Eduardo Cunha: A trajetória da queda

AP

 

Após o mais longo processo da história do Conselho de Ética da Câmara, o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem seu destino político traçado por seus pares no Parlamento.

O “Cena Política” desta semana relembra o caminho conturbado, marcado por artimanhas, que finalmente chega ao fim. Líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), e o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) destacam os principais momentos desta história.

Cunha

Fonte: Rádio Agência PCdoB na Câmara via Vermelho

Xico Sá: “País decente tem tv pública”

A Frente em Defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Comunicação Pública ganhou o reforço do jornalista Xico Sá. “Todo país sério do mundo tem que ter uma tv pública decente, pra valer, isso não é uma invenção brasileira”. Ele desvinculou a existência de uma empresa pública forte com as práticas de desvios de recursos. “País decente tem tv pública”.

Confira o vídeo:

 

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Gregório Duvivier: Em defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) 

Do Portal Vermelho, com informações da Frente em Defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Comunicação Pública

Fonte: Vermelho

Em encontro com empresários, Eliseu Padilha prega fim da CLT

Durante evento com empresários em São Paulo na quinta (16), o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o país precisa superar a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas e considerada uma das mais avançadas do mundo. Aplaudido pelos patrões que estavam no local, ele defendeu os projetos que regulamentam a terceirização e possibilitam sobrepor acordos de trabalho à legislação – medidas que atacam os direitos do trabalhador.

 

Para Padilha, no momento em que foi aprovada, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fazia sentido; hoje, não mais. “Não vou nem dizer que seja um equívoco (a CLT). Na década de 40, quando se pensa no que é a legislação trabalhista, foi um momento em que ela era indispensável. Mas a década de 40 já ficou para trás há muito tempo. Temos que olhar rumo ao amanhã”, pregou.

As declarações do auxiliar do presidente provisório Michel Temer (PMDB-SP) sinalizam bem para quem o peemedebista governa. Segundo o chefe da Casa Civil, o Brasil precisa se inspirar em países desenvolvidos, “facilitando” as contratações para os empresários, adaptando-se à “competitividade” que se estabeleceu para se “ter um emprego”.

“Essa questão do pactuado versus legislado, com sobreposição do pactuado sobre o legislado... Não estamos inventando a roda. Isso é o mundo hoje, diante da competitividade que se estabeleceu para se ter emprego”, afirmou. “Todo mundo tentando buscar o pleno emprego. Então tem que se facilitar as formas de contratação (...) ou então se corre o risco de ficar desempregado”, completou.

O discurso aconteceu em almoço do Grupo de Líderes Empresariais, criado pelo pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, João Doria. "Ou começamos a caminhar no rumo daqueles que estão na nossa frente, ou então ficaremos a cada dia pior", declarou.

De acordo com a Folhapress, Padilha disse ainda que a reforma trabalhista tem que vir junto à da Previdência, ou logo depois, e que as duas iniciaivas estão "no horizonte deste ano".

Segundo a agência de notícias, ele agradou a plateia de empresários ao mencionar o projeto que trata da terceirização. "Temos que caminhar no rumo da terceirização. Aquele projeto que está no Senado deve ser votado com alguma rapidez."

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 Manifesto de ministros do TST defende direitos trabalhistas 

Do Portal Vermelho, com agências

CNS adverte que PEC de Temer será o fim do SUS

A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, ao comentar nesta quinta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente interino Michel Temer que limita por 20 anos gastos com despesas públicas, como educação e saúde. A PEC foi anunciada na quarta-feira (15) como medida para retomada do crescimento. “Significa desligar os aparelhos do SUS, que estava na UTI”, comparou Ronald. 

Por Railídia Carvalho

Jose Cruz/Agencia Brasil

Movimentos sociais intensificam mobilização para marcha do dia 6 de julho em defesa do SUS e da democracia

O dirigente definiu que o governo ilegítimo de Michel Temer confirmou “a escolha pelo andar de cima”. O custo social que virá com a concretização da PEC servirá para preservar recursos que servirão para pagar juros da dívida.
 

A aprovação da PEC de Temer no Congresso Nacional vai trazer um cenário de colapso na saúde. Ronald explicou os efeitos no dia a dia: “Não vai ter ambulância do Samu, Upa fechada, cirurgias eletivas não realizadas, farmácia popular comprometida, desabastecimento de medicamentes para tuberculose, aids, redução de profissionais no programa saúde da família”.

Ainda segundo ele, essa medida vai provocar desassistência que resultará em perda de vidas. Ele exemplificou o esforço do SUS no enfrentamento ao casos de microcefalia provocados pelo Zika Virus.
 

“Teremos menos estrutura, menos assistência, mais zika, mais microcefalia, menos atenção à saúde mental, menos Caps, menos ambulância, a possibilidade concreta de não ampliar o programa mais médicos e o comprometimento de diversos serviços”, complementou.

O economista da UFRJ, João Sicsú, confirmou através de uma simulação que a regra de Temer vai diminuir drasticamente os gastos com saúde. Segundo ele, se vigorasse entre 2005 e 2015 o teto proposto pelo presidente provisório a saúde teria perdido R$ 178,8 bilhões no período.

 

Como reação aos ataque aos direitos constitucionais, que garantem ao povo brasileiro a assistência à saúde pública, está programada para o dia 6 de julho, em Brasília, a marcha em defesa do SUS e da seguridade social com a presença das diversas organizações da sociedade.

“Vamos pra rua defender o SUS, a seguridade social e a democracia. Nesta iniciativa estarão envolvidos todos os atores sociais possíveis como movimento usuários, gestores, prefeitos, secretários de saúde, movimentos de juventude, moradia, trabalhadores. O conjunto das organizações vai defender com afinco a legalidade e a constituição”, ressaltou Ronald.

O movimento social apresentou diversas propostas para combater o subfinanciamento do SUS passando pela taxação de grandes fortunas, movimentação financeira e de produtos como bebidas e cigarros. "Mas é preciso vontade política para concretizar as formas de financiamento. A opção desse governo interino não é cumprir a disposição constitucional", disse Ronald.
 

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Do Portal Vermelho 

MPs de Temer destroem políticas públicas, diz ex-presidenta da Caixa

Na visão de Maria Fernanda Coelho, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (governo Lula) e ex-secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (gestão Dilma), o governo interino mostra "voracidade" na destruição de tudo o que se conseguiu em 13 anos.

Por Vitor Nuzzi

 

"Em muito pouco tempo, a gente perceberá o aspecto destruidor desse governo", afirmou, durante debate, nesta quinta (16), promovido pela Fundação Perseu Abramo, que discutiu a redução do papel do Estado sob o comando de Michel Temer. Durante a manhã, também participou o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli.

Para ela, as medidas provisórias (MPs) 726a e 727, editadas pouco depois do afastamento de Dilma Rousseff, representam em boa parte o "arcabouço ideológico" do atual governo. A primeira trata da redução de ministério, e a segunda cria o chamado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). "A MP 727 traz a visão política desse governo. Na 727, a essência é retomada do processo de desestatização da economia."

Ela cita trecho da MP 727, que fala em liberação e execução dos processos e atos administrativos para viabilizar empreendimentos do PPI "de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento", listando nesse "regime de exceção", como diz Maria Fernanda, questões de natureza "ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural", entre outras. "Elas (as MPs) representam de fato o desmonte de todas as políticas públicas que a gente arduamente conquistou nos últimos anos."

Maria Fernanda também criticou a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU), ainda mais por um governo cujos representantes se apresentaram como combatentes da corrupção e classificou de "escândalo" a exoneração, há alguns dias, do secretário-executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Hamilton Cruz. Ontem, a Comissão enviou ofício a Temer protestando contra a medida.

Funcionária de carreira da Caixa, ela diz que as novas administrações, a partir de Jorge Mattoso, passaram a combater certa "cultura privatista" presente na instituição, alimentada após oito anos sem reajuste salarial e de "espoliação implementada pelo governo anterior (Fernando Henrique Cardoso). A partir de então, marcadamente desde 2008, o banco foi responsável por políticas anticíclicas, tendo como principal exemplo o programa Minha Casa, Minha Vida.

Mas as resistências não cessaram, observou a ex-presidenta da Caixa. "Nunca deixou de ter, no Ministério da Fazenda ou no Planejamento, pessoas que defendessem o fatiamento da empresa. Estão simplesmente tirando da gaveta o projeto que nunca deixaram de ter."

Esse possível "fatiamento", acrescenta, acabaria com a essência do banco, que é ser executor das políticas públicas. "A partir do momento em que você começa a retalhar, o que é que sobra?" 

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Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

PCdoB: Plebiscito-Já para derrotar o golpe e restaurar a democracia

Em nota, a Comissão Política Nacional do PCdoB, reunida nesta quinta-feira (16), prega que as forças democráticas políticas e sociais, ao lado da presidenta eleita Dilma Rousseff, se comprometam a convocar plebiscito sobre a antecipação de eleições presdienciais diretas, caso ela retorne ao cargo. 

Roberto Stuckert Filho

 

O partido também defende sinalizações de Dilma no sentido de que seu governo fortalecerá a democracia, se empenhará por uma reforma política, irá assegurar conquistas sociais e liderar um pacto para que o país vença a recessão e adentre a um novo ciclo de desenvolvimento.



Confira abaixo a íntegra da nota:

 Plebiscito-Já para derrotar o golpe e restaurar a democracia 

O PCdoB defende que as forças democráticas políticas e sociais, em conjunto com a presidenta eleita Dilma Rousseff, assumam imediatamente o compromisso de que, com o retorno da presidenta ao cargo, absolvida pelo Senado Federal, será convocado um Plebiscito no qual o povo dirá SIM ou Não à proposta de antecipação das eleições presidenciais diretas.

Governo interino de Temer confirma o retrocesso anunciado

O governo interino de Michel Temer – entronizado há pouco mais de um mês por um golpe de Estado – procura, apesar da instabilidade, freneticamente tornar realidade a agenda daqueles que sustentam e financiam o golpe: as forças políticas reacionárias, de dentro e de fora do país, e o chamado “mercado”, notadamente o rentismo, o capital financeiro.

Daí emerge a pauta cortante e certeira contra os direitos e conquistas que o povo alcançou nos governos do ex-presidente Lula e da presidenta eleita, ora afastada, Dilma Rousseff. Da mesma forma, estão sob real ameaça históricos direitos trabalhistas, quer seja desfiguração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quer seja pela Reforma da Previdência.

O sentido geral do pacote de medidas do governo interino de Temer é drenar mais e mais riqueza, mais e mais recursos públicos, para assegurar ganhos astronômicos aos especuladores e rentistas.

O teto para os gastos públicos – anunciado, ontem, dia 15, sob o argumento de sanear a contas públicas – na verdade é a concretização da propalada “Ponte para o Futuro” ou melhor ponte para o passado, isto é, a retomada do neoliberalismo numa versão mais selvagem.

Se tal proposta for aprovada e prevalecer, por 10 ou até 20 anos, como quer o usurpador da cadeira presidencial, Michel Temer, a consequência seria o desmonte do Estado nacional. Amiudado, “nanico”, o que sobraria seria um arremedo de Estado, impotente como alavanca do desenvolvimento soberano e incapaz de cumprir o papel de garantidor dos direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988.

Se o governo interino permanecer, as consequências decorrentes dessa medida virão a galope. Por um lado, uma nova onda de privatizações do patrimônio público, combinada com a subordinação do Estado brasileiro aos interesses privados, conforme já sinaliza a chamada lei de “responsabilidade das estatais” e a ambicionada quebra do regime de partilha para possibilitar a entrega da riqueza do pré-sal às multinacionais. Por outro, o povo será “sangrado”, com o fim da destinação obrigatória de recursos para Saúde, Educação, Assistência Social, e a redução de recursos para programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, bem como debilitar os fundos que garantem a política de redução das desigualdades regionais.

A tudo isto se soma o ataque à soberania nacional, com a mudança brusca da política externa multilateral e altiva.

Todavia, apesar da marcha acelerada para materializar um programa regressivo em toda linha que só um governo instaurado por um golpe pode realizar, o governo interino de Temer se apresenta fraco, sem credibilidade junto à sociedade, e prisioneiro de forças retrógradas do Congresso Nacional, como é caso de Eduardo Cunha e o chamado “centrão” que o rodeia.

Agora, depois da decisão tomada pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, Cunha se vê acuado, seriamente ameaçado de perder o mandato, e até mesmo de ser preso. Esse fato agrava a instabilidade e a incerteza que cercam o governo interino, uma vez que o processo fraudulento do impeachment foi desencadeado pelo aceite de Cunha, sob a promessa de que Temer e os golpistas assentados no Congresso o ajudassem a preservar o mandato e evitar as condenações da Justiça.

Para complicar ainda mais esse quadro, acirram-se contradições no âmbito do consórcio golpista, dentro e fora do governo, envolvendo, entre outros pontos, “guerra” por posições estratégicas na máquina do Estado até a disputa fisiológica por cargos, as próximas eleições presidenciais e a provável disputa a curto prazo da presidência da Câmara dos Deputados.

Sublinha-se que o conluio golpista foi formado em torno do objetivo comum de derrubar a presidenta Dilma, criminalizar o PT e a esquerda em geral e “excluir”, de um modo ou de outro, arbitrariamente, o ex-presidente Lula da disputa de 2018. Depois do afastamento da presidenta Dilma, a Operação Lava Jato – que há muito se contaminou pela disputa política e se desvirtuou de seu papel de combate à corrupção – passou a se movimentar para além desse acordo tácito, e procura criminalizar, de modo generalizado, a atividade política do país.

Para tanto, fere o Estado Democrático de Direito, conforme atestam inclusive as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa situação gera mais dúvidas em relação ao governo interino, uma vez que, depois de ter se beneficiado da Lava Jato, agora pode ser alvejado por ela.

Tentativa de consumar o golpe a qualquer preço

O governo interino, a começar da composição de seu ministério, é todo ele voltado não para verdadeiramente governar o país, mas sim para consolidar o golpe no julgamento do Senado Federal, no qual se maquina, a qualquer preço, a condenação da presidenta Dilma Rousseff. Por isto, a bancada do golpe busca, através de manobras, abreviar ao máximo o julgamento e prejudicar, e até mesmo obstruir, o exercício do direito de defesa da presidenta.

Embora em minoria na Comissão, um grupo de senadores e senadoras partidários da democracia – do qual faz farte, com destaque, a senadora do PCdoB, Vanessa Grazziotin – tem enfrentado com altivez esse estratagema dos golpistas, e a ação aguerrida de todos tem demonstrado cabalmente que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

Bandeira do Plebiscito pode reestabelecer a democracia

Diante deste cenário, o PCdoB reitera sua convicção de que esse grave impasse que o país atravessa só pode superado com a restauração da democracia, cujo primeiro e indispensável passo é o retorno da presidenta Dilma Rousseff à presidência da República.

Todavia, para isto, é preciso, como se sabe, que a presidenta seja absolvida no julgamento do Senado Federal. O golpe está a todo vapor, e apesar das contradições crescentes, é poderoso o arco das classes dominantes e do imperialismo, que segue determinado em manter o governo ilegítimo de Temer. Mesmo com este diagnóstico, o PCdoB expressa a convicção de que o golpe poderá sim ser derrotado neste julgamento.

Para isto, o PCdoB defende que as forças democráticas políticas e sociais, em conjunto com a presidenta eleita Dilma Rousseff, assumam imediatamente o compromisso de que, com o retorno da presidenta ao cargo, absolvida pelo Senado Federal, será convocado um Plebiscito no qual o povo dirá SIM ou Não à proposta de antecipação das eleições presidenciais diretas.

Essa proposta apresentada pelo PCdoB já desde abril último – depois do necessário debate ocorrido no âmbito da resistência democrática e popular, e com a própria evolução da crise – revela-se como a palavra de ordem capaz de ampliar e impulsionar uma nova etapa da jornada democrática a ser canalizada para derrotar do golpe no julgamento do Senado. Percebendo isso, a grande mídia e a direita, uníssonos, passaram a bombardeá-la.

A proposta do Plebiscito, por motivações variadas, ganha apoio no Senado, e espelha a vontade do povo e dos trabalhadores, conforme pesquisas e tomada de posição de suas entidades e seus movimentos. E ganha também crescente convergência, embora ainda existam legítimas divergências e dúvidas no elenco das forças políticas e sociais que são o núcleo propulsor da resistência democrática.

Tendo em conta essa realidade, e por suas próprias convicções, a presidenta Dilma já sinalizou publicamente que – de comum acordo com a frente política e social que luta pela democracia – poderá, sim, com base inclusive numa carta ao povo, abraçar como sua a bandeira do Plebiscito por eleições presidenciais diretas.

Na opinião do PCdoB, a presidenta Dilma deveria também assumir compromissos que indiquem que seu governo fortalecerá a democracia, se empenhará por uma reforma política democrática, fortalecerá o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, e que irá assegurar as conquistas sociais e liderar um pacto social e político que canalize todos os instrumentos e esforços do Estado, da sociedade, de empresários e trabalhadores para que o país vença a recessão e adentre a um novo ciclo de desenvolvimento.

São Paulo, 16 de junho de 2016

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Fonte: Vermelho

É hoje lançamento das pré candidaturas de Davidson prefeito e Jorge Barbosa vereador

Regra fiscal de Temer tem custo social alto e não ajuda crescimento

O governo provisório de Michel Temer quer limitar, por 20 anos, o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior. Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, a medida tem custo social enorme e não ajuda na retomada do crescimento. De acordo com ele, o equilíbrio fiscal proposto por Temer faz uso de uma terapia “parcial”, que pesa sobre o povo e poupa os que lucram com juros da dívida.

 

Na sua avaliação, para sair de um momento de crise, é preciso que o Estado intervenha na economia, de forma a estimular o crescimento. “É, portanto, uma terapia que implica gastos, especialmente gastos de investimento e sustentação dos gastos sociais, porque geram renda e isso significa mercado interno”, diz Clemente.

O remédio que receita é, então, exatamente o contrário do que propõe Temer e sua equipe econômica, que, ao fixar um teto para o crescimento dos gastos, restringe a atuação do Estado nesse sentido.

“Há uma concordância de que, no longo prazo, deve-se trabalhar com o equilíbrio fiscal. Mas isso tem que ser construído no momento em que a economia volta a crescer e, portanto, há recuperação da receita do Estado. Fazer um ajuste como este agora é consolidar uma terapia que joga para a sociedade o custo desse ajuste”, critica.

Clemente lembra então que o teto pretendido pelo governo atinge apenas as despesas primárias, excluindo, portanto, os gastos de natureza financeira. “Não está incluído o gasto com os juros da dívida. É então é uma terapia parcial, que escolhe a sociedade e os mais fracos como responsáveis pela crise. Debilita o que deveria ser a capacidade do Estado de intervir na economia, não orienta o investimento e, portanto, não ajuda a sair da crise”, condena.

De acordo com ele, não só a PEC exclui da limitação os gastos com o pagamento de juros e outros serviços da dívida pública, como, na verdade, tem o objetivo de garanti-los. “A restrição ao gasto social e ao investimento é justamente para preservar o pagamento dos custos da dívida, o que é um absurdo”, diz.

O diretor técnico destaca que o país tem gasto, por ano, mais de R$500 bilhões para pagar juros e encargos da dívida “para meia dúzia de beneficiários dessa transferência”. Só em 2015, foram R$ 540 bilhões direcionados para este fim.

“E vamos impor aos mais de 200 milhões de brasileiros que não são donos da dívida pública um baita arrocho, para que tenhamos capacidade fiscal de fazer essa transferência. É um escândalo! E é algo que a sociedade não debate, o governo não coloca publicamente esse assunto”, afirma. Para ele, a “terapia” mais adequada deveria ser “desmontar essa engrenagem de transferência de renda na dívida pública, reorganizando seu custo”, avalia.

Segundo Clemente, pior é o fato de que, ao estabelecer um teto para os gastos primários, o governo mexe nas regras definidas pela Constituição de 1988, sem consultar a população sobre o assunto. 

“Aquelas regras fazem parte de um acordo com a sociedade. O governo está mexendo nesse acordo sem discutir com ela. E fazer isso num momento de depressão econômica é ainda mais grave, porque é um momento em que a sociedade está fragilizada, e o Estado deveria atuar no sentido de recuperar a capacidade econômica dessa sociedade”, analisa.

Na sua avaliação, se aprovado, o limite para as despesas públicas trará redução de verbas para Educação, Saúde e todas as políticas socais – “o que já é muito grave e, ainda por cima, não recoloca a economia em uma trajetória de crescimento”.

Questionado sobre o prazo de 20 anos que o governo quer fixar para a medida vigorar, Clemente classificou o período como “uma piada”. Ele avalia que Temer pode ter colocado um prazo tão extenso para haver margem de negociação no Congresso – "a estratégia do bode na sala", compara.

Mesmo dentro da gestão, havia divergências quanto a esse período. Inicialmente, o próprio Temer queria um prazo de seis anos, mas terminou cedendo à opinião do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Amarrando a ação do Estado

Para o analista aposentado do Banco Central e presidente do PCdoB do Ceará, Luis Carlos Paes de Castro, a PEC representa um retrocesso, que vai na contramão da luta para ampliar os gastos com Saúde e Educação. Segundo ele, a medida ignora fatores como o crescimento da população, a evolução de tratamentos de Saúde, por exemplo, e o déficit de qualidade que ainda há em algumas áreas.

“Com isso [a PEC], você fica amarrado”, defende. Ele exemplifica, ressaltando que os gastos com Saúde costumam aumentar, inclusive, porque novos equipamentos, exames, medicamentos e tratamentos vão sendo descobertos e criados, de maneira que, para se adequar, é preciso investir.

“Há aumento do gasto a cada ano, em função do crescimento populacional e também de novos equipamentos, remédios, etc, que implicam mais investimentos, se você não quiser ficar estacionado no tempo”, coloca.

Para ele, limitar o gasto público em áreas como Saúde “significa que ou vai precarizar o atendimento atual e os serviços vão ficar piores, ou vai ter que tirar muita gente do SUS e jogar na Saúde privada”.

Paes de Castro acrescenta que o mesmo vale para a Educação. “A gente precisa ainda dar formação melhor, melhorar os salários dos professores, equipar as escolas, investir no nível fundamental, médio e superior, botar mais gente para fazer mestrado e doutorado. Congelar esses gastos, não permitir que cresçam, é restringir tanto a qualidade do ensino público como da Saúde. É um total absurdo”, critica.

Assim como Clemente, ele aponta que o governo erra o foco, ao propor medidas que penalizam aqueles que mais precisam dos serviços públicos. “O que se precisa reduzir é o gasto astronômico com a rolagem da dívida pública. São taxas estratosféricas, que remuneram os que compram títulos da dívida pública e são as maiores do planeta. Isso é que precisa ser revisto”, receita. 

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 Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho

Lula quer que MP apure abuso de autoridade de Moro

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na quarta (15), um recurso no Supremo Tribunal Federal, pedindo que o Ministério Público Federal seja notificado das condutas do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que poderiam configurar crime de abuso de autoridade.

 

Nos Embargos de Declaração, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira querem que o magistrado detalhe a decisão proferida nessa segunda-feira, 13, por meio da qual o ministro do Supremo, Teori Zavascki invalidou decisões do juiz Sérgio Moro que autorizaram a quebra do sigilo das interceptações telefônicas e buscaram convalidar gravação sem autorização judicial de conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

Na mesma decisão, Teori determinou também abertura de investigação por vazamento ilegal de informações e documentos que constam em procedimentos que tramitam em segredo de justiça, tal como requerido pelos advogados de Lula.

A defesa de Lula também insiste que Teori dê acesso ao conteúdo dos inquéritos remetidos de volta ao juiz de Curitiba, conforme havia sido solicitado desde março. O acesso aos autos é essencial para o exercício do direito de defesa, até mesmo para a elaboração dos recursos cabíveis no âmbito do STF.

"O acesso aos procedimentos também permitirá identificar outros atos de usurpação da competência do STF cometidos pelo Juiz Sérgio Moro. Há outras ligações telefônicas interceptadas que envolvem autoridades com prerrogativa de foro no STF e até mesmo a juntada de laudo elaborado a partir de investigação sobre o momento migratório de tais autoridades", afirmam os advogados.

Leia na íntegra a nota da defesa de Lula:

"Nota

Lula pede que Teori informe MPF sobre abusos de Moro

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram hoje (15/06/2016) embargos de declaração ao ministro Teori Zavascki, para que o Ministério Público Federal seja notificado das condutas do juiz Sergio Moro que podem, em tese, configurar crime de abuso de autoridade e o crime previsto no artigo 10 da Lei 9269/96. O pedido tem base no artigo 40, do Código de Processo Penal e a notificação ali prevista é obrigatória de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Lula também insiste que Teori dê acesso ao conteúdo dos inquéritos remetidos de volta ao juiz de Curitiba, conforme havia sido solicitado desde março. O acesso aos autos é essencial para o exercício do direito de defesa, até mesmo para a elaboração dos recursos cabíveis no âmbito do STF.

O acesso aos procedimentos também permitirá identificar outros atos de usurpação da competência do STF cometidos pelo Juiz Sérgio Moro. Há outras ligações telefônicas interceptadas que envolvem autoridades com prerrogativa de foro no STF e até mesmo a juntada de laudo elaborado a partir de investigação sobre o momento migratório de tais autoridades.

Os embargos também mostram que o Procurador Geral da República pediu ao STF para incluir o ex-Presidente em investigações perante aquela Corte sobre os mesmos fatos ou fatos correlatos àqueles que são objeto dos procedimentos originados em Curitiba. Conforme apontado pela defesa, há necessidade de "sistematização" dos procedimentos para que não haja violação ao princípio do "ne bis in idem", que impede a existência de múltiplos procedimentos investigatórios sobre os mesmos fatos.

A decisão alvo dos embargos foi proferida na última segunda-feira (12/06). Por meio dela, o ministro Teori invalidou decisões do juiz Sérgio Moro proferidas nos dias 16/3 e 17/03, que autorizaram o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas e buscaram convalidar gravação sem autorização judicial de conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

Teori determinou também abertura de investigação por vazamento ilegal de informações e documentos que constam em procedimentos que tramitam em segredo de justiça, tal como requerido pelos advogados de Lula.

O ex-Presidente Lula reafirma não ser proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) ou de apartamento no Guarujá (SP). Todos os seus bens estão devidamente declarados e são compatíveis com as suas atividades. Apesar de todos os excessos e arbitrariedades já ocorridos, nada foi provado contra Lula.

Os documentos estão disponíveis em www.abemdaverdade.com.br

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"

 Fonte: Brasil 247 via Vermelho

Previdência: Trabalhador rural protesta contra reforma de Temer

Milhares de trabalhadores rurais estarão nas ruas nesta quinta-feira (16) em todo o Brasil protestando contra a reforma da previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O protesto reivindica a volta do Ministério da Previdência Social junto ao do Trabalho e Emprego e a independência do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Outra pauta prioritária é informar à população que o trabalhador rural, ao contrário do que pensa o senso comum, também é um contribuinte da previdência. 

 

Em uma demonstração de desprezo e inconsequência, o governo golpista de Michel Temer tirou da Previdência a condição de ministério (também não tem mais o nome social) e teve incorporada a parte de arrecadação aoMinistério da Fazenda. 

Os benefícios ficaram no recém-criado Ministério do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social. Na opinião de especialistas e dirigentes sindicais, as mudanças podem resultar na morte do sistema previdenciário brasileiro.

Sem tréguas para a reforma da Previdência

As manifestações desta quinta-feira reforçam atos que tem acontecido nacionalmente em frente às gerências executivas das agências da Previdência Social pelo país. Desta vez, a coordenação desta iniciativa, prevista para iniciar as 8h, é da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
 

Cerca de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais do Paraná estarão mobilizados nas cidades de Curitiba, Maringá e Cascavel. Entre os pontos combatidos pelos manifestantes está a retirada de direitos garantidos pela Constituição de 1988 o que resultaria no fim da aposentadoria aos 60 anos para os homens e aos 55 para mulheres e na desvinculação da aposentadoria ao salário mínimo federal.

O mito da não contribuição dos rurais

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Ademir Mueller, lembrou ainda que é um erro acreditar que os rurais não contribuem.
 

“No que diz respeito à aposentadoria rural, o artigo 195 da Constituição Federal diz que o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a Seguridade Social mediante a aplicação de uma alíquota - definida em 2,1% - sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”, diz.

Portanto, continua Ademir, quando o produtor rural vende sua produção ele está contribuindo para a Seguridade Social – responsável pelo financiamento da aposentadoria dos trabalhadores rurais.

Segundo ele, a visão deturpada em relação às contribuições à Previdênca são alimentadas pelo desconhecimento do que é a Seguridade Social e de onde vêm os recursos que a abastecem.

Fonte de contribuição

A Seguridade Social é financiada por diversas fontes de contribuição (contribuição dos empregadores e dos trabalhadores, contribuição sobre a venda da produção rural, contribuição sobre o faturamento e o lucro líquido das empresas, contribuição sobre jogos lotéricos, entre outros).
 

“É essa diversidade de fontes de financiamento que garante o pagamento dos benefícios previdenciários. Por isso, é equivocado falar que os benefícios rurais provocam déficit na Previdência Social, até porque o montante de recursos arrecadados pela Seguridade Social é superior às despesas com Saúde, Previdência e Assistência Social”, complementa.

Ou seja, a Seguridade Social historicamente apresenta um saldo financeiro superavitário e não deficitário. De acordo com a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), os superávits dos últimos três anos foram: ano de 2013 R$ 76,2 bilhões; ano de 2014 R$ 53,8 bilhões; ano de 2015 R$ 23,9 bilhões.

Trabalho precoce

Em relação à possibilidade de aumentar a idade de aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, a categoria é veementemente contrária pelo fato de que o trabalho no campo, além de penoso, inicia-se antes dos 15 anos de idade. 
 

Na área rural, de acordo com o IBGE, 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a exercer a atividade rural com idade precoce, inferior a 15 anos. Isso significa que a mulher rural trabalha, em média, 41 anos e o homem 46 anos, para alcançar o direito à aposentadoria, no valor de um salário mínimo - cuja idade mínima para se aposentar é de 55 anos para a mulher, e 60 anos para o homem. 

Agravamento das condições de vida do trabalhador

Também predomina na área rural o trabalho penoso cuja característica é o esforço físico intenso, que reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.
 

De acordo com os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, as trabalhadoras(es) rurais aposentadas(os) vivem menos que os trabalhadoras(es) aposentadas(os) urbanos, especialmente a mulheres rurais que vivem cinco anos a menos. 

“Por isso, não consideramos correto, nem justo, aumentar a idade de aposentadoria das trabalhadoras e trabalhadores rurais. Se isso ocorrer, muitos provavelmente não conseguirão alcançar, ao longo de sua vida laboral, o direito à aposentadoria, e não se sentirão atraídos, especialmente os(as) jovens, a manter-se residindo e trabalhando no campo produzindo alimentos”, salienta o presidente da Fetaep.

 

  

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Do Portal Vermelho, com informações da Fetaep

Medidas de Temer enfraquecem agricultura familiar

As ações do governo interino de Michel Temer geram impactos negativos na agricultura familiar, na vida de pequenos agricultores e na produção de alimentos, em especial os de base agroecológica. Esta é uma das questões destacadas no seminário nacional realizado entre os dias 03 a 07 de junho, em Brasília-DF, com participação de mais de 100 assentados pela Reforma Agrária e coordenadores de produção do MST de todos os estados do país e Distrito Federal. 

Joka Madruga

 

Para os produtores de alimentos, as medidas adotadas pelo presidente interino, durante um mês completo no dia 12/06, deslocam a política agrária para um lugar de menor importância na política pública e menor autonomia na gestão de governo. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a transferência das secretarias ligadas à reforma agrária e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Casa Civil, extinguindo a atividade-fim deste Ministério, a fragilização dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA) pela não liberação de novos recursos neste ano e o contingenciamento progressivo do orçamento voltado para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) são ações vistas com preocupação pelos agricultores.

 

Outro ponto de incerteza é a administração da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Com atividades iniciadas neste ano e sob administração do Incra, com a mudança da pasta a assistência técnica e rural, importante base da produção agrícola, passa, assim como os outros programas e ações ligados à Reforma Agrária, para um cenário de indefinição. “O que é a Anater? Ninguém sabe. Foi criada a Lei, mas não tem quem a comande. Você não sabe como ela vai funcionar, quem vai administrar. Nesse contexto é muito fácil ter uma chamada pública e passar a ser administrada por uma empresa” relata a Antônia Ivoneide, membro da coordenação nacional do setor de produção do MST, ao destacar a vinculação possível do setor privado à política de assistência.

 

Para o Movimento, com a fragilização de bases importantes da política agrária da agricultura familiar – assistência técnica, formação continuada, política-fim, comercialização e escoamento dos produtos para população empobrecida, foco do PAA e PNAE, a agricultura da monocultura, voltada à exportação e de alto impacto socioambiental deve ser fortalecida. Para os agricultores, a crescente criminalização dos movimentos campesinos e a forte incidência da numerosa bancada ruralista na gestão pública reforçam esta leitura.

 

Agroecologia como alternativa responsável

 

Diante dos rumos da política nacional e da importância da agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos consumidos pelo brasileiro, o MST reafirma a importância de uma agricultura voltada à produção de alimentos saudáveis, de cuidado da terra e de respeito aos trabalhadores do campo: “Desde o início do Movimento nós trabalhamos uma mudança no sistema de produção. O agronegócio criou um modelo em que o solo é considerado apenas um substrato e através da química você produz, o que empobrece o solo cada vez mais. Nós propomos um outro conceito de produção em que o solo é local de vida plena, onde se respeita os princípios da natureza, com preocupação em cuidar da terra para garantir alimento para as gerações futuras”, destaca o membro da coordenação nacional do MST, Francisco Dal Chiavon.

 

De acordo com Francisco a intoxicação pelo uso de fertilizantes, a compactação do solo pelo uso excessivo de maquinas e químicos e erosão causam progressivamente o empobrecimento e vida curta da terra. Em contraponto a este modelo, a agroecologia mantém o solo vivo pelo uso de fertilizantes naturais: “O principal enriquecedor do solo é a matéria orgânica, produzida principalmente por raízes dos alimentos e restos de matéria orgânica das culturas. Usamos fertilizantes também não-químicos, vindos da adubação verde e de dejetos de animais. Esse sistema de produção se reproduz continuamente”, explica ele.

 

A produção de vários alimentos numa mesma área, pela diversificação de produção, e a rotação de culturas também são importantes para garantir que o solo seja permanentemente nutrido.

 

Ação do Movimento para fortalecer a produção de alimentos

 

O membro da direção nacional do MST, Delwek Matheus, destaca que a ação do Movimento não se encerra com a conquista e posse da terra pelo agricultor. O princípio da coletividade e organização tem na produção de alimentos no assentamento um arranjo ainda mais evoluído – de famílias produzindo alimentos a cooperativas e associações de produção. Esta organicidade interna se faz pela compreensão de que a ação coletiva é mais forte do que a atuação isolada do campesino.

 

“Estamos tentando avançar, na ação organizada, tanto no beneficiamento quanto na comercialização dos alimentos. Isso gera melhor renda para o agricultor. Ele isoladamente não tem como produzir e vender, não tem como deixar a terra sem alguém para sair e comercializar”, relata Delweck.

 

Como benefícios na produção planejada e organizada de alimentos ele lista a existência de plano de vendas, o menor custo de produção pela compra de insumos a menor preço e maior possibilidade de negociação com o mercado, tendo em vista a maior quantidade e qualidade da produção.

 

Clique aqui para saber mais sobre a produção de alimentos pelo MST.

 

  

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Previdência: Trabalhador rural protesta contra reforma de Temer

Fonte: Lizely Borges - MST 

Angela Albino repudia massacres homofóbicos

 

O crime na boate Pulse, em Orlando (EUA), no último final de semana, reacendeu o debate sobre a crescente homofobia no mundo.

Para a deputada Angela Albino (PCdoB-SC), defensora da causa LGBT, a tragédia é resultado de uma sociedade que espalha o ódio ao permitir o armamento. Segundo ela, o Brasil está indo pelo mesmo caminho quando tenta rever as regras do Estatuto do Desarmamento.

Homofobia

Fonte: Rádio PCdoB na Câmara

Moniz Bandeira denuncia apoio dos EUA a golpe no Brasil

O cientista político e historiador Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira alertou nesta terça-feira (14) que por trás do processo golpista no Brasil, que levou à ascensão do presidente interino Michel Temer no lugar da presidenta legítima Dilma Rousseff, há poderosos interesses dos Estados Unidos, para ampliar sua presença econômica e geopolítica na América do Sul.

Por Paulo Paiva Nogueira, do PT na Câmara

 

“Esse golpe deve ser compreendido dentro do contexto internacional, em que os EUA tratam de recompor sua hegemonia sobre a América do Sul, ao ponto de negociar e estabelecer acordos com o presidente Maurício Macri para a instalação de duas bases militares em regiões estratégicas da Argentina. O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não se tratou, portanto, de um ato isolado, por motivos domésticos, internos do Brasil”, afirmou Moniz Bandeira, em entrevista concedida por e-mail ao PT na Câmara.

Moniz, que é autor de mais de 20 obras, entre elas "A Segunda Guerra Fria - Geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos" (2013, Civilização Brasileira) e está lançando agora "A Desordem Internacional", entende que o processo golpista no Brasil recebeu apoio dos EUA e de outros setores estrangeiros com interesse nas riquezas do País.

Ele criticou também setores da burocracia do Estado (como Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Judiciário) por atuarem para solapar a democracia brasileira, prejudicar empresas nacionais e abrir caminho para a consolidação de interesses estrangeiros no País, em especial dos EUA. “Muito dinheiro correu na campanha pelo impeachment. E a influência dos EUA transparece nos vínculos do juiz Sérgio Moro, que conduz o processo da Lava-Jato. Ele realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007”, disse.

Leia a entrevista completa:

Como o senhor avalia o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff?

O fato de que o presidente interino Michel Temer e seus acólitos, nomeados ministros, atuarem como definitivos, mudando toda a política da presidenta Dilma Roussefff, evidencia nitidamente a farsa montada para encobrir o golpe de Estado, um golpe frio contra a democracia, desfechado sob o manto de impeachment. Esse golpe, entretanto, deve ser compreendido dentro do contexto internacional, em que os Estados Unidos tratam de recompor sua hegemonia sobre a América do Sul, ao ponto de negociar e estabelecer acordos com o presidente Maurício Macri para a instalação de duas bases militares em regiões estratégicas da Argentina. O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não se tratou, portanto, de um ato isolado, por motivos domésticos, internos do Brasil.

Onde seriam implantadas tais bases?

Uma seria em Ushuaia, na província da Terra do Fogo, cujos limites se estendem até a Antártida; a outra na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai), antiga ambição de Washington, a título de combater o terrorismo e o narcotráfico. Mas o grande interesse, inter alia, é, provavelmente, o Aquífero Guarani, o maior manancial subterrâneo de água doce do mundo, com um total de 200.000 km2, um manancial transfronteiriço, que abrange o Brasil (840.000l Km²), Paraguai (58.500 Km²), Uruguai (58.500 Km²) e Argentina (255.000 Km²). Aí os grandes bancos dos Estados Unidos e da Europa - Citigroup, UBS, Deutsche Bank, Credit Suisse, Macquarie Bank, Barclays Bank, the Blackstone Group, Allianz, e HSBC Bank e outros – compraram vastas extensões de terra.

A eleição de Maurício Macri significa que a Argentina vai voltar ao tempo em que o ex-presidente Carlos Menem, com a doutrina do “realismo periférico”, desejava manter “relações carnais” com os Estados Unidos? 

Os EUA estão a buscar a recuperação de sua hegemonia na América do Sul, hegemonia que começaram a perder com o fracasso das políticas neoliberais na década de 1990. Com a eleição de Maurício Macri, na Argentina, conseguiram grande vitória. E, na Venezuela, o Estado encontra-se na iminência do colapso, devido à conjugação de desastrosas políticas dos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro com a queda do preço do petróleo e as operações para a mudança de regime, implementadas pela CIA, USAID, NED e ONGs financiadas por essas e outras entidades. A implantação de bases militares em Ushuaia e na Tríplice Fronteira, além de ferir a soberania da Argentina, significa séria ameaça à segurança nacional não só do Brasil como dos demais países da região. Os EUA possuem bases na Colômbia e alguns contingentes militares no Peru, a ostentarem sua presença nos Andes e no Pacifico Ocidental. E com as bases na Argentina completariam um cerco virtual da região, ao norte e ao sul, ao lado do Pacífico e do Atlântico.

Que implicações teria o estabelecimento de tais bases na Argentina?

Quaisquer que sejam as mais diversas justificativas, inclusive científicas, a presença militar dos EUA na Argentina implicaria maior infiltração da OTAN, na América do Sul, penetrada já, sorrateiramente, pela Grã-Bretanha no arquipélago das Malvinas, e ab-rogaria de fato e definitivamente a resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que, em 1986, estabeleceu o Atlântico Sul como Zona de Paz e Cooperação (ZPCAS). E o Brasil jamais aceitou que a OTAN estendesse ao Atlântico Sul sua área de influência e atuação. Em 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o então ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim (do PMDB, o mesmo partido do presidente provisório Temer), atacou a estratégia de ampliar a área de ingerência da OTAN ao Atlântico Sul, afirmando que nem o Brasil nem a América do Sul podem aceitar que os Estados Unidos “se arvorem” o direito de intervir em “qualquer teatro de operação” sob “os mais variados pretextos”, com a OTAN “a servir de instrumento para o avanço dos interesses de seu membro exponencial, os Estados Unidos da América, e, subsidiariamente, dos aliados europeus”.

Mas estabelecer uma base militar na região da Antártida não é uma antiga pretensão dos EUA?

Sim. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial esse é um objetivo estratégico do Pentágono a fim de dominar a entrada no Atlântico Sul. E, possivelmente, tal pretensão agora ainda mais se acentuou devido ao fato de que a China, que está a construir em Paraje de Quintuco, na província de Neuquén, coração da Patagônia, a mais moderna estação interplanetária e a primeira fora de seu próprio território, com poderosa antena de 35 metros para pesquisas do “espaço profundo”, como parte do Programa Nacional de Exploração da Lua e Marte. A previsão é de que comece a operar em fins de 2016. Mas a fim de recuperar a hegemonia sobre toda a América do Sul, na disputa cada vez mais acirrada com a China era necessário controlar, sobretudo, o Brasil, e acabar o Mercosul, a Unasul e outros órgãos criados juntamente com a Argentina, seu principal sócio e parceiro estratégico, a envolver os demais países da América do Sul. A derrubada da presidente Dilma Rousseff poderia permitir a Washington colocar um preposto para substituí-la. A mudança na situação econômica e política tanto da Argentina como do Brasil afigura-se, entretanto, muito difícil para os EUA. A China tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil, com investimentos previstos superiores a US$54 bilhões, e o segundo maior parceiro comercial da Argentina, depois do Brasil. O Brasil, ao desenvolver uma política exterior com maior autonomia, fora da órbita de Washington, e de não intervenção nos países vizinhos e de integração da América do Sul, conforme a Constituição de 1988,constituía um obstáculo aos desígnios hegemônicos dos EUA, que pretendem impor a todos os países da América tratados de livre comércio similares aos firmados com as repúblicas do Pacífico. Os EUA não se conformam com o fato de o Brasil integrar o bloco conhecido como BRICs e seja um dos membros do banco em Shangai, que visa a concorrer com o FMI e o Banco Mundial.

Como o senhor vê a degradação da democracia no Brasil, com a atuação de setores da burocracia do Estado (Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário) que agem de modo a rasgar a Constituição, achicanando o país?

A campanha contra a corrupção, nos termos em que o procurador-geral Rodrigo Janot e o juiz Sérgio Moro executam, visou, objetivamente, a desmoralizar a Petrobras e as grandes construtoras nacionais, tanto que nem sequer as empresas estrangeiras foram investigadas, e elas estão, de certo, envolvidas também na corrupção de políticos brasileiros. Ao mesmo tempo se criou o clima para o golpe frio contra o governo da presidente Dilma Rousseff, adensado pelas demonstrações de junho de 2013 e as vaias contra ela na Copa do Mundo. A estratégia inspirou-se no manual do professor Gene Sharp, intitulado Da Ditadura à Democracia, para treinamento de agitadores, ativistas, em universidades americanas e até mesmo nas embaixadas dos Estados Unidos, para liderar ONGs, entre as quais Estudantes pela Liberdade e o Movimento Brasil Livre, financiadas com recursos dos bilionários David e Charles Koch, sustentáculo do Tea Party, bem como pelos bilionários Warren Buffett e Jorge Paulo Lemann, proprietários dos grupos Heinz Ketchup, Budweiser e Burger King, e sócios de Verônica Allende Serra, filha do ex-governador de São Paulo José Serra, na sorveteria Diletto. Outras ONGs são sustentadas pelo especulador George Soros, que igualmente financiou a campanha “Venha para as ruas”.

Os pedidos de prisão de próceres do PMDB e do presidente do Senado, encaminhados pelo procurador-geral da República, podem desestabilizar o Estado brasileiro?

Os motivos alegados, que vazaram para a mídia, não justificariam medida tão radical, a atingir toda linha sucessória do governo brasileiro. O objetivo do PGR poderia ser de promoção pessoal, porém tanto ele como o juiz Sérgio Moro atuam, praticamente, para desmoralizar ainda mais todo o Estado brasileiro, como se estivessem a serviço de interesses estrangeiros. E não só desmoralizar o Estado brasileiro. Vão muito mais longe nos seus objetivos antinacionais. As suspeitas levantadas contra a fábrica de submarinos, onde se constrói, inclusive, o submarino nuclear, todos com transferência para o Brasil de tecnologia francesa, permitem perceber o intuito de desmontar o programa de rearmamento das Forças Armadas, reiniciado pelo presidente Lula e continuado pela presidente Dilma Rousseff. E é muito possível que, em seguida, o alvo seja a fabricação de jatos, com transferência de tecnologia da Suécia, o que os EUA não fazem, como no caso do submarino nuclear. É preciso lembrar que, desde o governo de Collor de Melo e, principalmente, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil foi virtualmente desarmado, o Exército nem recursos tinha para alimentar os recrutas e foi desmantelada a indústria bélica, que o governo do general Ernesto Geisel havia incentivado, após romper o Acordo Militar com os Estados Unidos, na segunda metade dos anos 1970.

O senhor julga que os Estados Unidos estiveram por trás da campanha para derrubar o governo da presidente Dilma Rousseff?

Há fortes indícios de que o capital financeiro internacional, isto é, de que Wall Street e Washington nutriram a crise política e institucional, aguçando feroz luta de classes no Brasil. Ocorreu algo similar ao que o presidente Getúlio Vargas denunciou na carta-testamento, antes de suicidar-se, em 24 de agosto de 1954: “A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de liberdade e garantia do trabalho”. Muito dinheiro correu na campanha pelo impeachment. E a influência dos EUA transparece nos vínculos do juiz Sérgio Moro, que conduz o processo da Lava-Jato. Ele realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007. No ano seguinte, em 2008, passou um mês num programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre “Illicit Financial Crimes”, promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos. A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, passou informação sobre o doleiro Alberto Yousseff a um delegado da Polícia Federal e ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros). Não sem motivo o juiz Sérgio Moro foi eleito como um dos dez homens mais influentes do mundo pela revista Time. Ele dirigiu a Operação Lava-Jato, coadjuvado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como um reality show, sem qualquer discrição, vazando seletivamente informações para a mídia, com base em delações obtidas sob ameaças e coerção, e prisões ilegais, com o fito de macular e incriminar, sobretudo, o ex-presidente Lula. E a campanha continua.

Aonde vai?

Vai longe. Visa a atingir todo o Brasil como nação. E daí que se prenuncia uma campanha contra a indústria bélica, a começar contra a construção dos submarinos, com tecnologia transferida da França, o único país que concordou em fazê-lo, e vai chegar à construção dos jatos, com tecnologia da Suécia e outras indústrias. Essas iniciativas dos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff afetaram e afetam os interesses dos Estados Unidos, cuja economia se sustenta, largamente, com a exportação de armamentos. Apesar de toda a pressão de Washington, o Brasil não comprou os jatos F/A-18 Super Hornets da Boeing, o que contribuiu, juntamente com o cancelamento das encomendas pela Coréia do Sul, para que ela tivesse de fechar sua planta em Long Beach, na Califórnia. A decisão da presidente Dilma Rousseff de optar pelos jatos da Suécia representou duro golpe na divisão de defesa da Boeing, com a perda de um negócio no valor US$4,5 bilhões. Esse e outros fatores concorreram para a armação do golpe no Brasil.

E qual a perspectiva?

É sombria. O governo interino de Michel Temer não tem legitimidade, é impopular e, ao que tudo indica, não há de perdurar até 2018. É fraco. Não contenta a gregos e troianos. E, ainda que o presidente interino Michel Temer não consiga o voto de 54 senadores para efetivar o impeachment, será muito difícil a presidenta Dilma Rousseff governar com um Congresso, em grande parte corrompido, e o STF comprometido pela desavergonhada atuação, abertamente político-partidária, de certos ministros. Novas eleições, portanto, creio que só as Forças Armadas, cujo comando do Exército, Marinha e Aeronáutica até agora está imune e isento, podem organizar e presidir o processo. Também só elas podem impedir que o Estado brasileiro seja desmantelado, em meio a esse clima de inquisição, criado e mantido no País, em colaboração com a mídia corporativa, por elementos do Judiciário, como se estivessem acima de qualquer suspeita. E não estão. Não são deuses no Olimpo.

Fonte: PT na Câmara via Vermelho

Jandira Feghali: A sociedade brasileira teme pelo Brasil

“A sociedade brasileira teme pelo Brasil e teme pelos seus direitos, reage nas ruas com força, no Brasil inteiro (...) numa atitude inovadora e importante de protesto (...), mas que reage a todas as ações deste governo oriundo de um golpe”, ressaltou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) nesta terça-feira (14), no Plenário da Câmara dos Deputados. Ela fez um balanço sobre o “momento triste, complexo, instável da história brasileira” e os 30 dias do governo Temer.

   

Do Portal Vermelho

Vídeo: Facebook

João Sicsú: O desmonte da Previdência Social de Temer e Meirelles

Um dos principais alvos do governo Temer é a Previdência Social. São cerca de R$ 500 bilhões anuais da Previdência que não podem ser transferidos a banqueiros e rentistas por intermédio do pagamento de juros da dívida pública. É um montante que não pode subsidiar acordos políticos-empresariais.

Por João Sicsú*

 

Além disso, a Previdência é um instrumento de distribuição de renda, redução de desigualdades e de justiça social. Aliás, esses são objetivos que causam náuseas aos vanguardistas do projeto neoliberal que está se instalando no País.

Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, inventaram uma regra geral para limitar os gastos primários do governo. Esse tipo de gasto se refere a todas as despesas do governo, menos ao pagamento de juros referentes à dívida pública.

A regra é que tais gastos somente poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior, inclusive na Previdência Social. Tal regra, além de perversa para os mais pobres, beira a falta de inteligência porque a população cresce e o número de beneficiários da Previdência, também. Então, o resultado é que os valores dos benefícios terão que ser reajustados abaixo da inflação.

Quando se aplica tal regra ao orçamento da Previdência Social se obtém o valor aproximado do benefício médio que poderia ser pago: basta dividir os gastos anuais com os pagamentos dos benefícios pela quantidade de benefícios pagos em cada ano. No gráfico, é possível observar que, em 2015, a regra Temer-Meirelles teria pago um benefício médio aproximado de R$ 1.013. Entretanto, o valor efetivamente pago foi de R$ 1.608, um valor 60% maior do que teria ocorrido na regra Temer-Meirelles.

A tentativa de desmonte da Previdência e do confisco do seu orçamento se dará por várias frentes, tais como a mudança de algumas regras para dificultar o acesso aos benefícios. Mas o caminho mais fácil e que provoca resultados maléficos imediatos é a redução do valor real dos benefícios.

Existem algumas fórmulas para atingir esse objetivo. Bastaria, entretanto, mudar a regra de reajuste do salário mínimo que é o piso de valor dos benefícios da Previdência ou mesmo acabar com a regra que estabelece o salário mínimo como piso do valor dos benefícios – ou as duas coisas podem ser feitas ao mesmo tempo.

Cabe lembrar que a transferência de recursos feita pela Previdência Social é um fator de redução da pobreza e também é um elemento importante de dinamização da economia, particularmente em regiões em que não existe uma economia produtiva estabelecida e que vivem basicamente do comércio. Dinheiro pago pela Previdência é dinheiro que vai na sua totalidade para o comércio antes do mês terminar.

Desmontar a Previdência para colocar mais recursos nas mãos dos ricos é fazer o serviço do movimento histórico de concentração de renda e riqueza promovido pelo capitalismo. Não é só uma equação perversa no plano da justiça social, é uma equação inibidora do crescimento e da dinamização da economia e, portanto, limitará a geração de empregos e de renda. Será caminhar para a estagnação, para o desemprego, para o aumento da pobreza e para a concentração extremada de renda e riqueza. 

 Fonte: Carta Capital via Vermelho

Após reunião com Dilma, movimentos analisarão proposta de plebiscito

A presidenta eleita Dilma Rousseff participou, nesta terça-feira (14), de encontro com representantes de movimentos sociais e senadores. Na reunião, ela apresentou a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se quer ou não convocar novas eleições. As entidades pretendem agora discutir o tema e se posicionar de forma coletiva. Na próxima segunda-feira (20), o Coletivo Nacional da Frente Brasil Popular reúne-se e deve posicionar-se sobre a questão.

 

Além de Dilma, participaram da reunião os senadoresRoberto Requião (PMDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Jorge Viana (PT-AC) e Armando Monteiro Neto (PTB-PE), além de integrantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e dirigentes partidários. Para Requião, o Brasil ruma a passos largos rumo ao plebiscito. Mais cedo, o parlamentar escreveu no Twitter que o "impeachment é ilegal e novo governo ferra o povo", e defendeu novas eleições.

No encontro, Dilma reiterou que houve no país uma ruptura democrática e que a saída para a crise política passa por devolver ao povo a prerrogativa de decidir os rumos do país. E é nesse sentido que ela coloca a proposta do plebiscito para discussão, uma ideia já defendida pelo PCdoB.

Os representantes dos movimentos sociais ouviram os argumentos da presidenta e dos senadores que apoiam a proposta. Algumas entidades já manifestaram a opinião de que novas eleições seriam necessárias; outras, que tinham dúvidas sobre a pertinência da ideia, se comprometeram a avaliar a questão, levando a discussão para dentro de seus fóruns.

Segundo Requião, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) pediram três dias para afinar o discurso com suas respectivas bases. O que os une é a luta para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

Na terça que vem (21), a expectativa é de que uma nova assembleia possa unificar todas as posições. A presidente Dilma já teria inclusive o esboço de uma “Carta ao Senado”, na qual assume uma série de compromissos, caso retorne ao cargo com a suspensão do impeachment.

O debate em torno da realização do plebiscito vem ganhando força nos últimos dias. Na última quinta-feira, a própria Dilma admitiu, em uma entrevista à TV Brasil, a possibilidade de realizar um plebiscito sobre o assunto, caso consiga reverter o processo de impeachment e voltar ao cargo. 

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 Do Portal Vermelho