Por que Eduardo Cunha ainda não foi preso?

Há uma ansiedade no ar quando o assunto é Eduardo Cunha. Com tantas notícias sobre gastos nababescos da sua família com dinheiro de corrupção e detalhes sobre sua colaboração em esquemas ilícitos, os brasileiros se perguntam: por que Cunha ainda não foi preso?

Por Marina Rossi

Foto: Lula Marques Ag PT

Cunha na CCJ

O deputado afastado é réu em ao menos dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e falsidade ideológica. Na semana passada, o tema virou até piada. Quando o ex-senador Eduardo Suplicy foi detido durante a reintegração de posse de uma comunidade em São Paulo, multiplicaram-se memes nas redes sociais afirmando: “Prenderam o Eduardo errado”.

A Procuradoria Geral da República chegou a pedir, em 14 de junho, a prisão preventiva do deputado afastado, por entender que ele estava atrapalhando as investigações da Lava Jato. Mas o Supremo ainda não deu seu parecer sobre o assunto. O silêncio da corte ganhou uma interpretação de que ela aceita o pedido, mas aguarda o timing adequado. Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS avaliam que o Supremo Tribunal Federal está à espera da votação da cassação do mandato do deputado na Câmara. Há quem diga que ele será preso no dia seguinte à sua cassação pois motivos não faltam. Antes da votação, porém, é quase impossível. “O custo político de se mandar prender alguém como Eduardo Cunha é muito alto”, opina Ivar Hartmann, pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. “Para o Supremo, vale mais a pena esperar o processo de cassação correr por fora, do que comprar o desgaste político de mandar prendê-lo”.

Um dos memes que circularam na segunda.

Essa espera à qual Hartmann se refere é, na verdade, um grande exercício de paciência. Já faz nove meses que o processo de cassação do mandato do deputado se desenrola na Câmara. A representação contra Cunha foi apresentada por membros da Rede e do PSOL no dia 28 de outubro do ano passado. No início de novembro, o processo foi instaurado na Comissão de Ética que, devido a incontáveis manobras do deputado e de seu batalhão de choque, só foi emitir um parecer no dia 14 de junho deste ano, após muita pressão popular. Que o diga a deputada Tia Eron (PRB-BA) que sofreu perseguição nas redes para votar pela saída de Cunha – até então era o voto minerva que definiria o placar de um jogo que tinha cartas marcadas a favor dele. O relatório com o pedido de cassação acabou sendo acatado por 11 votos a 9. Depois disso, a defesa do deputado afastado ainda entrou com um recurso que levou o processo a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Finalmente, Cunha foi derrotado e a votação da cassação do seu mandato irá para o plenário.

Cada etapa, porém, foi uma guerra de nervos com a opinião pública. Será que agora vai dar certo?

Caso o mandato de Cunha seja de fato cassado – algo que o plenário da Câmara pode decidir a partir da semana que vem, no retorno do recesso – ele perde o foro privilegiado. Isso significa que não seria mais o Supremo a julgá-lo e sim a Justiça comum, ou a primeira instância, no juridiquês. Entre as acusações que pesam contra ele, está a de ter recebido propina para negociar navios sonda para a exploração de pré-sal pela Petrobras. A denúncia faz parte das investigações da Operação Lava Jato, lideradas pelo juiz Sergio Moro. Perdendo a imunidade parlamentar, Cunha cai direto nas mãos de Moro, conhecido pela agilidade nos julgamentos dos envolvidos na Operação que investiga corrupção na petroleira.



Por isso, o Supremo estaria à espera da Câmara. Marcelo Peruchin, professor de Direito Penal e Processo Penal da PUC do Rio Grande do Sul, divide a mesma opinião que Hartmann. “Como o pedido da prisão de Cunha tem relação com o mandato, o Supremo está aguardando essa situação de o mandato ser cassado ou não”, diz. Para o professor, se não houver um fato novo, é difícil que a prisão de Cunha seja decretada agora pelo Supremo.

Eduardo Cunha e sua família levaram uma vida de sultão nos últimos anos. Viagens e compras de artigos de luxo, que não condizem com o salário de deputado, estão na lista das regalias vividas pelo deputado afastado e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.

E, por enquanto, o que o STF fez foi suspender, por unanimidade, o mandato do peemedebista. Isso ocorreu no início de maio, quando os 11 ministros do Supremo entenderam que o deputado usava seu cargo para obstruir as investigações da Lava Jato, da qual é um dos alvos. Essa foi uma situação inédita no Judiciário brasileiro. “O caso de Eduardo Cunha foi a primeira situação na qual o Supremo suspendeu um mandato eletivo”, explica Peruchin. “Foi uma construção que o ministro Teori [Zavascki] fez, porque a Constituição não prevê a suspensão de um mandato”. Talvez por isso, aumentou a ansiedade dos brasileiros para que ele efetivamente pague pelos crimes que se tornaram públicos. 

Fonte: El País via Vermelho

Rio-16: Mídias alternativas denunciam ao mundo o golpe no Brasil

Os Jogos Olímpicos Rio 2016 acontecem em um período turbulento para os brasileiros. Mandatário interino do país, Michel Temer assumiu a cadeira presidencial através de um golpe midiático-judicial, afastando a presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita por 54 milhões de brasileiros, e alçando ao poder o que há de mais retrógrado na política brasileira. 

Por Felipe Bianchi*

Faixa contra o golpe no estádio Mané Garrincha, antes do início do empate do Brasil com a África do Sul, pelo futebol masculino

Por isso, o cenário dos jogos promete pegar fogo não só pelo calor da tocha e da pira, mas pelos massivos protestos que devem ocorrer para denunciar o golpe em curso.

Controlados por sete famílias que formam um oligopólio da informação no país, os grandes meios de comunicação, comprometidos com o processo golpista, agem no sentido de distorcer e omitir a resistência ao golpe a luta em defesa da democracia. Por isso, dezenas de coletivos de mídia e veículos contra-hegemônicos farão cobertura colaborativa de todos os protestos e manifestações que ocorrerem durante os jogos. A ideia é dar visibilidade e repercussão internacional à denúncia do que ocorre no país, a despeito dos esforços da mídia privada e do governo provisório em asfixiar vozes dissonantes.

Como forma de contribuir nessa importante tarefa, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé promoverá uma cobertura multilíngue dos atos contra Temer e o golpe. Referência na luta pela democratização da comunicação no país e formada por jornalistas, intelectuais, ativistas digitais e lideranças de movimentos sociais, a entidade produzirá matérias em português e em idiomas como o inglês, o espanhol, o francês, o russo e o alemão.

A série será publicada no portal do Barão de Itararé (www.baraodeitarare.org.br) e divulgada em redes sociais como o Facebook (www.facebook.com/baraomidia) e Twitter (www.twitter.com/cbaraodeitarare). A hashtag #ForaTemerRio2016 será a etiqueta das publicações. A reprodução é livre, mediante citação da fonte.

Os ataques de Temer à liberdade de expressão

Um dos casos mais emblemáticos da ofensiva do governo interino sobre a liberdade de expressão é a tentativa de desmonte da incipiente comunicação pública brasileira. “O Brasil é estreante na construção de meios públicos de comunicação. Nosso histórico remete a um modelo estritamente comercial, típico dos Estados Unidos”, afirma Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “Por isso, nossa democracia se ressentiu, durante décadas, de uma comunicação pública que buscasse outro olhar sobre os acontecimentos e sobre a pluralidade e diversididade cultural e regional”.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada em 2007, é a iniciativa que busca construir o setor partindo da estaca zero. “Isso significa dar voz a segmentos antes invisibilizados”, comenta Renata. “A TV Brasil estreou, recentemente, o primeiro programa do país voltado ao público homossexual, comprometida com as questões desta comunidade”. O jornalismo diverso produzido pela EBC, reflete a jornalista, rompe com o discurso único do monopólio midiático no Brasil.

O problema, segundo Renata, é que o golpe não convive bem com essa diversidade na comunicação. “Não é possível consolidar um processo ilegítimo com focos de combate e questionamento na mídia”, alerta. Por isso, a EBC, que é uma empresa pública, mas institucionalmente vinculada ao Estado brasileiro, sofreu intervenção por parte do novo governo, que nomeou um novo diretor de forma ilegal, mudando os rumos da Empresa. Como a Justiça anulou a medida (único revés judicial sofrido por Temer até o momento), o governo promete, agora, aprovar lei que altera o caráter público da EBC.

Quanto aos jogos olímpicos, Renata Mielli avalia que a cobertura jornalística do evento tem duas dimensões: o acompanhamento das competições e a observação do que ocorre fora da arena esportiva. “A iniciativa de produzir conteúdo que busca contextualizar as olimpíadas no cenário político brasileiro é fundamental para superar o bloqueio da informação”, opina. “Esse evento, concebido em um período de afirmação da soberania e da capacidade do povo brasileiro, ocorre, agora, em um momento de retrocesso. O mundo só vai compreender isso se existir essa outra narrativa dos fatos”.

Calando a divergência

Outra medida levada a cabo por Temer antes mesmo da consolidação do impeachment de Dilma Rousseff – a votação final no Senado brasileiro deve começar dias após o encerramento da Olímpiada – reflete bem a mão de ferro do golpismo contra a diversidade de opiniões e ideias. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, órgão responsável por definir os critérios de distribuição da verba publicitária aos meios de comunicação, rompeu unilateralmente os contratos de publicidade com blogs e meios do campo progressista.

De acordo com o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, o critério de repartição da publicidade oficial é historicamente antidemocrático. “O fomento aos meios de comunicação contra-hegemônicos é uma grande dívida dos governos brasileiros, já que esses sempre receberam quantias pouco significativas. Já as famílias que dominam o setor abocanham quase todo o bolo e, comprometidas com o golpe, devem passar a devorá-lo na totalidade”, comenta.

Autor do Blog do Miro, o jornalista critica a atitude de Temer em cortar a verba destinada aos meios alternativos. Para ele, o cenário, que já é de concentração, tende a piorar. “Ao suspender os contratos, Temer escancara a sua intolerância para com a liberdade de expressão e deixa claro: não aceitará divergência durante seu governo”, opina.

Os movimentos populares no Rio-2016

Com os holofotes do mundo apontados para o Brasil, os movimentos populares prometem ocupar as ruas do Rio de Janeiro para reverberar internacionalmente a denúncia do golpe em curso no país. No dia 4 de agosto, véspera da abertura dos jogos, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo concederão entrevista coletiva para a imprensa estrangeira. As Frentes reúnem os principais movimentos sociais brasileiros, de diversas matizes do campo progressista.

O grande ato dos movimentos está marcado para a sexta-feira (5), a partir das 11 horas, em Copacabana. A bandeira escolhida pelos movimentos é a seguinte: “Fora Temer! Nenhum direito a menos! Contra a calamidade olímpica!”. Mais cedo, às 10h, as “Mulheres pela democracia” realizam protesto na Estação Arco Verde.

*Felipe Bianchi é jornalista do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Fonte: Vermelho

Aleitamento Materno: Legislação para garantir o direito de amamentar

“Pode parecer besteira ter que legislar sobre amamentar em público. Realmente é uma besteira termos que fazer isso porque desde sempre as mulheres amamentam”, ironizou a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) nesta quarta-feira (3), na semana dedicada mundialmente ao aleitamento materno. Manuela respondeu por e-mail algumas questões sobre o tema para o Portal Vermelho.

Por Railídia Carvalho 

Reuters

 

Ela é uma das autoras da lei que estabelece o direito à amamentação em locais públicos ou privados no Rio Grande do Sul e busca combater o constrangimento imposto às mães e filhos.

As deputadas Angela Albino (PCdoB-SC) e Luciana Santos (PCdoB-PE) também são autoras de projetos similares.
 

A Semana Mundial do Aleitamento Materno é promovida pela Organização Mundial da Saúde. Entre os objetivos da campanha, que começou na segunda-feira (1) e se encerra no dia 7, está o estímulo à amamentação. No entanto, um gesto natural, como afirmou Manuela, tem enfrentado preconceitos.

Constrangimento

Em julho desde ano, Ilana Marin Suppi foi abordada pelo segurança de um shopping em Lages (SC) enquanto amamentava a filha na praça de alimentação. Segundo Ilana, o segurança pediu que a amamentação fosse feita no fraldário.

Manuela também foi vítima de constrangimento na rede social quando postou, no início deste ano, uma foto amamentando a filha em sua cama. 

“Ser amamentado é um direito do bebê. Mas, atualmente, as mulheres passaram a ser rechaçadas por amamentar em público”, escreveu Manuela. 

Na opinião dela, os ataques partem de “um setor conservador, moralista, que tem outros problemas, com uma concepção política de que as mulheres não devem estar nos espaços públicos”, enfatizou.

Segundo Manuela, a assessoria recebe muitos relatos de desrespeito ao direito de amamentação no Brasil. Por outro lado, iniciativas para combater o preconceito contra a amamentação em público têm aumentado também.

Garantindo direitos

A iniciativa de Manuela e do deputado Fernando Mainardi (PT-RS) se tornou a Lei 14.760, em vigor desde novembro de 2015 no Rio Grande do Sul. 

Em Santa Catarina, a deputada comunista Angela Albino é a autora do Projeto de Lei que se transformou na Lei 16.396, que está em vigor desde 2014. 

Com base nesta lei, que pune estabelecimentos que impedirem as mães de amamentar onde escolherem, Ilana Marin se recusou a amamentar no fraldário do shopping.

 

A deputada federal Luciana Santos apresentou Projeto de Lei no final do ano passado para estimular a amamentação e combater restrições à prática. Diz o projeto que “Toda criança tem direito ao aleitamento materno, nos termos da Organização Mundial da Saúde”.

A legislação também vigora no Estado do Rio de Janeiro e nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo.

Combate à mortalidade neonatal
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) afirma que amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir 22% a mortalidade neonatal – aquela que acontece até o 28º dia de vida – nos países em desenvolvimento.

“Já enfrentamos muitas dificuldades para garantir esse direito às crianças. Nem todas nós temos seis meses de licença maternidade (perto dos seis meses é quando eles mais mamam)”, lembrou Manuela. Ela defendeu a necessidade do debate sobre o direito de amamentar. 

“Diariamente, enfrentamos o poder da indústria alimentícia, além dos comentários machistas e sem informação de que a criança vai ficar fraca só com o leite materno”, enfatizou. 

Estudos da Unicef apontam que até os seis meses os bebês não precisam de chás, sucos, outros leites, nem mesmo de água.

Solidariedade

A deputada defendeu a solidariedade com as mães que amamentam como forma de garantir o direito das crianças.

“Olhe-as amamentando com afeto. Amamentar em livre demanda é respeitar a fome e a sede que os bebês têm. Assim, mudamos o começo da vida das crianças e, quem sabe, o futuro do mundo, que precisa de crianças mais amadas”, argumentou.

 

  

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Do Portal Vermelho

SUS: Deputados acionam o STF para suspender tramitação da LDO no Congresso

Deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) ingressaram na quarta-feira (3) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Os parlamentares argumentam inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que estabelece teto de gastos públicos da União com a desvinculação de receitas para saúde e educação. 

15ª Conferência Nacional de Saúde - Facebook

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS alega inconstitucionalidade na matéria que estabelece teto de gastos públicos da União.

Secretário-geral da Frente Parlamentar, o deputado Jorge Solla (PT-BA) argumenta ao Supremo que lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. "Não se pode aprovar essa LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra do jogo, o que esperamos que não aconteça. A PEC que estipula o teto de gastos e desvincula receitas é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista", disse Solla, em referência à proposta em tramitação na Câmara.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC 241 antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

A ação, subscrita pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados federais Zenaide Maia (PR-RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), aponta para a "quase coincidência total do texto" de artigos da LDO e da PEC 241. "É possível verificar de modo cristalino que a LDO antecipa, em seu artigo 3º, as alterações pretendida pela PEC 241, sem que a mesma tenha sido apreciada, votada, sancionada e publicada no Diário Oficial da União", verifica. A peça salienta ainda que a LDO precisa de maioria simples para sua aprovação, enquanto emendas à Constituição tem rito diferente, com exigência de maioria qualificada (3/5).

Na terça-feira (2), Solla reuniu-se pela manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Wellington Fagundes (PM-MT), todavia inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o Artigo 3º do projeto.  

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De Brasília, com informações da Ass. Dep. Jorge Solla

Fonte: Vermelho

Dilma: Estão de olho no modelo de partilha do pré-sal

Em encontro com petroleiros, a presidenta eleita Dilma Rousseff avaliou que as propostas da base do governo interino de Michel Temer (PMDB) colocam na mesa uma vontade de privatizar a estatal. “É o que está novamente em questão. O controle das reservas estratégicas através da quebra do modelo de partilha. Retirar a Petrobras como operadora única é apenas a pré-estreia dos objetivos finais”, afirmou.

 

“O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil está caindo porque arrebentaram com a cadeia produtiva do petróleo e gás”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff (PT) em encontro com petroleiros em defesa do pré-sal e da democracia na quinta (4), no Palácio da Alvorada, em Brasília. “Também, é importante dizer que tratam a questão como problema só da Operação Lava Jato, mas o preço do barril do petróleo despencou. Não é uma questão só ligada à operação. Até porque a Lava Jato tenta destruir a cadeia, mas não consegue destruir a Petrobras”, completou.

Dilma ressaltou a importância da empresa estatal para estimular uma cadeia produtiva, por meio da contratação sistêmica de fornecedores. “A Petrobras criou uma indústria por trás, com engenharia e serviços. A empresa tem um papel estratégico que define o PIB brasileiro”, disse. Ao lado do presidente da Federação Única dos Petroleiros, Zé Maria Rangel, e do ex-ministro chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, a presidenta ressaltou que tal papel da Petrobras vem sendo exercido de forma “extremamente competitiva, não pela proteção do governo, mas sim pela grande capacidade”.

Para a presidenta, as propostas da base do governo interino de Michel Temer (PMDB) colocam na mesa uma vontade de privatizar a estatal. “É o que está novamente em questão. O controle das reservas estratégicas através da quebra do modelo de partilha. Retirar a Petrobras como operadora única é apenas a pré-estreia dos objetivos finais”, afirmou em referência ao PL 4.567/16, de autoria do ministro interino das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que tramita na Câmara dos Deputados.

Dilma anunciou que um dos pontos de sua carta aos brasileiros, que deve ser divulgada no próximo dia 10, será firmar a defesa da soberania do Brasil, a exemplo da questão do pré-sal. "Eu nunca vi uma empresa de petróleo não gostar de petróleo", ironizou.

"Está em questão, sim, a privatização, o modelo das reservas estratégicas e o modelo de partilha. O olho é no modelo de partilha", alertou a presidente. Dilma ressaltou também que "a Petrobras representa o Brasil" e voltou a fazer duras críticas à retirada de benefícios por parte do governo Temer.

Zé Maria, que falou antes da presidenta, reafirmou que as ameaças à Petrobras não são novas. “A empresa vem sendo motivo de disputa desde antes de sua criação. Tem gente que, além do complexo de vira-lata, tem o complexo do entreguista. Acham que devemos ser reféns do capital internacional. Foi assim com o Collor e com o FHC, que tentaram entregar a Petrobras. Os adversários dizem que os governos do PT quebraram a Petrobras. Desafio qualquer um deles a mostrar que, sem esses governos, não existiríamos mais”, disse. “Podemos recordar como símbolos da Petrobras com o FHC o afundamento de plataformas e vazamentos”, completou.

O presidente da FUP ainda afirmou que não existe problema em investigar ilegalidades na companhia. “Não canso de dizer. A Operação Lava Jato tem apoio de todos os cidadãos. Também nosso, desde que não seja um circo, desde que apure a todos, investigue as pessoas, o CPF e não o CNPJ. Estamos vendo a Petrobras paralisada, toda sua cadeia produtiva. E sabemos que um dos grandes pontos do golpe de Estado é o pré-sal. Para a FUP, o pré-sal deve ser política de Estado e não de governo. A empresa deve ser operadora única.”

A operação da Petrobras significa, de acordo com a vice-presidente da CUT, Carmen Helena, a possibilidade de avançar em direitos essenciais do povo brasileiro. “Precisamos restabelecer a democracia em nosso país. Estamos vivendo em um momento de trevas. Temos de ligar o petróleo com a democracia, com a saúde, educação, direitos e com a soberania nacional. Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso à campanha de que o pré-sal é nosso”, disse.

Para Dilma, a única forma que interesses entreguistas encontraram de encostar na Petrobras foi por meio do golpe. “Estão tornando isso possível sem eleições, sem discussão política. O colégio eleitoral do povo não aprovaria este programa de governo. Transformaram o colégio eleitoral no Senado, ele que está elegendo o presidente, pouco interessa o que o povo pensa”, disse. Confira abaixo um trecho:

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 Fonte: Rede Brasil Atual e Brasil 247 via Vermelho

Frentes unificadas dão largada à jornada olímpica pelo 'Fora Temer'

As frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e de Esquerda reuniram-se em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (3), no Rio de Janeiro, para expor o calendário de manifestações que ocorrerão durante os Jogos Olímpicos. A ideia é expor ao mundo o golpe de estado em curso no Brasil. Para os movimentos sociais, há três bandeiras centrais de lutas: "Nenhum direito a menos", "Fora Temer" e "Contra a calamidade olímpica". 

Por Laís Gouveia

 

Nesta sexta-feira (5),  haverá uma manifestação nacional pelo "Fora Temer", às 11h, na praia de Copacabana, data também marcada pela abertura dos Jogos Olímpicos, no Estádio do Maracanã. As frentes planejam uma jornada de mobilizações contra o golpe durante todo o período em que o Brasil sediar as Olimpíadas.

Entre os participantes da coletiva, estavam os representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Estadual dos Estudantes do Rio (UEE-RJ), a Intersindical, o Coletivo Rua e a Marcha das Mulheres.

Golpe duplo

Em sua fala, Guilherme Boulos, coordenador do MTST, considerou que o golpe de estado no Brasil é duplo. “É um governo não eleito aplicando um programa que também não foi eleito pelo povo brasileiro, como a Reforma Trabalhista, da Previdência, a destruição dos programas sociais, precarização do SUS, desmonte da educação, ou seja, uma verdadeira terra arrasada, produzindo uma regressão social sem precedentes. São essas questões que devemos denunciar ao mundo", alerta.


Foto: Mídia Ninja

E continuou: “Não vamos deixar de fazer nenhuma mobilização durante as Olimpíadas por medo de enquadramento em Lei Antiterrorismo ou por conta de ameaças. Qualquer tipo de agressão nesta sexta-feira (5) será de responsabilidade do Ministro ilegítimo da Justiça, Alexandre Morais”.

Quando questionado se o cenário imposto pelo Senado poderia inviabilizar a luta contra o golpe, Boulos foi categórico ao afirmar que “nossa crença fundamental não é no carpete do Senado, mas, sim, nas mobilizações das ruas".

Greve geral 

Edson Carneiro (Índio), secretário-geral da Intersindical, aproveitou a coletiva salientando que, sem a mobilização dos trabalhadores, a retirada de direitos não cessará. “Não nos sobra outra alternativa que não seja a construção de uma greve geral para barrar a agenda do golpe, impedir retrocessos sociais e em defesa da constituição de 1988”, indicou.

Calamidade olímpica 
O Presidente da UEE-RJ, Leonardo Guimarães, disse que o ato nesta sexta-feira (5) tem como bandeira principal a luta contra a calamidade olímpica, “não significa ser contra os Jogos Olímpicos, mas não há contradição em denunciar o golpe de Estado e também apontar as incoerências que acontecem em nossa cidade [ Rio de Janeiro], como a retirada de direitos dos trabalhadores cariocas”, avalia.



Além das manifestações da Jornada de Lutas pelo Fora Temer durante os Jogos Olímpicos, a Frente Brasil Popular mobiliza para a próxima terça-feira (9) uma série de atos nas principais cidades brasileiras para dizer não ao golpe.

Para saber mais sobre a manifestação desta sexta-feira, clique aqui  . 

Do Portal Vermelho 

Bancos se unem e lançam cartão de crédito para concorrer com o Nubank

Administrado por holding entre Banco do Brasil e Bradesco, cartão de crédito Digio busca atrair clientes por meio da simplicidade. Digio não possui taxas e pode ser gerenciado diretamente pelo celular

Empresas do setor bancário se uniram para apresentar um concorrente ao Nubank. Batizado de Digio, o cartão de crédito não possui taxas de anuidade e manutenção e pode ser gerenciado exclusivamente pelo smartphone. 

Administrado pelo Banco CBSS, instituição financeira do Elopar, holding entre Banco do Brasil e Bradesco, o cartão busca atrair consumidores insatisfeitos com a burocracia dos bancos convencionais.

A principal diferença do novo cartão de crédito em relação ao concorrente é a bandeira. Enquanto o Nubank utiliza o MasterCard, o Digio trabalha com a Visa. De acordo com o Banco CBSS, a bandeira é aceita em mais de 24 milhões de estabelecimentos em todo o mundo.

Além disso, o cliente não precisa de um convite para receber o cartão, como acontece com o Nubank. Nos dois casos, é possível gerenciar toda a movimentação da conta em tempo real por meio de um aplicativo. Para ajudar o usuário, o app utiliza imagens e o mínimo de palavras para informar sobre os gastos mensais.

O cartão de crédito ainda é livre de anuidade, taxas de emissão e manutenção e permite ao usuário criar uma conta sem a necessidade de apresentar um comprovante de renda.

Como criar um cartão Digio
Para receber um cartão de crédito, o usuário deve enviar uma proposta com dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento e e-mail. As informações só podem ser preenchidas no aplicativo do Digio para Android e iOS.

Em seguida, o banco realiza uma análise de crédito e dá um retorno sobre a solicitação, assim como o Nubank. Se o pedido é aprovado, o cartão chega ao endereço cadastrado em até 15 dias úteis e o usuário pode aproveitar suas vantagens. O Digio está disponível apenas para usuários maiores de 18 anos que não tenham restrições em órgãos como SPC e Serasa.

Fonte: iG via Feebbase

Fagnani: "Proposta de Temer afronta direitos sociais"

"Classes de mais alta renda estão dizendo o seguinte: ‘Vamos reaver os recursos que vocês nos surrupiaram com a Constituição Federal'", avalia Eduardo Fagnani, sobre a PEC 241, que limita o crescimento dos gastos públicos. "Trata-se da manifestação da luta de classes no país", completa.

 

O deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) apresentou, na última sexta-feira (29), seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

A polêmica proposta estabelece novo regime fiscal no país, acabando com as vinculações constitucionais de investimento em saúde e educação. Em seu voto, o relator nega que a PEC viole direitos.

“Não há que se falar em afronta a direitos ou garantias individuais. A PEC altera, por prazo determinado, o sistema de vinculação de receitas a despesas com ações e serviços públicos de saúde e com manutenção e desenvolvimento de ensino”, justifica.

Mas o economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pensa diferente. Para ele, a PEC 241 não afronta apenas o artigo 5°, que trata dos direitos e garantias fundamentais, o que já seria grave.

“Está afrontando os artigos 5°, 194 e 195 (que tratam da Seguridade Social), os artigos que tratam do SUS, de seguro-desemprego e da assistência social”, diz. “Essa PEC simplesmente enterra a Constituição de 1988 no que diz respeito aos direitos sociais. É simples assim.”

Na alegações de seu voto, o relator diz também que o objetivo de se instituir um “regime fiscal excepcional” é enfrentar “a situação de deterioração das contas públicas em que nos encontramos”. A PEC veda a concessão de aumentos reais (acima da inflação) em áreas sociais, com destaque para saúde e educação, por 20 anos.

“A ideia deles é a seguinte: o Brasil tem ‘dono’, desde as capitanias hereditárias. Os ‘donos’ do Brasil estão dizendo que as demandas da democracia não são possíveis de ser atendidas. As alternativas que passam por cobrar os coronéis das capitanias não fazem parte da agenda. Então você vai fazer o ajuste em cima do trabalhador, dos pobres e dos miseráveis”, avalia Fagnani.

Diferentemente do argumento de que enfrentar “a deterioração das contas públicas” exige as medidas antissociais da PEC 241, Fagnani diz que, para enfrentar a questão do ajuste fiscal de maneira eficaz, algumas medidas seriam fundamentais. Primeiro, a economia precisa crescer. “Não tem ajuste fiscal possível com a economia em queda.”

Depois, o economista enumera algumas alternativas à alegada necessidade urgente de cortar gastos em saúde e educação, como propõe a PEC. A revisão da política de juros (que consomem R$ 500 bilhões por ano) e das isenções fiscais (R$ 300 bilhões) é uma delas. Além disso, estima-se que o país perde R$ 400 bilhões anuais com sonegação, que precisaria ser rigorosamente controlada. Só esses três fatores somam R$ 1,2 bilhão. Isso sem falar na questão tributária, lembra Fagnani.

O país necessita de uma reforma instituindo um sistema progressivo, mas não tem sequer tributo sobre herança e grandes fortunas, ou um imposto sobre dividendos, por exemplo. “O Brasil é o único país do mundo que não cobra esse tributo, deixando de arrecadar R$ 50 bilhões por ano”, diz o economista.

Fora do script
O que está por trás da PEC 241 é a implementação do Estado mínimo liberal no Brasil, resume. “Queriam fazer isso nos anos 1980. O Chile fez isso, a Argentina também. Vários países fizeram. Não conseguiram fazer aqui no Brasil nos anos 1980. Tentaram nos anos 1990, e avançaram bastante. Agora é o golpe final”, diz. “Trata-se da manifestação da luta de classes no país. É uma disputa pelo orçamento público. As classes de mais alta renda estão dizendo o seguinte: ‘Nós vamos reaver os recursos que vocês nos surrupiaram com a Constituição de 1988 e outras medidas sociais. Queremos de volta essa grana. Isso não estava no script’”.

Há duas semanas, Danilo Forte disse à RBA que sua expectativa era de que a PEC fosse aprovada no começo de agosto. Na ocasião, declarou que o relatório já estava pronto. O parlamentar previu que a matéria poderia ir ao plenário em meados de setembro. “Mas com o processo eleitoral talvez isso fique para logo após o primeiro turno das eleições”, ponderou.

“A gente votando na Câmara em outubro, tem até dezembro para votar no Senado”, acrescentou o relator. Para entrar em vigor em 2017, a PEC precisa ser aprovada e sancionada ainda este ano. Após análise da CCJ, a emenda será encaminhada a uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele já avisou que a proposta é uma das prioridades no semestre. 

 Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

Relator vota pelo golpe contra Dilma e parlamentares contestam

Na leitura de seu relatório final sobre o processo de afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff, na terça-feira (2), o senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) votou pela continuidade do processo de impeachment no Plenário e mesmo propondo o julgamento de uma presidenta legitimamente eleita sem que ela tenha cometido crime, disse que "Dilma atentou contra a Constituição".

Por Dayane Santos

Reprodução

 

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição'', disse o tucano Anastasia, que na política foi apadrinhado por Aécio Neves, candidato derrotado nas urnas em 2014.

Após a leitura do relatório de Anastasia, os senadores do PCdoB, PT, PDT e da Rede apresentaram dois votos em separado. No voto lido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em conjunto com as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO), reafirmou o caráter golpista do processo e defendeu o arquivamento.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que fez a leitura do documento, o voto demonstra que não há a menor procedência para a pronuncia da Presidenta da República “porque é inepta a denúncia”.

“Votamos não por esse pseudoprocesso, por suas pseudofundamentações, pelas falsas afirmações de agressão ao ordenamento pela Senhora Presidenta da República. Um processo com forma, mas sem conteúdo, não merece acolhida!”, diz o documento.

E completa: “Por outro lado, não há como deixar de expressar que o sim, é um sim pela quebra dos direitos, pela fissura da democracia, pela usurpação da soberania popular, pela profanação do Poder, pela sanha ao apoderamento ilegítimo, pelo engodo, pelo golpe! Nosso voto é não! Quantas vezes precisasse seria não!”.

O documento sustentou que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e faz um retrospecto das circunstâncias que provocaram o afastamento da presidenta do cargo. No voto, os parlamentares apontaram ainda os fatos e provas que evidenciam que a tese da acusação de crime de responsabilidade não se configura, se tratando apenas de um inconformismo político por parte dos adversários derrotados nas urnas.

O voto em separado é apresentado quando não há concordância de algum parlamentar com o relatório oficial.

Voto tucano

Em suas 441 páginas, Anastasia contestar os argumentos da defesa da presidenta Dilma Rousseff. Para não admitir que o processo de impeachment foi resultado do desvio de poder, o tucano disse que a argumentação é apenas "subjetiva", pois o ato teria sido validado pela vontade dos quase 370 deputados que aprovaram o relatório da Comissão Especial de Impeachment, independentemente da atuação de Cunha.

Usando a lógica dos golpistas, eles querem vender a tese de que mesmo que o produto seja resultado de roubo, quem comprou não tem culpa. No entanto, ele faz questão de não mencionar que os compraram o impeachment sabiam do vício no processo. Vale lembrar que até mesmo um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Jr. Admitiu que Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputado, só aceitou o pedido por vingança.

Vale também ressaltar o vínculo político dos denunciantes com o próprio PSDB de relator Anastasia. Isso porque Reale é filiado a legenda e a advogada Janaína Pascoal admitiu em sessão da comissão que recebeu R$ 45 mil para elaborar o pedido. Fatos esses que atentam contra a Constituição e por si sós justificam a completa suspensão do processo.

Anastasia também diz em seu voto que é procedente a acusação apresentada contra ela, devendo a presidente ser pronunciada por crime de responsabilidade.

“Conforme amplamente demonstrado, não se está a responsabilizar a presidente por meras decisões políticas, mas sim por condutas que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstra a participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo federal”, disse ele, contrariando a perícia de técnicos do Senado, que apontou que as tais pedaladas fiscais não tiveram a participação da presidenta.

Cerceamento

Seguindo a prática de cerceamento do direito de defesa, a comissão decidiu não ouvir o procurador da República, Ivan Cláudio Marx, que pediu, em julho, para arquivar procedimento investigatório com a finalidade de apurar eventual crime em decorrência das pedaladas fiscais por não configurar crime.

A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos parlamentares que apresentaram o requerimento, defendeu a suspensão da leitura do relatório de Anastasia (PSDB-MG) pelo fato de as pedaladas constituírem um dos principais argumentos dos defensores do impeachment. Para Lindbergh, o procurador entendeu que não há crime no atraso dos repasses do Plano Safra ao Banco Central e uma auditoria do Senado concluiu que não há prova da participação de Dilma na operacionalização desse programa.

“Sem crime e sem prova, não há como o processo ter prosseguimento”, defendeu Lindbergh.
E acrescentou: "A presidenta Dilma não cometeu crime. Ela é vítima da articulação de uma quadrilha parlamentar, liderada por Eduardo Cunha, para dar um golpe na democracia brasileira. E contando com a interferência indevida do presidente interino e golpista Michel Temer durante todo o processo. O MP já derrubou a tese das "pedaladas fiscais" no plano Safra, mas aqui no Senado os golpistas insistem em tirar uma presidenta democraticamente eleita com esse argumento. É um absurdo!"

O requerimento foi endossado pela defesa da presidenta Dilma, representada pelo advogado José Eduardo Cardozo. Ele disse que as chamadaS pedaladas são o fundamento do pedido de impeachment e derrubado esse argumento "cai por terra" a justificativa para o afastamento de Dilma.

Para afastar mais uma prova de que não há crime de responsabilidade, os golpistas disseram que o pedido de arquivamento do procurador limita-se à esfera criminal.

 VOTO EM SEPARADO CONTRA O GOLPE

Do Portal Vermelho

Trabalhadores retomam mobilização na Câmara contra retrocessos e ataque a direitos

Representantes dos trabalhadores retomaram ontem (1º) a mobilização contra retrocessos na Câmara Federal, depois do recesso legislativo de julho. Na retomada do trabalho legislativo, deverá ser apreciado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos. A matéria conta com regime de urgência constitucional e trancará a pauta do plenário dentro de 45 dias se não for votada antes.

A mobilização é convocada pela CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro) e Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF).

Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada pré-sal, não conste até o momento da pauta da Câmara, ele pode ser votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso parlamentar.

Os participantes dos coletivos e departamentos da CNTE, que estão em Brasília a partir de hoje, além dos membros do Conselho Nacional de Entidades, também são convocados a permanecer alertas para participarem das mobilizações contra esses projetos. Professores e orientadores educacionais devem ficar atentos a uma possível convocação do Sinpro para defesa dos interesses da categoria.

Servidores na mira do PLP 257

Será apresentado nesta segunda-feira um substitutivo ao texto do PLP 257, que poderá receber emendas de plenário. É pouco provável que a matéria seja votada logo nesta segunda-feira devido à falta de quórum, mas não se pode descartar tal possibilidade em razão de se tratar da primeira semana de trabalho efetivo do novo presidente da Câmara, acreditam os representantes dos trabalhadores.

Eles destacam que é importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal. Para os trabalhadores, alguns pontos da proposta que dão a dimensão das ameaças do projeto são: congelar aumentos ou ajustes de remuneração; suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas empresas estatais; reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento; contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal; transferir bens e participações acionárias dos estados para a União, que fará a alienação ou privatização.

'Boas intenções'

Segundo João Paulo Ribeiro, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), trata-se de um projeto "cheio de boas intenções", mas que esconde grandes maldades contra os trabalhadores do serviço público. "Estamos, mais uma vez, tentando convencer os deputados de que quem deve pagar a conta não somos nós", afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta manhã.

Entre outros ataques aos direitos do funcionalismo público, o PLP 257 prevê a suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações).

Para o dirigente da CTB, as restrições de despesas com pessoal vai impactar na prestação de serviços à sociedade em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça. "Uma coisa é a dívida dos estados, outra coisa é a questão dos servidores públicos, que podem serem dizimados." Segundo ele, as restrições de gastos com pessoal acarretarão o aumento da precarização dos servidores e da contratação de terceirizados.

João Paulo afirmou ainda que o regime de urgência faz com que o governo e os deputados da base do governo interino não precisem explicitar as verdadeiras intenções do projeto, e impede o debate com os trabalhadores e centrais sindicais.

Segundo ele, todas as centrais participam dessa mobilização que tem o objetivo de influenciar os deputados para que votem contra a aprovação do PLP 257/16. João Paulo lembrou que os servidores públicos já sofrem com restrições na organização sindical e no direito à greve, por exemplo.

Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

Manifestação denuncia caos ao Judiciário com aprovação do PL 257/16

Às vésperas de uma decisão que pode trazer impactos diretos no funcionalismo público, magistrados e servidores do Poder Judiciário se uniram contra o Projeto de Lei 257/16, que se aprovado, pode resultar na demissão de 20% no quadro de pessoal nos órgãos jurídicos e, como consequência o fechamento de comarcas no interior e a demissão de terceirizados e concursados, incluindo promotores do Ministério Público do Estado.

Apelidada de “PL das demissões em massa no serviço público”, o Projeto de Lei 257/16 estabelece uma renegociação da dívida do Estado com a União. No entanto, para fazer essa renegociação, a União propõe através do projeto, uma série de medidas, dentre elas, a diminuição do limite prudencial (que seria o repasse de pessoal).

É visível as dificuldades na Justiça em função da falta de mão de obra. A proposta a ser votada no Congresso vai inviabilizar o Trabalho do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. 

O projeto de lei está em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele ainda deverá passar pelo Senado Federal, onde será mais uma vez discutido entre os parlamentares, antes da votação.

As demissões que poderão vir com a aprovação da medida criarão um caos no Judiciário como um todo, e a população sentirá isso em todos os serviços. Só para se ter uma ideia, em termos de TJ, teria que ser demitido todo o corpo de comissionados e aproximadamente 300 funcionários concursados. Além do quadro pessoal, o TJ ainda possui 1.100 unidades prediais funcionando em todo estado, e que dependem exclusivamente dos serviços terceirizados para sua manutenção.

Como forma de pressionar as autoridades de Brasília, magistrados de todo o país fizeram manifestações denunciando os efeitos negativos do PL. Em Salvador, os juízes baianos também se reuniram no átrio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), com a mesma denúncia, em um protesto organizado pela Associação de Magistrados da Bahia (Amab).

Fonte: Feebbase

Itaú lucra mais de R$ 10 bi no 1º semestre

No segundo trimestre deste ano, o Itaú registrou lucro líquido recorrente de R$ 5,575 bilhões, alta de 8% em relação ao resultado obtido nos três meses anteriores (R$ 5,162 bilhões). No semestre, portanto, o banco levou aos cofres R$ 10,737 bilhões. 

 

Em junho, a carteira de crédito total, que considera avais e fianças, somou R$ 573,003 bilhões. Levando em consideração títulos privados, o total chegou a R$ 608,606 bilhões.

 

Quando se trata dos ativos totais, houve elevação de 4,7% em um ano. Ao todo, foi R$ 1,396 trilhão. No semestre, o patrimônio líquido ficou em R$ 110,587 bilhões, avanço de 9,8% em 12 meses e 3,7% na comparação com o trimestre imediatamente anterior. 

 

O retorno recorrente sobre o patrimônio líquido médio anualizado (ROE) alcançou 20,6% no segundo trimestre contra 19,6% no primeiro. Apesar dos bons resultados, o maior banco privado em atividade no país não investe em estrutura nas agências. 

 

O Itaú demite e não contrata para fazer a reposição. Nas unidades, a rotina é de sobrecarga, pressão por batimento de metas e assédio moral. Uma incoerência.

Fonte: O Bancário

Para José Serra, mulher no poder é perigo

O ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), fez uma infeliz declaração durante viagem ao México. Afirmou que o país mexicano representa um perigo ao Brasil por ter muitas mulheres no Legislativo. O episódio caracterizado como misoginia, obviamente, causou indignação internacional.

 

O ministro se referia ao fato de 47 senadoras trabalharem na Câmara Alta Mexicana, composta por 128 legisladores, representando 36% do Senado. A fala de Serra demonstra que, para os golpistas, parece não ser suficiente nomear um ministério sem mulheres, é preciso também tripudiar e fazer pouco caso da luta feminina por respeito, igualdade e representatividade. 

 

Depois do golpe que o Brasil sofreu, tirando a primeira presidenta mulher do comando do país, o posicionamento do principal representante da nação junto à comunidade internacional confirma o tamanho do retrocesso que o Brasil atravessa. Lamentável. 

Fonte: O Bancário

Davidson Magalhães é candidato a prefeito em Itabuna

A convenção do PCdoB realizada no sábado (30), no Centro de Cultura Adonias Filho, confirmou a chapa Davidson Magalhães (PCdoB), pré-candidato a prefeito e Leninha da Autoescola (PPS), a vice. Depois de vários discursos destacando sua comprovada experiência, ficha limpa, capacidade de planejamento e liderança, além do amor por Itabuna, o pré-candidato a prefeito Davidson Magalhães fez um pronunciamento no ato. 

PCdoB-BA

Deputado Davidson Magalhães na Convenção do PCdoB de Itabuna

Na presença de mais de 600 pessoas, foi anunciado que cinco partidos integram a chapa. A coligação Melhor Pra Itabuna está, por enquanto, integrada pelo PCdoB, PPS, PEN, PSD e PP. A chapa também lançou 85 pré-candidatos a vereador.

“Vamos governar com participação popular, resgatar a autoestima do itabunense e recolocar a cidade no caminho do desenvolvimento social e econômico. Está na hora de Itabuna avançar”, disse Davidson, assumindo o compromisso de realizar mudanças profundas nos primeiros 100 dias de governo.

Davidson não poupou críticas aos candidatos que já passaram pela prefeitura, deixando a cidade sucumbir aos problemas e que agora se apresentam ao povo prometendo “o que jamais fizeram”. Falou das dificuldades impostas aos itabunenses “devido à falta de planejamento e má gestão dos recursos públicos”. E arrematou, conclamando a população a construir junto “uma nova cidade, onde haja atração de novas indústrias, geração de emprego e renda, qualificação e oportunidades para a juventude, combate à violência, reformas na educação e um sistema de saúde que atenda a população que mais precisa”. Marcaram presença os presidentes Márcia Rosely (PCdoB), Pastor Hafner Nascimento (Pen), Mariana Alcantara (PPS), Leonardo Soussa (PSD) e José Humberto Martins, representando o PP.

Os primeiros 100 dias 
O pré-candidato assumiu também o compromisso de realizar nos primeiros 100 dias um governo de mudanças imediatas e profundas na cidade: “Vamos informatizar o sistema de saúde, acabar com as filas para marcação de consultas. Equipar os postos com medicamentos e médicos plantonistas. Vamos conversar com os professores e servidores municipais para que nos ajudem a resolver os problemas da educação. Vamos reformar rapidamente as escolas mais necessitadas e criar creches para que as mulheres possam trabalhar e deixar seus filhos bem cuidados. Vamos reformar e ocupar as praças como espaços para o lazer, a cultura e o esporte. E, principalmente, vamos resgatar a autoestima do itabunense”.

A empresária Leninha da Autoescola, pré-candidata a vice, reconheceu o desafio que tem pela frente e firmou o compromisso de luta com a população. “A partir de agora vamos caminhar juntos com o objetivo de resgatar o papel de liderança que Itabuna sempre teve e perdeu ao longo desses anos. Vamos levar nossa mensagem de esperança para as ruas, e, com a confiança do povo, melhorar a vida das pessoas e retomar o desenvolvimento da cidade”.
“Nós temos o compromisso de não deixar a cidade retornar às velhas práticas políticas e tampouco permitir que caia em mãos aventureiras. Por isso, juntos com o apoio e confiança da população, queremos construir uma cidade melhor”, afirmou a presidente municipal do PCdoB, Márcia Roseli.

Festa democrática
O clima foi festivo. As bandas de fanfarra animaram os presentes e as faixas e bandeiras deram o tom da festa democrática. “Este é um momento de renovação e esperança”, disse emocionada a professora Ruth Menezes. Já a enfermeira Jennyfer Menezes, comentou sobre a importância de lideranças femininas na política. “Nós devemos realmente comprar essa luta da mulher, pois a gente sabe o quanto é difícil para a mulher conquistar os espaços na política, mesmo provando o quanto é competente e forte. Então tenho certeza que com essa dupla Itabuna vai avançar muito”.

Participaram do evento, entre outros, o diretor-presidente da Bahiagás, Luis Gavazza; a deputada estadual, Ângela Sousa e Cacá Colchões, prefeito em exercício de Ilhéus, que destacou a experiência dos candidatos da chapa majoritária. “São duas pessoas honestas e, acima de tudo, bons gestores. Leninha é uma grande empresária e Davidson já demonstrou competência, seriedade e liderança durante sete anos em que esteve na presidência da Bahiagás, com todas as contas aprovadas, colocando a empresa no topo das melhores do país, ajudando a gerar empregos e renda na região sul do estado”.

Do Vermelho-Bahia

"Os direitos trabalhistas são inegociáveis", avisa presidente da CTB

"Não recebi procuração para vender direitos trabalhistas. As conquistas da classe trabalhadora a ela pertence. Tenho plena consciência, direitos conquistados são inegociáveis", avisa o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, ao rebater informação de que negociaria com reformas Trabalhista e da Previdência com a gestão interina de Michel Temer.

A reunião ocorreu no dia 27 de julho, em Brasília, e estiveram presentes representantes na reuda UGT, NCST, Força Sindical e da CSB. A pauta apresentada pelo ministro interino do Trabalho, Ronaldo Nogueira, era a proposta de "modernização da legislação trabalhista".

"Com o discurso da "modernização", no qual o objetivo das empresas capitalistas é baixar o custo da mão de obra e aumentar a cesta de lucros das empresas, a gestão Temer quer aprovar o negociado sobre o Legislado, a terceirização irrefreável e acabar com a Previdência Social, o maior programa de distribuição de renda do país", alertou Araújo.

Além do ataque direto à CLT, Nogueira abordou a possibilidade de prorrogação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) . Além disso, tratou da tese do acordado sobre o legislado, proposta que rasga a CLT e a Constituição Federal, relativizando a questão. Segundo ele, é preciso "definir quais pontos específicos da negociação coletiva que terão força de lei e não poderão ser desfeitos". E citou como exemplo o "contrato de serviço especializado”.

O ministro interino só esqueceu de dizer que tais propostas precarizam o mundo do trabalho e abrem espaço para a terceirização. Além disso, as declarações do ministro interino causam estranheza, tendo em vista que após reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, de que o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho em até 80 horas semanais e de 12 horas diárias para classe trabalhadora.

"O que eles chamam de modernização enseja um tipo de escravidão contemporânea. Por trás desse discurso, querem implantar a era do "açoite" digital e quem vai sofrer na pele é a classe trabalhadora. Temerário, o conluio golpista quer desconstruir o Estado Nacional, acabar com a CLT desregulamentando o trabalho e sepultar o sonho de dias melhores de milhões de brasileiros e brasileiras", ressaltou o presidente da CTB.

Fonte: Portal CTB - Joanne Mota via Feebbase

Centrais sindicais assinam manifesto em defesa dos trabalhadores e contra Temer

Durante a 18ª Conferência Nacional dos Bancários, as centrais sindicais CUT, CTB, UGT, e Intersindical assinaram, conjuntamente, um manifesto contra o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer e a perda de direitos dos trabalhadores.  O documento foi aprovado por unanimidade pelos delegados e delegadas da Conferência Nacional no domingo (31), no hotel Holiday Inn, em São Paulo.

Leia a íntegra do documento:

MANIFESTO

As categorias representadas pela CUT, CTB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e UGT e em campanha salarial no segundo semestre de 2016, enfrentam uma conjuntura extremamente difícil de desemprego, arrocho salarial e de total insegurança e desamparo em relação à educação, saúde, previdência e assistência social. Neste cenário adverso, todas se unem em torno da mesma bandeira de luta: NENHUM DIREITO A MENOS!

Empregadores do setor privado e do setor público e aqueles que tomaram de assalto o governo brasileiro alegam que a crise econômica em que se encontra nosso País pede providências duras.

Apoiados por uma maioria conservadora no Congresso Nacional ameaçam retirar direitos históricos da classe trabalhadora.

As medidas propostas pelo governo interino ignoram o trabalhador e a sociedade brasileira, jogam no lixo seus direitos trabalhistas e sociais, impõem arrocho salarial e precarizam o trabalho, dificultando a todos os brasileiros o acesso a direitos garantidos pela Constituição. Esses direitos estão sendo cortados para pagamento de juros ao mercado financeiro, que nos primeiros cinco meses de 2016 já atingem 6,5% do PIB.

Ao desrespeitar a Constituição Federal e a CLT, as propostas prejudicam indistintamente trabalhadores públicos e privados, na ativa ou aposentados, urbanos e rurais.

Nesse contexto, essas categorias são terminantemente contra a proposta de que acordos e convenções coletivas negociados com patrões possam reduzir direitos previstos na CLT, não aceitam a flexibilização do contrato de trabalho, nem a proposta de terceirização irrestrita.

Para garantir seus direitos sociais, fortemente ameaçados, os trabalhadores repudiam mudanças na política de valorização do salário mínimo e os retrocessos que envolvem a reforma da Previdência, como aumentar a idade mínima para a aposentadoria.

Da mesma forma, os trabalhadores são contra o estabelecimento, por 20 anos, de teto para gastos do governo por meio de emenda à Constituição Federal (PEC 241). Repudiam também a DRU (Desvinculação dos Recursos da União) e a DREM (Desvinculação dos Recursos dos Estados e Municípios). Esse conjunto de medidas do governo interino visa o desmonte dos serviços públicos, como saúde e educação, bem como a precarização do trabalho no setor.

Os trabalhadores e trabalhadoras representados pelas centrais que assinam este documento e em campanha salarial unificada repudiam também a criminalização dos movimentos sociais, a proposta de renegociação das dívidas dos Estados à custa de precarização dos salários e das condições de trabalho dos servidores, a privatização de empresas estatais, as mudanças no regime de partilha do Pré-Sal e a entrega de sua exploração às empresas estrangeiras, ferindo nossa soberania e traindo os interesses da nação.

Não bastassem todos esses ataques aos direitos individuais e coletivos, os trabalhadores ainda rejeitam a influência do judiciário nas campanhas salariais (interdito proibitório) e sua cumplicidade com medidas que levam à retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Por todos esses motivos, as centrais convocam suas bases para a construção de uma MOBILIZAÇÃO NACIONAL que mostre ao governo interino a união da classe trabalhadora em defesa de seus direitos.

Da mesma forma, as categorias representadas pela CUT, CTB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e UGT em campanha salarial no segundo semestre de 2016 cerram fileiras e erguem sua voz, proclamando: NENHUM DIREITO A MENOS! E reivindicam:

1. Respeito incondicional aos direitos contidos na CLT e na Constituição Federal;

2. Não aprovação da PEC 241/2016;

3. Aumento real de salários;

4. Valorização do piso salarial de todas as categorias;

5. Melhores condições de trabalho e redução da jornada;

6. Estabilidade e geração de empregos;

7. Manutenção de todos os direitos previdenciários de trabalhadores urbanos e rurais;

8. Defesa da Seguridade Social e ampliação dos direitos já conquistados;

9. Reposição da inflação e aumento real nos valores dos benefícios de aposentados e pensionistas;

10. Uma política industrial que garanta a geração de empregos e renda;

11. Cumprimento de metas e prazos do PNE (Plano Nacional de Educação) nos estados e municípios;

12. Plenas condições de funcionamento do Fórum Nacional de Educação;

13. A defesa do patrimônio público e da soberania nacional;

14. Redução das taxas de juros;

15. Contra o PL da terceirização.

Fonte: Rede Nacional de Comunicação dos Bancários via Feebbase