Parlamentares do PCdoB sugerem frente em defesa da Petrobras

CTB

A Frente Parlamentar tem o papel de se contrapor aos “ataques oportunistas
à Estatal e ao patrimônio do povo brasileiro,"

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras e a apuração de todas as irregularidades que ocorrem na empresa, além da punição dos responsáveis pelos desvios. Na Câmara, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), apresentou uma proposta semelhante. 

Para Vanessa Grazziotin, é inadmissível "criminalizar a companhia", que hoje é a maior produtora de petróleo do mundo entre as empresas de capital aberto. Ela declarou não se pode confundir a companhia com a corrupção praticada por alguns.

Segundo ela, essa tentativa de reduzir a importância da empresa fica evidente quando, por exemplo, se questiona até mesmo o direito de a Petrobras se comunicar com a sociedade e divulgar seu trabalho, por meio da publicidade, nas redes de televisão.

“Eu creio que em torno desse momento de crise que vive a Petrobras, muitos dos que falam dela, não (estão) com o interesse de tirá-la da crise, não com o interesse de acabar com a corrupção, não com o interesse de punir os culpados, não! Mas com um único interesse, o de enfraquecer a Petrobras, para ir dizer assim: 'Está vendo? A Petrobras não foi capaz de liderar o sistema de partilha”, afirmou.

Ataques oportunistas

O deputado Davidson Magalhães faz avaliação semelhante. Segundo ele, o DEM e PSDB têm exercido pressão para vender ou conceder a estatal, “desconsiderando a força que a Petrobras tem no Brasil: 15% dos investimentos e 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Para combater essas tentativas de enfraquecer a empresa estatal, o deputado sugere, assim como a senadora, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras. A ideia será interromper a “tentativa de desmantelamento da petrolífera”, explica.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), acrescentou que a Frente tem o papel de se contrapor aos “ataques oportunistas à Estatal e ao patrimônio do povo brasileiro, pela investigação completa dos casos de corrupção”.

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Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com agências

Sindipetro: Terceirização é a grande vilã na explosão da plataforma

Acidente ocorreu nesta quarta-feira (11) no Espírito Santo

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o diretor do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do Espírito Santo Davidson Lomba afirma que a grande vilã do acidente com um navio-plataforma a serviço da estatal, ocorrido na quarta-feira (11), no litoral do Espirito Santo, é a terceirização. Ele afirma que as condições de trabalho e segurança do terceirizado são "muito inferiores", em comparação às do trabalhador da Petrobras.

O navio-plataforma é fretado e pertence à empresa norueguesa BW Offshore; dos 74 tripulantes que trabalhavam a bordo, apenas um era da Petrobras, relata o sindicalista.

"O sindicato vem cobrando, há muito tempo, o combate à terceirização desenfreada que vem acontecendo nos postos de trabalho da Petrobras", ressalta Lomba.

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O dirigente relata que o Sindipetro foi informado imediatamente sobre o ocorrido, conforme determinado em negociação coletiva, e que, juntamente com a estatal, formou uma comissão para investigar as causas do acidente. Análises prévias apontam para uma explosão na casa de bombas do navio.

O sindicalista explica que, diferentemente das plataformas fixas, os navios-plataformas têm capacidade de se deslocar de um poço a outro, operam com menores custos e possuem capacidade de estocagem, mas, ainda assim, são mais seguros do que as instalações fixas.

Para Davidson Lomba, foi um acidente "trágico, atípico e incomum", mas com mais chance de ocorrer em equipamentos terceirizados do que naqueles operados diretamente pela Petrobras.

Fonte: Rede Brasil Atual

Entrevista de Davidson Lomba...

MP da previdência: PCdoB apresenta emendas preservando direitos

A primeira emenda da bancada comunista quer suprimir o artigo da
 MP 664 que visa modificar o valor do benefício da pensão por morte. 

A bancada do PCdoB na Câmara apresentou uma série de emendas à Medida Provisória 664 que altera regras dos benefícios da Previdência Social. As ações anunciadas pelo governo federal no final do ano passado querem gerar uma economia nos cofres públicos de R$ 18 bilhões em 2015. Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), as medidas não podem acarretar prejuízo para os trabalhadores. 

A primeira emenda da bancada comunista quer suprimir o artigo 1º da MP 664 que visa modificar o valor do benefício da pensão por morte. O texto estabelece que o valor da pensão será equivalente a 50% do valor da aposentadoria a que teria direito o segurado, promovendo uma redução à metade desse valor.

“Essa redução é extremamente danosa para os dependentes do segurado. Parte de uma errônea ideia de que os custos de sobrevivência de uma família que perde um membro caem pela metade. Nada mais falso. Há diversos itens desses custos que são fixos e, portanto, precisam ser bancados integralmente pelo cônjuge, companheiro ou companheira remanescente”, avalia o texto da emenda

O PCdoB destaca ainda que muitos aposentados já foram penalizados pela aplicação do fator previdenciário e, portanto, tiveram o valor do seu benefício reduzido. Aplicada a regra da MP, o valor da pensão seria a metade do valor dessa aposentadoria.

Outra emenda do PCdoB também quer suprimir a proposta de modificar a carência exigida para a concessão da pensão por morte. O texto estabelece que serão exigidas 24 contribuições mensais para que o beneficiário tenha direito ao benefício, o que é considerado “inadmissível “ para os parlamentares do PCdoB”.

Modificações

Os comunistas também apresentaram emendas para melhorar o texto da MP 664, dando nova redação ao artigo 26, sem estabelecer carência para os casos de pensão por morte nos casos de acidente do trabalho e doença profissional ou do trabalho ou no caso de o segurado deixar dependente incapaz, ou com idade inferior a 18 anos ou com idade inferior a 24 anos, se estudante de terceiro grau.

“É preciso manter a proteção à família, à criança, ao adolescente e ao jovem previstos na Constituição Federal”, justifica a emenda.

A bancada é autora ainda uma emenda incluindo no texto da MP 664 artigo que estabelece que “oO tempo de duração da pensão será prorrogado até que todos os dependentes do segurado completarem 18 anos ou 24 anos, se estudante de terceiro grau, ou se inválidos, enquanto perdurar a invalidez.”

Para ao PCdoB, é importante também estabelecer que “o cônjuge, o companheiro ou a companheira ou o dependente considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada que lhe garanta subsistência, mediante exame médico-pericial a cargo do INSS, por acidente ou doença ocorrido entre o casamento ou início da união estável e a cessação do pagamento do benefício, terá direito à pensão por morte vitalícia.”

O argumento da bancada é que “novas exigências para a concessão da pensão não podem desconhecer a existência de dependente considerado incapaz do segurado.”

O texto original previa exclusivamente a hipótese de o cônjuge, o companheiro ou a companheira serem considerados incapazes. Omitiu-se a possibilidade de um dependente na mesma situação. Havendo filho ou outro dependente incapaz é preciso assegurar a proteção previdenciária.

Também é objetivo do PCdoB retirar do texto da MP 664 o item que estabelece um subteto para reduzir o valor do benefício do auxílio-doença à média das 12 últimas contribuições. “Não faz sentido instituir um redutor para o auxílio-doença, justamente em um período em que o trabalhador vê agravadas as suas condições de saúde, normalmente com encargos extras”, explica a emenda supressiva.

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Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier

Guerra econômica: jornalista denuncia ações golpistas na Venezuela

Entrevista com a jornalista Elaine Tavares, que esteve na Venezuela de 24 a 30 de janeiro, onde pode acompanhar o desenrolar da "guerra econômica" enfrentada governo bolivariano. Nas últimas semanas, o presidente Nicolás Maduro tem denunciado forte ingerência imperialista no país. Acompanhe o relato da jornalista na TV Vermelho.

Colunista critica mídia e onda de desinformação contra a Petrobras

Ilutração: Andocides Bezerra

"O caráter da manipulação e da propaganda para derrubar o governo Dilma está escancarado e descarado", denunciou o colunista.

Em sua coluna semanal na Rádio Vermelho, Urariano Mota, jornalista e escritor pernambucano, faz duras críticas sobre a coberura da mídia sobre o acidente ocorrido nesta quarta-feira (11) no navio-plataforma operado pela empresa BW Offshore e afretado pela Petrobras, na Cidade de São Mateus, no Espirito Santo. "Uma verdadeira manada de desinformação despejada pela mídia", criticou o jornalista.

Da Rádio Vermelho

Ele lembrou que os colunistas se assanharam, seja na TV ou internet. "O caráter da manipulação e da propaganda para derrubar o governo Dilma está escancarado e descarado. Parace que há somente um redator em todos os jornais do Brasil?", questionou o colunista ao criticar o papel da mídia conservadora nessa cobertura. 

Urariano Mota destaca que "na tragédia de quarta-feira (11), a informação mais técnica é que o navio-plataforma São Mateus jamais poderia ser da Petrobras, porque ao mais ligeiro exame visual seria notado que ele não tem um BR escrito no costado. Ele é um FPSO. As FPSOs significam Floating Production, Storage and Offloading, ou Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Descarga. Quando são construídas no Brasil pela Petrobras têm o símbolo BR no costado. A São Mateus, a partir da imagem, não poderia ser da Petrobras. No costado, se escreve PROSAFE, que não é remédio para doença mental, é [uma empresa] norueguesa".

Ele ainda acentua que "contra o governo, a notícia é como um rabo à procura de um gato. Ou então, como um rabo que procura o leão". E disparou: "Pouco importava que a FPSO SAO MATEUS fosse uma empresa da Noruega, contratada pela Petrobras. O fundamental era associar a desgraça ao desmonte feroz da empresa [Petrobras] no noticiário".

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Petrobras emite comunicado sobre acidente com navio-plataforma
Ex-presidente da Petrobras denuncia golpe da mídia conservadora

Ouça íntegra da opinião na Rádio Vermelho...

Com humor, TV Vermelho responde ao pessimismo e tese golpista da mídia

Com bom humor, TV Vermelho responde ao pessimismo e tese golpista da mídia e como a onda de desinformação compromete o debate e o avanço da democracia.

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Como O Globo tratava os escândalos da era FHC

Manchetes esbravejantes por dias seguidos, com sentenças afirmativas e duras, editoriais indignados, nada disso existia durante os oito anos do governo FHC. Buscando mostrar mais uma vez que O Globo tem apenas e tão somente interesses econômicos e políticos, vamos dar um exemplo simples, acompanhando como o jornal tratou um dos escândalos mais claros e comprovados da época FHC, entre tantos que ocorreram na gestão tucana e foram jogados para debaixo do tapete. 

No dia 13 de maio de 1997, o jornal Folha de S. Paulo revelou a existência de uma fita de áudio com o diálogo entre o deputado federal Ronivon Santiago (PFL-AC) e interlocutores onde este confessava que vendeu o voto a favor da emenda que aprovou a reeleição de FHC por R$ 200 mil reais, o que em valores corrigidos pela poupança representa hoje mais de R$ 930 mil reais por voto. A votação havia sido realizada no dia 28 de janeiro e Ronivon cita o nome de outros deputados que do mesmo modo receberam o suborno, comentando ainda que “malas de dinheiro de empreiteiras e financiadores de campanha circulavam nas bancadas”.

Como O Globo tratava os escândalos da era FHC II

O leitor mais novo deve estar achando que no dia seguinte (14/05) o jornal O Globo, intimorato defensor da moralidade, estamparia a manchete: “Gravação revela que governo comprou votos para a reeleição”, seguido de um editorial onde o PSDB era acusado de ter aparelhado o estado para se perpetuar no poder. Ledo engano, a manchete principal de O Globo no dia 14 foi “Novo Laudo Reforça a Tese de que Zuzu Angel foi assassinada”. Na capa o assunto da compra de votos é mencionado com a seguinte chamada: “Ronivon pode ter cassação sumária”, abaixo da chamada, o texto: “Decisão tomada pela cúpula do PFL tem apoio do Planalto e do Presidente da Câmara, Michel Temer”. Mesmo tendo que abordar um fato como este, O Globo conseguia colocar o governo FHC em um contexto positivo! E o editorial? O editorial reclamava do excesso de liminares que atrasaram a privatização da Vale do Rio Doce.

Como O Globo tratava os escândalos da era FHC III

Outro deputado, João Maia (PFL-AC), também aparece em gravação de áudio confirmando ter recebido os R$ 200 mil. Os detalhes que os dois parlamentares dão da operação de compra e venda dos votos é rico e incrimina diretamente Sérgio Motta, ministro de FHC e seu principal articulador político. Os dois deputados são expulsos do PFL (hoje DEM). Para os mais jovens terem uma ideia, ser expulso do PFL por corrupção é o mesmo que um nazista ser expulso da SS por crueldade e mostrava cabalmente que o suborno aconteceu de fato. No dia 15 de maio de 1997 como O Globo acompanhou o desenrolar dos acontecimentos? A manchete principal era: “Vandalismo faz FH intervir na PM/DF”. Os vândalos em questão eram camponeses do MST. Ao lado da manchete principal finalmente uma chamada sobre o caso: “Comissão chama ministros e governadores para depor”, com o subtítulo: “objetivo era esclarecer as denúncias de compra de votos de deputados”. O editorial? Reclamava de que apenas oito dos 25 servidores condenados por fraude na previdência estavam presos. Início do editorial: “O Sistema Legal brasileiro deu uma demonstração de eficiência ao pôr atrás das grades boa parte da quadrilha que desviou quase R$ 600 milhões de previdência”.

Como O Globo tratava os escândalos da era FHC IV

No dia 16 de maio de 1997 a manchete principal de O Globo era “Governistas se unem para tentar evitar criação de CPI”. O editorial reclamava dos elevados preços das taxas judiciárias. Do dia 17 ao dia 21 de maio o tema simplesmente não é abordado com destaque em nenhuma das cinco capas de O Globo. No dia 21 (apenas oito dias depois de estourar o escândalo) os dois deputados apanhados pelas gravações renunciaram, entregando à mesa diretora ofícios idênticos onde alegavam razões de “foro íntimo”, motivando comentário mordaz de Delfim Neto, então deputado federal: “nunca vi ganhar um boi para entrar e uma boiada para sair”. O Globo só volta a dar relevância ao assunto  no dia 22, quando o senado aprova em primeira votação a emenda da reeleição, já aprovada na Câmara, manchete: “Reeleição é aprovada e renúncia de dois deputados esvazia a CPI”. O editorial foi publicado na capa. O título era “A lei da turba” e pedia maior repressão policial ao MST.

Como O Globo tratava os escândalos da era FHC V

A operação abafa de O Globo foi repetida por todos os veículos de comunicação do sistema Globo. A CPI nem chegou a ser instalada. Quem conta o final da história é o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo: “apesar da fartura de provas documentais, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não acolhe nenhuma representação que pedia a ele o envio de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (...) Em 27.junho.1997, indicado por FHC, Geraldo Brindeiro toma posse para iniciar o seu segundo mandato como procurador-geral da República. Sempre reconduzido por FHC, Brindeiro ficou oito anos na função, de julho de 1995 a junho de 2003 (...) A Polícia Federal não investigou? De maneira quase surrealista, sim. O repórter responsável pela reportagem foi intimado a dizer o que sabia a respeito do caso em… 4 de junho de 2001. O inquérito era apenas protocolar. Não deu em absolutamente nada”. Da mesma forma que a Globo sempre conduziu para que através da pressão midiática nada fosse investigado dos inúmeros roubos e escândalos da era FHC, a Globo agora conduz no sentido de eliminar seus inimigos políticos que, como bem disse o Lula, já entram no tribunal julgados e condenados pela “opinião publicada”.

O que disse Bendine, o que disse a mídia

O novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, tem feito uma maratona de entrevistas onde responde com firmeza às perguntas mais capciosas. Mas de acordo com o manual Ali Kamel de redação, só são destacadas, fora do contexto, as declarações que interessam ao clima de terra arrasada criado pela mídia hegemônica. Por exemplo, todos os jornalões destacam em letras garrafais: “Bendine anuncia que a Petrobras vai cortar investimentos”. É certo que ele disse isso, mas no contexto em que ele também declara: “o (corte) não vai ser algo drástico porque a Petrobras teve um plano massivo de investimento nos últimos anos, inclusive já começou a capturar os recursos desses investimentos”. Inquirido sobre o sonho da oposição, que é obrigar o governo a entregar o pré-sal às multinacionais, disse Bendine: “A grande geração de valor para a Petrobras é o aumento de sua produção (...) O aumento da exploração é o ‘core’ (coração) da empresa, é o que dá resultado (...) Vou entregar o ouro?”.

Os valores tortos de Ricardo Rodríguez

O articulista do jornal O Estado de S. Paulo, Ricardo Rodríguez, que se apresenta como professor, escreveu um artigo publicado nesta quinta-feira (12) intitulado “Crise política e falência de valores”. O senhor Rodríguez está preocupado com o mau comportamento dos alunos em sala de aula e acha que a “crise vem de baixo, da grande massa das famílias”. Em determinado momento ele encontra brecha para afirmar que “a presidente Dilma Rousseff tenta acobertar os corruptores do PT no caso do Petrolão”. Diz também que ao comparecer à comemoração (que ele coloca entre aspas) dos 35 anos do PT, a presidenta teria se solidarizado “com os larápios e petralhas”. Em apenas um parágrafo o articulista mente (não existe fato que mostre solidariedade da presidenta com a corrupção), falsifica (a presidenta comparecer ao aniversário do seu partido só é motivo de condenação por parte de alguém cego de ódio ideológico) e calunia (todos os presentes à comemoração do aniversário são larápios e petralhas, linguajar que por si só releva o nível de argumentação do “professor”). Mentir, falsificar fatos e caluniar em nome do ódio político... Rodríguez, em sua casa, quando você era pequeno, não te ensinaram que isso é feio?

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Carla Liane: Massacre da juventude

“A carne mais barata do mercado é a carne negra”: contra o extermínio da juventude negra e a a favor do Estado Democrático de Direitos.

Por Carla Liane*, para o Vermelho

Reprodução

"Se não formos capazes de traçar caminhos alternativos priorizando a participação social, garantia de direitos, efetividade de nossas leis, reconhecendo e respeitando as diferenças, então nos declaremos vencidos pelas armas e pelo derramamento de sangue

Há algumas semanas atrás assistimos de cá o apelo da presidenta da República para que as autoridades da Indonésia poupassem as vidas de dois brasileiros presos no país asiático e condenados à morte por tráfico de drogas. Disse ela, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte, e que seu "enfático apelo pessoal" expressava o sentimento de uma mãe bem como de toda a sociedade brasileira.

Semanas depois treze jovens negros foram executados em Salvador-Ba, na Vila Moisés situada na Estrada das Barreias, no bairro do Cabula logo após a polícia receber a informação de que um grupo de trinta homens planejava roubar um banco na região, desencadeando um confronto armado, conforme versão noticiada pela imprensa.

É muito difícil como cientista social calar diante de tais fatos. Voltamos então a pensar sobre a efetividade do ordenamento jurídico brasileiro e sobre o sentido da justiça em uma sociedade democrática? A justiça para quem, diante da “invisibilidade das desigualdades no Brasil? Aqui quem tem o direito de defesa? Estamos declarando o fim do Estado de Direitos e pregando o olho por olho e o dente por dente? Se assim for, abriu-se a temporada do salve-se quem puder, em que Hobbes diria que “o homem é o lobo do homem”!!! Ou talvez, estamos vivendo o tempo em que como diria Maquiavel, “os fins justificam os meios”. Caracterizamos como “Civilização ou Barbárie”?

É até compreensível a máxima Weberiana de que o Estado possui o monopólio da violência, expressa pelo uso legitimo da força física dentro de um determinado território, visando, sobretudo, a manutenção da coesão social, da ordem e, antes de mais nada, em nome da justiça.

A quem pedir clemência, em nome das mães e das comunidades negras das periferias da cidade que convivem com o diário derramamento de sangue dos seus? Como justificar a naturalização de tal desintegração da ordem social? Continuaremos reproduzindo da forma mais perversa e desigual a luta de classes associada ao preconceito e à discriminação racial?

Não podemos ser superficiais nas nossas análises nos atendo apenas aos fins, esquecendo os meios e, sobretudo, esquecendo as raízes de tais desigualdades. Precisamos tomar as coisas pela raiz do problema. É preciso ir à raiz do problema.

A temática da violência em suas múltiplas dimensões constitui uma questão crucial que desafia as políticas de desenvolvimento social no Brasil contemporâneo. Presencia-se, atualmente, o expressivo número de jovens em situação de pobreza e desfiliação social, sem oportunidades de trabalho, envolvidos no submundo de uma sociabilidade precária, configurando um quadro que coloca a juventude negra em uma posição de vulnerabilidade e de falta de perspectivas futuras.

Como dizia Arendt, a violência é uma forma de supressão da palavra, o que leva à negação da condição humana. Neste sentido, o enfrentamento da violência depende do resgate do direito à palavra, da expressão das necessidades e reivindicações dos sujeitos, do fomento de espaços coletivos de discussão.

Não podemos calar diante desse quadro, a violência será sempre a pior solução. Ela reflete um ato de brutalidade sustentada na opressão, intimidação, medo e terror. Graças aos movimentos sociais avançamos e conquistamos o Estado democrático (apesar das limitações desse estado para emancipação humana), não podemos retroceder. Para reverter esse cenário de extermínio da juventude negra das nossas periferias, o poder público deve entrar nas comunidades oferecendo-lhes ao invés de balas de fogo, oportunidades, reconhecendo as diferentes subjetividades e necessariamente caminhando junto com a juventude multifacetada na direção da inclusão social e do bem comum, fortalecendo o protagonismo desses atores, criando espaços de inserção positiva, socialmente referenciada.

Se não formos capazes de traçar caminhos alternativos priorizando a participação social, garantia de direitos, efetividade de nossas leis, reconhecendo e respeitando as diferenças, então nos declaremos vencidos pelas armas e pelo derramamento de sangue, onde o alvo é sempre o mesmo. Afinal, como diz Elza Soares, a carne mais barata do mercado é a carne negra!

*Carla Liane N. dos Santos é mulher negra, nascida e criada no bairro do Uruguai, na periferia de Salvador. É doutora em Sociologia pela Ufba e pesquisadora da Uneb

Rui Falcão afirma que investigação seletiva visa criminalizar o PT

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Anúncio foi feito em coletiva de imprensa na sede do partido em São Paulo

Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (11) na sede do PT em São Paulo, o presidente da legenda, Rui Falcão, anunciou que o partido vai entrar com ação civil e criminal contra “esse bandido chamado José Barusco Filho porque acusa o PT sem provas”.

“Este senhor vai ter que responder civil e criminalmente pelos danos morais que está acarretando à imagem do PT. Por essa acusação falsa”, rebateu o presidente do partido, dizendo que ele “é bandido porque se confessou ladrão”.

Falcão advertiu que “essa medida vai valer para qualquer outro, criminoso ou não, que acuse o PT sem provas de cometer atos ilícitos referentes à captação de recursos”.

Na ofensiva, Falcão defendeu o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, e reafirmou: “Nós nunca recebemos doação de propina e todas as nossas contribuições são legais, assim como a dos outros partidos que também receberam as mesmas contribuições”. Ele também destacou que o PT está empenhado em mudar a lei para acabar com a doação empresarial no país.

O petista manifestou a sua indignação diante do que chamou de “campanha orquestrada”, que, segundo ele, não tem somente o objetivo de acabar com a corrupção, mas “criminalizar o PT e nos tirar do jogo político democrático”.

Barusco roubava desde o governo FHC
Ele também informou que o partido decidiu entrar com representação contra os chamados vazamentos seletivos. Uma das ações será apresentada ao diretor-geral da Polícia Federal, com base no artigo 325 do código penal, que prevê multa ou detenção de seis meses a dois anos para quem revelar fato de que tenha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo ou facilitar a revelação. “Queremos que haja uma sindicância para averiguar se há vazamento seletivo e, caso confirmado, de quem”, pontuou.

A segunda representação, também junto à Polícia Federal, trata sobre a linha de investigação da Operação Lava Jato. “Se tomarmos como exemplo o depoimento divulgado pelo José Barusco Filho, percebe-se que ele fala que começou a pegar propina desde 1997 [governo FHC] e depois demarca o período de 2003 a 2013. Não há uma única pergunta direcionada ao período anterior à chegada do PT a presidência. E ele inclusive confunde períodos, atribuindo ao nosso tesoureiro reuniões ou responsabilidades em período que ele sequer era tesoureiro”, salientou Falcão.

Investigação seletiva?

Para ele, há uma evidente indução na condução das investigações. “Há uma tentativa de criminalização quando uma investigação se concentra apenas num único período e não no período mencionado pelo delator... Essas razões nos levam a pedir que o diretor-geral da Polícia Federal abra uma sindicância”, defendeu.

Falcão lembrou que delegados que foram flagrados e identificados por reportagem do Estadão se manifestando durante a campanha eleitoral em apoio ao candidato Aécio Neves (PSDB) e fazendo menções depreciativas à presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, ainda participam da condução do processo de investigação. “Sabemos que funcionário público, no exercício da sua função, deve ser impessoal. E eles violaram esse princípio e continuam dentro da condução do inquérito policial”, denunciou.

Outra ação será interpelada junto ao Ministério da Justiça, para que tome previdências no âmbito da responsabilidade do cargo, e uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para que apure a conduta de investigação. “Respeitando a independência e reconhecendo que existe a figura do promotor natural, que é aquele que é responsável por uma investigação, queremos apurar se as atitudes que os promotores têm tomado derivam de sua condição natural ou seguem uma orientação geral do Ministério Público Federal, ou seja, se a linha de investigação e a seletividade dizem respeito ou não uma linha geral de investigação”, explicou.

Circo midiático

Falcão também criticou o circo midiático em torno do depoimento de João Vaccari Neto, ressaltando que causa estranheza o fato do pedido de condução coercitiva ter sido feito em 17 de dezembro de 2014, a autorização ter sido concedida no dia 3 de fevereiro e somente no dia 5 de fevereiro a Polícia Federal ter executado o pedido. A condução coercitiva tem caráter de urgência, e as datas indicam que não houve essa preocupação.

“A única pessoa que aparece em todo o noticiário do dia 5, sendo conduzida coercitivamente, é o João Vaccari. Não há menção a nenhuma das outras pessoas que foram conduzidas coercitivamente, ninguém que foi detido sob o regime de prisão temporária, nem preventiva e nenhum dos que foram alvo de busca e apreensão. Isso também é seletividade. Isso é induzir fatos e circunstâncias para criminalizar o Partido dos Trabalhadores através de seu tesoureiro”, destacou Falcão, que citou as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, de que “agora no Brasil se prende antes de investigar”.

Petrobras ameaçada

Falcão disse também que existem outros interesses por trás dessa campanha. “Malan, FHC e vários colunistas têm se manifestado pela volta do regime de concessão. Querem acabar com a condição da Petrobras de operadora única no pré-sal. Querem, em última instância, privatizar a empresa porque a questão do petróleo é mundial. E da maneira que estão agindo, não precisa de invasão de forças externas como foi no Iraque e Irã, onde o petróleo é a base da guerra. No Brasil basta uma quinta coluna para enfraquecer a Petrobras e alcançar objetivos que a gente condena”.

Na coletiva, Rui Falcão enfatizou ainda que todas essas ações jurídicas fazem parte de uma apelação “à consciência democrática” do país. “São tantos os equívocos que ao final isso pode resultar na própria anulação do processo. Sempre combatemos a corrupção, mas não podemos admitir que se viole o estado democrático de direito”, afirmou o petista.

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Do Portal Vermelho, Dayane Santos

Maioria das vagas do Mais Médicos é preenchida em 2015 por brasileiros

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) preencheram 95% das vagas do Mais Médicos na primeira chamada do programa este ano. Ao todo, das 4.146 vagas ofertadas no edital lançado em janeiro, 3.936 foram preenchidas, conforme números divulgados nesta quarta-feira (11) pelo Ministério da Saúde. 
Para o ministro Arthur Chioro, ao contrário das edições anteriores, a adesão de profissionais com CRM brasileiro foi muito significativa.

"A expectativa com esses números iniciais é que haja uma confirmação [da participação dos médicos]", disse Chioro. O ministro acredita que, a princípio, não serão necessários cubanos nesta edição do Mais Médicos, diferentemente das outras edições em que eles ocuparam 87% das vagas.

Desta vez, 15.747 profissionais com diplomas validados no Brasil inscreveram-se para concorrer a uma vaga, mais de três vezes o número de postos oferecidos. Entre os inscritos, 12.580 indicaram a as cidades onde preferem trabalhar - os que não indicaram foram eliminados da seleção. Entre os que permaneceram, 59% optaram por clinicar por um ano e receber 10% de bônus em provas de residência médica, o grande atrativo desta edição. Os demais trabalharão por três anos com os benefícios oferecidos pelo Mais Médicos.

Das 1.294 cidades que solicitaram profissionais pelo programa, 1.181 tiveram toda a demanda atendida na primeira chamada, ou seja, 91%. Entre as cidades que pediram profissionais, 30 não foram incluídas na lista de preferência de nenhum candidato. Dos 46 municípios que tiveram a solicitação parcialmente atendida, 37 não tiveram as vagas preenchidas. Para o ministro Chioro, isso decorre do fato de muitos estarem situados em áreas isoladas. "São cidades de mais difícil acesso", disse.

O Sudeste foi a região mais bem atendida: das 1.019 opções disponíveis, 1.010 foram preenchidas. Na Região Sul, foram solicitadas 520 vagas e 504 foram ocupadas. No Centro-Oeste, os municípios pediram 393 médicos e conseguiram preencher 380 vagas. O Nordeste teve 1.708 vagas ocupadas das 1.784 oferecidas. A Região Norte ofereceu 395 e teve 303 inscrições. Dos 12 distritos indígenas, apenas o Alto Solimões, no Amazonas, não teve todas as vagas preenchidas.

Os médicos selecionados têm até o dia 20 para se apresentar. Caso contrário, serão eliminados do programa. A segunda chamada, marcada para os dias 23 e 24 deste mês, servirá para preencher as vagas em aberto.

A previsão para o início do trabalho dos médicos inscritos na primeira chamada é dia 2 de março. Entre os dias 17 e 18 do mesmo mês, haverá a terceira chamada para os profissionais inscritos que não foram selecionados. Caso ainda sobrem vagas, no dia 10 de abril, será aberta inscrição para brasileiros formados no exterior e no dia 5 de maio para médicos estrangeiros.

Criado em 2013 para levar médicos a regiões carentes, o Mais Médicos conta hoje com 11.429 profissionais cubanos, 1.846 brasileiros e 1.187 intercambistas de vários países, como Argentina, Portugal, Venezuela, Bolívia, Espanha e Uruguai.


Fonte: Agência Brasil via Contraf

TERCEIRIZAÇÃO: PL 4330 é desarquivado e pronto para votação. É preciso retomar mobilização

O PL 4330/04, que libera a terceirização e estava engavetado desde a grande mobilização dos trabalhadores em 2013, foi desarquivado na terça-feira 10 e está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados, informou o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.

"As confederações cutistas estarão reunidas nesta quarta-feira, dia 11, em São Paulo, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf) vai propor uma grande mobilização, urgente, no Congresso Nacional, para não permitirmos a votação do PL 4330, uma vez que representa um enorme retrocesso para os trabalhadores. Acreditamos mais uma vez na mobilização, na ousadia e na unidade do movimento sindical", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf.

Como foi o desarquivamento

Segundo o Diap, o requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.

Nesta fase do debate sobre o tema, conforme o Diap, há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.

Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51.

Com essa correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido.

Senado

É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.


Fonte: Contraf, com Diap

Campanha online pela Lei da Mídia Democrática

Ferramenta disponível visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação

A campanha Para Expressar a Liberdade disponibiliza um formulário online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). 

A ferramenta estará disponível no www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.

Lançado no primeiro semestre de 2013, o projeto propõe a regulamentação da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.

Desde seu lançamento, o projeto vem recebendo apoio por meio de formulário físico. Cerca de cem mil pessoas já subscreveram a proposta. A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ficará disponível indefinidamente. O projeto foi construído coletivamente por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social e precisa da adesão de 1% do eleitoral nacional para ser protocolizado na Câmara dos Deputados para seguir o trâmite normal até virar lei.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirma que a estratégia é uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o diálogo com a sociedade.  “Nosso projeto articula propostas para regulamentar a Constituição e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experiência de participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede é um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democráticas, por isso, nossa expectativa é de que o apoio à Lei da Mídia Democrática ganhe mais amplitude com essa iniciativa”, afirma.

A campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo", é uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobilização de dezenas de entidades do movimento social brasileiro, em 2012. Atualmente, reúne mais de 260 entidades. "O envolvimento de todas as entidades que constroem a campanha será fundamental para que essa estratégia atinja seu principal objetivo".


FNDC  via Seeb-SP

Mais um deputado baiano se posiciona contra abertura do capital da Caixa Econômica

Por solicitação do presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna,  Jorge Barbosa, o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB/BA) fez pronunciamento ontem, 10/2 no Congresso Nacional contra a abertura de capital da Caixa Econômica. O parlamentar é o segundo político baiano que atendeu solicitação do movimento sindical a se posicionar sobre o assunto. Daniel Almeida também do PCdoB da Bahia já havia criticado a proposta entreguista do governo Dilma Rousseff (PT).

Leia abaixo íntegra do pronunciamento do deputado Davidson Magalhães na tribuna do Congresso Nacional: 

Caixa Econômica Federal: Pela defesa do seu papel estratégico no desenvolvimento nacional e contra a abertura de capital 

Senhor Presidente, Senhores Deputados

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa – Contraf) convocou para o dia 27 de fevereiro o Dia Nacional de Luta em Defesa da Caixa 100% Pública. A mobilização, faz parte de uma série de ações que o movimento associativo e sindical tem realizado em todo o país para mobilizar os empregados e a sociedade contra qualquer tentativa de abertura de capital do banco.
Venho neste espaço da Câmara dos Deputados me solidarizar e me associar com a luta dos servidores e da sociedade civil organizada.

Desde o governo Sarney (1985-1990) passando por Collor (1990-1992) e FHC (1994-2002), que são tramadas nos gabinetes iniciativas visando enfraquecer, privatizar e/ou extinguir a Caixa Econômica Federal. Todas elas refutadas pela sociedade, através dos seus empregados, do movimento sindical e demais aliados.

A ideia de abertura do capital da Caixa é certamente uma exigência do mercado financeiro (bancos) de reduzir ou cessar os investimentos governamentais nos bancos públicos, seus concorrentes, além de possibilitar a fusão com outra instituição financeira ou até mesmo a privatização.

O mercado está de olho em uma empresa que conta hoje com 3.362 agências, 100 mil empregados, ativos totais da ordem de R$ 1,5 trilhão e que obteve de janeiro a setembro de 2014 o lucro líquido de R$ 5,3 bilhões e as transações somaram R$ 1, 72 bilhão. Sem falar que é o maior agente financeiro de habitação e administra fundos e programas (FGTS, SFH, PIS, FIES, FAT, Minha Casa Minha Vida, Minha Casa Melhor e Bolsa Família) do governo federal.

Não podemos nos esquecer do pioneiro e decisivo papel desempenhado pela Caixa, como agente do governo federal, no enfrentamento aos impactos da crise financeira de 2008 em ações anticíclicas como a redução dos juros e do spread. Enquanto isso, os bancos privados fizeram justamente o contrário com o objetivo de provocar a retração do crédito e elevação dos juros.

Fica claro que é fundamental a um governo que busca o crescimento econômico com a valorização do trabalho um banco totalmente a ele vinculado, especialmente em momentos de crise e dificuldades. Certamente a Caixa deve estar a serviço do Brasil e dos brasileiros e não do mercado financeiro.

Ressalto que o projeto de enfraquecer os bancos públicos, receituário neoliberal, tem mostrado experiências desastrosas mundo a fora.

Precisamos olhar as instituições públicas de grande relevância na economia e na produção da riqueza brasileira, enquanto instrumentos de alavancagem do Projeto Nacional de Desenvolvimento, assegurando a soberania nacional e ampliação dos direitos dos trabalhadores.

Davidson Magalhães
Deputado Federal – PCdoB Bahia

Fonte: Assessoria do deputado

Segurança Bancária: ‘Pretendemos que haja esforços entre governo e empresas’, diz Sindicato dos Bancários

Agência  no município de Iramaia após assalto
em 29 de janeiro. Quatro pessoas
foram levadas como reféns (Foto: Itiruçu Online)

O número de ataques a bancos nos primeiros 40 dias de 2015 chega a 24, de acordo com o Sindicato dos Bancários. A média é de 1,6 ataque por dia. O presidente da entidade, Augusto Vasconcelos, diz que espera ampliação dos investimentos do poder público e dos bancos para reduzir o índice. "Pretendemos que haja esforços entre governo e empresas para coibir ocorrências no setor", afirmou. 

O sindicalista vê como alternativas a instalação de câmeras de segurança nas fachadas das agências; implantação de vidros blindados ou lâminas de segurança nas entradas das unidades; isenção de tarifas de TED (Transferência Eletrônica Disponível) e DOC (Documento de Ordem de Crédito), o que diminuiria a circulação de cédulas; e a proibição do transporte de valores por bancários, passando a ser obriatoriamente de responsabilidade de empresas especializadas. 

As declarações foram feitas após entrevista do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, ao Bahia Notícias nesta semana. De acordo com o gestor, em 2014 foram registrados 228 arrombamentos de terminal de autoatendimento. "Esse ano, nós estamos com uma diminuição de 40%, apesar dos estouros estarem acontecendo", afirmou o secretário, que reconheceu o crescimento de 35% de crimes no interior do estado. 

Augusto Vasconcelos atribui a vulnerabilidade dos municípios à não adoção de medidas de segurança por falta de leis. Exemplo disso são algumas agências bancárias de Lauro de Freitas não terem porta giratória, já que a legislação municipal não torna a medida obrigatória. Vasconcelos explica que os bancos brasileiros investem apenas 5% dos lucros na área de segurança, mas 95% desse investimento é destinado à proteção e sigilo na internet. "O investimento é muito pequeno nas agências e nos autoatendimentos", conclui. 

No site do sindicato estão sistematizados os crimes contra bancos no estado. Dos registros listados no site até a última terça-feira (10), 16 foram explosões; três, arrombamentos; dois, assaltos e três foram tentativas frustradas.

Fonte: Bahia Notícias

Governo Flávio Dino é aprovado por 77% dos maranhenses

O índice de aprovação da nova administração
do Governo do Estado é de 77%, segundo pesquisa do Instituto Exata

O índice de aprovação da nova administração do Governo do Estado é de 77%, segundo pesquisa do Instituto Exata / TV Guará / Record News.

O índice de aprovação da nova administração do Governo do Estado é de 77%, segundo pesquisa do Instituto Exata / TV Guará / Record News. O índice foi divulgado na tarde desta terça-feira (10) pela emissora, apontando que 13% não aprovam e 10% não sabem ou não responderam. A pesquisa de alcance estadual revelou que a aprovação do Governo é alta entre os maranhenses.

Realizada entre os dias 5 e 8 de fevereiro de 2015 em todas as regiões do Estado e ouvindo 1.408 pessoas, a pesquisa revelou ainda que a percepção do desempenho pessoal do governador Flávio Dino à frente da administração também é alta.

Para 78% dos entrevistados, Flávio Dino tem bom desempenho no exercício da função de governador, contra 12% que acham que ele não tem bom desempenho e 10% não opinaram. A margem de erro é de 3,3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A última pesquisa de avaliação do Governo do Estado ainda sob administração da ex-governadora, realizada e divulgada em setembro de 2014 pelo instituto Exata, revelou que 64% dos maranhenses não aprovavam a gestão de Roseana Sarney naquela data, outros 32% aprovavam e 6% não souberam avaliar ou preferiram não responder.

Maranhão no rumo certo
Para o secretário de Estado de Articulação Política, Márcio Jerry, os índices revelam que o maranhense tem recebido bem as ações do Governo do Estado. As iniciativas governamentais foram tomadas desde o dia 1º de janeiro, com foco na melhoria dos serviços públicos, da Segurança, Saúde e Educação.

“Temos consciência de que há muito a ser feito e estamos começando pelas prioridades. O Governador tem tido muita sensibilidade com a garantia dos direitos dos cidadãos, com a melhoria das condições de Segurança e da promoção da Educação Pública com qualidade,” afirmou Márcio Jerry ao Portal Vermelho, em entrevista.

Já no mês de janeiro, Flávio Dino buscou solucionar os problemas mais urgentes relativos ao abandono de serviços públicos. Segundo o governador, a prioridade da administração é revitalizar as áreas de atuação do Estado que foram sucateadas ao longo dos últimos anos.

Na gama de iniciativas realizadas no 1º mês de administração, destacam-se atuação nos setores da Segurança Pública com articulação para aumento do efetivo e do policiamento nas ruas; 10 medidas emergenciais voltadas para a qualificação da Educação Pública e dos professores da rede de ensino estadual; ações conjuntas para combate à desigualdade social nas cidades com menor desempenho nos indicadores de qualidade de vida.

Do Maranhão via Vermelho

Globo convoca o “Fora Dilma”

 

Dando sequência ao que foi construído ao longo dos últimos meses, na terça-feira (10) a Globo, através do seu jornal impresso, convocou claramente o “Fora Dilma”. 

A coluna Panorama Político, de Ilimar Franco, em O Globo, traz no título a seguinte informação: “O PSDB adota o ‘Fora Dilma’ ”. E na primeira linha: “O PSDB decidiu apostar no impeachment da presidente Dilma.” Ilmar também diz a data das manifestações pelo impeachment, 15 de março, convocado pelas “redes sociais”. A Globo usa o principal braço parlamentar do sistema de oposição (PSDB) para explicitar o que todos já sabiam: a tentativa de afastar a presidenta está a caminho. No editorial o jornal, arvorando-se em poder judiciário de fato (absolvendo os amigos e condenando os inimigos), antecipa as investigações e diz que o “petrolão” representou a “ocupação do Estado”. Este mesmo editorial exalta a “gestão de FH”. Consumado o golpe, a Globo, que já julga, talvez ceda enfim à tentação de exercer poder de polícia, publicando em seu jornal listas de pessoas a serem presas, prática na qual um dos seus colunistas amestrados, Merval Pereira, já se exercita.

O Triângulo amoroso que promove o golpe

Na mesma coluna de Ilimar Franco o golpe militar de 1964 (também apoiado pela Globo) é chamado, pelo presidente do DEM, senador José Agripino, de “revolução”. Para Agripino (cuja declaração está em grande destaque na coluna), a “revolução” de 64 só aconteceu porque o povo foi para as ruas e atualmente “a insatisfação dos brasileiros é um copo que está enchendo”. A menção à “revolução de 64” não é gratuita. É um dos acenos que a Globo volta e meia faz à extrema direita, de quem por muito tempo foi amasiada e com a qual traí constantemente os tucanos que, interesseiros, aceitam tudo, certos de que são o amor verdadeiro da vênus platinada. Mas no fundo os tucanos sabem que participam de um triângulo amoroso. O grande cafetão, que domina totalmente a moça do Jardim Botânico, é um malandro chamado mercado financeiro.

O plano B

A mídia hegemônica, que tem o Sistema Globo como seu carro-chefe, aposta em primeiro lugar na possibilidade de afastar a presidenta. Caso não seja possível, o plano B é enfraquecê-la ao máximo, para assim poder ditar as regras, como arrogantemente já faz na edição desta segunda-feira (página 3), no espaço “Opinião” onde dá a receita para a Dilma sair dar crise: livrar-se “dos velhos cacoetes lulopetistas”. Enquanto isso, na Argentina, o chefe de gabinete de Cristina Kchiner rasgou o Clarin (O Globo de lá) em plena entrevista coletiva.

Mídia age criminosamente sonegando informações

Quem não está convencido sobre a necessidade de uma lei de meios no Brasil não sabe o quanto lhe sonegam de informação, através de manipulação ou simples supressão de notícias inconvenientes. Existe atualmente um clima de que “tudo no Brasil está errado” graças ao governo Dilma. Em nome da perpetuação deste clima é proibida a divulgação de notícias boas. Por exemplo, nesta segunda-feira (9) tivemos duas delas: no primeiro semestre de fevereiro o déficit da balança comercial caiu 44,6% e a inflação recuou no mesmo período. Quem se informa apenas pela mídia hegemônica não conseguiu saber destes fatos, escondidos das capas e chamadas principais. Pode ser que estes índices não sejam suficientes para comemoração, mas se fosse o contrário, se o déficit da balança comercial houvesse aumentado e a inflação subido, chamadas garrafais estampariam todas as edições desta terça-feira (10).

Cunha, o probo faz o serviço

A mídia hegemônica, em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), parece uma mãe zelosa: só falta babar de orgulho pelo filho comportado. Diz que Cunha “imprime novo ritmo às votações”, que cobra horário de chegada dos deputados, entre outras medidas moralizadoras, dignas de um probo. E Cunha realmente tem feito o serviço para o qual foi eleito com apoio da mídia hegemônica: defende o financiamento das campanhas eleitorais pelas empresas, promete barrar qualquer lei de regulação da mídia, é homofóbico, e agora entregou ao DEM o comando da comissão da Reforma Política. A máscara da ética empunhada pelos falsos moralistas das empresas de comunicação não resiste a um segundo da vida real.

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Berzoini: "Regulação da mídia é instrumento de democratização”

Agência Brasil

Berzoini lembrou que a Constituição proíbe a formação de
oligopólios e monopólios e deve ser cumprida

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu na terça-feira (10) a “regulação socioeconômica” das comunicações no Brasil e a atualização do marco regulatório do setor. Durante a abertura do Seminário Políticas de (Tele)comunicações, feito pela Converge Comunicações, em Brasília, afirmou que a regulação é importante “para que o setor possa ser cada vez mais um instrumento de democratização”.

O ministro pontuou que “nós precisamos sempre pensar no setor para fazer com que seja sempre o cumprimento dos anseios dos constituintes”. Embora já possuam mais de 25 anos, capítulos da Constituição Federal que tratam das comunicações seguem sem ser regulamentados, como o que proíbe a formação de oligopólios e monopólios.

Berzoini também destacou que o marco regulatório da radiodifusão precisa ser modernizado, já que a principal lei que organiza o setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações, é de 1962. Justificando a proposta, citou mudanças recentes como a implantação da TV digital e a ampliação da TV paga, acrescentando que a atualização deve possibilitar inovação tecnológica e transparência.

Questionado sobre como se dará esta mudança, o ministro assegurou que o debate referente a atualização do marco regulatório será feita de forma democrática. Para tanto, disse ser necessário superar “maniqueísmos” e ter em vista que “não se discute liberdade de expressão, porque é uma cláusula pétrea. Aquilo que é mais precioso para exercer uma democracia real”.

Em meio a um público empresarial composto, entre outros, por presidentes de operadoras de telecomunicações, a relevância deste setor foi ressaltada pelo ministro, que destacou as intensas mudanças tecnológicas ocorridas na última década, a exemplo do crescimento do acesso à internet e da utilização das redes sociais. As novidades devem ser acompanhadas de políticas de fomento à indústria, “para que possamos ter a apropriação de riqueza pelos brasileiros”, afirmou.

Desenvolvimento, inclusão social e geração de emprego, renda e impostos são vistos como possibilidades de conquistas com o setor. Para tanto, acredita ser necessário assegurar competição, propiciar investimentos que gerem qualidade nos serviços, disponibilidade e acesso, “para que os brasileiros estejam sempre alinhados com aquilo que há de mais moderno no mundo”, explicou.

Nesse sentido, o Ministério das Comunicações está debatendo e deverá lançar ainda neste semestre um novo plano de banda larga no país, que possa garantir internet a todos os brasileiros, com preço acessível, disse Berzoini.

A concretização desse objetivo, apontou, depende da parceria entre os setores público e privado. Este, segundo o ministro, deve ser estimulado a investir tanto em áreas com grande rentabilidade quanto nas de menor, de forma que o acesso à rede mundial de computadores possa ser viabilizado. Ele defendeu a prestação do serviço de banda larga em serviço público para garantir "o direito à comunicação dos cidadãos e cidadãs".

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Centrais avaliam como positiva recepção dos congressistas sobre MPs

Laycer Tomas - Câmara dos Deputados

Para centrais sindicais, dia de pressão no Congresso teve saldo positivo

As centrais sindicais se mobilizaram na terça-feira (10), em Brasília, para obter apoio do Congresso Nacional em relação a revogação das regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários (Por meio das Medidas Provisórias 664 e 665), anunciadas no final de 2014 pelo governo. Eles avaliaram a visita como positiva e anunciaram a possibilidade de haver entendimento entre o governo e os partidos para promover mudanças em tais medidas.

Após reunião com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os sindicalistas avaliaram positivamente à recepção dos deputados e senadores, e ouviram confirmações que as MPs deverão ser mesmo modificadas. Mais cedo percorreram os gabinetes dos deputados e senadores para conversar sobre perda de direitos, principalmente, sobre o seguro-desemprego. 

O presidente da CTB, Adílson Araújo defendeu os direitos trabalhistas aos parlamentares. “A nossa luta é para que não haja nenhum retrocesso, já que serão muitos os prejuízos causados aos trabalhadores, caso as medidas sejam sacramentadas”.

Para Adílson, a conta dos reajustes para reduzir o deficit fiscal não pode ser transferida para o trabalhador. "Essas mudanças tem nos preocupado muito. Não podemos aceitar nenhuma redução de direitos. Queremos que o papel do Parlamento seja na defesa de uma agenda positiva voltada para a preservação dos direitos e conquistas da classe trabalhadora", ressalta.

Nos encontros, os sindicalistas entregaram uma nota unificada, intitulada: "Centrais sindicais unidas em defesa dos direitos e do emprego".

O presidente da CUT, Vagner Freitas, não pôde ir às audiências com os presidentes das duas Casas porque já tinha marcado audiência com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto – agenda específica da entidade. Mas reiterou o argumento que tem apresentado desde que foram iniciadas as negociações, de que existem outras formas de reduzir gastos e melhorar a arrecadação – como a taxação das grandes fortunas.

“Recebemos apoio de deputados voltados para as causas dos trabalhadores, como Carlos Zarattinni (PT-SP), Vicentinho (PT-SP) e tantos outros. Estamos animados”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ao anunciar que a bancada do PCdoB na Câmara comunicou ao grupo a ideia de fechar questão em torno da alteração no teor das MPs. O presidente da UGT, Ricardo Patah, contou que as centrais “estão unidas e querem participar do debate”, desde que não sejam retirados direitos já garantidos.

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acentuou que o seu partido não concordará com a retirada de nenhum direito social. “Dentro dessas medidas, algumas são absorvíveis, mas tem uma que não tem como mexer em razão da crise de rotatividade do mundo do trabalho, que é a ampliação do prazo de acesso ao seguro-desemprego”, afirmou.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), afirmou ser difícil, hoje, imaginar que as MPs serão votadas da forma como foram encaminhadas pelo Executivo ao Congresso. Sua fala praticamente confirma o posicionamento da base aliada no sentido de mexer no texto com os ajustes nos benefícios.

Encontro com os presidentes
Eduardo Cunha, presidente da Câmara disse aos sindicalistas que se prontifica a facilitar o debate. Defendeu cautela e conciliação na discussão, dentro do Legislativo, sobre a definição das metas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo. E discursou que “a despeito das restrições fiscais, devem ser preservados os direitos”.

No Senado, o presidente Renan Calheiros (foto acima) posicionou-se sensível às questões colocadas pelos sindicalistas e disse que o Congresso Nacional não faltará com os trabalhadores. “Toda vez que houve risco ao direito do trabalhador, ele sempre se estabeleceu. Qualquer solução tem que ser com a garantia dos direitos dos trabalhadores. Essa forma de transferir a conta para os trabalhadores é injusta e ultrapassada”, afirmou.

Renan se comprometeu em defender os interesses dos trabalhadores nessa questão e vai apresentar a proposta para dialogar com os sindicalistas durante reunião do governo com o setor produtivo, que vai acontecer depois do feriado de Carnaval.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirmou que pode haver entendimento entre o governo e os partidos para promover mudanças nas MPs. “Eu acredito, até pelo grau de polêmica que essas medidas geram, que elas vão sofrer alguma alteração. Pelo que eu tive condição de apurar o próprio governo admite fazer algumas negociações para que nós possamos centrar a nossa atenção na correção de algumas distorções sem causar qualquer injustiça, qualquer prejuízo à população”, disse.

A ação dos sindicalistas chegou a parlamentares dos mais diversos partidos. De acordo com o deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), apesar da disposição do seu partido em ajudar o governo na tramitação das MPs, ele entende a dificuldade para que as medidas sejam aprovadas. “Queremos ajudar e evitar que a economia piore, mas vamos aguardar as negociações a serem feitas”, ressaltou.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) acrescentou que o PT não pode "brigar" com as bases: “Estamos em conflito com a CUT e as centrais sindicais. Precisamos equilibrar isso, para que os mais ricos paguem essa conta”.

Próximo encontro
As centrais têm novo encontro com o governo no próximo dia 25 parta discutir os textos. As 664 e 665 alteram regras para concessão de seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, seguro-defeso (para pescadores) e auxílio-doença.

Isolamento
No final do dia, alguns parlamentares criticaram uma movimentação isolada da Força Sindical, num momento em que as ações das centrais vêm sendo articuladas conjuntamente desde o início do ano. A iniciativa, por causa disso, foi vista por alguns integrantes da base do governo como uma tentativa de “politização da causa” por parte do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força.

Número alto de emendas
As MPs receberam 741 emendas para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, “preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico”.

O líder admite que é necessário negociação: “É claro que tem que dialogar. Nós não sabemos nem sobre o mérito das emendas. Nós vamos fazer a primeira reunião com os ministros das áreas no próximo dia 24, após o carnaval, e, a partir daí, a gente abre o debate".

Prazo

As MPs serão analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Caso aprovadas, seguirão para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Congresso tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem aprovadas até lá, proposições perdem a validade. (Com centrais e agências Câmara e Senado).

Segundo o governo, essas medidas irão gerar economia anual de R$ 18 bilhões aos cofres públicos.

Da redação do Vermelho
Com Diap e Rede Brasil Atual