Fazer de cada lágrima um motivo de luta

Uma menina foi estuprada por 30 homens. Foi filmada com a vagina sangrando e homens rindo ao fundo. O vídeo foi favoritado por mais de 500 pessoas no twitter de um dos estupradores. Ela estava completamente dopada. Dopada e violentada por 30 homens diferentes.

Por Fabiana Oliveira*

Liniers

Charge do cartunista argentino Ricardo Liniers

Os comentários dizem muito sobre a cultura do estupro. “Que doentes”, “que animais”. Eles não estavam doentes e não são animais. São homens, relativamente saudáveis psicologicamente, que vivem em uma sociedade onde as relações entre homens e mulheres são pautadas por poder e submissão. Onde o território das mulheres, que incluem seus corpos, é sistematicamente desrespeitado e invadido. Que a violência atinge a todos e todas, isso é bem verdade.

O capitalismo não poupa ninguém, mas homens andam pelas ruas com medo de terem seus celulares roubados, carros e afins. Mulheres preocupam-se, além disso, com seus corpos e suas vidas. Com os corpos e vidas de suas amigas, suas mães, tias, companheiras.

Uma vez,num dia difícil, disse a uma amiga que o mais difícil pra mim, é que a gente já nasce morta. Soa hiperbólico, eu sei, mas é real para nós. Porque se vida tem a ver com liberdade sobre os nossos corpos. Se vida tem a ver com liberdade de escolhas, se vida tem a ver com autonomia, nós morremos no primeiro choro. E morremos um pouco todo dia, quando as nossas são violentadas e apagadas. Um pouco do exercício diário tem a ver com renascer. Fazer de cada lágrima que se sucedeu um justo motivo para as nossas lutas! Em frente!

Leia também:
Não podemos aceitar a barbárie do estupro, diz Luciana Santos

*Fabiana Oliveira é militante da Marcha Mundial das Mulheres

Fonte: Jornalistas Livres via Vermelho

Bancada feminina do Congresso repudia estupro coletivo de jovem

Ao abrir a sessão do Plenário do Senado desta sexta-feira (27), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que a bancada feminina no Congresso está preparando uma nota de repúdio ao estupro coletivo de uma jovem ocorrido recentemente no Rio de Janeiro. A nota será lida nos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados na terça-feira (31). 

Agência Senado

Gleisi informou que um grupo de parlamentares fará, na próxima semana, uma visita à vítima e vai cobrar das autoridades de segurança do estado investigação e punição dos responsáveis. 

Gleisi disse ainda que um grupo de parlamentares fará, na próxima semana, uma visita à vítima e aos familiares, além de cobrar das autoridades de segurança do estado investigação e punição dos responsáveis.

A senadora afirmou que a cultura machista e da violência que ainda permeia as relações da sociedade precisa ser enfrentada com uma discussão aprofundada.

“Isso tem muito a ver com a visão de que mulher é extensão da propriedade privada do homem ou do marido. Vamos precisar do auxilio dos homens para combatermos situações como essas. Se não tivermos reação firme, vão continuar acontecendo, inclusive com estímulo e divulgação”, lamentou.

Segundo a senadora, o Brasil Já avançou muito e conseguiu tirar do ordenamento jurídico legislação que subjugava as mulheres, mas a cultura do estupro ainda permeia a sociedade. “Isso é muito grave, não dá para o Senado fechar os olhos”, afirmou.

Gleisi também lembrou outros casos de estupro coletivo ocorrido em Bom Jesus, no Piauí, na sexta-feira (20), e o ocorrido há exatamente um ano, em Castelo, também no Piauí. 

Fonte: Agência Senado via Vermelho

Eu proponho criminalizar as ideias e cercear a livre manifestação

Algumas matérias que tramitam no Congresso Nacional são tão surreais que até mesmo os blogs especializados em criar notícias malucas teriam dificuldades em conceber. 

*Por Ana Cristina Santos

 

Seria engraçado, ou curioso, não fossem essas matérias apreciadas em um fórum que deveria ser o responsável por tratar de assuntos estratégicos como autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional; bem como aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares, entre outras definidas nos artigos 48 e 49 da Constituição brasileira.

Alguns parlamentares, no entanto, por desconhecimento do caráter da atividade parlamentar, ou por simples necessidade de se tornar foco em algum tipo de noticiário, optam por desvirtuar suas atribuições e apresentar projetos que se tornam um verdadeiro desserviço à população e um desperdício do tempo de seus pares e do dinheiro público investido para que se ajuste a legislação do país.

A aberração desta semana foi proposta pelo deputado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PSC). A ideia é alterar a Lei 7.716 — que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor — para incluir entre os que devem ser punidos aqueles que “fomentem o embate de classes sociais”. Sugere também a alteração da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo, para criminalizar o uso da foice e martelo e da suástica nazista enquanto símbolos, assim como tornar ato terrorista a “apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas”.

Qualquer criança do oitavo ano do ensino fundamental sabe que não há comparação possível entre o nazismo e o comunismo; não é aceitável que um deputado, por menos empenho que tenha em ler e compreender um pouco sobre política e história, faça esse tipo de proposição. Mesmo que acredite no argumento que usa para justificar o projeto, onde afirma que “os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo”, seria razoável que ato contínuo se pensasse em quantos milhões de pessoas foram, e são, vitimadas pelo capitalismo; esse sim, um sistema opositor àquele que prega o fim das classes sociais.

Entre os tópicos esdrúxulos e os ataques velados e diretos à liberdade de expressão, outro ponto chama a atenção e não é nada curioso: a proposta de caracterizar como terrorismo as manifestações individuais ou coletivas de movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, ainda que para defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Para a deputada Luciana Santos, presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a proposta é típica do autoritarismo. "São ideias reacionárias, retrógradas, que a história enterrou e argumentos sem fundamentos de pessoas que chegaram a defender a tortura, o autoritarismo e o Golpe Militar. Isso está sendo só o que se apresenta para o momento. Um governo golpista como o do Temer só pode ter como aliado uma pessoa como essa que, na prática, quer criminalizar os movimentos e inviabilizar a liberdade de expressão e do próprio processo de quem é excluído por medidas de políticas públicas", explica.

Este é o tipo de projeto que poderia ser uma piada, mas infelizmente não é. No terreno fecundo de ódio e intolerância que vivemos, e com o Congresso mais conservador da história, desde 1964, convém ficar de olho. Como diríamos na minha querida Paraíba: Seguro morreu de velho!

*Ana Cristina Santos é jornalista. 

Fonte: Portal Vermelho

Sindicatos da Força repelem apoio de Paulinho ao arrocho de Temer

Sob o comando do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), a Força Sindical divulgou nota de apoio ao amplo conjunto de medidas do governo provisório de Michel Temer.

 

Notório aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e das manobras pelo golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, Paulinho assinou a nota que classifica as propostas como "extremamente positivas”.

Entre as medidas propostas inclui-se desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, com arrocho na renda e a reforma da Previdência, mexendo com os atuais segurados.

“Entendemos que as medidas são duras, mas necessárias”, afirma a nota assinada pelo Paulinho, dizendo que o diálogo será fundamental.

Mas pelo jeito, Paulinho não conta com apoio de sua própria base nessa avaliação. A Força Sindical Estadual do Paraná rechaçou a posição da Força Nacional e salientaram que tal posição não reflete o pensamento dos sindicatos filiados à central. Segundo nota, em nenhum momento as entidades filiadas foram consultadas.

"Causa-nos estranheza que a nota elogia as medidas sem levar em conta os riscos maléficos que tais propostas podem causar nas áreas da saúde e educação ao desobrigar o Estado a cumprir o investimento mínimo como determina a Constituição Federal", diz a nota de Força Paraná.

Já Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e vice-presidente nacional da central, criticou as medidas em artigo publicado em site da entidade. Para ele, a “reforma da Previdência” proposta por Temer com “imposição de idade mínima de 65 anos pra aposentadoria, aumento do tempo de contribuição para 40 anos e desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo é jogar milhões de trabalhadores brasileiros num futuro incerto”, disse Torres. 

Do Portal Vermelho

Diap diz que medidas de Temer "dá três pauladas na Constituição"

Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), avaliou as medidas anunciadas por Michel Temer, que ocupa à presidência interinamente. Segundo ele, apresar de provisório, o governo Temer propõe alterações na Constituição que afeta diretamente os trabalhadores da ativa e aposentados.

Agência Sindical

Antônio Augusto de Queiroz é diretor do Diap

“Todas elas mexem na Constituição e precisam ser encaminhadas via Proposta de Emenda Constitucional. Existem nas medidas, claramente, três grandes retrocessos”, disse ele, apontando três medidas: desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, com arrocho na renda; desvincular da receita orçamentária despesas com saúde e educação, livrando entes estatais dessa responsabilidade; e fazer a reforma da Previdência, mexendo com os atuais segurados.

“São três pauladas na Constituição”, analisou Toninho, salientando que alterações no salário mínimo, com redução de ganho para trabalhadores da ativa ou aposentados, é duplamente grave, “por ser ataque a um direito e direito que tem o caráter de verba alimentar”.

Em artigo, Toninho destaca ainda que Temer tem como prioridades o que chamada "melhoria do ambiente de negócios", cujo foco "são a terceirização e a substituição do legislado pela negociação nas relações de trabalho". Segundo ele, essa tese tem insuflado o setor empresarial que tem intensificado a atuação para aprovar leis com esse propósito.

"Citam como exemplo, para persuadir os trabalhadores, a redução do intervalo da refeição, que supostamente permitiria ao trabalhador sair mais cedo do trabalho ou incluir o tempo economizado em sua jornada para não ter que trabalhar aos sábados; o caso do parcelamento de férias, que supostamente permitiria ao trabalhador gozar suas férias em até três períodos de dez dias; e o caso da participação nos resultados, que as empresas alegam que a lei as impede de parcelar e, supostamente por isso, muitas vezes o valor a ser distribuído, por falta de caixa, é reduzido em função dessa limitação legal", destaca.

E completa: "Ora, até é possível que nos exemplos citados, se modificada a legislação, o cumprimento do direito seja garantido, ainda que em outras bases, e que, nestas hipóteses, não haveria a redução ou eliminação de direitos. Mas na prática não será assim, até porque a lei não irá tratar especificamente desses casos, remetendo para a negociação o poder pleno de dispor sobre as relações de trabalho, para acrescentar ou, preferencialmente, reduzir direitos".

Do Portal Vermelho, com informações da Agência Sindical

Advogados de Lula repelem tentativa de legalizar grampo

Os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, contestam por meio de nota o despacho do procurador-geral da República Rodrigo Janot a respeito do grampo ilegal da conversa entre Lula e a presidenta da República Dilma Rousseff, divulgado pelo juiz Sérgio Moro à imprensa.

 

"Soa no mínimo estranha qualquer tentativa de um membro do Ministério Público Federal defender a legalidade dessa prova [a gravação da conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e, ainda, a competência de um juiz federal de primeiro grau para monitorar uma conversa entre a Presidenta da República e o ex-Presidente Lula", repele.

A nota destaca ainda o fato de que além de ilegal, pois o grampo viola a competência do Supremo e o sigilo da Presidência da República, "até o presente momento nenhuma providência tenha sido tomada pelo Ministério Público Federal diante da divulgação de uma conversa captada contra ordem judicial e de outras que, embora autorizadas judicialmente, tinham o sigilo legal assegurado".

O advogados salientam que "espera-se do Ministério Público a defesa das leis e da Constituição", o que não aconteceu até agora. 

Do Portal Vermelho

Luciana: Temer quer impor agenda perversa que não tem apoio popular

Em entrevista ao Blog da Folha de Pernambuco, a presidenta nacional do PCdoB e deputada federal Luciana Santos (PE) comentou o vazamento das gravações de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Segundo ela, as conversas evidenciaram toda a estratégia do golpe.

 

Luciana rechaçou as medidas do governo provisório de Michel Temer, salientando que o plano "é perverso" e não tem apoio popular.

A líder comunista afirma que a presidenta Dilma Rousseff tem condições de reverter o impeachment no Senado e retomar o governo e que, em função da governabilidade, ela deveria lançar mão de um instrumento constitucional e apresentar um plebiscito. "O que não pode é ficar um governo ilegítimo impondo uma agenda que não passou pela aceitação popular", completou.

Do Portal Vermelho, com informações da Folha de Pernambuco

UNE reafirma não reconhecer governo golpista de Temer

A diretoria executiva da União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou na última segunda-feira (23) , durante reunião na sede da entidade em São Paulo, o 64º Conselho Nacional de Entidades Gerais. O Coneg, um dos principais fóruns de deliberação do movimento estudantil, será realizado na capital paulista entre os dias 8 e 10 de julho e pretende reunir mais de 500 lideranças de Diretórios Centrais e Uniões Estaduais dos Estudantes, além de representantes das Executivas de Cursos.

Mariana Serafini

 

A plataforma eleitoral da entidade para as eleições municipais de 2016, a atual conjuntura política do país e as propostas dos estudantes brasileiros como alternativa à crise política serão abordadas durante o evento.

”É um momento importante para UNE e os diversos DCEs espalhados pelo país ampliarem os debates acerca da educação e da conjuntura”, falou o diretor jurídico da entidade, Rarikan Heven.

Fora Temer! 

Foi consenso durante a reunião que o governo golpista de Michel Temer fere a democracia brasileira.
”A UNE integra as mobilizações pelo Fora Temer pois não reconhece um governo que não foi eleito pelo povo, o qual ocupa o lugar de uma presidenta que foi afastada sem crime de responsabilidade violentando a nossa democracia, e não podemos nos calar”, diz o documento aprovado na reunião.

Intitulado ”Não reconhecemos governo golpista: Fora Temer!”, o documento também chama atenção para o sumiço do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que continua imune e mantendo privilégios.

”Os chefes do golpe estão imunes, não se fala mais em Eduardo Cunha, após o STF aprovar, por unanimidade seu afastamento da presidência da Câmara do Deputados e do mandato de Deputado Federal, ainda assim mantendo todos os seus privilégios. Novas denúncias surgem com o vazamento de áudios do Ministro Interino do Planejamento Romero Jucá – PMDB, onde há explícitas afirmações que o golpe foi tramado por figurões como Aécio, Temer, Serra e Cunha, para se utilizar do combate a corrupção visando golpear a democracia e atacar os direitos.” 

Fonte: UNE via Vermelho

Jucá, escudeiro de Temer, revela a trama do golpe contra Dilma

"Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]. (...) É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional”, diz Sérgio Machado. E o senador Romero Jucá responde: “Com o Supremo, com tudo”. Machado conclui: “Com tudo, aí parava tudo. ”

É como se dissessem: chama o Temer para nos salvar da Lava-Jato – este é o resumo da conversa telefônica entre Sérgio Machado (presidente da Transpetro entre junho de 2003 e evereiro de 2015) e Romero Jucá (PMDB/RR), senador que até ontem ocupava estratégico ministério do Planejamento do governo golpista. 

A conversa foi divulgada na segunda-feira (23) e escandalizou o país ao expor, de maneira irrespondível, o roteiro do golpe midiático-judicial-parlamentar que pretende afastar em definitivo a presidenta Dilma Rousseff do governo e impor ao país um gigantesco retrocesso para deter o avanço alcançado nos 13 anos de governos populares e democráticos.

Aquela conversa confirma a denúncia dos democratas e legalistas desde o início da conspiração: os golpistas temiam as investigações em curso, medo agravado pela disposição da presidenta Dilma Rousseff de não interferir nem colocar obstáculos a elas, “doa a quem doer”.

A intenção, como a conversa divulgada deixa claro, era tomar o governo de assalto e paralisar a Lava Jato. Machado e Jucá deixam claro que esta era, para eles, uma necessidade imperiosa.

Comprova também outro aspecto visível da ilegitimidade de Michel Temer: sua ligação íntima com os comandantes do golpe investigados pela Lava Jato. 

O presidente em exercício é revelado, de corpo inteiro, como aquele que foi escolhido para cumprir, à frente do governo federal, os ditames golpistas. Revela a falta de autoridade de Temer sobre o governo. Não pode sequer aparecer nos corredores do Congresso Nacional, onde – como se viu nesta segunda-feira (23) – foi submetido ao vexame de vaias e protestos.

A mídia conservadora se esforça para isolar Michel Temer de Romero Jucá e difunde a narrativa inverídica de um distanciamento entre eles. 

Romero Jucá, um dos defensores de primeira hora de Michel Temer, comportou-se como o escudo de Temer – e do golpe! - e tem revelado a disposição de manter essa imagem com força. Desde que, também deixou claro, não seja abandonado face às investigações que correm contra ele na Lava Jato. 

Terão Temer e seu governo condições de manter esse agora combalido escudo? 

Não será tarefa fácil, e a dificuldade pode se agravar. Os democratas do Brasil e do mundo não aceitam o golpe e lutam contra ele. 

As revelações da conversa entre Jucá e Machado, reforçam a luta contra o golpe – nas ruas e, agora, no Senado. O clamor popular, que já é imenso, precisa crescer. 

Fonte: Vermelho

Temer pode excluir 10,5 mi de famílias do Bolsa Família, diz estudo

Caso o programa do PMDB intitulado "Travessia Social - Uma ponte para o futuro" seja levado adiante pelo presidente interino Michel Temer, 10,5 milhões de famílias serão cortadas do programa Bolsa Família, o que significa que 39,3 milhões de pessoas deixariam de receber o benefício. A conta é da Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, que divulgou na terça (24) um estudo que aponta o risco de regressão nas políticas sociais no país. 

 

"O Programa Bolsa Família, reconhecido e premiado nacional e internacionalmente, está atualmente sob o ataque mais pesado. Mesmo sendo responsável por manter próximo de 36 milhões de pessoas distantes da linha de pobreza e ter acumulado 3,1 milhões de famílias que se desvincularam voluntariamente do programa, constata-se que se o Plano Temer vier a ser implementado, a sua regressão será consolidada", diz o estudo, coordenado pelo economista e professor da Unicamp, Márcio Pochmann.

O documento da fundação destaca trechos do programa do PMDB, que propõe, por exemplo, direcionar o Bolsa Família apenas para os 5% mais pobre do país. "Neste caso, segundo as informações oficiais do IBGE e disponibilizadas pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2014, o contingente dos 5% mais pobres seria 3,4 milhões de famílias, equivalendo a cerca de 12,2 milhões", afirma o documento, que cita ainda declarações de ministros a respeito das políticas sociais.

De acordo com dados divulgados no estudo, em abril de 2016, 13,9 milhões de famílias eram atendidas pelo programa de trnsferência de renda, o que representa uma cobertura de 97,3% dos pobres estimados pelas informações do IBGE 2014.

"Com a implementação possível do Plano Temer de atender 5% das famílias mais pobres (3.377.857 segundo a Pnad 2014), a cobertura média nacional da pobreza cairia para somente 23,7%". Isso significaria que 39,3 milhões seriam excluídas do programa de transferência de renda.

“Até a década de 1980, o acesso à política social era determinado pelo registro em carteira assinada, ou seja, a política social agia como reguladora da cidadania. A maior parte da população não tinha acesso aos serviços sociais e dependia da filantropia ou precisava ter recursos para utilizar a rede privada. A Constituição de 1988 altera este padrão de política social e de certa maneira copia a experiência de países desenvolvidos, entre eles os europeus, ao instalar no Brasil uma política social universalista, que se propõe a envolver a todos, independente da condição pretérita”, disse Pochmann, em entrevista coletiva para apresentar os dados. Confira a íntegra da entrevista abaixo.

O economista afirmou ainda que a principal preocupação do estudo está na tendência de que o novo governo interrompa esta trajetória, possivelmente caminhando para uma política social residual e focalista. “O que nós estamos apresentando aqui parte do pressuposto de que estamos diante de uma alteração profunda na orientação das políticas sociais existente desde 1988”.

"É como se Constituição de 1988 não se justificasse mais à medida que o Orçamento se tornou menor", condena Pochmann.

O estudo lembra ainda que, para além do agravamento da fragilidade financeira das famílias que forem eventualmente cortadas do programa, outros indicadores também poderão ser afetados. A fundação destaca, por exemplo, o impacto positivo do Bolsa Família na redução da exclusão social, na diminuição da pobreza, da desigualdade, no aumento da escolaridade, na redução da violência e no aumento do emprego no setor de comércio e serviços.

"Pelo âmbito econômico, segundo o IPEA, a cada R$ 1,00 gasto com o Bolsa Família, R$ 1,78 são adicionados ao PIB. Isto ocorre porque a família pobre costuma gastar uma parcela maior de sua renda mensal do que outras classes econômicas. Em consequência, chega-se ao cálculo de que os 27,6 bilhões gastos em 2015 com transferência aos beneficiários geraram um incremento de 49,2 bilhões de reais no PIB nacional do mesmo ano", diz o estudo.

Segundo o texto, o custo do programa para os cofres públicos é baixo em relação a outros países. De acordo com a fundação, os Estados Unidos, por exemplo, comprometem 2% de seu PIB em programas ‘focalizados’, enquanto os gastos com o Bolsa Família responderam em 2015 por 0,46% do PIB brasileiro.

Leia também:
Com anúncio de medidas neoliberais, Temer quer desviar foco de Jucá

Temer quer abertura do pré-sal, fim do Fundo Soberano e teto de gastos
 

 Do Portal Vermelho, com Fundação Perseu Abramo

Políticas neoliberais destroçam era de avanços e inclusão no país

Com o anúncio na segunda-feira (24/5) de que o governo interino Temer não abrirá novas vagas no Pronatec, Fies e ProUni, um ciclo de nação alicerçada na soberania, educação e inovação tecnológica se encerra no Brasil e abre precedentes aos retrocessos semelhantes ao desmonte educacional promovido nos anos 90 por Fernando Henrique Cardoso.

A nomeação de Mendonça Filho (DEM-PE) no ministério da educação (MEC) já indicava o interesse de Michel Temer em suspender o avanço à democratização do acesso ao Ensino Superior. O novo ministro, filiado ao DEM, é a representação do conservadorismo de um partido que entrou com ação no STF em 2009, contra as cotas sociais nas universidades. Para tornar o quadro mais complexo, Maurício Costa Romão, economista ligado à rede de ensino privada, foi nomeado na semana passada para para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

À beira do abismo

As medidas adotadas por Temer na área da educação finalizam um momento que o país, de forma inédita, promoveu a inserção social através da democratização no ensino superior. Apesar do percentual de jovens inseridos no ensino superior ainda serem, em sua maioria, brancos e com alto poder de renda, os números comprovam que as ações afirmativas trouxeram uma expressiva camada, antes marginalizada, às salas de aula.

Os gráficos abaixo demonstram o salto do Brasil no investimento em educação e inserção social no Ensino Superior:

Apesar das críticas sobre os programas de bolsas beneficiarem o grande empresariado das universidades privadas, a presidenta Dilma explicou a respeito da importância dos mecanismos para a fiscalização de muitas universidades sucateadas, que não forneciam o mínimo de qualidade na grade curricular e infraestrutura para a formação acadêmica do estudante. "Na escala de 0 a 5 de fiscalização do MEC, muitas universidades tinham conceito 2 e tinham benefícios do governo, então arrumamos isso. Demos uma boa ajustada no Fies, ano passado conseguimos gerar bolsas para 906 alunos, assim como também fizemos ajustes no ProUni", declarou a presidenta à revista Carta Capital.

A contratação de Romão no MEC vai contra as políticas de fiscalização implementadas por Dilma. "É no mínimo agressão à inteligência achar que o representante dos privatistas vai regular e fiscalizar a rede privada. Esses golpistas tomaram os instrumentos de estado para utilizá-los segundo seus interesses", denunciou a presidenta da Confederação dos Trabalhadores em estabelecimentos do Ensino Privado (Contee), Madalena Guasco.

Do Portal Vermelho via Feebbase

Semana da Conciliação Trabalhista espera concluir mais de 30 mil ações trabalhistas

Está tudo pronto para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, evento organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A estimativa é que mais de 30 mil audiências conciliatórias sejam realizadas entre empresas e trabalhadores ao longo da semana, que acontece de 13 a 17 de junho, em todo o país. 

Dos processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, cerca de 8.300 serão alvos de propostas de acordos. O número corresponde a 88% da média de processos julgados por ministro no ano de 2015. "Os gabinetes julgaram no ano passado 9.471 processos, em média", observa o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira. "Se todas essas propostas de acordo se concretizarem, em uma semana, resolveremos quase a mesma quantidade do que um gabinete leva um ano para julgar".

O objetivo é que patrões e empregados firmem acordos e solucionem seus litígios trabalhistas, reduzindo o número de processos que abarrotam os tribunais e varas, permitindo ainda julgamentos em prazos mais aceitáveis.

Ao longo do mês de maio, o ministro Emmanoel Pereira recebeu grandes litigantes da Justiça do Trabalho, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú Unibanco, Vale e Petrobrás, que se comprometeram e entregaram listas dos processos que serão submetidos a acordos com os empregados. Somadas, as listas ultrapassam 17 mil processos em toda Justiça do Trabalho. Além disso, os Tribunais Regionais do Trabalho continuam recebendo empresas que têm interesse em participar da semana com propostas de conciliação.

Engajamento nacional

A II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e envolverá magistrados, servidores, advogados e partes. A campanha, que ressalta a Justiça do Trabalho como célere e acessível está embasada no conceito de que a conciliação é fruto de um gesto de boa vontade e que todos os envolvidos participam da solução, o que está sintetizado no slogan: "Conciliação: você participa da solução".

Em 2015, mais de 26 mil acordos foram firmados, resultando em R$ 446 milhões em todo país.

Fonte: TST via Feebbase

Semiárido baiano enfrenta a pior seca dos últimos 80 anos

A grave seca que perdura na Bahia desde 2011, já atinge mais de 1,5 milhão de pessoas no estado. Conforme dados atualizados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil, 133 municípios tiveram a situação de emergência decretada pelo governo estadual. Apenas 12, dos 133 municípios baianos, obtiveram o reconhecimento do Governo Federal.

Em janeiro, a falta de chuva, notadamente no semiárido, levou 251 dos 417 municípios baianos a requererem a situação de emergência junto aos governos estadual e federal. Desde então, a seca se ampliou e já atinge regiões como o Sul, Sudoeste e Extremo Sul baiano. 27 mil habitantes dos municípios de Euclides da Cunha e Belo Campo passam pela escassez de água potável desde o início de 2016.

A situação tem gerado impactos negativos na economia regional e estadual. A estiagem prolongada também tem ocasionado queda das reservas hídricas, perdas significativas na agricultura e agropecuária.

Fonte; Feebbase

HOJE TEM FORRÓ DOS BANCÁRIOS EM CAMACAN

Já está tudo pronto para começar o arrasta-pé. Os bancários e demais funcionários de Camacan e cidades circunvizinhas estão convidados a comparecerem ao Bar do Paulinho, hoje, a partir das 20h, para dançar o melhor forró da região. Quem comanda a festa é a banda Pescoço de Mola.

“As festas em Camacan são sempre muito animadas e divertidas. Tenho certeza que este ano não será diferente. Esperamos a presença de todos!”, afirmou Liamara Bricídio, diretora do Sindicato.

Na sexta-feira (27), será a vez de Ibicaraí sediar a festa. O evento, que acontece no Clube dos 40, também será animado pela banda Pescoço de Mola, que irá tocar o melhor forró pé-de-serra e relembrar os clássicos do São João.

Anote na agenda as datas de todas as edições do forró dos bancários este ano:

25/05 – Camacan;

27/05 – Ibicaraí;

03/06 – Itabuna;

10/06 – Coaraci

Fonte:Seeb Itabuna

Temer é recebido no Senado com vaias e gritos de "golpista"

A primeira visita do presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP) não saiu como esperavam os aliados do governo. Sob protestos, vaias e gritos de "golpista", o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) esteve no Senado para entregar ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a nova proposta de meta fiscal de 2016, que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões.

 

Se Temer pretendia fazer pronunciamento e conceder entrevistas para tentar justificar os cortes que fará, às custas do trabalhador, a queda disfarçada de licença do ministro do Planejamento, Romero Jucá, terminou estragando seus planos.

Visivelmente constrangido, o presidente interino entrou no Senado pela chapelaria, prometendo falar com a imprensa e sendo reverenciado por aliados. Saiu calado, em meio a gritos e cartazes levantados em sua direção e na dos ministros que o acompanharam e preferiu entrar no carro sem falar com os jornalistas.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que se atrasou e chegou para a reunião um pouco depois do presidente, entrou de cabeça baixa. Precisou ser conduzido com a ajuda de seguranças legislativos e não respondeu aos pedidos dos jornalistas.

Na sala do presidente do Senado, encontravam-se os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Geddel Vieira Lima (secretário de Governo), Romero Jucá (titular da pasta de Planejamento, minutos antes de anunciar que estava se licenciando) e vários deputados e senadores.

Conforme contou Renan após o encontro, tratou-se de uma reunião para entrega formal da proposta de alteração da meta fiscal do governo. Calheiros ainda disse que o presidente interino fez um apelo aos deputados e senadores para que aprovem a mudança da meta, de forma a ajudar o Executivo e o país.

O presidente do Senado ressaltou que, por conta disso, antecipou a sessão conjunta do Congresso, que estava programada para se realizar a partir das 16h de amanhã para as 11h, para poder possibilitar, além da apreciação de outras matérias, a discussão e votação dessa proposta de mudança de meta.

O PT anunciou que vai obstruir a pauta, mas Renan disse que trabalhará pela mudança. “É natural. A obstrução é regimental. Não vamos atropelar o regimento (...) Me comprometi em ajudar e digo aqui que vamos nos esforçar para continuar ajudando o país da mesma forma como nos comprometemos com os integrantes do governo Dilma Rousseff. O que está em jogo, neste momento, não é o Michel, mas o Brasil”, disse Calheiros.

Para se ter ideia de como a programação do Executivo deu errado nesta segunda-feira, estava prevista uma entrevista coletiva a ser concedida pelo presidente interino no Palácio do Planalto às 17h, ao lado de ministros da equipe econômica, para falar sobre a meta fiscal e divulgar novas medidas a serem adotadas pelo Executivo. A reunião terminou sendo cancelada.



 

 Do Portal Vermelho com agências

Serra enfrenta protestos e entra pelos fundos da chancelaria argentina

Um grupo de cerca de 150 manifestantes formado por brasileiros e por integrantes do grupo La Cámpora, que reúne apoiadores da ex-presdenta Cristina Kirchner, ocupou a frente da sede do Ministério das Relações Exteriores argentino nesta segunda (23) para protestar contra a visita do chanceler brasileiro, José Serra, à Argentina.

 

A polícia federal argentina fez uma barreira em frente ao prédio e Serra acabou tendo que entrar pela porta dos fundos. Ele foi ao encontro da ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra.

Este foi o primeiro compromisso da agenda do chanceler brasileiro no país. Em sua agenda também consta reuniões com o ministro das Finanças, Alfonso Prat-Gay, e com o presidente Mauricio Macri.

Munidos de apitos e bandeiras do Brasil, os manifestantes também carregavam cartazes com uma caricatura de Serra e os dizeres “Procura-se José Serra. Chanceler impostor do Brasil. Golpista". Para os manifestantes, o impeachment da presidenta brasileira Dilma Rousseff, apoiado pelo PSDB de Serra, não é legítimo.

Eles protestam ainda contra o governo Macri. Na noite desta segunda (23), quando Serra chegou ao país, também houve protestos em frente à embaixada brasileira.

Serra, que tomou posse na semana passada, disse que uma das prioridades de sua gestão, em curto prazo, será a intensificação das relações com a Argentina, com a qual o Brasil passou a “compartilhar referências semelhantes para a reorganização da política e da economia”. Tanto o governo de Michel Temer no Brasil, quanto de Macri, na Argentina, defendem um projeto de governo neoliberal que propõe privatizações e redução do Estado. 

Leia também:
 Para legitimar o golpe, Serra se apoia na política neoliberal de Macri 

 Do Portal Vermelho, com Agência Brasil

Frente Brasil Popular define agenda de mobilização até agosto

As mobilizações contra o golpe do governo ilegítimo de Michel Temer prosseguem com a participação de movimentos sociais, sindicais, partidos políticos e também com ações que potencializem iniciativas espontâneas da sociedade civil. Em plenária realizada dia 21 de maio, a Frente Brasil Popular (FBP) definiu um calendário de mobilização nacional até agosto.

Fagner Torres/Jornalistas Livres

Fora Temer: Ato na cinelândia no Rio de Janeiro, segunda-feira (23)

A a agenda foi um dos encaminhamentos da plenária, que reuniu cerca de 100 pessoas e contou com a presença do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O calendário, que deverá incorporar novas manifestações nos próximos dias,  será uma referência para as ações contra o golpe, coordenadas pela Frente em todo o Brasil.
 

Estão incluídas na agenda contra o golpe da FBP atividades envolvendo as festividades de São João, especialmente as grandes festas que acontecem na região nordeste, e também em iniciativas relacionadas aos jogos olímpicos, que se iniciam no mês de agosto. Aos atos e protestos devem ser incorporadas as palavras de ordem “Não ao Golpe, Fora Temer!”.

Agenda Frente Brasil Popular

Maio

29

Mobilização das Paradas LGBT

31

Contra a Reforma da Previdência, convocada pelo Conselho Nacional de Saúde e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Junho

1º

Dia da apresentação da defesa da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Previsão de realização de ato em Brasília.

8 e 9

Mobilização Nacional do Campo e da Cidade, em Luta em defesa da Previdência Social, da aposentadoria rural, das políticas de Moradia Popular e pela retomada do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

12 

No Dia dos namorados realização de atividades de agitação com o mote: #AmorSimGolpeNão. 

Agosto
1º
Vigília da Legalidade

 

  Leia também:

Defesa da Previdência: Frente Brasil Popular realiza atos 31 de maio  

Do Portal Vermelho

"Déficit foi inflado para justificar corte de direitos e privatizar"

Nessa sexta-feira, 20 de maio de 2016, Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda do governo usurpador, anunciou a nova meta fiscal de 2016: R$ 164 bilhões. Este valor diz respeito ao governo federal. A essa conta se somam outros R$ 6 bilhões dos Estados e Municípios, totalizando R$ 170 bilhões. Só que, no final da manhã da mesma sexta-feira 20, a própria equipe do Ministério da Fazenda previa R$ 114 bilhões, como mostra o Estadão.

Por Luís Francisco

 

O fato é que há fortes indícios de que governo usurpador inflou em, pelo menos, R$ 50 bilhões o déficit fiscal.

Em parte, a diferença pode ser explicada pela retirada da previsão de recursos que dependem de lei específica, como a CPMF e a lei dos dividendos, citadas por Meirelles na entrevista à imprensa.

Ou seja, Meirelles fez uma mudança na metodologia do item 9, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias — 2º Bimestre de 2016:

“Importante ressaltar que a presente Avaliação, diferentemente das anteriores, implementa uma mudança metodológica no que concerne à inclusão de medidas legislativas e/ou dependentes de fatores de mercado alheios ao controle do Governo Federal. Nesse sentido, em consonância com as recentes recomendações dos órgãos de controle quanto ao gerenciamento dos riscos associados ao processo de gestão fiscal, optou-se pelo conservadorismo, retirando-se das projeções deste Relatórios as referidas medidas.”
 

Além disso, outras iniciativas que podem reduzir o déficit fiscal, como aumento do contingenciamento, não foram anunciadas, como reconheceu o próprio ministro da Fazenda provisório.

Daí a pergunta óbvia: por que a conta excessiva e tudo indica inflada de Meirelles e equipe?

Essa estratégia tem, pelo menos, três objetivos:

1. Impactar a opinião pública para enfiar goela abaixo da população o “pacote de maldades”, com redução de direitos conquistados. Por exemplo, a reforma da previdência.

2. Conseguir do Congresso maior autorização para aumentar despesas.

Nesse sentido, nota divulgada hoje (na íntegra, ao integra) pelo economista Nelson Barbosa, ministro da Fazenda do governo Dilma, alerta:

”elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas”.
 

3) Apresentar, no final de 2016, um déficit fiscal menor que o anunciado de R$ 164 bilhões, para fazer de conta de que Meirelles foi eficiente.

Tanto que, Nelson Barbosa, em sua nota divulgada hoje, salienta:

"Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais."
 

O aumento do valor da meta fiscal é resultado da queda de receita decorrente de uma série de fatores, que abordarei um pouco mais adiante.

Em apresentação em março deste ano, Nelson Barbosa já mostrava que grande parte do déficit fiscal decorria da não realização de receitas.

Isso também é perceptível no relatório apresentado por Meirelles ao comparar os dados do 1º bimestre com os 2º bimestre de 2016. Nota-se que, nesse período, houve redução de arrecadação de R$ 43 bilhões. Isso é um indício importante do estrago feito pela instabilidade gerada pelo processo de impeachment.

Há ainda um crescimento de despesas em R$ 30 bilhões, puxadas por pagamentos de precatórios (equivalem a R$ 13 bilhões), de benefícios da previdência (R$ 6.8 bilhões) e de pessoal (R$ 3,5 bilhões).

Em português claro: o déficit fiscal apresentado é causado basicamente pela queda de arrecadação e mudança de metodologia feita por Meirelles.

Porém, como frisou Meirelles, o governo usurpador não desistiu dos recursos que podem ser auferidos CPMF e da lei dos Dividendos, que, se aprovados, impactarão positivamente, reduzindo o déficit.

Quanto à queda da receita, ela é fruto de uma série de fatores: erros na condução da política econômica do governo Dilma; aceleração da crise internacional devido à crise chinesa; aumento das ações terroristas na Europa; continuidade dos problemas que levaram à crise mundial de 2008 e que não foram vencidos quase oito anos depois.

Em relação à queda da receita, pesaram também estes outros “custos”:

* Temer/Cunha, visto que a “festa” do impeachment trouxe consequências econômicas graves, resultando em receitas não realizadas. Aqui, incluiu-se, pelo menos, um ano de instabilidade política causada pela eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados.

* Aécio/PSDB, que apostaram na instabilidade e na crise política para destruir a economia e galgar o poder através de um golpe, pois nunca aceitaram a derrota eleitoral. E, como todos sabemos, a raiz da crise é o impasse político.

* Globo e Veja, que, desde 2014, realizam uma guerra de expectativas para derrubar a economia brasileira e derrotar o PT nas urnas. Isso continuou em 2015 e 2016, visando impedir Dilma de governar.

* Moro/Lava Jato

Por trás disso tudo estão os banqueiros e as pessoas que vivem de rendas – os chamados rentistas.

Desonestamente, eles estão tentando convencer a população de que você deve perder direitos sociais e trabalhistas, tão duramente conquistados em especial nesses últimos treze anos, para que se possa resolver a crise.

Assim, segundo os senhores do capital, devemos, como cordeirinhos, aceitar a terceirização em todas as áreas do trabalho, a reforma da previdência (forçando as pessoas a trabalharem mais), redução do reajuste do salário mínimo, teto do INSS abaixo do valor do salário mínimo, redução monstruosa das verbas para Saúde e Educação.

Isso é dito na caradura pelo Estadão:

“A ofensiva de comunicação também tem o objetivo de deixar claro os motivos da mudança na meta e por que sacrifícios precisam ser feitos para ajustar as contas públicas”.

Por fim, gostaria deixar uma sugestão: Que tal o usurpador Temer fazer como o governo Barack Obama, que durante os sete anos de crise econômica, manteve os juros zerados?

Com isso, depois de seis anos, os Estados Unidos conseguiram recuperar o nível de emprego de 2008.

No Brasil, somente com esta iniciativa, o governo usurpador economizaria R$ 140 bilhões, que é o tamanho do déficit fiscal.

De antemão, já sei o que vão dizer: isso é impossível no Brasil, o “deus” mercado não aceitará.

Aliás, a redução dos juros, tão pedida pelo Skaf, presidente Fiesp, e outros empresários, foi um dos motivos para a derrubada de Dilma. Quando o mercado fez cara feia, eles recuaram e permitiram a subida dos juros para acalmar os rentistas.

Outra coisa é certa: os trabalhadores que lutaram tanto para conquistar os seus direitos não vão querer pagar o preço da crise.

Com a crescente radicalização do clima político, a situação econômica deve-se agravar, até porque a raiz da crise é política. As mobilizações tendem a crescer. Assim, logo, logo, ouviremos nas ruas “rentistas não passarão”.

O quadro pode piorar ainda mais com a crescente perseguição a Lula, que pode acabar preso.

Se ele for excluído do jogo político, será um desastre, pois ele é o único ator social no Brasil que poderia fazer uma conciliação política e social.

Assim, o fosso entre os brasileiros aumentará e nos conduzirá a novos conflitos, visto que a moderação ficou fora de moda.

Desse modo, tudo indica que o governo Temer infla hipocritamente o “rombo” para aplicar o seu “saco de maldades” e não assumir a sua parte de responsabilidade, pois, como diz o ditado popular, “ filho feio não tem pai”.

Porém, a crise que os defensores do golpe construíram vai começar a destruí-los. É fácil colocar o país numa crise, mas é muito difícil tirá-lo, ainda mais que o fosso entre as ruas e o governo usurpador só tenderá a crescer.

Leia também:
 Para justificar ajuste, Meirelles diz que quadro é pior do que previa 

Fonte: Vi o Mundo via Vermelho

Crise não pode ser pretexto para eliminar direitos, dizem juízes

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que vê com preocupação as notícias na mídia e declarações de porta-vozes do atual governo a respeito de uma reforma trabalhista que represente retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Segundo a entidade, momentos de “crise econômica” demandam uma atenção prioritária com relação aos direitos sociais e trabalhistas e não a precarização desses em detrimento da solução dos problemas econômicos do Brasil.

 

Entre bas preocupações da Anamatra, que representa pelo menos 4 mil juízes do Trabalho, está a regulamentação da terceirização na atividade-fim das empresas, o que pode levar a desigualdade de salários, favorecimento de jornada sem pagamento regular de horas-extras e baixo ou nenhum investimento em saúde e segurança laboral, apenas para dar alguns exemplos.

“O projeto de regulamentação de terceirização que hoje avança no Parlamento (PLC nº 30/2015), bem como toda e qualquer proposta legislativa que vier a ser apresentada nesses moldes, não representará a equiparação de direitos entre contratados diretamente e terceirizados, como vem sendo divulgado; mas sim de ampliação da desigualdade hoje já vivida por mais de 12 milhões de trabalhadores contratados de forma indireta”, alerta o presidente da associação, Germano Siqueira.

Outra preocupação é a possibilidade de empregadores e empregados negociarem diretamente um acordo de trabalho, em detrimento da legislação trabalhista, uma matéria que também tramite no Congresso. Essa alternativa representa uma efetiva precarização de direitos, diz Siqueira. “O que está se deliberando é pela formalização do desequilíbrio entre o capital e o trabalho e o enfraquecimento do tecido de proteção social dos trabalhadores.”

O presidente da Anamatra criticou a posição do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que afirmou que a justiça trabalhista precisa ser menos “paternalista” para ajudar a tirar o país da crise. Segundo o presidente do TST, está na hora de o governo flexibilizar a legislação trabalhista e permitir que empresas e sindicatos possam fazer acordos fora da CLT, desde que os direitos básicos sejam garantidos.

Para Siqueira, o discurso é “falacioso e oportunista”. Segundo a entidade, a posição do magistrado, nesse cenário, firma-se em dados oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que demostram que, de 2005 a 2014 (sem considerar os precatórios), a Justiça do Trabalho pagou em todo o Brasil, principalmente em execução, mas também por acordos, a soma de R$ 125 bilhões aos credores, valores correspondentes a direitos não respeitados no curso do contrato de trabalho e que foram restabelecidos e voltaram a circular de forma descentralizada no mercado consumidor.

O presidente informa também que o custo econômico direto do trabalho no Brasil é dos menores em comparação com vários outros países. Tomando por base o salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de R$4,00 (reais), enquanto, por exemplo, nos EUA paga-se pela mesma hora mínima o equivalente a R$23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$17,50; e, em Portugal, R$15,40.

“Não há nenhum indicativo convincente de que empresas ‘quebrem’ por conta do modelo trabalhista brasileiro ou de que a economia tenha encolhido por conta da formalização do trabalho nos limites da CLT. Também é falso o discurso da baixa produtividade atribuindo-se essa ‘fatura’ à existência de um mercado de trabalho regulado”, informa Siqueira.

Na avaliação do presidente da Anamatra, produtividade não é sinônimo de redução de custos de pessoal, mas, fundamentalmente, de investimento em educação básica, capacitação profissional, rotinas de produção e tecnologia. “A Anamatra não se opõe a reformar direitos sociais e trabalhistas, mas que isso seja feito conforme prevê a Constituição Federal, que preconiza que todo e qualquer direito aplicado ao trabalhador deve ser no sentido de melhorar a sua condição social”, finaliza o magistrado.

Do Portal Vermelho, com Anamatra

Golpe é para entregar o pré-sal, confirma declaração de Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou o que já era esperado, dada a natureza do golpe em curso: o governo Michel Temer apoiará o projeto aprovado no Senado que flexibiliza a exigência de ter a Petrobras como operadora única e obrigatória do pré-sal. Em entrevista ao Valor Econômico, ele afirma que a atividade deve ser partilhada com a iniciativa privada. 

 

"O momento exige do governo a máxima sensibilidade para trazer de volta e estimular as parcerias com o setor privado. Nesse caso [do pré-sal], a atividade pode perfeitamente ser partilhada com o setor privado, sem excluir a preferência da Petrobras", afirma.

O projeto em questão, que foi aprovado no Senado, é um substitutivo do senador e ministro do Planejamento - agora licenciado - Romero Jucá (PMDB-RR)  ao Projeto de Lei 131/2015, de autoria do senador e agora chanaceler José Serra (PSDB-SP)

Padilha reiterou o discurso de outros integrantes do governo, que aposta suas fichas na iniciativa privada. Em resumo, a ideia é entregar o patrimônio público e serviços de responsabilidade do Estado à lógica do mercado.

"Tudo aquilo que pudermos fazer em parceria com o setor privado, vamos fazer rapidamente. Em algumas áreas, o aperfeiçoamento institucional deverá ser bastante pequeno, porque as exigências são pequenas. Em outras, será um pouco maior e demora mais tempo. Mas o governo quer rapidez e precisamos dar uma resposta rápida. O governo pode ser indutor, mas não tem recursos para investir. Então tem que induzir o setor privado a ser parceiro para que possamos gerar emprego e renda", declara Padilha.

Na entrevista, ele indica ainda que, apesar da queda no preço internacional do barril de petróleo, não haverá redução do preço da gasolina: "Se a Petrobras está em situação delicadíssima [...], seria irresponsabilidade".

Com o início do governo marcado por declarações desencontradas e ida e vindas em várias áreas, o chefe da Casa Civil falou sobre as sinalizações de ministros a respeito de cortes nos programas sociais. "Com medo de novos pronunciamentos "imprecisos", os ministros deverão agora "tirar dúvidas" com a Secretaria de Imprensa. Ao que parece, a comunicação deverá arranjar um jeito mais palatável de anunciar as medidas impopulares do governo.

"Para ser preciso, foram quatro declarações não traduzidas conforme o sentimento dos ministros. Eles pretendiam dizer uma coisa e acabaram sendo compreendidos de outra forma. Eu recebi a delegação do presidente de entrar em contato com eles e pedir que temas passíveis de dúvidas sejam discutidos previamente com a nossa Secretaria de Imprensa", disse o ministro.

Pelo visto, o jogo de palavras começa a ser praticado pelo próprio Padilha: "Muitos programas serão suspensos, é óbvio, se temos todo esse deficit. Mas não revogados", disse, referindo-se à revisão da meta fiscal anunciada na última sexta.

Crítico dos deficit apresentados durante o mandato da presidenta eleita Dilma Rousseff, o atual governo enviará nesta segunda ao Congresso proposta que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 170,5 bilhões - que, se confirmado, será o maior da história. O governo tem tentado justificar a proposta e também o anúncio de cortes e "suspensões" impopulares apelando para o discurso da "herança maldita".

"O governo vem gastando mais do que recebe há vários anos. Agora chegamos a números que são o retrato de uma construção de três anos. Temos que dar um basta nisso e fazer ajustes, o que implica cortes", afirmou na entrevista Padilha, reforçando a estratégia.

Pré-sal: Comissão defende exclusividade

Diferente do que acha o governo ilegítimo de Michel Temer, no início do mês, participantes de audiência pública da comissão especial da Petrobras e exploração do pré-sal defenderam a manutenção da estatal como operadora única dos campos do pré-sal como forma de garantir empregos no País.

Para o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, não é possível garantir que, com a abertura do pré-sal, as empresas privadas ou estatais internacionais façam aportes de investimento no Brasil.

“As petrolíferas optam em pagar multa e gerar empregos em seus países a não pagar multa e gerar empregos no nosso país. O conteúdo local não funciona com essas empresas; é preciso ter a Petrobras como ator nessa indústria de ampliação do parque tecnológico”, afirmou Moraes.

Moraes destacou ainda que todas as grandes petrolíferas do mundo estão em crise e que a Petrobras tem capital humano e tecnológico capaz de superar o momento difícil que atravessa.

“Somos achincalhados a serviço de interesses externos. Porque é importante e imprescindível? A Petrobras é a empresa com maior experiência no mundo em águas profundas? Assumiu o risco a partir do desenvolvimento tecnológico e do conhecimento geológico das bacias de Santos e Campos. É a eficiência comprovada pelos altíssimos índices de sucesso exploratório e pela alta produtividade”, afirmou.

O vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, afirmou, no mesmo evento, que, em razão da baixa capacidade de investimento da Petrobras, ela tem preferido fretar embarcações estrangeiras a construir no Brasil, porque dizem que seria mais caro e mais oneroso para a estatal. “Vamos analisar o conjunto da obra: o barco é mais caro, mas gera emprego no Brasil, gera emprego na cadeia produtiva, gera imposto das empresas que operam as embarcações”, afirmou.

Segundo Bacci, a Petrobras deveria induzir a demanda de forma a fortalecer a indústria naval. “é necessário ter barreiras para que a indústria se fortaleça mais, pois se isso não acontecer, chegaremos em breve aos mesmos 1800 empregos que tínhamos no ano 2000”. De acordo com o vice-presidente do Sinaval, em 2000, havia apenas 1800 empregos no setor, chegou a 84 mil em 2014 e a previsão é de que chegue ao final deste ano com apenas 35 mil empregos na indústria naval.

“A indústria naval do mundo [Coréia, Japão, China, Noruega, EUA] deu certo porque ou tinha uma demanda induzida por parte do governo [no caso da China] ou incentivos de ordem fiscal ou de subsídios para que a indústria possa andar [no caso dos EUA]. Tanto os EUA quanto a China usam a mesma forma de fomentar a indústria naval. O caminho da Petrobras estava correto, porque induzia a demanda, por conta da Transpetro e da Sete Brasil”, reforçou.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que propôs o debate, afirmou que todos os países que estatizaram e controlaram as reservas o fizeram em razão de uma política nacional de desenvolvimento. “Todos os países que produzem petróleo utilizam a partilha ou a contratação de serviço. As petroleiras estatais são as que controlam as principais reservas e isso é estratégico. E não podemos, em função de um momento de dificuldade de caixa, abrir mão de um desenvolvimento estratégico da indústria de petróleo e gás no Brasil”, afirmou o parlamentar, naquele momento.

 Do Portal Vermelho, com Valor Econômico