Brasil é modelo no combate à escravidão

O Brasil tem o modelo mais avançado do mundo na luta contra as formas modernas de escravidão e os programas desenvolvidos no país servem de exemplo para toda a comunidade internacional. A análise da OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi divulgada nesta semana em meio aos discursos de parlamentares da bancada ruralista de que a atual definição brasileira pode trazer problemas jurídicos.

Pela legislação, se configura escravidão quando há trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e servidão por dívida. Quem for flagrado com trabalhadores em uma dessas situações paga multa e ainda pode pegar de dois a oito anos de prisão.

Essa não é a primeira vez que a OIT elogia o combate à escravidão no Brasil. Mas, mesmo referência para o mundo, senadores da Frente Parlamentar de Agropecuária tentam aprovar, junto com a PEC do Trabalho Escravo, que determina a desapropriação de terras e a destinação para reforma agrária e a construção de moradias populares, um projeto de lei que desconsidera que a escravidão possa ser configurada por jornada exaustiva e condições degradantes.

Estimativas

 

Entre 1995 e 2010, foram realizadas mais de mil operações em 2.673 estabelecimentos e 37.870 pessoas encontradas em situação degradante. Estimativas da OIT revelam que no mundo existem cerca de 12,3 milhões de homens, mulheres e crianças trabalhando em condições desumanas e 10% está na América Latina e Caribe.

 

Fonte: O Bancário

Cresce a presença de negros no mercado

 

A criação de 70 mil novos postos de trabalho na Região Metropolitana de Salvador (RMS) em 2012 representa um crescimento de 4,9% em relação a 2011. A população negra é a mais beneficiada com a geração de emprego.

O dado é da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Salvador, realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A população negra ocupada cresceu em todos os setores da atividade econômica. No Comércio, a alta foi de 8,4%, na Construção (7,8%), Serviços (6,3%) e Indústria de transformação (4,3%). Já os não-negros, reduziram o contingente em todos os segmentos da estrutura setorial da ocupação.

Rendimento

Pelo segundo ano consecutivo, o rendimento médio real declinou. Contudo, em 2011, o decréscimo foi observado em todos os grupos populacionais, mas com maior intensidade para os não-negros. Já em 2012, a redução do rendimento atingiu, principalmente, homens negros (-4,1%) e mulheres negras (-1,8%).

 

Fonte: O Bancário

A saúde do bancário em primeiro lugar

 

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As causas de adoecimento entre os bancários é uma preocupação permanente de toda a categoria. Mas, a partir de agora, os motivos para o número assustador de doenças ocupacionais serão investigados pelo grupo de trabalho formado por representantes dos trabalhadores e Fenaban.

A Federação Nacional dos Bancos, inclusive, se comprometeu a apresentar, na reunião do dia 28, dados dos funcionários afastados por CID (Classificação Internacional de Doenças), gênero, idade, tempo de banco e função. Também será definida, a metodologia a ser utilizada.

A garantia foi dada em encontro realizado nesta quinta-feira (07/11). No ano passado, 21.144 bancários foram afastados das funções, de acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, o índice poderia ser bem maior. Isso porque a maioria dos pedidos de afastamento é negada e muitos trabalhadores continuam exercendo atividade normal.

A estimativa é de que, a cada ano, o número de empregados doentes chegue a 60 mil. Um dado preocupante e que, sem dúvida, deve ser investigado urgentemente. A próxima reunião terá a participação de médicos do trabalho, psicólogos e advogados especialistas na área de saúde do trabalhador.

 

Fonte: O Bancário

Governo lança campanha de conscientização sobre direitos do consumidor

Alex Rodrigues -  Agência Brasil

Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres de cada um na hora de adquirir produtos e serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, lançou nesta terça-feira (5) uma campanha voltada prioritariamente para a chamada nova classe média, segmento que atualmente corresponde a mais de 50% da população brasileira.

Com o lema "Você sabe o valor do seu dinheiro", a campanha é a primeira iniciativa nacional de conscientização sobre o tema. Segundo o ministério, o custo total foi estimado em R$ 9 milhões, incluídos gastos com produção e divulgação.

Embora a campanha tenha sido oficialmente lançada nesta terça-feira, desde domingo (3), algumas emissoras de TV estão apresentando um vídeo institucional de 30 segundos. Em breve, peças publicitárias serão divulgadas também nas rádios e adesivos com a frase "Direitos do Consumidor: Eu dou Valor" serão distribuídos a lojistas interessados em aderir à campanha.

Banners e painéis publicitários serão instalados em diversas cidades, estimulando as pessoas a se informar sobre seus direitos e a conhecer o Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 1990. Como parte da campanha, o ministério já disponibiliza uma página com informações e dicas para os consumidores em seu portal.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a atenção aos direitos do consumidor é prioridade para o governo federal, mas não se pode falar em satisfação das necessidades sem que as pessoas conheçam seus direitos. Por isso, é que se dá mais amplitude à questão dos direitos do consumidor, em um país que consome cada vez mais, disse ele.

"Quanto mais pessoas saem da linha da miséria, mais entram na esfera de consumo, e mais essa questão dos direitos acaba sendo colocada com uma nova dimensão para a sociedade." Cardozo destacou o caráter educativo da campanha, que levará informações a localidades ainda não atendidas por órgãos de proteção ao consumidor, como os Procons.

Já a titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, ressaltou que, no Brasil, a proteção ao consumidor é uma política de Estado institucionalizada. "Temos uma lei muito importante, que é o Código de Defesa do Consumidor, temos órgãos fortes, mas essa campanha empodera o consumidor, que é quem vai escolher o produto que vai comprar ou quem vai lhe prestar serviços e que pode denunciar o desrespeito", disse Juliana.

Desde 2004, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou mais de 9 milhões de queixas de consumidores. "Fica difícil avaliar se é pouco ou muito, já que, até 2004, não tínhamos dados [para comparação] e também porque ainda não temos Procons em todas as cidades e nem todos os existentes estão integrados [ao sistema]", disse a secretária. Segundo Juliana Pereira, todas as políticas públicas de defesa do consumidor levam em conta as queixas recebidas pelo Sindec.

Entre os setores que mais geram reclamações estão telefonia celular, cartões de crédito e sistema bancário. Quanto aos produtos, muitas das insatisfações são causadas pela falta de assistência técnica e de peças de reposição e pela demora no atendimento.

Fonte: Agência Brasil via Feeb/Ba-Se

Erradicação do trabalho infantil exige mudança cultural

Agência Câmara

A relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE),
quer interromper o ciclo de exploração perpetuado por gerações.

Representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público avaliaram que será necessária uma mudança cultural para erradicar o trabalho infantil no Brasil. Essa posição foi apresentada, na quarta-feira (6), em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o trabalho infantil.

A relatora da CPI do Trabalho Infantil, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), reforçou a intenção de interromper o ciclo de exploração perpetuado por gerações. "Em um primeiro momento, estamos com o esforço de fazer o diagnóstico, mas o objetivo é erradicar e não permitir que nenhuma criança exerça o trabalho infantil, devido às repercussões que isso tem no seu futuro e no futuro do próprio País", afirmou a deputada.

Entre as primeiras sugestões apresentadas pelos deputados na CPI do Trabalho Infantil estão o aprimoramento do sistema de "lista suja" de empresas que empregam menores de 16 anos e o fomento à educação em tempo integral associada à garantia de renda para a população carente.

A juíza e a promotora que participaram da audiência pública relataram histórias de crianças e de adolescentes trabalhando em lixões, carvoarias e em casas de família para ilustrar casos mais facilmente denunciáveis, geralmente associados às desigualdades sociais.

Elas lembraram que o trabalho ilegal de menores de 16 anos ocorre com o incentivo dos pais, sem se dar conta de que estão explorando os filhos. São casos ligados a crianças que ajudam no orçamento doméstico por necessidade de sobrevivência ou por mera tradição familiar ou cultural.

Mesmo nesses casos, a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Valesca do Monte, ressaltou que o "pátrio poder não é ilimitado" e que o Estado deve incentivar a evolução do padrão cultural do País.

"O pai e a mãe não estão autorizados a fazer tudo o que eles consideram correto. Os padrões culturais não são imutáveis e devem evoluir, como evoluem as normas jurídicas e uma sociedade contemporânea”, disse Valesca do Monte.

Definição de limites

A diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), desembargadora Silvana Ariano afirmou que há um frágil limite entre trabalho infantil, que é ilegal, e uma atividade laboral sem exploração. Silvana disse que os casos são mais comuns são nas áreas desportiva e artística. Ela citou uma recente proibição de desfile de modelos com menos de 16 anos no São Paulo Fashion Week.

"Aqui, além das determinantes econômicas, demográficas e institucionais, a questão cultural e a questão da ascensão social estão mais presentes. A desembargadora defendeu a aprovação de um projeto de lei, do deputado Jean Willys (Psol-RJ) que permite trabalhos artísticos com menores de 16 anos, mediante pleno acompanhamento dos pais, bom desempenho escolar e assistência médica, entre outras condições.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente. Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Pará lideram a lista.

Da Redação do Vermelho em Brasília - com Agência Câmara

Com 43,5% dos votos, Dilma supera Campos e Aécio já no 1º turno

Pesquisa de opinião divulgada nesta quinta-feira (7) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em parceria com o instituto MDA, mostra mais uma vez a vitória da presidenta Dilma Rousseff no primeiro turno das eleições presidenciais de 2014. Dilma tem 43,5% da preferência do eleitorado brasileiro diante de apenas 19,5% de Aécio Neves (PSDB) e 9,5% de Eduardo Campos (PSB).

Na pesquisa anterior, divulgada em setembro, antes da filiação da ex-senadora Marina Silva ao PSB, Dilma tinha 36,4% das intenções de voto, mas o cenário pesquisado era diferente, com Dilma, Aécio, Campos e Marina disputando a Presidência ao mesmo tempo.

Segundo a CNT/MDA, o levantamento anterior, em que os candidatos Dilma, Aécio, Eduardo e Marina estavam um único cenário, Marina tinha 22% das intenções de voto. A pesquisa mais recente mostra que sete pontos dos 22% que Marina tinha migraram para Dilma. O restante foi dividido entre Campos e Aécio, que somaram cada um quatro pontos e cinco, para brancos e nulos. Se, em vez de Campos, concorresse pelo PSB a ex-ministra Marina Silva, a diferença seria menor: Dilma teria 40,6% dos votos; Marina, 22,6%; e Aécio, 16,5%.

Segundo a pesquisa, Dilma leva vantagem em todos os cenários. A vitória ocorreria já no primeiro se Eduardo Campos fosse o candidato do PSB, porém, se Marina Silva fosse a candidata haveria uma possibilidade de segundo turno.

Segundo turno

No segundo turno, Dilma também teria mais chances de vencer com folga se Campos for o candidato do PSB. Na disputa com Marina, Dilma venceria com 45,3% dos votos e a pessebista levaria 29,1%. Já com Campos, Dilma conseguiria 49,2% dos votos, e Campos, apenas 17,5%. Dilma também venceria Aécio no segundo turno, com 46,6% dos votos, ante 24,2% do tucano.

Voto espontâneo

Na intenção de voto espontânea para presidente, Dilma aparece em primeiro lugar, com 18,9%, seguida do ex-presidente Lula, com 7,5%. Aécio vem em terceiro, com 6,7%, e Marina, em quarto, com 5,6%. Eduardo Campos está em quinto, com 2,2% das intenções. O tucano José Serra, que articula para ser o candidato do PSDB no lugar de Aécio, teria 0,6%.

Aprovação do governo Dilma

A pesquisa aponta ainda que o governo Dilma tem a aprovação de 39% da população brasileira, índice maior que o registrado na pesquisa anterior, de setembro, quando o governo teve avaliação positiva de 38,1%. A avaliação negativa do governo chega a 22,7% dos entrevistados.

O desempenho pessoal da presidenta foi avaliado como positivo por 58,8% dos entrevistados. O dado mostra estabilidade em comparação à última pesquisa quando o percentual foi 58%. O índice de desaprovação do desempenho pessoal de Dilma é 38,9%.

Foram ouvidas 2.005 pessoas em 135 municípios de 21 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.


Informações do Portal Terra e da Agência Brasil via Vermelho

A Revolução soviética de 1917 continua inspirando os comunistas

Há 96 anos, no dia 7 de novembro (25 de outubro no calendário russo), vencia na velha Rússia a Revolução Socialista, sob a direção do Partido Comunista liderado por Lênin. Foi o mais importante acontecimento da luta política e social de todos os tempos na história da humanidade até os dias atuais.Por José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho
Realizada sob o lema “pão, paz e terra”, a Revolução soviética derrocou um dos mais poderosos e reacionários impérios de então. Os operários e camponeses dirigidos pelo Partido Comunista bolchevique tornaram-se protagonistas de uma nova era na história da humanidade – a era da luta pelo socialismo e das realizações do socialismo.

Partindo de uma base econômica atrasada, em poucas décadas, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas tornou-se um dos países mais prósperos e socialmente mais avançados do mundo. Sobre seus escombros, surgiu uma nova civilização humana, uma economia desenvolvida, o progresso social, a justiça, a igualdade, um povo culto e digno. São incomparáveis as conquistas sociais, as reformas estruturais, os avanços civilizacionais operados pelo novo ordenamento político do Estado proletário baseado na aliança operário-camponesa.

A revolução triunfante em 7 de novembro de 1917 mudou a face do mundo e abriu nova época na história da humanidade. Realizada no auge da guerra entre grandes potências que rivalizavam para dominar o planeta, estabeleceu o contraponto essencial com o nascente sistema imperialista. Desde então, a disjuntiva entre o capitalismo (imperialista) e o socialismo tornou-se uma das contradições essenciais da época, ao lado da luta de classes entre o capital e o trabalho, do conflito entre o imperialismo e os povos e nações e das próprias contradições interimperialistas. Os embates políticos, as guerras e as revoluções nacional-libertadoras e socialistas do século 20 eclodiram e desenvolveram-se tendo esses antagonismos como fatores objetivos condicionantes.

O poder estatal socialista surgido a partir de 1917, internacionalista por natureza, tornou-se vetor preponderante na luta pela paz mundial e o progresso social, um incontornável fator a neutralizar os efeitos da agressividade do imperialismo e a influenciar positivamente as lutas dos trabalhadores e dos povos.

Sob a influência da revolução, desenvolveram-se o movimento operário nos países capitalistas e a luta anticolonial nos países dependentes. A Revolução soviética construiu um Estado soberano e um Exército que se constituiu na força capaz de derrotar o mais feroz inimigo da humanidade – o nazi-fascismo.

Esta Revolução e o socialismo soviético estiveram presentes como inspiração, influência indireta e apoio moral na grande Revolução chinesa, na Revolução cubana, na Resistência vietnamita. Até mesmo a adoção, pelos países capitalistas, do Estado de “bem-estar” resultou, a par das lutas sindicais e políticas nos países capitalistas, da influência da Revolução de Outubro e do socialismo na URSS. E foi a Revolução soviética, a base para a organização do campo socialista e do Movimento Comunista Internacional.

A Revolução de 1917 teve grande impacto político e ideológico. Os princípios em que se inspirou e posteriormente desenvolveu constituem a linha vermelha, demarcatória, entre o pensamento socialista científico, revolucionário, comunista, classista e internacionalista, e o pensamento social-democrata, oportunista, que desde Edouard Bernstein, considera pragmaticamente que “o movimento é tudo e o objetivo final é nada”.

Comemorar mais um aniversário dessa Revolução e enaltecer seus feitos não significa considerá-la como modelo e cair no anacronismo ou posição dogmática de transplantá-la para os dias atuais. O mundo vive sob condições totalmente diversas e a própria evolução das nações ensina que os processos revolucionários são singulares e irrepetíveis.

Em todo caso, convém refletir sobre o que Lênin chamava de “uma das condições fundamentais do êxito dos bolcheviques”.

“Hoje, sem dúvida, quase todo mundo já compreende que os bolcheviques não se teriam mantido no poder, não digo dois anos e meio, mas nem sequer dois meses e meio, não fosse a disciplina rigorosíssima, verdadeiramente férrea, de nosso Partido, não fosse o total e incondicional apoio da massa da classe operária, isto é, tudo que ela tem de consciente, honrado, abnegado, influente e capaz de conduzir ou trazer consigo as camadas atrasadas”, escrevia em O esquerdismo, doença infantil do comunismo o líder da revolução, para quem “a ditadura do proletariado é a guerra mais severa e implacável da nova classe contra um inimigo mais poderoso, a burguesia, cuja resistência está decuplicada, em virtude de sua derrota (mesmo que em apenas um país)” (...)

Neste mesmo texto em que analisa as condições em que o bolchevismo triunfou, Lênin diz: “Somente a história do bolchevismo em todo o período de sua existência é capaz de explicar satisfatoriamente as razões pelas quais ele pôde forjar e manter, nas mais difíceis condições, a disciplina férrea, necessária à vitória do proletariado”.

E prossegue: “A primeira pergunta que surge é a seguinte: como se mantém a disciplina do partido revolucionário do proletariado? Como é ela comprovada? Como é fortalecida? Em primeiro lugar, pela consciência da vanguarda proletária e por sua fidelidade à revolução, por sua firmeza, seu espírito de sacrifício, seu heroísmo. Segundo, por sua capacidade de ligar-se, aproximar-se e, até certo ponto, se quiserem, de fundir-se com as mais amplas massas trabalhadoras, antes de tudo com as massas proletárias, mas também com as massas trabalhadoras não proletárias. Finalmente, pela justeza da linha política seguida por essa vanguarda, pela justeza de sua estratégia, e de sua tática políticas, com a condição de que as mais amplas massas se convençam disso por experiência própria. Sem essas condições é impossível haver disciplina num partido revolucionário realmente capaz de ser o partido da classe avançada, fadada a derrubar a burguesia e a transformar toda a sociedade. Sem essas condições, os propósitos de implantar uma disciplina convertem-se, inevitavelmente, em ficção, em frases sem significado, em gestos grotescos. Mas, por outro lado, essas condições não podem surgir de repente. Vão se formando somente através de um trabalho prolongado, de uma dura experiência; sua formação é facilitada por uma acertada teoria revolucionária que, por sua vez, não é um dogma e só se forma de modo definitivo em estreita ligação com a experiência prática de um movimento verdadeiramente de massas e verdadeiramente revolucionário”.

Foi o próprio Lênin quem formulou o princípio de que é sempre necessário fazer “análise concreta de situação concreta”. Por isso, ao explicar as razões do triunfo de 1917, assinalou que o bolchevismo, surgido em 1903, fundamentava-se “na mais sólida base da teoria do marxismo”, que se desenvolveu na Rússia em condições peculiares: “O bolchevismo, surgido sobre essa granítica base teórica, teve uma história prática de quinze anos (1903/1917) sem paralelo no mundo, em virtude de sua riqueza de experiências. Nenhum país, no decurso desses quinze anos, passou, nem ao menos aproximadamente, por uma experiência revolucionária tão rica, uma rapidez e uma variedade semelhantes na sucessão das diversas formas do movimento, legal e ilegal, pacífico e tumultuoso, clandestino e declarado, de propaganda nos círculos e entre as massas, parlamentar e terrorista. Em nenhum país esteve concentrada, em tão curto espaço de tempo, semelhante variedade de formas, de matizes, de métodos de luta, luta que, além disso, em consequência do atraso do país e da opressão do jugo czarista, amadurecia com singular rapidez e assimilava com particular sofreguidão e eficiência a ‘última palavra’ da experiência política americana e europeia”.

Para os comunistas, a Revolução triunfante em 1917 será sempre uma fonte de inspiração nos combates que realizamos, sob novas condições, na resistência à feroz ofensiva do sistema capitalista contra os trabalhadores e os povos e para abrir caminho à nova luta pelo socialismo.

Fonte: Vermelho

Centrais cobram de Mantega medidas contra rotatividade

Durante reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na manhã desta segunda-feira (4), em São Paulo, os dirigentes das centrais sindicais (CTB, CUT, FS, UGT, NCST e CGTB) cobraram do governo medidas efetivas para combater a escandalosa rotatividade da mão-de-obra no Brasil, destacando a ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe as demissões imotivadas.

O ministro abriu o encontro com os sindicalistas manifestando preocupação com o crescimento das despesas com seguro-desemprego e o abono salarial, que segundo as projeções da equipe econômica devem somar cerca de R$ 47 bilhões este ano, o que equivale a quase 1% do PIB.

Qualificação profissional

O aumento dos valores que vêm sendo consumidos no pagamento do benefício, segundo Mantega contrasta com a redução da taxa de desemprego no país. Para cortar os custos o governo cogita condicionar a liberação do seguro à realização de cursos de qualificação já no primeiro pedido.

Essa já é uma obrigatoriedade atualmente, mas a partir da segunda vez em que o benefício é requerido, em função de mudança recente, uma vez que até meados de outubro a exigência do curso só valia para quem usasse o benefício pela terceira vez no prazo de 10 anos. Os sindicalistas estão convencidos de que a única intenção do governo é cortar custos e economizar dinheiro para fazer frente à pressão da oligarquia financeira por mais superávit fiscal primário, já que hoje ele não teria estrutura para garantir a demanda por cursos sequer nas normas já vigentes.

Convenção 158 da OIT

“Como ocorre sempre em tais circunstâncias, querem que a classe trabalhadora pague a conta”, ressaltou o presidente da CTB, Adílson Araújo. “Nós não somos contra a qualificação profissional, mas temos certeza de que o problema do Brasil não é o seguro-desemprego, o abono, o reajuste do salário mínimo, a valorização do trabalho, pois tudo isto tem se revelado uma solução, sustentado o crescimento do consumo e impedido a economia de resvalar para a recessão”.

“O desemprego, embora reduzido, é ainda uma realidade. Além disto, convivemos com uma taxa escandalosa de rotatividade, graças ao livre arbítrio do empresário para admitir ou demitir”, argumento o presidente da CTB. “Devemos ver a causa do problema, que é a falta de regras mais claras e justas para as dispensas. Temos instrumentos para combater isto, como é o caso da Convenção 158 da OIT”.

 

Mudança da política econômica

 

“Também queremos a mudança da política econômica conservadora, cujo objetivo maior é assegurar o pagamento dos juros da dívida interna, que neste ano deve consumir quase 50% do Orçamento da União; a valorização do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que foi sucateado, bem como do Ministério do Trabalho, a cada dia mais esvaziado, e a implementação do Sistema Nacional de Emprego, Renda e Trabalho.”

Araújo também apontou a necessidade de rever a política de desonerações, exigir a contrapartida dos trabalhadores aos benefícios fiscais concedidos às empresas e combater a sonegação. “Recentemente o governo brindou grandes empresas, inclusive multinacionais, com anistia e renegociação privilegiada de suas dívidas, alongando o prazo de restituição dos impostos sonegados e reduzindo os juros e outros encargos. Não podemos concordar com isto”.

 

 

Na próxima quinta, 7, deverá ocorrer uma nova reunião entre representantes do governo e do movimento sindical para aprofundar o debate do tema. “Lutamos para que sejam consideradas e devidamente contempladas as reivindicações constantes da Pauta Trabalhista das centrais. Não devemos ficar a reboque da pauta do governo”, salientou o presidente da CTB, que enfatizou a necessidade de ampliar a mobilização das bases com vistas às manifestações nacionais convocadas para os dias 12 e 26 de novembro; a primeira pelo fim do fator previdenciário, a correção da tabela do Imposto de Renda (IRPF) e outras demandas da Pauta Trabalhista; a segunda, que será realizada em Brasília, contra a alta dos juros e pela mudança da política econômica. 

 

 

 

 

 

 

Portal CTB - Foto: Agência Brasil via Feeeb-Ba-Se

Comissão aprova proposta que facilita aposentadoria de donas de casa com baixa renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), proposta que encurta o tempo mínimo de contribuição (também chamado de carência) para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda que tenham se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 31 de dezembro de 2013.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), ao Projeto de Lei 1638/11, da ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A proposta altera a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
Pela proposta, as donas de casa que tenham atingido as condições para aposentadoria por idade (60 anos) entre 2013 e 2015 só precisarão comprovar 24 meses de contribuição, ainda que por período descontínuo, e não os 180 meses exigidos atualmente.
A relatora propõe que, partir de 1º de janeiro de 2016, a carência eleve-se por oito meses a cada ano, de modo que atingirá a nova carência definitiva, que será de 120 meses, no ano de 2027. Durante todo o período, deverá ser mantido o requisito de que a dona de casa tenha 60 anos para se aposentar, sem a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
A autora do PL 1638/11 explica que os critérios diferenciados para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda foram assegurados pela Emenda Constitucional 47/05. Pela norma, o sistema especial deveria incluir alíquotas e carências inferiores às vigentes. Atualmente, o grupo já tem alíquota de contribuição reduzida, de 11%, ao invés do valor normal de 20%, sobre o limite mínimo do salário-contribuição.
Benefício para outros trabalhadores
Já a relatora, deputada Íris de Araújo, entendeu que o tempo de contribuição reduzido deve valer não apenas para as donas de casa, mas também para os demais trabalhadores de baixa renda que contribuem de forma autônoma para a Previdência. Hoje a contribuição previdenciária para o autônomo também é fixada em 11% sobre o salário-contribuição e eles não podem optar por aposentadoria por tempo de contribuição.
No substitutivo, ela reduz a carência dos seguintes benefícios para o contribuinte autônomo:
- auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 10 contribuições mensais, em vez das 12 contribuições mensais previstas para os demais trabalhadores;
- aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 120 contribuições mensais, em vez das 180 contribuições mensais previstas para os demais trabalhadores;
- aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 120 contribuições mensais, em vez das 180 contribuições mensais previstas para os demais trabalhadores;
- salário-maternidade: nove contribuições mensais, em vez das dez contribuições mensais previstas para as demais trabalhadoras.
Tramitação
Agora a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara via Feeb/Ba-Se

Pesquisa mostra que moradores das favelas são mais otimistas

Para 93% dos moradores de favela, a vida vai melhorar em 2014, segundo divulgou ontem, dia 4/11, o Instituto Data Favela, em sua primeira Radiografia das Favelas Brasileiras, realizada com base em entrevista feita com 2 mil pessoas em 63 comunidades do país entre julho e setembro. "Os moradores das favelas mostraram mais otimismo do que os brasileiros em geral", analisou um dos fundadores do instituto, Renato Meirelles. A divulgação foi feita durante 1º Fórum Nova Favela Brasileira, no Rio de Janeiro.

 

Também indicando otimismo, 76% disseram acreditar que a favela onde moram vai melhorar. Por outro lado, 53% afirmaram já ter sofrido com falta de dinheiro para comprar comida. Além disso, cerca de 30% disseram sofrer preconceito.

O estudo, que também se baseia na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), no Censo e na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) – todos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, mostra uma evolução socioeconômica nas favelas, que, de 2003 a 2013, deixou de ter 65% de sua população na classe baixa para ter essa mesma proporção na classe média.

 

As entrevistas revelam que 75% acreditam que, daqui a dez anos, continuarão ou passarão a fazer parte da classe média, enquanto 10% têm a expectativa de ascender para a classe alta. Atualmente, 3% dos moradores de favela são da classe A, enquanto 32% são das classes D e E.

 

O crescimento da renda dessa população se reflete no acesso a bens: 99% já têm geladeira, eletrodoméstico que é seguido por ferro de passar (91%), celular (85%), máquina de lavar (69%), chuveiro elétrico (61%), micro-ondas (55%), secador de cabelo ou chapinha (49%), computador (47%), TV de plasma, LCD ou LED (46%), freezer (38%), forno elétrico (17%) e aparelhos de ar-condicionado (14%). Do total de lares, 28% já dispõem de TV por assinatura, 50% têm acesso a internet, 20% têm carro e 13%, moto.

 

A pesquisa projeta que 1,1 milhão dos moradores de favela têm a intenção de comprar uma casa ou um apartamento nos próximos 12 meses, enquanto 1,2 milhão querem comprar um carro e 780 mil, uma moto. Quando se trata de uma TV de plasma, LED ou LCD, 2,1 milhões pretendem adquirir em 12 meses, enquanto 1,7 milhão pensam em um notebook e 1,2 milhão, um tablet. Esse mercado, porém, não chegou às comunidades: 74% costumam comprar eletrodomésticos fora das favelas, sendo 40% em bairros distantes.

 

Apesar do consumo, os moradores se queixam da baixa qualidade dos serviços públicos e da violência, além de sofrerem com falta de acesso à cultura. Dos pesquisados, 12% tinham ido ao cinema neste ano, 11% a shows e 2% ao teatro e a museus. O estudo também mostra que 38% dos lares em favelas não têm livros, contra 26% que têm mais de dez exemplares. Uma em cada 20 casas (5%) tem 51 livros ou mais.

 

Ainda assim, 70% dos moradores de favela veem a educação como uma forma de melhorar de vida e 73% dos jovens estudaram mais anos do que os pais. Segundo a pesquisa, 1,4 milhão dos 11,7 milhões da população dessas áreas pretendem fazer faculdade e 2,5 milhões planejam fazer um curso profissionalizante.

Preconceito

De acordo com o estudo, 59% dos moradores das comunidades concordam que quem mora em comunidades da periferia é discriminado. Para 32% dos que se disseram vítimas de preconceito, a cor da pele foi a motivação e para 30%, morar em uma favela foi o motivo. Para 20%, o preconceito decorreu da falta de dinheiro e, para 8%, das roupas que vestiam.

 

A pesquisa mostra também que 37% dos moradores de favela já foram revistados por policiais, proporção que chega a 65% quando se trata de jovens de 18 a 29 anos. Entre os que já foram revistados, a média chega a 5,8 abordagens na vida. "Temos um lado da presença do Estado que ajuda e outro que mostra preconceito", disse Renato Meirelles.

 

De todos, 75% dos moradores de favela são totalmente ou parcialmente favoráveis à pacificação, sendo que 73% acham as favelas violentas e 18% as consideram muito violentas.

Para perto de 60%, no entanto, a comunidade melhorou nos últimos anos, e 76% acreditam que vai melhorar nos próximos anos. Sair da favela não é o desejo de 66% dos entrevistados e 94% se consideram felizes, um ponto percentual a menos do que a média nacional, segundo o Data Favela.

 

Moradores de comunidades foram treinados para participar da formulação e da aplicação do questionário. "Não basta produzir números sobre a favela, é necessário que ela produza e interprete esses números", ressaltou Meirelles.

Fonte: Rede Brasil Atual

Redistribuição de renda e melhor moradia ainda são problemas para nova classe média

Gilberto Costa  -  Repórter da TV Brasil

Brasília – A chamada nova classe média brasileira, estrato social de famílias com faixa de renda per capita entre R$ 291 e R$ 1.019 que na última década entrou no mercado consumidor de bens duráveis, não é efeito de uma política de redistribuição de renda e de queda da desigualdade socioeconômica no Brasil. A informação é de especialistas que participarão do programa 3 a 1, da TV Brasil. “Há um abuso do conceito de classe média”, assinala o sociólogo Pedro Demo, autor de mais de 40 livros sobre pobreza, política social e educação. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (6), às 20h.
Para o pesquisador Fernando Gaiger, especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em pobreza e consumo, a expressão “nova classe média” é “laudatória” [elogiosa] de uma configuração social onde o pobre consome mais, graças às facilidades de crédito, mas mantém-se ainda muito longe dos ricos. “Isso não significa que o mercado [consumidor] desconcentrou-se. A distância entre o celular que eles [os pobres] têm e o celular que os ricos têm permanece”, disse ao reconhecer que antes a distância era marcada por “ter ou não ter” bens como celular, computador e televisão de tela plana.
Pesquisa divulgada na semana passada pelos institutos Data Popular e Data Favela verificou que a proporção de lares nas comunidades pobres das regiões metropolitanas com alguns bens duráveis de consumo é maior que na média nacional. O aparelho de televisão de tela plana, por exemplo, está em 46% dos lares das favelas, enquanto o número é 35% no Brasil como um todo. A máquina de lavar está presente em 69% dos lares em favelas e 49% no país. O mesmo ocorre com o micro-ondas: 55% nos domicílios de favela e 35% no total de residências do país.
Segundo os dois institutos, 41% dos moradores dessas comunidades têm conta bancária; 37% têm caderneta de poupança; 35% têm cartão de crédito; e 53% têm poupança ou conta-corrente. O Data Popular e o Data Favela diagnosticaram, ainda, que 18% desses moradores já usaram a internet para acessar o banco e 52% dizem estar conectados na internet. Entre os jovens de 16 a 29 anos, essa taxa chega a 78%, maior do que a média geral nacional e equivalente à proporção entre a mesma faixa etária no resto do país.
Na opinião de Ângela Guimarães, vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude, o maior acesso ao mercado consumidor não melhorou as condições de vida e de moradia de grande parte da população, inclusive dos jovens que residem em lugares onde há “pouco ou quase nenhum equipamento público”. Segundo ela, apesar da ascensão, a nova classe média permanece com dificuldades para ter oferta de educação de boa qualidade e qualificação profissional, segurança pública, mobilidade urbana e acesso à cultura.
Para Ângela Guimarães, a inexistência de equipamentos públicos “congela [os moradores de periferia] em um circuito básico”. Nesses espaços urbanos, a atuação do Estado acaba por reproduzir a desigualdade. “A tradição é oferecer coisa pobre para pobre”, acrescentou Pedro Demo. Se ocorre melhoria, acontece um “processo de expulsão dos pobres”, que vendem imóvel recentemente valorizado, comentou Fernando Gaiger ao assinalar que no Brasil ainda “falta democratizar o espaço urbano”.

Fonte: Feeb-Ba-Se

Adiada votação mais uma vez, texto final do Marco Civil da Internet é apresentado

O texto final do Marco Civil da Internet, apresentado ontem, terça-feira (5) pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, Alessando Molon (PT-RJ), condiciona a uma nova regulamentação, por meio de decreto do governo, a obrigação de os provedores de internet que exercem atividades no país guardarem as informações em datacenters no Brasil. O projeto também deixa claro que a regra vai valer para empresas que atuam comercialmente, não sendo aplicadas para blogueiros, por exemplo.
Segundo a proposta, a obrigação de armazenamento deve considerar o porte e o faturamento da empresa no país e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro. “O objetivo dessa regra é pegar sobretudo aqueles que têm grande porte e que, muitas vezes, alegam que não devem respeitar a lei brasileira, que protege a privacidade dos brasileiros, porque os dados estão armazenados em outro país”, disse Molon.
De acordo com o deputado, as empresas poderão ter o conteúdo armazenado também no exterior, mas devem respeitar a legislação brasileira.
A obrigação da neutralidade de rede, que prevê que os provedores tratem da mesma forma qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação, também foi reforçada no texto final de Molon. Ele deixou mais clara a regra de que os provedores não podem causar danos aos usuários e devem agir com proporcionalidade, transparência e isonomia e oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.
Molon disse que a questão da neutralidade de rede é o “coração” da proposta do Marco Civil da Internet e espera que seja mantida na votação em plenário. “Garantindo a neutralidade de rede, queremos garantir o direito de todos os brasileiros a uma internet por inteiro. Espero que a Casa proteja, sem abrir exceções. Vamos lutar com todas as forças para que [a neutralidade] não seja derrubada por nenhuma emenda.”
Já a questão dos datacenters é mais polêmica, e pode haver resistência para aprovação em plenário. O relator admitiu que a bancada do PMDB, por exemplo, é resistente à ideia, mas disse que ainda não conheceu a nova redação, que prevê um decreto presidencial regulamentando a questão. “Todo o texto foi repassado com o governo e tem o apoio dele para sua aprovação”, ressaltou.
Empresas de tecnologia da informação alegam que a obrigatoriedade de dados de brasileiros ou de atividades executadas no país em território nacional poderá aumentar os custos e estimular a migração de atividades desenvolvidas por companhias globais no país.
Nesta quarta-feira (6) uma comissão geral deverá tratar do assunto, mas a votação da proposta ficou marcada para a semana que vem.

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil via Feeb-Ba-Se

Na eleição do Conselho de Administração da Caixa, Federação apoia Carlos Lima e Maria Gaia

A eleição para a escolha do representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal será realizada entre os dias 11 e 18 de novembro. Serão eleitos o titular e seu suplente.

Diversas chapas foram registradas para o pleito. O voto é facultativo, direto, secreto e eletrônico, via SISRH – 4.1. A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe apoia Carlos Lima (Caco) e Maria Gaia, pelo compromisso dos candidatos em realizarem uma gestão democrática e participativa.

A lei determina que toda empresa pública ou de economia mista com mais de 200 empregados, controlada pela União, deve ter representante dos empregados no conselho. O Conselho de Administração é responsável por definir questões, como políticas, negócios, orçamentos, investimentos e remuneração dos dirigentes.

Fonte: Feeb-Ba-Se

Venício A. de Lima: Lei de Meios, a desinformação deliberada

A Lei de Meios da Argentina resulta de um longo processo de construção que mobilizou os mais diversos setores da sociedade civil e do governo. Néstor Busso e Diego Jaimes organizaram um livro – La Cocina de la Ley. El Processo de Incidencia em la elaboración de la ley de servicios de comunicación audiovisual em Argentina (Foro Argentino de Radios Comunitárias; 2011) – que, além de descrever todo o processo, reúne os principais documentos que deram origem ao projeto original (disponível aqui).

Por Venício A. de Lima, no Observatório da Imprensa

Após a decisão da Suprema Corte do país, Clarín afirmou que vai se adequar à lei

Depois de tramitar e receber mais de duzentas emendas no Congresso Nacional, a lei foi finalmente aprovada por ampla maioria e sancionada pela presidenta da República em outubro de 2009, substituindo um decreto-lei da ditadura militar, promulgado em 1981 (ver aqui o texto integral da lei).

Leia também:Argentina: Acuado, Clarín diz que vai se adequar à Lei de Meios
Movimentos se organizam para garantir aplicação da Lei de Meios

A Lei de Meios busca impedir a continuidade de um mercado oligopolizado de mídia, historicamente excludente de vozes, corruptor da opinião pública e protetor da liberdade de expressão de apenas uns poucos. Para isso, estabelece limites – em nível nacional e local – para o número de concessões de emissoras de rádio e de televisão a ser controlado por um mesmo grupo.

Na prática, nenhum dos três setores prestadores dos serviços de comunicação audiovisual – de gestão estatal, de gestão privada com fins lucrativos e de gestão privada sem fins lucrativos – poderá controlar mais de um terço das concessões que serão outorgadas por um prazo máximo de dez anos.

Impede-se assim a concentração da propriedade e garante-se a liberdade de expressão de setores até aqui excluídos do “espaço público da mídia” – povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades, isto é, entidades privadas sem fins lucrativos.

São também garantidas cotas de exibição para o cinema argentino, para a produção independente nacional, o fomento à produção de conteúdos educativos e para a infância, e o acesso universal à transmissão de eventos esportivos. As novas concessões e as renovações de concessões terão que passar por audiências públicas e foi criada uma Autoridade Federal de sete membros e um Conselho Federal de quinze membros, ambos colegiados plurais e representativos, que zelarão pelo cumprimento da lei.

Uma das inovações da Lei de Meios é que foram nela didaticamente incluídas trinta e sete “Notas Explicativas” (NE) sobre a origem e/ou as razões para a adoção de princípios e normas. Essas NE são descrições que não só especificam os documentos de organismos multilaterais (ONU, Unesco, União Europeia, OEA, Cepal, UIT, dentre outros) que recomendam a adoção das normas e princípios, como também oferecem uma análise comparada de regulações praticadas em outras democracias representativas (Estados Unidos, Canadá, França, Espanha, Reino Unido, Austrália, dentre outros). Além disso, a lei traz quase uma centena de “notas de rodapé” que remetem para entidades, pessoas, referências bibliográficas e/ou propostas que estão na origem e fundamentam vários artigos.
Quem alegava a inconstitucionalidade de quê?

Imediatamente após sua promulgação, quatro dos 166 artigos da lei foram questionados na Justiça pelo maior grupo privado oligopolista de comunicação argentino: o Grupo Clarín. Liminares e medidas protelatórias diversas impediram o cumprimento pleno da lei ao longo de mais de quatro anos, até que se chegasse a uma decisão da Suprema Corte argentina.

O Grupo Clarín, alegava a inconstitucionalidade dos artigos 41, 45, do parágrafo 2º do artigo 48 e do artigo 161. São as normas que tratam da transferência de concessões; da multiplicidade de concessões; da impossibilidade de se evocar o “regime de multiplicidade de concessões” previsto na lei como direito adquirido e a obrigatoriedade de adequação à lei, em prazo de um ano a partir da definição dos mecanismos de transição, por parte de grupos já detentores de concessões.

Veja abaixo o texto (traduzido) dos artigos questionados:

>> ARTIGO 41. – Transferência das concessões. As autorizações e concessões de serviços de comunicação audiovisual são intransferíveis. (...)

>> ARTIGO 45. – Multiplicidade de concessões. A fim de garantir os princípios da diversidade, pluralidade e respeito pelo que é local, ficam estabelecidas limitações à concentração de concessões.

Nesse sentido, uma pessoa de existência física ou jurídica poderá ser titular ou ter participação em sociedades titulares de concessões de serviços de radiodifusão, de acordo com os seguintes limites:

1. No âmbito nacional:

a) Uma (1) concessão de serviços de comunicação audiovisual sobre suporte de satélite. A titularidade de uma concessão de serviços de comunicação audiovisual via satélite por assinatura exclui a possibilidade de titularidade de qualquer outro tipo de concessão de serviços de comunicação audiovisual;

b) Até dez (10) concessões de serviços de comunicação audiovisual mais a titularidade do registro de um sinal de conteúdo, quando se trate de serviços de radiodifusão sonora, de radiodifusão televisiva aberta e de radiodifusão televisiva por assinatura com uso de espectro radioelétrico;

c) Até vinte e quatro (24) concessões, sem prejuízo das obrigações decorrentes de cada concessão outorgada, quando se trate de concessões para a exploração de serviços de radiodifusão por assinatura com vínculo físico em diferentes localidades. A autoridade de execução determinará os alcances territoriais e de população das concessões.

A multiplicidade de concessões – em nível nacional e para todos os serviços –, em nenhuma hipótese, poderá implicar na possibilidade de se prestar serviços a mais de trinta e cinco por cento (35%) do total nacional de habitantes ou de assinantes dos serviços referidos neste artigo, conforme o caso.

2. No âmbito local:

a) Até uma (1) concessão de radiodifusão sonora por modulação de amplitude (AM);

b) Uma (1) concessão de radiodifusão sonora por modulação de frequência (FM) ou até duas (2) concessões quando existam mais de oito (8) concessões na área primária do serviço;

c) Até uma (1) concessão de radiodifusão televisiva por assinatura, sempre que o solicitante não seja titular de uma concessão de televisão aberta;

d) Até uma (1) concessão de radiodifusão televisiva aberta sempre que o solicitante não seja titular de uma concessão de televisão por assinatura;

Em nenhuma hipótese, a soma do total das concessões outorgadas na mesma área primária de serviço ou o conjunto delas que se sobreponham de modo majoritário, poderá exceder a quantidade de três (3) concessões.

3. Sinais:

A titularidade de registros de sinais deverá se conformar às seguintes regras:

a) Para os prestadores designados no item 1, subitem “b”, será permitida a titularidade do registro de um (1) sinal de serviços audiovisuais;

b) Os prestadores de serviços de televisão por assinatura não poderão ser titulares de registro de sinais, com exceção de sinal de geração própria.

Quando o titular de um serviço solicite a adjudicação de outra concessão na mesma área ou em uma área adjacente com ampla superposição, ela não poderá ser concedida se o serviço solicitado utilizar uma única frequência disponível na referida zona.

>> ARTIGO 48. – (...)

O regime de multiplicidade de concessões previsto nesta lei não poderá ser invocado como direito adquirido frente às normas gerais que, em matéria de desregulamentação, desmonopolização ou de defesa da concorrência, sejam estabelecidas pela presente lei ou que venham a ser estabelecidas no futuro.

>> ARTIGO 161. – Adequação. Os titulares de concessões dos serviços e registros regulados por esta lei, que até o momento de sua sanção não reúnam ou não cumpram os requisitos previstos por ela; ou as pessoas jurídicas que, no momento de entrada em vigor desta lei sejam titulares de uma quantidade maior de concessões, ou com uma composição societária diferente da permitida, deverão ajustar-se às disposições da presente lei num prazo não maior do que um (1) ano, desde que a autoridade de execução estabeleça os mecanismos de transição. Vencido tal prazo, serão aplicáveis as medidas que correspondam ao descumprimento, em cada caso.

Apenas para efeito da adequação prevista neste artigo, será permitida a transferência de concessões. Será aplicável o disposto pelo último parágrafo do Artigo 41.

A leitura desses artigos evidencia que, ao questioná-los, o Grupo Clarín procurava se excluir do âmbito da lei e manter o seu enorme oligopólio.

Em 29 de outubro de 2013, todavia, a Suprema Corte declarou a constitucionalidade de todos os artigos questionados reconhecendo a legitimidade do Congresso Nacional em legislar sobre o tema e, sobretudo, a garantia da liberdade de expressão e da liberdade da imprensa (ver aqui a íntegra da decisão).

Interditar o debate e falsear a verdade

Reduzir a Lei de Meios e a decisão da Suprema Corte argentina apenas a uma disputa entre o governo de Cristina Kirchner e o Grupo Clarín e/ou “a mais um episódio da ascendente violação da liberdade de imprensa na América Latina” – como afirma o editorial de um jornal brasileiro –, é faltar deliberadamente com a verdade e sonegar informação de interesse público.

Diante da constrangedora omissão do poder público, que se recusa a enfrentar abertamente a questão, o que reiteradamente vem ocorrendo entre nós é a omissão e o falseamento descarados de informações referentes à regulação da mídia – refiram-se elas ao Brasil, à Argentina, à Inglaterra ou a qualquer outro país –, sempre e paradoxalmente em nome da liberdade de expressão e da liberdade da imprensa.

No que se refere à regulação democrática da mídia, o Brasil continua no século passado.

*é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Conselhos de Comunicação Social – A interdição de um instrumento da democracia participativa (FNDC, 2013), entre outros livros.

Fonte: Vermelho

14ª Reunião da Direção Executiva da CTB aprova três resoluções políticas

A 14ª Reunião da Direção Executiva da CTB, encerrada no dia 31/10, aprovou por unanimidade três resoluções políticas. A primeira delas diz respeito à mobilização nacional contra o fator previdenciário e a alta dos juros; a segunda tratou do apoio necessário ao combate à seca no semiárido brasileiro; e a última serviu para que os dirigentes se solidarizassem aos metalúrgicos e metalúrgicas de Minas Gerais, atualmente em uma disputa jurídica com as empresas do estado.

Clique abaixo para ler o conteúdo de cada uma das resoluções:

Mobilização nacional contra o fator previdenciário e a alta dos juros

Pelo atendimento imediato das vítimas da seca e pela reforma agrária

Solidariedade aos metalúrgicos e metalúrgicas de Minas Gerais

Planejamento

A 14ª Reunião teve como principal atividade a realização do Planejamento Estratégico e Situacional (PES), com vistas ao mandato da Direção eleita no 3º Congresso da CTB, realizado no último mês de agosto.

Por dois dias, os dirigentes e os assessores da CTB elaboraram uma série de propostas para direcionar os trabalhos da Direção Nacional.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, uma Central como a CTB precisa definir de forma coletiva quais são suas prioridades. “Nosso desejo é trilhar pela construção coletiva. O momento político também exige uma importante reflexão de todos nós’”, afirmou o dirigente.

Dirigido pelo coordenador técnico do CES, Augusto Petta e a doutora em Psicologia e professora do CES, Liliana Lima, o PES é baseado na metodologia desenvolvida pelo chileno Carlos Matus (1931-1998).

Com informações do CES

O Brasil contra o Fator: trabalhadores vão às ruas no dia 12 de novembro

Com o tema “O Brasil Contra o Fator!”, as centrais sindicais realizarão uma grande manifestação conjunta, no dia 12 de novembro, pela retomada das negociações acerca do fator previdenciário.

Reunidos no dia 29/10, na sede da CTB, os representantes das centrais definiram a realização de uma caminhada, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé, a partir das 10h, que seguirá rumo ao prédio da Superintendência Regional do INSS, localizado no viaduto Santa Ifigênia.

Também está programada uma Coletiva de Imprensa, no dia 07 de novembro, para esclarecer para a mídia e a população os prejuízos que a medida impõe à sociedade e, principalmente, à classe trabalhadora.

Além da caminhada em São Paulo, as centrais orientam às estaduais e sindicatos, a promoverem protestos e paralisações nas principais capitais brasileiras para cobrar do governo um posicionamento e a apresentação de uma proposta ao fator previdenciário.

“É fundamental a participação das centrais estaduais e todas as categorias nessa mobilização para pressionarmos o governo a reabrir as negociações sobre o fator previdenciário, uma medida que prejudica sobremaneira os trabalhadores e as trabalhadoras que ajudaram a construir esse país”, destacou o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.

O prazo estabelecido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho, para concluir as discussões sobre o assunto com os representantes das centrais sindicais se encerrou na semana passada, sem avanços.

O último encontro entre as partes, que também teve a participação dos ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ocorreu em 21 de agosto, quando foi definido o prazo de 60 dias para concluir os debates sobre o assunto.

Herança do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres.

 

Todos em Brasília no dia 26

 

O calendário de atividades das centrais inclui também uma grande manifestação na mesma data da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), dia 26 de novembro, em Brasília, em defesa da agenda da classe trabalhadora, aprovada em julho de 2010 na 2ª Conclat.

Os trabalhadores devem reunir 10 mil em Brasília para impedir a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que representam um retrocesso para a classe trabalhadora, como o PL 4.330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sobre terceirização.

Fim do fator previdenciário, reajuste para as aposentadorias; valorização do trabalho com igualdade e inclusão social, redução da jornada sem redução dos salários; combate à terceirização; regras de correção do FGTS, convenção 151 OIT; correção da tabela do imposto de renda; PEC trabalho escravo; reforma agrária; regulamentação emprego domésticas; simples trabalhista; suspensão do contrato de trabalho (PLS 62/2013) + (PL5019/2009); desoneração da folha de pagamento, contra privatização do pré-sal estão entre as reivindicações;.

As centrais também devem encaminhar uma Carta ao Congresso Nacional com o posicionamento unitário contrário a tais medidas em tramitação.

 

Portal CTB