sábado, 17 de novembro de 2012

Projeto aprovado na Câmara beneficiará cerca de 2 milhões de vigilantes


Os vigilantes, seguranças e trabalhadores expostos a risco de roubo ou violência terão direito a adicional de periculosidade. O benefício, que consta de projeto de lei aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara dos Deputados e que vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff, pode afetar cerca de 2 milhões de trabalhadores do setor em todo o país.
Segundo o texto do projeto, o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), prevê que poderá ser descontado do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos aos trabalhadores em razão de acordo coletivo.
A ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin explicou, na apresentação do projeto, que “o comando dado pela Constituição Federal é o de preservar e compensar todos os trabalhos em situação de risco, não podendo o legislador regulamentar excluir do direito as atividades notoriamente perigosas”.
O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estender também o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente à energia elétrica. A legislação previa o adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos ao risco. Ficará a cargo do Ministério do Trabalho determinar quais serão essas atividades.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.

Vitória da categoria

Para Valderli Bernardo, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Manaus, a aprovação foi algo histórico. “Sem dúvida foi muito importante, pois nossa categoria corre um risco muito grande e não recebe nada por essa exposição. O projeto vai beneficiar cerca de dois milhões de trabalhadores em todo o país”, destacou.
Segundo o dirigente, somente em seu estado serão cerca de 50 mil os vigilantes beneficiados. “Essa notícia nos enche de orgulho, pois é fruto de uma luta de nove anos, já que foi em 2003 que a então deputada Vanessa Grazziotin atendeu nossa demanda e apresentou o projeto que agora tanto irá nos beneficiar”, comemorou.

Portal CTB, com agências

ANÚNCIO DE SECRETARIADO SERÁ DIA 22


O prefeito eleito de Itabuna,  Vane do Renascer, preferiu deixar para quinta-feira, 22, o anúncio do seu secretariado diante da exiguidade de tempo para fechar agendas com os partidos da frente partidária integrada pelo PRB, PCdoB, PPS, PSC, PP e PV. Nesta quarta-feira, 14, Vane fez um balanço positivo dos contatos que manteve entre a semana passada e esta semana em Salvador e Camaçari.
“A agenda atrapalhou na capital do estado um pouco as conversas que vínhamos mantendo para formalizar o quadro de secretários municipais e assessores diretos. Há muita ansiedade, a gente compreende, mas trabalhamos para cumprir o propósito de realizar uma gestão austera e transparente, onde haja excelência na gestão pública”, comentou o prefeito eleito. Vane optou para expor os resultados da viagem que considerou produtiva.
Vane esteve participando do Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, no Resort Vila Galés Marés, em Camaçari, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Em Salvador, o prefeito eleito manteve contato com secretários e dirigentes estaduais quando discutiu a participação do governo estadual em projetos voltados saúde, infraestrutura urbana, segurança alimentar, emprego e renda e esportes a partir do próximo ano.
Os contatos foram com o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Nilton Vasconcelos, e a superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento para a Bahia e Sergipe, Rose Pondé. Ainda, o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho; diretor-executivo da Companhia de Articulação Regional (CAR), José Vivaldo Mendonça; e o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, cuja agenda será retomada, mas envolveu o Hospital Regional de Base Luís Eduardo Magalhães, Atenção Básica e Média e Alta Complexidades.
Entre os diversos projetos estão o tratamento de resíduos sólidos, com a implantação de aterro sanitário; área da economia solidária, ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e suporte para o pleno funcionamento do Restaurante Popular. As conversas também fizeram referência à requalificação do condomínio Centro Comercial de Itabuna e das feiras livres dos bairros São Caetano e Califórnia e projeto de construção da ponte entre o bairro de Ferradas e a vila de Itamaracá

Fonte: Blog do Ricky - http://www.blogdoricky.com.br/

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

IBAMA EMITE PARECER FAVORÁVEL AO PORTO DA BAMIN

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) emitiu nesta quarta-feira, 14, um parecer favorável à construção do terminal portuário da empresa Bahia Mineração.

O parecer será publicado na próxima sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União.

A licença de localização (LL) será concedida na próxima semana e virá acompanhada de várias condicionantes (exigências) socioambientais.

Provavelmente, a LL será alvo de inúmeros questionamentos, e dará início a uma longa batalha judicial travada entre o empreendedor, e os procuradores e promotores dos ministérios públicos federal e estadual.

As obras serão iniciadas depois que a Bahia Mineração apresentar o projeto técnico. Cumprido esse procedimento, o IBAMA concederá a licença de implantação (LI).

Mauro Santayana: A luta política e o caminho do meio

Desmantelado por seu anacronismo, o Tea Party provavelmente se tornará mais uma seita norte-americana, como tantas outras há, com seus militantes cultivando nas sombras o ódio, e o adubando com as utopias satânicas.

Por Mauro Santayana, em seu blog


Como, nos Estados Unidos, os cavalos, não montados quando passam diante da porta, se perdem depois na indocilidade das pradarias desertas, Mitt Romney pode renunciar definitivamente à Casa Branca, da mesma forma que os ateus renunciam ao paraíso celestial.

O momento, sendo de Obama, é o da busca do entendimento entre os democratas pragmáticos e os republicanos moderados. Esse bom senso, depois da vitória de Obama, é o do caminho do meio, sem os escolhos das beiradas.

Os fatos, sempre soberanos, ali mais do que em todos os outros lugares, estão demonstrando que o modelo social e econômico de nossa civilização entrou em estado de caquexia, por obra e graça da ganância. O dínamo do sistema financeiro, que é a estrutura bancária, sempre foi o da confiança, uma vez que a quase totalidade de suas operações recíprocas se fazem virtualmente, com a troca de mensagens, desde que os banqueiros, do início do mercantilismo inventaram as letras de câmbio.

No passado, a violação desse princípio deontológico e dessa confiança, por um banco ou outro, significava a punição dos infratores. Hoje, como sabemos, é todo o sistema que se abastardou. Basta, para confirmar essa erosão moral, o mercado de derivativos e a manipulação da taxa Libor pelo Barclays, com a cumplicidade de outras instituições do mesmo porte – sem falar nas arcas secretas dos paraísos fiscais. E há ainda a parceria comprovada de alguns dos maiores bancos do mundo com os narcotraficantes e outros bandidos do crime organizado, como os governantes corruptos. A globalização da economia significa a globalização do crime, mediante o sistema financeiro internacional.

Faz falta, no Brasil, uma prática anglonorteamericana, que é a do contato permanente entre o governo e a oposição fora do parlamento. É normal que o poder executivo, começando pelo Presidente, negocie sempre com os líderes adversários, em busca de um entendimento nos assuntos mais graves. A idéia de fundo é a de que o partido que governa e o partido que se opõe servem a uma instituição permanente, que é o Estado, da mesma forma que o Estado está a serviço da nação. Essa idéia, óbvia em si mesma, é esquecida sempre que o ódio, o preconceito de classe e o racismo se inserem na cultura da moda, inseminada pelos meios de comunicação.

A grande revolução norteamericana, depois da Independência, foi a do fim da segregação racial, que uniu negros e brancos nas grandes manifestações de massa, e deveu primeiro a Eisenhower e, depois, aos Kennedy, o estímulo à efetiva igualdade de direitos entre todos os cidadãos. Há que se lembrar a política de bem-estar social de Roosevelt, com seu new deal, o que levou a América a ter, em seu tempo, a mais extensa e favorecida classe média do mundo. Além do fim dessa classe média, a igualdade de oportunidades vem sendo negada, em alguns estados – tal como era negada antes aos negros – aos imigrantes dos países pobres. O projeto de Obama contempla uma legislação mais liberal nesse sentido – o que contribuirá para a paz interna.

Ao mesmo tempo, desatadas do controle político, a ciência e a sua fiel executora, a tecnologia, dominadas pelo capital, não aceitam quaisquer limites do bom senso, e fornecem ao alucinado sistema de produção industrial e de consumo todos os meios a fim de destruir a Terra, embora alguns pesquisadores sensatos indiquem também os caminhos de evitar esse destino. O problema é que a razão neoliberal do capitalismo faz e desfaz governos no mundo inteiro e neles controla os meios de comunicação. Essa insensatez, assustadora nos Estados Unidos, tem sido mais estimulada nos governos republicanos.

Um bom sinal, nos Estados Unidos, é o de que nos dois lados, tanto no Partido Republicano, como no Democrata, começa a surgir uma zona de entendimento, que pode ampliar-se, na aceitação de que reformas profundas são necessárias, a fim de impedir os desastres anunciados, na natureza e na sociedade humana.

Esta atitude moderada é uma lição para os brasileiros. Combatida por alguns, e mal conduzida por outros, há, na política brasileira, desde o império, a tendência à conciliação. Nada de mais natural: o objetivo da política é administrar os conflitos, e esses conflitos não se administram sem o diálogo. O espaço natural para esse entendimento é o do Parlamento, mas a deformação do processo eleitoral, com as idéias sendo substituídas por mesquinhas razões corporativas, tem reduzido a eficácia desse processo. Os líderes do governo e da oposição, escolhidos pelas bancadas, pouco se encontram e, quando se encontram, nem sempre estão imbuídos da busca do entendimento. Discutem problemas pontuais, sem ter a visão geral do país e do tempo.

Sem menosprezar a primazia do Parlamento, como o mais importante poder republicano, é conveniente que os chefes de governo tenham encontros regulares e diretos com os líderes da oposição parlamentar, para buscar o entendimento prévio, quando se trata de decisões sensíveis, como as dos royalties – para ficar no assunto do momento. Mas para essa tarefa não servem os raivosos radicais da minoria, como os que pretendem convulsionar ainda mais o processo político, ao denunciar Lula, com indícios imaginários, ao Procurador Geral da República.

Trata-se, no caso, de desembuçada tentativa de golpe, que – não se enganem – o povo brasileiro, nessa caminhada de reconstrução democrática da República, não irá tolerar.

Premiê de Israel quer "linha vermelha" contra Irã

Em seu discurso na 67ª sessão da Assembleia Geral, nesta quinta-feira (27), o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, alegou que o Irã teria alcançado 70% do processo para produzir armamento nuclear e que, por isso, o mundo está em risco "cada vez maior", o que só seria evitado se a República Islâmica fosse contida e não conseguisse fabricar uma bomba nuclear.


"Nada ameaça mais a paz mundial que um Irã com uma arma nuclear", alardeou o premiê, segurando um cartaz patético, que exibe um desenho primitivo de uma bomba, com uma linha vermelha que delimita o limite para a construção de um artefato militar nuclear.
Segundo o premiê, o Irã chegaria a uma bomba atômica no ponto de 90% do avanço do programa nuclear, o que aconteceria em meados de 2013.
Segundo o premiê do único país do Oriente Médio que possui mais de 200 ogivas nucleares, como acusam as agências de espionagem de vários países não ligados ao regime sionista, o mundo deve estabelecer "uma linha vermelha clara", forçando o Irã a extinguir seu programa de energia nuclear.
"Agora que já é tarde, a única forma pacífica de prevenir que o Irã tenha uma bomba atômica é colocando uma linha vermelha clara no programa nuclear iraniano. Acredito que, se o Irã recebesse um limite, voltaria atrás e haveria mais tempo para sanções e diplomacia", lamentou.
Netanyahu não disse o que considera "linha vermelha", mas há tempos os militares israelenses estão considerando um ataque militar "preventivo" contra as instalações nucleares iranianas.
Para frustração deles, ainda não receberam o aval dos Estados Unidos. Há dois dias, o presidente dos EUA, Barack Obama, criticou o Irã em seu discurso na Assembleia Geral, mas não deu nenhum ultimato, o que deixou bastante irritada a delegação israelense.
Obama defendeu uma resolução diplomática, apesar de dizer de forma enigmática que "o tempo não é ilimitado".
De São Paulo,
Humberto Alencar

Dissuasão nuclear: o mundo precisa de novos estímulos

A dissuasão nuclear continua sendo uma "pedra angular" da estabilidade estratégica, embora a sua estrutura, que se alicerçara no período da guerra fria, está cada vez mais abalada perante novos desafios.

Por Ilyá Krâmnik, na Voz da Rússia


A Conferência Internacional subordinada ao tema Armas Nucleares e a Segurança Internacional no Século 21 foi dedicada exatamente à busca de vias alternativas no mundo em constante mudança.

Por via de regra, "na política não se avaliam intenções, mas sim as possibilidades". Estas palavras, pronunciadas outrora pelo conhecido político e diplomata prussiano, Otto von Bismarck, foram citadas desta vez pelo vice-primeiro-ministro russo, Dmitri Rogozin, no seu discurso de abertura.

A citação acima referida diz respeito aos esforços empreendidos pelos EUA no sentido de instalar o sistema DAM e outras medidas capazes de afetar o equilíbrio existente na esfera de armamentos estratégicos. Entretanto, põem-se em causa a necessidade de manter a estabilidade estratégica que se baseia no equilíbrio de forças nucleares russas e norte-americanas.

Depois da guerra fria, deixou de existir a ameaça de guerra de grandes proporções entre a Rússa e a OTAN. Os participantes da conferência estiveram unânimes na opinião de que as duas partes não se oporem hoje como se fossem adversários antigos.

Ao mesmo tempo, o conservadorismo dos círculos militares e a tradição política não permitem desistir, com facilidade ou de boa vontade, de conceitos e doutrinas que, durante muito tempo, predominaram nas mentalidades.

É a ameaça nuclear que se vai transformando hoje: cresce o risco do emprego de armas atômicas em conflitos locais ao passo que aumenta o número de países potencialmente nucleares e a arma nuclear se encara como se fosse a única garantia de salvaguardar a soberania nacional, especialmente no caso de um litígio com um país industrializado.

Além disso, não se pode deixar de lado o risco de terrorismo nuclear que pressupõe a criação de carga nuclear relativamente compacta em uma usina privada. Isto deixou de ser um quadro fantástico. No mundo existem determinadas fontes de urânio que nos levam a pensar nisso muito a sério.

Somente através de esforços conjuntos, sobretudo dos EUA e da Rússia, será possível garantir a paz no planeta Terra e renunciar à dissuasão nuclear que continua a ser vista como uma base sólida do equilíbrio de forças, segundo salientou o dirigente do projeto Global Zero, Richard Bert, que encabeça ainda a delegação dos EUA nas conversações sobre a limitação das armas estratégicas (Tratado SALT-1).

Para ele, a atividade da Rússia e dos EUA no domínio de redução de armas nucleares poderia envolver nesse processo outros países, incluindo a China.

Ao mesmo tempo, a questão da cooperação russo-norte-americana na área de reduções se debate com o problema do escudo antimíssil (DAM) desenvolvida pelos EUA.

Por um lado, será impossível criar hoje um sistema DAM que repila um ataque de mísseis nucleares russos. Por outro lado, um aumento simultâneo das potencialidades ao abrigo deste programa, inclusive à custa dos meios convencionais de elevada precisão, poderá levar a situações em que uma direção política aventureira e irresponsável de um Estado possa superestimar as suas capacidades, se optar por um conflito com a Rússia.

Tais casos houve muitos na história da humanidade, por isso seria ingênuo pensar que o mundo contemporâneo pudesse alterar a natureza do homem. A única coisa que mudou desde os tempos remotos é o preço a se pagar por um erro humano.

Cuba denuncia ameaça das armas nucleares para a humanidade

Cuba alertou sobre a gravíssima ameaça que representam para a sobrevivência da humanidade a existência de 22,000 armas nucleares, o aumento das despesas militares e o desenvolvimento do arsenal convencional.


“As despesas bélicas atingiram no passado ano a cifra recorde de 1,74 biliões de dólares”, denunciou o embaixador Rodolfo Benítez, representante cubano na reunião das Altas Partes Contratantes da Convenção sobre Certas Armas Convencionais.

Advertiu Benítez que, a cada dia, estes armamentos são mais sofisticados e mortíferos, o qual tem ficado tristemente demonstrado nas guerras de agressão ocorridas em anos recentes em diferentes regiões do mundo.

“Acentua-se também o desequilíbrio entre os países industrializados e os que estão em vias em desenvolvimento quanto à produção, a posse e o comércio de armas convencionais; claro que, a favor dos primeiros”, denunciou.

Durante sua intervenção no encontro, Benítez declarou que seu país concede alta prioridade e participa de maneira ativa nesta convenção, cuja estrita implementação está firmemente comprometida.

Nesse contexto, anunciou que na ultima quarta-feira (14), Cuba depositou ante o secretário geral da ONU, Ban Ki-Moon, os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional IV sobre as Armas Laser e do Protocolo Adicional V sobre Restos Explosivos de Guerra.

“Esta decisão é uma mostra mais do firme compromisso de Cuba com o multilateralismo e os tratados internacionais de desarmamento e controle de armamentos multilateralmente negociados”, disse o embaixador.

Fonte: Prensa Latina

Faixa de Gaza: Israel intensifica ofensiva militar

Há quase quatro anos do início da operação "Chumbo Fundido", quando mais de 1,3 mil palestinos e 13 israelenses foram mortos em uma das mais sangrentas ofensivas militares na Faixa de Gaza, entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, o governo israelense lança nova investida contra o território, sob bloqueio desde 2006.


Palestina
Palestinos velam corpo de Ahmed Jaabari, comandante do braço armado do Hamas, morto por Israel

 Iniciada nesta quarta-feira (14), a operação "Pilar Defensivo" já tirou a vida de 13 palestinos. Ontem, quando o chefe militar do Hamas, Ahmed Jaabari, foi assassinado no início da operação "Pilar Defensivo", outros oito palestinos perderam a vida. Hoje, o exército israelense bombardeou novamente na madrugada a Faixa de Gaza, deixando ao menos três mortos.

De acordo com as autoridades israelenses, o ataque de hoje visava as plataformas de lançamento de foguetes de médio e longo alcance. Os ataques noturnos "danificaram significativamente a capacidade de lançamento de foguetes e os armazéns de munição operados pelo Hamas e por outras organizações terroristas", disseram em comunicado.

Em resposta à escalada de violência, as milícias palestinas, que ontem lançaram mais de 50 foguetes contra Israel, seguiram disparando projéteis durante a noite. Pelo menos três civis israelenses foram mortos, segundo agências locais.

Conforme informou o comunicado militar, a força aérea israelense também atacou durante a madrugada várias unidades que se preparavam para lançar foguetes contra território israelense e bombardeou com carros de combate outra "estrutura terrorista" em Gaza.

Fontes militares israelenses disseram à Agência Efe que entre os alvos atacados estão depósitos de munição em edifícios residenciais e civis, o que, a seu entender, prova a forma de operar do Hamas, "usando a população civil como escudo humano".

Rechaço

A investida militar israelenses no território palestino foi criticada por lideranças árabes e pelas Nações Unidas. Além disso, o presidente egípcio, Mohammed Mursi, convocou para consultas o embaixador de seu país em Israel. Mursi, que transmitiu seus pêsames ao povo palestino, reivindicou a convocação de uma reunião de urgência da Liga Árabe assim como do Conselho de Segurança da ONU.

O Conselho de Segurança da ONU se reuniu em um encontro de emergência nesta quinta-feira em Nova York. O grupo pediu que as duas partes coloquem fim aos enfrentamentos, mas não tomou nenhuma decisão imediata sobre o conflito.

O embaixador indiano na ONU, Haerdeep Singh Puri, que atualmente preside o Conselho de Segurança, pediu a Israel e aos palestinos a "máxima contenção" para evitar que a situação se deteriore ainda mais. "A violência deve cessar", afirmou Puri, resumindo o tom do encontro.

Realizada a portas fechadas, a reunião foi convocada pelo Egito e contou com a participação de israelenses e palestinos, além de representantes de outros países, alguns deles árabes. O encontro transcorreu durante uma hora e meia. Mais cedo, o secretário-geral da ONU já havia expressado por telefone ao premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, sua preocupação com os rumos dos confrontos na fronteira de Gaza.

Enquanto isso, a embaixadora norte-americana, Susan Rice, apoiou Israel ao ressaltar que nada justifica a violência do Hamas e de outros grupos terroristas contra o país, apesar de não mencionar o assassinato de Ahmed Jaabari. Os palestinos, por sua vez, haviam pedido ao Conselho de Segurança que aprovasse uma declaração contra Israel, o que não ocorreu.

Fonte: Opera Mundi

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

ONU condena bloqueio dos EUA contra Cuba


Pelo 21º ano consecutivo, a Assembleia Geral da ONU reiterou, nesta segunda-feira (13), sua demanda pelo fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro implantado pelos Estados Unidos contra Cuba há mais de meio século.


Bloqueio Cuba
Com 188 votos a favor, ONU condena bloqueio estadunidense contra Cuba
O pedido está contido numa resolução aprovada pelo órgão máximo das Nações Unidas por 188 votos a favor, três contra (Estados Unidos, Israel e Palau) e duas abstenções (Ilhas Marshall e Micronésia). 

O texto destaca a importância do respeito estrito aos princípios da Carta da ONU, entre eles a igualdade soberana dos Estados, a não intervenção e não ingerência em seus assuntos internos e a liberdade do comércio e navegação internacionais. 

Também menciona as declarações das cúpulas ibero-americanas sobre a necessidade de eliminar a aplicação unilateral de medidas de caráter econômico e comercial contra outro Estado que afetem o livre desenvolvimento do comércio internacional. 

Mercosul
Em nome do Mercado Comum do Sul (Mercosul), composto por Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela e os Estados associados Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru, a embaixadora representante permanente do Brasil nas Nações Unidas, Maria Luiza Ribeiro Viotti, ressaltou que “a tolerância é a base que permite a convergência histórica dos povos de todas as partes do mundo e ressaltou a importância de conviver em paz e propiciar a compreensão mútua, defender a independência e a igualdade dos Estados, assim como a soberania e promoção do respeito ao direito internacional”. E agregou que a medida viola as normas do sistema multilateral da Organização Mundial do Comércio. 

G77 + China 

Durante a Assembleia, Cuba recebeu o apoio do Grupo dos 77 mais China, que foi criado em junho de 1996 e coordena um programa de cooperação no comércio, indústria, alimentação, agricultura, energia entre outros. 

Em nome da organização, o embaixador da Argélia nas Nações Unidas, Mourad Benmehid, manifestou profunda preocupação pela permanência desta política coercitiva, imposta por Washington de maneira unilateral, que frustram os esforços de Havana de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. 

“O Grupo dos 77 mais China considera que o bloqueio viola as leis fundamentais do direito internacional, [...] a Carta da ONU e os princípio de relações pacíficas entre países”, disse Benmehid.

Ele ratificou o apoio do grupo no documento intitulado “Necessidade de acabar com o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba” e seu compromisso de trabalhar para conseguir a coexistência pacífica entre os países do mundo.

Caricom

O representante permanente de Barbados na ONU, em nome da Comunidade do Caribe (Caricom), composto por: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, San Cristóbal e Nieves, Santa. Lucía, San Vicente e las Granadinas, Suriname e Trinidad Tobago.

MNA

Por sua vez, o Movimento dos Países Não Alinhados (MNA) reafirmou seu compromisso de assegurar a viabilidade das disposições do direito internacional e denunciou a ampliação de natureza extraterritorial desta medida. “Isso constitui uma violação da soberania de Cuba e uma violação massiva dos direitos humanos de seu povo”, 

Neste sentido o representante do Egito, Hisham Badr, cujo país foi o anterior presidente do MNA, qualificou o bloqueio norte-americano como uma “ação anacrônica desde sua criação” e a maior sanção que já foi aplicada em uma nação desde os primórdios da história da humanidade”.

OCI

Em nome da Organização de Cooperação Islâmica (OCI), a embaixadora do Cazaquistão na ONU, Byrganym Aitimova, defendeu o fim do bloqueio e ratificou a condenação a toda forma de ação unilateral que afete a soberania nacional. 

Da redação do VermelhoCom informações da Prensa Latina

LEIS E PROTEÇÃO | DIREITOS DOS ANIMAIS


Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Art.1o - Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência.
Art.2o - Cada animal tem direito ao respeito. O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar outros animais ou explorá-los, violando este direito. Ele tem o dever de colocar sua consciência a serviço de outros animais. Cada animal tem o direito à consideração e à proteção do homem.
Art.3o - Nenhum animal será submetido a maus-tratos e atos cruéis. Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor nem angústia.
Art.4o - Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver em seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático, e tem o direito de reproduzir-se. A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a esse direito.
Art.5o - Cada animal pertencente a uma espécie que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie. Toda modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.
Art.6o - Cada animal que o homem escolher para companheiro, tem direito a um período de vida conforme sua longevidade natural. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
Art.7o - Cada animal que trabalha tem direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação adequada e ao repouso.
Art.8o - A experimentação animal que implique sofrimento físico é incompatível com os direitos dos animais, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra. As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.
Art.9o - No caso de o animal ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e morto, sem que para ele resulte em ansiedade e dor.
Art.10o - Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
Art.11o - O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida.
Art.12o - Cada ato que leva à morte um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, delito contra a espécie.
Art.13o - O animal morto deve ser tratado com respeito. As cenas de violência em que os animais são vítimas devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como foco mostrar um atentado aos direitos dos animais.
Art.14o - As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ter uma representação junto ao governo. Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos humanos.
(Resolução aprovada pela ONU)
Fonte: Renctas (Rede Nacional Contra o Tráfico de Animais Silvestres)
Fonte: http://noticias.uol.com.br

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Servidores municipais continuam paralisados em Itabuna


O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) juntamente com o Sindiacs (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias) realizou mais um dia de manifestação com o objetivo de mobilizar todos os servidores e trabalhadores da Prefeitura Municipal para exigir a regularização do pagamento dos salários.
Os servidores estão sem salários e sem as verbas dos benefícios relativos à insalubridade, plantão de serviços, pontuação e horas extras. Além disso, a Prefeitura não fornece há quase três meses o vale transporte e não está repassando aos bancos os valores que são descontados do salário do servidor das parcelas dos empréstimos consignados, o que tem deixado muitos trabalhadores prejudicados, pois as instituições financeiras vêm apontando os nomes dos inadimplentes junto aos serviços do SPC e do Serasa. A administração municipal também demitiu os contratados sem pagar os salários e nem rescindir os contratos.
“O caos está instalado na Prefeitura de Itabuna e quem mais sofre com esse descalabro são os servidores que ficam sem salários, impossibilitados de honrar seus compromissos. Por falta de vale transporte muitos trabalhadores têm faltado ao trabalho. O prefeito e o secretário de administração Maurício Athayde que podem regularizar esta situação não são encontrados na sede da Prefeitura. A situação está insustentável”, lamenta a diretora do Sindserv, Wilmaci Oliveira.
O Sindserv realizou mais uma assembleia hoje no pátio da Prefeitura e ficou aprovada a continuidade da paralisação. Além disso, foi aprovado pelos trabalhadores que o Sindserv ainda hoje vai protocolar junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT)  e à Câmara de Vereadores denúncia sobre a situação bem como solicitar desses órgãos mediação em favor dos trabalhadores.


Fonte: Blog A Voz do Servidor -

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Diniz Alves: O avanço da mulher na eleição e o déficit de gênero

O ano de 2012 marca o aniverário dos 80 anos do direito de voto feminino no Brasil e as eleições de 7 de outubro possibilitaram um pequeno aumento do número de mulheres eleitas para as Câmaras Municipais e um aumento um pouco maior para as prefeituras. Mas, no geral, o avanço tem sido pequeno e o país ainda continua muito longe da paridade (50%/50%) entre homens e mulheres na política.

Por José Eustáquio Diniz Alves*


Os partidos precisam criar mecanismos internos de inclusão feminina para que se possa superar o déficit democrático de gênero.

1. O aumento do número de mulheres eleitas em 2012

A tabela 1 mostra que foram eleitas menos de 4 mil vereadoras nos municípios brasileiros em 1992, representando apenas 7,4% do total de vagas nas representações municipais de todo o país. Com a introdução da primeira política de cotas, em 1995, os resultados apareceram nas eleições seguintes. O número de mulheres eleitas passou para 6,5 mil vereadoras, representando 11,1%, em 1996. Foi o maior salto ocorrido entre duas eleições na história brasileira. Nas eleições seguintes, em 2000, o número de mulheres eleitas chegou a 7 mil vereadoras, representando 11,6%.

Em 2004, houve uma redução no número geral de vagas de vereadores e o número de mulheres eleitas para as Câmaras Municipais decresceu para 6.555 vereadoras, mas houve um aumento do percentual que foi para 12,7%. Nas eleições de 2008 houve uma pequena redução no número absoluto e no percentual de eleitas, pois 6.504 mulheres conquistaram vagas de vereadoras, representando 12,5% do total. Nas eleições de 2012 o número de mulheres eleitas chegou a 7.648 vereadoras, representando 13,3% do total de vagas. Estes números, embora baixos, são recordes na história brasileira.



Um dos fatores que explicam o aumento do número de vereadoras eleitas foi a mudança da política de cotas. A Lei 12.034, de 29/09/2009, substituiu a palavra reservar por preencher e a nova redação da política de cotas ficou assim redigida:

"Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo".

A alteração pode parecer pequena, mas a mudança do verbo "reservar" para "preencher" significou uma mudança no sentido de forçar os partidos a darem maiores oportunidades para as mulheres. O ideal é que fosse garantida a paridade de gênero (50% para cada sexo) nas listas de candidaturas. Mas diante do baixo número de mulheres candidatas, a mudança da Lei em vigor já representou um avanço, mesmo que limitado. O primeiro resultado foi visto nos números de candidaturas femininas em 2012, conforme pode ser observado na tabela 2. O número de mulheres candidatas passou de 72,4 mil em 2008, representando 21,9% do total, para 133 mil em 2012 (considerando só as candidaturas aptas), representando 31,5% do número de candidatos.






O aumento do número de mulheres candidatas deveria ser fundamental para aumentar o percentual de mulheres eleitas. Porém, a maioria dos partidos lançaram candidatas “laranjas”, ou seja, lançaram candidatas apenas para compor a lista, mas sem condições efetivas de ganharem eleições. Faltou apoio e investimento na formação política das mulheres. Faltou também apoio financeiro para sustentar as campanhas femininas.

A tabela 3 mostra o número de número de mulheres e homens eleitos para vereadores e o percentual de mulheres eleitas, por Unidades da Federação (UF) e Regiões do Brasil, em 2008 e 2012. Nota-se que o percentual de vereadoras cresceu em todas as regiões, sendo que o Norte e o Nordeste continuam sendo as duas regiões com maior percentual de mulheres eleitas. Em 2008, o estado com maior percentual de mulheres eleitas vereadoras foi o Amapá e, em 2012, o Rio Grande do Norte tomou a dianteira na participação feminina nas Câmaras Municipais.

A região Sul, especialmente o estado de Santa Catarina, apresentou o maior aumento entre as duas eleições. Mas a região Sul ainda continua atrás do Norte e Nordeste. A menor percentagem de vereadoras continua na região Sudeste, com o Rio de Janeiro e Espírito Santo ficando na lanterninha do ranking de participação política.




A tabela 4 mostra que o número de vereadoras era de 6.512 mulheres, representando 12,5% do total de vagas do país e passou para 7.646 mulheres, representando 13,3 do total de vereadores em 2012. O número de prefeitas eleitas em 2008 foi de 504 mulheres, representando 9,1% do total de prefeituras e passou para 670 mulheres eleitas (no primeiro turno) em 2012, representando 12,1 das prefeituras brasileiras.




O número absoluto de vereadoras aumentou 17,4% e o número de prefeitas aumentou 32,9% entre 2008 e 2012. Ou seja, mesmo sem haver uma política de cotas para o executivo municipal o aumento foi maior do que o ocorrido no Legislativo muncipal, que já conta com uma política de ação afirmativa desde 1995. Contudo, o percentual de mulheres prefeitas passou de apenas 9,1% para 12,1%, continuando abaixo do percentual de mulheres vereadoras (13,3%). Apesar do avanço, os percentuais de mulheres nos espaços de poder da política municipal é ainda muito baixo e diferenciado.

2. As mulheres nas Câmaras de Vereadores das capitais brasileirias em 2008 e 2012

Houve um avanço do número de mulheres eleitas também para as Câmaras Muncipais nas eleições de 2012. Mas foi um aumento pequeno que não foi capaz de eliminar o déficit democrático de gênero nas cidades mais destacadas em cada estado. Para o Brasil, como já mostrado, em 2008 foram eleitas 6.504 vereadoras para um total de 51.903 vagas, o que representou 12,5% de mulheres no legislativo municipal. Em 2012, foram eleitas 7.648 mulheres para um total de 57.353 vagas no país, representando 13,3% de participação feminina na representação parlamentar das cidades.

O desempenho feminino nas capitais das Unidades da Federação (UF) não destoou muito do desempenho da média dos demais municípios, conforme mostra a tabela 5. Na verdade, o percentual de vereadoras eleitas nas 26 capitais em 2008 estava em 13%, pouco acima da média do total de municípios que estava em 12,5%. Mas em 2012, o percentual de mulheres eleitas nas 26 capitais foi de 12,9%, pouco abaixo dos 13,3% da média do conjunto das cidades brasileiras.



Em termos absolutos as capitais que elegeram mais vereadoras em 2008 foram Rio de Janeiro (13), Maceió (7), Manaus (6), Salvador (6) e Curitiba (6). Na mesma eleição, os maiores percentuais foram das cidades de Maceió (33,3%), Rio de Janeiro (25,5%), Porto Velho (25%) e Aracaju (21,1%). Nas eleições de 2012, os maiores números absolutos foram alcançados pelas mulheres das cidades do Rio de Janeiro (8), Fortaleza (7), Maceió (6), Recife (6), Teresina (6) e São Paulo (6). As capitais líderes em termos percentuais foram Maceió (28,6%), Rio Branco (23,5%), Macapá (21,7%) e Teresina (20,7%).

A cidade do Rio de Janeiro liderou em número absoluto de vereadoras eleitas nas duas eleições, mas o número de mulheres vitoriosas na disputa caiu de 13 em 2008 para 8 em 2012. A cidade de Maceió liderou em termos relativos nas duas eleições, mas o percentual de mulheres eleitas, em 2012, caiu de 33,3% para 28,6% na capital de Alagoas.

Florianópolis foi a única capital que não conseguiu eleger nenhuma mulher para a Câmara Municipal nas duas eleições. Em 2012, teve a companhia de Palmas, capital do Tocantins, com resultado zero.

Diversas capitais tiveram aumento do número absoluto de vereadoras eleitas entre 2008 e 2012: Goiânia (de 3 para 4), Campo Grande (de 4 para 5), Rio Branco (de 1 para 4), Macapá (de 2 para 5), Belém (de 2 para 5), Boa Vista (de 1 para 4), Fortaleza (de 4 para 7), São Luis (de 1 para 4), Teresina (de 2 para 6), Natal (de 2 para 4), Porto Alegre (de 4 para 5) e São Paulo (de 5 para 6).

Dentre as capitais que apresentaram o maior declínio absoluto nas duas eleições, destacam-se: Rio de Janeiro (de 13 para 8), Belo Horizonte (de 5 para 1) e Aracaju (de 4 para 2).

Em termos regionais, o Nordeste tinha elegido 33 mulheres nas 9 capitais da região em 2008, representando 13,6% do total de 243 vagas e passou para 42 mulheres eleitas, representando 14,7% do total no total de 286 vagas da soma das 9 capitais da região. O Norte tinha elegido 18 mulhers nas 7 capitais da região, representando 12,4% do total de vagas e passou para 26 mulheres eleitas, representando 14,7% do total de 177 vagas das capitais da região.

O Sudeste, maior região do Brasil em termos populacionais e econômicos, elegeu 24 mulheres nas 4 capitais em 2008, representando o maior percentual de participação feminina (14,8%). Porém, devido à queda do número de mulheres eleitas nas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte, elegeu apenas 16 vereadoras em 2012, representando 10,3% do total das 156 vagas das 4 capitais da região.

O Centro-Oeste elegeu 8 mulheres nas 3 capitais da região (10,7%) em 2008 e 10 mulheres (11,2%) em 2012. A região Sul elegeu 10 mulheres em ambas as eleições e ficou na lanterninha da representação política das vereadoras eleitas nas capitais, obtendo o mesmo percentual de 10,3% do total de vagas da região Sudeste em 2012.

Os dados mostram que as capitais brasileiras não são os locais mais propícios para o avanço da participação feminina nas Câmaras Municipais e nem para as prefeitas. No primeiro turno, somente Boa Vista elegeu uma mulher para o Executivo Municipal, representando 3,8% das 26 capitais do país. No segundo, turno apenas Manaus terá uma mulher disputando a conquista da prefeitura.

No geral, as mulheres tiveram melhor desempenho nas cidades pequenas, onde o nível da competição política é menor. Porém, se o Brasil quiser eliminar o déficit democrático de gênero terá que estabelecer um mapa para se chegar na paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder local, começando por promover o empoderamento das mulheres das sedes estaduais de governo, que é, em geral, onde se encontram os maiores capitais econômico, social, cultural e político do país.

3. Municípios com maioria de mulheres nas Câmaras de Vereadores em 2008 e 2012

Como já visto, as mulheres brasileiras deram um pequeno passo à frente na representação política municipal nas eleições de 2012. Mas a tabela 6 mostra que este crescimento foi diferenciado, pois um expressivo número de 1.668 municípios (30% do total) não elegeram nenhuma mulher para as Câmaras Municipais, em 2008. Nas eleições seguintes, o número de municípios sem vereadoras diminuiu para 1.325 (23,8% do total).

O numero de municípios com apenas uma mulher vereadora era de 2.079 (37,4%) e caiu para 1.991 (35,8%). Já os municípios que elegeram 2 vereadoras passou de 1.211 (21,8%), em 2008, para 1,427 (25,7%) em 2012. Municípios com 3 vereadoras passaram de 464 (8,3%) para 564 (10,1%). Aqueles com 4 vereadoras passaram de 112 (2%) para 191 (3,4%). Com 5 vereadoras foram somente 20 cidades (0,4%) em 2008, mas este número dobrou em 2012, com 49 cidades (0,9%). Com 7 mulheres eleitas foram apenas 2 municípios em 2008 e 3 municípios em 2012.

Acima deste número, em 2008, foi apenas a cidade do Rio de Janeiro que elegeu 13 vereadoras, recorde absoluto. Mas nas eleições de 2012 o máximo de vereadoras eleitas em duas únicas cidades foi o montante de 8 mulheres, número obtido no município de Barras, no Piaui, e Rio de Janeiro capital do estado do mesmo nome. No geral, cresceram os municípios com 2 ou mais mulheres vereadoras, que passaram de 32,6% para 40,4% do total nacional.




Mas, embora a exclusão feminina na política seja grande na maioria dos municípios brasileiros, existem exceções, pois em um número pequeno de cidades as mulheres são maioria dos vreadores ou dividiam paritariamente as cadeiras da Câmara Municipal. A tabela 7 mostra que, em 2008, as mulheres conseguiram maioria em 17 municípios e conseguiram espaço paritário em outras 3 cidades. No município de Dias D’Ávila, na Bahia, as mulheres conquistaram 70% das vagas da vereança municipal, em 2008. Foi um recorde na desigualdade reversa das relações de gênero no espaço local, pois o sexo feminino elegeu 7 representantes para a Câmara de Vereadores, em um total de 10 vagas. Evidentemente, esta desigualdade reversa é quase nada diante dos 1.668 municípios com 100% de representação masculina. Outro destaque nas eleições de 2008, foi o município de Senador La Rocque, no Maranhão, que elegeu 6 mulheres num total de 9 vagas (66,7%).

Quinze outros municípios, em 2008, elegeram 5 vereadoras e 4 vereadores, apresentando um percentual de 55,6% de participação feminina. Por fim, os municípios de São João Del Rei, em Minas Gerais, Breves, no Pará e Campo Limpo Paulista em São Paulo elegeram o mesmo número de homens e mulheres para o total de 10 vagas para as Câmaras de Vereadores. Das 20 cidades com paridade de gênero ou maioria feminina, 13 estavam localizadas na região Nordeste, 4 na região Sudeste, 3 na região Norte e nenhuma cidade nas regiões Sul e Centro-Oeste.



A tabela 8 mostra que, em 2012, as mulheres conquistaram maioria na Câmara de Vereadores em 23 municípios. Os destaques foram para as cidades de Fronteiras e Barras, ambas no Piaui, que elegeram mulheres em um percentual de 66,7% e 61,5%, respectivamente. Outras 17 cidades elegeram 5 mulheres e 4 homens, perfazendo um total de 55,6% de participação feminina. Ainda outras 4 cidades ficaram com maioria feminina variando de 53,8% a 54,5%, em 2012.

As cidades de Ipaumirim/CE, Senador La Rocque/MA, Sítio Novo/RN e São João do Manhuaçu/MG figuraram nas listas de cidades com maioria feminina em 2008 e 2012. Das 4 cidades, apenas Senador La Rocque diminuiu de 66,7% para 54,5% de mulheres. Em La Rocque, o número de vereadoras continuou o mesmo, mas cresceu o número de homens eleitos devido ao aumento do número de vagas de 9 para 11 na Câmara Municipal.




Em termos regionais, entre 2008 e 2012, o Nordeste continuou com 13 cidades com maioria feminina na Câmara de Vereadores e a região Norte com 3 cidades. A região Sudeste passou para 5 cidades em 2012, sendo 4 em Minas Gerais e uma no Rio de Janeiro. A região Sul que não tinha nehuma em 2008 passou para 3 cidades em 2012, sendo 2 no Rio Grande do Sul e uma em Santa Catarina. Somente a região Centro-Oeste não apresentou cidades com maioria feminina no legislativo municipal.

4. À guisa de conclusão

Nas eleições de 2012 houve avanços na representação política das mulheres brasileiras. Mas, no geral, foram avanços pequenos. Contudo, existem locais no Brasil onde as mulheres são maioria no espaço de poder local de representação parlamentar. São poucos municípios com hegemonia feminina, mas o número destes municípios cresceu entre 2008 e 2012. Por enquanto podem ser considerados exceções, mas no futuro devem se tornar uma norma, na medida em que as desigualdades persistentes de gênero na representação política forem deixando de ser uma realidade da sociedade brasileira. Já existe uma lei incentivando ações afirmativas para se atingir um percentual mais equitativo das candidaturas de cada sexo. Falta agora os partidos incorporarem os princípios da equidade de gênero e abrirem espaço para uma divisão paritária das estruturas internas de poder tornando as práticas misóginas coisa do passado. O eleitorado brasileiro já deu demonstração que não discrimina as mulheres, falta as direções partidárias demonstrarem o mesmo.

Os diversos Institutos de Pesquisa do país já mostraram que o eleitorado não só não discrimina as mulheres, como tem uma visão positiva da participação feminina na política. Mas a prova mais cabal que o problema da baixa participação feminina na política não está no eleitorado é que nas eleições de 2010 havia 9 candidatos à Presidência (7 homens e 2 mulheres) e o resultado do primeiro turno mostrou que dois terços (67%) dos votos foram para as duas mulheres (Dilma Rousseff e Marina Silva). Se a população vota em mulher para a Presidência da República, por que não votaria em mulheres candidatas a vereadoras e prefeitas?

Portanto, o problema não está no eleitorado, mas sim nos partidos políticos, pois são os homens que controlam os principais cargos dentro do partido e nos espaços públicos de poder. Controlam também os recursos financeiros e o processo de escolha de candidatos. O funil está na máquina partidária. Não existe nenhum partido no Brasil presidido por mulher. A Marina Silva, depois de obter quase vinte milhões de votos na eleição presidencial, foi praticamente forçada a se retirar do Partido Verde (PV).

Para aumentar a participação feminina na política no Brasil é preciso alterar a participação das mulheres na estrutura de poder dos partidos políticos. No dia 10 de maio de 2011, militantes (de ambos os sexos) dos partidos progressistas e de movimentos sociais estiveram reunidas, em Brasília, no auditório Petrônio Portella, no Senado, no seminário "As mulheres e a reforma política”. Na ocasião definiram, dentre outros pontos, a necessidade de participação paritária de homens e mulhers em todos os cargos de representação partidária, nos níveis nacional, estadual e municipal.

Podemos concluir, portanto, que neste ano de 2012, no momento em que se comemora os 80 anos do direito de voto feminino no Brasil, as mulheres deram um passo à frente na participação política em nível muncipal. Porém, de 1992 a 2012 o avanço foi, em média, de 1% no percentual de eleitas a cada eleição. Neste ritmo, a paridade de gênero nos espaços de poder municipais vai demorar 148 anos no Brasil.

A baixa participação feminina na política não corresponde ao papel que as mulheres desempenham em outros campos de atividade. Elas são maioria da população, maioria do eleitorado, já ultrapassaram os homens em todos os níveis de educação e possuem uma esperança de vida mais elevada. As mulheres compõem a maior parte da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo e são maioria dos beneficiários da Previdência Social. Nas duas últimas Olimpíadas (Pequim e Londres) as mulheres brasileiras conquistaram duas das tres medalhas de Ouro. Portanto, a exclusão feminina da política é a última fronteira a ser revertida, sendo que o déficit político de gênero em nível municipal não faz justiça à contribuição que as mulheres dão à sociedade brasileira.

* é doutor em Demografia e professor titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br.


(Título original "O avanço das mulheres nas eleições de 2012 e o déficit democrático de gênero" alterado por redação do Vermelho)