do Cinquentenário até a praça do bairro Pontalzinho, com faixas, cartazes e gritos de guerra, os manifestantes defenderam, sobretudo, a democracia.

“Devemos defender o mandato da presidenta Dilma Rousseff, pois o pedido de impeachment não tem fundamentos jurídicos que a impeçam de governar. Devemos estar unidos contra a intolerância e contra o golpe”, afirmou Jorge Barbosa, presidente do Sindicato.

Em Salvador, cerca de 20 mil pessoas saíram do Campo Grande em direção a praça Castro Alves, chamando atenção das pessoas  que estava nas lojas, escritórios e praças, que paravam para ouvir as intervenções das lideranças sindicais e sociais que se revezaram ao microfone para manifestar apoio à presidenta Dilma e rechaçar qualquer tentativa de golpe.

“Esta resposta positiva que tivemos nesta caminhada mostra que o povo está indignado com os últimos acontecimentos no Congresso Nacional. Com a maior visibilidade do impeachment, o povo está respondendo que não aceita um golpe e a tendência é de que os próximos protestos contra o impeachment tenham uma adesão ainda maior da população”, ressaltou o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira.

Participaram da caminhada representantes dos partidos políticos PCdoB, PT, PSol, PCO e Pros; das centrais sindicais CTB, CUT e Intersindical; do movimento das mulheres, estudantil, da juventude, o movimento negro, LGBT, da luta pela terra e moradia, além de sindicatos de diversas categorias de trabalhadores da capital e do interior da Bahia.  Representantes do Sindicato da Bahia e da Federação dos Bancários também estavam na marcha, todos unidos ao coro de que não vai ter golpe. 

*Da redação do Seeb Itabuna com Portal Vermelho e Federação

O PCdoB lutará sempre em defesa da democracia e contra o golpe

Sempre consciente de o quanto vale a democracia, conquistada através da luta do povo e das forças políticas mais avançadas, o Partido Comunista do Brasil definiu como meta a luta contra o golpe das forças conservadoras. Por isso, desde o primeiro momento, quando surgiram as ameaças contra o mandato da presidente Dilma Rousseff, a militância está ocupando as ruas, os espaços políticos e as casas legislativas.

As ações são para denunciar a tentativa de retrocesso, os interesses por trás do golpe, quem ganha e quem perde com esta proposta de impeachment, que se deu sem nenhuma fundamentação nem jurídica nem política. De acordo com o vereador Everaldo Augusto, o PCdoB está cumprindo o seu papel de ser um partido coerente com suas ideias, que pagou um preço muito alto quando o Brasil mergulhou nas trevas da ditadura e do conservadorismo.

Por isso, o PCdoB tem se destacado na defesa da democracia e, consequentemente, do mandato da presidente. “Seja através da mobilização social, seja acionando mecanismos jurídicos questionando a ilegalidade do impeachment”, destacou a presidente Municipal do PCdoB Salvador, Olívia Santana. Temos como exemplo o pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal contra a forma como foi eleita a comissão que julgaria o processo. Vitória não só do PCdoB, mas de todos os cidadãos brasileiros.

Apesar de ser da base governista, o Partido Comunista reconhece que há problemas, dificuldades e insatisfações com o governo federal. Mas, segundo a vereadora Aladilce Souza, essas limitações têm de ser convertidas com pressão popular, através de lutas específicas, para que haja a correção dos rumos e o Brasil continue no caminho do desenvolvimento. “Mudança de voto o povo só pode fazer no próximo período eleitoral, em 2018. Até lá, vamos defender a permanência de Dilma”, garantiu Aladilce. Everaldo complementou: “crise de democracia se resolve com mais democracia”.

A grande questão é que o Brasil está vivendo uma disputa política daqueles que não se conformam de ter perdido a eleição em 2014. O que estão querendo fazer é um atentado contra a democracia. No entanto, para quebrar a institucionalidade e romper com a regra democrática estabelecida no país, seria necessário um crime de responsabilidade caracterizado, grave e consistente. Até agora, nada ficou comprovado contra Dilma Rousseff. Então, não há justificativa jurídica para o impeachment.

Diante disso, o povo brasileiro está convocado a resistir a essa tentativa de golpe, se posicionar, ir às ruas e continuar lutando para que a gestão da presidente Dilma avance. “E é com essa convicção que tomaremos as ruas, mais uma vez, nesta quarta-feira (16/12), para dizer ao povo brasileiro e ao mundo que eles não passarão”, concluiu Everaldo Augusto. Vamos avante, em defesa da democracia e pela permanência da presidente até o fim do seu mandato.

Fonte: PCdoB

Folha manipula manchete sobre dado negativo dos 13 anos de PT no poder

 

O jornal Folha de S. Paulo deu destaque, no último domingo (13), à pesquisa Datafolha sobre os 13 anos de poder do PT no Brasil.

Para cientistas políticos e analistas da mídia, a manchete principal “Após 13 anos de PT, 68% não veem melhora de vida”, foi manipulada. 

Folha manipula

Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

Perfil dos manifestantes em São Paulo: ricos, brancos e tucanos

O perfil dos manifestantes de domingo repete silhueta semelhante à vista em março e agosto, quando setores da classe média paulistana saiu às ruas contra os governos de esquerda

Por José Carlos Ruy*

 

Eles gostam de se apresentar como a “voz da rua”, ou “povo brasileiro”. Mas não são nem uma coisa nem outra – fazem parte da elite branca, endinheirada e que, em 2014, votou em Aécio Neves.

Esta é a realidade que o Instituto Datafolha descreveu ao traçar os perfis dos manifestantes que, em março, agosto e dezembro de 2015, saíram às ruas para protestar contra a presidenta Dilma Rousseff e os governos dirigidos pelo PT.

Os perfis se repetem. Embora em número muito menor (40 mil, disse o Instituto Datafolha), as pessoas que saíram às ruas neste domingo (13) são do mesmo grupo social das que haviam saído em 15 de março (210 mil manifestantes) e em 16 de agosto (135 mil).

A idade média aumentou; no domingo era 48 anos; em março, foi 40 anos e, em agosto, 45 anos.

Eram também mais ricos. A renda mensal média era superior de 44% deles era superior a 10 salários mínimos (R$ 7880,00). Em março, um pouco menos estavam nessa faixa: eram 41%. Em agosto, foram 42%.

A imensa maioria era formada por brancos; pelo menos assim se definiam 80% dos manifestantes. Em março eram 69% e, em agosto, 75%.

Num quesito politicamente decisivo, 84% disseram ter votado em Aécio Neves na eleição de 2014; em março, os eleitores do tucano foram 82%. Em agosto, foram 77%.

As manifestações oposicionistas que se repetem, e visivelmente diminuem de tamanho, revelam um nítido corte de classe. Aqueles que tem saído às ruas, contra o governo (contra o PT e as esquerdas) incluem militantes da extrema direita (em número menor mas significativo) e outros que se definem como de direita ou de centro. Não são o “povo brasileiro”, como gostam de se definir, nem falam por ele. Os indicadores escolhidos mostram que os manifestantes de domingo eram mais idosos, ricos, brancos e tucanos do que foram em março ou agosto. Ele formam, cada vez mais nitidamente, o polo da luta política que autoriza análises de classe, muitas vezes apresentadas como a luta de “pobres” contra “ricos”.

*Jornalista, editor da Classe Operária, membro da Comissão Nacional de Comunicação e do Comitê Central do PCdoB; é da Comissão Editorial da revista Princípios

Fonte: Vermelho

Jean Wyllys faz homenagem às mulheres públicas do PCdoB

O post foi ilustrado com a galeria de foto das mulheres do PCdoB que ocupam espaço na vida pública do país

Em seu perfil nas redes sociais, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) publicou uma avaliação da atuação das mulheres nos últimos meses. Em sua análise, o deputado destaca o protagonismo das mulheres públicas do PCdoB, a quem presta homenagem, dizendo que “o PCdoB tem o inegável mérito de empoderar suas mulheres. Aliás, antes de a Rede Sustentabilidade se construir, o PCdoB era o único partido presidido por uma mulher, a deputada Luciana Santos, de Pernambuco”. 

A seguir, leia a íntegra do post:

A primavera brasileira foi, em se tratando da cena política, sem dúvida, protagonizada pelas mulheres (representantes de diferentes e até conflitantes expressões do feminismo). Das bem-sucedidas (re) ações nas redes sociais com impactos indiretos na chamada “grande mídia” – a campanha-resposta ‪#‎meuprimeiroassédio‬ ao machismo mais abjeto que se seguiu à exposição de uma menina num programa de tevê e o movimento ‪#‎Agoraéquesãoelas‬ para que colunistas e blogueiros de expressão cedessem suas tribunas para que mulheres falassem por e sobre si mesmas – à ocupação das ruas pedindo a saída do corrupto Eduardo Cunha, que pretende, por meio de projeto de lei, retirar direitos sexuais e reprodutivos garantidos desde 1949, passando pelo debate acerca da citação de Simone de Beauvoir no Enem, eram as mulheres que estavam à frente.

Mesmo no novíssimo movimento estudantil que ocupou as escolas de São Paulo, impedindo que o governo do PSDB as fechassem, as meninas foram relevantes, inclusive na resistência à força bruta e desmedida usada pela Polícia Militar tucana contra a ocupação.

Mas é importante que se diga que esse protagonismo é resultado de um trabalho histórico de mulheres (a maioria se reconhecendo e se apresentando como feministas; outras não) e de homens que vieram antes dessas protagonistas (alguns ainda aqui, na luta) e que deram, ao seu modo e em seu campo de atuação, contribuições para a equidade de gênero.

Nesse sentido, quero fazer uma justa homenagem às mulheres públicas do PCdoB – Partido Comunista do Brasil e ao partido como um todo. Eu estou deputado federal pelo Psol – Partido Socialismo e Liberdade, partido ao qual escolhi me filiar por afinidade ideológica e programática; esta identidade partidária, porém, não me impede de reconhecer méritos e conquistas de e em outros partidos [logo, não façam dessa postagem motivos para especulações maldosas; o Psol é o meu partido!].

Se o Psol tem a primazia e o mérito de abrigar o primeiro deputado federal homossexual assumido, orgulhoso de sua orientação sexual e porta-voz das reivindicações da comunidade LGBT e das pessoas sexo-diversas, articulando claramente essa agenda com outras importantes dos direitos humanos de minorias; se o Psol tem o mérito de ter apresentado o primeiro beijo gay num programa eleitoral, o primeiro candidato a prefeito assumidamente gay, Renan Palmeira II (e também o primeiro candidato a governador, Ailton Lopes, no Ceará) e de hoje ter uma mulher transexual, Samara Braga, como pré-candidata à prefeitura de Alagoinhas, bem como o mérito de contar com um bem-estruturado setorial de mulheres que construiu comigo o projeto de lei que legaliza e regulamenta a interrupção segura da gravidez indesejada, o PCdoB tem o inegável mérito de empoderar suas mulheres. Aliás, antes de a Rede Sustentabilidade se construir, o PCdoB era o único partido presidido por uma mulher, a deputada Luciana Santos, de Pernambuco (o Psol já foi o único partido presidido por uma mulher, Heloísa Helena, que hoje está na Rede Sustentabilidade).

Todas as mulheres públicas do PCdoB são admiráveis e a maioria é minha amiga. Com todas elas, estabeleço excelente diálogo, mesmo não concordando com todas as suas posições no que diz respeito às outras questões políticas – isso é ser democrata! E sinto muita falta de Manuela D'Ávila na Câmara Federal. Não que o Psol não busque empoderar suas mulheres públicas – Luciana Genro é um exemplo – mas ainda faltam mais mulheres entre as figuras públicas do partido.

Apesar dessas diferenças entre os partidos citados (e levando em conta também o tamanho da bancada feminina do PT e o fato de a presidenta da República pertencer a este partido), eles mostram que, em que pese alguma resistência interna, fruto da histórica dominação masculina que forja nossas subjetividades (dos homens, mas também das mulheres), as mulheres sempre gozaram de mais oportunidades entre comunistas e socialistas (não estou querendo dizer, com isso, que não haja espaço para mulheres entre liberais e capitalistas; há, sim, independentemente da qualidade desse espaço).

Se parte da obra de Marx é cega à questão de gênero, por razões óbvias que dizem respeito ao tempo e ao espaço em que ele a produziu, isso não quer dizer que não se possa vislumbrar abertura à questão em outras partes dessa mesma obra nem que os marxistas fecharam os olhos para ela; ao contrário, e a história é clara nesse sentido: os bolchevistas levaram a questão feminina a sério e os protestos em massa que resultaram na queda do czar foram detonados no Dia Internacional da Mulher em 1917. Uma vez no poder, o partido priorizou a igualdade para as mulheres e criou o Secretariado Internacional da Mulher. Este, por sua vez, convocou o Primeiro Congresso Internacional de Mulheres Operárias, para o qual foram delegadas de vinte países e que pressupunha que as metas do socialismo e da liberação feminina estavam intimamente ligadas.

O historiador Robert J.C. Young diz que “até o ressurgimento dos movimentos femininos na década de 1960, é impressionante constatar como apenas os homens das searas socialista ou comunista encaravam a questão da igualdade feminina como intrínseca a outras formas de liberação política”. No início do século 20, os ambientes comunistas e o socialistas eram os únicos em que as questões de gênero e do colonialismo eram debatidas de forma sistemática.

Aliás, esses dados históricos servem também para mostrar que sempre existiram homens que se aliaram ao feminismo sem querer “roubar o protagonismo das mulheres”, essa cantilena repetida hoje à exaustão por certas “feministas” que têm um prazer estranho em desqualificar publicamente os homens que se apresentam como aliados de suas causas, mas curiosamente silenciam em relação aos reais adversários ou inimigos. Aliás, a impressão que eu tenho dessas “feministas” é que desconhecem a história e a solidariedade.

Contudo, se as mulheres encontraram, nas searas comunistas e socialistas, espaço para se expressar, por outro, muitas delas estreitaram sua leitura do mundo, passando a interpretar certas expressões da liberação feminina como “subprodutos do capitalismo opressor”. Ora, em primeiro lugar o patriarcado é anterior ao capitalismo (o que não quer dizer que eles não tenham se aliado nem que o capitalismo não enseje liberdades em nome de novas forças de trabalho e mercados consumidores); em segundo, em que pesem as boas intenções de intelectuais e revolucionários socialistas, em muitos governos ditos “socialistas” as mulheres permaneceram oprimidas ou com menos oportunidades. E, por fim, no caso específico da prostituição feminina (favor não confundir com exploração sexual nem com tráfico de mulheres para esse fim abjeto), este é um exercício de liberdade feminina anterior ao patriarcado e apesar dele – liberdade que muitas mulheres socialistas não engolem e à qual se opõem (algumas com um nível insuportável de desonestidade intelectual e violência verbal) porque suas subjetividades estão igualmente eivadas do moralismo do patriarcado judaico-cristão ao qual se opõem. São as contradições da vida e nossas com as quais temos de lidar!

Bom, mas este post é mesmo uma homenagem às mulheres que fizeram a primavera e que não sairão de cena e às mulheres públicas do PCdoB. Obrigado a todas vocês! Como homem gay vítima da prima-irmã do sexismo, a homofobia, tenho orgulho de ser seu parceiro! 

Fonte: Vermelho

Deputadas e senadoras fazem ato de apoio a Dilma e contra o golpe

Mulheres parlamentares de vários partidos, com PT e PCdoB à frente, realizam um ato na Câmara, nesta quarta-feira (16), em apoio à presidenta Dilma Rousseff e contra a tentativa de golpe capitaneada pela direita, comandada pelo PSDB, DEM e outros partidos e setores conservadores.  

Presidência da República

Após o ato político na Câmara, as parlamentares irão ao Palácio do Planalto manifestar seu apoio diretamente à presidenta da República 

A atividade terá início com uma coletiva de imprensa às 14 horas, no Salão Verde da Câmara. Em seguida, as parlamentares irão ao Palácio do Planalto manifestar seu apoio diretamente à presidenta da República.

As deputadas e senadoras pedem ainda a renúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e denunciam o machismo que faz parte do movimento golpista contra Dilma.

“Convidamos todas que lutam contra o patriarcado e contra o machismo para participarem deste ato em defesa da Democracia, pois a luta pelo empoderamento das mulheres passa também pelo fortalecimento do mandato da primeira mulher eleita e reeleita presidenta do Brasil”, diz o texto do convite para o ato.

''Lutamos contra o golpe, contra a crise política que vem sendo propagada pelos perdedores desde a eleição, que não permitem retomar o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. Precisamos continuar com a distribuição de renda, a geração de empregos, a ampliação e consolidação dos direitos das mulheres, a inclusão social e a melhoria dos serviços públicos”, acrescentam as organizadoras do ato.  

Fonte: PT na Câmara via Vermelho

Dilma é receptiva a documento que propõe retomada do crescimento

A presidenta Dilma Rousseff recebeu na tarde desta terça-feira (15), em Brasília, o documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, iniciativa das seis centrais de trabalhadores e setores do empresariado para a superação da crise financeira.

Valcir Araújo

Dilma recebe documento elaborado pelas centrais com setores do empresariado

O documento causou boa impressão na presidenta e nos ministros, e as centrais e empresários saíram do encontro com a promessa de que o acordo de leniência reivindicado se transformará em medida provisória.

Dilma prometeu avaliar os demais pontos do documento e dar uma resposta à equipe numa nova reunião, marcada para a próxima sexta-feira (18), pela manhã.

O texto “Compromisso pelo Desenvolvimento” traz propostas das centrais e dos empresários e propõe 7 diretrizes básicas para a retomada do crescimento econômico e social brasileiro na atual conjuntura de crise político-econômica que trava o país.

Participaram do encontro os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) e Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Representando os trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Contag, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea) e Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O objetivo da iniciativa conjunta é superar a crise e adotar uma política de desenvolvimento que promova a valorização do trabalho e da produção.

A presidenta Dilma foi receptiva às propostas e classificou as diretrizes como fundamentais para a reestruturação da economia.

Ela foi surpreendida positivamente com o consenso de ideias desenvolvidas por um movimento como este, composto por representantes da classe trabalhadora e empresarial.

Acordo de leniência

O grupo propôs a adoção do Acordo de Leniência (previsto em processos administrativos, onde a empresa admite conduta irregular e colabora com a investigação em troca de punições mais brandas) para diminuir os impactos causados na economia pelo uso político indevido da Operação Lava Jato.

A presidente acolheu a ideia e já adiantou que pretende transformar a proposta em Medida Provisória. Ao fechar os acordos, as empresas podem ressarcir os cofres públicos em caso de recursos desviados e dar informações que podem resultar em outras punições. A medida contribuiria para o bom andamento das investigações e a retomada de obras interditadas pela Operação.“Dilma foi bastante receptiva à construção do Compromisso pelo Desenvolvimento. Para ela, o Brasil vive um momento singular, em que a crise política tem sido um elemento dificultador às demais áreas”, relatou Adilson Araújo, presidente da CTB.

De acordo com o dirigente, a intenção do conjunto de propostas é ajudar o Brasil a encontrar o caminho para recuperar o desenvolvimento e dar sequência às grandes obras de infraestrutura, “prejudicadas, sobretudo, pela Lava Jato”.

“Estudos comprovam que a referida operação tem provocado um impacto negativo na produção do PIB, atingindo hoje um percentual de 2,5%. Isso contribui para um processo de estagnação e profunda recessão ao país”, reforçou o sindicalista, que defende que todas as entidades representativas se unam no combate a esse retrocesso.  

Pascoal Carneiro, secretário de Trabalho e Previdência da CTB, falou sobre o impacto positivo que o documento, feito por empresários e trabalhadores, causou no governo.

“Os ministros falaram muito bem do documento. A construção deste plano de ação foi bastante positiva e, apesar do momento de dificuldade,  as perspectivas são as melhores”, afirmou.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, demonstrou otimismo e ressaltou as qualidades da proposta. “É uma proposta de nova agenda econômica, uma política de desenvolvimento para aquecer o mercado interno e trazer o barateamento do crédito.”

Na opinião de Luiz Moan, presidente da Anfavea, as questões políticas “devem ser tratadas o mais rapidamente no campo da política”. Para ele, “nada disso pode atrapalhar a tomada de decisões que promovam uma retomada da economia brasileira”.

Do Portal Vermelho com informações do Portal da CTB

PCdoB e outros partidos pedem ao STF imediato afastamento de Cunha

Parlamentares do Psol, PCdoB, PT, Rede, PSB e PPS protocolaram ontem, terça-feira (15) uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja imediatamente afastado do cargo.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Jandira Feghali, Chico Alencar e outros parlamentares protocolaram documento nesta terça (15)

Em uma postagem feita nas redes sociais, a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que, diante dos fatos ocorridos nesta terça, com a decisão do Conselho de Ética de instaurar inquérito de investigação e as ações da Polícia Federal de busca e apreensão nas residências de Cunha, em Brasília e no Rio de Janeiro, “chegou o limite”.

“Não dá mais para aceitar que ele continue dirigindo a Câmara de Deputados. Então, viemos aqui no STF para protocolar uma carta aberta a todos os ministros do Supremo, para que eles tomem a decisão cautelar de determinar a sua saída da Presidência da Câmara”, disse Jandira.

A deputada comunista ressalta que o regimento da Câmara dos Deputados não prevê o afastamento do cargo. “Ou é renúncia ou é cassação”, disse ela, enfatizando que, por isso, os parlamentares resolveram recorrer ao STF. “Queremos o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência, que ele não interfira na própria investigação e não cometa ilegalidades no processo de impeachment. Então nos cabe pedir ao Judiciário que o faça... Mas a saída da Presidência da Câmara é necessária que seja feita já. E esse é o apelo que viemos fazer agora ao Supremo Tribunal Federal”, salienta a deputada.

No documento os parlamentares apontam os fatos que demonstram que Eduardo Cunha “agride seguidamente a Constituição Federal, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, basilares da administração pública”.

Confira a íntegra do documento:

CARTA ABERTA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

(Rui Barbosa)

Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exma. Sra. Cármen Lúcia

Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Celso de Mello

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Marco Aurélio

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Dias Toffoli

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Luiz Fux

Ministro do Supremo Tribunal

Exma. Sra. Rosa Weber

Ministra do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Teori Zavascki

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Luís Roberto Barroso

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Edson Fachin

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Dirigimo-nos publicamente a Vossas Excelências por ser a situação de continuada anomalia na Câmara dos Deputados de interesse geral, e por termos a convicção de que, no exercício dos nossos mandatos, tudo deve ser feito com transparência de posições.

Acreditamos que os Poderes da República precisam agir conjuntamente para garantir os direitos básicos e o funcionamento democrático de todas as instituições desenhadas pela Lei Maior. Em sua função precípua, o Supremo Tribunal Federal deve sempre atuar quando a superioridade dos valores constitucionais for atingida.

Esse é, aliás, o sentido de checks and balances, tal como teorizado desde Montesquieu. Entende-se, assim, que é indispensável para a dinâmica da República os freios e contrapesos institucionais entre os poderes.

Para que o instituto da prerrogativa de foro não seja um privilégio antidemocrático, urge o zelo pelo adequado exercício dos cargos, contendo abuso de autoridade ou barrando decisões desarrazoadas.

No intuito de lhes conferir base factual plena, relatamos situações concretas que revelam que a presidência da Câmara dos Deputados tem sido exercida para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais.

Como fiscal da estrutura fundamental dos poderes instituídos e do devido processo legislativo, é indispensável que o Supremo Tribunal Federal resgate a dimensão democrática desta função.

Submetemos, pois, à sua elevada consideração – na expectativa de que o aqui elencado possa contribuir para decisões urgentes dessa Suprema Corte – procedimentos e atitudes do atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (denunciado pelo Ministério Público Federal a esta Corte pelas suspeitas de cometimento dos crimes de corrupção, ocultação de bens e lavagem de dinheiro), que, a nosso juízo, ferem a Carta Magna e a dinâmica republicana.

Ei-los:

1. Como é notório, o presidente Eduardo Cunha divulgou a decisão pelo acolhimento de um dos pedidos de impeachment da presidente da República, no dia dois do mês corrente, apenas quatro horas depois de a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) ter decidido votar pela admissibilidade da Representação nº 1/2015, em seu desfavor.

Caberia a ele, ainda, marcar tanto a sessão plenária para eleger a Comissão Especial, quanto a reunião de sua instalação. Os votos dos deputados do PT no Conselho de Ética, pelos mapeamentos divulgados, teriam relevância para o prosseguimento do processo.

Importante salientar que Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra a Presidenta da República, reconheceu a utilização do instituto do impeachment como forma de chantagem pelo presidente da Câmara dos Deputados: “O Cunha acaba escrevendo certo por linhas tortas porque ele usou o impeachment o tempo todo como instrumento de barganha. No momento em que ele está no desespero, diante da inevitável derrota no Conselho de Ética, ele joga o impeachment como areia nos olhos da nação sobre a sua situação. Ele acabou aceitando o impeachment por razões não corretas” (disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/miguel-reale-jr-dizque-cunha-escreve-certo-por-linhas-tortas-18203244#ixzz3u6x0L1wO).

Entretanto, discordando em parte do eminente jurista, é certo que o princípio da moralidade veda ao agente público e/ou político escrever “por linhas tortas”, o que equivaleria a dizer que os fins justificam os meios. A hipótese é de evidente e confessado desvio de finalidade.

2. Em relação à eleição da Comissão Especial para apreciação do pedido de impeachment, verifica-se a atuação da presidência da Câmara dos Deputados com a finalidade de interferir no seu resultado. Inicialmente, o prazo fixado para que os partidos indicassem os membros para a chapa foi 14 horas do dia sete do mês corrente. Posteriormente, o Presidente adiou o prazo para 18 horas daquele mesmo dia, horário, inclusive, em que estava marcada a sessão extraordinária para a eleição.

Porém, a sessão foi cancelada e o presidente adiou mais uma vez a data de indicação dos membros, transferindo-a para 14 horas do dia seguinte (oito de dezembro). A imprensa reportou a causa dos adiamentos: “O adiamento se deu porque a oposição e a ala antigoverno do PMDB resolveram lançar uma chapa independente, com viés contrário à presidente Dilma” (disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2015/12/07/cunha-adia-instalacao-da-comissao-que-analisara-impeachmentpara-terca.htm).

A própria deliberação por chapas em disputa, desprezando a ideia de bancadas partidárias, é, no mínimo, questionável. Ressalte-se, ainda em relação à malfadada sessão para eleição da Comissão Especial, que o seu cancelamento se deu por meio de anúncio do deputado Carlos Manato, que presidia sessão ordinária não deliberativa de debates, sem qualquer justificativa, às 18h24 do último dia sete.

Da mesma forma, afrontando o princípio da legalidade, o presidente Eduardo Cunha abriu uma votação secreta para eleição da Comissão Especial do impeachment na sessão de oito de dezembro sem ter justificado as razões pelas quais estaria adotando o sistema oculto, contrário ao disposto na Constituição Federal e, ineditamente, sem franquear a palavra a deputados. Apenas após aberta a votação, ligou os microfones com a única finalidade de ouvir questões de ordem, tendo-os fechado assim que lhe aprouve. Destaque-se que as cabines para o voto secreto foram instaladas no plenário da Câmara no fim de semana anterior, 48 horas antes da reunião do colégio de líderes em que parte deles teria aceito a proibição da regra, que é o voto aberto, ostensivo.

3. No último dia 19, o presidente, desprezando a impessoalidade das iniciativas do agente público, iniciou a Ordem do Dia da Câmara mais cedo que o de costume, e com a presença registrada em plenário de 186 deputados, muito aquém do quórum exigido constitucionalmente para deliberações (257). Com isso, impediu o Conselho de Ética, que realizava a primeira reunião para apreciar o parecer do relator acerca da Representação nº 1/2015, em seu desfavor, de deliberar. O presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, suspendeu a reunião, que seria retomada após o término da Ordem do Dia. Contudo, em resposta a Questão de Ordem (134/2015), o presidente da Câmara em exercício determinou, com a notória orientação de Eduardo Cunha, o cancelamento da reunião daquele órgão colegiado, gerando grande revolta no Plenário.

4. O deputado Eduardo Cunha parece interferir até na disponibilização dos espaços para as reuniões do Conselho de Ética. O Presidente de tal Comissão explicita, desde a primeira sessão em que a Representação nº 1/2015 esteve na pauta, a dificuldade em conseguir reservar um dos dezesseis plenários de que a Casa dispõe para as comissões. Essa ingerência ficou ainda mais perceptível quando soubemos que, no dia oito do mês corrente, o horário ordinário da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania foi alterado, para que o maior plenário estivesse liberado no período da tarde, quando, a princípio, ocorreria a instalação da Comissão Especial do impeachment.

5. Quando da apresentação do parecer do relator Fausto Pinato, pela admissibilidade da Representação nº 1/2015, Eduardo Cunha usou a página da Câmara na Internet para divulgar nota em sua defesa, assinada por seu advogado (disponível em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/500063-NOTA-DADEFESA-DE-EDUARDO-CUNHA.html), pervertendo para benefício pessoal o preceito da publicidade dos atos administrativos.

6. Após o Ministro Barroso negar o pedido para afastar o relator Fausto Pinato, por se tratar de matéria interna corporis, Cunha, operando por intermédio de um de seus aliados – em seu típico modus operandi de agir através de terceiros, vide a própria denúncia da Procuradoria-Geral da República, em que consta a apresentação de requerimentos de informação para achaque a Júlio Camargo encaminhados através da também denunciada ex-deputada Solange Almeida – recorreu à presidência da Câmara. O presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (aliado de Cunha e também denunciado na Lava Jato), deu provimento ao recurso e, durante a reunião de votação do parecer pela admissibilidade do processo, declarou impedido o Relator, deputado Pinato, uma vez que sua legenda, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) integrava o bloco parlamentar do partido do Representado (PMDB) no início da legislatura. Maranhão também considerou nulos todos os atos praticados por Pinato na condição de Relator, bem como os demais atos praticados com base nesses (Of. n. 2849/2015/SGM). Ressaltamos que, conforme confirmado na reunião do Conselho do dia dez deste mês pelo presidente deste órgão, e ratificado pelo Secretário Geral da Mesa, a prática para escolha dos relatores das representações sempre foi, até então, considerando a formação atual dos blocos, e não a do início da Legislatura.

Sintomaticamente, a manobra interna só foi ultimada após a realização de várias sessões na Comissão, deixando claro o propósito de protelar e manipular alegadas dúvidas regimentais a fim de direcionar os trabalhos.

Tais fatos fizeram com que sequer a fase preliminar do processo – a votação pela admissibilidade/arquivamento – fosse vencida, após constar na pauta de sete reuniões do colegiado. Onde está a eficiência, resguardado, como está sendo, o direito de defesa? Outra Representação, em face do deputado Alberto Fraga, instaurada no mesmo dia que a de Cunha, precisou de apenas duas reuniões para ter seu parecer prévio, pelo arquivamento, aprovado.

Vale lembrar, ainda, que o Presidente da Câmara dos Deputados jamais remeteu à Corregedoria da Casa o pedido de abertura de sindicância para apuração das condutas dos vinte e dois deputados federais denunciados pela PGF na Operação Lava Jato (Memorando nº 12/15, de 10/03/2015), em conduta que pode ser enquadrada no tipo penal prevaricação, pelo nosso ordenamento jurídico.

Apesar de Eduardo Cunha afirmar que age em conformidade com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, atribuindo aos que o acusam de usar o cargo de presidente em benefício próprio de dar “falsa conotação jurídica” a assunto “exclusivamente político”, reafirmamos que há mandamentos constitucionais aos quais qualquer agente público deve se cingir. Sua Excelência, ao praticar os atos acima mencionados, em que usa a função para se defender de acusações na esfera privada, claramente afronta o espírito republicano que exige imparcialidade e atuação pública em prol da coletividade, e fere os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, basilares da administração pública, como dispõe o artigo 37 da Constituição Federal.

Ressalte-se que não mencionamos aqui o avassalador conjunto de denúncias graves que pesa sobre Eduardo Cunha e que desbordam do aqui exposto, mas igualmente maculam deploravelmente a dignidade do exercício da função de presidente da Câmara dos Deputados.

O apelo que fazemos às Vossas Excelências, pela intervenção do STF para afastar cautelarmente o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, sem prejuízo de outras iniciativas cabíveis, visa assegurar procedimentos legislativos garantidores do cumprimento da Constituição, vale dizer, da proteção de direitos fundamentais, fruição da Justiça e resguardo da democracia e das instituições republicanas.

Certos do compromisso da nossa egrégia Suprema Corte quanto à defesa da Carta Magna, subscrevemo-nos, Brasília, 15 de dezembro de 2015.

Do Portal Vermelho