sábado, 30 de março de 2013

Guantânamo: presos em greve pedem basta aos abusos dos EUA


"Ali não se cumprem os direitos humanos. Podiam fazer conosco o que quisessem", recorda Murat Kurnaz, ex-prisioneiro da base estadunidense de Guantânamo, localizada em um território arbitrariamente ocupado de Cuba.


Depoimentos como o do jovem turco-alemão ilustram a atual situação daqueles que ainda permanecem presos no centro militar, aberto em janeiro de 2002 no sudeste do país caribenho contra a vontade de suas autoridades governamentais e povo. Neste março é notícia internacional uma greve de fome iniciada por vários presos, fartos das péssimas condições, abusos e castigos humilhantes que sofrem na base estadunidense.

Seus protagonistas - em sua maioria cidadãos árabes - recorreram ao jejum desde o último 6 de fevereiro como forma de denunciar as contínuas violações aos direitos mais fundamentais de qualquer humano: ser tratados como pessoas e com respeito.

Um total de 166 estrangeiros está quase 11 anos presos sem enfrentar acusações concretas, isolados do resto do mundo, em um absoluto desamparo legal e expostos a vexações, incluídas cruéis modalidades de tortura.

Seis deles começaram o protesto, que em poucos dias se radicalizou e conseguiu somar a mais de 100 contra a aplicação de severas medidas disciplinares como o confinamento por tempo indefinido, os registros a pertences pessoais e confisco de cópias do Alcorão, livro sagrado dos muçulmanos.

Advogados dos detentos denunciam que o uso desses textos é considerado uma profanação à fé religiosa de seus seguidores, todos enclausurados no bloco chamado Campo seis.

Mas o Departamento de Defesa nega que o motivo real do incidente seja a utilização do Alcorão e se empenha em tratar com baixo perfil a greve, considerada já a mais extensa e de maior intensidade registrada nos cárceres de Guantânamo.

O Pentágono persiste, também, em disfarçar os números e só falam de trinta grevistas, 11 deles alimentados através de sondas e outros três hospitalizados por desidratação extrema.

Mas os advogados asseguram que o número real é de 130 prisioneiros e exceto alguns reclusos de maior idade, nenhum aceita os nutrientes que lhes são oferecidos pelas autoridades do cárcere e só bebem água.

Inclusive, o chefe do comando estadunidense na base disse recentemente que os reclusos iniciaram o jejum porque estão frustrados pela negativa da Casa Branca de fechar esse centro e admitiu também a crescente intensidade da medida de pressão.

"Estavam muito otimistas com o fechamento de Guantánamo. Aparentemente, ficaram devastados (...) quando o presidente (Barack Obama) retrocedeu nessa decisão. Sabemos isso porque nos dizem", disse o general John Kelly para o Comitê de Serviços Armados da Câmara de Representantes.

Obama se comprometeu durante a campanha eleitoral de 2008 a fechar dita instalação, mas não cumpriu a promessa em seu primeiro mandato e também não tocou no tema depois de ser reeleito no ano passado para um novo período.

Por outro lado, os principais meios estadunidenses de imprensa mal tratam a greve e -quando o fazem- só destacam o financiamento previsto para renovar a base naval.

"Escutamos que aos advogados não lhes permite visitar aos réus. E mais, existe uma divergência grande entre o que dizem os advogados e a administração. Isso mostra que a administração ainda trata de silenciar a situação, não querem que se difunda. E isto significa que acontece algo grave", indicou ao respeito Andy Worthington, jornalista e pesquisador britânico.

Enquanto isso, George Galloway, parlamentar do Reino Unido, disse que se um caso similar acontecesse em outro país, certamente os meios ocidentais teriam saturado os jornais impressos, rádio, televisão e Internet.

Pese ao silêncio midiático, a greve se expande e ganha espaço em canais de comunicação de diferentes partes do mundo que, inclusive, divulgam a horrível situação carcerária do campo de detenção desde sua abertura.

Além disso, dentro dos Estados Unidos membros do Testemunhas contra a tortura -organização defensora dos direitos civis - desenvolvem várias jornadas de jejum, vigílias e protestos pacíficos em Washington, Nova Iorque, Chicago, Los Angeles e outras cidades em solidariedade aos detentos em Guantánamo.

O grupo publicou uma lista com os nomes dos réus na instalação militar e pediu aos cidadãos norte-americanos enviar cartas aos chefes militares em protesto pelas arbitrariedades cometidas contra os prisioneiros.

O que é Guantânamo?


A base naval estadunidense de Guantánamo foi transformada em um cárcere depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, para enclausurar ali pessoas capturadas ao amparo de uma suposta guerra contra o terrorismo internacional, lançada por Washington.

O centro é considerado um moderno campo de concentração onde à população penitenciária são aplicadas diversas modalidades de tortura como o isolamento em celas com temperaturas extremas ou manter os presos amarrados em posição fetal por mais de 24 horas sem alimentos.

Aqueles que conseguiram sair de ali coincidem em qualificá-lo como com uma versão refinada do terror contra a espécie humana, ao estilo dos métodos empregados pelos nazistas em Auschwitz, Dachau, Sachsenhausen, Buchenwald, Flossenburg, Mauthausen e Ravensbrück.

O campo de detenção dispõe de cortes militares que impõem penas de morte e cujas decisões são inapeláveis, aceitando como provas críveis as "confissões" conseguidas sob coação ou tortura.

Documentos filtrados pelo site alternativo Wikileaks revelaram o uso de práticas violentas dos interrogadores da Agência Central de Inteligência (CIA), obsidiados para conseguir confissões a respeito do falecido líder da Al-Qaeda, Osama Bin Laden, assassinado pelas mãos de militares estadunidenses.

Esse meio digital também fez público os casos do afegão Modulá Abdul Raziq e o saudita Mishal Awad Sayaf Alhabiri, alguns dos presos afetados por doenças psiquiátricas que cometeram múltiplas tentativas de suicídio e passaram anos atrás das grades antes de serem levados aos seus países de origem.

A base continua aberta pese à grande repulsa internacional e a denúncia permanente das atrocidades cometidas pela CIA e as forças militares estadunidenses.

Continua aberta ainda que represente uma enorme despesa para os contribuintes norte-americanos, pois cada interno custa ao orçamento estatal uns 800 mil dólares ao ano contra os 35 mil com os que se mantém um preso nos estabelecimentos penitenciários na União.

E continua aberta ainda que -como afirmam os analistas- seja um "buraco negro" em matéria de respeito aos direitos civis e só contribua para encher de vergonha a história da humanidade.

Fonte: Prensa Latina via Vermelho

Península Coreana encontra-se em estado de guerra


O governo da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) declarou nesta sexta-feira, 29 (sábado, 30 na Coreia) que já pertence ao passado o tempo de responder com palavras às campanhas contra o país encabeçadas pelos Estados Unidos, em uma declaração na qual anuncia que entrou em estado de guerra com a Coreia do Sul.


A declaração, assinada pelo governo, partidos políticos e entidades da República Popular Democrática da Coreia qualifica de extremamente graves as manobras agressivas dos Estados Unidos, que violam a soberania e os interesses do país.

No documento se anuncia que o marechal Kim Jong Un "assinou o plano sobre o cumprimento da missão de ataque das forças dos mísseis estratégicos do Exército Popular da Coreia", depois de uma reunião de emergência para abordar o tema.

A decisão é a declaração de combate para preparar a oportunidade trascendental de abrir uma nova época que ponha fim à história de confrontação com os Estados Unidos, agrega a nota.

O documento assinala que esta é a advertência final aos Estados Unidos à Coreia do Sul e demais forças hostis à reunificação da Península Coreana, e que o pronunciamento reconhece a vontade do exército e do povo da RPDC de acabar com os inimigos.

O comunicado afirma que oficiais, soldados e o povo da Coreia Popular estão dispostos a se levantar “como gigantes na batalha de vida ou morte contra os inimigos e conquistar a vitória da causa da reunificação da Pátria”. 

A declaração expressa a decisão das autoridades do país "de tomar contramedidas militares frente às atuais provocações para defender a soberania e a dignidade da RPDC".

O documento denuncia o uso pelos Estados Unidos em suas manobras militares com a Coreia do Sul de bombardeiros estratégicos nucleares B-52 e de outros aviões sofisticados, que qualifica de grande provocação e desafio aberto.

Numa praça Kim Il Sung, em Pyongyang lotada com mais de 100 mil pessoas, foi lido um documento que afirma: “Dado que se acendeu a chama da guerra total, as forças armadas revolucionárias da RPDC aniquilarão completamente a horda de agressores com um ataque preventivo demolidor e implacável".

Mais de 40 mil soldados estadunidense e sul-coreanos estão realizando manobras militares na Península Coreana, apoiados por aviões de combate, bombardeiros e submarinos dos EUA , numa clara ameaça à segurança da RPDC, que pode ser atacada a qualquer momento, inclusive por armas nucleares que os Estados Unidos armazenam em território sul-coreano.


Com Prensa Latina e informações da Embaixada da RPDC no Brasil via Vermelho

quinta-feira, 28 de março de 2013

PEC das Domésticas corrige omissão da Constituição; entenda o que muda



PEC das Domésticas corrige omissão da Constituição; entenda o que muda
Para Creuza Oliveira, presidenta da federação da categoria, Carta discriminava as domésticas (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Fim de exceção criada pela Carta de 1988 é elogiado por presidenta de federação, juiz do trabalho e advogado, que explicam como será a fase de adaptação à nova legislação

São Paulo – A aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional 66, a chamada PEC das Domésticas, amplia as garantias trabalhistas para a categoria que é formada em sua maioria (mais de 90%) por mulheres negras. A proposta será promulgada na próxima terça-feira (2). A PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição de 1988, dispositivo que enumerava direitos dos trabalhadores domésticos, mas que, na prática, retirava deles as garantias das outras categorias. 
“Essa exceção, na época da promulgação da Constituição, já foi errada. Porque o empregado doméstico sempre foi um trabalhador como outro qualquer, que merecia todos os direitos de outros”, diz o professor Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Nunca entendi essa exceção assegurando-lhes apenas alguns direitos. Isso é um resquício do tempo em que a trabalhadora doméstica era uma escrava que ficava dentro de casa, tinha obrigação de fazer tudo e estar à disposição do empregador o tempo todo sem receber por isso”, lembra Oliveira, que é também juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.
A PEC 66, ao revogar o parágrafo único do artigo 7° da Constituição, se acordo com o professor e magistrado, “apenas corrigiu um equívoco de 1988, e coloca essa categoria no mesmo patamar dos demais, como sempre deveria ter sido”. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da proposta no Senado, a aprovação da PEC pelo Parlamento “responde à necessidade de modernização da sociedade brasileira, principalmente para garantir o direito dos que precisam dos direitos: quase 8 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil”.
Arte: Júlia Lima. RBA
(Arte: Júlia Lima. RBA) Clique para ampliar
"Foi uma conquista de longos anos. O artigo 7°era uma discriminação do Estado contra essa categoria. Discriminava quando dizia 'exceto empregada domésticas'. A lei maior do país, que dizia que ninguém podia discriminar, nos discriminava. É uma contradição", diz a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.

Direitos

A partir da emenda constitucional, empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, cozinheiros, entre outros, terão os seguintes direitos, que passam a vigorar e estão assegurados imediatamente a partir da promulgação do texto: garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; duração do trabalho não deve ser superior a oito horas diárias e 44 semanais; hora extra de no mínimo 50%; redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; proibição de qualquer discriminação relativa a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos; proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Sete outras garantias dependem de regulamentação (confira quadro): relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; auxílio-creche gratuito aos filhos e dependentes até 5 anos de idade; seguro contra acidentes de trabalho.
Segundo o advogado Claudio Pires Ferreira, consultor jurídico do Movimento de Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul e conselheiro dos Procons de Porto Alegre e do estado, um dos dilemas imediatos trazidos pela PEC diz respeito ao início da vigência de aspectos que implicam em questões financeiras. “Um exemplo é a empregada que já tem um contrato de trabalho há muito tempo, digamos dois anos. A nova legislação gera efeitos nesses contratos, claro, mas não que o empregador vá ter de pagar o FGTS, por exemplo, retroativamente. Ele passa a recolher a partir de agora, a partir da data de promulgação da PEC”, explica.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalhador doméstico que estiver em residência sem algum dos direitos previstos na lei deve procurar as superintendências, gerências ou agências regionais para encaminhar denúncia ao plantão fiscal.
A denúncia será atendida por um auditor fiscal do trabalho. “O que vai definir que a responsável pela fiscalização do trabalho doméstico é a inspeção do trabalho será a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho”, diz o ministério. No Brasil, o domicílio é inviolável, de acordo com a Constituição. Sendo assim, a inspeção não poderá entrar nas casas para fazer a fiscalização.
Fonte: www.redebrasilatual.com.br

Pesquisa mostra eficácia da Lei Maria da Penha


DataSenado mostra que duas em cada três mulheres se sentem mais protegidas com a legislação. Levantamentos mostra, ainda, que uma em cada cinco reconhece já ter sido vítima de violência
São Paulo - Passados quase sete anos da sanção, a Lei 11.340, de 2006, popularmente chamada de Lei Maria da Penha, incorporou-se ao repertório de informação das brasileiras, ainda que não esteja sendo plenamente aplicada. Pesquisa do DataSenado sobre violência contra a mulher constatou que, por todo o país, 66% passaram a se sentir mais protegidas depois da publicação da lei. Entre as mais jovens, o índice chega aos 71%. Além disso, 99% conhecem o teor ou pelo menos já ouviram falar da norma.

Os dados foram apresentados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na quarta 27. No período de 18 de fevereiro a 4 de março, foram entrevistadas 1.248 brasileiras com idades a partir de 16 anos, de todas as unidades do país. Os dados incluem mulheres de diferentes níveis de renda, escolaridade, credo ou raça.

Trata-se do quinto trabalho de uma série iniciada em 2005 para mapear os avanços e as dificuldades vividas pelas brasileiras no combate à violência. As pesquisas sobre violência doméstica e familiar são realizadas pelo DataSenado a cada dois anos.

"A série histórica das pesquisas é instrumento de controle social e modelo de acompanhamento na aplicação das leis aqui aprovadas. Os índices de cada pesquisa retratam como a sociedade reage à lei e também como as leis podem mudar para melhor atitudes e comportamentos", disse Renan.

Vítimas - Apesar das mudanças positivas proporcionadas pela lei, a pesquisa do DataSenado revela também que há um longo caminho a ser percorrido no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Os dados permitem afirmar que aproximadamente uma em cada cinco brasileiras reconhece já ter sido vítima de violência doméstica ou familiar ­provocada por um homem.

Segundo o DataSenado, é possível estimar, a partir dos dados coletados, que 700 mil brasileiras continuam ­sofrendo agressões, principalmente dos companheiros, e que 13 milhões de mulheres — o que corresponde a 19% da população feminina acima de 16 anos de idade — já foram vítimas de algum tipo de agressão.

Em todo o país, as mulheres de menor nível educacional ainda são as mais agredidas — 71% dessas, entre as que foram entrevistadas, relatam aumento de violência no cotidiano, enquanto 31% das vítimas ainda convivem com o agressor. A violência física predomina, mas cresce o ­reconhecimento das agressões moral e psicológica.

Em um ranking de 84 países, o Brasil é o sétimo no registro de assassinatos de mulheres. Na América do Sul, o país só “perde” para a Colômbia e, na Europa, para a Rússia. Os números brasileiros desses assassinatos ainda são maiores do que os de todos os países árabes e de todos os africanos.

A pesquisa seguiu a metodologia do DataSenado, que apura os dados por meio de amostragem aleatória estratificada, com entrevistas telefônicas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Fonte: Seeb/SP

Câmara aprova estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, ela será encaminhada à sanção presidencial. Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.

Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Partos prematuros

Em outra votação, também hoje, a CCJ aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o período de licença-maternidade nos casos de partos prematuros. 

Pelo texto, o período de licença será acrescido do número de dias em que o recém-nascido ficar internado em função do nascimento prematuro. Agora a PEC precisa ser analisada por comissão especial para depois ser levada à votação no plenário da Câmara.


Fonte: Agência Brasil

Dilma diz que é contra combate à inflação com redução do crescimento

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (27) ser contra o combate à inflação com políticas que levem à redução do crescimento econômico. "Não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico, até porque nós temos uma contraprova dada pela realidade", afirmou a presidenta em Durban, na África do Sul, onde participa da 5ª Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O país teve baixo crescimento econômico e aumento da inflação no ano passado, segundo Dilma, porque houve choque de oferta devido à crise mundial e não há nada a fazer internamente, além de expandir a produção das commodities para conter o aumento dos preços das matérias-primas. 

"Esse receituário que quer matar o doente em vez de curar a doença, ele é complicado, você entende? Eu vou acabar com o crescimento do país? Isso daí está datado. Isso eu acho que é uma política superada", disse a presidenta em entrevista coletiva.

Ela ressaltou, no entanto, que o governo está atento e acompanha "diuturnamente" a questão da inflação. "Não achamos que a inflação está fora de controle, pelo contrário, achamos que ela está controlada e o que há são alterações e flutuações conjunturais. Mas nós estaremos sempre atentos". Nesta quinta-feira (28), o Banco Central divulga o Relatório Trimestral de Inflação, que informa a projeção da inflação para o ano.

Quanto à uma possível relação entre a situação de pleno emprego e aumento da inflação, Dilma Rousseff disse que o governo e empresários têm trabalhado para que não aconteça. 

"Nós temos uma demanda grande por emprego especializado, de maior qualidade, e temos uma sobra de emprego não especializado. Estamos fazendo junto com o setor privado, um grande programa de formação profissional", disse Dilma, acrescentando o governo está desonerando a folha de pagamento para diminuir a pressão sobre o custo do trabalho.



Fonte: Agência Brasil

Tráfico de pessoas é maior entre mulheres e crianças


Por Márcia Regina Viotto é socióloga e assessora da CTB.

Recentemente em São Paulo, através do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil, pude participar de debate sobre “Tráfico de pessoas: crianças e adolescentes”. O evento contou com a presença da inspetora e presidente da comissão nacional de Direitos Humanos da Policia Rodoviária Federal, Márcia Freitas Vieira, e a Dra. Claudia Patricia Luna, advogada, presidente da ONG Elas por Elas vozes e Ações das Mulheres. Ambas fizeram uma oportuna exposição sobre o tema na ótica dos direitos humanos.
Segundo a inspetora, no mundo US$ 32 bilhões são gerados pela indústria do tráfico e vitimiza cerca de 2,5 milhões pessoas (dados do Ministério da Justiça e da Política Federal Rodoviária). O trafico é a 3ª atividade no Brasil, que é um dos países com maior incidência deste crime. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam que a exploração sexual é a forma de tráfico de pessoas com maior frequência (79%), seguida do trabalho forçado (18%), atingindo, especialmente, crianças, adolescentes e mulheres.
A inspetora nos informou que hoje a polícia rodoviária federal conta na sua responsabilidade a vigilância de 70.000 km de rodovias federais e 422 postos de fiscalização, e uma das ações, dentre várias, é coibir o tráfico de pessoas e a exploração sexual, combate do trabalho escravo e a entrada irregular de pessoas. São vários os tráficos praticados: armas, drogas, animais, plantas, pessoas, a remoção de órgão, servidão, exploração sexual, trabalho escravo, adoção ilegal e outros crimes. Ela aponta que “há dificuldades em nossa legislação e que não está adequada para enfrentar esse grave problema, pois ainda há uma visão que se limita à exploração sexual. O nosso Código Penal só especifica como crime de tráfico de pessoas aquele praticado para fins de exploração sexual. Há um tráfico interno (praticado até por familiares), que creio não é novidade para ninguém. Outra dificuldade é o entendimento da vitima. Hoje o tráfico está mais camuflado e é feito por ônibus rodoviários, carros de passeio, etc.”.
A inspetora aponta a necessidade de ações integradas, de rotinas educativas, da ação do governo, do publico e do privado, convênios e ações de inteligência.  Hoje já com o II Plano de tráfico de pessoas, existem 23 instâncias governamentais envolvidas e apesar do insuficiente contingente de recursos humanos a Policia Rodoviária Federal está preparada para enfrentar o tráfico, para tanto afirma a inspetora Marcia:  precisamos fortalecer o trabalho em rede, melhorar os diagnósticos, capacitar  e aumentar o efetivo policial e os recursos materiais.
Aproveitando o gancho da novela do horário nobre da Globo, “Salve Jorge” de autoria de  Gloria Perez, o assunto foi  massificado, levando a milhares de lares brasileiros, dando visibilidade à realidade perversa no Brasil e no mundo sobre o tráfico de pessoas, que tem como presa fácil as pessoas pobres e excluídas da sociedade. Simone, Kelly, George, e tantos outros milhares de jovens acreditaram em promessas de trabalho no exterior e se viram presos numa armadilha cruel, de escravidão, prostituição e morte. São elas, principalmente as mulheres de baixa renda e com pouca instrução, seduzidas por proposta tentadoras de mudar de vida, de ganhar dinheiro fácil, cujo único objetivo dos aliciadores é lucrar com o crime organizado mundialmente. O destino é: Suriname, Suíça, Espanha, Holanda.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, os estados mais visados são: Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Bahia.
A problemática está na tela da Globo, fundidas nas personagens de  Jéssica (Carolina Dickmann) e  Morena (Nanda Costa) da novela das nove "Salve Jorge", de Glória Perez. Em depoimento se afirma sobrevivente do tráfico: "Eu trabalhava das 9h à meia-noite. Tinha que 'fazer' até 20 homens por dia. Ninguém aguenta. A gente não saía nem pra comer. Quando tentamos fugir, minha amiga foi morta", lembra a maranhense de 48 anos que vive no Rio, e diz que “a novela é light perto do que eu vivi”. “A censura não deixa mostrar tudo” e afirma que além de vitimas pela rede de prostituição elas ainda são estigmatizadas pela sociedade. (FSP 9/12/12)
Já a Dra. Claudia lembrou que a escravidão vem de longa data em nosso país, onde as pessoas são vistas como coisas, são vistas como não pessoas e ressalta a violência, que para as crianças começa no lar, aqueles desestruturados pela condição de miséria, que muitas vezes a expulsa para as ruas, onde se tornam ainda mais vulneráveis. Por isso é fundamental a visibilidade, já que não temos como lutar contra o que não é visível.
Ela aponta também que precisamos ter um olhar apurado para detectar o tráfico, em suas diversas formas, pois ele varia de região para região e que a prevenção deve ser cotidiana. Nos contou o caso de uma menina que  todo ano tinha um filho(a), levada a fazer pré-natal (área da saúde), aparentemente com problemas leves mentais, por um “tio” e somente depois de alguns partos, com olhar mais apurado do serviço público pode se detectar que se  tratava de gravidez para tráfico de bebes, cujo o tal “tio” era o pai e vendia os bebes. Cruel e real.
Com os grandes eventos, como as festas de peão, formula 1, feiras, olimpíadas, copa, etc., é preciso que se tenha políticas públicas que façam a prevenção. Sabe-se que os aliciadores são homens a partir de 30 anos, cujos compradores também são homens. A mulher é utilizada como caminho para o crime transnacional, que pode ocorrer de diversas formas, como por exemplo, pelo turismo, intercâmbios de estudantes, agência matrimonial, dentre outras.
Outro dado importante que a novela não aponta, quando não coloca atrizes negras e pardas, já que elas são as principais vitimas.
A presidenta da Comissão Parlamentar do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), promoveu a CPI do tráfico de pessoas e identificou mais de 200 rotas de comercialização ilegal de seres humanos no país, a maioria na região norte. As maiores vítimas são crianças, mulheres e travestis de baixa renda. A CPI fez uma radiografia de 2003 a 2011 e durou um ano e meio e se criou a Frente Parlamentar de combate ao tráfico de pessoas. Como relatora da CPI, Lídice da Mata (PSB-BA) fez várias sugestões como considerar o tráfico como crime a ser punido com pena de quatro a dez anos de prisão mais multa. O relatório final da comissão foi aprovado em 19/12/2012. O documento não responsabiliza nem indicia ninguém, mas traz a minuta de um projeto de lei que torna mais rígida a legislação brasileira de combate ao tráfico humano. Será também apresentada emenda na comissão especial que analisa mudanças no Código Penal, estabelece pena de prisão para quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.
O Brasil desde 2006 vem pactuando plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas, já no seu II plano vem elaborando política permanente de Estado, consolidando princípios, diretrizes e ações de prevenção, repressão e responsabilização de seus autores, bem como o atendimento às vítimas.
Atualmente, mais de 30 pessoas, entre homens e mulheres, cumprem pena no Brasil devido ao crime de tráfico de pessoas, segundo o Ministério da Justiça; de tal forma que é preciso estabelecer lei e penas duras para enfrentar esse hediondo crime, bem como fortalecer a policia federal nas fronteiras e estabelecer políticas públicas de prevenção, a partir do município através de sua rede publica: saúde, educação, segurança, dentre outras para enfrentar o tráfico em suas diversas e perversas modalidades.

oc marcia viotto
Márcia Regina Viotto é socióloga e assessora da CTB.

Reflexões para semana santa: Efeitos da mediocridade na vida privada e nas relações de poder


Por Jorge Barbosa*

Nestes dias de reflexão do mundo cristão, que acaba envolvendo praticantes de outras religiões, ateus e agnósticos, cabe dirigirmos nosso pensamento para o mundo que estamos vivendo e estamos construindo. Partindo do ponto de vista da arte e da cultura notamos certa complacência com o senso comum, com a falta de desafios arrojados á criatividade e inovação e até mesmo o desprezo ao estudo e ao erudito. Basta analisarmos letras, melodias e “arranjos” de músicas que recentemente fazem sucesso.

Do ponto de vista político, prevalece para a tomada de decisões a escolha dos nossos governantes, o clientelismo, o assistencialismo e a compra de voto. Tais relações são mantidas e enraizadas após as eleições e o resultado são os efeitos sentidos através da falta de competência e eficiência na gestão dos serviços públicos. 

Necessitamos de uma verdadeira revolução na administração da educação e da saúde, contudo continuamos penando. É necessário que os governantes e eleitores entendam que a administração pública não deve ser utilizada para premiar cabos eleitorais e financiadores de campanhas. Mas para se utilizar dos melhores quadros para colaborar com o objetivo de proporcionar qualidade de vida ao cidadão. Os governantes que não tiverem a capacidade de entender esse papel continuarão navegando naus desgovernadas no imenso mar da mediocridade.

*Jorge Barbosa – presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região

quarta-feira, 27 de março de 2013

Manifestação na BR 101 denuncia cobrança de pedágios no Sul da Bahia

Organizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Regional Sul da Bahia), o Movimento Contra a Privatização da BR 101 realizou nova manifestação hoje pela manhã, na rodovia no sentido Itabuna/Buerarema, nas proximidades do Motel Carinhoso.

O ato contou com a presença de sindicalistas ligados à CTB representando a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Sindicato dos Bancários de Itabuna, Sindicato dos Comerciários, Sintratec (Têxteis e Calçadistas), Sindserv (Servidores Municipais) e Sintracom (Construção Civil), entre outros.

Veja as fotos da manifestação contra os pedágios na BR 101:






Comitê Central do PCdoB defende reforma democrática da mídia no Brasil


O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), reunido em sessão plenária neste final de semana (23 e 24 de março), reiterou o compromisso do Partido com a luta por uma reforma democrática da mídia no Brasil. 


O PCdoB compreende que esta é uma agenda política estratégica para a democracia e, também, para a consecução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Leia abaixo a íntegra do documento:

Resolução do Comitê Central defende reforma democrática dos meios de comunicação

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, reunido nos dias 23 e 24 de março de 2013, reitera seu compromisso com a luta por uma reforma democrática dos meios de comunicação no Brasil.

Em seu 12º Congresso, o PCdoB destacou que era preciso “aprofundar a democratização da sociedade brasileira”. Para tanto, era necessário levar a cabo reforma estruturais, democráticas e progressistas. Entre estas, a Reforma nos meios de comunicação de massas que, conforme resolução aprovada, “compreende a democratização da mídia com participação da sociedade” a partir do “estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor”.

O PCdoB compreende que esta é uma agenda política estratégica para a democracia e, também, para a consecução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. O Brasil terá mais dificuldades de avançar e consolidar um projeto soberano e de integração solidária com outros países, enquanto operar no país um sistema de mídia monopolizado nas mãos de poucos grupos econômicos e que utilizam o poder da comunicação para fazer oposição às políticas de soberania nacional, às iniciativas de integração soberana da América Latina, às políticas de inclusão social, de investimento na indústria nacional, de promoção da cidadania e redução das desigualdades. 

Neste sentido, o PCdoB se empenhará, ao lado de outras forças democráticas e movimentos sociais, para travar o debate responsável junto ao governo para que esta pauta seja tratada com a relevância que ela tem para o país.

Apoiamos a iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em criar um instrumento político de mobilização e diálogo social – um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que enfrente alguns destes temas e conclamamos a militância comunista a se juntar no esforço de coleta de assinaturas para este projeto.

Para o PCdoB, o Brasil precisa urgentemente de um novo marco regulatório para as comunicações. Marco este que deve regulamentar os dispositivos constitucionais que permanecem sem leis que os materializem para enfrentar o monopólio, garantir mais diversidade e pluralidade nos meios de comunicação, proteger setores vulneráveis como a infância e promover espaços públicos de comunicação.

São Paulo, 24 de março de 2013

NA VENEZUELA PESQUISA MOSTRA QUE NICOLAS MADURO TEM 53,1% DE INTENÇÕES DE VOTO


Jornada de Lutas da Juventude quer 10% do PIB para a educação


Nesta terça-feira (26), mais de 30 movimentos sociais participaram, na cidade de São Paulo, do ato da Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira, que é uma sequência de ações para que os jovens apresentem reivindicações. A principal delas é a destinação de 10% do PIB para a educação. A jornada este ano está sendo realizada pela primeira vez de forma unificada, entre os dias 21 de março a 11 de abril com uma série de atos por todo país.


Fernando Donasci/UOL
Em manifestação no centro de São Paulo, estudantes protestam durante a Jornada de Lutas organizada
pela UNE

Os manifestantes - ligados aos movimentos sociais de educação, cultura, religião, trabalho, gênero, questão racial, meio ambiente e direito à terra - começaram a passeata na Praça da Sé, de onde saíram em passeata pelas ruas do centro da cidade, passaram pela sede da prefeitura e terminaram na Praça da República.

As lutas em São Paulo são pela reserva estadual de vagas “Cotas sim, Pimesp não”, passe livre para o estudante prounista e o combate ao extermínio da juventude negra.

De acordo com uma das representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), principal organizadora da jornada, Virgínia Barros, a principal bandeira é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 100% dos royalties do petróleo para a educação. “Não há como pensar no combate às mazelas sociais, no combate às desigualdades e à violência, e no fortalecimento da nossa soberania sem pensar na melhoria da educação. Hoje, se investe menos de 5% do PIB nessa área”.

Ela lembrou que o projeto de lei que determina a destinação de 10% do PIB para a educação foi aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2012 e agora tramita no Senado. “Essa passeata é também para pedir que o Senado confirme essa medida que já foi aprovada na Câmara. Acreditamos que podemos garantir isso por meio dessa riqueza que vem crescendo no Brasil com a descoberta do petróleo abaixo da camada do pré-sal no litoral brasileiro. Acreditamos que essa nova riqueza tem que servir para combater as desigualdades e melhorar a vida do povo”.

O grupo também defende a reforma agrária, reforma política, trabalho digno para a juventude, a democratização dos meios de comunicação e o fim do extermínio da juventude negra. “Temos aqui jovens do campo, da cidade, universitários, secundaristas, pós-graduandos e todos estamos reunidos para lutar por um país melhor, mais justo, por reformas democráticas para o nosso país e por políticas que possam garantir mais direitos para a nossa juventude”.

Virgínia explicou que a luta da jornada é a de que se conquiste mais verbas para a educação e que esses recursos possam ser utilizados para o combate ao analfabetismo e na universalização do acesso à educação. “Com a melhoria da educação básica também poderemos universalizar o acesso ao ensino superior. Hoje, menos de 15% dos jovens entre 18 e 24 anos entram na universidade. Isso representa um atraso social profundo para o nosso país”.
Fernando Donasci/UOL
Estudantes pedem aumento do investimento em educação pública, reivindicam 10% do PIB, 100% dos royalties do petróleo para educação, defende a adoção de cotas nas universidades públicas paulistas, mas critica o Pimesp

A UNE e os outros grupos defendem ainda que o dinheiro seja usado para a qualificação dos profissionais da educação, melhoria da estrutura das escolas e universidades, mais investimento em pesquisa, extensão e assistência estudantil.

Estão previstas grandes mobilizações em mais dez capitais brasileiras: Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. 

Participam desta Jornada: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp); Associação Cultural B; Centro de Estudos Barão de Itararé; Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam); Conem; Consulta Popular; Ecosurfi; Coletivo Nacional de Juventude Enegrecer; Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab); Federação Paulista de Skate; Fora do Eixo; Juventude da CTB; Juventude da CUT; Juventude da Contag; Juventude do PSB; Juventude do PT; Juventude Pátria Livre; Levante Popular da Juventude; Marcha Mundial das Mulheres; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Nação Hip Hop Brasil; Pastoral da Juventude; Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP); Rede Ecumênica da Juventude (Reju); Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade (Rejuma); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); União Brasileira de Mulheres (UBM); União da Juventude Socialistas (UJS); União Nacional dos Estudantes (UNE); Via Campesina.

Com informações da EBC via Vermelho

Municípios baianos tem perda de até 100% da produção na pior estiagem dos últimos 50 anos



secaA seca que castiga a Bahia - considerada a mais rigorosa estiagem dos últimos 50 anos - está arrasando plantações e a pecuária. Nos municípios do semiárido baiano o rebanho bovino foi reduzido pela metade. Ao todo são 226 municípios em situação de emergência no estado, concentrados nas microrregiões de Irecê, Jacobina, Senhor do Bonfim, Conceição do Coité e Itaberaba.
O período de chuvas vai de dezembro a março, mas em algumas localidades não cai água suficiente para abastecer a população, alimentar o gado e irrigar plantações desde o início de 2011.
“É a pior estiagem registrada nos últimos anos. Não podemos conviver com o semi-árido tratando a seca como fator climático. É preciso tratamento diferenciado por parte do governo”, critica o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura da Bahia (Fetag-BA), Cláudio Bastos.
Em Irecê, por exemplo, os prejuízos causados pela seca aos produtores locais é inestimável. De acordo com o sindicato de trabalhadores rurais da cidade, a produção de sequeiro teve 100% de perda e a produção irrigada, 50%. No mapa de prejuízos, em culturas como milho, feijão e mamona, as perdas chegaram a 100%.
No estado, as plantações de mandioca e o sisal também foram castigadas. No município de Araci, a perda na mandioca foi de 80% e de sisal, 60%. Em Barra do Choça houve perda de 70% da lavoura. A situação compromete a geração e a manutenção de empregos. A estima é que 15 mil postos de trabalho foram perdidos. Em Itaberaba, a produção de abacaxi teve redução de 60%. A atividade é grande geradora de emprego nessa região.
Medidas Emergenciais
O presidente da Fetag tem se reunido com representantes do governo estadual para cobrar medidas emergenciais. “A gente assiste isso com muitas expectativas no sentido de trazer recursos para fortalecer o desenvolvimento dos nossos municípios e também salvar os nossos agricultores”, diz Bastos.
O governador Jaques Wagner se reuniu com a presidente Dilma Rousseff em busca de recurso para contratação de carro-pipa, liberação de Bolsa Estiagem e transporte para a ração animal. Entre as medidas estruturais do governo estadual estão a construção de adutoras, como a de Pedras Altas, inaugurada em janeiro deste ano, no município de Capim Grosso, na região sisaleira, além da construção das adutoras do Algodão e de Irecê.
Por meio do Programa Água para Todos, também serão implantados mais 100 sistemas simplificados de abastecimento de água em comunidades das regiões Nordeste e Sudoeste, atingidas pela estiagem.
Fonte: CTB-BA com agências

terça-feira, 26 de março de 2013

Justiça condena gigantes do suco a multa milionária por terceirização


A Justiça do Trabalho de Matão (305 km de São Paulo) condenou as gigantes da produção de suco de laranja no país -- as indústrias Cutrale, Citrosuco/Citrovita e LDC -- a pagarem uma indenização de R$ 455 milhões por danos morais por permitir que trabalhadores rurais sejam contratados de forma terceirizada.
Metade do suco de laranja consumido no mundo é produzida pelas fábricas da Cutrale, Citrosuco/Citrovita e LDC (Louis Dreyfus Commodities).
Além do pagamento da indenização, a decisão judicial obriga as indústrias a encerrar, dentro de seis meses, a terceirização no plantio, cultivo e colheita de laranjas, em terras próprias ou de terceiros. Caso o prazo não seja cumprido, a multa diária é de R$ 1 milhão.
Segundo a CitrusBR, entidade que representa as fábricas, a maioria dos 200 mil trabalhadores na cadeia da laranja é terceirizada. São boias-frias contratados pelos produtores de laranja e não diretamente pela indústria.
A sentença do juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Matão, impõe às gigantes que todos os trabalhadores da cadeia da laranja sejam ligados diretamente a essas indústrias.
Ao pedir o fim da terceirização, o juiz determina que sejam registrados os trabalhadores de todas as fases de produção -- plantio, cultivo e colheita de laranja. Mais: obriga a contratação dos que atuam tanto nas fazendas da própria indústria como de terceiros cuja produção é utilizada pelas indústrias.
A decisão, da semana passada, é resultado de uma ação civil pública movida em 2010 pela Procuradoria do Trabalho.
Janon destacou ainda em sua sentença não ter dúvidas de que a laranja é a atividade-fim da indústria, e, por isso, seus funcionários devem ser registrados diretamente por elas.
"Para que fique bem claro e não reste a menor sombra de dúvida: a produção e a colheita da fruta fazem parte da atividade-fim da indústria do suco, que não se limita a comprar 'matéria-prima', como insistem as reclamadas."
A sentença também faz críticas ao setor industrial e o define como um "mercado cartelizado". Diz que as indústrias praticam "oligopsônio, em que, no máximo, três ou quatro grandes compradores ditam e impõem as suas regras a todos os fornecedores [produtores de laranja], que não têm o mínimo poder de negociação."
A multa por dano social de R$ 400 milhões é a soma a ser paga pela Cutrale (R$ 150 milhões), LDC (R$ 55 milhões), R$ 60 milhões Citrovita e Citrosuco, do grupo Fischer (R$ 135 milhões) -- no fim de 2011, foi aprovada a fusão das empresas Citrosuco e Citrovita. Os valores serão pagos a hospitais de Barretos, Jaú e São Carlos e à AACD.
A sentença também impõe às indústrias outros R$ 40 milhões por abuso de poder de defesa e também, apenas para a Cutrale, mais R$ 15 milhões de indenização por assédio processual.
OUTRO LADO
A CitrusBR informou, em nota, que não é parte no referido processo e sim as empresas associadas. "Dessa forma, a manifestação de cada uma das empresas acontecerá de forma individual, sem a participação desta associação".
Procurada, a Citrosuco, resultado da fusão com a Citrovita, disse em nota que "está avaliando os termos da decisão e irá tomar as medidas judiciais cabíveis". Já a Cutrale informou que "não concorda com a decisão".
A LDC, via assessoria, informou por e-mail que "não terceiriza a colheita de laranja de seus pomares", nos quais são utilizados "empregados próprios".

Fonte: UOL

Senado aprova PEC das Domésticas; categoria terá direito a hora extra e FGTS


O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2012 que amplia os direitos trabalhistas aos empregados domésticos. A proposta passou hoje pelo segundo turno de votação com um total de 66 votos e não precisará desanção presidencial para entrar em vigor.

PEC das Domésticas

  • Shutterstock
    UOL responde 30 dúvidas sobre os novos direitos das domésticas
  • Divulgação
    "Profissão de doméstica tende a desaparecer", diz professor da FGV

A medida afeta mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo que 97% são mulheres.

Conforme anúncio feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC das Domésticas será promulgada no dia 2 de abril, no auditório Petrônio Portela, às 12h. A presidente da República, Dilma Roussef, será convidada de honra para a cerimônia.

Ainda não há data para a publicação no "Diário Oficial", quando parte dos direitos entrarão em vigor. Outros ainda dependerão de regulamentação específica.

PEC


Proposta pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), a matéria estende à categoria direitos como ocontrole da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego.

A PEC foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, no último dia 19. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados.

profissão de empregado doméstico tende a desaparecer a longo prazo. A avaliação é do professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro, Luiz Guilherme Migliora, especialista em direito do trabalho.

Direitos


Alguns direitos ampliados pela PEC das Domésticas têm aplicação imediata, como jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de horas extras no valor mínimo de 50% acima da hora normal.

Para outros direitos, há necessidade de regulamentação, a exemplo do pagamento de seguro-desemprego; da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e da contratação de seguro contra acidentes de trabalho. No caso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), embora o texto traga a previsão de regulamentação, há quem entenda que a aplicação é imediata, porque já há lei que trata do assunto.

Atualmente, o trabalhador doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, como salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-maternidade e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria. Veja os novos direitos garantidos:

Direitos assegurados sem necessidade


- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo;
- Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção;
- Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais;
- Hora extra de, no mínimo, 50% acima da hora normal;
- Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
- Reconhecimento dos acordos coletivos de trabalho;
- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
- Proibição de qualquer discriminação do trabalhador deficiente;
- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho e a menores de 16 anos, exceto aprendizes (14 anos).

Direitos que dependem de regulamentação


- Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa;
- Seguro-desemprego;
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- Adicional por trabalho noturno;
- Salário-família;
- Assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas;
- Seguro contra acidentes de trabalho.

Fonte: UOL  - http://noticias.uol.com.br