quinta-feira, 22 de maio de 2014

Caixa lucra R$ 1,5 bi, cria 1.101 vagas e abre 31 agências no 1º trimestre

A Caixa Econômica Federal obteve lucro líquido de R$ 1,5 bilhão no primeiro trimestre de 2014 com crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período do ano passado e uma queda de 12,1% no trimestre. Ao contrário do que vem fazendo o Banco do Brasil e os bancos privados, o banco seguiu abrindo postos de trabalho e ampliando o número de agências e postos de atendimento. 

Conforme análise do Dieese, a Caixa abriu 1.101 vagas no 1º trimestre, o que representa a criação de 4.893 empregos nos últimos 12 meses. Com isso, o número total de empregados no banco saltou para 99.299 em março de 2014.

Além disso, a Caixa prosseguiu com a política de inauguração de agências e postos de atendimento. O banco abriu 31 agências no primeiro trimestre, totalizando 348 unidades abertas nos últimos 12 meses. Houve também abertura de 19 postos de atendimento, somando 76 nos últimos 12 meses.

"Os resultados obtidos no primeiro trimestre de 2014 são frutos do empenho e da dedicação de seus empregados, mesmo enfrentando condições inadequadas de trabalho e sofrendo com o assédio moral e as metas abusivas. Apesar do aumento de empregos, a sobrecarga de trabalho ainda é enorme e, por isso, o banco precisa agilizar as contratações para melhorar as condições de trabalho e o atendimento aos clientes e à população", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contra).

Esse resultado do primeiro trimestre correspondeu a uma rentabilidade sobre o patrimônio líquido anualizado (ROE) de 23,5% (queda de 1,7 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2013). 

A carteira de crédito ampliada cresceu 33,1% em doze meses, atingindo um montante de R$ 519,8 bilhões (alta de 5,2% no trimestre). A carteira comercial pessoa física cresceu 38,5% em relação a março de 2013, chegando a R$ 86,3 bilhões, o que representa 16,6% da carteira de crédito ampliada do banco. 

Já as operações com pessoa jurídica alcançaram R$ 94,4 bilhões, com elevação de 32,5% em comparação ao 1º trimestre de 2013, totalizando 18,2% do total do crédito. O crédito voltado para a habitação, que representa praticamente 55% da carteira, cresceu 29,1% em doze meses. 

O índice de inadimplência superior a 90 dias apresentou alta de 0,3 ponto percentual em relação a março de 2013, ficando em 2,6%. Devido ao forte crescimento da carteira de crédito, as despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) cresceram 19,1%, chegando a R$ 2,5 bilhões.

As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceram 13,4% em doze meses, enquanto as despesas de pessoal subiram 14,9%. Com isso, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco caiu de 100,6% para 99,3% no 1º trimestre de 2014.

Nesse primeiro trimestre foram conquistados mais 2,1 milhões de correntistas e poupadores, que totalizaram uma base com 73,7 milhões de clientes, crescimento de 10,8% quando comparado ao mesmo período de 2013. 

"Ao seguir contratando empregados e abrindo novas agências, a Caixa dá bom exemplo para o Banco do Brasil e os bancos privados, que mesmo com lucros astronômicos vem cortando postos de trabalho, o que é injustificável. Não haverá desenvolvimento sustentável sem geração de empregos e distribuição de renda", ressalta Carlos Cordeiro.

Fonte: Contraf-CUT com Dieese

Sistema financeiro tem de ampliar o crédito

Estudo divulgado pelo Dieese mostra que relação entre crédito e PIB no Brasil tem se elevado, mas isso não se deve aos bancos privados

Os bancos continuam em dívida com a sociedade brasileira no que diz respeito ao crédito. É o que mostra estudo divulgado recentemente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apesar de a relação crédito/PIB (Produto Interno Bruto) ter crescido nos últimos anos – passou de 23,8% em dezembro de 2002 para 55,8% em fevereiro de 2014 –, ainda é baixa quando comparada com a de economia de outros países.

> Veja o estudo na íntegra

“O crédito possui importante papel na economia, uma vez que é essencial ao financiamento do consumo das famílias e do investimento dos setores produtivos”, diz a nota, ressaltando ainda a contradição que existe entre um sistema financeiro robusto, como o do Brasil, e a baixa oferta de crédito à sociedade, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, o estudo reforça que o setor bancário no Brasil não está cumprindo seu papel social, em especial os privados. “Os bancos têm de ampliar e facilitar o crédito com juros e tarifas mais baixas. Seus lucros são astronômicos e eles devem isso ao país.”

Ganho fácil – O Dieese aponta como uma das razões para essa contradição – sistema financeiro altamente rentável e lucrativo e, por outro lado, baixa relação crédito/PIB – o fato de os bancos preferirem aplicar seus recursos em títulos do Tesouro Nacional que são corrigidos pela Selic. Portanto, quanto maior a taxa básica de juros, maior o ganho dos bancos, que investem na rolagem da dívida pública.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o economista Amir Khair explicou o que chamou de ganho fácil: “Os bancos têm três fontes de lucro: empréstimos, tarifas cobradas pelos serviços e, o caso mais brasileiro, a questão da Selic, os títulos do governo federal. Os bancos ganham fácil nessas duas formas, a Selic e tarifas. São duas molezas que, no resto do mundo, não ocorre nessa intensidade”.

Enquanto isso ocorrer, segundo o especialista, não haverá interesse do sistema financeiro nacional em facilitar o acesso ao crédito, e os juros e spread bancários continuarão nas alturas.

Públicos na frente – Os dados levantados pelo Dieese destacam o papel dos bancos públicos no crescimento do crédito. Se até 2007 a expansão era mais forte nas instituições privadas, desde a crise financeira mundial, iniciada em 2008, essas empresas retraíram a concessão. Por outro lado, os bancos públicos passaram a protagonistas, principalmente nos financiamentos aos setores industrial, agrícola e habitacional.

Entre janeiro de 2008 e dezembro de 2013, os empréstimos neles cresceram 210% em termos reais, enquanto que nos privados nacionais a expansão foi de 54% e nos privados estrangeiros de 46%. Com isso, a participação dos bancos públicos no saldo total das operações de crédito saltou de 36% para 51% no período.

“Vemos que a atuação das empresas públicas foi fundamental para enfrentar a recessão e fazer com que o país se mantivesse forte durante a crise financeira mundial. A participação do Estado em setores estratégicos da economia é muito importante e deve ser mantida em qualquer projeto para o país”, afirma Juvandia.

Fonte: Seeb-SP

Mesa de negociações permanentes da Caixa será retomada no dia 28

No próximo dia 28 de maio, às 14h30, em Brasília (DF), os empregados da Caixa Econômica Federal e o banco retomam a mesa de negociações permanentes. Na pauta, pendências da reunião anterior, como horas extras (dotação orçamentária versus acordo coletivo de trabalho – agências com até 15 empregados) e esclarecimentos quanto à redação da CE 081/14.
A reunião também debaterá a gestão de desempenho de pessoas, o estágio probatório versus meta de venda de produtos e a contratação de mais empregados.
A partir dessa rodada, a CEE/Caixa estará sob a coordenação de Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae. No mesmo dia, às 9h, na sede da Fenae, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) estará reunida para preparar o encontro com os representantes do banco.
Fonte: Fenae via Feeb-Ba-Se

As sequestradas nigerianas abandonadas pelo mundo

Por Fatima Oliveira *

Um caso similar já ocorreu no Brasil em 1901, no Maranhão


No dia 14 de abril, o mundo deveria ter se abalado com o sequestro de entre 230 e 270 garotas estudantes de um internato feminino na cidade de Chibok, no Estado de Borno, na Nigéria, pelo grupo islâmico Boko Haram – que em língua hausa significa “a educação ocidental é proibida” –, cujo líder, Abubakar Shekau, assumiu o rapto: “A educação ocidental deve parar. Vocês, meninas, devem deixar a escola e se casar”, e, por Alá, ameaçou vendê-las! Cerca de 50 das raptadas conseguiram escapar e relataram que “cada menina estava sofrendo 15 estupros por dia, e estariam sendo vendidas para casamento por US$ 12 cada uma”.

Mesmo tendo por foco o ataque às escolas, o Boko Haram tem cometido crimes em série: cerca de 3.000 assassinatos desde 2002, quando foi fundado; o abandono de lares por cerca de 300 mil pessoas; um atentado com carro-bomba em prédio da ONU; a explosão de um ônibus em Abuja, que matou 75 pessoas; e a destruição, em 2013, de 50 escolas, impedindo que 10 mil crianças estudassem!

A indignação mundial, após quase um mês, é débil contra mais um crime abominável do patriarcado – sem falar que são garotas africanas negras –, mas está tomando vulto, inclusive com a participação de Michelle Obama, que disse: “O que aconteceu na Nigéria não foi um incidente isolado. É algo que vemos todos os dias, uma vez que meninas de todo o mundo arriscam suas vidas para perseguir suas ambições”. Ela também tuitou uma foto de si mesma na Casa Branca segurando um cartaz com a hashtag #BringBackOurGirls (Traga as nossas meninas de volta).

A paquistanesa que criou o Fundo Malala para apoiar a educação das meninas no mundo, sobre quem escrevi em “Malala Yousafzai: uma menina que queria apenas estudar” (O TEMPO, 29.10.2013), declarou: “Quando soube que essas meninas haviam sido sequestradas na Nigéria, me senti muito triste, pensei que minhas irmãs estavam na prisão e que deveria falar em seu favor”.

Jauarauhu levou

Perpetinha... Tiveram

filhos. Anos depois,

um seringueiro

quis trazê-la para a

companhia dos pais.

Ela não quis.


Sequestro de tal monta, numa ação única, é algo sem precedentes no mundo! Um caso similar, que relato em meu romance “Então, Deixa Chover” (Mazza Edições, 2013), já ocorreu no Brasil em 1901, no maior massacre de índios contra brancos do país, acontecido no Maranhão: “Eram cinco horas da manhã de 13.3.1901, quando 400 índios guajajaras invadiram a Missão de São José da Providência do Alto Alegre. Padres, freiras e dezenas de meninas índias e brancas do internato rezavam quando a capela foi invadida pelo batalhão, usando espingardas, facas, facões e tacapes”. Mataram quatro padres, sete freiras, 40 crianças, e, das 43 famílias de colonos, apenas dois escaparam!

Conforme o jornalista Antonio Carlos Gomes Lima, em “O Massacre de Alto Alegre”: “Dos dramas pessoais, o da adolescente Maria Perpétua dos Reis Moreira, a Perpetinha, é o mais presente na memória e no imaginário das populações de Barra do Corda e de Grajaú. Ela e duas outras meninas internas do convento das freiras em Alto Alegre, filhas de comerciantes de Barra do Corda e de Grajaú – Úrsula e Isabel, que foram resgatadas – foram poupadas da morte e conduzidas pelos guajajaras em fuga... Jauarauhu levou Perpetinha... Tiveram filhos. Anos depois, um seringueiro reconheceu-a naquela região e quis trazê-la para a companhia dos pais. Ela não quis. Muitos dizem que, após aqueles acontecimentos, encontravam, entalhada em árvores de casca grossa, na floresta, a seguinte inscrição: ‘Por aqui passou a infeliz Perpetinha’”.

É uma história que ouvi muito contada por mamãe, que faleceu no dia 09 de maio.

* Médica e escritora. É do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução e do Conselho da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe. Indicada ao Prêmio Nobel da paz 2005.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

PCdoB entra com ação contra atitude da Mesa Diretora da Câmara

A Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (21) entrar com uma representação junto à Mesa Diretora contra a agressão sofrida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), após a suspensão abrupta da sessão solene em homenagem aos 90 anos da Coluna Prestes, realizada na manhã de terça-feira (20).  


Richard Silva
O PCdoB quer providências contra a atitude do secretário geral da Mesa, que agrediu verbalmente a deputada Alice Portugal, enquanto ela discursava.  O PCdoB quer providências contra a atitude do secretário geral da Mesa, que agrediu verbalmente a deputada Alice Portugal, enquanto ela discursava.  
Com a medida, a Liderança pretende defender as prerrogativas do exercício parlamentar, questionar o papel da Mesa na condução dos trabalhos e exigir providências que punam as ações arbitrárias.

Parlamentares, estudantes e convidados testemunharam episódio inédito na Câmara dos Deputados, durante a sessão solene, quando o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que discursava, foi interrompido de forma desrespeitosa pelo presidente da Câmara em exercício, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), para dar início à sessão ordinária.

Após o incidente, novo ato causou estranheza aos parlamentares, quando o secretário geral da Mesa, Mozart Vianna, agrediu verbalmente a deputada Alice Portugal, enquanto ela fazia discurso de repúdio ao ato anterior.

“Na sessão ordinária, eu estava inscrita, usando a palavra para protestar, quando o secretário geral da Mesa se achou na superioridade regimental de me interpelar com gestos intempestivos, violentos, e, que duas vezes, levou a segurança da Casa a contê-lo. Recebemos um pedido de desculpas leve pelo presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), mas é importante que isto nunca mais aconteça”, contou a deputada Alice Portugal.

Cunho político

Para os deputados do PCdoB, o episódio teve cunho político. “A orientação política da Mesa foi parcial. Havia uma intensa mobilização, particularmente do PSDB, no sentido de interromper a qualquer custo a sessão de homenagem a Coluna Prestes, independentemente da forma”, pontuou a líder da bancada na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

“Houve uma inversão de valores, uma agressão machista e ao direito de opinião. Houve desrespeito hierárquico e empoderamento político parcial de um funcionário da Casa a partir da oposição em função de um objeto político”, avalia Jandira.

Na imprensa, a Mesa destaca que a sessão solene tinha sido um artifício da base aliada do governo para retardar a instalação da CPMI. A homenagem, no entanto, havia sido requerida no início de fevereiro, antes de qualquer menção às investigações na estatal petrolífera brasileira.

“Nós nunca obstaculizamos nenhum tipo de investigação. Defendemos o símbolo da Petrobras como patrimônio brasileiro, mas nunca fomos contra qualquer investigação de corrupção ou de qualquer malfeito no Brasil”, reforçou a líder da bancada.

“Versão leviana”

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE-foto), autora do requerimento para a realização da sessão solene, o objetivo era homenagear “um dos maiores feitos históricos do Brasil”. O requerimento que solicita a realização da homenagem à Coluna Prestes foi apresentado pela deputada e pelo senador Inácio Arruda no dia cinco de fevereiro de 2014.

“Queríamos resgatar a história da marcha que atravessou o país em defesa da igualdade, de melhores condições de vida para o povo brasileiro”, disse Luciana Santos, repudiando a tentativa de transformarem a iniciativa do PCdoB de exaltar a história do povo brasileiro em manobra para retardar um processo de instalação de CPI. Essa é uma versão leviana, acintosa, inaceitável.

“É um movimento típico de um sistema de comunicação perversa, que faz um jogo que tem opção na disputa eleitoral e que vê em tudo o que acontece uma manobra, como acusar uma sessão em homenagem ao povo brasileiro de conspiração contra a CPI”, concluiu Luciana Santos.

Da Redação do Vermelho em Brasília
Com informações da Liderança do PCdoB na Câmara 

Dois terços do lucro gerado pelo trabalho forçado vêm da exploração sexual

Dois Terços dos EUA $ 150 Bilhões Anuais de LUCROS gerados Pelo Trabalho Forcado, OU SEJA EUA $ 99 Bilhões, provém da Exploração barbatanas parágrafos sexuais Comerciais, enquanto OS restantes EUA $ 51 Bilhões resultam da Exploração Econômica, incluíndo O Trabalho Doméstico (EUA US $ 8 Bilhões), a agricultura (EUA US $ 9 Bilhões) e Atividades Econômicas OUTRAS (EUA $ 34 Bilhões), Como uma Construção, como Indústrias, como minas e Serviços Os de Utilidade pública.

Os Números baseiam-se los Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicados EM 2012 e divulgados nessa segunda-feira (19), estimam Opaco los 20,9 Milhões o number of PESSOAS vitimas de Trabalho Forcado, não Tráfico UO da Escravidão moderna.  

Você totais, 18,7 Milhões estao sem Setor Privado, 26% São criancas e 55% Mulheres São UO Meninas. Profissionais do Sexo, Agrícolas UO Domésticos, Os Trabalhadores Forcados fazer Setor Privado Geram EUA $ 150 Bilhões de LUCROS ilegais POR Ano los TODO O Mundo, a Mostra o Levantamento.

O Trabalho Forcado implicações hum Elemento de coação, OU SEJA, uma vitima exerce uma Atividade SEM ter dado Consentimento Prévio e SEM Liberdade parágrafo deixar de faze-la, esclarece a OIT, sediada los Genebra.

Outra CONCLUSÃO E Que da 44% das vitimas migraram Dentro UO fóruns das Fronteiras Internacionais Antes de Serem submetidas AO Trabalho Forcado.

o Em Números Absolutos, A Região Ásia-Pacífico tempe o Maior number of Trabalhadores Forcados (sem Setor Privado e sem Estado), com 11,7 Milhões de vitimas (56%).

Seguem-se a África (18%), a América Latina (9%) , OS countries da Europa Central e do Sudeste ea Comunidade dos ESTADOS Independentes, Formada POR SOVIETICAS ex-repúblicas (7%), OS countries desenvolvidos e da União européia (7%) EO Oriente do Médio (3%).

UMa Das CONCLUSÕES fazer Relatório E Que existe Correlação Entre a Pobreza dos lares ea Maior Probabilidade de Serem vitimas do Trabalho Forcado.

Uma OIT CONCLUI also that was Registrado hum Recuo não Trabalho Forcado Imposto Pelo Estado (autoridades Públicas, paramilitares Exército confere UO Forças, Participação compulsiva los Trabalhos Públicos e Trabalhos Forcados na Prisão).

"Devemos ágora focar-nn nn Fatores socioeconômicos Opaco deixam vulneráveis ​​como PESSOAS AO Trabalho Forcado não Privado Setor", Disse, Entrevista em, Beate Andrees, Diretora do Programa de Ação Especial da OIT de para Combater o Trabalho Forcado.

Fonte : Agência Brasil

OIT pede medidas concretas contra o trabalho escravo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) chamou hoje a adotar medidas concretas e imediatas dirigidas a reduzir a vulnerabilidade ao trabalho escravo, em um mundo onde 21 milhões de pessoas são vítimas dessa prática.


Mais da metade das vítimas são mulheres e meninas, principalmente na exploração sexual comercial e no trabalho doméstico, enquanto os homens e os meninos são sobretudo vítimas da exploração na agricultura, na construção e na mineração, mostrou um relatório da instituição.

De acordo com o documento, as crises de renda e a pobreza são os principais fatores que empurram os indivíduos para esse tipo de trabalho. Outros fatores de risco e de vulnerabilidade compreendem a falta de educação, o analfabetismo, o gênero e as migrações.

Embora tenham sido registrados avanços na redução do trabalho forçado imposto pelo Estado, agora devemos dirigir nossa atenção sobre os condicionamentos que tornam as pessoas vulneráveis a esses trabalhos no setor privado, disse.

Dita atividade na economia privada gera ganhos anuais ilegais de 150 bilhões de dólares, cerca de três vezes mais que a cifra estimada anteriormente, revelou a investigação.

O diretor geral da OIT, Guy Ryder, afirmou que se trata de um fenômeno nocivo para as empresas e o desenvolvimento, mas sobretudo para suas vítimas, por isso é necessário imprimir um novo caráter de urgência aos esforços com o fim de erradicar, o quanto antes, esta prática altamente rentável, mas fundamentalmente nefasta.

A OIT chamou a reforçar as medidas de proteção social para evitar que os lares pobres contraiam empréstimos abusivos em situações de perda inesperada de renda; e a investir na educação e na formação profissional com objetivo de aumentar as oportunidades de emprego dos trabalhadores vulneráveis.

Também chamou a promover uma abordagem da migração baseada nos direitos a fim de prevenir o trabalho clandestino e os abusos contra os imigrantes.

Fonte: Prensa Latina via Vermelho

Eleições da Previ vão até dia 28. Vote Chapa 4

chapa4-previAs eleições da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) para as diretorias de Administração e de Planejamento e parte dos conselhos deliberativo, fiscal e consultivos dos dois planos de benefícios, o Plano 1 e o Previ Futuro vão até dia 28 de maio. Quatro chapas disputam a eleição.
A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe apoia a Chapa 4 - Unidade e Segurança na Previ, encabeçada por Wagner Nascimento, diretor do Sindicato de Belo Horizonte e membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, e que tem a participação de Antonio Carlos Lima Rios (Nei Rios), ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana. 
“A Chapa 4 conta com representantes da maioria dos sindicatos e entidades de representação do funcionalismo da ativa e aposentados. Seus integrantes têm farta experiência nas questões relativas à previdência complementar e à Previ em particular. Por isso nosso apoio”, defende o diretor executivo do Sindicato e funcionários do BB Ernesto Izumi.

Entre os compromissos da Chapa 4 estão a luta para que os associados do Plano 1 e do Previ Futuro possam contar com representantes em todos os níveis da gestão, melhoras nos benefícios e o fim do voto de Minerva do banco.
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A Chapa 4 conta com representantes da maioria dos sindicatos e entidades de representação do funcionalismo da ativa e aposentados. Além disso, seus integrantes têm experiência nas questões relacionadas à previdência complementar e à Previ em particular. Entre os compromissos da chapa, estão a luta para que os associados do Plano 1 e do Previ Futuro possam contar com representantes em todos os níveis da gestão, melhoras nos benefícios e o fim do voto de Minerva do banco.
Como votar - Os funcionários da ativa votam por meio do Sisbb, a intranet do BB. Os aposentados e pensionistas maiores de 18 anos votam pelo site www.previ.com.br (com senha) ou pelos fones 0800 723 0808 e 0800 031 0808, também com senha.
Veja abaixo quem são os integrantes da Chapa 4 - Unidade e Segurança na Previ:
Diretor de Administração
Wagner Nascimento - diretor do Sindicato de Belo Horizonte, representante da Fetraf Minas Gerais na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e coordenador do Conselho Consultivo do Plano Previ Futuro
Diretora de Planejamento
Célia Larichia - presidenta da AAFBB e conselheira deliberativa da Previ
Conselho Deliberativo
José Ricardo Sasseron (titular) - diretor executivo da Contraf-CUT, ex-diretor de Seguridade da Previ, ex-diretor do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região, ex-coordenador da Comissão de Empresa do BB, vice-presidente da Anapar e representante dos participantes no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
Gilberto Matos Santiago (suplente) - presidente do Conselho Deliberativo da Aafbb (Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil), conselheiro deliberativo da Anabb, ex-conselheiro deliberativo da Previ e ex-presidente da Afabb
Conselho Fiscal
Reinaldo Fujimoto (Fuji) - vice-presidente administrativo e financeiro da Anabb, presidente do Conselho Deliberativo da Fenabb, entidade que também presidiu
Sandra Miranda (suplente) - presidenta da Apabb e ex-diretora do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região
Conselho Consultivo do Plano 1
Fernanda Duclós Carisio (titular) - presidenta do Conselho Deliberativo da Cassi, ex-conselheira fiscal da Previ, ex-presidenta do Sindicato do Rio de Janeiro e ex-presidenta da CNB-CUT
Jurandi Pereira do Nascimento (titular) - diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato da Paraíba
José Luiz Barbosa (suplente) - diretor do Sindicato de São José do Rio Preto e representante da Feeb de São Paulo e Mato Grosso do Sul na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB
Nei Rios (suplente) - ex-presidente do Sindicato de Feira de Santana, ex-diretor da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, ex-integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, ex-conselheiro fiscal e deliberativo da Previ
Conselho Consultivo do Previ Futuro
Rosalina Amorim (titular) - presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará e diretora executiva da Contraf-CUT .
Pablo Diaz (titular) - diretor de Estudos Socioeconômicos do Sindicato de Curitiba e coordenador estadual do Dieese do Paraná.
Kleytton Morais (suplente) - diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Paulo Vinícius Santos (suplente) - diretor nacional da CTB, ex-conselheiro nacional de juventude e representante sindical juvenil junto à Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) e à Federação Sindical Mundial (FSM-WFTU)
Maiores informações sobre a Chapa 4 acesse aqui.
Fonte: Feeb-Ba-Se

terça-feira, 20 de maio de 2014

Mais de 12 mil jovens são resgatados do trabalho escravo

Os dados assustam e mostram uma realidade cruel. Nos últimos dois anos, oito em cada 10 crianças e adolescentes encontrados trabalhando estavam em alguma ocupação perigosa e insalubre. Entre 2011 e 2013, 12.813 jovens foram resgatados, sendo 10.568 em atividades de risco, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
 
A maioria dos que prestavam serviço tinha entre 10 e 15 anos. No Brasil, o trabalho é terminantemente proibido até os 14 anos de idade. As atividades mais perigosas são produção de carvão vegetal, matadouros, transporte de cargas ou em camelôs nas grandes cidades.
 
A lista, no entanto, é bem mais extensa e inclui ainda trabalho em cemitérios, manguezais, operação de máquinas pesadas, corte e elétricas e em oficinas mecânicas. A meta do país é tirar todas as crianças e adolescentes de ocupações perigosas até 2015 e acabar com todo e qualquer tipo de trabalho infantil até 2020.
 
Estados
O estado com maior número de ocorrências, de acordo com o MTE, é Pernambuco, com 2.240 flagras de jovens trabalhando. No entanto, o Amapá é o que mais preocupa. No estado, 27 crianças não tinham sequer 5 anos de idade. Em todo o país, a faixa etária mais jovem flagrada é de 4 anos, 43 no total.

Fonte: O Bancário

OMS: Cuba adverte sobre obstáculos para os Objetivos do Milênio

Roberto Morales (dir), representante cubano junto à Organização Mundial da Saúde

O ministro cubano de Saúde Pública, Roberto Morales, advertiu na segunda-feira (19) que para cumprir os Objetivos do Milênio da ONU no mundo é necessário enfrentar os problemas derivados de múltiplas crises e a existência de grandes desigualdades.


Morales, que preside em Genebra a 67ª Assembleia Mundial de Saúde, denunciou o uso de enormes recursos para levar a cabo modernas guerras de conquista que causam milhares de mortes, enquanto dezenas de milhões de seres humanos falecem vítimas da pobreza e de doenças que podem ser prevenidas e curadas.

"Só para citar um exemplo, um avião caça supersônico equivale ao custo de implementar 40 mil consultórios médicos", disse.

O ministro cubano lembrou que desde o triunfo da Revolução, em 1959, seu país contribuiu a melhorar a saúde em mais de 120 países do mundo, com a presença de cerca de 135 mil colaboradores.

Cuba continuará defendendo na Organização Mundial de Saúde (OMS) medidas de cooperação e acordo político regional que contribuam a melhorar a qualidade da atenção em nossos povos, disse Morales.

Em relação à agenda do evento, que se estenderá até sábado, o ministro explicou que inclui temas prioritários no mundo e que o debate geral será sobre a relação entre a mudança climática e a saúde.

A redução da mortalidade materna e infantil continua como um tema pendente, e que por isso o encontro deve analisar profundamente todas suas dimensões, disse.

Outro tema para o debate é o plano de ação para prevenção e controle de doenças não contagiosas que representam uma ameaça ao bem-estar de nossos povos, declarou.

O ministro agradeceu todos os Estados que contribuíram para que Cuba recebesse a alta honra de ser selecionada para conduzir as sessões desta 67 assembleia da OMS.

Fonte: Prensa Latina via Vermelho

MPF denuncia cinco militares pela morte de Rubens Paiva

Rubens Paiva. Foto: Secretaria de Estado da Cultura / SP.
Rubens Paiva. Foto: Secretaria de Estado da Cultura / SP.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou na segunda-feira (19) cinco militares reformados pelos crimes de homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. O crime foi cometido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio.

Os cinco militares também foram denunciados por associação criminosa armada, e três deles, por fraude processual. O MPF denunciou o ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército (CIE), coronel Rubens Paim Sampaio, por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Foram denunciados por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza.

O procurador da República Sérgio Suiama explicou que as ações que resultaram na prisão e morte de Rubens Paiva se enquadram como crimes de Estado, praticados sistematicamente e de forma generalizada contra a população. Por isso, segundo ele, os crimes podem ser tipificados como de lesa-pátria. Ele argumenta que não há prescrição porque são crimes cometidos contra a humanidade. Da mesma forma, também os praticantes não são beneficiados pela Lei da Anistia.

A filha de Rubens Paiva, Vera Paiva, participou da coletiva no MPF e disse estar agradecida pelo desfecho da denúncia. "Agradeço o privilégio de estabelecer um marco como o Brasil tem tratado a violência de Estado", declarou ela, que citou o caso do pedreiro Amarildo de Souza como exemplo da permanência da violência contra o cidadão.

As investigações do MPF duraram cerca de três anos e envolveram a análise de 13 volumes de documentos. Foram tomados depoimentos de 27 pessoas.

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Não existia combate à corrupção política antes do governo Lula

A corrupção ainda é um grave problema no Brasil porque o combate à corrupção ainda está em sua infância. Tem pouco mais de 10 anos.

Por Antonio Lassance*, no Correio do Brasil

Corrupção: Lula e Dilma são hoje acusados de fazerem pouco justamente por aqueles que não fizeram nada além de aparelhar o Estado para fins partidários.Corrupção: Lula e Dilma são hoje acusados de fazerem pouco justamente por aqueles que não fizeram nada além de aparelhar o Estado para fins partidários.
É a partir do governo Lula que se cria a Controladoria Geral da União; a Polícia Federal multiplica seu efetivo e o número de operações; e as demissões de servidores envolvidos em ilícitos se tornam regra, e não exceção.

É bem verdade que, antes, já existiam a Polícia Federal, o Ministério Público e uma Corregedoria-Geral da União. Mas alguém conhece alguma estatística relevante dessa época? Não existe. O combate à corrupção no governo FHC é traço.

A única estatística mais polpuda daquela época é a do ex-procurador-geral da República de FHC, Geraldo Brindeiro, que, até 2001, tinha em suas gavetas mais de 4 mil processos parados – fato que lhe rendeu o apelido de “engavetador-geral da República”.

De 2003 a 2013, compreendendo os governos de Lula e Dilma, a expulsão de servidores acusados de corrupção quase dobrou, passando de 268, em 2003, para 528, em 2013.

Gráfico 1 – Servidores expulsos do serviço público (2003-2013)


Dados da CGU, disponíveis no Relatório de acompanhamento das punições expulsivas aplicadas a estatutários no âmbito da administração pública federal. http://www.cgu.gov.br/Correicao/RelatoriosExpulsoes/Punicoes_2003-2013.pdf

As operações da Polícia Federal saltaram de 9, em 2003, para mais de 200, a partir de 2008 (dados da Polícia Federal http://www.dpf.gov.br/agencia/estatisticas).

Gráfico 2 – Operações da Polícia Federal e número de servidores presos (2003-2012)


Fonte: dados da Polícia Federal, em gráfico produzido em estudo do Instituto Alvorada: http://institutoalvorada.org/transparencia-e-combate-a-corrupcao-nos-governos-lula-e-dilma/

Antes de 2003, se os escândalos envolvessem políticos, aí é que não acontecia nada vezes nada. 


Apenas dois casos podem ser citados com algum destaque na atuação da PF.

O primeiro foi a prisão de Hildebrando Pascoal, em 1999. Hildebrando era deputado pelo então PFL (hoje DEM) no estado do Acre e acabou condenado por chefiar um grupo de extermínio. Ficou célebre pela sessão de tortura em que uma pessoa teve os olhos perfurados; as pernas, os braços e o pênis amputados com uma motosserra; e um prego cravado na cabeça.

O outro foi o caso Lunus, a operação da PF de março de 2002 que vasculhou a sede da construtora Lunus, de propriedade da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, então no PFL. Naquele ano, Roseana era candidata à Presidência da República e estava bem melhor posicionada nas pesquisas do que o candidato do PSDB, José Serra. A operação foi coroada de êxito: criou um escândalo que sepultou a candidatura de Roseana.

O PSDB, que se diz contra o aparelhamento do Estado para fins partidários, tinha à frente da PF o delegado Agílio Monteiro Filho, que se candidataria a deputado federal pelo PSDB no mesmo ano de 2002.

Não existia combate à corrupção política antes de 2003. Isso é coisa do Lula e dessa tal Dilma Rousseff, hoje acusados de fazerem pouco justamente por aqueles que não fizeram nada além de aparelharem o Estado para fins partidários.

*Antonio Lassance é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política
Fonte: Vermelho

Intolerância religiosa e os paradoxos do Direito

"Depois de tanta perseguição aos terreiros e centros religiosos 
de matrizes africanas,  é inaceitável aceitar o retrocesso de práticas 
de intolerância que ferem
 a dignidade humana."
Foto: Reprodução

A problematização de práticas discriminatórias e o apelo à dignidade humana têm sido a chave para desconstruirmos a falsa ideia de cordialidade e convivência pacífica do povo brasileiro e sua diversidade. Nunca o racismo brasileiro, em especial, esteve tão exposto e desnudado. 

Por Carla Liane*, para o Vermelho

Os últimos fatos, envolvendo a Justiça Federal no Rio de Janeiro, que emitiu uma sentença na qual considera que os cultos afro-brasileiros não constituem religião e que “manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma religião”, apesar de estarrecedores, inimagináveis na contemporaneidade, trazem à luz a necessidade de enxergarmos o quanto ainda precisamos avançar para atingirmos a democracia real e a efetividade da pluralidade de direitos assegurados, resultantes de lutas históricas dos movimentos sociais engajados nas causas pelo reconhecimento social de grupos subalternizados e invisibilizados.

A referida sentença fere os princípios constitucionais mais elementares, além de usar o “direito” para tentar problematizar de forma preconceituosa, tendenciosa e equivocada o que seria religião, se é que podemos encontrar uma definição universal para religião. Isto é fazer justiça? 

Certamente o profissional que emitiu a sentença não utilizou reflexões da antropologia, sociologia da religião, não conhece sobre história oral, nem a filosofia africana, muito menos acompanha as discussões internacionais acerca da cultura da paz, negando o que reza a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Talvez a psicologia explique! E o que é pior, paradoxalmente não recorreu à Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso XLI que determina que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. 

A religião como um sistema cultural complexo, reconheço, envolve trajetórias de vida, coletividades humanas que merecem respeito, justiça e reconhecimento. 

Depois de tanta perseguição aos terreiros e centros religiosos de matrizes africanas, é inaceitável ainda nos dias de hoje, depois de tantas politicas reparatórias e compensatórias, aceitar o retrocesso de práticas de intolerância, que ferem a dignidade humana, escamoteadas pela defesa imparcial do “bem comum”, praticadas por um operador do direito. 

A história nos revela que por conta desse tipo de violência simbólica e material, tais espaços religiosos em atos de resistências, negociações e conflitos, passaram a ocupar as periferias dos centros urbanos e apesar disso hoje e sempre ainda estão no centro das discussões e lutas por equidade social. Praticamos a alteridade?

Liberdade religiosa? Como pensar tal prática em um contexto que dissemina práticas odiosas de preconceito, intolerância e discriminação a religiões de matrizes africanas?

Exigimos a aplicabilidade da lei com a devida punição a qualquer discriminação atentatória dos “direitos e liberdades fundamentais” (art. 5º, inciso XLI da Constituição ). Ainda sobre este artigo legal não nos esqueçamos de que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da Lei”. 

Em nome das religiões de matrizes africanas, Cumpra-se!


*É professora e vice-reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Socióloga, Doutora em Ciências Sociais, tendo se especializado em Direito Constitucional Afro-descendente.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

Governo federal lança vídeo sobre os benefícios da Copa no Brasil

O governo federal lançou um vídeo que explica as vantagens e benefícios trazidos pela realização da Copa do Mundo no Brasil, respondendo às críticas mais difundidas e esclarecendo diversas questões. Entre elas estão a diferença entre o investimento nos estádios (R$ 8 bilhões) e o dedicado à saúde e à educação (R$ 825 bilhões) e a criação de milhares de postos de emprego.


O protesto contra o suposto “desvio” de dinheiro dos setores básicos e fundamentais, como a saúde e a educação, para a construção dos estádios, fica mais uma vez evidenciado como equivocado, assim como vários outros pontos das críticas desinformadas a respeito da realização do evento e dos investimentos públicos. 


Assista o vídeo: 

Diretor da OMC aborda desenvolvimento global em palestra na China

Diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo está em Pequim, em missão oficial. Em palestra nesta segunda-feira (19), na Universidade Internacional de Economia e Negócios, ele agradeceu o apoio chinês para o acordo alcançado em Bali, Indonésia, na reunião ministerial da OMC, em dezembro do ano passado.

Azevêdo destacou que ainda há problemas muito importantes a serem discutidos. Para ele, só haverá acordo quando forem encontradas soluções para as três áreas que considera fundamentais: agricultura, bens industriais e serviços.
Azevêdo destacou que ainda há problemas muito importantes a serem discutidos. Para ele, só haverá acordo quando forem encontradas soluções para as três áreas que considera fundamentais: agricultura, bens industriais e serviços.
Azevêdo também falou da importância do monitoramento do comércio internacional para prevenir a adoção de políticas protecionistas que possam prejudicar os negócios entre os membros da Organização.

Segundo especialistas, a aplicação do "pacote de Bali" pode injetar um trilhão de dólares (R$2,21 trilhões) na economia mundial por ano e criar 21 milhões de postos de trabalho, principalmente nos países em desenvolvimento.

O pacote é composto por uma série de decisões "direcionadas a aumentar a eficiência do comércio, dando mais opções aos países em desenvolvimento para prover segurança alimentar, impulsionar o comércio dos países menos desenvolvidos e apoiar o desenvolvimento em geral," de acordo com a página oficial da OMC.

Azevêdo destacou, porém, que ainda há problemas muito importantes a serem discutidos. Para ele, só haverá acordo quando forem encontradas soluções para as três áreas que considera fundamentais: agricultura, bens industriais e serviços.

O diretor-geral da OMC garantiu que esse é apenas o começo e que o sucesso do acordo poderá levar à definição da Rodada de Doha. a última das negociações comerciais entre os membros da OMC, lançada no Catar, em 2001.

Seu objetivo é alcançar grandes reformas do sistema comercial global através de menores barreiras e da revisão das regras comerciais em 20 áreas diferentes. Segundo a organização, a Rodada de Doha também tem como objetivo fundamental melhorar as perspectivas de comércio dos países em desenvolvimento, mas um conjunto amplo de discordâncias e resistências às imposições dos "países desenvolvidos" tem prolongado a sua duração.

Da Redação do Vermelho,
Com informações das agências de notícias e da OMC

Fiscalização volta a flagrar escravidão na produção da M.Officer

Mais uma vez, trabalhadores foram resgatados da escravidão produzindo peças da grife M. Officer. Ao todo, seis pessoas, sendo cinco homens e uma mulher, foram libertados em uma oficina na Vila Santa Inês, no extremo leste de São Paulo. A fiscalização ocorreu em 6 de maio. Todos eram imigrantes bolivianos e estavam submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas. 


Daniel Santini/Repórter Brasil
Os fiscais entendem não haver nenhuma dúvida de que a empresa era responsável pelos trabalhadoresOs fiscais entendem não haver nenhuma dúvida de que a empresa era responsável pelos trabalhadores
O grupo trabalhava em uma sala apertada sem ventilação, um local com fios expostos ao lado de pilhas de tecido e bastante sujeira acumulada.

É o segundo flagrante de trabalho escravo na cadeia produtiva da M. Officer. Em novembro do ano passado, dois trabalhadores foram resgatados costurando roupas da marca no Bom Retiro, na região central de São Paulo. Na época, a Justiça chegou a determinar em caráter liminar o bloqueio de bens a pedido do Ministério Público do Trabalho para garantir o pagamento de indenizações, mas a empresa conseguiu reverter a decisão. A disputa segue nos tribunais, agora com a Defensoria Pública da União (DPU) tentando garantir com uma reclamatória trabalhista que os dois resgatados no primeiro flagrante recebam os valores devidos. A audiência do caso foi designada para 24 de março de 2015, mas a DPU tenta antecipação por se tratar de um caso de escravidão contemporânea.

Agora, assim como da primeira vez, a M5, empresa detentora da marca, nega a responsabilidade pela situação de degradação humana, o que motivou uma nova ação por parte da DPU. Na última sexta-feira (9), três dias após o flagrante, a defensora pública Fabiana Severo entrou com ação pedindo o bloqueio em caráter liminar de R$ 158 mil da grife. O valor foi calculado com base em documentos que comprovam que, desde pelo menos fevereiro, os seis costureiros trabalhavam exclusivamente para a M. Officer, e inclui, além de verbas rescisórias, indenização por danos morais e benefícios como auxílio-cheche. Além do pedido liminar, a DPU aguarda a conclusão do relatório de fiscalização e o levantamento de mais documentos para solicitar os valores referentes aos meses anteriores em que eles costuraram peças da marca.

Os representantes da M. Officer alegam que a responsabilidade é da Empório Uffizi, empresa com sede no Bom Retiro que subcontratou oficinas quarteirizadas para cumprir a meta de produção. Em nota, a diretora da M5, Rosicler Fernandes de F. Gomes, afirmou que a a empresa “tem um contrato mercantil de venda e compra com seus fornecedores, com cláusula que proíbe expressamente a subcontratação, com multa estabelecida no importe de R$ 500 mil em caso de descumprimento”, e que o grupo “está tomando as medidas judiciais contra os responsáveis e trabalhará ombro a ombro com o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego para elucidar os fatos”.

A reportagem tentou contato também com os representantes da Empório Uffizi por telefone e e-mail, mas não obteve um retorno.

Na mira da Receita Federal

O novo flagrante foi resultado de trabalho de inteligência realizado pela Receita Federal, órgão que tem ajudado a mapear as oficinas que produzem peças não só para a M. Officer, mas para diferentes empresas do setor têxtil em São Paulo. Jairo Diniz, auditor da Receita Federal, que trabalhou no levantamento detalhado de fornecedores, participou da inspeção. Apesar da subcontratação em série e da negativa da M5, para os auditores fiscais Luís Alexandre Faria, Renato Bignami e Elizabete Sasse, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenaram a ação, não restam dúvidas sobre a responsabilidade da M. Officer sobre as condições na ponta final da linha de produção.

Os costureiros seguiam instruções dos estilistas da grife, detalhadas na peça-piloto com as medidas e especificações técnicas para produção de cada peça. A M. Officer determinava o ritmo de produção e as demandas. Ao serem resgatados, os trabalhadores costuravam um lote de 110 calças “pyton” e 140 blazers “art noveau”, com especificações técnicas determinadas pela empresa. A M. Officer também devolvia peças com erros e enviava mensagens indicando alterações, conforme documentação reunida pela fiscalização no flagrante.

A fiscalização foi acompanhada também pelos procuradores Tatiana Simonetti e Tiago Muniz Cavalcanti, do Ministério Público do Trabalho. Além de participarem do resgate dos seis costureiros, após o flagrante eles também fizeram inspeções em outras três oficinas para recolherem provas, em que constataram condições bastante similares às da primeira. “Encontramos notas fiscais e peças com a marca M. Officer e o mesmo ambiente degradado. É um quadro de jornada exaustiva, com o ambiente de residência e trabalho se confundindo, quartos com muita umidade, condições precárias de higienização dos banheiros, materiais inflamáveis espalhados”, descreve a procuradora.

“Está claro que não são situações pontuais, estamos falando do sistema de produção da M. Officer como um todo e vamos buscar responsabilizar a marca pela situação de todos os trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva”, explica Tatiana Simonetti. Provas das condições encontradas e fotos devem subsidiar uma ação contra a M. Officer, em que o MPT pretende conseguir dano moral coletivo alegando que a empresa submete de maneira sistemática costureiros à escravidão.

Fonte: Repórter Brasil

Israel não pode apagar a Nakba da história, diz diplomata palestino

A Palestina reconheceu o direito do Estado israelense de existir em 1988. Entretanto, desde a sua criação, em 1948, Israel ainda não reconheceu o Estado da Palestina. Nos 66 anos desde a Nakba, ou “Catástrofe”, os palestinos lembram seus mortos e refugiados, o exílio e a ocupação israelense dos seus territórios, “embora apenas uma palavra não possa começar a explicá-la, nem um único dia possa começar a honrá-la,” escreve Saeb Erekat, chefe da equipe diplomática palestina nos diálogos com Israel.


AFP/Getty Images
Refugiados palestinos durante a guerra de 1948: Nakba, a Catástrofe, no conflito que forçou 85% dos palestinos a abandonarem seus lares e vilas.Refugiados palestinos durante a guerra de 1948: Nakba, a Catástrofe, no conflito que forçou 85% dos palestinos a abandonarem seus lares e vilas.
Embora a mesma resolução que garantiu a criação do Estado de Israel previsse também um país para os palestinos, nenhum governo israelense chegou a reconhecer este direito nacional à Palestina. A Nakba, marcada todos os anos, no dia 15 de maio, lembra a “catástrofe” em que se assentou o estabelecimento de Israel: a colonização brutal a partir do massacre de 15 mil pessoas, a destruição de 530 vilas e a expulsão de 750 mil palestinos.

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“Mais do que nunca, Israel precisa reconhecer os horrores que causou em 1948, encerrando a subjugação de milhões, ao invés de intensificar a negação e tentar legitimar a perseguição. A paz só pode resultar da justiça e da reconciliação,” escreveu Erekat na quinta-feira (15), em artigo publicado no jornal israelense Ha’aretz e na mídia palestina.

“A Nakba é uma história de medo e intimidação, de negação e perseguição, uma realidade cruel e sem fim,” continua o diplomata, que também é membro do Comitê Central da Organização para a Libertação da Palestina (OLP). “Todos sofreram, e 66 anos depois, todos continuam a sofrer.” Na Jerusalém Oriental ocupada e anexada por Israel em 1980, “as famílias palestinas são despejadas dos seus lares devido às alegações de que a sua propriedade pertencia aos judeus antes de 1948, enquanto são proibidas de retornar às suas casas em Jerusalém Ocidental”, afirma Erekat.

“Em Gaza – uma das áreas mais densamente habitadas no mundo – 1,2 milhões de refugiados vislumbram as áreas abertas no que é agora o sul de Israel. Em minha cidade natal, Jericó, há dois campos de refugiados onde milhares continuam a viver em condições miseráveis. Em 2014, crianças palestinas morreram de fome no campo de refugiados de Yarmouk, na Síria.”

“Israel, que alega ser uma democracia para todos os seus cidadãos, continua a banir os residentes de Iqrit e Kufr Birem, duas vilas cristãs na Galileia, de retornarem às suas terras, apesar da decisão da Suprema Corte de Justiça de Israel sobre a questão. Este não é o único exemplo de perseguição dentro de Israel,” afirma o diplomata.

Erekat menciona o projeto de lei da “nacionalidade” promovido pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, em que determina Israel como Estado-nação judeu, “mais uma em uma longa linha de leis discriminatórias contra um quinto da própria população israelense, os habitantes originais da terra. Uma lista de leis que tornam não só aceitável, mas legalmente admissível, discriminar os próprios cidadãos israelenses por pertencer a um grupo étnico-religioso diferente.”

“Enquanto isso, na terra que Israel ocupou ilegalmente desde 1967, colonos e soldados usam métodos similares de intimidação e medo para forçar os palestinos a deixarem as suas casas. A realidade na Cisjordânia não é menos do que um apartheid e, em Gaza, de sítio. Tanto dentro da Palestina ocupada quanto no exterior, aqueles que estão esperando há 66 anos, com suas chaves nas mãos, continuam esperando.”

Além da negação ao direito de retorno dos refugiados, Erekat também denunciou a tentativa de alterar a história ao negar a presença dos palestinos em sua terra e a própria Nakba, episódio que Israel ainda precisa reconhecer. “Esta é uma forma de nos pedir para negar a existência do nosso povo e os horrores que caíram sobre ele em 1948. Nenhum povo deveria receber este pedido. Nós não seremos cúmplices da noção de que qualquer grupo étnico-religioso deve ter o domínio sobre outro. Não aceitaremos a privação de direitos humanos básicos aos quais todos devem ter acesso.”

No Dia da Nakba, escreve Erekat, “lembramos aqueles que perderam as suas vidas nas mãos dos seus opressores, em sua busca por liberdade e dignidade. Apesar disso, estamos prontos para viver lado a lado, em paz, com os nossos vizinhos israelenses. Esperamos que os israelenses, se não o seu atual governo, caminhem nesta direção. Neste ponto, não sabemos como será o futuro em termos de uma solução, nem quando ele chegará. O que sabemos, por certo, é que permaneceremos.”

Da Redação do Vermelho,
Moara Crivelente, com informações das agências palestinas e do Ha'aretz

CTB se solidariza com trabalhadores da Turquia

Em nome do internacionalismo proletário e da unidade dos povos contra o imperialismo, a CTB se solidariza com os trabalhadores da Turquia. Em nota oficial a entidade rechaça empresa Soma Holding que, por irresponsabilidade, levou 284 operários à morte na última terça-feira (13). 


No documento a CTB critica também a irresponsabilidade do governo da Turquia que entrega o direito de exploração mineral à multinacionais comprometidas apenas com o lucro a qualquer custo.

Leia a nota na íntegra:

“Nossa total solidariedade à classe operária da Turquia

O descaso de um governo direitista e do patronato com normas elementares de segurança provocaram uma tragédia na Turquia, onde a explosão de uma mina explorada pela empresa turca Soma Holding na terça-feira (13), causou centenas de vítimas. Até esta sexta (16) foram confirmadas as mortes de 284 operários.

O fato, ocorrido na cidade de Soma, no oeste do país, despertou profunda indignação popular. As centrais sindicais do país reagiram comandando na quinta (15) uma greve geral em solidariedade aos trabalhadores e contra o governo conservador liderado por Recep Tayyip Erdogan.

O primeiro-ministro contribuiu para o acirramento dos ânimos ao declarar que este “tipo de acidente ocorre a todo o momento”, como se fosse um fenômeno natural e inevitável, não cabendo qualquer responsabilidade ao governo e ao empresariado. Autoritário, ele mandou reprimir com violência as manifestações de protesto que picotaram em todo o país, com os participantes gritando “não é acidente, é assassinato”.

Milhares paralisaram suas atividades e marcharam vestidas de preto, seguindo a orientação das centrais, como forma de demonstrar luto e homenagear os mortos. Os sindicalistas denunciam que o governo tem sido completamente negligente em relação às condições de trabalho dos operários.

Conforme os sindicalistas, a privatização da mineração, promovida pelo governo sem qualquer preocupação em resguardar a segurança e ignorando os alertas acerca dos riscos da atividade, agravou a situação. “Centenas de nossos irmãos trabalhadores em Soma morreram obrigados a trabalhar em processo de produção brutais, a fim de obter o máximo de lucro para a empresa”, afirmaram os sindicatos na convocatória da greve geral. A Turquia exibe um dos piores índices de acidentes de trabalho do mundo. Estima-se que em média 800 mineiros morrem no país a cada ano.

Sem dúvidas é a ânsia capitalista pelo lucro máximo, associada ao desprezo neoliberal pelo operariado, que explica a tragédia. Em nome das entidades que representa e do conjunto da classe trabalhadora brasileira, a CTB manifesta sua solidariedade internacionalista ao povo da Turquia, bem como sua homenagem aos operários mortos e feridos e repúdio à conduta truculenta e desumana do governo Erdogan e dos capitalistas que lucram à custa do suor e do sangue dos trabalhadores e trabalhadoras. A luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista não tem fronteiras.

Adilson Araújo, presidente da CTB

São Paulo, 16 de maio de 2014”

Da redação do Vermelho

Exploração sexual infantil é a violência mais perversa

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado neste domingo (18), ganhou na justiça uma aliada poderosa para a punição mais severa dessa prática criminosa. A Câmara dos Deputados aprovou a Lei 7220/2014, na quarta-feira (14) que impede o criminoso de obter anistia, graça ou indulto ou mesmo pagar fiança.

Por Marcos Aurélio Ruy, no Portal da CTB


O dia 18 de maio foi escolhido em homenagem à pequena Araceli Cabrera Sanches, de apenas 8 anos,  que em 1973 foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e assassinada por jovens de classe média alta em Vitória
O dia 18 de maio foi escolhido em homenagem à pequena Araceli Cabrera Sanches, de apenas 8 anos, que em 1973 foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e assassinada por jovens de classe média alta em Vitória
Essa lei agora espera somente a sanção da presidenta Dilma. “A aprovação dessa lei representa um grande avanço no combate a esse tipo de crime, pois de agora em diante quem explorar ou abusar de crianças sofrerá castigos muito mais rigorosos”, sinaliza Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB.

A data foi escolhida porque no dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, de apenas 8 anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e assassinada por jovens de classe média alta em Vitória, capital do Espírito Santo. O crime ficou sem nenhuma punição como se os filhos de trabalhadores e trabalhadoras fossem objetos de prazer para jovens ricos sem nenhum pudor ou caráter.

“Políticas públicas de combate à pobreza são fundamentais para avançarmos nos direitos da infância e da juventude. Mas somente isso não está sendo suficiente”, defende Rogério. Para ele, “as crianças precisam de escola em tempo integral para não ficarem na rua expostas a todos os perigos, inclusive à mercê do tráfico de drogas. Há necessidade também da criação de espaços públicos para os jovens se reunirem e se expressarem, se divertirem, se informarem, trocarem ideias, sem medo de serem felizes, sem medo da polícia ou do tráfico”, preconiza. “O Estado precisa estar presente principalmente nas localidades onde há mais vulnerabilidade dessa importante parcela da população”, acentua.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) existem no Brasil 60 milhões de pessoas com menos de 18 anos, cerca de 1/3 das crianças e adolescentes da América Latina e Caribe. De acordo com o Unicef, 29% da população vivem em famílias pobres, mas, entre as crianças, esse número chega a 45,6%. As crianças negras, por exemplo, têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais. Na região do semiárido, onde vivem 13 milhões de crianças, mais de 70% das crianças e dos adolescentes são classificados como pobres.

O dirigente da CTB reafirma a necessidade de se investir em educação das crianças e jovens, mas também das famílias combatendo as carências econômicas e suprindo a falta de estrutura e acelerar a criação de políticas públicas de vigilância do ambiente externo onde a vulnerabilidade é muito maior, embora boa parte dos abusos e das violências acontece dentro de casa. “O Estado tem obrigação constitucional de criar ambientes de acolhimento e de segurança para essas pessoas em formação que sofrem as consequências do abandono e com a exploração sexual e o abuso ficam com sequelas para o resto de suas vidas que podem impedir-lhes o desenvolvimento cognitivo e emocional de modo salutar. Isso inclusive é um grande prejuízo para a sociedade que perde cidadãos e cidadãs saudáveis e felizes”, reforça Rogério.

Vale lembrar o artigo 227 da Constituição Federal, promulgada em 1988, ao afirmar que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Além do Estatuto da Criança e do Adolcescente determinando as diretrizes dos diretos e deveres da infância e da juventude no país desde 1990.

O dirigente cetebista acredita também que os projetos criados pelo governo federal nos últimos 12 anos têm sido importantes para avanços significativos nessa área, mas acentua que o reforço dessa nova lei e a realização de mega eventos como a Copa do Mundo (a menos de um mês do pontapé inicial) e a Olimpíada no Rio de Janeiro em 2016 estão trazendo à tona muitas perspectivas de melhorias no tratamento dispensado às crianças e jovens brasileiros.

Para ele, casos como o da menina Araceli nunca deveriam ter ocorrido, mas quando acontecem a punição tem que ser exemplar. “A justiça não pode dispensar tratamento diferenciado para pobres e ricos", reclama. "Todos devem receber o mesmo castigo determinado pela lei”, concatena. Além da nova lei, o Disque 100 para denúncias dessa violência tem apresentado resultados que mostram avanços. Somente no ano passado o Disque 100 recebeu 170 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, 70% delas dentro das residências cometidas por quem devia protegê-las.

Por causa da Copa e a possibilidade de milhões de turistas estrangeiros visitarem o país, o governo tem criado diversos projetos para orientar a sociedade como agir e nunca se omitir nesses casos. Como o Proteja Brasil, Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, Não Desvie o Olhar, que estão focados principalmente nas 12 cidades sede da Copa e em 19 países europeus. Inclusive uma cartilha com orientações de como proceder está sendo distribuída. Também existe a Lei 12845/2013 que determina as regras para atendimento de quem sofreu tamanha violência e oDecreto 7958/2013 que obriga o atendimento pleno pelo Serviço Único de Saúde (SUS).

“Não se pode mais tolerar esse tipo de abuso. Não se pode mais fingir que não viu. A obrigação do Estado, da escola, da sociedade e da família é proteger nossos filhos. E a Copa pode nos deixar mais esse importante legado, pois as discussões em torno do assunto têm progredido, campanhas estão sendo feitas, mas precisamos insistir e punir com rigor para principalmente dar uma chance de vida decente para as crianças e jovens que sofrem esse tipo de violência”, define Rogério.