sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Guilherme Boulos: "Ofensiva da direita encontra visível resistência"


Mídia Ninja
  
“É lamentável, é chocante que pessoas se manifestem com tal virulência e agressividade diante de alguém que está doente, em coma”, criticou.

No entanto, ele destaca que essa “ofensiva da direita” encontra visível resistência. “Da mesma forma que há comentários perversos, sociopatas, nas redes sociais, em relação ao AVC da dona Marisa, há também muita gente denunciando isso como um absurdo, independentemente de ter simpatia por ela ou pelo Lula.”

Sobre a realização de eleições diretas, Boulos reafirma a tese de que o pleito seria “uma forma de enfrentar a agenda neoliberal aplicada pelo governo golpista”. “Nós temos um governo ilegítimo. Um governo que não foi eleito, que não se reelege, e que por isso pode fazer o que bem entender, sem prestar contas à sociedade, sem pagar preço político”, diz. “A eleição direta pode ser ganha pela direita? É evidente que pode, como pode não ser ganha”, diz Boulos, um dos coordenadores da Frente Povo sem Medo. “Mas mesmo a direita que venha da eleição direta vai ter que submeter um programa à sociedade.”

Está pendente de julgamento, no Supremo Tribunal Federal, uma ação na qual a Clínica Direitos Fundamentais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) defende a tese de que, se o presidente e o vice forem afastados por questões extra-eleitorais (caso do impeachment) depois do segundo ano de mandato, continua a valer o artigo 81 da Constituição, que prevê eleição pelo Congresso Nacional. Mas, se a chapa for cassada pela Justiça Eleitoral (o que pode acontecer em 2017), a eleição é inválida e é cabível a realização de eleição direta. A ação depende da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para ser colocada em pauta.

Boulos diz também que sua detenção, pela polícia paulista, na semana passada, “não muda absolutamente nada” em sua militância. “Se o objetivo com essa prisão era intimidar, o tiro foi no pé. Dois dias depois, o MTST ocupou a Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo. O MTST vai continuar fazendo lutas com igual ou maior intensidade”, promete.

Você escreveu um artigo na Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (26), sobre o Brasil atual, onde diz que “a hipocrisia antecede o escárnio” e que “este funciona como antessala da barbárie”. As manifestações contra Marisa Letícia não são mais um exemplo de barbárie?

Sem dúvida. É lamentável, é chocante que pessoas se manifestem com tal virulência e agressividade diante de alguém que está doente, está em coma. Isso vai além da questão de você ter diferença política com alguém. Há uma questão básica de respeito e de humanidade que o ódio semeado pelos setores da direita no país fez obscurecer. Isso são evidentemente sinais preocupantes da falta de limite dos cachorros que eles estão soltando.

Mas não haverá limite para esse estado de coisas?

Se depender da cultura semeada por certos blogs na internet, se depender do grau de agressividade estimulado por setores da grande mídia, caminhamos para a execração, o linchamento público e para a barbárie. Agora, há reações e resistências do outro lado. Você mencionou o artigo que escrevi: eu falei que era a “barbárie ou a revolta”. Então, isso não é um caminho que está definido. Evidentemente é uma preocupante ofensiva de direita, de intolerância no nosso país. Mas ela encontra resistências. Da mesma forma que há comentários perversos, sociopatas, nas redes sociais em relação ao AVC da dona Marisa, há também muita gente denunciando isso como um absurdo, independentemente de ter simpatia por ela ou pelo Lula.

Você leu um artigo do Augusto Nunes, na semana passada, no qual afirma que você é um “agitador”?

Olha, eu não li. Eu não costumo ler o Augusto Nunes. Ele é um escroque.

Segundo ele, “a gravidade do problema habitacional não justifica a tentativa de resolvê-lo na marra, ao arrepio da lei”, como você faz...

Francamente, o Augusto Nunes não tem a menor credibilidade para falar de problemas sociais no país. É uma pessoa com visão elitista, um sujeito que degringolou para isso. Algum dia ele foi sério, não é? Ele não foi sempre assim. Ele foi ladeira abaixo para um caminho que, na medida em que tem procura no mercado do baixo jornalismo por coisas sensacionalistas, disparatadas, como o que ele diz, ele se adequou à lei de mercado e ofereceu o produto. Não tenho muita disposição de comentar o Augusto Nunes.

Algumas lideranças têm defendido a realização de eleições diretas, mas outras são contra por acreditarem que as diretas só ajudariam a eleger alguém da direita novamente. Qual sua opinião sobre isso?

Acho o seguinte: nós temos um governo ilegítimo no país. Um governo que não foi eleito, que não se reelege, e que por isso pode fazer o que bem entender, sem prestar contas à sociedade, sem pagar preço político. Essa é a gravidade da situação que vivemos. A eleição direta pode ser ganha pela direita? É evidente que pode, como pode não ser ganha. Mas mesmo a direita que venha da eleição direta vai ter que submeter um programa à sociedade. Eu acho muito difícil que alguém que vá para uma eleição dizendo que seu programa é reforma da Previdência e cortar direito trabalhista ganhe eleição no Brasil. É muito difícil. Então, uma eleição direta nesse momento também é uma forma de enfrentar a agenda neoliberal aplicada pelo governo golpista.

Qual sua opinião sobre a questão dos grafites e as ações do prefeito João Doria contra eles em São Paulo?

O Doria entende “cidade linda”, “cidade limpa”, como higienismo. Essa é a concepção de mundo que ele tem. E ele faz isso quando ataca os grafites, mostrando que não tem nenhum apreço pela diversidade cultural – porque para ele cultura é o museu, cultura é o Louvre, um certo tipo de cultura que não é único e sequer é predominante no nosso país. E faz isso também do ponto de vista social. É gravíssimo reeditar o decreto, como feito na semana passada, pra tirar o cobertor de morador de rua. É inadmissível e é parte dessa mesma concepção higienista de cidade.

O que muda na sua prática e militância na área de habitação depois da detenção na semana passada?

Não muda absolutamente nada. Não foi a primeira vez que há um ataque judicial a quem luta. Sequer é a primeira vez que há um ataque judicial a mim, eu respondo outros processos também por atuação no movimento, igualmente descabidos e políticos. E eu temo que não vai ser a última, porque estamos numa escalada de criminalização, de judicialização da política, de tentativa de atacar e desmoralizar o movimento social. Enfim, esse é um cenário preocupante que vivemos no Brasil.

Agora, é importante que, do outro lado, saibam que isso não vai intimidar. Se o objetivo com essa prisão era intimidar, o tiro foi no pé. Dois dias depois, o MTST ocupou a Secretaria estadual de Habitação de São Paulo. O MTST vai continuar fazendo lutas com igual ou maior intensidade.

Como está a situação habitacional em São Paulo hoje?

A situação em São Paulo e na maioria das regiões metropolitanas do país é extremamente grave. Por duas razões. Primeiro porque o programa Minha Casa, Minha Vida, que apresentava alguma alternativa para as pessoas de baixa renda, está absolutamente paralisado, há mais de um ano, sem nenhuma contratação. A política habitacional no Brasil virou crédito imobiliário, desde que o Temer assumiu.

Segundo, porque com o agravamento da crise econômica, da recessão e do desemprego, as pessoas – boa parte dos trabalhadores que pagam aluguel nas cidades – vão ficar sem teto. Se o cara que paga aluguel ficou desempregado, ele vai fazer o quê? Ele não tem mais condições de pagar aluguel. Nós estamos numa situação em que vai aumentar muito o número de pessoas sem moradia e ao mesmo tempo não há a tentativa de uma política nacional que responda a isso. O cenário vai ser de aumento significativo das ocupações no próximo período.

Fora a questão indígena, que está gravíssima também...

Claro, todos os setores. Não dá para esperar nada do (ministro) Alexandre de Moraes. Esse cidadão começar a botar o bedelho na Funai e querer rever demarcação de terras indígenas, isso é um ataque brutal. O ataque está vindo em todos os campos. Nós dissemos e reafirmamos desde o princípio que o golpe não era apenas o golpe contra um mandato. Está sendo um golpe contra os direitos sociais e contra o povo brasileiro e a expressão mais franca de uma ofensiva conservadora no país.
 

Leia também:

Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

Encontro discute desafios das mulheres do Brasil e da América Latina

Marcelo Camargo/Fotos Públicas
  

Os desafios das mulheres negras tiveram destaque nas discussões pelas violências decorrentes do racismo. O acesso à educação das mulheres indígenas também preocupa as feministas, bem como a construção de uma rede de acolhimento para mulheres lésbicas.

Mulheres

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

A cada 25 horas, uma pessoa LGBT morreu no Brasil em 2016


Reprodução
  
Um relatório apresentado pelo Grupo Gay da Bahia afirma que, a cada 25 horas, uma pessoa LGBT morreu no Brasil em 2016, reforçando os números de que o Brasil é o país que mais mata no mundo essa parcela da população.

O que leva o país ter taxas tão elevadas de violência contra LGBT´s? Para o presidente da União Nacional LGBT-(UNALGBT) é preciso fazer uma contextualização sociológica, política e história da sociedade. "O Brasil foi colonizado por europeus e cristãos, por consequência, desde a colônia, reproduziu-se aqui valores machistas, sexistas e escravagistas, com base no pensamento patriarcal, onde tudo que fugia a tal padrão estabelecido era rejeitado, além dos dogmas religiosos: Temos garantido em nossa constituição a laicidade do Estado, mas constatamos que há uma influência direta de setores fundamentalistas nos três poderes, que não aceitam ou respeitam a diversidade humana", explica Andrey.

Ele considera que as ações violentas são uma resposta as conquistas geradas pelo ativismo. "O movimento LGBT cresceu vertiginosamente nos últimos quarenta anos, gerando uma maior organização das pessoas em um controle social, incidência política na luta por direitos civis e o reconhecimento dessa diversidade, provocando uma reação intolerante em alguns grupos, que não respeitam a identidade de gênero e orientação sexual alheia", conclui.

Confira a íntegra da fala de Andrey Lemos: 





Andrey Lemos


    FUP: Parente faz reservas da Petrobras retrocederem 15 anos


    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
    O presidente da Petrobras do governo Temer, Pedro ParenteO presidente da Petrobras do governo Temer, Pedro Parente
    Qualquer semelhança não é mera coincidência
    O desmonte promovido pelos golpistas está fazendo a Petrobras voltar a ser o que era em 2001, quando Pedro Parente comandava o Conselho de Administração da empresa. Assim como hoje, os investimentos em exploração e produção de petróleo e gás sofreram cortes drásticos, fazendo com que a área mais estratégica da companhia fosse anos a fio sucateada. A recuperação se deu nos governos Lula e Dilma, que multiplicaram por mais de dez vezes os investimentos no E&P, fazendo com que a Petrobrás aumentasse em 70% as suas reservas e se tornasse capaz de descobrir o Pré-Sal.

    Os desinvestimentos e a liquidação de ativos promovida pela gestão Pedro Parente fazem a estatal retroceder a passos lagos, levando junto a economia do país e as principais conquistas das últimas décadas. O próprio mercado já admite que a receita aplicada está comprometendo a empresa. “A falta de investimentos exploratórios está afetando seriamente o valor da Petrobrás”, afirmou a Zag Consultoria ao Valor Econômico em reportagem de capa desta quinta-feira, 26, onde o jornal analisa o tombo que os golpistas promoveram nas reservas da empresa.

    Diferente de outras petrolíferas, a Petrobras tem a seu favor o Pré-Sal batendo recordes de produção e imensos campos de petróleo ainda a serem explorados. Os gestores, no entanto, jogam contra a empresa, privilegiando os banqueiros, com juros e amortizações da dívida, e entregando às multinacionais campos de petróleo promissores. Enquanto isso, todas as seis sondas de perfuração da estatal estão hibernadas, os trabalhadores sem emprego, a economia do país em frangalhos e as agências de risco seguem negando o selo de “bom pagador” à Petrobrás, ameaçando rebaixar ainda mais a sua nota de avaliação.

    A FUP e seus sindicatos há tempos alertam para os efeitos nefastos do receituário neoliberal e privatista que os gestores vêm impondo à companhia. Propostas elencadas no documento “Pauta pelo Brasil”, com alternativas para o financiamento da empresa, foram apresentadas à direção da estatal de forma a preservar seus principais investimentos e ativos.

    A gestão Pedro Parente, no entanto, prefere continuar seguindo à risca a cartilha dos golpistas, cumprindo o mesmo papel que teve no governo FHC. Já passou da hora do povo brasileiro entrar na luta junto com os petroleiros e defender a Petrobrás, enquanto ainda temos um patrimônio a zelar.
     

    Fonte: Portal FUP (Federação Única dos Petroleiros) via Vermelho

    "Nada é mais inconstitucional que idade mínima", diz conselho da OAB


    Sindmon-Metal
      
    O déficit alardeado pela equipe de Michel Temer para justificar os termos da reforma também foi contestado por Chico Couto.  Na opinião dele, “é uma estratégia do governo" confundir a compreensão geral da reforma que foi proposta. As informações são da Folha de S.Paulo.
     
    Segundo o jornal paulista, Bruno Bianco se mostrou feliz em defender a reforma. Ele afirmou que a controvérsia em torno da proposta seria problema de umbigo. “é preciso entender que essa discussão vai além de questões pessoais. Esse regime não é de capitalização pra você." 

    O assessor de Temer definiu como "mentira" a crítica sobre o governo pretender que a população trabalhe 49 anos para se aposentar com o benefício total. O texto da reforma do Executivo é clara: Para o trabalhador ter direito a 100% do benefício, a contribuição é de 49 anos.
     
    Couto se une a economistas, movimentos sociais e parlamentares que criticam a idade mínima de 65 anos proposta por Temer. Mulheres, homens, trabalhadores do campo e da cidade e do setor público só poderão se aposentar quando atingirem essa faixa etária. 

    "Não existe nada mais inconstitucional do que uma idade mínima", reiterou Chico Couto. De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata da reforma, para se aposentar o brasileiro terá que ter 65 anos e 25 de contribuição para ter acesso a 76% dos benefícios. 

    Editorial do Portal Vermelho sobre a reforma da Previdência apontou que, em caso de aprovação do texto de Temer, brasileiros de algumas regiões do Brasil “morrerão sem nunca parar de trabalhar”. 

    A abordagem do Portal ressalta a diferença de expectativa de vida nos países que adotam idade mínima de 64,6 anos, em média. Nesses lugares a vida média da população é de 81,2 anos e no Brasil é de apenas 75 anos. “Pior: em 19 cidades brasileiras, a expectativa de vida é de cerca de 65 anos”. 

    Chico Couto reiterou posição expressada no final do ano passado pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia. "A proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo em momento de extrema instabilidade política, aponta para sério retrocesso nas conquistas dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal e, por isso, preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil".

    Na ocasião, Lamachia enfatizou a necessidade de amplo debate sobre o tema. "Não se nega a necessidade de mudanças no sistema previdenciário. Mas a sociedade precisa ser esclarecida sobre as escolhas possíveis e as consequências de cada uma. A solidariedade que motivou o Estado a construir uma estrutura de direitos sociais previdenciários não pode ser açodadamente extirpada sem um profundo debate com a sociedade", afirmou.

    Temer pretende votar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre. Na retomada dos trabalhados em fevereiro, a Câmara dos Deputados deve criar e instalar comissão especial para discutir a proposta do governo. Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou a tramitação da reforma. 
      
     
    Do Portal Vermelho

    Ministério Público diz que reforma trabalhista é “inconstitucional”


    PT Mineiro
      
    Segundo informações do site Infomoney, em publicação oficial, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, chama de “falacioso” o argumento de que uma flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos. Ele lembrou ainda que “os mesmos grupos econômicos e políticos” sempre defenderam a proposta, que hoje atribuem à crise.

    “Esse argumento (sobre a criação de mais empregos) cai por terra a partir do momento em que propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, disse Fleury.

    Para compor o estudo que deu origem à publicação, o órgão consultou 12 procuradores do Trabalho, que analisaram as propostas contidas nos projetos de lei da Câmara 6.787/16 (flexibilização e imposição do combinado sobre o legislado); 30/15 (terceirização da atividade-fim); 4.302-C/98 (contrato de trabalho); e o projeto de lei do Senado (PLS 218/16) sobre o contrato de trabalho intermitente).

    Jornada Intermitente

    Na primeira nota técnica do MPT, o estabelecimento da “jornada intermitente” é classificado como inconstitucional por “atrelar a prestação de serviços e a remuneração dos empregados apenas e exclusivamente às necessidades da empresa”.

    Ao fazê-lo, diz o texto, “o projeto equipara os trabalhadores aos demais insumos da produção”, o que “põe em risco (ou inviabiliza) o suprimento das necessidades vitais básicas do ser humano que trabalha, comprometendo um mínimo existencial que não é móvel, variável ou flexível”.

    Essa face do projeto, esclarece a nota, estaria em desacordo com a da Carta Magna de 1988: dignidade da pessoa humana, valorização social do trabalho e função social da propriedade.

    O documento diz que também são violados “o disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal de 1988, pois não garante o pagamento de qualquer remuneração mínima aos trabalhadores” e o princípio geral dos contratos, porque o contrato intermitente suprimiria “a certeza e a determinação das duas principais cláusulas do contrato de trabalho”.

    Princípios internacionais

    O texto alerta para a violação de princípios internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e afirma que as mudanças não são capazes de diminuir as taxas de desemprego, além de questionar os argumentos apresentados para introduzir esse modelo de contrato.

    A nota destaca que o discurso que diz que a flexibilização dos modelos de contrato geraria ou manteria empregos “revela um desconhecimento a respeito de noções de economia, particularmente acerca das condições econômicas que caracterizam períodos recessivos”. Isso porque, de acordo com a argumentação do MPT, as propostas diminuiriam a capacidade aquisitiva e não garantiriam contratações.

    “No período recessivo não é suficiente ao empresário que o custo trabalhista tenha declinado, pois sua maior preocupação é com o enxugamento da demanda futura pelos produtos ou serviços que coloca no mercado”, escreve a nota.

    Além disso, “a diminuição de direitos trabalhistas conduz ao encolhimento da renda do trabalhador e, portanto, a diminuição da capacidade aquisitiva dos consumidores - ainda mais com o mercado de crédito pessoal já proibitivamente caro, continua o texto, o que também gera demissões.

    Como embasamento, o documento cita o estudo “Emprego mundial e perspectivas sociais 2015; a natureza cambiante do trabalho”, da OIT. “Tal estudo conclui que a diminuição na proteção dos trabalhadores não estimula a criação de empregos e não é capaz de reduzir a taxa de desemprego”.

    Sonegação de direitos trabalhistas


    Na segunda nota técnica, entre outras argumentações, o MPT discorre sobre a proposta de estabelecer uma relação de forças onde acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação.
    Segundo o texto, “no Brasil já ocorre a prevalência do negociado sobre o legislado. Desde que o negociado seja mais favorável que o legislado”, e a proposta do governo através do PL 6.787/16 teria “o único propósito de permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial”.

    Já em outra nota, o MPT destaca que é necessário vedar a terceirização da atividade-fim dentro do PLC 30/15. Essa prática, diz o documento, é inconstitucional porque sonega os direitos trabalhistas.

    “A terceirização da atividade-fim caracteriza intermediação ou locação de mão de obra, com a interposição de terceiro entre os sujeitos da prestação de trabalho, reduzindo o trabalhador a condição de objeto, de coisa. Arranjo artificial que ofende a dignidade da pessoa humana”, escreve a nota do Ministério Público.

    Mais proteção

    Os documentos propõem que sejam rejeitados o PL 6.787/16 (flexibilização e imposição do combinado sobre o legislado) e o PLS 218/16 (terceirização da atividade-fim via contrato intermitente). E para os projetos sobre terceirização da atividade-fim e do contrato de trabalho, o órgão sugere alteração de redação.

    O órgão defende que haja uma valorização dos direitos sociais, em oposição ao que foi proposto para as regras trabalhistas. Para tal, foi instituído, em conjunto com 28 instituições, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações, o Fórum Intersindical de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, cujo objetivo é promover articulação social em torno das propostas trabalhistas.

    “Nos momentos de crise é que os trabalhadores precisam de mais proteção. Em todos os países em que houve a flexibilização do Direito do Trabalho, fundada numa crise econômica, não houve a criação de emprego. Ao contrário, houve um decréscimo, houve a precarização permanente do trabalho e, até, em alguns casos, o agravamento da crise econômica, como na Espanha e Grécia, por exemplo! ”, disse o procurador, segundo a nota do MPT.
     

    De Brasília, com informações do Infomoney 
    Fonte: Vermelho

    quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

    Brasileiros deixam de viajar de avião sob efeito do governo Temer


    CTB
    Essa é a primeira vez em dez anos que o país tem queda no número de passageiros de avião. Essa é a primeira vez em dez anos que o país tem queda no número de passageiros de avião. 
    Ao todo, nos 12 meses do ano, as companhias aéreas transportaram 88,7 milhões de passageiros, frente aos 96,2 milhões registrados em igual período do ano anterior. No mesmo período, por sua vez, a oferta de assentos por parte das empresas também diminuiu em 5,9%.

    Por outro lado, os dados da Anac revelam que no ano passado houve um leve crescimento do número de passageiros por voo. A chamada taxa de aproveitamento das aeronaves em voos domésticos foi de 80%, frente a 79,8% em 2015, variação positiva de 0,2%.

    Em dezembro de 2016, o aproveitamento doméstico foi de 81,3%, crescimento de 1,8% em relação ao mesmo mês de 2015. O resultado, segundo a Anac, representa o maior valor do indicador para meses de dezembro desde o início da série histórica, em 2000.

    Dezembro

    Em dezembro do ano passado, foram transportados 8 milhões de passageiros. O número representa uma queda de 5,9% em relação ao mesmo mês de 2015 e a 17ª queda consecutiva do indicador. Já a oferta doméstica teve a 16ª baixa sucessiva. No mesmo mês, a demanda e a oferta registraram queda de 2,8% e 4,6%, respectivamente, na comparação com o mesmo mês de 2015.

    De acordo com a Anac, enquanto a companhias Avianca e Azul tiveram crescimento da ordem de 13,2% e 1,8%, respectivamente, em dezembro passado, as líderes do mercado aéreo nacional, Gol e Latam, registraram retração de 3,5% e 7,6%, respectivamente. Em dezembro passado, as duas gigantes mantiveram-se na liderança do mercado doméstico, com participações de 37,4% e 32,7%, respectivamente.

    Voos internacionais

    Se o transporte total de passageiros transportados nos voos doméstico teve queda no ano passado, o total de passageiros em voos internacionais feitos pelas empresas brasileiras teve incremento de 2,9% em relação ao ano anterior, totalizando 7,5 milhões.

    Levando em consideração somente o mês de dezembro, o Brasil teve recorde no transporte de passageiros nesse tipo de voo. Ao todo, o número de passageiros transportados em dezembro de 2016 foi de 682,3 mil, elevação de 7,5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, melhor resultado desde 2000.

    Já a demanda por voos internacionais em 2016 apresentou ligeira queda (0,3%) em relação aos 12 meses de 2015. A oferta internacional caiu 3,1% no período.

    Transporte de carga


    Segundo a Anac, a quantidade de carga paga transportada no mercado doméstico no ano passado também acumulou redução de 5,4% em relação a 2015, atingindo 325 mil toneladas. Em dezembro de 2016, foram transportadas 32,1 mil toneladas, aumento de 7,8% em relação a dezembro de 2015.

    No período de janeiro a dezembro de 2016, a carga paga internacional transportada por empresas brasileiras acumulou aumento de 1% em relação ao mesmo período de 2015, somando 182,2 mil toneladas. 
     

    Fonte: Brasil 247 via Vermelho

    Luciana Santos anuncia disposição de luta contra agenda golpista


    “Em momentos como esses, os comunistas mais uma vez se apresentam no front dessa batalha, nas frentes de rua, nas lutas institucionais contra essa agenda desse governo ilegítimo de Temer, que procura impor uma Reforma do Ensino Médio, uma Reforma da Previdência cruel, e penso que vamos poder ter uma grande reação popular", avalia a líder comunista.

    Confira a análise de Luciana Santos:

     

    Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara via Vermelho

    Febre amarela e degradação ambiental tem relação?


    Inúmeros macacos foram encontrados mortos em Minas Gerais em surto de Febre Amarela.Inúmeros macacos foram encontrados mortos em Minas Gerais em surto de Febre Amarela.
    O surto de febre amarela em Minas Gerais já provocou 38 mortes confirmadas em 2017, segundo o boletim epidemiológico mais recente da Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), divulgado nesta terça-feira (24). Outros 45 óbitos estão em análise.

    Causada por um vírus da família Flaviviridae, a febre amarela é uma doença de surtos que atinge, repentinamente, grupos de macacos e humanos. As razões deste comportamento da doença ainda não são bem conhecidas. Mas os especialistas dão como certa a influência do meio ambiente. Segundo Sérgio Lucena, primatólogo e professor de zoologia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o surto de febre amarela é um fenômeno ecológico.

    A doença é transmitida em áreas rurais e silvestres pelo mosquito Haemagogus. Em área urbana, ela pode ser transmitida pelo Aedes aegypti, o mesmo da dengue, do vírus Zika e da febre chikungunya. No entanto, não há registros no Brasil de transmissão da febre amarela em meios urbanos desde 1942. No surto atual, nenhum dos casos confirmados e suspeitos em Minas Gerais são urbanos.

    Sérgio Lucena explica que o vírus da febre amarela está estabelecido em algumas matas e regiões silvestres com baixa ocorrência. De repente, por algum motivo ainda a ser desvendado, ele se propaga rapidamente, atingindo macacos e humanos. Os animais começam a morrer primeiro. "São sentinelas. Se o vírus começa a se propagar em determinada área, a morte dos macacos nos enviará um alerta", explica.

    Para o primatólogo, o Brasil poderia ter um sistema bem articulado para se antecipar aos surtos, mas não há investimentos neste sentido. Se houvesse mais conhecimento, Minas Gerais poderia, por exemplo, ter dado início mais cedo à campanha de vacinação nos municípios da área de risco, reduzindo a disseminação da doença. A vacina é a principal medida de combate à febre amarela.

    Florestas
    Na semana passada, especialistas que estudam a febre amarela sob a ótica do ecossistema se reuniram em Belo Horizonte em um seminário organizado pela Fundação Renova, ligada à mineradora Samarco - a mesma que foi responsável pelo trágico crime ambiental em Mariana-MG que ocasionou a extinção do Rio Doce e seus resíduos tóxicos que se propagaram até o litoral do estado do Espirito Santo. 

    No evento, eles fizeram uma revisão de tudo o que se sabe até o momento acerca do tema, com o objetivo de dar um primeiro passo para mudar o panorama.

    Uma das hipóteses dos pesquisadores é que o desmatamento ao longo dos anos deixou as espécies de macacos em fragmentos muito pequenos de florestas, o que traz diversos desdobramentos. "Sistemas ecológicos empobrecidos podem favorecer o crescimento das populações de mosquitos. Mosquitos infectados encontrando populações grandes de macacos em pedaços de mata atlântica isolados podem ser a origem destes surtos", alerta Sérgio Lucena.

    Evidências científicas também dão a entender que florestas saudáveis, com elevada biodiversidade, dificultariam a proliferação dos vírus. Embora o surto não deixe de ocorrer, sua intensidade pode ser menor em um meio ambiente preservado. É o que explica Servio Ribeiro, biólogo e professor de ecologia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

    Segundo o pesquisador, a cada surto, a população de macacos se reduz bastante e vai se recuperando devagar nos anos seguintes. "Um novo surto provavelmente acontece naquele momento em que o vírus encontra na natureza macacos com quantidade, condições e características genéticas favoráveis. E quando há muitos animais infectados, é fácil que a doença chegue aos humanos", explica.

    Uma floresta onde há maior disponibilidade de frutos e sombras e onde não há poluição faz com que os macacos se desenvolvam mais saudáveis e sem estresses, com um sistema imunológico mais eficiente, oferecendo mais resistência à doença. Servio Ribeira destaca que a genética também influencia.

    "No período quando o vírus é raro, as populações de macacos se reproduzem sem essa pressão seletiva. Significa que, por um intervalo de anos, ser ou não ser resistente ao vírus da febre amarela, não é um fator que muda o sucesso reprodutivo dos macacos. Acontece que vivendo em pequenos fragmentos de florestas, sem corredores interligando as matas, essas populações crescem com parentes cruzando entre si. Desta forma, os indivíduos são muito parecidos geneticamente. Quando um vírus alcança um macaco de uma população sem diversidade genética ele rapidamente se dissemina."

    Por esta razão, a existência de corredores interligando as matas pode ajudar a conter a febre amarela. Através desses corredores, grupos de macacos podem se misturar. Os cruzamentos entre grupos distintos levariam à troca de genes e criariam populações com mais diversidade genética. Neste contexto, uma disseminação do vírus teria menor probabilidade de causar febre amarela em muitos macacos de uma só vez.

    Tragédia de Mariana
    Outras linhas de estudos voltadas para elucidar os motivos que levam ao início de cada surto buscam entender se as alterações nas áreas das florestas estão expondo as pessoas aos mosquitos infectados e se fatores climáticos favorecem o crescimento da população de mosquitos.

    Por outro lado, Servio Ribeiro considera remota a possibilidade de influência da tragédia de Mariana (MG) neste surto de febre amarela em Minas Gerais. Alguns dos municípios afetados pela circulação da doença se localizam no Vale do Rio Doce. Uma parcela dos 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos que foram liberados no rompimento da barragem da mineradora Samarco, em novembro de 2015, escoou por todo o Rio Doce e chegou ao litoral do Espírito Santo.

    "A febre amarela é uma doença de interior de floresta. O mosquito que a transmite põe ovos em cavidades de árvores e em bromélias. É um mosquito da estrutura da floresta. Ele não se relaciona muito com grandes corpos d'água e com rios. As cidades afetados pela doença estão em uma região onde os rejeitos não chegaram com força para derrubar a floresta", diz o biólogo.

    Para Servio Ribeiro, a hipótese teria mais força caso o surto tivesse ocorrido próximo à Mariana (MG) onde o impacto da tragédia foi mais agressivo e levou ao desmatamento. "No Vale do Rio Doce, esse rejeito se acumulou nas margens. Claro que há uma degradação. Mas esta degradação, pelos conhecimentos que temos, não deve estar afetando a relação entre os vetores e os macacos no interior da floresta", acrescentou.

    Espécies ameaçadas
    De acordo com o boletim epidemiológico SES-MG, há 18 municípios com mortes de macacos em análise. Outros 70 registram rumores de óbitos entre os primatas. Para Sérgio Lucena, estes dados não dão a dimensão da mortandade dos animais. "Macacos estão morrendo em grande quantidade. Estive com uma equipe de pesquisadores na zona rural de Caratinga (MG). Andamos na mata, conversamos com pessoas e constatamos a alta mortalidade", conta.

    De acordo com o primatólogo, o fenômeno teve início em Minas Gerais, mas já ocorre com intensidade no Espírito Santo. A situação põe em risco espécies ameaçadas de extinção, como o muriqui. Os mais afetados, porém, são os bugios. Segundo Sérgio Lucena, estudos realizados durante o surto de 2009 no Rio Grande do Sul mostraram que populações de bugios foram reduzidas a 20%. "Enquanto sete pessoas faleceram naquele ano, cerca de 2 mil macacos foram a óbito", afirma.

    O pesquisador destaca que os bugios são justamente as maiores vítimas da febre amarela. "Eles são altamente suscetíveis à doença, diferente dos humanos. Na população humana, poucas pessoas desenvolvem um quadro grave e muitas infecções são assintomáticas. A pessoa nem fica sabendo que contraiu o vírus", explica.

    Uma preocupação que vem sendo apresentada pela secretaria de Saúde do estado diz respeito à violência contra macacos, registrada em alguns municípios. Isso porque há pessoas que acreditam que sacrificar os animais pode ajudar a evitar a doença em humanos. O órgão publicou em seu blog uma postagem para desmistificar essa ideia e esclarecer que os animais são, na verdade, aliados que ajudam a mapear a doença. "A infecção viral dura apenas três ou cinco dias. Depois os macacos morrem ou se tornam imunes. Sendo assim, as agressões atingem geralmente os animais sadios que não tiveram contato com o vírus ou que já estão imunizados e não oferecem risco", acrescenta o texto.
     

    Fonte: Vermelho - Com informações da Agência Brasil

    90 anos de Tom Jobim: Leia entrevista dada à Clarice Lispector


    Foto: Acervo Arquivo Nacional
    Clarice Lispector e Tom Jobim, no lançamento do livro "A maça no escuro"Clarice Lispector e Tom Jobim, no lançamento do livro "A maça no escuro"
    Tom Jobim e eu já nos conhecíamos: ele foi o meu padrinho no Primeiro Festival de Escritores, quando foi lançado meu livro A maça no escuro. E ele fazia brincadeiras: segurava o livro na mão e perguntava: quem compra? Quem quer comprar?

    Para este diálogo, marcamos às seis da tarde: às seis e trinta e cinco tocavam a campainha da porta. E era o mesmo Tom que eu conhecia: bonito, simpático, com um ar puro malgré lui, com os cabelos um pouco caídos na testa. Um uísque na mesa e começamos quase que imediatamente a entrevista.

    - Como é que você encara o problema da maturidade? É terrível ter quarenta anos?- Tem um verso do Drummond que diz: “A madureza, esta horrível prenda...” não sei, Clarice, a gente fica mais capaz, mas também mais exigente.

    - Não faz mal, Tom, a gente exige bem.- Com a maturidade a gente passa a ter consciência de uma série de coisas que antes não tinha, mesmo os instintos, os mais espontâneos, passam pelo filtro. A polícia do espaço está presente, essa polícia que é a verdadeira polícia da gente. Tenho notado que a música vem mudando com os meios de divulgação, com a preguiça de se ir ao Teatro Municipal. Quero te fazer esta pergunta, Clarice, a respeito da leitura dos livros, pois hoje em dia estão ouvindo televisão e rádio de pilha, meios inadequados. Tudo o que escrevi de erudito e mais sério fica na gaveta.
    Que não haja mal-entendido: a música popular considero-a seriíssima. Será que hoje em dia as pessoas estão lendo como eu lia quando garoto, tendo hábito de ir para a cama com um livro antes de dormir? Porque sinto uma espécie de falta de tempo da humanidade – o que vai entrar mesmo é a leitura dinâmica. Que é que você acha?

    - Sofro se isto acontecer, que alguém me leia apenas do método vira-página dinâmico. Escrevo com amor e atenção e ternura e dor e pesquisa, e queria de volta, como mínimo, uma atenção completa. Uma atenção e um interesse como o seu, Tom. E no entanto o cômico é que eu não tenho mais paciência de ler ficção.- Mais aí você está se negando, Clarice!

    - Não, meus livros felizmente para mim não são superlotados de fatos, e sim da repercussão dos fatos no indivíduo. Há quem diga a literatura e a música vão acabar. Sabe quem disse? Henry Miller. Não sei se ele queria dizer para já ou para daqui a trezentos ou quinhentos anos. Mas eu acho que nunca acabarão.Riso feliz de Tom:
    - Pois eu, sabe, também acho!

    - Acho que o som da música é imprescindível para o ser humano e que o uso da palavra falada e escrita são como a música, duas coisas das mais altas que nos elevam do reino dos macacos, do reino animal.- E mineral também, e vegetal também! (Ele ri) Acho que sou um músico que acredita em palavras. Li ontem o teu O búfalo e a Imitação da rosa.

    - Sim, mas é a morte às vezes.- A morte não existe, Clarice. Tive uma (uma com agá: huma) experiência que me revelou isso. Assim como também não existe o eu nem o euzinho nem o euzão. Fora essa experiência que não vou contar, temo a morte vinte e quatro horas por dia. A morte do eu, eu te juro, Clarice, porque eu vi.

    - Tem alguma coisa além do eu, Tom.- Além de tudo (ri) e vivam os estudantes! Se eu não defender os estudantes, estou desprotegendo meus filhos. Se esse eco do sucesso não nos interessa em vida, muito menos depois da morte. Isso é o que eu chamo de mortalidade.

    Tom Jobim - Foto: Antônio Andrade
    - Você acredita em reencarnação, Tom?- Não sei. Dizem os hindus que só entende de reencarnação quem tem consciência das várias vidas que viveu. Evidentemente não é meu ponto de vista: se existe reencarnação só pode ser por um despojamento.
     
    Dei-lhe então a epígrafe de um de meus livros: é uma frase de Bernard Berenson, crítico de arte: “Uma vida completa talvez seja aquela que termina em tal identificação com o não eu que não resta um eu para morrer.”

    - Isto é muito bonito, é o despojamento. Caí numa armadilha porque sem o eu, eu me neguei. Se nós negamos qualquer passagem de um eu para outro, o que significa reencarnação, então a estamos negando.

    - Não estou entendendo nada do que nós estamos falando, mas faz sentido. Como podemos, Tom, falar do que não entendemos. Vamos ver se na próxima reencarnação nós dois nos encontramos mais cedo. Que é que você acha do fato da liderança do mundo estar hoje nas mãos dos estudantes?- Acho que não podia ser de outra forma e que venham os estudantes. Vladimir sabe disso.

    - A sociedade industrial organiza e despersonaliza demais a vida. Você não acha, Tom, que está reservado aos artistas o papel de preservar a alegria do mundo? Ou a consciência do mundo?- Sou contra a arte de consumo. Claro, Clarice, que eu amo o consumo... Mas do momento que a estandardização de tudo tira a alegria de viver, sou contra a industrialização. Sou a favor do maquinismo que facilita a vida humana, jamais a máquina que domina a espécie humana. Claro, os artistas devem preservar a alegria do mundo. Embora a arte ande tão alienada e só dê tristeza ao mundo. Mas não é culpa da arte porque ela tem o papel de refletir o mundo. Ela reflete e é honesta. Viva Oscar Niemeyer e viva Villa-Lobos! Viva Clarice Lispector! Viva Antônio Carlos Jobim! A nossa, Clarice, é uma arte que denuncia. Tenho sinfonias e músicas de câmara que não vêm à tona.

    - Você não acha que é dever seu o de fazer a música que sua alma pede? Pelas coisas que você disse, suponho que significa que o nosso melhor está dito para as elites?- Evidentemente que nós, para nos expressarmos, temos que recorrer à linguagem das elites, elites estas que não existem no Brasil... Eis o grande drama de Carlos Drummond de Andrade e Villa-Lobos.

    - Para quem você faz música e para quem eu escrevo?- Acho que não nos foi perguntado nada a respeito, e, desprevenidos, ouvimos no entanto a música e a palavra, sem tê-las realmente aprendido de ninguém. Não nos coube a escolha: você e eu trabalhamos sob uma inspiração. De nossa ingrata argila de que é feito o gesso. Ingrata mesmo para conosco. A crítica que eu no faria, Clarice, nesse confortável apartamento do Leme, é de sermos seres rarefeitos que só se dão em determinadas alturas. A gente devia se dar mais, a toda hora, indiscriminadamente. Hoje quando leio uma partitura de Stravinsky ainda mais sinto uma vontade irreprimível de estar com o povo, embora a cultura jogada fora volte pelas janelas – estou roubando C.D.A.

    - Por que nós todos somos parte de uma geração quem sabe se fracassada?- Não concordo absolutamente! – disse Tom.

    - É que eu sinto que nós chegamos ao limiar de portas que estavam abertas – e por medo ou pelo que não sei, não atravessamos plenamente essas portas. Que no entanto têm nelas já gravadas nosso nome. Cada pessoa tem uma porta com seu nome gravado, Tom, e é só através dela que essa pessoa perdida pode entrar e se achar.- Batei e abrir-se-vos-á.

    - Vou confessar a você, Tom, sem o menor vestígio de mentira: sinto que se eu tivesse tido coragem mesmo, eu já teria atravessado a minha porta, e sem medo de que me chamassem de louca. Porque existe uma nova linguagem, tanto a musical quanto a escrita, e nós dois seríamos os legítimos representantes das portas estreitas que nos pertencem. Em resumo e sem vaidade: estou simplesmente dizendo que nós dois temos uma vocação a cumprir. Como se processa em você a elaboração musical que termina em criação? Estou simplesmente misturando tudo, mas não é culpa minha, Tom, nem sua: é que esta entrevista foi se tornando meio psicodélica.- A criação musica em mim é compulsória. Os anseios de liberdade se manifestam.

    - Liberdade interna ou externa?- A liberdade total. Se como homem fui um pequeno-burguês adaptado, como artista me vinguei nas amplidões do amor. Você desculpe, eu não quero mais uísque por causa de minha voracidade, tenho que é que beber cerveja porque ela locupleta os grandes vazios da alma. Ou pelo menos impede a embriaguez súbita. Gosto de beber só de vez em quando. Gosto de tomar uma cerveja mas de estar bêbado não gosto.
    (Foi devidamente providenciada a ida da empregada para comprar cerveja.)

    Tom Jobim - Foto: Instituto Antônio Carlos Jobim

     
    - Tom, toda pessoa muito conhecida, como você, é no fundo o grande desconhecido. Qual é a sua face oculta?- A música. O ambiente era competitivo, e eu teria que matar meu colega e meu irmão para sobreviver. O espetáculo do mundo me soou falso. O piano no quarto escuro me oferecia uma possibilidade de harmônio infinita. Esta é a minha face oculta. A minha fuga, a minha timidez me levaram inadvertidamente, contra a minha vontade, aos holofotes do Carnegie Hall. Sempre fugi do sucesso, Clarice, como o diabo foge da cruz. Sempre quis ser aquele que não vai ao palco. O piano me oferecia, de volta da praia, um mundo insuspeitado de ampla liberdade – as notas eram todas disponíveis e eu antevi que se abriam os caminhos, que tudo era lícito, e que se poderia ir a qualquer lugar desde que se fosse inteiro. Subitamente, sabe, aquilo que se oferece a um menor púbere, que o grande sonho de amor estava lá e que este sonho tão inseguro era seguro, não, Clarice? Sabe que a flor não sabe que é flor. Eu me perdi e me ganhei, enquanto isso sonhava pela fechadura os seios de minha empregada. Eram lindos os seios dela através do buraco da fechadura.

    - Tom, você seria capaz de improvisar um poema que servisse de letra para uma canção?Ele assentiu e, depois de uma pequena pausa, me ditou o que se segue:
    Teus olhos verdes são maiores que o mar.
    Se um dia fosse tão forte quanto você
    eu te desprezaria e viveria no espaço.
    Ou talvez então eu te amasse.
    Ai! que saudades me dá da vida
    que nunca tive!

    - Como é que você sente que vai nascer uma canção?- As dores do parto são terríveis. Bater com a cabeça na parede, angústia, o desnecessário do necessário, são os sintomas de uma nova música nascendo. Eu gosto mais de uma música quanto menos eu mexo nela. Qualquer resquício de savoir faire me apavora.

    - Tom, Gauguin, que não é meu predileto, disse no entanto uma coisa que não se deve esquecer, por mais dor que ela nos traga. É o seguinte: “Quando tua mão estiver hábil, pinta com a esquerda, quando a esquerda ficar hábil, pinta com os pés.” Isso responde ao seu terror do savoir faire.- Para mim a habilidade é muito útil mas em última instância a habilidade é inútil. Só a criação satisfaz. Verdade ou mentira, Clarice, eu prefiro uma forma torta que diga, do que uma forma hábil que não diga.

    - Você é quem escolhe os intérpretes? e os colaboradores?- Quando posso escolher intérpretes, escolho. Mas a vida veio muito depressa. Gosto de colaborar com que eu amo, Vinícius, Chico Buarque, João Gilberto, Newton Mendonça, Dolores Duran. E você?

    - Faz parte da minha profissão estar mesmo sempre sozinha, sem colaboradores e intérpretes. Escute, Tom, todas as vezes em que eu acabei de escrever um livro ou um conto, pensei com desespero e com toda a certeza de que nunca mais escreveria nada. Você, que sensação tem quando acaba de dar à luz uma canção?- Exatamente o mesmo. Eu sempre penso, Clarice, que morri depois das dores do parto.

    - Vou agora lhe fazer as minhas três perguntas clássicas. Qual é a coisa mais importante do mundo? Qual é a coisa mais importante para a pessoa como indivíduo? E o que é amor?- A coisa mais importantes do mundo é o amor. Segunda pergunta: a integridade da alma, mesmo que no exterior ela pareça suja. Quando ela diz que sim, é sim, quando ela diz que não, é não. E durma-se com um barulho desses. Apesar de todos os santos, apesar de todos os dólares. Quanto ao que é o amor, amor é se dar, se dar, se dar. Dar-se não de acordo com o seu eu – muita gente pensa que está se dando e não está dando nada – mas de acordo com o eu do ente amado. Quem não se dá, a si próprio detesta, e a si próprio se castra. Amor sozinho é besteira.

    - Houve algum momento decisivo na sua vida?- Só houve momentos decisivos na minha vida. Inclusive ter de ir, aos 36 anos, aos Estados Unidos, por força do Itamaraty, eu que gostava já nessa época de pijama listrado, cadeira de balanço de vime, e o céu azul com nuvens esparsas.

    - Muitas vezes, nas criações em qualquer domínio, pode-se notar tese, antítese e síntese. Você sente isso nas suas canções? Pense.- Sinto demais isso. Sou um matemático amoroso, carente de amor e de matemática. Sem forma não há nada. Mesmo no caótico há forma.

    - Quais foram as grandes emoções de sua vida como compositor e na sua vida pessoal?- Como compositor nenhuma. Na minha vida pessoal, a descoberta do eu e do não eu.

    - Qual é o tipo de música brasileira que faz sucesso no exterior?- Todos os tipos. O velho mundo, Europa e Estados Unidos estão completamente exauridos de temas, de força, de virilidade. O Brasil, apesar de tudo, é um país de alma extremamente livre. Ele conduz à criação, ele é conivente com os grandes estados de alma.

    Fonte:
    - LISPECTOR, Clarice. Clarice na cabeceira: jornalismo. 1º Edição. Rio de Janeiro: Rocco, 2012.
    [Originalmente publicado em: Revista "Manchete", 21 de setembro de 1968.


    Do Portal Vermelho, com Templo Cultural Delfos

    Dilma denuncia assalto à democracia em Seminário na Espanha


    Dilma em Seminário na EspanhaDilma em Seminário na Espanha
    O golpe, afirmou, foi um processo planejado e executado e o Brasil caminha hoje para um futuro de desesperança. “Mas tenho certeza que 2018 trará a democracia de volta e, assim, o Brasil poderá seguir no caminho de crescimento, de geração de emprego, oportunidades e distribuição de renda”.

    A presidenta fez a conferência inaugural do Seminário “Capitalismo Neoliberal, Democracia Sobrante”, que debate a crise do capitalismo e os caminhos para a democracia após sua interrupção. As razões e pretextos para o golpe no Brasil foram analisados no seminário.

    Para a presidenta Dilma, o processo de impeachment avançou para impedir a continuação das investigações de corrupção no País, mas também para interromper as conquistas sociais dos últimos 13 anos. “Fomos o último País a abandonar a escravidão. Portanto, somos um País que tem em seu gene a lógica do privilégio”, disse. “Antes de nós se achava justo no Brasil que alguns tivessem privilégio e outros não”.

    Assista ao discurso da presidenta Dilma:
     

    Fonte: Blog da Alvorada via Vermelho

    Engenharia nacional passa por pior crise de sua história


    Foto: Chico Batata
    Ponte Rio Negro, Manaus.Ponte Rio Negro, Manaus.
    De acordo com o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, não existe nação forte sem empresas nacionais fortes. Essa compreensão esteve presente nos planos brasileiros de desenvolvimento desde os anos 30 do século passado. Mas, segundo o documento lançado pelo Clube, houve uma tentativa da "destruição" das maiores empresas de engenharia do Brasil.

    No documento, os engenheiros classificam que as acusações da Lava Jato levaram a um processo de "sucateamento" das empresas brasileiras, com a interrupção de obras estruturais de grande porte que acarretou prejuízos de "dezenas de bilhões de reais" e o desemprego de milhões de trabalhadores.

    A nota discorre ainda que o Clube defende que os responsáveis por corrupção sejam julgados e processados, mas que não podem aceitar "a destruição das empresas de engenharia e o fim de empregos de nossos engenheiros e demais trabalhadores". Para eles, essas articulações têm como objetivo enfraquecer as empresas brasileiras e questionam: "Para onde está o Brasil sendo conduzido? Que país vai sobrar ao final desses processos?".

    O Clube de Engenharia denuncia ainda o favorecimento desta crise dos bancos e setores rentistas que  o setor rentista "que vivem dos elevados juros sobre nossa dívida pública, não podem
    continuar hegemonizando nossa economia e enfraquecendo o setor produtivo, grande
    gerador de emprego".

    Para os engenheiros, o caminha a ser perseguido deveria ser o da retomada do desenvolvimento, com fortalecimento das empresas e profissionais, "sem que haja perda de direitos há muito conquistados", ressaltam.

    Em fevereiro de 2016, o presidente do Clube, Pedro Celestino havia alertado para a necessidade de buscar soluções de consenso para a crise econômica e política. “O que está em jogo não é o curto prazo, mas o Brasil das próximas décadas”, alertava em artigo publicado na Folha de S.Paulo cujo título denunciava: "Engenharia nacional ameaçada".

    O Clube de Engenharia foi fundado em 1880 com o objetivo de oferecer um espaço democrático para a discussão de questões relacionadas ao desenvolvimento nacional e a capacitação técnica dos engenheiros, garante o site da instituição.
    .
    Leia a íntegra da Nota abaixo: 

    "Crise na Engenharia
    A engenharia brasileira vive a maior crise de sua história. Empresas de reconhecida capacidade técnica, com expressiva contribuição em obras e serviços para nossa engenharia, encontram-se paralisadas diante dos processos jurídicos a que estão respondendo. Os profissionais, em especial seus engenheiros, são demitidos aos milhares, as obras são suspensas, enquanto se espera para ver até que ponto essas empresas serão atingidas pelas acusações da Lava Jato.

    Estão interrompidos empreendimentos de porte, alguns já em estágio avançado de execução,
    como as obras do COMPERJ, Angra III, nosso submarino a propulsão nuclear, a refinaria Abreu e Lima no Nordeste, a transposição do São Francisco e muitos outros. Os prejuízos já chegam a dezenas de bilhões de reais e o desemprego por milhões de trabalhadores.

    Os recursos recuperados com grande alarde, como resultado das corrupções descobertas, são uma fração dos prejuízos causados pela interrupção das obras. Para onde está o Brasil sendo conduzido? Que país vai sobrar ao final desses processos? Assiste-se à destruição de nossas maiores empresas de engenharia. Diante dos desmandos que houve nessas empresas, exigimos que os responsáveis por eles sejam processados, e os culpados condenados, mas não aceitamos a destruição das empresas de engenharia e o fim de empregos de nossos engenheiros e demais trabalhadores.

    É necessário resistir ao desmonte em curso. Todos os setores da economia para os quais o mercado interno é decisivo devem ser chamados a participar dessa resistência.

    No quadro geral do desmonte, nos últimos dias foi noticiado que a Petrobras está convidando apenas empresas estrangeiras para licitação da retomada das obras no COMPERJ, num total de 30 empresas. O lançamento do COMPERJ há alguns anos abrira muitas oportunidades de
    trabalho e o otimismo inundou o interior do Estado do Rio. Houve um deslocamento maciço
    de empresas e trabalhadores para o entorno de Itaboraí, verdadeiro renascimento da região.

    Com os processos da Lava Jato, obras já adiantadas foram paralisadas, empresas ficaram sem serviço, trabalhadores foram demitidos. A região está abandonada e virou um deserto e as obras já realizadas se deterioram.
    O que está sendo feito no Brasil com nossas empresas de engenharia não está ocorrendo em outros países. Quando foi reconhecido que a Volkswagen fraudara dados de poluição de seus carros, foi aplicada altíssima multa, dirigentes da empresa foram demitidos e presos.
    Entretanto, nenhum carro deixou de ser produzido e nenhum trabalhador perdeu seu emprego.

    A Alemanha sabe preservar suas riquezas. A Volkswagen é uma riqueza da Alemanha. No Brasil o comportamento tem sido o oposto. Prendem-se dirigentes, suspendem-se as obras, impede-se que essas empresas participem de outras licitações e trabalhadores são demitidos aos milhares. Destrói-se um patrimônio nacional constituído por empresas formadas ao longo de décadas e detentoras de importante acervo tecnológico e equipes de profissionais experientes.

    O momento é grave. Para superá-lo é urgente construir uma grande aliança da qual participem os engenheiros, os trabalhadores em geral, as empresas compromissadas com a geração de emprego, o movimento sindical que está sentindo a perda de direitos conquistados desde a década de 1930, além de universidades e centros tecnológicos.

    O Clube de Engenharia convoca todas as entidades ligadas à engenharia a participarem da resistência ao processo de sucateamento de nossas empresas, que estão sendo vendidas na bacia das almas, no pico da maior crise em décadas.

    A retomada do desenvolvimento precisa se dar fortalecendo-se as empresas e os profissionais de engenharia, sem que haja perda de direitos há muito conquistados. Os bancos e demais setores rentistas, que vivem dos elevados juros sobre nossa dívida pública, não podem continuar hegemonizando nossa economia e enfraquecendo o setor produtivo, grande gerador de emprego."


    Do Portal Vermelho

    quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

    Previdência de Temer torna a aposentadoria integral uma 'utopia'

    O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 "um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988". Segundo afirma a instituição, em nota técnica, a PEC apresentada pelo governo Temer em 5 de dezembro contraria políticas que buscam reduzir as desigualdades e torna a aposentadoria integral praticamente uma "utopia", retardando em uma década esse direito do trabalhador que contribuiu para o sistema.
    Em síntese, diz o Dieese, a proposta visa a dificultar ou impedir acesso a benefícios – para quem conseguir, retardar o início do recebimento e reduzir o valor. Por isso, o instituto afirma que o governo promove uma "minimização" da Previdência pública.
    "A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais", diz o Dieese, que vê negligência do Estado em sua função de proteção social, além de sinais de favorecimento ao setor privado. "Transparece ainda na proposta um objetivo implícito de fragilizar a Previdência Social e estimular a difusão de sistemas privados de previdência."
    Além disso, obter a aposentadoria integral passaria a ser uma "utopia" caso a proposta seja aprovada. "Caso a trabalhadora ou o trabalhador consiga se aposentar pelos limites mínimos de idade e de tempo de contribuição, o valor do benefício será de 76% da média calculada com base em toda sua vida contributiva desde julho de 1994", lembra o Dieese. "Para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda a trajetória contributiva."
    Pela análise do Dieese, a PEC 287, ao considerar políticas públicas apenas como despesas, assume uma perspectiva meramente financeira. Para o instituto, um possível "alívio financeiro" para o Estado resulta em ônus para os trabalhadores e as famílias. Isso acontece na medida em que "essas políticas deixam de ser tratadas como garantidoras de direitos sociais, para os quais deve-se, sim, discutir regras, mas também buscar garantir financiamento".
    Pior que o fator
    Na nota técnica, o instituto também critica mudança de cálculo de benefícios, reduzindo o patamar inicial do valor da aposentadoria como percentual do salário de benefício de 70% para 51%. "A forma de cálculo do benefício indica redução imediata da taxa de reposição, ou seja, da relação entre o valor do benefício e o salário de contribuição. Isso decorre da redução do percentual mínimo garantido de 70% para 51% e do fim do fator previdenciário e da fórmula 85/95, bem como da mudança da média dos 80% maiores valores do salário de contribuição para a média de todos os valores. Pode-se dizer ainda que a forma de cálculo da PEC é pior do que a regra atual do fator previdenciário, pois ela exige tempo de contribuição muito maior para resultar em aposentadoria de 100% do salário de benefício", compara.
    Sobre a regra geral para aposentadoria, a partir dos 65 anos e com pelo menos 25 anos de contribuição, o Dieese afirma que a PEC "retarda em uma década o momento em que o trabalhador pode se aposentar com 100% do valor do salário de benefício para o qual contribuiu durante a vida laboral". Com a regra proposta, o valor mínimo do benefício seria de 76% da média das contribuição, considerando 76% a soma de 51% (percentual mínimo) e 25% (anos de contribuição).
    Para alcançar 100% da média, lembra o Dieese, seria necessário contribuir durante 49 anos. Ao destacar, citando dados da própria Previdência que em 2014, em média, cada trabalhador pagou 9,1 contribuições previdenciárias, "com essa taxa de 9,1 contribuições por 12 meses, seria necessário esperar 64,6 anos, depois de iniciar a vida laboral, para completar o correspondente a 49 anos de contribuições".
    Ao analisar a proposta de aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 25 anos, o instituto fala em "forte enrijecimento da regra" de acesso ao benefícios. "Acumular 300 contribuições mensais não é trivial no mercado de trabalho brasileiro, em função da rotatividade, da informalidade e ilegalidade nas contratações, dos períodos em desemprego e das frequentes transições entre atividade e inatividade econômica", observam os técnicos do Dieese. "Outra evidência de que grande parte dos contribuintes não consegue e não conseguirá contribuir o suficiente para alcançar uma aposentadoria mais vantajosa é o fato de que apenas 49% deles conseguiram fazer as 12 contribuições mensais ao longo de 2014."
    Irrealista
    O instituto destaca que a exposição de motivos da PEC não traz explicação sobre a proposta de mudança do cálculo do benefício. "Tudo indica que o raciocínio utilizado foi: subtrair a idade legal de início de trabalho no Brasil (16 anos) da idade mínima de aposentadoria proposta (65 anos) e fazer com que ao resultado dessa diferença (49 anos) corresponda à aposentadoria integral", analisa. "A suposição, totalmente irrealista para a realidade brasileira, é que a pessoa trabalhadora contribuiu todos os meses, ininterruptamente, no período entre os 16 e os 65 anos, sem nunca ter ficado desempregada, inativa do ponto de vista econômico, na informalidade (isto é, como autônoma sem contribuição previdenciária) ou na ilegalidade (contratada sem carteira). A suposição do início do período contributivo aos 16 anos também desconsidera o princípio de que, nessa idade, a pessoa ainda deveria estar em processo de escolarização e de formação para o trabalho."
    O Dieese lembra que, desde setembro de 2015, as centrais negociam com o governo. Em junho do ano passado, apresentaram um documento com propostas de melhoria da gestão e do financiamento da Previdência, incluindo revisão ou fim de desonerações sobre folha de pagamento, revisão de isenções para entidades filantrópicas, alienação de imóveis, melhoria da fiscalização, cobrança de dívidas e fim da aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Seguridade Social. De todas as medidas, o governo aproveitou apenas uma na PEC: "De fato, a proposta determina que as exportações do agronegócio passem a contribuir para a Previdência e também que, para muitas empresas, deixe de ser vantajoso optar pela tributação sobre o faturamento em substituição à contribuição sobre a folha de salários para a Previdência". Mas acrescenta que, apesar da motivação "fiscal" para a reforma, "o governo não lançou qualquer medida que reduza a profunda injustiça tributária que existe no país".
    A PEC 287 aguarda a formação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
    Fonte: Rede Brasil Atual via Feebbase

    “A reforma vem para que o cidadão contrate uma previdência privada", denuncia especialista

    Na terça-feira (24/1), a Previdência Social brasileira completou 94 anos de sua criação, através da Lei Eloy Chaves. O mecanismo representa uma importante conquista aos cidadãos, pois consiste num seguro que garante uma renda ao contribuinte e seus familiares em casos como acidente, morte, velhice, entre outras situações.
    Atualmente, o Governo Federal propõe uma série de mudanças no sistema previdenciário do Brasil com a falácia de que a previdência é deficitária. A fim de desmentir esse argumento a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) realizou na semana passada uma plenária estadual com a professora da UFRJ e especialista em política fiscal e previdência, Denise Lobato Gentil, que apresentou diversos dados que contradizem o Governo.
    Ao longo de sua apresentação, Denise explicou que o Governo é quem provoca o déficit através da desindustrialização; da desvinculação das receitas da União (DRU), que em 2017 permitirá desvincular R$ 120 bilhões; e das desonerações, que só em 2015 foram de mais de R$157 bilhões, referente a quase 3% do PIB.
    Além disso, na conta única do Tesouro Nacional, que funciona como uma conta corrente do Governo Federal, há R$ 921 bilhões como saldo positivo. Um dinheiro, que, segundo Denise, deveria ser gasto antes de propor medidas que prejudicam diretamente o povo brasileiro.
    A professora afirmou também que o Governo atende os interesses dos bancos, proprietários de títulos públicos, burocratas e bancadas do Congresso. Para validar essa tese, Denise apresentou a agenda de Michel Temer, que desde que assumiu a presidência, mantem reuniões regulares com representantes de bancos e apenas uma vez se reuniu com dirigentes de centrais sindicais para discutir a reforma da previdência.
    Ao finalizar sua apresentação, Denise disse: “a reforma de previdência não vem para sanar as contas públicas, mas para que o cidadão seja obrigado a contratar uma previdência privada. O que deveria ser discutido é uma reforma de política monetária e não da previdência”.
    Fonte: CTB-RS via Feebbase