Luciana Santos: Temer quer levar o país “ao tempo da terra arrasada”

A presidenta nacional do PCdoB, a deputada Luciana Santos (PE), candidata à prefeita de Olinda (Pernambuco), afirmou em entrevista à Folha de Pernambuco, que a agenda do governo ilegítimo de Michel Temer leva o país de “ao tempo da terra arrasada”. E a saída é a resistência “para devolver a soberania popular”.

Reprodução: PCdoB na Câmara

 

“Um dos caminhos é fazer o embate nas ruas, nas redes e no Congresso pelo “plebiscito já” para devolver a soberania popular, pois o maior revés que tivemos é a ameaça à democracia”, disse.

Luciana destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tramita no Congresso Nacional, que estabelece um novo regime fiscal determinando que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário, é um retrocesso.

“A PEC 241 vai rasgar a Constituição porque vai retirar do Brasil aquilo que foi um grande pacto social que foram os limites orçamentários, como 25% para a Educação, 15% para a Saúde no caso dos municípios. Isso vai por água abaixo voltando ao tempo da terra arrasada”, frisou Luciana, que é candidata à prefeita de Olinda.

Segundo ela, o julgamento do processo de impeachment no Senado, nesta quarta (31), não foi o julgamento do mandato da presidenta Dilma Rousseff. “O que estava em xeque não foi o crime de responsabilidade. Trata-se de uma luta política de projetos políticos antagônicos e que sem a força das urnas, forças políticas conseguiram a maioria para inviabilizar o projeto que venceu na democracia. E querem impor uma agenda para o país que é muito ruim”, destacou.




“ Em três meses do interino Temer ele já disse a que veio”, completou ela, citando a extinção dos ministérios da Cultura, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos.

A dirigente comunista salientou ainda que, apensar dos poucos mais de cem dias de governo interino, Temer também ameaça com medidas os direitos dos trabalhadores garantidos pela CLT. Ela destaca que a proposta “rasga a legislação trabalhista”, que garante direitos como 13º salário e férias, e “faz valer o que foi negociado”.

“É uma agenda ultraliberal e talvez seja uma situação pior do que vivemos no governo de Fernando Henrique Cardozo, porque no governo FHC pelo menos tinha que dar satisfação aos votos que ele obteve nas urnas e Temer não. A única satisfação que Temer tem que dar é a quem o elegeu, que são aqueles 61 senadores. Ele tem que dar satisfação ao Congresso e não ao povo”, frisou.

Luciana lembra que os últimos 13 anos foram de muitas conquistas para o povo brasileiro, destacando o avanço no número de estudantes universitários e de universidades no país. Lembrou também que o Brasil saiu do Mapa da Fome, tirando milhões de brasileiros da pobreza.

“Os saltos foram grandes. O pré-sal, que é da União, que foi um marco legal conquistado nesse período, ia garantir os investimentos para a educação. Se não resistirmos à altura, vai tudo por água abaixo”, sublinhou.

“Vamos resistir com denúncia e ao mesmo tempo explicar o que ameaça”, concluiu. 

Do Portal Vermelho

Temer presidente é um desastre para o Brasil, diz ministro de FHC

Sem demonstrar surpresa com o resultado da votação de quarta (31) no Senado, o ex-secretário de Direitos Humanos de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, definiu o desfecho do processo de impeachment como “um desastre para o Brasil”.

 

“Esse processo já está marcado desde o seu início, foi produto de uma conspiração palaciana e parlamentar. Estamos agora na mesma galeria de Honduras e Paraguai. É grotesco, porque não há nenhum crime de responsabilidade e isto foi provado pelo Ministério Público Federal”, disse.

“É um desastre para o Brasil. Um desastre que esse vice se torne presidente. Ele não se torna legítimo porque esse processo é totalmente ilegítimo. A crise política vai continuar, vai se agravar a tensão social, um governo totalmente antipopular, disposto a usar a lei antiterrorismo. Então, as perspectivas são as piores possíveis”, afirmou Pinheiro, que desde 1995 tem desempenhado diversas funções na Organização das Nações Unidas (ONU), entre elas, a de presidente da Comissão Internacional de Investigação para a Síria.

Para ele, a decisão ilegítima do impeachment diante da não comprovação de crime de responsabilidade é ainda agravada ao ser tomada por um Congresso sem autoridade moral. “Tanto na Câmara, onde tem dezenas de deputados sendo processados, o próprio líder do governo interino é processado por homicídio, quanto no Senado, onde quase a metade está submetida a processo criminal, é um parlamento sem qualquer autoridade moral para fazer qualquer impeachment, muito menos este que, a meu ver, é um golpe de estado. Boa parte dos mandatos destes deputados foi comprada por lobbies e grupos interessados, e eles são paus mandados deste apoio financeiro.”

Paulo Sérgio Pinheiro demonstrou não ter dúvida do que virá pela frente, a partir de agora, com a efetivação de Michel Temer na presidência. “Com esse Congresso, eles vão aprovar todas as pautas bombas e projetos retrógrados com relação às mulheres, às crianças, ao trabalho escravo, tudo vai ser aprovado. Vão ser políticas regressistas, reacionárias, conservadoras, discriminatórias, sexistas, machistas, esse é o futuro”, apontou.

Pinheiro acredita, porém, que a proposta de congelar os gastos públicos em educação e saúde por 20 anos terá dificuldade em ser aprovada. “Vai custar muito caro para este governo comprar estes votos. Mas o panorama é o pior possível, é retrocesso e repressão. Eu não tenho nenhuma expectativa em relação ao futuro.”

Sobre o papel do PMDB no processo de impeachment, o ex-ministro definiu como o “coveiro” da presidenta Dilma Rousseff. “Foram os coveiros da República. Nós hoje somos uma República de Bananas por causa do PMDB.” E apesar de não esperar grandes reações populares contrárias ao novo governo, refletindo que isto não faz parte da cultura da sociedade brasileira, Pinheiro acredita que é preciso cobrar o governo Temer e manter a mobilização dos setores mais organizados.

“Tem que haver uma cobrança implacável deste governo ilegítimo. Reforçar a sua ilegitimidade, fazer críticas de todos estes projetos retrógrados e que os setores organizados continuem a manter sua organização. Mas protesto na rua eu não vejo por ora. Em toda a minha vida, a resistência social ficou devendo, a não ser no Rio Grande do Sul, com a Campanha da Legalidade e a defesa da posse do Jango. Então, eu não aposto em resistência popular ao golpe de estado, não vejo nenhuma possibilidade."

Com relação ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo do processo, o ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV) definiu como uma “vergonhosa inação”. E embora defenda o recurso que a defesa de Dilma Rousseff anunciou que fará, disse não ter muita esperança. “Eu espero que o recurso tenha algum êxito, mas pelos movimentos letárgicos do Supremo em vários momentos, eu não vejo, diante desta celebração do golpe... eu não espero nada deste Supremo”, disse, lembrando ainda a posição omissa do STF no período do Estado Novo e durante a ditadura civil-militar. “Durante a ditadura eles ficaram quietinhos com a supressão do habeas corpus e se inclinaram ao domínio militar.”

Perguntado sobre as consequências do impeachment diante da divisão na sociedade, claramente exposta desde o processo eleitoral de 2014, Paulo Sérgio Pinheiro acredita que irá se agravar. “O Brasil é um país dividido. É um país racista, autoritário, desigual, com renda estupidamente concentrada, então é evidente que é um país dividido, antes e depois da eleição. Essa divisão só vai se agravar com esse golpe de estado.” 

 Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

Cinco motivos para gritar: ‘É golpe’ e ‘Fora Temer’!

O golpe não é apenas parlamentar, mas uma articulação entre as elites econômicas e políticas mais atrasadas do Brasil, um verdadeiro golpe de classe contra os interesses dos trabalhadores e das minorias. A participação de setores da mídia e do judiciário ajudou a criar a narrativa de que era democrático e necessário.

Por Ana Luíza Matos de Oliveira, Guilherme Mello e Pedro Rossi*

EBC

 

1) NÃO HOUVE CRIME DE DILMA

Talvez o maior motivo para gritar GOLPE é o fato de que só pode haver impeachment de um governante caso ele tenha cometido CRIME DE RESPONSABILIDADE. Ao contrário do que muitos foram levados a acreditar, Dilma não foi julgada por atos de corrupção. Diga-se de passagem, ela nunca foi acusada de tais atos, ao contrário dos que a julgaram, como bem apontou quase toda imprensa internacional. Também não foi julgada por ter feito um mau governo, até por que esse fato se corrige nas urnas, não através de impeachment.

A acusação que levou ao impeachment da presidenta Dilma foi a edição de três créditos suplementares, de valores irrisórios no gasto público total, que não aumentaram o gasto público e que estavam totalmente respaldados pela lei até o momento de sua edição.

Tanto é assim que até o Ministério Público Federal, ao investigar o caso, admitiu que não havia crime de responsabilidade cometido pela presidenta da República.No caso das chamadas “pedaladas fiscais”, além de não configurarem crime de responsabilidade (como bem disse o MPF), foram atos praticados por ao menos 17 governadores em seus mandatos, dentre eles o relator do impeachment Antônio Anastasia (PSDB) e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) .

O pretexto dos créditos suplementares é tão supérfluo quanto irrelevante. Em 2015, o governo fez o maior ajuste fiscal da história. Como bem disse o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, foi um ano marcado pela contenção de gastos e pelo ajuste recessivo, pagando ao final do período TODAS as contas em atraso do governo federal. A retórica de que o desleixo fiscal levou à crise econômica é absurdamente falsa. A crise econômica levou à crise fiscal, e o rigor fiscal de Dilma foi o combustível da crise.

2) O VICE É UM TRAIDOR

Nem o então político americano Frank Underwood da série House of Cards conspirou tão abertamente contra um presidente eleito, a ponto dos criadores da série fazerem piada com a política brasileira e o vice golpista. Desde o ridículo episódio da carta pública em que Temer reclamava da “desconfiança infundada”da presidenta, passando pela divulgação “não intencional” de um vídeo falando como presidente mesmo antes da votação do golpe, o golpista não teve nenhuma vergonha de puxar o tapete de Dilma ao longo de todo processo de impeachment.

3) EDUARDO CUNHA É O LÍDER POLÍTICO DO GOLPE

O herói do golpe foi eleito presidente da Câmara com o apoio do PSDB e do “centrão” para desestabilizar o governo em conchavo com Temer e a oposição. Ele aceitou o processo de impeachment como mera retaliação ao PT, que havia anunciado que votaria pela cassação do deputado, notoriamente corrupto e portador de contas ilegais fora do país . Ter em Eduardo Cunha o mentor político do impeachment é uma mancha que os golpistas terão que carregar o resto da vida.

4) O GOLPE É O REFÚGIO DOS CORRUPTOS E OLIGARCAS

Mudar o governo foi uma estratégia de conveniência dos corruptos para “estancar a sangria”, como disse o ex-ministro interino golpista Romero Jucá. Hipócrita, o golpe “contra a corrupção” produziu um governo recheado de investigados pela operação Lava Jato. Além de vários corruptos, a totalidade dos ministros de Temer são homens, brancos, velhos e ricos.

5) O GOLPE TEM MOTIVAÇÕES ECONÔMICAS E VISA A DESTRUIR DIREITOS

O governo interino mal assumiu o poder e já mostrou a quem serve. A lista de retrocessos é longa: “Privatizar tudo o que for possível”, desmontar o SUS, reduzir salários, desvincular as aposentadorias do salário mínimo, entregar o pré-sal para os estrangeiros, desvincular recursos da educação e saúde, reformar a previdência para aumentar o tempo de trabalho, flexibilizar os direitos trabalhistas, retroceder na reforma agrária e na demarcação de terras indígenas etc. Todas mudanças que favorecem os ricos em detrimentos dos pobres e dos trabalhadores, que acabarão pagando “a conta” da crise, mesmo sem perceberem. Assim, quer se consolidar o projeto do golpe, que é implementar um modelo privatista e concentrador do ponto de vista social.

Por fim, cabe lembrar que o golpe não é apenas parlamentar, mas uma articulação entre as elites econômicas e políticas mais atrasadas do Brasil, um verdadeiro golpe de classe contra os interesses dos trabalhadores e das minorias no Brasil. A participação de setores da mídia e do judiciário foi fundamental para consolidar o golpe, em particular ao criar uma narrativa supostamente neutra e repetida em uníssono diariamente para a população de que o golpe era justificado, democrático e necessário. Basta perceber que aqueles veículos da grande mídia que olham o processo político de fora não têm dúvida: foi golpe!

E fora Temer!

*Ana Luíza Matos de Oliveira é economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp); Guilherme Santos Mello é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP); Pedro Rossi é professor do Instituto de Economia da Unicamp, diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp e coordenador do Conselho Editorial do Brasil Debate. 

Fonte: Brasil Debate via Vermelho

Chossudovsky: Queda de Dilma foi ordenada por Wall Street

Em artigo publicado pela primeira vez em junho, mas reeditado em 1º de setembro, um dia após a consumação do impeachment no Brasil, o renomado professor e economista canadense Michel Chossudovsky explica por que a queda de Dilma foi ordenada por Wall Street e tenta desmascarar "os atores por trás do golpe".

Valter Campanato/Agência Brasil

Henrique Meirelles

"O controle sobre a política monetária e a reforma macroeconômica eram os objetivos últimos do golpe de Estado. As nomeações principais do ponto de vista de Wall Street são o Banco Central, que domina a política monetária e as operações de câmbio, o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil", diz o artigo, ressaltando que, desde o governo FHC, passando por Lula e Temer, Wall Street tem exercido controle sobre os nomes apontados para liderar essas três instâncias estratégicas para a economia brasileira.


"Em nome de Wall Street e do 'consenso de Washington', o 'governo' interino pós-golpe de Michel Temer nomeou um ex-CEO de Wall Street (com cidadania dos EUA) para dirigir o Ministério da Fazenda", diz o artigo, referindo-se a Henrique Meirelles, nomeado em 12 de maio.

Como observa o artigo, Meirelles, que tem dupla cidadania Brasil-EUA, serviu como presidente do FleetBoston Financial (fusão do BankBoston Corp. com o Fleet Financial Group) entre 1999 e 2002 e foi presidente do Banco Central sob o governo Lula, entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de janeiro de 2011.

Antes disso, o atual ministro da Fazenda, que volta ao poder sob o governo Temer após ter sido dispensado por Dilma em 2010, também atuou por 12 anos como presidente do BankBoston nos EUA.

Já o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, nomeado por Temer em 16 de maio, tem dupla cidadania Brasil-Israel e foi economista-chefe do Itaú, maior banco privado do Brasil.

Segundo o artigo, Goldfajn "tem laços estreitos tanto com o FMI [Fundo Monetário Internacional] quanto com o Banco Mundial".

"Goldfajn já havia trabalhado no Banco Central sob Armínio Fraga, bem como sob Henrique Meirelles. Ele tem estreitos laços pessoais com o professor Stanley Fischer, atualmente vice-presidente do Federal Reserve dos EUA [além de ex-vice-diretor do FMI e ex-presidente do Banco Central de Israel]. Desnecessário dizer que a nomeação de Golfajn ao Banco Central foi aprovada pelo FMI, pelo Tesouro dos EUA, por Wall Street e pelo Federal Reserve dos EUA", afirma o artigo.

Fraga, por sua vez, atuou como presidente do Banco Central entre 4 de março de 1999 e 1º de janeiro de 2003. Ele foi diretor de fundos de cobertura (hedge funds) por seis anos na Soros Fund Management (associada ao magnata George Soros), e também tem dupla cidadania Brasil-EUA.

"O sistema monetário do Brasil sob o real é fortemente dolarizado. Operações da dívida interna são conducentes a uma dívida externa crescente. Wall Street tem o objetivo de manter o Brasil em uma camisa de força monetária", explica o professor canadense.

Por isso, afirma o artigo, quando Dilma Rousseff aponta um nome não aprovado por Wall Street para a presidência do Banco Central, a saber, Alexandre Antônio Tombini, cidadão brasileiro e funcionário de carreira no Ministério da Fazenda, é compreensível que os interesses financeiros externos se articulem aos interesses das elites brasileiras para mudar o quadro político no país.

No início de 1999, na sequência imediata do ataque especulativo contra o real, diz Chossudovsky, o presidente do Banco Central, Francisco Lopez (que havia sido nomeado em 13 de janeiro de 1999) foi demitido pouco depois e substituído por Armínio Fraga, cidadão americano e funcionário da Quantum Fund de George Soros em Nova York.

"A raposa tinha sido nomeada para tomar conta do galinheiro", resume o artigo, afirmando que, com Fraga, os especuladores de Wall Street tomaram o controle da política monetária do Brasil.

Sob Lula, o apontamento de Meirelles para a presidência do Banco Central do Brasil dá seguimento à situação, diz o artigo, destacando que o nomeado já havia atuado anteriormente como presidente e CEO dentro de uma das maiores instituições financeiras de Wall Street.

"A FleetBoston era o segundo maior credor do Brasil, após o Citigroup. Para dizer o mínimo, ele [Meirelles] estava em conflito de interesses. Sua nomeação foi acordada antes da ascensão de Lula à presidência", escreve o autor.

Além disso, Meirelles foi um firme defensor do controverso Plano Cavallo da Argentina na década de 1990: "um 'plano de estabilização' de Wall Street que causou grandes estragos econômicos e sociais", segundo o professor Chossudovsky.

De acordo com ele, "a estrutura essencial do Plano Cavallo da Argentina foi replicada no Brasil sob o Plano Real, ou seja, a imposição de uma moeda nacional conversível dolarizada. O que este regime implica é que a dívida interna é transformada em uma dívida externa denominada em dólar".

Quando Dilma sobe à presidência em 2011, Meirelles é retirado da presidência do Banco Central. Como ministro da Fazenda de Temer, ele defende a chamada "independência do Banco Central".

"A aplicação deste conceito falso implica que o governo não deve intervir nas decisões do Banco Central. Mas não há restrições para as 'Raposas de Wall Street'", diz o artigo, acrescentando que "a questão da soberania na política monetária é crucial" e que "o objetivo do golpe de Estado foi negar a soberania do Brasil na formulação de sua política macroeconômica".

De fato, sob o governo Dilma, a "tradição" de nomear uma "raposa de Wall Street" para o Banco Central foi abandonada com a nomeação de Tombini, que permaneceu no cargo de 2011 até maio de 2016, quando Temer assume a presidência interina do país.

A partir daí, Meirelles, no Ministério da Fazenda do governo interino, "aponta seus próprios comparsas para chefiar o Banco Central [Goldfajn] e o Banco do Brasil [Paulo Caffarelli]", diz o artigo do Global Research, sublinhando que o novo ministro havia sido descrito pela mídia dos EUA como "market friendly" ("amigo do mercado").

"O que está em jogo através de vários mecanismos – incluindo operações de inteligência, manipulação financeira e meios de propaganda – é a desestabilização pura e simples da estrutura estatal do Brasil e da economia nacional, para não mencionar o empobrecimento em massa do povo brasileiro", afirma Chossudovsky.

Segundo a tese do renomado professor, "Lula era 'aceitável' porque seguiu as instruções de Wall Street e do FMI", mas Dilma, com um governo mais guiado por um nacionalismo reformista soberano, não pôde ser "aceita" pelos interesses financeiros dos EUA, apesar da agenda política neoliberal que prevaleceu sob seu governo.

"Se Dilma tivesse decidido manter Henrique de Campos Meirelles, o golpe de Estado muito provavelmente não teria ocorrido", afirma o analista.

"Um ex-CEO/presidente de uma das maiores instituições financeiras dos Estados Unidos (e um cidadão dos EUA) controla instituições financeiras-chave do Brasil e define a agenda macroeconômica e monetária para um país de mais de 200 milhões de pessoas. Chama-se um golpe de Estado… dado por Wall Street", conclui Chossudovsky.

Michel Chossudovsky, escritor premiado, é professor (emérito) de Economia da Universidade de Ottawa, fundador e diretor do Centro de Pesquisa sobre a Globalização (CRG) e editor da organização independente de pesquisa e mídia Global Research. Ele lecionou como professor visitante na Europa Ocidental, no Sudeste Asiático e na América Latina, serviu como conselheiro econômico para governos de países em desenvolvimento e tem atuado como consultor para várias organizações internacionais. Ele é o autor de onze livros, publicados em mais de vinte línguas. Em 2014, foi premiado com a Medalha de Ouro de Mérito da República da Sérvia por seus escritos sobre a guerra de agressão da Otan contra a Iugoslávia.

Fonte: Sputnik via Vermelho

Leci Brandão: A esperança sempre vence o medo

A deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP) afirmou na quinta-feira (1) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que a frustração provocada pelo golpe, desferido contra a presidenta eleita Dilma Riousseff, deve se transformar em combustível para a luta. “Amanhecemos este primeiro de setembro com a certeza de que a descrença deve dar lugar à esperança”, declarou Leci na tribuna. Ela classificou o golpe de "machista, homofóbico e racista”.    

Confira o pronunciamento da deputada na íntegra:
  

Leia também:
Luciana Santos: Temer quer levar o país “ao tempo da terra arrasada” 

Do Portal Vermelho, com informações do mandato da deputada Leci Brandão

"Empossado", Temer mostra garras ditatoriais

O usurpador Michel Temer não se enxerga mesmo. Sem voto - até como candidato a deputado federal ele ficou duas vez na suplência nos três pleitos em que disputou - e sem qualquer legitimidade - o seu partido, o PMDB, chega ao Palácio do Planalto pela terceira vez sem nunca ter vencido uma eleição presidencial -, o Judas ainda acha que está com a bola toda. 

Por Altamiro Borges*, em seu blog

Foto: Reprodução/TV Senado

Temer "empossado"

Logo após ser "empossado" no colégio eleitoral do Senado, nesta quarta-feira (1º/9), ele saiu dando broncas, todo arrogante, mostrando as suas garras autoritárias. Segundo a mídia chapa-branca, até os seus capachos se surpreenderam com o tom. De "vice decorativo", Michel Temer parece querer virar o novo ditadorzinho do Brasil.

Segundo relato da Folha golpista, "o sisudo Michel Temer virou presidente cheio de marra e recados. Na primeira reunião ministerial após a posse, falou grosso. Disse que são 'inadmissíveis' divisões em sua base de apoio no Congresso. 'Não será tolerada essa espécie de conduta. Quem não quer que o governo dê certo, declare-se contra o governo e saia', declarou", relata o repórter Leandro Colon. Ele ainda exigiu firmeza dos seus serviçais. "Vamos contestar o termo de golpista. Golpistas são eles, que propõem a ruptura constitucional. Não vamos levar ofensa para casa... No plano internacional, eles conseguiram com algum sucesso dizer que aqui houve um golpe. Agora, vamos ter que responder". E concluiu que não "vai tolerar" vacilações na base governista. Haja prepotência!

Já em sua primeira exibição em cadeia nacional de rádio e tevê, o usurpador até tentou dar uma de "pacificador". Num discurso enfadonho de cinco minutos, ele prometeu "reunificar" o país. Mas, de fato, ele tentou seduzir o "deus mercado", que incentivou o "golpe dos corruptos". O Judas garantiu que imporá as reformas trabalhista e previdenciária, mas não deu detalhes da facada. "Nossa missão é mostrar aos empresários e investidores de todo o mundo a nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil". Em tom demagógico, o golpista concluiu: "Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. Um país que dê orgulho aos seus cidadãos". Haja cinismo! 

*É jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Fonte: Vermelho

Aviso aos clientes e população em geral sobre a greve dos bancários

“Hoje a resistência apenas começa”, afirma Frente Brasil Popular

Em carta a Dilma Rousseff, a Frente Brasil Popular, que reúne diversas entidades de movimentos sociais, repudia a decisão do Senado afirmando que “a maioria dos senadores brasileiros dobrou-se à fraude e à mentira, aprovando um golpe parlamentar contra a Constituição, a soberania popular e a classe trabalhadora”.

 

O documento reafirma o compromisso com a democracia e destaca: “Hoje a resistência apenas começa. Nas ruas e nas instituições. Nos locais de estudo, trabalho e moradia. Mais cedo do que pensam os usurpadores, o povo brasileiro será capaz de rechaçar seus planos e retomar o caminho das grandes mudanças”, diz o texto.

Confira a íntegra do documento:

Carta da Frente Brasil Popular:
Companheira Presidenta
Dilma Rousseff

Primeiramente, como dizem as ruas, fora Temer!

A maioria dos senadores brasileiros dobrou-se à fraude e à mentira, aprovando um golpe parlamentar contra a Constituição, a soberania popular e a classe trabalhadora.

As forças reacionárias, ao interromper vosso legítimo mandato, impuseram um governo usurpador, que não esconde seu perfil misógino e racista.

Atropelaram o resultado eleitoral, condenaram uma mulher inocente e sacramentaram o mais grave retrocesso político desde o golpe militar de 1964.

Esta ruptura da ordem democrática materializa os propósitos antipatrióticos e antipopulares das elites econômicas, empenhadas em privatizar o pré-sal, as companhias estatais e os bancos públicos, além de vender nossas terras para estrangeiros, comprometendo a produção nacional de alimentos e o controle sobre as águas.

Os golpistas querem, entre outras medidas, reduzir investimentos em saúde, educação e moradia, eliminar direitos trabalhistas, acabar com a vinculação da aposentadoria básica ao salário mínimo, enterrar a reforma agrária e esvaziar programas sociais.

A agenda dos usurpadores rasga as garantias da Constituição de 1988 e afronta as conquistas obtidas durante os governos do presidente Lula e o da companheira, com o claro intuito de favorecer os interesses das oligarquias financeiras, industriais, agrárias e midiáticas, aumentando seus lucros em detrimento dos trabalhadores e das camadas médias.

Durante os últimos meses, ao lado da companheira, resistimos contra o golpe institucional por todo o país. Milhões de brasileiros e brasileiras participaram de manifestações e protestos, em esforço unitário para defender a democracia, os direitos populares, a soberania nacional e o resultado das urnas.

A voz da companheira, em discurso de 29 de agosto frente a seus julgadores, nos representa. Ali se fez ouvir, com dignidade e audácia, a verdade sobre o golpe em curso, sua natureza de classe e sua ameaça ao futuro da nação, pois os usurpadores não escondem sua submissão aos centros imperialistas e buscam destruir a política externa independente construída a partir de 2003.

Hoje a resistência apenas começa. Nas ruas e nas instituições. Nos locais de estudo, trabalho e moradia. Mais cedo do que pensam os usurpadores, o povo brasileiro será capaz de rechaçar seus planos e retomar o caminho das grandes mudanças.

Nossa luta contra o governo golpista e seu programa para retirada de conquistas será implacável. Buscaremos a unidade e a mobilização das mais amplas forças populares, combatendo sem cessar, até derrotarmos a coalizão antidemocrática que rompeu com o Estado de Direito.

Estamos certos de que a companheira continuará a inspirar e protagonizar a resistência contra o golpismo.

Do mesmo lado da trincheira e da história, lutaremos até a vitória de um Brasil democrático, justo e soberano.

Brasília, 31 de agosto de 2016

Frente Brasil Popular

Do Portal Vermelho

UNE lança nota refirmando não reconhecer governo golpista

A União Nacional dos Estudantes (UNE) entidade que há décadas luta em defesa da democracia e do povo brasileiro, lançou uma nota na quarta-feira (31) reafirmando seu posicionamento em não reconhecer o governo golpista de Michel Temer. A presidenta Dilma Rousseff foi afastada definitivamente da presidencia em votação que ocorreu no Senado nesta quarta-feira (31). 

UNE

 

Confira a íntegra da nota: 
A União Nacional dos Estudantes mais uma vez marca o seu lado na história, ao lado da democracia, contra esta conspiração, este golpe político-institucional que engendrou uma fratura ao estado democrático de direito.
Afirmamos com todas as letras, o Brasil sofreu um golpe!

Mesmo fazendo essa denúncia recorrente junto com os movimentos sociais nas ruas e nas universidades de todo o país o Congresso Nacional brasileiro, este que deveria nos representar, cassou Dilma Rousseff.

O processo de afastamento da presidenta eleita por 54 milhões de votos teve início de forma ilegítima desde o início: por meio de uma chantagem de Eduardo Cunha, este sim comprovadamente criminoso e injustamente não cassado, apoiado por setores conservadores, entranhados na grande mídia, no judiciário e na elite econômica do país.

Portanto, esse impeachment se consolidou ignorando os elementos jurídicos e constitucionais, por meio de um julgamento substancialmente político de uma presidenta da República que comprovadamente não cometeu crime de responsabilidade fiscal.

Esse golpe deu posse a um governo ilegítimo que impõe agora uma agenda retrógrada e privatista que não foi eleita nas urnas e tem alvo certo: estudantes, trabalhadores, mulheres, LGBTs.
Para a UNE é um golpe contra a nova cara da universidade colorida e plural, conquistada com anos de avanços em políticas inclusivas. É um golpe contra o ProUni, o Enem, o Fies, o PNAES, contra os 75% dos royalties e de 50% do Fundo Social do pré-sal e os 10% do PIB brasileiro para a educação.

Agora frente a esse cenário de instabilidade precisamos planejar o contra-ataque para recuperar o que foi tomado do país, nossa democracia. A UNE apoia a proposta de um plebiscito para consultar a população acerca da realização de novas eleições por que acredita que este é um instrumento legítimo, constitucional e democrático que apela à soberania maior de uma democracia: o voto popular.

O Pré-Sal está sendo entregue aos interesses estrangeiros junto com campos da Petrobrás sob o comando do senador José Serra. Nessa jogada estão impossibilitando a principal fonte de financiamento da educação aprovada com muita luta do movimento estudantil. Querem nos impedir de sonhar!

Já o golpe de 1964, sob a máscara de ‘revolução’, veio a ser reconhecido como um dos atos mais arbitrários da nossa história apenas anos depois. Na época mesmo o STF o referendou sob uma pretensa legalidade. Mas a UNE soube desde o primeiro dia quando teve sua sede incendiada o que queriam os criminosos que tomavam o poder.

Não nos acovardamos naquela época, não nos calaremos hoje! Fora Temer!

União Nacional dos Estudantes

31 de Agosto de 2016.

Do Portal Vermelho 

Dilma: Haverá a mais firme oposição que o governo golpista pode sofrer

Em pronunciamento após a aprovação do impeachment pelo Senado, Dilma Rousseff, legítima presidenta eleita do Brasil, afirmou na quarta-feira (31) que os senadores que votaram pelo seu afastamento definitivo rasgaram a Constituição e consumaram um golpe parlamentar.

Reprodução

 

“O golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido ou os partidos aliados. Isso foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática. O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções”, denunciou Dilma, que estava acompanhada pelo ex-presidente Lula, além de lideranças dos movimentos sociais e parlamentares da oposição.

Dilma afirmou que a decisão do Senado Federal “entra para a história das grandes injustiças”. “Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal, decidiram pela interrupção do mandato de uma presidente que não cometeu crime. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar”, afirmou.

Dirigindo a sua mensagem ao povo brasileiro, Dilma reforçou que o golpe é contra as conquistas sociais garantidas nos últimos anos. “O golpe é contra o povo e a nação. O golpe é misógino, homofóbico e racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito e da violência”, salientou.

Com a voz firme e o olhar altivo, Dilma Rousseff conclamou o povo a lutar contra o retrocesso. “Peço, não desistam da luta. Eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos nós vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer. Repito. Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer”, avisou.

Leia a íntegra do pronunciamento:

Ao cumprimentar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.

Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.

Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.

É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.

É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.

Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.

O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.

Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.

O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.

O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.

Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.

Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.

A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.

Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.

Quando o presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.

Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de Estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.

Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.

Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.

Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.

Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.

Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.

Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”.

Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:

“Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta.”

Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos

Imprensa internacional define o que aconteceu no Brasil: é golpe

A mídia internacional qualifica o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff como golpe. Jornais da Europa, dos Estados Unidos, da Ásia e da América Latina retratam o processo como ele realmente é, um golpe de Estado que procura depor a presidenta e "matar a Lava Jato", como acusa o britânico The Guardian.

Captura de tela de página do Daily Beast

Dilma Rousseff: Uma mulher forte derrubada por homens fracos do Brasil

Veículos nos Estados Unidos, na Europa, na América do Sul e na Ásia trataram nesta quarta-feira (31) o processo de afastamento da presidenta Dilma como "injusto" e um "castigo desproporcional". O jornal americano The Washington Postafirmou que os senadores "Se uniram pela retirada de Dilma sabendo que seria injusto".

Ao contrário do que a mídia corporativa brasileira tem procurado afirmar, para jornais de fora do Brasil, como o francês Le Monde, "Dilma é vítima de um golpe encenado por seus adversários".

E emissora russa de televisão Russia Today (RT) ainda denuncia, dizendo que "60% do congresso é acusado de corrupção", e que eles contra-atacam Dilma, "que tentou fazer uma limpeza no congresso”.

Tragicomédia foi a palavra escolhida tanto pelo jornal português Público quanto pelo argentino Página 12. A rede catariana Al-Jazeera, árabe, e que é porta-voz do governo do Catar, preferiu escolher a palavra hipocrisia para definir o processo.

Em um artigo anterior à votação, o The Guardian acrescenta que as explicações dadas são apenas “pretexto” para a remoção de Dilma do poder. As verdadeiras razões para o impeachment, segundo o jornal, “são políticas”.

Atrás da motivação para derrubar Dilma, de acordo com o jornal, estão alguns políticos “claramente motivados por um desejo de matar a investigação da Lava Jato, o que Dilma Rousseff se recusou a fazer”.

O jornal lembra que o impeachment foi iniciado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, depois que o PT se recusou a protegê-lo de uma investigação no comitê de ética da Casa.

O The Guardian informa também que conversas secretamente gravadas revelaram que o líder do PMDB no Senado, Romero Jucá, queria remover a presidenta para que a investigação da Lava Jato pudesse ser “sufocada por seu sucessor”.

Já o site americano The Daily Beast afirma que Dilma Rousseff sairá formalmente do governo, apesar de ter protagonizado "uma última resistência incansável contra as acusações de irregularidades fiscais movidas contra ela, que muitos no Brasil veem como uma cortina de fumaça para sua remoção a qualquer custo". O jornal lembra a frase de Dilma, durante o depoimento no Senado, que durou 14 horas: "Estamos a um passo de assistir a um golpe [parlamentar de Estado] real".

Do Portal Vermelho, com agências

Leandra Leal encara golpistas: “a resposta virá de novo nas urnas”

A atriz global Leandra Leal, que atualmente integra o elenco da série Justiça, da Rede quarta (31) contra Dilma Rousseff. 

Divulgação

Atacada com argumentos rasos sobre a Lei Rouanet, a atriz rebateu: “Minha ideologia não está à venda”

“Estou extremamente triste e decepcionada com essa farsa. Feliz é aquele que acredita que isso foi justo, que isso não é um golpe”, disse a atriz.

Imediatamente ela foi atacada por internautas que, aparentemente, apoiam o golpe. Acusada de “vendida” com associações errôneas sobre a Lei Rouanet, a atriz respondeu às ofensas e manteve sua posição antigolpe.

“Se você acha que artista que é contra o golpe foi comprado pela Lei Rouanet: 1º - Fora Temer, 2º - Pesquise a Lei, 3º - Minha ideologia não está à venda”, afirmou.

Decepcionada com o resultado da votação do Senado que destitui Dilma da Presidência da República, Leandra afirmou que “a resposta virá de novo nas urnas”. 

Do Portal Vermelho

Resistir em defesa da democracia, do povo e do Brasil

Grave e profundo atentado contra a democracia, o povo e o Brasil foi cometido nesta quarta-feira (31) pela maioria do Senado que aprovou o golpe contra a presidenta constitucional Dilma Rousseff.

A Constituição determina que um presidente da República terá seu mandato interrompido apenas se for comprovado que ele cometeu crime de responsabilidade. Esse crime não foi cometido por Dilma Rousseff, como ficou demonstrado à exaustão durante todo o processo golpista.

A violência deste golpe afronta a democracia e coloca o Brasil de novo na rota do autoritarismo, da eliminação de direitos sociais, políticos e econômicos conquistados pelo povo brasileiro. Ao mesmo tempo beneficia os mais ricos, a especulação financeira e o imperialismo perante o qual os golpistas colocam o Brasil novamente de joelhos. Esta marca indelével dos que tomaram o poder sem a aprovação do voto popular os levará a figurarem de maneira desonrosa e vexatória na história.

O governo ilegítimo terá muitas dificuldades para tirar o país da crise. O cenário aponta para o agravamento dos problemas nacionais e a crise econômica sinaliza que ainda causará grandes estragos. Ao mesmo tempo, há sinais fortes de divisão entre os golpistas que se uniram para apear Dilma Rousseff da presidência. Consumado o golpe, há uma evidente disputa de posições. Na votação que rejeitou a cassação dos direitos políticos de Dilma ficou claro o desentendimento, objeto de repreensão pública do próprio Temer. Também é motivo de tensão os caminhos que poderá tomar a Operação Lava Jato na medida em que alguns integrantes do governo, inclusive Michel Temer, são citados nas investigações.

A jornada da resistência democrática e nacional passa a uma nova etapa. Mesmo sofrendo uma série derrota, tem o trunfo das bravas batalhas empreendidas contra a escalada ao longo de quase dois anos. Essa luta deve se aprofundar com um espírito de unidade em torno de bandeiras como a defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo. A história tem demonstrando importantes vitórias, mais cedo ou mais tarde, dos que erguem estas bandeiras. 

Uma primeira grande batalha contra o governo ilegítimo já está em curso. Nas eleições municipais é preciso conquistar vitórias para as forças democráticas e progressistas e reforçar posições com vistas a disputa de 2018, ocasião também propícia para derrotar o golpe.

Ao mesmo tempo, é imperioso que a resistência democrática levante bem alto a luta pela antecipação das eleições presidenciais através da convocação de um plebiscito. É uma demanda popular e o meio mais adequado para restaurar a democracia devolvendo ao povo a prerrogativa de indicar, para o país e para o mundo, os caminhos para superar a agenda antinacional, antipovo e antidemocrática que os golpistas querem impor ao país.

Pelo Brasil, fora Temer! 

Fonte: Vermelho

PCdoB: Em defesa do Brasil e do povo, a resistência prosseguirá

Diante da destituição de Dilma Rousseff da Presidência da República, a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, à frente da agremiação que apoiou e saiu vitoriosa pelas mãos de 54 milhões de votos nas eleições de 2014, em nota oficial, qualificou o julgamento do impeachment como “fraudulento”, e sua aprovação, “um golpe contra a democracia”. Em nota, o PCdoB propõe que as forças democráticas, progressistas e populares continuem no caminho da unidade, da amplitude e da resistência.

PCdoB participou das manifestações pela democracia

Segue abaixo a íntegra da nota:

Consuma-se golpe contra a democracia, o Brasil e o povo
A democracia foi mutilada. O Senado Federal condenou a presidenta Dilma Rousseff – por decisão da maioria –, sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade, conforme ficou cabalmente demonstrado no julgamento. Ao condená-la, cassou, por um processo de impeachment fraudulento, o seu mandato lastreado por mais de 54 milhões de votos de brasileiras e brasileiros.

O Senado, no mesmo julgamento em que cassou o mandato da presidenta Dilma, manteve seus direitos políticos. A preservação desses direitos demonstra sua inocência e revela que a destituição do seu mandato se deu por uma gama de pressões e interesses. Fica patente, portanto, que não houve crime de responsabilidade e que o impeachment aprovado é fraudulento. Assim sendo, um golpe contra a democracia foi consumado no país.

Apesar da brava resistência democrática empreendida, trata-se de uma dura derrota do povo brasileiro e com repercussões negativas para a luta patriótica e progressista na América Latina. Os vitoriosos do momento – as classes dominantes e as forças políticas conservadoras em conluio com o imperialismo – carregarão nas costas a mácula do golpe. Mal venceram, já começam a se dividir tendo em vista as eleições presidenciais de 2018, e terão o ônus de arrancar do povo direitos e conquistas, num contexto de recessão.

Para as forças democráticas, progressistas e populares, para a esquerda brasileira, não há outro caminho senão este: manter a unidade, ampliar nossas forças e empreender persistente combate contra o governo ilegítimo e sua agenda regressiva.

Depois de 52 anos, com roupagem nova, deu-se um velho golpe de Estado no Brasil
A data de hoje, 31 de agosto de 2016, entra para a história como o primeiro golpe de Estado perpetrado no Brasil no século 21. Retoma-se na feição desse golpe parlamentar a velha e nefasta conduta de setores conservadores das classes dominantes que, uma vez derrotados nas urnas, descambam para conspirações golpistas com o objetivo de reaver a qualquer preço o governo da República para imporem uma agenda antinacional, antipovo e antidemocrática.

Este 31 de agosto, embora sob reluzente aparência legal, se junta às datas simbólicas de retrocessos, como o 1º de abril de 1964, quando se vitimou a democracia com um golpe militar, e o 24 de agosto de 1954, quando uma escalada reacionária levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio.

Agora, como no passado, a direita manipula o necessário combate à corrupção. Apoia-se na Operação Lava Jato que, instrumentalizada pela trama reacionária, seletivamente se focou contra o Partido dos Trabalhadores, contra a presidenta Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando, nitidamente, criminalizar a esquerda como um todo.

Todavia, esse estratagema se revela uma fraude. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha – um dos símbolos da corrupção no país que, em conluio com Michel Temer, desencadeou o processo de impeachment –, obteve em troca que se protelasse a votação do projeto que cassa seu mandato. O próprio Temer e vários de seus ministros estão envolvidos em denúncias de corrupção. Já a presidenta Dilma Rousseff teve a vida vasculhada e nada absolutamente nada foi encontrado contra ela. É honesta, proba e seu governo criou as condições para o ferrenho combate à impunidade.

Não há crime de responsabilidade
O consórcio oposicionista político, empresarial, judicial e midiático armou a conspirata do golpe e buscou dar ares de legalidade à ruptura da ordem institucional. Fez 46 denúncias por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma, desqualificadas em diversas instâncias políticas e judiciais.

Na ausência de crimes, os golpistas passaram a fabricá-los.

Os acusadores alegaram que a abertura de decretos de crédito suplementar em 2015 seria incompatível com a obtenção da meta de resultado fixada para o exercício, o que contrariaria a Lei Orçamentária; e as chamadas “pedaladas fiscais”, relativas ao não pagamento de passivos da União junto ao Banco do Brasil atinentes ao Plano Safra, que configurariam operação de crédito ilegal.

Tais condutas imputadas à presidenta Dilma, que configurariam “crimes de responsabilidade”, são desprovidas de fundamento legal. Resultam de torções e falácias na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal, forjadas no seu início no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme se revelou na oitiva das testemunhas no Plenário do Senado.

Os decretos de crédito suplementares são medidas que ocorrem ordinariamente na administração pública, para atender a políticas públicas com amparo em receitas vinculadas às próprias políticas. Receitas essas que já estavam arrecadadas. Não houve aumento de gastos porque se preservou o teto de despesa, não havendo ainda descumprimento do orçamento, ou incompatibilidade, com a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício.

Em relação às ditas "pedaladas", pareceres técnicos de diversos órgãos, inclusive da Secretaria de Recursos do TCU e de vários especialistas, concluem que não há operação de crédito nessa relação da União com os bancos públicos. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), acionado pelo TCU, já reconheceu a inexistência dessa operação de crédito, tendo requerido o arquivamento da investigação. Os débitos do Tesouro com bancos públicos existem desde 2000, conforme publicação deste ano do Banco Central, e nunca foram considerados operações de crédito.

A defesa da presidenta, as testemunhas, a perícia do Senado Federal e a bancada de senadores e senadoras que se opôs ao golpe – na qual se destacou, entre outros(as), a senadora Vanessa Grazziotin – demonstraram em voto em separado a verdade insofismável de que os créditos foram editados conforme a lei e de que não há qualquer participação da presidenta Dilma na operacionalização do Plano Safra, não havendo, portanto, qualquer crime de responsabilidade nesses fatos.

Dilma: pronunciamento ao povo e à história
No dia 29 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff – armada de coragem política e da altivez de quem simboliza, nessa jornada, a resistência democrática – dirigiu-se à tribuna do Senado para fazer a defesa de seu mandato e de sua honra. Esse pronunciamento, feito com pujante indignação, foi um contundente libelo contra o golpe, uma firme defesa da democracia. Dirigindo-se aos seus julgadores, mas sobretudo ao povo e à história, além de demonstrar sua inocência, denunciou as razões e os objetivos de fundo da injusta cassação de seu mandato presidencial.

Nesse discurso histórico, a presidenta Dilma conceitua a cassação do seu mandato exatamente pelo que representa, “um verdadeiro golpe de Estado”. A presidenta disse que nada vale a obediência aos ritos e prazos processuais se o conteúdo da sentença resulta em condenar um inocente, uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade.

Neste pronunciamento, que se constitui um documento político que, sem dúvida, alimentará o ânimo da resistência democrática, a presidenta Dilma afirma que a presente ruptura democrática repete, no século 21, as tramas golpistas contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck e João Goulart. “O que está em jogo”, sob ameaça, disse ela, “é a conquista dos últimos 13 anos”, no âmbito da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo.

Posteriormente, imediatamente após a aprovação do impeachment, a presidenta Dilma fez um pronunciamento de importância semelhante. Fez um chamamento à resistência democrática: “Haverá, contra eles, a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.” E previu: “Essa história não acaba assim; estou certa de que a interrupção desse processo pelo golpe de Estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo seja soberano”.

Instaura-se um governo ilegítimo
Consumado o golpe, instaura-se uma instável e ameaçadora situação política no país que passa às mãos de um presidente e de um governo ilegítimos. Abre-se um período em que estarão em risco os fundamentos da Nação e as conquistas e os direitos dos trabalhadores e do povo. O golpe visa a restaurar a velha ordem política, assentada num Estado conservador e autoritário, a serviço da ganância das classes dominantes, sobretudo de seus estratos financeiros globalizados, e do saque das potências estrangeiras sobre a riqueza nacional.

Michel Temer e o consórcio conservador que o sustenta usurpam o governo com a ambição de se prolongarem no poder para além de 2018. Tentarão acelerar a partir de agora a consecução de uma agenda ultraliberal e da prometida austeridade fiscal.

A Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento (PEC 241), já em tramitação, se aprovada, assestará o “coração” da Constituição de 1988. Pretende acabar com a dotação orçamentária obrigatória para a Saúde e a Educação, além de retirar do Estado nacional as condições para que exerça o papel de alavanca do desenvolvimento. Uma nova onda de privatizações está engatilhada, a começar pela entrega do pré-sal às multinacionais com o fim do regime de partilha. Já está de volta, na esfera das relações internacionais, uma conduta subalterna a grandes potências, de agressividade aos nossos vizinhos e de beligerância ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).

O governo ilegítimo de Temer abrirá uma temporada de caça aos históricos direitos trabalhistas, tentará acabar com a política de aumento do salário mínimo e impor uma cruel reforma da previdência visando na prática a impedir que amplas camadas dos trabalhadores tenham direito à aposentadoria.

Sem o voto do povo, o governo ilegítimo de Temer – eleito indiretamente por um colégio eleitoral fartamente abastecido de cargos, liberação de verbas e toda sorte de “favores” – foi imposto para canalizar o Orçamento Federal aos ganhos fabulosos da grande finança e lançar o ônus da recessão para os ombros do povo e dos trabalhadores.

Em síntese, o consórcio golpista com Michel Temer à frente, embora tenha contradições em torno das eleições presidenciais de 2018, está coeso numa questão central: liquidar, velozmente, com o pacto de desenvolvimento e progresso social firmado pela Constituição de 1988.

Uma agenda regressiva dessa natureza, para se realizar, prenuncia repressão, autoritarismo, desrespeito à ordem democrática. Terão prosseguimento as ações para alvejar as forças progressistas como um todo. É escancarado o abjeto plano político-jurídico para excluir o ex-presidente Lula da disputa de 2018.

A anunciada reforma política já rascunhada virá com o objetivo de restringir o pluralismo político e partidário e excluir as minorias, para que o Congresso Nacional e as demais casas legislativas sejam submetidos ao monopólio das forças conservadoras.

Fora Temer! A resistência democrática prosseguirá
A jornada da resistência democrática adentra a uma nova etapa. Embora derrotada, tem como trunfo as bravas batalhas que empreendeu desde que há mais de um ano irrompeu a escalada golpista. Além disso, a resistência tem nas mãos a bandeira da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo. E na história do Brasil quem empunha essa bandeira, mais cedo ou mais tarde, triunfa. É certo que virão tempos ásperos, duros pela frente, com múltiplas e complexas tarefas e exigências. E entre elas é preciso recolher as lições, aprender com os erros, para fortalecer com qualidades novas a luta que não cessa.

As eleições municipais em andamento se constituem na primeira grande batalha contra o governo ilegítimo. As forças democráticas e populares, a esquerda, precisam conquistar preciosas vitórias para reforçar a resistência democrática tanto nas batalhas de agora quanto nas de 2018, quando o golpe será confrontado em uma nova eleição presidencial.

Finalmente, o PCdoB reafirma e renova sua convicção de que continua a necessidade imperiosa de a resistência democrática erguer bem alto a luta pela antecipação das eleições presidenciais através da convocação de um Plebiscito como meio de restaurar a democracia.

Fora Temer! Pela restauração da democracia!

Em defesa da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores!

Brasília, 31 de agosto de 2016

Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

Do Portal Vermelho

Temer quer precarizar trabalho com proposta sobre contratos

“Um dos pilares da política de Temer é depreciar o trabalho com precarização e retirada de direitos consagrados na CLT” afirmou Nivaldo Santana, vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O sindicalista se referiu aos estudos da equipe econômica de Temer para alterar a regulamentação do contrato parcial de trabalho e implementar o contrato intermitente. Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também demonstrou preocupação.

Por Railídia Carvalho

Maia Rubin/Sul 21

Trabalhadores queimam pato da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), símbolo da precarização do trabalho, em manifestação pelos direitos em Porto Alegre no dia 16 de agosto. 

Reportagem publicada naterça-feira (30) no jornal O Estado de São Paulo prevê que os dois tipos de contrato, o parcial e o intermitente, devem fazer parte da reforma trabalhista que está sendo preparada pelo presidente interino Michel Temer.

Mas o que é divulgado como aperfeiçoamento da legislação para o governo é contestado por sindicalistas. “Essas medidas em estudo se inserem na orientação de transformar o negociado acima do legislado, o que não passa de uma tentativa de zerar toda a legislação trabalhista”, esclareceu Nivaldo.

Na prática, a proposta de Temer é a flexibilização de direitos. Pelos contratos defendidos pela equipe do interino os trabalhadores teriam dias definidos para trabalhar ou só trabalhariam de acordo com a necessidade do empregador. 

Trecho da reportagem é esclarecedor “quando não houver (trabalho) o empresário não terá custo”. Nesse pacote, direitos como 13º e férias, seriam pagos proporcionalmente, o que significaria uma redução de salários.

Patah explicou na reportagem do Estadão que o que é considerado custo para os empresários significa investimento para os trabalhadores.

“O que me preocupa é que estamos num momento de desemprego elevado, de economia baixa e a área empresarial pressiona para o governo colocar na pauta medidas para diminuir os custos”, observou o dirigente.

Para Nivaldo o empresário quer diminuir o custo do trabalho e preservar seus lucros. “Querem descarregar a crise nas costas do trabalhador. Essa é uma das razões do golpe e que levaram Temer ao governo”, enfatizou Nivaldo.

 

Leia também:
Dilma Rousseff: legislação trabalhista beneficiou o país 

Do Portal Vermelho

Câmara aprova medida que entrega Brasil à privatização

A MP 727, proposição do governo interino, institui o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que atropela estados e prefeituras ao convocá-los a privatizar ativos.

Por Ana Luiza Bitencourt

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

O Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O PPI foi proposto nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o suposto objetivo de tornar “mais ágeis” as concessões públicas, “ao eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências”.

O programa lista empreendimentos públicos a serem executados pelo setor privado. Segundo consta na proposta original, ele “garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis e fortalece a autonomia das agências reguladoras para expandir a oferta de infraestrutura”.

Para o líder da Bancada Comunista na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a medida é mais uma proposta de cunho entreguista, que promove a terceirização e o abandono da função do Estado enquanto coordenador de projetos. “Eles querem desestruturar o Estado brasileiro, terceirizá-lo. A MP coloca o BNDES e o sistema financeiro a serviço do mercado”, aponta o parlamentar.

A medida também cria o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos como órgão de assessoramento da Presidência. Esse conselho será presidido pelo próprio presidente da República e integrado pelo secretário do PPI e pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e do Meio Ambiente, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), enfatiza que a MP faz o BNDES voltar a ser o que era no governo Fernando Henrique: um agente financiador de privatizações, não do desenvolvimento do povo. Jandira ainda salienta que a medida permite interferência privada indevida e descontrolada nos projetos, o que facilita a corrupção.

“A agenda do governo ilegítimo mostra a que veio. Esta medida institucionaliza a corrupção. Se faz um tal de Faep (Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias), que é um fundo criado como figura direito-privado, para que os bancos o componham e, sem controle, o governo encomenda a contratação das empresas de projeto”, aponta Jandira.

Por acordo entre os partidos, foram excluídas mudanças na Lei de Licitações (8.666/93). Na proposta original, criava-se a estruturação integrada, com a qual uma única empresa poderia realizar todas as atividades de estudos e projetos de engenharia, arquitetura e outros para viabilizar a liberação, a licitação e a contratação do empreendimento. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

Fonte: PCdoB na Câmara, com informações da Agência Câmara via Vermelho

Requião cita Tancredo Neves: “Canalha! Canalha! Canalha!”

A sessão de julgamento da presidenta eleita Dilma Rousseff foi reaberta, no início da tarde, após a apresentação dos advogados de acusação e defesa, com os discursos dos senadores. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao se pronunciar, citou Tancredo Neves quando ele xingou Moura Andrade, que declarou vaga a Presidência com Jango ainda em território nacional, consumando o golpe de 1964: “Canalha! Canalha! Canalha!”. 

Agência Senado

Roberto Requião: “Este Senado está prestes a repetir a ignomínia de março de 64”

O ministro Ricardo Lewandowski, que preside a sessão, disse que quer encerrar a fase de discussão do processo hoje. O julgamento, então, será iniciado na quarta-feira (31), com a leitura do relatório, encaminhamentos pelos senadores e depois a votação.

Até o momento, tem 66 senadores inscritos para falar. Cada um tem direito a 10 minutos para discursar. Os trabalhos deverão entrar pela madrugada.

A senadora Angela Portela (PT-RR) destacou em seu pronunciamento que o afastamento de Dilma Rousseff é o “funeral do voto popular”, com a “criminalização de um governo legitimamente eleito com a agenda de resgate da dívida social brasileira”. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) elogiou a defesa feita por José Eduardo Cardozo, inocentando Dilma Rousseff dos crimes de responsabilidade.

Assim falou Tancredo

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que também já se pronunciou, recorreu à fala de Tancredo Neves na sessão que cassou João Goulart para iniciar sua análise do julgamento de Dilma Rousseff.

E citando o avô do tucano Aécio Neves (PSDB), um dos principais mentores do golpe, disse: “Não pretendo, nesta sessão, moderar a linguagem ou asfixiar o que penso. Não vou reprimir a indignação que me consome. ‘Canalha! Canalha! Canalha!’, assim Tancredo Neves apostrofou Moura Andrade, que declarou vaga a Presidência com Jango ainda em território nacional, consumando, assim, o golpe de 64.”

E continuou: “Duvido que um só de nós esteja convencido de que a presidenta Dilma deva ser impedida por ter cometido crimes. Não são as pedaladas ou a tal irresponsabilidade fiscal que a excomungam. O próprio relator da peça acusatória praticou-as, à larga, só que lá, em Minas, não havia um providencial e desfrutável Eduardo Cunha nem um centrão querendo sangue, salivando por sinecuras e pixulecos”.

Para Requião, “a inocência do relator é a mesma de Moura Andrade, declarando vaga a Presidência. Ah!, as palavras de Tancredo coçam-me a garganta. Este Senado está prestes a repetir a ignomínia de março de 64. O que se pretende? Que daqui a alguns anos se declare nula esta sessão, como declaramos nula a sessão que tirou o mandato de Goulart, e peçamos desculpas à filha e aos netos de Dilma?”, indagou.

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De Brasília - Vermelho - Márcia Xavier