Estudantes: Ocupação não é facção ou baderna, é luta pela educação

A grande mídia, em parceria com o governo Temer, vem promovendo uma verdadeira campanha para criminalizar o movimento de ocupações escolares, que tem como principal reivindicação a imediata revogação da Medida Provisoria da Reforma do Ensino Médio. Considerados pelo Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) e o Jornal Estadão como facções que querem promover o caos na sociedade, os estudantes contam ao Portal Vermelho quais são os verdadeiros motivos para se ocupar um colégio. 

Por Laís Gouveia 

Reprodução

 

Camila Lanes: "Total repúdio ao Ministério da Educação" 
A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, diz que a entidade repudia a ação do MEC em adiar o Enem com o intuito de criminalizar as ocupações. "Os estudantes não possuem interesse algum em boicotar o Enem, tanto que em Minas Gerais a democracia venceu e os alunos realizarão o exame nas escolas ocupadas. O próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) declarou que os colégios ocupados têm totais condições de sediarem as provas, inclusive a Ubes reconhece o Enem como direito dos estudantes, talvez seja a última vez que a prova será utilizado para colocar filhos e filhas de trabalhadores no ensino superior público", denuncia a estudante.

A presidenta da Ubes aproveitou a ocasião para denunciar a postura do Jornal Estadão e do ministro Mendonça, que desqualificam a movimentação dos estudantes como facções baderneiras, pautadas pelos partidos PT, PCdoB, Psol e seus sindicatos. "Nenhum deles dialogaram alguma vez ou fizeram algum esforço de conhecer uma ocupação, esses argumentos deixam claro como a grande mídia está interessada em criminalizar os movimentos sociais. O Estadão me ligou uma única vez durante todo o período dos colégios ocupados e lançaram apenas uma matéria desqualificando nossas ações, chamando-as de "invasão". Isso é a maior prova de que a mídia é paga a manipular, criminalizar jovens que se organizam em entidades e partidos e reproduzir a postura que a ditadura militar tinha com as organizações sociais", finaliza.

"Nosso ideal é muito maior do que promover bagunça"
Giovana Gondin, 15 anos, é estudante da Escola Estadual Central, em Belo Horizonte, e está ocupando o local em conjunto com outros alunos do colégio. Ela considera que a precarização do ensino público é o principal motivo de preocupação do movimento. "Defender a educação é a principal causa, tenho mais dois anos de ensino médio pela frente e não sei qual será o destino da minha formação com a aprovação da medida provisória" explica.

A estudante rebateu o argumento do senador José Medeiros (PSD-MT), que disse que os estudantes usam as ocupações como pretexto para fumarem maconha. "Temos regras muito sérias no colégio, não permitimos nenhum uso de droga nas dependências, nosso ideal aqui é muito maior do que usar o espaço para promover bagunça, quem inventa esse tipo de boato não sabe o quanto é difícil para nós sairmos do conforto da nossa casa para limpar banheiro, varrer a escola toda, dormir no chão frio todos os dias", esclarece Giovana.

Estudantes denunciam postura do ministro 

A jovem comentou sobre a ação do ministro Mendonça Filho, que promoveu uma guerra de nervos entre os estudantes ao adiar para dezembro a realização do Enem para os 190 mil estudantes que iriam prestar o exame nos colégios ocupados, manipulando a opinião pública contra o movimento. "O MEC poderia apenas remanejar esses alunos para outros locais, estão problematizando ao extremo esse fato para colocar os estudantes uns contra os outros", afirma Giovana.

Luana Marine, ocupante e matriculada na Escola Anísio Teixeira, localizada em Natal (RN), criticou a declaração inconveniente do ministro Mendonça. "É completamente errada a afirmação desse golpista, a ocupação na minha escola é totalmente independente, não existe nenhuma facção petista sob o comando do colégio, é inadmissível que um ministro fale algo desse tipo para criminalizar as ocupações, nossa bandeira é os estudantes pelos estudantes. A sociedade precisa tirar da  cabeça que estamos ocupados para pomover barderna".

Com mais de 1.000 escolas ocupadas em todo o país, os estudantes afirmam que só sairam das escolas com a revogação da Medida Provisória do Ensino Médio.  

Do Portal Vermelho 

Zapatistas indicam mulher indígena para presidência no México

O Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) decidiu lançar a candidatura de uma mulher indígenas à presidência do México em 2018. O fato inédito foi divulgado após o encerramento do 5º Congresso Nacional Indígena (CNI), realizado no estado de Chiapas. 

La Voz del Anáhuac

"Abaixo e à esquerda está o coração", é a palavra de ordem dos zapatistas

Ainda não há um nome, apenas sabe-se que será uma mulher membro de um dos povos indígenas. A partir disso, inicia-se um processo de consulta entre as 33 nações e tribos originárias do país. A escolha será feita por meio de um Conselho Indígena de Governo.

Os povos indígenas não são organizados em um partido. Então para lançar esta candidatura, a mulher escolhida não irá se filiar a uma sigla ou criar uma nova, mas sim aproveitar uma brecha na legislação eleitoral que permite uma candidatura independente.

Assim como a candidatura, a campanha também será construída de forma horizontal com a participação de todos os povos originários.

A revolução zapatista triunfou no dia 1º de janeiro de 1994 contra o acordo de livre comércio entre o México, Estados Unidos e Canada (Nafta). À época, os indígenas se levantaram com seus característicos capuzes negros e armas na mão para além das montanhas de Chiapas sob o comando do subcomandante Marcos, hoje autodenominado subcomandante Galeano.

Desde então, os povos originários organizam em comunidades autônomas e democráticas conhecidas como “Caracóis”, cujo sustento se dá através do cultivo de alimentos para abastecimento próprio e venda. Atualmente é o subcomandante Moisés quem está no comando do povo revolucionário.

Dois anos depois, em 1996, foi criado o Congresso Nacional Indígena com o objetivo de organizar politicamente os povos originários. Esta será a primeira vez que eles irão participar ativamente de uma eleição, em outras ocasiões já declararam apoio a candidatos de partidos de esquerda. Houve também períodos em que os zapatistas defenderam boicote às eleições e chegaram a fazer campanha contra o voto.

Com esta candidatura, eles esclarecem que o objetivo não é “obter o poder”, mas sim convidar os povos indígenas e a sociedade civil para se organizar e “nos fortalecer em nossa resistência e rebelião, em defesa da vida de cada pessoa, família, coletivo, comunidade e vizinhança”.

Os zapatistas ainda não anunciaram qual será a plataforma de governo. O fato é que diante da aguda crise pela qual o país passa, uma candidatura alternativa pode soar como um novo caminho. Há anos uma estagnação econômica estrangula a população, somada à tal “guerra às drogas” que atinge principalmente as fatias mais pobres, os mexicanos vivem em clima de guerra civil. 

Do Portal Vermelho, com agências

Lava Jato e governo Temer destroem a economia

Não bastassem a recessão brasileira, a crise mundial, a privatização e a desnacionalização impulsionadas pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, e pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, e ainda a austeridade mais longa do mundo da PEC 241, chancelada pelo presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e a maioria da Câmara, o País sofrerá por mais um ano os prejuízos da desarticulação da sua principal cadeia produtiva, a de óleo e gás.

Por Carlos Drummond

Fisenge

 

O motivo é a recente prorrogação, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, da Lava Jato do juiz Sergio Moro e do MPF, até setembro de 2017.

Dois anos e sete meses depois do desencadeamento da operação, só quatro das 16 empreiteiras envolvidas em corrupção − Toyo-Setal, UTC, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez −, todas grandes fornecedoras da Petrobras, firmaram acordos de leniência e podem retomar os negócios sem restrições. Impedida há dois anos de fazer contratos com o setor público e com seu presidente preso por duas vezes, a Andrade Gutierrez simboliza a situação dramática do setor: foi obrigada a se desfazer de alguns dos seus ativos mais valiosos e poderá ser vendida a uma construtora chinesa.

“A quantidade de acordos de leniência é muito pequena e eles demoram demais. São tantas as dúvidas e a insegurança jurídica é tamanha que não há uma aplicação significativa desse instrumento”, chama atenção o advogado Rafael Valim, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura e sócio da Marinho & Valim Advogados.

“Se eu fosse advogado, nunca faria um acordo de leniência. A participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União dá mais garantias, mas ao mesmo tempo complica tanto, as exigências passam a ser tão grandes que acabam prejudicando qualquer acordo”, diagnostica o ministro Gilson Dipp, aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

O acordo de leniência deveria atender a dois objetivos fundamentais: 1. constituir um instrumento de coleta de provas por meio da concessão de benefícios à empresa que colaborar na comprovação dos fatos apontados no processo; e 2. preservar os seus ativos. A lei anticorrupção manda celebrá-lo entre a empresa e a autoridade pública lesada, maior conhecedora da extensão dos danos provocados pela corrupção. Na prática, ele é firmado entre a empreiteira e o MPF e homologado por um juiz.

As lacunas da lei quanto à participação de vários entes públicos e a pluralidade das esferas de responsabilidade abrem espaço para superposições e disputas. O TCU, a CGU, o MP e um juiz podem decidir, por exemplo, a temida proibição de contratar com o poder público. Nos contratos de estados e municípios com aporte de recursos da União, pairam dúvidas sobre qual entidade federativa poderia celebrar o acordo.

O acordo de leniência entre MPF e Andrade Gutierrez ilustra as dificuldades. A legislação prevê a responsabilização administrativa e cível de pessoas jurídicas por crimes contra a administração pública, mas não abrange dirigentes e administradores, que continuariam sujeitos a condenações criminais depois da celebração do pacto. No seu despacho, o juiz Sergio Moro diz ser “aplicável por analogia” um dispositivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que extingue a punição também para pessoas físicas.

A insegurança jurídica é uma das causas da rarefação dos acordos. Outra é a visão imperante de punir também as empresas, como se dotadas fossem de iniciativa e intenções, à semelhança dos seus acionistas e executivos. É o oposto do que ocorre na Europa e nos Estados Unidos, onde o instituto do self cleaning prende ou afasta os executivos, aplica multas, exige programas rigorosos de combate às práticas propiciadoras da corrupção e devolve as empresas o mais rápido possível ao mercado público e privado.

Os exemplos são abundantes nos casos de improbidade entre os maiores fornecedores do governo. Os contratos da GE com o Pentágono, suspensos em 1992, foram retomados cinco dias depois mediante a apresentação de um sistema de vigilância interna para evitar novas fraudes, noticiou o Los Angeles Times. É bom repetir: cinco dias.

A IBM retomou os contratos com o governo oito dias após a interdição determinada em 2008, destacou o Public Contract Law Journal. A suspensão da contratação da Boeing pelo setor público, em 2003, foi levantada um mês mais tarde devido à “forte necessidade no interesse do país”, justificou o subsecretário da Força Aérea, Peter B. Teets.

André Araújo, ex-empresário e advogado de empresas dos Estados Unidos, acrescenta exemplos. A construtora Halliburton foi multada em 110 milhões de dólares, quantia irrisória para uma empresa que vale entre 40 bilhões de dólares e 50 bilhões, e o principal executivo foi preso por dois anos e meio. No caso da Lockheed, que pagou 1,5 bilhão de dólares em comissões para vender aviões militares a mais de 20 países, na década de 1970, o governo exigiu a troca do presidente da empresa e aplicou uma multa de 24,8 milhões de dólares.

Na Europa, ocorre o mesmo. “Na Volkswagen alemã, houve escândalos enormes de distribuição de propina, inclusive com envolvimento do governador de Baden-Württemberg. A fabricante de aviões e helicópteros Messerschmitt-Bölkow-Blohm também está envolvida em distribuição de propina. Os ministros e outras autoridades implicados caem, mas a empresa não é destruída. Ninguém vai acabar com empresas como essas por causa da corrupção”, exemplifica o procurador do MPF e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

“Aqui no Brasil, entregamos os nossos ativos com uma facilidade impressionante. Isso ocorre, principalmente, porque essa garotada do Ministério Público não tem a mínima noção de economia. Não sabem como isso funciona.”

Uma situação de risco imensurável para o País. Aqui, há 2,2 mil procuradores federais concursados, com estabilidade na função, dos quais não se exige nenhuma experiência anterior em negócios e economia. “Nos EUA, há 93 procuradores federais nomeados pelo presidente da República, com mandato de quatro anos. São pessoas bem relacionadas, experientes na área empresarial e com excelente formação, todos provenientes de grandes universidades como Harvard e Yale”, diz Cynthia Catlett, diretora da divisão de Consultoria Técnica e Investigativa em Apoio a Litígios da FTI Consulting no Brasil.

O desconhecimento atestado por Aragão tem poder destrutivo proporcional à liberdade de ação de procuradores e juízes. “Esse aumento da autonomia dos juízes e do Ministério Público está levando a uma insegurança jurídica generalizada. O Judiciário tomou gosto de sangue com a Lava Jato. Cada juiz hoje se julga rei”, resume Araújo.

O Brasil pagará por gerações pelos erros cometidos. “A Lava Jato se gaba de ter devolvido ao País 2 bilhões de reais. E quantos bilhões a gente gastou para isso? Do ponto de vista econômico, essa conta não fecha”, contabiliza Aragão. A maioria das consultorias que calcularam o prejuízo provocado à economia pela operação estimou-o em cerca de 120 bilhões de reais.

O dano deve aumentar. Cerca de 31 bilhões de reais em projetos aprovados de aeroportos, rodovias e mobilidade urbana, com capacidade de gerar 900 mil empregos, segundo cálculo desta revista, estão parados porque o financiamento com o BNDES contratado com as vencedoras das licitações, todas envolvidas na Lava Jato, não sai.

Na terça-feira 11, o BNDES anunciou a suspensão de pagamentos e a revisão de 47 contratos de exportação de serviços de engenharia de empreiteiras implicadas na operação, no valor de 13,5 bilhões de reais. Receia-se no setor que, por meio de relicitações, as empreiteiras nacionais serão afastadas em definitivo dos financiamentos de longo prazo do banco, imprescindíveis às grandes obras públicas, e substituídas por construtoras estrangeiras.

A troca talvez não seja tão fácil quanto alguns presumem. “Empresas estrangeiras não virão ao Brasil de uma hora para outra antes de saber como fica a segurança jurídica e sob que condições vão trabalhar. Nós podemos permanecer cinco ou dez anos sem ter quem faça a nossa infraestrutura. Como é que fica?”, questiona Aragão.

“A punição tem de ser consequencialista, pragmática, precisa resolver o problema e ser pedagogicamente positiva. Ninguém pode ser contrário ao combate à corrupção e à punição dos culpados, mas não se pode fazer isso destruindo o capitalismo no Brasil. Porque ao inviabilizar a empresa, acaba-se com o emprego, a renda, o progresso e a dignidade das pessoas”, alerta o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, da Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados. É o que a Lava Jato está descontroladamente fazendo. 

Fonte: Carta Capital via Vermelho

Professor de Harvard: Lava Jato viola a lei por presumir culpa de Lula

Para o antropólogo John Comaroff, professor na Universidade Harvard, é um dos pesquisadores da chamada "lawfare" - o uso da lei para fins políticos - disse que a Operação Lava Jato viola a lei para criar "presunção de culpa" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

ISI

 

A declaração foi dada em entrevista concedida à Folha de S. Paulo em matéria publicada nesta sexta-feira (4). Para John, o juiz Sérgio Moro deve ser substituído pois se demonstrou parcial no julgamento que faz contra o ex-presidente Lula.

"Ao vazar conversas privadas, mesmo que envolvam 20 pessoas, se Lula está entre elas, você sabe que é dele que a mídia falará. Isso é 'lawfare'. Você manipula a lei e cria uma presunção de culpa", explicou, que também questionou os grampos colocados no escritório dos advogados de Lula classificando a medida como "muito ilegal no mundo todo".

"Não se pode fingir que não se esperava que essas medidas contra Lula não teriam impacto. Isso demonstra uma ânsia em acusá-lo", disse o professor. "Parece que Lula tem recebido um tratamento diferente nos aspectos legais na operação", completou.

Segundo o antropólogo, a saída do juiz do caso seria demonstração de isenção política da Lava Jato. "Por que não? Certamente há muitos outros juízes capazes no Brasil. Em princípio, se você quer manter o sistema judicial o mais limpo possível, você não perde a oportunidade de evitar conflito de interesse ou atitudes impróprias", argumentou.

Como uma dos principais pesquisadores em "lawfare", Comaroff disse que ele e outros especialistas estão acompanhando as ações no Brasil

"Eu estou tentando entender o caso. Meus colegas aqui em Harvard não conseguem compreender. Há fatos que perturbam a audiência internacional. O país possui um sistema legal robusto. Não há necessidade de se violar a lei", reforçou.

Ele também apontou a fragilidade e a falta de embasamento jurídico das provas apresentadas contra o ex-presidente. "Quero ser cuidadoso, porque não se pode fazer julgamento legal sem todos os aspectos esclarecidos. Não faço ideia se Lula é culpado ou não e suspeito que ninguém o saberá antes de se apresentar um processo sustentado em provas", afirmou.

O pesquisador também detectou uma relação direita das denúncias contra Lula ao impeachment da presidenta Dilma Roussef, salientando que, assim como no caso de Lula, também "causou uma grande discussão sobre sua legitimidade, não procedimental, mas política".

"Quem se beneficia dos ataques contra Lula também é objeto de reflexão, internacionalmente. Não estou julgando, mas há muito questionamento em torno especialmente do papel do Judiciário nesse caso, que parece muito ansioso por condená-lo", completou. 

Fonte: Vermelho  - Com informações de agências

PEC do congelamento de gasto é remédio errado para doente terminal

“Imagine uma situação de saúde de uma pessoa. Se o médico faz o diagnóstico errado e dá o remédio errado, o que vai acontecer com aquele paciente, ainda mais em situação grave, é que o paciente não vai se recuperar e poderá ficar cada vez mais doente. Isso é o que tende acontecer com a utilização da PEC para resolver o problema fiscal.” 

Agência Senado

Os efeitos nocivos para as finanças públicas e as consequências danosas para as políticas sociais do País da PEC foram destacados pelos convidados. 

Essa foi a avaliação feita pela professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Duek, que participou do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos por 20 anos promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quinta-feira (3), reunindo especialistas e parlamentares.

O Ministério da Fazenda do governo ilegítimo de Michel Temer, autor da proposta em tramitação no Senado, pela terceira vez, não atendeu o convite para o debate.

Os efeitos nocivos para as finanças públicas e as consequências danosas para as políticas sociais do País da PEC foram destacados pelos convidados que analisaram, em detalhes, todo o conteúdo da PEC 241, já aprovada na Câmara, e que está em análise no Senado sob o número 55.

“Os principais argumentos que o Governo tem utilizado para defender a PEC não são completamente corretos e, em alguns casos, não estão nem corretos. Alguns são meias verdades, e outros, são argumentos falaciosos”, explicou a professora Esther, enfatizando que “toda a PEC está baseada no diagnóstico errado da situação fiscal. E, quando se parte de um diagnóstico errado, e isso serve para qualquer situação, necessariamente se fará um tratamento errado.”

Ela destacou dois efeitos importantíssimos da PEC na economia brasileira: o primeiro será o impacto sobre a capacidade da política fiscal fazer distribuição de renda, no sentido de piorar a distribuição de renda no Brasil; o segundo será o impacto sobre o crescimento econômico, no sentido de piorar a capacidade da política fiscal melhorar o crescimento econômico.

A professora avalia que a PEC se concentra no corte de gastos e não trata de três pontos importantes: arrecadação, pagamento de juros e retomada do crescimento. “A única coisa que é alvo da PEC são as despesas primárias, que, no Brasil, são justamente o principal elemento de distribuição de renda que tivemos nos últimos tempos.”

“Sem retomada de crescimento, a gente não vai resolver a situação fiscal. E cortando gastos não é a melhor forma de resolver o nosso crescimento econômico, por que é o setor público que é capaz de retomar o crescimento”, explicou Esther Duek.

“O que a gente observa é que há uma correlação quase direta. Quando o setor público e a Petrobras, no caso, que é a maior empresa estatal – 90% dos investimentos das estatais são da Petrobras –, crescem seus investimentos, o investimento na economia brasileira cresce; quando eles reduzem, o investimento na economia brasileira reduz. Sem essa capacidade de investimento do setor público, dificilmente a gente vai recuperar o investimento e dificilmente a gente vai recuperar o crescimento”, afirmou.

Terrorismo fiscal

Os demais convidados seguiram o raciocínio da professora. Foi o caso do economista Júlio Miragaya, que apresentou a posição do Conselho Federal de Economia aprovada em suas recentes plenárias, em que afirma que o Brasil precisa retomar, o quanto antes, o crescimento econômico.

Os economistas, de diversas matizes ideológicas que compõem a entidade, avaliam que “todos estão cientes das consequências sociais que a recessão econômica tem provocado nas pessoas, particularmente o elevado índice de desemprego. Mas esse crescimento não pode se dar a qualquer preço. Ele tem que preservar a inclusão social e avançar na distribuição social e espacial da renda.”

E que “o Governo Temer, a burguesia e a grande mídia fazem um verdadeiro terrorismo fiscal” para garantir a aprovação da PEC que joga todo o ônus do desequilíbrio fiscal para as pessoas mais pobres.

As notas do Conselho avaliam que “o congelamento em valores reais das despesas sociais é inaceitável, visto que o atual volume de recursos para essas áreas já é insuficiente para ofertar à população serviços de melhor qualidade e que atenda de forma plena a demanda.”

Em seguida, o economista destacou que o Brasil paga a taxa básica de juros mais alta do mundo. “Ganham demais e pagam impostos de menos os que têm recursos para mantê-los em títulos públicos, com os níveis de taxa de juros recebidos, ou em ações e quotas de empresas, com seus dividendos recebidos isentos de imposto de renda."

E lembrou a fala do senador aliado de Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), que disse para o Brasil inteiro ouvir: "É preciso termos um governo não eleito, para que esse governo adote as medidas impopulares." São medidas que nenhum governo eleito pelo voto teria condições de fazer.

Peça de ficção

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM-foto), que apoiou a realização da audiência pública, criticou a medida do governo por 20 anos, lembrando que se daqui a cinco anos, o Brasil sair desse ciclo negativo, todos os programas sociais terão sido extintos, quando se poderia melhorar o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; ter mais universidades, mais vagas no Ciência sem Fronteira, mas não vai poder porque a Constituição proíbe.

“Então, eu lamento”, disse a parlamentar, acrescentando que “eu acho que a ausência do Governo hoje grita. E nós precisamos mostrar isso à sociedade, porque quem não deve não teme. Se a PEC é tão boa como eles dizem que é, venham para a Mesa, venham enfrentar”, afirmou, criticando a ausência do Ministério da Fazenda que foi convidado para o debate, mas não mandou representante.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também criticou a proposta de política fiscal do governo ilegítimo de Michel Temer. “O Ministro Meirelles mandou ao Congresso uma peça de ficção: 26 páginas artisticamente encadernadas com um longo anexo de perguntas e respostas, a fim de explicar a PEC do Fim do Mundo. Qualquer pessoa que tenha o mínimo de bom senso pode se dispensar de ler o papelório e se concentrar exclusivamente na página 21, sob o título ‘Como o reequilíbrio das contas ajudará a retomada do crescimento econômico’".

“Em síntese, trata-se de dar o passo final na construção do Estado mínimo, conforme a pressão constante sobre a economia brasileira exercida pelos formuladores do famoso e já conhecido consenso de Washington. É o fim do Estado social! É a precarização do Estado, com a prevalência absoluta de um Banco Central controlado pelo mercado, pelos banqueiros e pelos rentistas!” explica o parlamentar.

Resistência 

Também os representantes dos movimentos sociais que participaram da audiência, falaram, para anunciar que a movimentação das ruas contra a PEC vai continuar. Iago Campos, da União Nacional dos Estudantes (UNE), destacou a ocupação das escolas e universidades públicas. São mais de 150 universidades e 1.174 escolas já ocupadas em todo o País.

“Este é um momento rico de participação social. E os estudantes têm consciência do que tem sido debatido, porque não vamos ficar só nas ocupações. Estamos vindo aqui ao Senado e viremos mais vezes para debater e para fazer pressão também. E, sobretudo, dizer que esse discurso que tem sido feito em defesa da PEC é um discurso falacioso. E nós iremos desmontá-lo”, disse Iago.

João Paulo, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), anunciou que as centrais sindicais também estão mobilizadas em todos os Estados e pressionando os senadores “que estão fazendo um desserviço à sociedade.” 

De Brasília -Vermelho - Márcia Xavier 

Rubens Pereira Jr.: Pela criminalização do caixa 2

O uso de caixa 2 na campanha eleitoral é uma prática grave: além de ser conduta ilícita, é algo que prejudica a vontade livre do eleitor e desequilibra o andamento limpo da disputa. É por isso que eu apoio a criminalização dessa prática que é, em linhas gerais, ocultar da prestação de contas os valores usados para se eleger a um cargo público.

Por Rubens Pereira Jr.* 

 

Hoje, a criminalização do caixa 2 é um assunto presente nas discussões da Câmara dos Deputados, seja em propostas individuais ou no pacote ‘10 Medidas contra a corrupção’, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesta semana, o Legislativo ganhou mais um fórum que deve tratar do assunto: a comissão especial para discutir a reforma política.

Pela legislação em vigor, quando se verifica a ocultação de valores da campanha, o candidato pode ser processado por falsidade ideológica eleitoral. A pena prevista é de um a cinco anos, mais multa, segundo o Código Eleitoral (Artigo 350 da Lei 4.737/1965).

A proposta original do MPF, por exemplo, prevê punição com pena de reclusão, de 2 a 5 anos. Em alguns casos, o texto prevê prisão de três a dez anos, e multa. Essas sugestões tramitam dentro do projeto de lei 4850/2016, numa comissão especial, da qual participo como membro suplente.

Lembro que as eleições deste ano apresentam duas novidades que são boas medidas tomadas recentemente. A primeira é a proibição de empresas fazerem doações para os candidatos e partidos; a segunda é o fato de haver limites claros de gastos para quem quiser se candidatar.

No caso do projeto de lei 4850, existe a previsão de punição também aos partidos que estiverem envolvidos com o caixa 2. A proposta trata a sigla como corresponsável e pune com desconto de valores do fundo partidário. Irei analisar esse item pensando no mais importante: nós, legisladores, precisamos encontrar mecanismos para profissionalizar os partidos.

A multa é interessante se ajudar os gestores partidários a pensar duas vezes antes de permitir irregularidades. Mas a punição tem limite: a autonomia partidária precisa ser mantida. Se a lei vai com a suspensão da sigla, cancelamento... é duro demais. Cassar um partido é decisão para o povo e não para a Justiça.

À medida em que consigamos aprimorar as regras na campanha eleitoral, poderemos dar mais segurança e transparência para os cidadãos e partidos. O eleitor precisa gravar que, hoje, o caixa 2 já não é permitido e existem dois meios de financiamento: o da pessoa física e o público (fundo partidário). Assim, com a prática, fica mais fácil fiscalizar.

No Congresso, a nossa tarefa se divide em três, pois será preciso diferenciar como aparece esse ‘dinheiro por fora’. Primeiro, existe aquele tipo, que é realmente doação que não entrou na conta. Um segundo é um caso de propina, pois a empresa faz doação regular a um partido ou candidato. E, por fim, também precisamos diferenciar o terceiro: uma doação de empresa que, anos depois, ele diz que o dinheiro é ilícito, mas o partido não sabia.

A Lei da Ficha Limpa e o fim do financiamento empresarial de campanha já comprovaram que, quando a sociedade se une, é capaz de provocar alterações para melhor no sistema eleitoral. Vamos todos juntos em mais essa luta!

*É deputado federal pelo PCdoB do Maranhão e vice-líder do Partido na Câmara

Opiniões aqui expressas não refletem necessariamente a opinião do portal Vermelho 

Saiba por que Cunha elencou Temer e Lula como testemunha de defesa

Preso desde 19 de outubro, o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou Michel Temer (PMDB), seu aliado no golpe, o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), entre outras figuras públicas, como testemunhas de defesa no processo que responde no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba. Além dos amigos de cúpula do PMDB, Cunha também elencou o ex-presidente Lula.

 

A convocação das testemunhas faz parte da estratégia da defesa prévia de Cunha, protocolada esta semana, que pede que a denúncia contra o ex-deputado seja rejeitada. Foram incluídas 22 testemunhas no processo. Os advogados argumentaram que "o número de testemunhas se justifica pelo número de fatos imputados ao defendente". Veja a lista de testemunhas abaixo.

Em entrevista ao Portal Vermelho, o professor de direito penal da PUC de Minas Gerais, Leonardo Isaac Yarochewsky, apontou alguns dos possíveis motivos que levaram a defesa de Eduardo Cunha a arrolar aliados e adversários políticos como testemunhas de defesa.

Leonardo salientou que, sem conhecer os autos, é muito difícil falar sobre qual é a real finalidade que levou a definir tais testemunhas de defesa, mas destacou que, em geral, o objetivo “da defesa é arrolar testemunhas que tenham pertinência com o caso”.

“Temos que distinguir duas coisas. Uma é arrolar a testemunha para comprovar sua inocência, contestar a acusação, para contraditar a própria acusação. Outra é arrolar a testemunha para constrange-la, num intuito até ameaçador do tipo: “Olha eu te arrolei, veja lá, pois eu sei coisas sobre você”, frisou o professor.

Apesar de muito ligados, a decisão de Cunha de incluir o agora presidente Michel Temer em sua lista de testemunhas pode ter outros objetivos. Por conta do foro privilegiado, além d Curitiba, o pedido deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se considerar desnecessário ouvir o presidente, Temer será excluído da lista. Agora, se Temer for incluso, as investigações poderiam ficar travadas.

Por conta do foro privilegiado, Temer tem a prerrogativa de marcar data, hora e local para ser ouvido, além de ter a opção de responder as indagações por escrito. Mas como qualquer testemunha em juízo, o presidente terá de assumir o compromisso de não mentir.

“Tudo depende da estratégia da defesa. Eu acompanhei o caso da Ação Penal 470 e o Lula foi arrolado pelo Roberto Jefferson e respondeu por escrito”, lembrou Leonardo, citando o episódio em que o também cassado deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) indicou o então presidente Lula entre as suas 33 testemunhas para serem ouvidas em sua defesa prévia no processo da Ação Penal 470, em 2008.

“É importante lembrar que Lula também está sendo processado e até por garantia da defesa do ex-presidente ele poderia se recusar a responder no sentido de que ele não pode produzir prova contra ele mesmo. Se alguma pergunta da defesa do Eduardo Cunha for no sentindo de prejudicar a defesa do ex-presidente ele pode ser recursar a responder. Lembrando que o réu tem o direito ao silêncio e isso não pode ser interpretado contra a sua defea”, salientou.

Cerceamento da defesa

Os advogados de defesa de Eduardo Cunha também informaram que não tiveram acesso a provas. "A falta da disponibilização, nos presentes autos, da totalidade do material probatório leva ao cerceamento de defesa e à impossibilidade de início do processo", argumentou a defesa.

Para o professor, esse é um dos absurdos produzidos pela Lava Jato. “Isso é um absurdo. Não é porque é o Cunha, que seja com qualquer outra pessoa, é preciso respeitar o devido processo legal. Isso é fundamental. Seja contra o Cunha, seja contra o Lula ou qualquer outro acusado”, destacou o professor.

Ele também criticou o uso das prisões preventivas como instrumento de pressão para a delação. “Essa quantidade de prisões com o objetivo de obter delação, ou seja, prisão como moeda de troca de delação premiada, é um absurdo”, afirmou. “Tem sido costumeiro. A delação tem toda uma questão ética e moral que já é questionável por si só, mas está sendo utilizada nas mãos de procuradores da República, força-tarefa da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro como moeda de troca para obtenção da delação. Ameaça de prisão de familiares de indivíduos acusados para que eles delatem”, reforçou.

Segundo o jurista, a prisão preventiva não pode se transformar em antecipação da tutela penal. “Não se admite num Estado Democrático de Direito que a prisão seja utilizada como meio para obtenção de delação. A prisão preventiva só pode ser decretada em casos extremos e excepcionais, até porque a lei prevê outras medidas menos gravosas que a prisão preventiva”, completou.

Ele também classificou como “lamentável” as afirmações feitas pelo juiz Sérgio Moro e o próprio Tribunal Federal Regional da 4ª Região, de que a Lava Jato era um caso excepcional e, portanto, valem medidas excepcionais. “Isso é o reconhecimento de um estado de exceção”, denunciou o professor da PUC.

“É lamentável que a expressão que foi atribuída a Maquiavel, de que os fins justificam os meios, seja aplicada contra os princípios fundamentais. Em nome de um suposto combate à corrupção elege-se determinados inimigos e contra os inimigos vale tudo. A sociedade precisa estar atenta contra isso, pois hoje é contra o Cunha, amanhã é contra o Lula, mas depois será contra qualquer cidadão. Isso é próprio do estado de exceção em que se abandona o direito, se atropela as garantias em nome de uma política punitivista e de um direito penal baseado no populismo penal em que se rasga a Constituição”, concluiu.

Veja a lista de testemunhas

Michel Miguel Elias Temer Lulia, presidente da República

Felipe Bernardi Capistrano Diniz, economista, filho de ex-deputado Fernando Diniz

Henrique Eduardo Lyra Alves, ex-ministro do Turismo nos governos Dilma e Temer

Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, ex-deputado federal

Mauro Ribeiro Lopes, deputado federal

Leonardo Lemos Barros Quintão, deputado federal

José Saraiva Felipe, deputado federal

João Lúcio Magalhães Bifano, ex-deputado federal

Nelson Tadeu Filipelli, ex-deputado federal

Benício Schettini Frazão, Engenheiro ligado à Petrobras

Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da Petrobras

Sócrates José Fernandes Marques da Silva, ex-engenheiro da Petrobras

Delcídio do Amaral Gómez, ex-senador cassado

Mary Kiyonaga, ligada ao Banco Merrill Lynch

Elisa Mailhos, ligada à empresa Posadas Y Vecino

Luis Maria Pineyrua, ligados à empresa Posadas Y Vecino

Nestor Cuñat Cerveró, ex-diretor Petrobras e colaborar da Lava Jato

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara

Hamylton Pinheiro Padilha Júnior, ex-diretor da Petrobras e colaborador da Lava Jato

Luís Inácio Lula da Silva, ex-presidente

José Carlos da Costa Marques Bumlai, pecuarista e um dos réus da Lava Jato

José Tadeu de Chiara, advogado

Do Portal Vermelho, Dayane Santos

Cristiano Ronaldo é o Personagem do Ano de 2016 na Palestina

A instituição  Peña Madridista da Palestina e a Fundação Senhora da Terra concederam o título a Cristiano Ronaldo por suas atitudes em favor das crianças, em especial as palestinas.

 Cristiano Ronaldo com Ahmad Daubasha, garoto palestino sobrevivente de um ataque terrorista

A concessão do título de Personalidade do Ano 2016 da Palestina ao jogador português do Real Madri, Cristiano Ronaldo foi anunciada nesta segunda-feira (31). A iniciativa da Peña Madridista da Palestina, juntamente com a Fundação Senhora da Terra , foi justificada pela atitude humana  de Ronaldo com as crianças do mundo e especialmente com os meninos e meninas palestinos, e por receber na sede do clube espanhol o garoto palestino Ahmad Daubasha, único sobrevivente de um massacre contra sua família praticado por colonos isralenses, em 2014.

Khaled Shuman, presidente da Peña Madridista na Palestina, expressou sua admiração ao jogador e disse que ele merece mais do que esta homenagem da Palestina e dos fãs do Real Madrid. Ele também disse que Christiano e o Real Madrid na Palestina desfrutam de grande admiração e respeito, mais do que qualquer outro clube.

A entrega da homenagem será realizada em 16 de dezembro na Palestina, com a presença de mais de 1200 personalidades de todo o mundo. O atleta português, apesar de estar muito feliz e agradecido pela concessão, não poderá participar do evento porque deverá jogar  pelo Real Madri durante a disputa do Campeonato Muncial de Clubes, que ocorrerá no mesmo período. 

Leia também:

Cristiano Ronaldo e Israel: "Não troco camisa com assassinos" 

Do Portal Vermelho, com informações do HispanTV

A judicialização da política rumo ao Estado de Exceção

Por sorte, ainda não perdi a capacidade de assombro, e por isso voltei a experimentá-la ao ler uma sentença que ocorreu no Brasil, onde diz que a Operação Lava Jato é um caso inédito, único e excepcional no direito brasileiro, como tal, enfrentará situações inéditas, que fogem das regras do processo comum, e por isso são permitidas exceções às normas que estabelecem garantias constitucionais, como as que proíbem grampear comunicações telefônicas sem as precauções legais.

Por Raúl Zaffaroni*

Divulgação

A dirigente social Milagro Sala e a ex-presidente Cristina Kirchner, principal voz da oposição a Macri são alvos das "exceções" jurídicas

A excepcionalidade foi o argumento legitimante de todas as ações inquisitórias ao longo da História, desde a caça às bruxas até os nossos dias, passando por todos os golpes de Estado as conseguintes ditaduras. Ninguém nunca exerceu um poder repressivo arbitrário no mundo sem invocar a “necessidade” e a “exceção”, e também seja verdade que todos afirmaram hipocritamente que atuavam legitimados pela urgência de salvar valores superiores, diante da ameaça de males de extrema gravidade.

Assim, Carl Schmitt destruiu a constituição de Weimar, hierarquizando suas normas e argumentando que o princípio republicano permitia, em situações excepcionais, ignorar todas as demais normas. Embora esse seja um raciocínio perverso para legitimar o poder ilimitado do Führer, ao menos invocava o princípio republicano – que, por certo, pouco ou nada interessava efetivamente.
Até aqui, há motivos de crítica e repúdio, mas não de assombro, que é justamente o que causa a sentença que lemos. Este último nasce do fato de que não se observa o trabalho de invocar nenhum valor superior, nem de inventar alguma emergência grave, senão que diz, diretamente, que se pode ignorar a Constituição quando é necessário, para aplicar a lei penal em casos que não se considerem “normais”.

O assombro que experimentamos diante desta sideral sinceridade revanchista, que se dissemina por toda a nossa região, passando por cima dos mais elementares limites do direito, sem sequer se dar ao trabalho que Carl Schmitt tomou e seu tempo.

A sentença brasileira não é um fato isolado, e merece um lugar no álbum dos maiores absurdos jurídicos. Desta coleção, os argentinos ganharam várias novas figurinhas durante este ano.

Assim, vemos que também é por ser “excepcional”, que se faz “necessário” nomear dois ministros da Corte Suprema por decreto, destituir a Procuradora Geral e suprimir a independência do Ministério Público e submetê-lo a um órgão político, destituir os juízes “da roda presa”, estigmatizar um movimento de juízes com o argumento de “desratizar” o Poder Judiciário, criminalizar a política monetária – e, ao mesmo tempo, se enriquecer com uma mudança abrupta –, entre outras coisas.

Obviamente que, por muito que se negue, não se pode ocultar o afã revanchista que, em alguns casos, leva a perder a calma e a exigir argumentos jurídicos, que não se esgrimem porque parece que já não resta criatividade perversa, ou talvez porque se escolheu diretamente o caminho pragmático da sinceridade.

Lamentavelmente, nos encontramos diante de um revanchismo exercido ao amparo de discursos legitimantes com baixíssimo nível de elaboração: igual que o da sentença brasileira, dá a impressão de que se exibe sem buscar a mais mínima dissimulação.

Basta mencionar a extrema grosseria de ser invocar – sem precedentes em toda a história argentina – o crime de “traição à Pátria” (contra Cristina Kirchner e seu então chanceler, Héctor Timerman, a respeito da causa da morte do promotor Alberto Nisman, em janeiro de 2015), quando não há nem houve guerra, o que parece ser um detalhe menor para aqueles que não leram o artigo 119º da Constituição. Só faltou que se inspirassem na sentença brasileira e afirmassem que, em tempos de “exceção”, qualquer coisa é igual à guerra.

Mas, sem dúvidas, a mais ostensível combinação de absurdo jurídico e, ao mesmo tempo, obsessão revanchista, foi a prisão preventiva da líder indígena Milagro Sala e seus apoiadores, em Jujuy.

Para legitimar essa prisão política, consolidar a vingança contra Sala e destruir sua obra, não se furtaram de usar todos os recursos ilegítimos que se pode imaginar: juízes especiais, promotores especiais, juízes-deputados ou deputados-juízes no Supremo, ameaças aos defensores, advertências por apelações, clonagem ao infinito de processos e processamentos, indução de testemunhas, ou seja, o escândalo jurídico.

Devido à transcendência internacional do escândalo, agora se subestima um órgão da ONU (justamente o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias), que exigiu o fim da prisão de Milagro Sala, e se faz referência a uma mera “recomendação”. Além do caráter jurídico do decidido em órbita internacional, chama muito a atenção o fato de que um governo que se esforçou – até indevidamente – para apoiar a candidatura de sua chanceler à Secretaria Geral da ONU, hoje trate com displicência uma “recomendação” proveniente de um de seus órgãos, quando este diz claramente o que muitos já vínhamos repetindo há meses: Milagro Sala sofre prisão por motivos puramente políticos.

Seja qual for o valor jurídico do que foi resolvido no âmbito da ONU e do que de agora em diante aconteça, a verdade é que já, neste momento, por culpa da pura obsessão revanchista, a Argentina está fazendo um papelão internacional.

Mas os papelões internacionais não afetam somente um governo, seja ele federal ou regional, mas sim a todos os cidadãos. Nosso país lutou durante décadas para limpar sua imagem em termos de direitos humanos, e agora acontece que, em pleno governo democrático, foi preciso acudir a uma instância internacional para se conseguir o fim de uma prisão por causa puramente política. No plano mundial, todos os argentinos passam a carregar o ônus de ser de um país que tem prisioneiros políticos. O dano está consumado, e não afetou somente a Milagro Sala, senão toda a cidadania. Seria bom não agravá-lo mais.

*Raúl Zaffaroni é professor emérito da Universidade de Buenos Aires

Fonte: Vermelho

Haroldo Lima: O setor do petróleo se movimenta

A Petrobras faz mudanças, a regulação se modifica. Interessa a todos examinar o sentido dessas mudanças, seus efeitos e os interesses nacionais envolvidos. 

Foto: Stéferson Faria / Ag. Petrobras

 

Nossa estatal enfrenta grave crise financeira. Houve queda dos preços do petróleo, variação cambial, venda de combustíveis abaixo dos preços internacionais e corrupção. Sua dívida, de R$100 bilhões no final de 2011, ultrapassou os R$500 bilhões ao terminar 2015. E seu valor de mercado, que chegara em 2008 a R$530 bilhões, despencou para R$100 bilhões.

Contudo, os fundamentos da empresa continuam sólidos. Só no pré-sal tem 40 bilhões de barris de óleo contratados, quase o dobro do que tem no mundo a ExxonMobil. De todo modo, vieram um novo plano de negócios e desinvestimentos.

O novo plano é taxativo na retirada "integral" da companhia da produção de biocombustíveis, distribuição do gás de cozinha, fertilizantes e petroquímica. Prevê a venda de dutos, de campos produtores, de refinarias, de parte da BR Distribuidora. Planeja investimentos de US$74 bilhões para os anos de 2017-2021, 82% em exploração e produção (E&P), 17% em refino e gás natural e, para os demais setores, 1%.

O foco em E&P é consensual, mas o afastamento radical de outros setores, não. Enfraquecerá a verticalização da empresa, levando-a a parecer uma grande "independente", que ganha pelo que produz na boca do poço. Se a verticalização fica tópica e inexpressiva, a sua defesa, feita pelo presidente da empresa, fica formal. Sair integralmente da petroquímica, por exemplo, é abrir mão do setor que mais representa o futuro do petróleo.

Ademais, mesmo em E&P, há problemas. A venda de Carcará é injustificável, não pelo preço, discutível, (US$2,5 bilhões), mas pela razão, indiscutível, de ser um campo no pré-sal onde a Petrobras já era operadora.

Isto nos remete à recente polêmica sobre "a Petrobras como operadora única do pré-sal". Este objetivo, assim posto, nunca existiu.

O polígono do pré-sal surgiu com a Lei da Partilha, em dezembro de 2010. Na época, cerca de 40% de todo o pré-sal já estava contratado, com a Petrobras, a maior parte, e com algumas estrangeiras. A Anadarko, petroleira norte-americana, operava e descobriu petróleo no BM-C-30, em 2008. A Britsh Petroleum também lá operava, assim como a RepsolSinopec e a Shell. Na zona central do pré-sal, a ampla maioria dos campos é operada pela Petrobras, mas aí a ExxonMobil em 2009, operava no BM-S-22. Tudo sob concessão.

O que a Lei da Partilha estabelecia é que a Petrobras seria operadora única nos novos contratos de partilha, a serem celebrados nos 60% restantes do pré-sal. Isto foi feito para reforçar a estatal. Seu caixa podia arcar com os 30% mínimos dos custos para ser operadora, e o petróleo, com elevada cotação, gerava grandes lucros. Mas tudo mudou. E o pré-sal, descoberto há dez anos, só viu até hoje um leilão e um único contrato de partilha firmado, o de Libra, que ainda não produz.

É quando começa a tramitar no Senado o PLS 131/15, do senador José Serra, propondo o fim da obrigatoriedade da Petrobras ser operadora nos novos contratos do pré-sal. O projeto tinha um problema grave, deixava a Petrobras fora de tudo, como uma multinacional qualquer, sem nenhuma regalia por ser brasileira, no pré-sal brasileiro, por ela descoberto.

Nos debates, essa distorção foi rejeitada e surgiu a idéia da "operadora preferencial". A Petrobras, longe de ficar fora de tudo, passava a poder escolher o bloco onde tinha interesse em operar. Era outro projeto. E é este que está sendo aprovado no Congresso.

Paralelamente, ali tramitam proposições para abolir a partilha da produção. E aí as coisas se complicam.

Na partilha, o óleo extraído por um consórcio é propriedade da União, diferentemente da concessão. O consórcio é administrado, qualquer que seja o operador, por um "Comitê Operacional" (art. 22 Lei 12.351), que define os planos de produção, de trabalho, de investimento e tudo que tem importância. Metade dos integrantes desse Comitê, seu Presidente - com voto de minerva e poder de veto - são indicados pela empresa Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), 100% estatal. Por isso, o pré-sal está sob controle.

A ameaça de desindustrialização, decorrente da produção excessiva de um único produto, conhecida como “doença holandesa”, poderia ser evitada.

Abolindo a partilha da produção, perderíamos o controle do pré-sal. Outras questões também se colocam.

A política de conteúdo local no setor petrolífero não é de nenhuma empresa, mas do Governo. As obrigações quanto a esse conteúdo são detalhadas nos contratos da ANP e por ela fiscalizadas. As empresas, inclusive a Petrobras, com freqüência preferem pagar multas do que comprar bens ou serviços locais, por razões que merecem mais linhas para outra análise.

Nos desinvestimentos previstos, cogita-se a venda de campos de produção. Ao que se sabe, são campos secundários, vários marginais.

Pelo interesse nacional, a Petrobras precisaria se engajar numa política de vincular desinvestimentos a investimentos, o que seria bom para ela e melhor para o Brasil. Campos em declínio, mas ainda com boas reservas, por exemplo, na Bacia de Campos, seriam vendidos a brasileiros interessados em investir para revitalizá-los, o que a Petrobras não pode fazer por causa do pré-sal.

Alavancaríamos empresas nacionais "independentes" de petróleo, de pequeno ou médio porte, que não têm tido apoio no Brasil.

Por fim, o Relatório de Administração da Petrobras, de 31 de dezembro de 2015, mostra a composição do seu Capital Social. A nossa estatal continua com 51,3% de seu capital privado, dos quais 36% estrangeiro. A parte estatal é de 48,7%, dos quais a União tem 28,7%. A norueguesa Statoil, que comprou Carcará, é 67% estatal. Quando foi descoberto o pré-sal, a Petrobras era 39% estatal. Pela cessão onerosa, saltamos para os 48,7% atuais. Vai ficar só nisso?

*Haroldo Lima é engenheiro e foi Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Fonte: Valor
Obs: O portal Vermelho recebeu do autor cópia deste artigo com autorização para sua publicação

PCdoB encerra eleições com saldo de crescimento, diz Walter Sorrentino

O vice-presidente nacional do PCdoB e dirigente responsável pelas campanhas municipais do partido, Walter Sorrentino, disse em entrevista ao Portal Vermelho que, apesar do momento atípico, a legenda cresceu. Na avaliação do dirigente, crise política que atingiu especialmente a esquerda – resultado de um golpe –, insuflou os votos da direita conservadora. Mas salientou que o alto índice de abstenção e votos brancos e nulos enfraquecem essa vitória.

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Jandira: O recado das urnas no Rio e o comportamento da Esquerda

A política se expressa de muitas formas e, neste momento pós eleições municipais do Rio, vale uma pequena reflexão. As urnas falam e falam bem alto. Porém os gestos também falam alto, pois refletem uma visão de presente e de futuro, direcionam estratégias, determinam aliados, a relação com eles e compromissos reais com o povo. 

Por Jandira Feghali*

Eny Miranda

 

A vitória da negação da política e o comando da prefeitura do Rio em mãos conservadoras são um retrocesso. Lamento sinceramente a derrota de Marcelo Freixo, candidato apoiado por nós do PCdoB e demais forças de esquerda no segundo turno.

O palanque de Marcelo Crivella mostrou uma unidade de centro-direita, com lideranças religiosas e a expressão de uma visão atrasada de como “cuidar das pessoas”, por meio da negação da diversidade e pluralidade, características muito fortes na sociedade carioca.

O processo eleitoral ocorreu debaixo de um golpe institucional, da violação da nossa Constituição, da criminalização da política, com foco na eliminação da esquerda que governou o Brasil e em consequência dos direitos por ela garantidos.

Sinais de fascismo e Estado de exceção com envolvimento de agentes públicos dos três Poderes marcaram os últimos meses, contando com amplificação e consolidação da criminalização da política pela Grande Mídia, particularmente pelo sistema Globo de televisão, rádio, jornais e revistas semanais. Ao analisar este cenário, não concordo com os que acham que os erros da Esquerda foram a razão do golpe e da desesperança do povo, mesmo admitindo que existiram muitos erros.

Tudo isso tem exigido de nós uma demarcação clara de campo, a inserção da cidade que queremos neste contexto e o máximo de unidade possível do campo mais avançado e da Esquerda em particular. Todos sabíamos que no primeiro turno, o voto útil unificaria a opção do eleitorado à esquerda. Ficou claro que minha candidatura foi atingida por este movimento.

No segundo turno, porém, a unidade e a ampliação seriam fundamentais para enfrentar no Rio a onda conservadora que varreu o Brasil. Ainda que não ganhássemos a eleição, teríamos dado um grande passo em direção a uma perspectiva futura de unidade das esquerdas e do campo progressista. A soma não é apenas matemática, mas de forte simbolismo político.

No entanto, não dar visibilidade ao apoio do PT, da REDE e do PCdoB foi uma opção nítida da campanha de Marcelo Freixo, e a única alternativa que nos restou foi respeitar uma estratégia onde não cabíamos. Falando por minha candidatura, reafirmo meu compromisso no segundo turno, quando declarei apoio à candidatura do PSOL antes mesmo de terminada a apuração dos votos do primeiro turno.

Fizemos outras declarações públicas durante o processo, com vídeos, presença em atos na Cinelândia – como o de mulheres – com nossa tradicional militância presente na rua durante todo o tempo e de forma muito bonita. Mas é necessário dizer à sociedade que, se mais não fizemos foi porque entendemos o recado e respeitamos a decisão da candidatura de Freixo, que não buscou a nossa opinião, muito menos a nossa presença em demais atividades, imagens, TV e redes sociais.
Ao emitir uma “Carta aos Cariocas” para, tardiamente, atrair o eleitor de classe média mais ao centro, equivocou-se. Na minha opinião, seu conteúdo reforçou um movimento de “despolitização da política” fortemente presente no país, que acabou marcando as duas campanhas neste segundo turno e que pode ter contribuído para o altíssimo índice de abstenções. Isso foi visto, sintomaticamente, em maior grau na Zona Sul e bairros de classe média do que nos territórios populares.

A história já diz. As vitórias eleitorais da Esquerda no Rio sempre estiveram respaldadas no voto popular, e grandes votações nas zonas norte e oeste. Foi assim nas eleições de Brizola para governador em 1982 e em 1990. Lula, por exemplo, sempre teve votações expressivas no Rio de Janeiro, desde a sua primeira campanha em 1989. Em 2002 e em 2006, teve média de 70% dos votos nas zonas norte e oeste, performance repetida por Dilma em 2010.

O PSOL, que optou por não receber o apoio de Lula em sua campanha, nunca conseguiu chegar perto deste patamar nas regiões populares desta cidade. Faltou povo no seu eleitorado, porque talvez falte construir pontes com os setores da esquerda que construíram lastro e raízes históricas junto aos setores populares. Como escreveu Sidney Rezende em seu portal, “ajudar a Direita a desconstruir os demais partidos de Esquerda, principalmente o PT, pode abrir estradas ao PSOL, mas pode afastar delas quem ainda acredita que a esquerda mais unida, ainda que com divergências, seja indispensável para merecer seu voto”.

E a segunda lição das urnas para o PSOL é que a ofensiva anti-PT e anti-esquerda desencadeada nestas eleições municipais atinge também o próprio PSOL. O partido perdeu as 3 eleições que disputou nesse segundo turno, e vai governar apenas 2 pequenos municípios em todo o país. Pau que bate em Chico, bate em Francisco.

O mapa da votação na cidade é eloquente e fala por si. Esquerda sem povo e sem ampliação não vai muito longe, como a história das batalhas eleitorais do Rio nos ensina.

A responsabilidade agora é de todos nós.

Olhar para o futuro e repensar o papel da Esquerda, dos movimentos sociais em conteúdo, gestos e forma de relação com a sociedade, particularmente o povo trabalhador e menos aquinhoado. No centro do nosso projeto deve estar a recuperação democrática, os direitos e o desenvolvimento do nosso país.

Os desafios são muitos e devemos trabalhar em unidade e frentes amplas que nos permitam recuperar nossa referência. Devemos reconhecer a lição que saiu das urnas e seguir apoiando e incentivando a juventude em luta nas periferias, nas escolas e universidades ocupadas, os trabalhadores e mulheres guerreiras, os artistas que se expuseram com riscos reais para suas carreiras.

Há muito que fazer para superar os nossos limites e visões que dificultam composições mais amplas no campo da Esquerda e dos setores progressistas. É preciso permitir acumular forças entre os que defendem, como nós, um futuro de politização, ampliação da democracia e vitória do nosso povo contra a dramática agenda de Estado mínimo em implantação por este governo ilegítimo.

*Médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e líder da oposição na Câmara

Fonte: Vermelho

PEC 241: 95% dos internautas são contra, aponta consulta do Senado

Uma enquete feita no site do Senado Federal indica que a população está contra a PEC que cortará investimentos em saúde e educação. Das 266.605 pessoas que votaram na pesquisa até de segunda-feira (31), 94,5% afirmaram ser contra a aprovação do teto de gastos. Apenas 5,5% se disseram favoráveis ao texto.

Foto: Paulo Pinto/Agência PT

 

A enquete ainda está válida no site do Senado enquanto o projeto estiver em tramitação e pode ser acessada neste link.

A pesquisa indica que o Congresso está na contramão da sociedade. Na semana passada, a PEC 241 foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, e agora segue ao Senado sob o número 55. No país inteiro, os brasileiros foram às ruas para demonstrar que não apoia, a principal medida do governo golpista de Michel Temer ( PMDB) e que pode levar ao agravamento da crise econômica.

A PEC vai limitar o orçamento da União ao aumento da inflação do ano anterior por 20 anos. Isso significa que, mesmo com crescimento da população ou do país, os gastos do governo não poderão sofrer aumento. Setores como saúde e educação serão impactados, já que regras constitucionais que exigem gastos mínimos nesses setores não terão mais validade.

Outra possível vítima da medida é o salário mínimo. Segundo o texto, caso o governo não consiga obedecer o patamar imposto pela PEC em seu orçamento, poderá não reajustar o salário mínimo de acordo com a regra atual (inflação do ano anterior e crescimento do PIB de dois anos antes). Ou seja: o trabalhador pagará a conta mais uma vez.

No dia 11 de novembro está prevista uma jornada de lutas convocadas por todas as centrais reunidas contra a retirada de direitos dos trabalhadores pelo governo golpista – em especial a PEC 241 e a Reforma da Previdência.

Vox Populi
Uma pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi aponta que a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, a PEC 241ou PEC do Fim do Mundo, apresentada pelo usurpador Michel Temer, é rejeitada por 70% dos brasileiros.

Apenas 19% concordam com e aprovação da medida, 6% são indiferentes e 5% não souberam ou não responderam. A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas entre os dias 9 e 13 de outubro e também aponta grande rejeição à reforma da Previdência.

Fonte: Agência PT de Notícias via Vermelho

Flávio Dino: É preciso um novo projeto sustentado por uma frente ampla

Diante do resultado eleitoral deste domingo (30), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) reafirmou, na manhã desta segunda-feira (31), a necessidade da esquerda de revisar o seu conteúdo programático e elaborar um projeto que una as forças progressistas, populares e democráticas em torno de um “projeto sustentando por uma frente ampla”.

Reprodução: TV Vermelho

 

Segundo Flávio Dino, com esse resultado eleitoral, a “esquerda deve fazer rápido duas revisões: uma programática e outra orgânica. Desenvolvimento e direitos devem ser os eixos de novo Programa”, salientou.

"Candidatos esquisitos e absenteísmo"
O governador lamentou os resultados eleitorais, principalmente nas grandes cidades, como o grande número de abstenções, nulos e brancos e destacou ainda a eleição de pessoas incomuns à política. Para ele, “mais uma vez o partido vitorioso foi o da ‘antipolítica’, representada por candidatos esquisitos e pelo absenteísmo bastante expressivo”.

“A guinada do eleitorado mais para a direita derivou da profunda crise econômica, que dizimou empregos e a perspectiva de progresso social. Não teremos no Brasil, contudo, uma 'onda conservadora' duradoura. Por várias razões. Uma delas que isso fortaleceria a desigualdade, já absurda”.

Flávio Dino admitiu que o PT teve importante derrota em todo o Brasil, mas “continua a ser muito expressivo”. Para ele, o discurso do "fim do PT" não é coerente, “é mais torcida ou ódio do que realidade”.

“Emerge das urnas uma esquerda mais plural e multifacetada. Isso é positivo pois impele ao diálogo, e não a exclusivismos”, ressaltou.

“A esquerda deve olhar menos para trás e mais para frente”, criticou o governador comunista e apresentou como saída um “novo programa sustentado por uma frente ampla”. “Penso ser esse o caminho. Frente ampla em que volte a atrair a atenção do "eleitor médio", que rapidamente vai se desiludir com certas coisas esquisitas", destacou.

Vitórias

Flávio Dino comemorou pelas redes sociais as vitórias dos candidatos do PCdoB neste segundo turno. Ele parabenizou os candidatos, Edvaldo Nogueira, que venceu o segundo turno em Aracaju e o vice do PCdoB em São Luis, capital do Maranhão, Júlio Pinheiro. Abaixo mensagem publicada por ele ainda na noite deste domingo (30).



O governador postou ainda imagens do povo comemorando a vitória em São Luis:

Leia também:
Edvaldo Nogueira, do PCdoB, é o novo prefeito de AracajuEdivaldo Holanda é reeleito prefeito de São Luís
Do Portal Vermelho, Eliz Brandão 

ONU Mulheres: igualdade de gênero começa com participação política

O primeiro passo para termos igualdade plena de gêneros no médio prazo é ampliar a participação política das mulheres, começando pela ocupação dos cargos e espaços no nível municipal, disse a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, ao participar do evento “Por um Planeta 50-50 em 2030: Mulheres do Amanhã”, organizado pela entidade internacional, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

 

Segundo Nadine, a ideia do evento e do programa 50-50 é discutir com as mulheres de hoje formas de tornar o planeta mais igualitário em 2030, com oportunidades para que todas possam ter as suas potencialidades desenvolvidas e a sociedade possa “aproveitar as capacidades das mulheres em toda a sua diversidade”.

“Precisamos de mais mulheres nos gabinetes, agora temos uma boa oportunidade de construir cidades igualitárias, cidades 50-50. Nós lançamos um projeto, Cidades 50-50 – Todas e todos pela Igualdade, que é ter nos municípios gabinetes paritários, ter políticas públicas a nível local, que levem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ao nível local”, disse Nadine, ao discursar ontem (28) no evento.

A representante da ONU cita o desafio de incorporar as mulheres no setor econômico, com salário igual para trabalho igual, realidade muito distante do que é constatado no Brasil. “As estatísticas falam que, no Brasil, a diferença entre homens e mulheres para um mesmo trabalho é de 30%, mas você tem também uma grande diferença entre o que as mulheres negras ganham e os homens brancos, de mais de 300%, elas são a parte baixa da pirâmide dos salários e eles são a parte alta”.

Também sobre o Brasil, Nadine diz que o país precisa avançar no cumprimento dos acordos internacionais. “Eu acredito que o Brasil está em um momento que tem que pensar de uma forma importante nos compromissos que tem assinado com acordos internacionais. Tem que fazer mais para ampliar a representação das mulheres na política, em todos os âmbitos, no setor econômico e ter ações muito claras em torno da inclusão social e o combate à violência contra as mulheres”.

Racismo

A pesquisadora e ativista do movimento de mulheres negras Djamila Ribeiro falou sobre o racismo institucional e a violência que ele gera com a naturalização da ausência de negros nos espaços que passam a ser considerados apenas de brancos.

“Desde chegar na escola e não ver a minha história nos livros didáticos, chegar em casa e não ver ninguém como eu na televisão, quatro gerações de paquitas loiras, abrir uma revista e não se enxergar, sair na rua e ser zoada pelos meninos. Então, a gente não sabe bem como é conceituado, mas a gente sente na pele. Uma das coisas que o racismo institucional faz com a gente desde muito cedo e é um sentimento que nos acompanha, é o sentimento de inadequação, porque a gente não se sente fazendo parte de nenhum lugar”.

Ela lembra que o racismo institucional associado ao machismo institucional colocou as mulheres negras nas posições de menos prestígio na sociedade brasileira. “As pessoas brancas chegam nas universidades e nunca questionam não ter nenhum professor negro e todas as pessoas da limpeza serem mulheres negras. O racismo institucional naturaliza o nosso olhar ao ponto da gente não se incomodar e não se revoltar em termos mulheres negras limpando o nosso banheiro e termos aula com homens brancos. Essa naturalização, que é uma violência muito grande, faz com que as pessoas brancas acreditem que é por causa do mérito. Mas as pessoas brancas esquecem que vivemos num país que teve 354 anos de escravidão negra e foi o último a abolir a escravidão e no processo de industrialização do país não foi pensado mecanismos de inclusão da população negra”.

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A publicitária Carla Alzamora apresentou uma pesquisa feita sobre a representatividade de gênero e raça na propaganda. Segundo ela, 65% das mulheres não se sentem representadas na mídia e na publicidade e que, portanto, 65% das mulheres brasileiras não estão criando conexões com as mensagens passadas pela publicidade. De acordo com ela, isso é um alerta para as empresas se preocuparem em repensar o modelo de propaganda feita atualmente.

“A gente precisa parar de pensar que o que a gente faz é ‘só publicidade’. A publicidade é onipresente na vida das pessoas, cada uma recebe em média de 3 mil a 5 mil mensagens publicitárias por dia. Óbvio que a gente não consegue racionalizar todas elas, mas elas vão formando nossas referências de mundo e o que a sociedade considera belo, aceitável, de como a gente deve agir, ser e se comportar. Por essa razão, a gente é parte do problema. Então por ser parte do problema e ter o poder de definir essas mensagens, a gente tem oportunidade também de ser parte da solução”.

Foram analisadas mais de 3 mil inserções na TV, que indicam que a prevalência de reforço de estereótipos de gênero, restrição de papéis, padrão de comportamento e de beleza. Quanto ao protagonista da peça publicitária, 17% eram o próprio produto, 33% homens, 26% mulheres, 7% ambos e 11% a sociedade. Entre os homens protagonistas, 83% eram brancos, 7% negros e 10% diversos. Entre as mulheres, a proporção é de 84% de brancas, 12% de negras e 4% diversas.  

Fonte: Agência Brasil via Vermelho