sexta-feira, 10 de abril de 2015

Nossa água de cada dia

 Por Jorge Barbosa de Jesus*
Devido a estiagem no sudeste, com conseqüências que afetam a realidade de milhões de brasileiros como o preço mais alto da energia elétrica, é que, finalmente, o Brasil iniciou o processo de discussão e busca de efetivas soluções para a conservação dos recursos hídricos. Contudo, a tirar como exemplo as ditas obras estruturantes solicitadas pelo governo de São Paulo a Brasília, vemos que a falta de respeito com a natureza é gritante.
Das ditas obras, apenas uma, a nosso ver, é realmente estruturante, a que diz respeito a reutilização da água. As outras são, apenas, de construção de barragens, noutras palavras, de empossamento d’água. Nenhuma diz respeito a recuperação de bacias hidrográficas com a revitalização das nascentes e o reflorestamento das matas ciliares.
Além disso, sabe-se da importância hídrica da Floresta Amazônica, todavia, continua a ser desmatada impiedosamente, principalmente nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia. Vejam que existe desde 2006 o Programa Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), no qual está contido a recuperação das bacias hidrográficas e de florestas.
Em nossa região, convivemos com diversas bacias da pior maneira possível, todas estão sendo degradadas pelo esgoto, lixões, desmatamento e assoreamento. A bacia do nosso Rio Cachoeira não é diferente. Tanto o rio Salgado quanto o Colônia, são alvos do descaso que tratamos a água.
Está em curso a construção da barragem do Rio Colônia que, com certeza, aumentará a oferta de água aos municípios próximos a Itapé, porém, é bom frisar que não existe nenhum recurso destinado a revitalização da bacia do Rio Colônia, quanto mais do Salgado, ambos formam o Rio Cachoeira.
Segundo pesquisa recente da SOS Mata Atlântica, com base na análise da situação de 111 rios brasileiros, 23,3% das águas são de qualidade ruim ou péssima. De acordo com a nossa legislação, as águas nesse estado não podem sequer receber tratamento para consumo humano ou serem usadas para irrigação de lavouras. Em Itabuna, o Rio Cachoeira recebe 86% dos esgotos sem nenhum tratamento. E já é um avanço, tendo em vista que há pouco mais de dois anos chegamos a quase zero. Estão previstos novos investimentos que poderão elevar o índice para 60%, até o final de 2016.
Outro problema sério é a perda de água tratada que tem como média, na Bahia, de 30,7%, e no Brasil de 38,8%. Em Itabuna, chega a impactantes 56%. O índice aceitável de acordo com a ONU é de 10%.
Para alterarmos este cenário sombrio é necessário o esforço do poder público através da parceria entre municípios, estado e União no sentido de por em prática o PNRH, através da constituição de consórcios regionais em função da revitalização das principais bacias hidrográficas. Além de programas de educação ambiental envolvendo a sociedade civil das áreas urbanas e rurais.
“O homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo ininterrupto se não quiser morrer. Dizer que a vida física e mental do homem está ligada à nature- za significa simplesmente que a natureza está ligada a si mesma, porque o homem é parte dela". (MARX)
 * Por Jorge Barbosa de Jesus – Presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna

PL 4330 da Terceirização sem Limites: Discussão política começa a voltar aos eixos

Por Jorge Barbosa*

A dura derrota imposta aos trabalhadores durante a votação do Projeto de Lei – PL 4330 -, revela  claramente a composição conservadora da Câmara dos Deputados onde a maioria assumem a postura de agentes do capital contra o trabalho.

Os únicos partidos que fecharam questão contra o projeto da precarização do trabalho via terceirização foram PCdoB, PT e PSOL. O placar foi devastador: 324 a favor e  137 contra. Dos 137 setenta e oito votos vieram dos três partidos de esquerda  e apenas 59 dos demais.

Desde o final do ano, diante das dificuldades econômicas provenientes da longa crise mundial do capitalismo iniciada em 2008, o governo Dilma vem buscando a execução de um ajuste fiscal, impondo inclusive de maneira contraditória perdas a classe trabalhadora através das Medidas Provisórias 664 e 665 que dificultam o acesso a direitos previdenciários e assistenciais. O ajuste não propõe a taxação de grandes fortunas, nem mesmo a devida tributação de bens de luxo, a exemplo de lanchas, iates e helicópteros. Tal atitude tem gerado grande confusão na população e especialmente na classe trabalhadora.

A mídia e a direita têm se aproveitado da difícil situação econômica e política, além dos erros  de articulação política cometidos pelo governo para desestabilizar o país, impondo uma pauta conservadora no Congresso  com ataques aos direitos dos trabalhadores, à Petrobrás, ao pré-sal e até mesmo aos direitos humanos, como é o caso do projeto que reduz a maioridade penal.
O que a mídia não explica é que as dificuldades por que passa a economia com o desequilíbrio nas contas do governo é proveniente das medidas anticíclicas adotadas desde 2008 para salvaguardar o Brasil e os brasileiros da recessão, do arrocho salarial e do desemprego, consequências que estão vivendo os países que adotaram o receituário ortodoxo  que dispõe de cortes de  investimentos e despesas públicas  e provocam a recessão.

A classe média beneficiou-se extremamente das medidas econômicas do governo, como a  oferta do crédito por parte dos bancos públicos, sem falar no PAC e no incremento do mercado imobiliário.  Muita gente que estava quebrada  hoje é empresário da construção civil. Tantos outros corretores de imóveis, comerciantes e empreendedores em diversos ramos. Só que diante da súbita mudança de vida e de preconceito de classe, não enxergam a realidade e estão sendo ganhos por propostas atrasadas, preconceituosas, fundamentalistas, entreguistas e golpistas.
Espero que a partir de agora com o choque de realidade que foi a votação do PL 4330, o verdadeiro debate político seja restabelecido e a verdadeira ordem das coisas volte a normalidade, onde a direita e seus partidos (PSDB, DEM, PTB, PPS, PV, PR, PSD, PROS) entre outros defendem os interesses do capital, dos ricos e poderosos e que a esquerda  (PCdoB, PT, PSOL) luta pela  valorização do trabalho, desenvolvimento econômico, democracia e soberania nacional.


*Jorge Barbosa é presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região

O "achacador geral" da República e a regulamentação da terceirização

O "achador geral" da República e a regulamentação da terceirização

O "achador geral" da República e a regulamentação da terceirização

O Brasil tem um achacador geral da República. Há pouco tempo ninguém ouvia falar nele. Há pouco tempo era um tesoureiro sistemático de campanhas, um radialista conservador, um defensor das pautas da moral cristã. Tudo mudou e ele chegou ao centro do poder, deixando refém a República e as políticas públicas que há mais de uma década vêm mudando esse país.

Por Gabriel Nascimento*

Achacar é um termo que vem do hebraico e quer dizer explorar, extorquir, espoliar, tornar refém. É exatamente isso que faz Eduardo Cunha hoje enquanto presidente da Câmara dos Deputados. Pautas historicamente enterradas por seu teor conservador estão voltando com força. A redução da maioridade penal, medida inconstitucional, quem diria, passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Ontem os trabalhadores assistiram a Lei Áurea sendo revogada pelo achaque. Primeiro FHC desmontou o Estado, abandonando um modelo varguista de obrigação de intervenção para uma tentativa de garantia de bem-estar social. Com o desmonte do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs limites à contratação, fazendo com que a terceirização fosse uma opção de contratação. Agora Eduardo Cunha desmonta os direitos trabalhistas, aprofundando as reformas neoliberais e rejeitando um modelo varguista de garantia de diretos à classe trabalhadora através da Consolidação das Leis do Trabalho.

No final do século 20 sociólogos questionavam Marx, atualizando o marxismo, sobre a análise do mesmo de que, com a evolução histórica do capitalismo, o proletariado ia se tornar uma classe universal e o capitalismo ia perder força no globo. Atualizando o marxismo, com a última fase do capitalismo, é o contrário que vem ocorrendo. O proletariado é cada vez mais fragmentado e o capitalismo cada vez mais universal.

A terceirização é o último dos estágios de fragmentação da classe trabalhadora. Com a regulamentação e possibilidade de terceirizar qualquer tipo de serviço, o trabalhador perde a identidade coletiva. Fragmentado o trabalhador, é mais fácil ter domínio sobre o seu trabalho através das condições de produção. Perdendo a identidade coletiva, advoga-se uma individualidade que demarca a competição ao invés da solidariedade e cooperação. Sem identidade coletiva, o trabalhador não consegue se organizar em entidades classistas e a tão demarcada autorrepresentação não passa de uma utopia pós-moderna.

A regulamentação da terceirização é o enterro sistemático da CLT e de seus mais de 60 anos. O Brasil levou séculos para expandir a classe trabalhadora, como foi nos últimos dez anos, para as forças motoras do capital desregulamentarem as condições de trabalho durante uma noite difícil em nossa história. É isso que representa a regulamentação da terceirização: o arcabouço que leva à desregulamentação das condições de trabalho. Terceirizado o trabalhador, suas condições são precárias, seus salários são menores, a eles são garantidos menos direitos, com mais possibilidades de alienação de sua força de trabalho, sem relação direta entre empregador e trabalhador, representando mais lucro para o empregador. Por outro lado, o Estado, já desmontado, sofre consequências: há dificuldade de intervenção para garantia de direitos do trabalhador, já fragmentado, dificultando a política de garantia do salário social indireto.

Por último, a regulamentação da terceirização representa o aguçamento dos pilares de uma sociedade autoritária. Fragmentada a classe trabalhadora, localizada em lugares comuns da produção, sem direitos e à deriva, sem representação e direito a ser representada, as ações práticas são mediadas por situações autoritárias da relação patrão X empregado, sem mediação estatal ou da sociedade civil. Ou seja, o princípio de mercado se desenvolve em detrimento do Estado e da comunidade. Na esfera privada espera-se autoritarismo, política do favor e toda ordem que faz o poder ser vertical, masculino, branco, heterossexual e burguês.

O Brasil tem hoje um achacador geral da república e cerca de 300 a 400 achacadores lhe acompanhando. Ontem os achacados foram os trabalhadores brasileiros que, sempre vigilantes, continuarão resistindo à alienação da força de trabalho.

*Mestrando em Linguística Aplicada pela UnB


Fonte: Vermelho

Dilma: Terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores

Presidenta Dilma fez a entrega da residência de Janete Ferreira da Silva, uma das beneficiadas com as moradias do Residencial Volterra, do Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias
Agência Brasil
Presidenta Dilma fez a entrega da residência de Janete Ferreira da Silva,
uma das beneficiadas com as moradias do Residencial Volterra,
 do Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias

Durante entrevista após a entrega de empreendimento com 500 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida nesta quinta-feira (9), em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, a presidenta Dilma Rousseff comentou os desdobramentos da votação do Projeto de Lei 4.330, que trata sobre a terceirização. Para a presidenta, a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores” e disse que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto.


“Existe uma questão ligada à terceirização, sim, que precisa ser tratada. Agora, a posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”, salientou Dilma.

Nesta quarta (8), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, manifestou por meio de nota oficial, que a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a terceirização das relações “é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada”.

Petrobras é Brasil

No discurso durante a cerimônia, a presidenta Dilma salientou a força da Petrobras diante dos ataques que vem enfrentando. Ela afirmou que a estatal deu a volta por cima e continua de pé mostrando a que veio, citando o novo recorde de produção de petróleo.

“A Petrobras limpou o que tinha de limpar, tirou aqueles que tinha que tirar lá de dentro e que se aproveitaram de suas posições para enriquecer seus próprios bolsos. E mais, vocês podem ter certeza de uma coisa: essa empresa, não só já deu a volta por cima, como ela hoje mostrou a que veio. Bateu todos os recordes. Diziam que ela não ia conseguir produzir petróleo tirado do pré-sal. Chegou a 700 mil barris em tempo recorde”, salientou Dilma, destacando que a Petrobras vai ser reconhecida na OTC, em Houston (EUA), recebendo a maior premiação mundial concedida a empresas de petróleo.

O prêmio é o reconhecimento pela tecnologia desenvolvida para extração de petróleo em águas ultraprofundas, que permitiu que em menos de seis anos o país saísse do zero para um recorde de mais de 700 mil barris de petróleo por dia.

No evento estavam presentes funcionários da Reduc, com seus tradicionais uniformes cor de laranja. Dilma dirigiu a palavra a eles. “Aqui em Duque de Caxias temos essa compreensão do papel da Petrobras. Mas tenho certeza que até onde não tem refinaria no Brasil, no lugar mais distante deste país, tem uma pessoa, tem um conjunto de brasileiros, tem um conjunto de cidadãos que sabem que ela é um dos maiores orgulhos nossos”, frisou a presidenta.

A presidenta afirmou que a Petrobras superou a fase de ataques que enfrentou e que o rumo daqui para frente será diferente. “Defender a Petrobras é defender o Brasil”, disse, ao se referir a uma faixa levada pelos empregados da Petrobras ao evento. E ela explicou como é o sentimento de nacionalismo em relação a Petrobras. “E se a seleção é a pátria de chuteiras, como dizia um saudoso fluminense, eu quero dizer que a Petrobras de macacão é também a pátria de macacão e mãos sujas de petróleo”, afirmou.

Temer e a articulação política

Indagada por jornalista durante entrevista coletiva, Dilma afirmou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) tem todas as condições de realizar a articulação política do governo.

“O vice-presidente Michel Temer tem todas as condições, tem autoridade e tem a experiência de vida dele como presidente da Câmara em oportunidades muito recentes. Ele também tem uma imensa capacidade para o diálogo, para construir consenso e para construir toda a relação necessária com uma coalizão com a envergadura da nossa”, enfatizou a presidente.

“O vice-presidente, assim como qualquer outra pessoa do governo, leva em consideração o fato de que nossa base é integrada por diversos partidos. Então, dado que nossos compromissos são comuns – e ele os conhece, até porque participou da inauguração do programa – a autonomia dele está dada, até pelo fato de que ele integra o governo. Ele não é uma pessoa estranha ao governo”, completou Dilma.


Do Portal Vermelho, com informações de agências

PL da terceirização mostra a tragédia que teria sido vitória de Aécio

 

Certas situações deixam subitamente claras coisas que pouca gente enxergava. A votação da terceirização, por exemplo. Ela expôs espetacularmente o retrocesso social que significaria a eleição de Aécio.

Por Paulo Nogueira*, publicado no Diário do Centro do Mundo


 
Os deputados do PSDB votaram pela terceirização.

Isso quer dizer o seguinte: votaram contra o povo. Contra os chamados 99%.

Terceirização não é daquelas coisas que têm prós e contras para diferenças grupos da sociedade.

É imensamente favorável para os empresários e imensamente desfavorável para os trabalhadores.

Uma pesquisa mostra que os terceirizados trabalham três horas a mais, ganham 25% a menos e ficam 3,1 anos a menos no emprego.

Que tal?

Aécio na presidência significaria um amplo, total, irrestrito movimento do Brasil nesta direção antitrabalhadores.

Ele prometeu “medidas impopulares” a representantes da plutocracia no início de sua campanha – e a posição tucana na votação deu uma mostra sinistra do que seria aquilo.

Dos 46 deputados do PSDB, 45 votaram pela terceirização. (Mara Gabrili foi a exceção.)

Espera-se que isso seja lembrado em futuras eleições, quando os candidatos vierem com sua lengalenga social.

Comportamento oposto tiveram três partidos: PT, PSol e PCdoB.

Todos os 61 deputados do PT rejeitaram o projeto. Todos os cinco do PSol também. E apenas um deputado entre os 13 do PCdoB (Carlos Eduardo Cadoca) disse sim.

Tudo isso considerado, é evidente que a presença de Dilma na presidência é um contraponto ao atraso do Congresso.

É presumível que ela vete o projeto.

Também é esperado que a sociedade acorde para o que está acontecendo via deputados federais: o 1%, como que insatisfeito com sua fatia abjeta de riqueza no patrimônio nacional, quer ainda mais. E colocou no Congresso, graças ao financiamento privado, deputados que estão prontos para fazer este serviço sujo.

O lado bom é que clarearam as coisas com este episódio, e os eleitores poderão fazer escolhas melhores nas eleições futuras.

Há que considerar, igualmente, o anteparo de Dilma. Imagine Aécio no Planalto. E mais Armínio na Fazenda. E mais FHC como conselheiro. (Que melancólico final de carreira para FHC ver, em silêncio criminoso, seu partido apoiar, maciçamente, um ataque brutal aos direitos trabalhistas.)

Seria uma calamidade uma vitória de Aécio.

O projeto da terceirização acaba com o blábláblá segundo o qual, dado o ajuste proposto por Dilma, tanto fazia se ela ou Aécio se elegessem.

Seria pior com Aécio.

Muito pior.

*Paulo Nogueira é jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo. Título original "O projeto da terceirização mostra que teria sido uma tragédia social uma vitória de Aécio"


Fonte: Vermelho

Jandira Feghali: Lei Cultura Viva entende o Brasil na sua totalidade

"A Lei Cultura Viva entende o Brasil na sua totalidade. É uma lei que desburocratiza, cadastra, credencia e reconhece, retirando de cima dos pontos de cultura a burocracia de uma lei de licitações, impossível de ser cumprida por entidades populares", diz Jandira Feghali, autora do projeto de lei que deu origem à Lei 13.018/14. 




Leia também:
Lançamento da Lei Cultura Viva é comemorado em grande ato
Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados via Vermelho

Lewandowski aos sindicalistas: “Nós vamos fazer justiça”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebe os presidentes da centrais (CTB, CUT, UGT, Nova Central e CSB) para discutir saídas ao PL 4330.
Foto: Ascom/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,
recebe os presidentes da centrais (CTB, CUT, UGT, Nova Central e CSB) para discutir saídas ao PL 4330.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu ontem, quinta-feira (9), os presidentes da centrais (CTB, CUT, UGT, Nova Central e CSB), para discutir a aprovação do PL 4330, que prevê a terceirização geral do mundo do trabalho. “Aqui vocês serão sempre bem-vindos. Vamos sempre garantir a presença de vocês em nosso plenário”, destacou o ministro durante a audiência.


Em entrevista aoVermelho, o presidente da CTB, Adilson Araújo, "destacou como muito positiva a posição do ministro Lewandowski, que, na oportunidade, reforçou que mais do que nunca é justa a luta da classe trabalhadora". E completou: Nossa meta é ampliar, de forma tática e estratégica, a luta e organização das entidades em contraposição aos ataques e a precarização do trabalho".

Segundo ele, quando se avalia as condições do ambiente de trabalho, o terceirizado lidera o ranking das doenças ocupacionais, dos acidentes de trabalho e até de óbitos. O dirigente sindical reforça ainda que caso o PL 4330 vire lei, vai induzir as empresas a não formalizarem suas contratações.

“O interesse do capital é acumular mais lucro. Se eu [empresário] tenho um custo de mão de obra terceirizada, onde eu pago menos do que para um efetivo, eu vou fazer a opção de um contrato que vai me dar mais vantagens. Vou olhar apenas para os meus interesses, que, no caso do empresariado, é o máximo lucro. Então, não vou precisar ter contrato de trabalho que garanta 13º, licença-maternidade, férias, depósito do FGTS. Aquela cesta-básica de direitos, alcançada na Constituição de 1988 e na CLT será jogada no lixo”, explica Araújo.

Na mesma linha, o presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou ao presidente do Supremo que a votação na Câmara dos Deputados “foi açodada, sem debate, truculenta e antidemocrática”. E concluiu: “Temos de reverter essa barbaridade”.

Na oportunidade, Lewandowski adiantou que o Supremo estará empenhado em fazer justiça, mantendo o equilíbrio e a independência entre os poderes da República. Ele também pediu aos dirigentes sindicais que aguardem a completa tramitação do PL 4330 no Legislativo e no Executivo antes de decidirem ingressar com qualquer ação no STF. Mas, avisou: “Nós vamos fazer justiça”.

Em maio de 2014, quando ainda não presidia o Supremo, o ministro Lewandowski votou contra a terceirização em atividade-fim em julgamento de recurso impetrado pela empresa Celulose Nipo Brasileira, que havia sido condenada pela Justiça do Trabalho. Entretanto, a empresa teve seu recurso acolhido pela maioria do plenário.

Reação na Câmara


Ontem, os deputados federais Sibá Machado (PT-AC) e Alessandro Molon (PT-RJ) entraram com mandado de segurança contra o Eduardo Cunha e a forma com que foi votado o PL. Pouco pode se esperar dessa ação, já que sua apreciação caberá ao ministro Gilmar Mendes, o mesmo que há um ano segura uma ação direta de inconstitucionalidade contra o financiamento empresarial de campanhas.

Para a líder da bancada comunista, deputada Jandira Feghali (RJ), “oposição e presidência da Câmara patrocinaram um dia de luto para os trabalhadores”. “Nós somos contrários ao conteúdo deste projeto, que desregula o mundo do trabalho. Esse projeto é uma violência aos direitos trabalhistas. A lei é a garantia maior dos direitos dos trabalhadores, por isso este projeto é um desserviço”, afirma.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aponta que, em média, um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 25% menos que um empregado direto. “A aprovação desse projeto é um retrocesso aos direitos conquistados pelo trabalhador a duras penas ao longo da história”, reforça o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR).


Da Redação do Portal Vermelho
Joanne Mota, com informações da CUT e da Liderança do PCdoB na Câmara

Paralisação dos bancários contra terceirização

Os bancários estão preparando uma paralisação nacional para o dia 15 de abril para aumentar a resistência contra o avanço do Projeto de Lei (PL) 4330, que legaliza a terceirização da mão de obra inclusive das atividades-fim das empresas.

Não são apenas os bancários que estão se organizando. Diversas outras categorias, com apoio de centrais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros), também vão ampliar a mobilização.

O PL 4330 foi aprovado por 324 votos a 137 (com duas abstenções) pela Câmara dos Deputados e, após debates de destaques, seguirá para o Senado. A votação, encerrada na noite de quarta-feira 8, pode significar o início do fim de direitos trabalhistas conquistados durante muitos anos de luta.

Votaram contra os trabalhadores – a favor do PL – parlamentares do PMDB, PSDB, PSD, PRB, PR, DEM, PPS, PV, PHS, PSB, Pros, PDT e Solidariedade, da Força Sindical. Somente PT, PCdoB e Psol, além da bancada do governo federal, disseram “não” ao PL da terceirização.

Resistência – Antes do início da votação, ainda na terça-feira, representantes dos trabalhadores foram em peso a Brasília pressionar os deputados a rejeitar o projeto, numa luta contra a terceirização que o movimento sindical vem empreendendo há anos. Entretanto, foram recebidos com cassetete, gás de pimenta, armas de choque e até armas de fogo.

Para conseguir entrar no plenário da Câmara, também conhecida como a Casa do Povo, dirigentes sindicais foram obrigados a recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: SP Bancários

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Cabe ao campo progressista defender a democracia, diz Renato Rabelo

O dirigente comunista destacou o papel da esquerda neste momento de crise do capitalismo
O dirigente comunista destacou o papel da esquerda neste
momento de crise do capitalismo. Foto: 
Mariana Serafini

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, participou na noite desta quarta-feira (8) do seminário Dilemas e desafios para a classe trabalhadora da CTB e fortaleceu a proposta de uma frente ampla e democrática para defender a constitucionalidade do Governo Dilma, a democracia, a indústria nacional e a retomada do crescimento econômico. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, também integrou a mesa cujo objetivo era analisar a conjuntura nacional e os desafios políticos no atual cenário. 

O dilema colocado em debate pela CTB consiste em como defender o governo eleito pelo voto popular, garantir governabilidade e avançar nas conquistas sociais diante deste Congresso nacional considerado o mais conservador desde 1964.

De acordo com Renato, num momento de crise do capitalismo como este que o mundo enfrenta e que atinge diretamente o Brasil, a prioridade é defender a constitucionalidade do governo da presidenta Dilma para fortalecer a democracia, a Petrobras, a engenharia nacional, a retomada do crescimento econômico e o combate à corrupção. Para Renato, essas bandeiras vão ao encontro de quem luta pelo Brasil. “A união da esquerda é fundamental para impulsionar esta frente democrática”.

Com uma rápida reflexão histórica, Renato relembrou os momentos onde a esquerda não esteve unida e sofreu golpes da direita que atingiram fortemente toda a população brasileira, citou o suicídio de Getúlio Vargas e o golpe militar contra o presidente João Goulart e alertou que diante da gravidade da atual conjuntura o PCdoB é leal ao governo da presidenta Dilma e assume os compromissos firmados sem abrir mão das posições políticas do partido. “Nossas bandeiras mais urgentes consistem na retomada do crescimento econômico do país e na garantia dos direitos sociais e trabalhistas”.

No que diz respeito ao combate à corrupção, Renato afirma que o ponto chave é a reforma política que contemple o fim do financiamento empresarial de campanha, hoje uma das principais fontes dos grandes esquemas de corrupção. “Com a reforma política nós podemos resolver o problema de representatividade do Congresso, o problema dos financiamentos empresariais de campanha, que é grave, porque uma empresa que financia uma campanha faz isso em função dos seus interesses e quer retorno, por isso é uma questão muito importante”.

Retornar às bandeiras históricas 
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, destacou as conquistas dos anos de democracia, entre elas o SUS, a previdência social e os direitos trabalhistas, e afirmou que isso mostra o quanto a luta da esquerda vale a pena e o que é preciso seguir em defesa de mais direitos ao povo brasileiro.

Apesar de ter críticas pontuais ao governo, Carlos deixa claro que o PSB é contra o impeachment da presidenta Dilma, “embora não tenha dado apoio durante as eleições”. “A nossa responsabilidade é com o Brasil. Nós vivemos uma crise que nunca imaginamos viver, há um risco real golpe”, disse.

Defendeu ainda que é preciso “voltar ao leito da luta” porque a “correlação de forças nunca foi favorável e ainda assim as bandeiras da esquerda sempre foram fortalecidas”. “Nós [o PSB] estamos nos preparando para os embates que virão tanto no campo social quanto no campo político. Retomar bandeiras históricas e apoiar o governo da presidenta Dilma”.

Investida da direita contra os trabalhadores
Renato acredita que as lideranças sindicais não podem se deixar abalar pelo cenário politico complexo em que se encontra o país. “Eu acho que a gente caiu numa certa cilada, falamos tanto do ajuste [fiscal] e veio diante de nós uma avalanche que é a terceirização, esta sim atinge diretamente os trabalhadores e é um retrocesso, uma perda de direitos, isso significa que a nova correlação de forças vai mais à direita. O Congresso Nacional é mais à direita, por isso elegeu Eduardo Cunha”.

Para Renato, com a regulamentação da terceirização irrestrita do trabalho, o que está em jogo é a CLT e até mesmo a distribuição de renda. “O PCdoB vota contra a terceirização porque ela atinge direitos históricos”.

Com relação ao ajuste fiscal o dirigente comunista afirma que o partido entende ser necessário num momento de crise onde grande parte do crescimento econômico e do índice histórico de emprego e renda tenham sido mantidos pelo Estado, no entanto é preciso negociar. “É lógico que não estamos de acordo com o ajuste, e por isso precisamos negociar. O PCdoB defende que sejam taxadas as grandes heranças e fortunas, por exemplo”, explicou a medida que busca atingir menos a classe trabalhadora.

Ao final da atividade o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, que estava em Brasília, anunciou o resultado da votação sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização: o PL foi aprovado e a notícia foi recebida com pesar pelos dirigentes presentes no evento. O líder cetebista disse que a meta agora é construir a base para tomar as ruas no dia 15 de abril para uma grande manifestação.

O seminário da CTB continua nesta quinta-feira (9) com a presença do presidente da CTB, a presidenta da UNE, Virgínia Barros e o dirigente do MST João Paulo.

Do Portal Vermelho
Mariana Serafini

Caixa permanece 100% pública e governo lança ações de seguradora

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidenta da Caixa, Miriam Belchior, concederam coletiva de imprensa no Palácio do Planalto
Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidenta da Caixa,
 Miriam Belchior, concederam coletiva de imprensa no Palácio do Planalto

Para o dirigente da CTB e presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira, que é funcionário da Caixa, o anúncio feito nesta quarta-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que a Caixa Econômica Federal continuará a ser uma empresa 100% pública é uma vitória dos trabalhadores. Levy informou que será feita uma oferta pública inicial de ações da Caixa Seguradora, uma unidade do banco estatal, não afetando as demais atividades do banco.


“O anúncio de que não haverá mais essa abertura é uma vitória da mobilização dos trabalhadores, que em todo o país fizeram grandes manifestações pra barrar essa tentativa absurda de compor o superavit primário a abertura de capital de uma empresa de caráter estratégico como a Caixa Econômica Federal”, disse Augusto Vasconcelos, ressaltando que a abertura do capital da Caixa seria danosa para a sociedade porque o país perderia um importante instrumento de atuação anticíclica no mercado, especialmente no sistema financeiro.

A possibilidade de abertura de capital da Caixa foi aventada pela equipe econômica do governo em janeiro deste ano. A Caixa é um banco 100% público com um volume de ativos totais que ultrapassa R$ 1 trilhão. De janeiro a setembro de 2014, o lucro líquido foi de R$ 5,3 bilhões e as transações somaram R$ 1,72 bilhão.

Como afirmou Vasconcelos, além do peso comercial, a Caixa cumpre um importante papel no desenvolvimento de políticas públicas de distribuição de renda e inclusão, principalmente no que se refere ao acesso à moradia, com os programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. Somente o Minha Casa, Minha Vida beneficiou mais de 6 milhões de brasileiros desde a sua criação, em 2009.

Qual é o peso da Caixa Seguros?

“A empresa Caixa Seguros tem um caráter bem menos estratégico do que o banco. Portanto, a saída encontrada é bem menos danosa à sociedade. Trata-se de uma empresa que já não tem maioria do capital composto por ações que estão na mão do poder público, pelo contrário, mais da metade das ações pertencem ao setor privado”, destacou o sindicalista.

Augusto, no entanto, advertiu: “Estaremos atentos para evitar qualquer medida que venha enfraquecer a Caixa, como diminuição de pessoal, redução da alavancagem de crédito ou dificuldades operacionais que venham ser utilizadas como argumentos para uma futura venda de ações”.

A medida foi anunciada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao lado da presidenta da Caixa, Miriam Belchior. “A Caixa Econômica continuará sendo uma empresa 100% pública, mas a atividade de seguros, nós vamos modificar, de maneira que se abra o capital”, disse Levy. “Se pudermos, vamos fazer ainda este ano. A intenção está estabelecida”, completou.

Impactos no superavit

A presidenta da Caixa informou que, para esse estudo, o governo vai convidar os principais bancos de investimentos atuantes no país “para discutir conosco e fazer esse estudo de viabilidade, para podermos decidir pela abertura ou não do capital em relação ao negócio seguros”.

Segundo Levy, os objetivos da medida são muito claros: uma possibilidade de aumentar a presença da Caixa Econômica em um segmento importante. “E também, evidentemente, a gente aproveitar a vitalidade do nosso mercado de capitais. Nós já temos outras experiências, como foi feito com o Banco do Brasil, o BB Seguros, que demonstrou ser um grande sucesso”, comparou.

O ministro destacou que ainda não é possível avaliar o impacto positivo da operação no superavit primário. Mas, se o resultado do IPO da Caixa Seguradora indicar que o negócio tem valor acima do registrado contabilmente, essa renda adicional será tributada e terá efeito positivo na arrecadação.

Para a presidenta Miriam, a Caixa, pela natureza dos serviços que presta, especialmente ao governo, é uma empresa de natureza pública. “Mas, para nós, termos uma avaliação de que o negócio de seguridade tem um enorme potencial futuro, muito pelo momento que o país vive. Com aumento de renda, esse passou ser um bem que pode usufruído pela maioria da população, então ele tem um potencial de crescimento muito grande e a Caixa quer estar bem posicionada para aproveitar esse momento”, disse.

Ela explicou que a Caixa tem uma enorme capilaridade, é o terceiro banco em ativos do País. Segundo ela, a instituição aumentou muito sua capilaridade tanto através das agências próprias, quanto dos correspondentes bancários. “Um espaço importante de chegar muito próximo de todos os interessados em fazer seguros no País e acho que temos um potencial de posicionar bem nesse setor”.

Transparência

Já o ministro Levy reforçou que o lançamento das ações da Seguradora da Caixa na bolsa pode melhora a segurança das operações. “Toda vez que a gente faz um movimento assim, se aumenta a governança, se aumenta a transparência, reforça o mercado de capitais, se abre oportunidade de as pessoas investirem. E a Bolsa de Valores, os fundos de investimentos que investem em ações, são todos mecanismos muito importantes para as pessoas terem sua poupança de longo prazo”.

Por fim, a presidenta da Caixa enfatizou: “Queria reafirmar a importância desse mercado para a Caixa. É um negócio importante para expansão do banco”.

Do Portal Vermelho, com informações da Agência Brasi
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Congresso está 'contaminado' por visão religiosa e 'domínio do capital sobre o trabalho'

O ideário que comanda o Congresso Nacional é conservador e religiosoPara cientistas políticos, exemplos de predominância do ideário conservador no primeiro trimestre se sucedem no parlamento e país vive 'crise da institucionalidade política'.



Moreira Mariz/Agência Senado
O ideário que comanda o Congresso Nacional é conservador e religioso
O Congresso Nacional está “contaminado” por um ideário conservador e religioso. A pauta do parlamento e as opções determinadas pela mesa diretora da Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostram uma perigosa mudança na “correlação de forças” no Legislativo brasileiro, segundo cientistas políticos. Passado um trimestre da atual legislatura comandada por Cunha, os resultados são sintomáticos.

A PEC 171/1993, proposta de duas décadas atrás do ex-deputado Benedito Domingos, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos, por exemplo, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada, ao invés de trazer em suas “justificativas” dados técnicos, faz citações de três personagens do Antigo Testamento da Bíblia para argumentar a favor da tese de encarcerar os jovens. “O profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a responsabilidade pessoal. Não se cogita nem sequer de idade: ‘A alma que pecar, essa morrerá’”, diz o autor na justificativa de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993. A justificativa original continua no texto.

“Nosso Congresso está contaminado por esse tipo de visão. É um texto nada republicano. Estamos falando de uma República. Que um deputado tenha suas convicções religiosas, como enfeite do seu discurso, tudo bem. Mas num texto legal, é muito estranho”, diz Cândido Grzybowski, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Atualmente, o Congresso tem 75 deputados e três senadores considerados da "bancada evangélica".

O PL da terceirização, n° 4.330, é outro exemplo. Eduardo Cunha disse terça-feira (7) que a Câmara manterá o projeto na pauta “nem que fique a semana inteira sem votar mais nada".

“Estamos vivendo momento perigoso da vida política brasileira, com a ascensão de Eduardo Cunha e as manifestações dessa classe média golpista que tem ido à rua fortemente amplificada pela mídia”, afirma Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, o que se assiste no momento histórico atual é uma “mudança de correlação de forças, política e institucional de um lado (no Congresso), e social de outro (com a classe média conservadora nas ruas)".

Grzybowski e Fonseca lembram que os fatos que apontam para a mudança da correlação de forças se sucedem. Na semana passada, o deputado Cabo Daciolo (PSol-RJ), que pela filiação partidária seria “progressista”, apresentou um projeto polêmico: a PEC 12/2015, que substitui o termo “todo poder emana do povo”, da Constituição Federal, para “todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos”.

“Já estamos numa crise da institucionalidade política. Nunca esteve tão evidente”, diz Grzybowski. Para ele, essa obsessão religiosa que tem prevalecido “é mais um sintoma disso”. “Nosso Congresso não representa a sociedade, representa interesses corporativos e religiosos. Isso está pondo em perigo a democracia, uma conquista de 30 anos.”

Fim da CLT

Na opinião de Fonseca, nesse ambiente está acontecendo algo muito grave a que a sociedade não está dando a devida atenção. “Esse projeto de 'pejotização' e terceirização, se pensarmos bem, representa o fim da CLT. Somando a temas como da maioridade e outros, tudo isso aponta para uma direção: o domínio do capital sobre o trabalho e o domínio de teses conservadoras, religiosas inclusive, do ponto de vista comportamental, no Congresso.”

O projeto do deputado Cabo Daciolo substituindo “povo” por “Deus” conseguiu 172 assinaturas (33,5% dos 513 deputados) e está em tramitação. Ele será apreciado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recém-aprovou a diminuição da maioridade penal. As PECs precisam de quórum qualificado (três quintos) para serem aprovadas em plenário, na Câmara ou no Senado, em dois turnos. O PSol suspendeu os direitos partidários do deputado Daciolo.

Mas se é difícil reunir esse quórum para mudar a Constituição, as teses progressistas devem ser colocadas de lado e até mesmo a certeza sobre o Estado laico brasileiro está em questão, com o avanço das forças comandadas pelo presidente da Câmara. Cunha é, ele próprio, fiel da Assembleia de Deus. Francisco Fonseca aponta para o fato de que a própria Constituição dá margem a interpretações, pois é contraditória nessa questão.

Se, por um lado, ela veda ao Estado “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”, por outro diz no preâmbulo que é promulgada “sob a proteção de Deus”.

Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

Terceirização: o desastre que a mídia esconde

A esmagadora maioria da população brasileira é composta por proletários. Esta maioria está para sofrer uma derrota dramática, que afetará para pior sua qualidade de vida: a provável aprovação do projeto de lei 4330, que permite que todo trabalhador possa ser terceirizado. Este é o nosso tema principal nesta quarta-feira (8). Mas a coluna também traz uma contribuição exclusiva da socióloga Ana Prestes, comentando um artigo sobre a Rússia publicado no jornal Folha de S. Paulo.


Como nossa mídia hegemônica tem lado, o lado dos poderosos, a população é mantida completamente alienada sobre o impacto desastroso deste criminoso projeto que libera a terceirização e que só busca um objetivo: fazer o grande capital aumentar seus lucros com uma exploração ainda mais cruel e intensa dos trabalhadores.

Terceirização: o preço do mamão-papaia

Se você comprar um mamão-papaia das mãos do agricultor que plantou o mamão-papaia, ele custará, digamos, R$ 1,00. Se você comprar o mesmo mamão-papaia em uma banca de frutas ele custará R$ 1,00 e mais o que o intermediário vai ganhar, tornando o mamão-papaia mais caro. Esta lógica funciona para qualquer mercadoria que use um intermediário para chegar ao consumidor final. O proletário - seja ele mecânico, bancário ou professor – só tem uma “mercadoria” para negociar: sua força de trabalho. Esta mercadoria tem o seu preço (expresso no salário) negociado, sempre em condições desfavoráveis para o trabalhador, com o patrão, que neste caso é o consumidor final. No entanto, quando o intermediário entra em cena (empresa de terceirização) o preço de mercado da “força de trabalho”, ao invés de aumentar, diminui para o consumidor final (o patrão)! E por que a “força de trabalho” é a única mercadoria cujo preço de mercado diminuí com a entrada de um intermediário? É simples: a terceirização (o intermediário entre o trabalhador e o patrão) não passa de um estratagema usado para driblar os direitos trabalhistas e assim aviltar o preço da própria mercadoria. O trabalhador perde duas vezes: ao ver sua “mercadoria” (força de trabalho) diminuída para o consumidor final (o patrão) e ainda ao arcar com o pagamento do intermediário (empresa de terceirização). Ou seja, o salário é menor e uma parte ainda é consumida, de forma disfarçada, pelo proprietário da empresa de terceirização.

Terceirização: baixos salários, rotatividade e trabalho precário

O criminoso projeto, não por acaso apoiado por notórios bandoleiros, criará em médio prazo um cenário tenebroso: escolas com todos os professores terceirizados, hospitais com todos os médicos e enfermeiros terceirizados, lojas com todos os vendedores e funcionários terceirizados, enfim, empresas sem empregados. Exagero? Mesmo com as restrições atuais – que proíbe a terceirização para atividades fins - em 2010, segundo pesquisa do economista Marcio Pochmann, para cada grupo de seis empresas já havia um estabelecimento sem empregado formal. Além de ganhar menos, o funcionário terceirizado é facilmente descartável. Destacava Pochmann, na pesquisa já citada, “que a taxa de rotatividade da mão de obra terceirizada no estado de São Paulo foi (em 2010) de 63,6%”. Segundo este estudo quase 100% do corpo funcional de uma empresa terceirizada é trocado no prazo de apenas dois anos. Além disso, pesquisa feita pelo Dieese mostra que oito em cada dez acidentes de trabalho ocorrem em empresas utilizadoras de mão de obra terceirizada que também são responsáveis por quatro em cada cinco mortes por acidente de trabalho.

Terceirização: o fim da CLT e a fragilização dos sindicatos

A tendência será o fim da CLT e a precarização dos direitos trabalhistas. Qual o empresário que contratará funcionários com carteira assinada se pode terceirizar e pagar menos? Haverá também um nítido esvaziamento das entidades sindicais, pois pelo nefando projeto de lei, os funcionários não serão filiados necessariamente aos sindicatos de suas categorias profissionais. Assim, se uma montadora de automóvel contratar todo um setor de montagem terceirizado, estes trabalhadores podem não ser filiados ao Sindicato dos Metalúrgicos, mas sim ao Sindicato que representa os funcionários da empresa de terceirização. De qualquer maneira a fábrica (ou o banco, ou a escola) que contratar funcionários terceirizados não terá de lidar com trabalhadores sindicalizados, já que eles serão sindicalizados pela empresa de terceirização. Isso é o sonho de todo patrão e uma porta aberta para que ocorram abusos na relação trabalhista sem reação organizada e luta por direitos.

Terceirização: fim dos concursos públicos e a falsa vantagem

Como o poder público também poderá contratar funcionários terceirizados o democrático meio de acesso por concurso público estará perto do fim. Qual a contrapartida para tantos prejuízos aos trabalhadores? Nenhum. Pois é uma falácia argumentar que a terceirização vai gerar mais empregos. Na verdade o que acontecerá vai ser a demissão em massa de empregados com carteira assinada para a contratação de terceirizados. O pior dos mundos para os trabalhadores e o melhor dos mundos para os bancos e grandes empresários. Acaso a Câmara de Deputados aprove este absurdo na noite desta quarta-feira (8) a batalha nem por isso estará perdida. Ainda teremos a discussão no senado e a possibilidade do próprio veto da presidenta Dilma. Para reverter uma possível decisão da Câmara favorável ao projeto, é necessário despertar o povo para a cruel realidade que ele acarretará, o que será também uma oportunidade de deixar claro de que lado está e que interesses defendem Eduardo Cunha, mídia hegemônica (Globo à frente), PSDB, DEM e outros arautos da moralidade que não fazem outra coisa que não seja noite e dia pensar em como extorquir o povo.

Vivien Lando: "Quando estreitos argumentos não definem largas culturas"

No dia 19 de março, o jornal Folha de S. Paulo publicou um artigo especial de Vivien Lando, onde a articulista joga água no moinho da campanha contra a Rússia promovida pela mídia hegemônica em sua tradicional subserviência aos ditames de Washington. Mas convenhamos que a moça exagerou. Talvez nem os editores pró Otan da Folha esperassem tal grau de adjetivação rasteira e generalização superficial. A socióloga Ana Prestes fez, a pedido do Notas Vermelhas, um texto onde comenta, com lucidez e argúcia, o artigo publicado pela Folha.


Desafortunada insensatez. Quando estreitos argumentos não definem largas culturas

Por Ana Prestes
Segundo um dos maiores escritores russos, Fiodor Dostoievski, “não há ideia nem fato que não possam ser vulgarizados e apresentados a uma luz ridícula”. A reflexão se encaixa perfeitamente ao pequeno artigo de opinião da escritora Vivien Lando, “Dos czares a Stalin e Putin, o poder ditatorial é hereditário”, publicado na Folha de São Paulo no último dia 19 de março, em que a interpretação sobre o recente assassinato de um dos opositores de Putin é utilizada para atribuir ao povo russo uma aquiescência com a suposta crueldade e a impunidade de seus líderes.

Incrível como tão poucas linhas abarcam tantos insultos. Recorrendo a associações comportamentais questionáveis entre o Czar Ivan “O Terrível”, Stalin e Putin, a autora logo se apressa em julgar os russos como detentores de uma “hereditariedade ditatorial”, desprovidos de “razão” e “sensatez”, além de serem “infantis” e “permissivos”. A autora chega a dizer que a busca da razoabilidade não caberia para interpretar os russos, pois “a razão, a sensatez, o comum pouco valem no complexo magma da alma russa”. E aqui, ao reconhecer o “complexo magma da alma russa”, ela se contradiz no próprio argumento.

Se nem mesmo as mais de mil páginas de um dos mais notáveis romances já escritos na história da humanidade, Guerra e Paz, pelo escritor russo Leon Tolstoi, foram capazes de dar conta de todas as complexas características do povo russo, o que dizer de um pequeno punhado de linhas tão vorazes em sacar rápidas conclusões sobre a alma e os caminhos de um povo alheio? O povo russo é tão rico em características e feições quanto é profusa sua cultura. Sua coragem, resiliência e determinação ao longo de sua história, produziram uma das mais ricas e cultas sociedades humanas na face da terra. Tudo parece ser grandioso na grande Rússia e é fácil exagerar as interpretações neste cenário.

Nos incomensuráveis feitos de Catarina "a Grande", no épico incêndio de Moscou, como inacreditável antessala da vitória sobre Napoleão, ou na vitória das tropas soviéticas sobre o Nazismo, a força moral, a resolutividade e a unidade patriótica se destacam no tecido social deste povo único. Aqueles que pretendiam, ou ainda pretendem, desqualificar seus feitos, buscam caricaturar seus líderes como cruéis e sanguinolentos e seu povo como passivo e leniente. Mas como profecia o ditado russo "Bol´shomu korablyu - bol´shoye plavaniye" - "grandes viagens para grandes navios", para navegar águas profundas é preciso navios de grande porte.

Diário do Povo: Expectativa de vida em Pequim chega a 81,81 anos

O jornal Diário do Povoversão online em português, noticia nesta quarta-feira (8) que a expectativa de vida dos habitantes de Pequim chegou a 81,81 anos em 2014, realizando com um ano de antecedência a meta do 12º Plano Quinquenal. No Brasil a expectativa de vida é de 74,9 anos. Nos EUA, 78,74 anos. Na própria China como um todo é de 75,20 anos. Em Cuba a expectativa de vida atinge 79,03 anos.

Colabore com o Notas Vermelhas: envie sua sugestão de nota ou tema para o email wevergton@vermelho.org.br

Confira como votou cada deputado na sessão que aprovou a terceirização

 
















O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04. Somente as bancadas do PT, PCdoB e Psol, além de deputados da base aliada do  governo votaram contra o PL da terceirização. Além de não resolver os problemas atuais dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços. 


Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
 
Acompanhe na relação a seguir quais os deputados que votaram contra ou a favor do regime do PL 4330, o projeto da terceirização total e indiscriminada que reduzirá direitos dos trabalhadores. Quem votou sim é, portanto, contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 65 - 08/04/2015

Abertura da sessão: 08/04/2015 20:01
Encerramento da sessão: 08/04/2015 21:24

Proposição: PL Nº 4330/2004 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA - Nominal Eletrônica

Início da votação: 08/04/2015 20:49
Encerramento da votação: 08/04/2015 20:57

Presidiram a Votação:
Eduardo Cunha

Resultado da votação
Sim: 324
Não: 137
Abstenção: 2
Total da Votação: 463
Art. 17: 1
Total Quorum: 464

Presidente da Casa: Eduardo Cunha - PMDB /RJ

Presidiram a Sessão:
Eduardo Cunha - 20:01
Orientação
PmdbPpPtbPscPhsPen: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB: Liberado
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Sim
DEM: Sim
PDT: Sim
Solidaried: Sim
PCdoB: Não
PROS: Liberado
PPS: Sim
PV: Sim
PSOL: Não
Minoria: Sim
GOV.:

Parlamentar UF Voto

DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 19

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13

PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Não
Deoclides Macedo MA Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Roberto Góes AP Sim
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 18

PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2

PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 5
PMDB
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Não
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 61

PMN
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 2

PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 37

PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11

PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Não
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Lincoln Portela MG Não
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Abstenção
Total PR: 30

PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Não
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Não
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 17

PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 11

PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3

PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 30

PSC
Andre Moura SE Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10

PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Abstenção
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sergio Zveiter RJ Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Gualberto BA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 46

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2

PSL
Macedo CE Não
Total PSL: 1

PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 61

PTB
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 22

PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2

PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2

PTN

Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4

PV

Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim
Total PV: 6

Solidariede
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Genecias Noronha CE Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 14

Fonte: Cenin - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação via Vermelho

Câmara aprova terceirização ampla e impõe derrota aos trabalhadores

 Colocando em grave risco as conquistas trabalhistas, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4330, que permite uma terceirização generalizada. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções.  

 
Aplaudida pela Fiesp e pelos banqueiros, a atual maioria da Câmara virou as costas aos trabalhadores, revelando inteiramente seu caráter conservador. PSDB e DEM votaram em bloco a favor do projeto, mostrando também suas verdadeiras faces de inimigos do povo.

Parlamentares do PCdoB, do PT e do PSOL lutaram contra o PL 4330 e denunciaram que a Câmara consagrou a vitória do capital contra a imensa maioria da população.

Os destaques ao projeto serão votados na próxima terça-feira (14) e depois ele ainda será enviado ao Senado e posteriormente à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que pode vetar no todo ou em parte. Se isso acontecer haverá novas votações na Câmara e no Senado para manter ou derrubar os eventuais vetos presidenciais.

O PCdoB e o PT anunciaram que irão recorrer ao STF para anular a sessão, pois o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), casuisticamente mudou a interpretação até então vigente sobre o regimento interno, para viabilizar a vitória do empresariado contra os trabalhadores. O regimento proíbe votações quando existem Medidas Provisórias pendentes, como é o caso atual, o que foi deliberadamente ignorado por Eduardo Cunha, um parlamentar notoriamente vinculado aos interesses mais atrasados, conservadores e escusos. A mobilização popular será fator determinante para a rejeição a este projeto que na prática acaba com a CLT. A luta ainda não terminou.

Confira como votou cada deputado na sessão que aprovou a terceirização
Leia também, no Notas Vermelhas: Terceirização: o desastre que a mídia esconde.


Fonte: Vermelho