É hoje na rua do Sindicato dos Bancários

Efeito Lava Jato: Reduzida à metade, Odebrecht já demitiu 50 mil

A Operação Lava Jato, sob pretexto da necessária luta contra a corrupção, tem promovido o desmonte de grandes empresas nacionais. É o caso da Odebrecht. Tida como uma das maiores construtoras da América Latina, a companhia tem hoje metade do tamanho de quando passou a ser investigada. É o resultado de uma estratégia que, ao invés de responsabilizar aqueles que praticaram malfeitos, penaliza a economia e, por conseguinte, o povo brasileiro.

 

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, a Odebrecht Engenharia e Construção – principal fonte de recursos do grupo ao qual faz parte – demitiu mais de 50% dos 107 mil trabalhadores que possuía. Segundo projeção da própria empresa (os resultados ainda não foram fechados), seu faturamento também despencou em 2016, com uma queda de 57% na comparação com 2014.

Desde que se viu envolvida nos escândalos investigados pela Lava Jato, a construtora tem encontrado dificuldade de obter novos contratos. Teve que vender ativos para reduzir dívidas, viu seu risco de calote ser elevado por agências avaliadoras, enfrenta então dificuldades de crédito e foi proibida de fechar negócios com diversos países – uma enorme barreira, já que a companhia possui mais de 70% de sua carteira de lucros com contratos fora do Brasil. São dificuldades que tornam cada dia mais difícil a superação da crise que atravessa.

Conforme noticiou a Folha, entre dezembro de 2014 e setembro de 2016, a carteira de obras da Odebrecht saiu do recorde de US$ 33,9 bilhões (R$ 105,7 bilhões) para US$ 21,3 bilhões (R$ 66,4 bilhões), uma queda de 37%. Para piorar, 40% das obras que continuam sendo executadas, andam em ritmo muito lento, devido à recessão no Brasil e as crises na Venezuela e em Angola.

Matéria do El País informa ainda que a agência de classificação de risco Fitch – quem rebaixou a nota da empresa – crê que, este ano, as receitas do grupo Odebrecht devem cair 15% em relação a 2015.

Como consequência da Lava Jato, a companhia assinou um acordo de leniência com os governos dos Estados Unidos e da Suíça. Depois de assumir ter pago suborno em troca de obras em diversos países, a Odebrecht e a Braskem – seu braço petroquímico – terão que pagar uma multa de quase R$ 12 bilhões.

“A capacidade de a companhia recompor sua carteira de obras foi adicionalmente impactada após a divulgação de detalhes do acordo de leniência. As informações publicadas ampliaram o risco de imagem da empresa e desencadearam uma série de investigações em países onde a companhia opera”, diz nota da agência.

O problema maior tem sido o dano à imagem da Odebrecht. Tudo isso findou por expor a companhia, algo que tem sido utilizado politicamente, complicando a obtenção de novos contratos. Num esforço para reduzir as dívidas, a empresa decidiu vender ativos, totalizando R$ 12 bilhões.

Diversos especialistas têm ressaltado que o combate à corrupção não pode se dar às custas da destruição da economia brasileira. Ao invés de responsabilizar as pessoas que cometeram malfeitos, a Lava Jato tem promovido um verdadeiro ataque às empresas, indispensáveis para a retomada do crescimento e a manutenção dos empregos no país. Diversas consultorias calcularam que a operação causou prejuízo de cerca de R$ 120 bilhões à economia.

O procurador do Ministério Público Federal e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão é um dos que questiona qual será, afinal, o saldo das investigações. “A Lava Jato se gaba de ter devolvido ao país R$ 2 bilhões. E quantos bilhões a gente gastou para isso? Do ponto de vista econômico, essa conta não fecha”, computa.

Em entrevista ao Jornal da Cultura, concedida em janeiro, o economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP, também teceu críticas à forma como se dá o combate à corrupção promovido pela Lava Jato, com impactos desastrosos sobre a economia do país. “O combate à corrupção no Brasil se dá sem preservar o ativo, que é do país e não apenas do acionista, que é a empresa”, disse o professor.

Em texto publicado no site da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisernge), o presidente da entidade, Clovis Francisco do Nascimento Filho, escreveu: “Em vez de apurar com rigor e responsabilizar as pessoas, a Operação está tomando pulso em torno da destruição das empresas brasileiras, das riquezas nacionais e da soberania do país. Obras paralisadas em todo o território nacional promovem demissões em massa, estagnação da economia e interrupção de projetos e serviços. Reivindicamos a apuração e a responsabilização dos casos de corrupção, mas não permitiremos que estes fatos abram uma avenida de oportunidades para uma política entreguista e de destruição da engenharia nacional”.

Do Portal Vermelho, com agências

FHC desmonta tese da Lava Jato sobre acervo presidencial de Lula

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depôs na quinta-feira (9) para o juiz Sérgio Moro na ação penal que a Lava Jato move contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Fernando Henrique, elencado como testemunha de defesa, depôs em especial sobre o acervo presidencial, que a Lava Jato chama de "objetos pessoais" de Lula e coloca em sob julgamento no processo que move contra o ex-presidente.

 

FHC afirmou que a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são formais e acabam por gerar um acervo presidencial. De acordo com uma lei federal, cuja regulamentação foi estabelecida durante o governo do ex-presidente, o acervo pessoal é considerado de interesse público no Brasil. Assim, o fato é que, de acordo com FHC, o acervo de cada ex-presidente acaba por se tornar “um problema” para o ex-mandatário, já que este passa a possuir uma coleção de objetos que são de interesse público mas que geram demandas pessoais de depósito. "Um problema imenso. Como o acervo é de interesse público, você (qualquer ex-presidente) apela para doadores, porque você é obrigado a manter a coleção de objetos, mas não tem recurso para manter., explicou Fernando Henrique".

FHC afirmou que faz uso da Lei Roaunet para manter o acervo que lhe cabe, e que tal material pode até, se o ex-presidente quiser, ser vendido, após ser oferecido, antes, ao Tesouro Nacional.Em que pese tal opção legal, Fernando Henrique disse: "Claro, eu não vendi nada". Lula também não vendeu.

Em seu depoimento, o ex-presidente disse que seu acervo é "enorme", com milhares de documentos, muitos mantidos em locais refrigerados. Ele contou também que, em virtude de seu histórico acadêmico, é muito preocupado com a preservação desse material. O acervo de Lula, colecionado em mais de uma dezena de containers, hoje está arrestado pela Operação Lava Jato e manipulado por pessoas sem experiência em preservação ou catalogação de documentos históricos.

FHC esclareceu que o acervo não incide legalmente como patrimônio pessoal. Quando perguntado se isso é adicionado ao imposto de renda, ele esclareceu que tal material não entra na sua declaração de bens, e que o valor desses objetos é histórico, não patrimonial. E que empresas, como a Odebrecht, contribuíram para seu Instituto, não havendo nada de ilegal nessas contribuições, ao contrário do que faz crer as acusações dos procuradores da Lava Jato, feitas exclusivamente contra o ex-presidente Lula. FHC confirmou que houve uma reunião com empresários quando ainda era presidente, e que dela participou Emílio Odebrecht, mas que não se pediu doações nessa reunião, apenas foi verificado se havia espaço para a criação de um instituto. Na ação a que responde o ex-presidente petista, os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná acusam Lula de receber vantagens indevidas da construtora OAS, já que a empreiteira pagava 21 mil reais por mês para o armazenamento do acervo presidencial em estoques na empresa Granero.

As declarações de Fernando Henrique Cardoso confirmam o que diz a defesa do ex-presidente: o acervo presidencial não são bens pessoais, não configurando vantagem indevida a sua manutenção, que é uma obrigação legal dos ex-presidentes.

Reverência

No início da sessão, o juiz Sérgio Moro deu um "bom dia especial ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso". Moro também agradeceu FHC duas vezes pelo depoimento e se desculpou com o ex-presidente tucano em três oportunidades, pelo tipo de pergunta que FHC tinha que responder e pela duração do depoimento. Fernando Henrique Cardoso foi tratado como "excelência" e se desculpou por "falar demais". Moro disse que o depoimento foi "muito interessante".

Ainda em juízo, FHC explicou como montou sua base de apoio, o chamado "presidencialismo de coalizão", formando com aliados uma base parlamentar maior do que aquela com a qual o ex-presidente foi eleito. Ele disse não ter conhecimento nem de cartelização, nem de casos de desvios citados por Nestor Cerveró. "Um presidente não tem como saber de tudo", afirmou FHC. "Um ex-presidente ouve muita maledicência de um contra o outro que não pode levar ao pé da letra'". 

Fonte: Instituto Lula via Vermelho

Dilma: Mulheres precisam reagir a reflexos da política neoliberal

Em texto publicado na sua página no Facebook, a presdienta eleita Dilma Rousseff convocou as brasileiras a se juntarem ao movimento mundial de mulheres, que organiza marcha no dia 8 de março, em diversos países, contra o avanço conservador. Para Dilma, a data deve servir ainda para denunciar o golpe e resistir à perda de direitos imposta pelo atual governo.

 

"As mulheres, em todos os estados da nossa Federação, preparam uma grande mobilização para marcar o dia 8 de março. Irão marchar contra a misoginia, o machismo e a violência, mas também irão denunciar o golpe e reagir à perda de direitos que sua consolidação acarreta", escreveu.

Segundo ela, as brasileiras precisam participar das mobilizações, uma vez que as medidas anunciadas pelo atual governo acarretarão prejuízos aos seus direitos. “Todas as iniciativas do governo ilegítimo evidenciam o retrocesso. A aprovação de um teto de gastos, por vinte anos, para educação, saúde, cultura, segurança pública, por exemplo, implicará em enormes perdas para as mulheres e os que mais precisam. As reformas da Previdência e Trabalhista têm impacto negativo em toda a população, mas afetam sobremaneira a vida de milhões de mulheres chefes de família”, alertou.

Nesse sentido, Dilma defendeu a união de todas as mulheres contra "a política neoliberal que avança sobre a democracia e fortalece discriminações e preconceitos".

Leia abaixo a íntegra do texto de Dilma:

É preciso que as mulheres reajam aos reflexos da política neoliberal

Nós, no Brasil, estamos em sintonia com os movimentos de mulheres que ocorrem em todo o mundo, como, por exemplo, o movimento “Ni Una a Menos”, na Argentina, e a convocação de Angela Davis e Nancy Fraser, para uma greve feminista, nos Estados Unidos.

As mulheres, em todos os estados da nossa Federação, preparam uma grande mobilização para marcar o dia 8 de março. Irão marchar contra a misoginia, o machismo e a violência, mas também irão denunciar o golpe e reagir à perda de direitos que sua consolidação acarreta.

Todas as iniciativas do governo ilegítimo evidenciam o retrocesso. A aprovação de um teto de gastos, por vinte anos, para educação, saúde, cultura, segurança pública, por exemplo, implicará em enormes perdas para as mulheres e os que mais precisam. As reformas da Previdência e Trabalhista têm impacto negativo em toda a população, mas afetam sobremaneira a vida de milhões de mulheres chefes de família.

É preciso, por isso, que todas as mulheres de diferentes matrizes religiosas, opção política, diversidade sexual, negras, brancas, de todas as etnias, se juntem a esse movimento para reagir aos reflexos da política neoliberal que avança sobre a democracia e fortalece discriminações e preconceitos.

Em todo o mundo, as mulheres têm assumido a liderança na luta contra a barbárie e mostram sua força e determinação. Dia 8 de março, dia internacional de luta das mulheres.

Dilma Rousseff

 Do Portal Vermelho

Luciana Santos: É preciso enfrentar a agenda retrógrada contra o povo

 A presidenta do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE) afirmou, em mensagem à militância de seu partido, que está em curso uma agenda retrógrada para impor derrotas ao povo brasileiro. Ela cita como principais questões a serem enfrentadas as reformas da previdência e trabalhista. Luciana chamou atenção ainda para o aumento da instabilidade política e das denúncias de corrupção. Para ela é preciso uma grande mobilização para barrar a agenda contrária aos interesses do Brasil e dos brasileiros. 

 

Fonte: Vermelho

Carmen Miranda, a cantora que é uma marca brasileira no mundo

Poucas figuras no cinema e na música são mais emblemáticas do que a de Carmen Miranda. Vestidos coloridos, chamativos. Chapéus extravagantes, decorados com frutas e badulaques. Um jeito único de dançar: engraçado e ao mesmo tempo sensual, com as mãos para o alto ou segurando as saias. 

Divulgação

Na quarta-feira (9) marcou os 108 anos de nascimento de Carmen Miranda

Carmen, que nasceu em Portugal, e emigrou para o Brasil antes de completar um ano de idade, está, sem dúvidas, no rol dos brasileiros mais conhecidos do mundo. Nesta quinta-feira (9), 108 anos atrás, a atriz, cantora e dançarina nascia.

Com uma carreira meteórica, Carmen Miranda morreu cedo, aos 46 anos, vítima de um ritmo intenso de vida, marcado por exageros no uso de soníferos e estimulantes que arruinaram seu organismo. Entre os anos 1930 e 1950, viveu entre Brasil e Estados Unidos depois de explodir com o sucesso O que é que a baiana tem?, apresentado no musical brasileiro Banana da Terra, em 1939. Foi a primeira vez que a atriz apareceu caracterizada de baiana, a personagem de roupas extravagantes que lhe trouxe fama mundial. No ano seguinte, em 1940, ela já estreava no cinema americano, no filme Serenata Tropical. Ao todo, participou de um total de 14 filmes produzidos nos Estados Unidos.

Durante sua ascensão, Carmen Miranda chegou a receber o maior salário pago para uma mulher nos Estados Unidos, além de ter se apresentado para figuras tão importantes quanto o presidente americano Franklin Roosevelt. Sua personagem extravagante, contudo, também foi alvo de críticas. Enquanto sua fama subia no mundo, no Brasil havia quem dissesse que “a baiana”, incorporada por Carmen, diminuía o samba ao apresentar uma mescla de estereótipos de tipos latinos exóticos. Tudo coisa para “americano ver”, diziam os brasileiros mais críticos da época.

A pressão sobre a originalidade de sua figura foi tamanha que, quando voltou ao país, em 1940, Carmen Miranda respondeu aos seus críticos com um de seus maiores sucessos, o samba Disseram que eu voltei americanizada. Na música ela se defende: “Mas pra cima de mim, pra que tanto veneno?/ Eu posso lá ficar americanizada?/ Eu que nasci com o samba e vivo no sereno/ Topando a noite inteira a velha batucada”. Ao final, se alguém quiser saber quem ganhou a discussão – se ela ou se seus críticos – basta dar uma olhada nas imagens do Carnaval, que começará daqui menos de três semanas. Sem dúvidas, não faltarão foliões fantasiados de Carmen Miranda. 

Fonte: El País via Vermelho

Caos no Espírito Santo: Presidente de Sindicato é morto a tiros

Em mais um dia de violência no Espírito Santo, o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Guarapari (Sintrovig), Wallace Barão, foi encontrado morto a tiros dentro do carro, na manhã de quinta-feira (9). A informação foi confirmada ao El País pelo presidente do sindicato da Grande Vitória, Edson Bastos.

GABRIEL LORDELLO EFE

 

O corpo do sindicalista foi localizado por volta das 7h da manhã, em Vila Velha, na região metropolitana de Vitória, onde morava. Segundo Bastos, ele trabalhava como cobrador para a viação Sanremo.

Após a notícia da morte de Barão, o Sindicato dos Rodoviários de Vitória determinou que todos os ônibus na região metropolitana voltassem aos terminais e informou que o serviço será paralisado por tempo indeterminado devido à falta de segurança.

Ainda de acordo com Bastos, motoristas foram ameaçados nesta manhã quando parte da frota dos coletivos voltaram às ruas a pedido do Governo. Algumas pessoas ameaçaram colocar fogo nos coletivos que circulassem. “Essa é a segunda vez que o executivo promete segurança para que os ônibus voltem às ruas e falha. As tropas do Exército apareceram nos terminais com duas horas de atraso”, disse.

A morte do líder sindical aumenta a temperatura da crise no Estado. O assassinato ocorreu apesar da presença das Forças Armadas na capital, que começaram a chegar nesta semana, o que aumenta a sensação de medo da população que não sai às ruas com tranquilidade e vive uma espécie de 'estado de sítio'.

Mais de 100 pessoas já morreram no Estado de forma violenta desde sábado, quando começou o protesto de familiares de PMs que impedem a saída dos policiais dos batalhões. Segundo o sindicato da Polícia Civil, o número de mortos até quarta-feira era de 95, mas mais assassinatos ocorreram desde então. Segundo o sindicato, o número de homicídios parou de ser atualizado. A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo não confirma os números e diz que não é momento de fazer balanços. No ano passado, segundo o governo capixaba, o Estado registrou 1.181 homicídios dolosos, o que representa uma média de 3,22 homicídios por dia. Nos últimos seis dias, no entanto, a mortes quintuplicaram em relação à média de 2016.

Há seis dias mulheres e familiares de policiais militares estão acampados na frente dos batalhões pedindo reajuste salarial para a categoria. O governo diz que o Estado não tem dinheiro para acatar a reivindicação e acusa o movimento de fazer chantagem. A falta de policiamento nas cidades desencadeou uma série de saques, arrombamentos e mortes, gerando um ambiente de forte insegurança e medo no Estado.

A crise se estende sem previsão de uma solução. Ainda na tarde desta quinta, a Polícia Civil vai realizar assembleia para avaliar a possibilidade de também entrar em greve. Os PMs que estão fechados nos batalhões não assumem que estão em greve pois lhes é proibido por lei. Por isso, as mulheres e familiares estão em vigília assumindo a liderança do ato. A sede da Rede Gazeta, afiliada da rede Globo, na Ilha de Monte Belo, em Vitória, foi atingida por quatro tiros na madrugada. Algumas vidraças quebraram, mas ninguém trabalhava no local na hora. 

Fonte: El País Brasil via Vermelho

Dallari: Indicação de Moraes é para proteger Temer e correligionários

Para o professor emérito da USP e jurista Dalmo Dallari, a indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo Tribunal Federal, “é absolutamente infeliz”.

 

Em artigo publicado no Jornal do Brasil intitulado "Ministro da Justiça no STF: simulação e parcialidade", Dallari afirma que a indicação “significa entregar um cargo da mais alta Corte do país a alguém que, por uma série de circunstâncias, sabe-se que irá usar o cargo para proteger amigos e correligionários, a partir do Presidente Michel Temer que fez sua indicação”.

“Vem muito a propósito assinalar que o próprio indicado, Ministro Alexandre de Moraes, propôs textualmente que se aplicasse a seguinte regra proibitiva: É vedado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiverem exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de Procurador Geral da República durante o mandato do Presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se a demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”, lembrou Dallari, citando a tese apresentada pelo agora Ministro da Justiça quando se candidatou para a obtenção do título de Doutor na Faculdade de Direito da USP, universidade da qual o jurista é professor.

“Aplicada essa regra moralizadora ele não deveria ser indicado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Como fica mais do que evidente, aquilo que ele sustentou ser um ideal jurídico e moralizador foi agora por ele espezinhado porque suas ambições e seus atuais compromissos falaram mais alto”, enfatiza.

Dallari classifica a conduta de Moraes como lamentável, “pois ele é autor de obras que davam a impressão de se tratar de um jurista autêntico, defensor da moralidade pública e, especificamente, da exigência de absoluta independência”.

O jurista também criticou a licença de 30 dias de Moraes do Ministério da Justiça. “Isso, na realidade, chega a ser ridículo, pois mesmo estando licenciado por trinta dias, o que significa apenas estar dispensado dos encargos do Ministério durante esse tempo, Alexandre de Moraes continua a ser o titular do cargo de Ministro da Justiça, ou seja, de um cargo de confiança no governo do Presidente da República, podendo reassumir plenamente as atividades práticas do Ministério quando lhe convier”, reforça.

“A tentativa de usar essa simulação tem, por si só, o efeito de comprometer seriamente o conceito de probidade de Alexandre de Moraes e deixa dúvidas quanto à autenticidade de suas palavras de jurista”, acrescenta.

Dallari destaca ainda que, além das contradições formais, há outros pontos que se somam a esse. “É necessário e oportuno lembrar que o Presidente Michel Temer é acusado de corrupção na campanha eleitoral que lhe deu o mandato de Vice-Presidente da República, sendo muito provável que o processo, ora em curso no Superior Tribunal Eleitoral, chegue ao Supremo Tribunal Federal. E então o Ministro Alexandre de Moraes, se estiver integrando aquela alta Corte, será um valioso advogado dos interesses do Presidente Michel Temer para impedir a cassação de seu mandato”, aponta.

E conclui: “Em defesa dos princípios e normas constitucionais e para efetivação do Estado Democrático de Direito o Presidente Michel Temer deverá rever a indicação do nome para preenchimento da vaga resultante da morte do ínclito Ministro Teori Zavascki, indicando alguém que, realmente, satisfaça, sem qualquer dúvida, as exigências constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada, pois mantida a indicação do Ministro Alexandre de Moraes muito provavelmente haverá a rejeição de seu nome pelo Senado, a menos que seja feita uma negociação política que torne ainda mais lamentável sua indicação”. 

Do Portal Vermelho, com informações do Jornal do Brasil

"Reforma do Ensino Médio é um retorno piorado à década de 90"

Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara destrincha MP 746, que impôs mudanças e provocou ocupações em escolas.

 

O que pensa Michel Temer sobre a reforma do Ensino Médio? Ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente Michel Temer resumiu recentemente o que pensa da ideia proposta por seu governo por meio da Medida Provisória 746. “Nós estamos voltando a um passado extremamente útil”. O retorno foi concretizado na quarta-feira 9 pelo Senado, que aprovou o texto por 43 votos a 13. Agora, a lei vai a sanção presidencial.

Assim como Temer, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, classifica a MP como uma volta ao passado, mas no sentido de retrocesso para a educação pública brasileira.

“[A reforma] faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade. Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando enfatiza que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta”, explica.

Em entrevista a CartaCapital, Daniel Cara explica como a inclusão do ensino profissionalizante, dentre as trajetórias possíveis aos estudantes, durante o novo Ensino Médio, vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras de subemprego, enquanto que os mais ricos poderão focar os estudos nas áreas que desejam.

Mais do que isso, Cara alerta para possíveis brechas que a MP abre para que o governo consiga privatizar parte do percurso feito pelos estudantes secundaristas.

Leia a entrevista:

CartaCapital: Como você avalia a reforma do Ensino Médio e uma possível reforma do Ensino Fundamental, ainda que detalhes não tenham sido divulgados pelo ministro da Educação?

Daniel Cara: A reforma do Ensino Médio é uma antirreforma no sentido de que ela acaba fazendo com que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – a MP altera pontos da LDB e da Lei do Fundeb – seja desconstituída naquilo que se refere ao Ensino Médio e a Educação Profissional.

[A MP] estabelece uma bagunça e faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade.

Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando ele assina que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta. Então essa MP, em termos de alteração da LDB, é extramente preocupante.

Em relação ao que ela altera no Fundeb, é mais preocupante. A conquista do Fundeb foi, ainda que de forma insuficiente, financiar desde a matrícula na creche até a matrícula no Ensino Médio. Como a MP altera o Fundeb e reconcentra os recursos no Ensino Médio, o resultado é que a Educação Infantil, creche e pré-escola, vai ficar prejudicada e os governadores, responsáveis pelo Ensino Médio, vão ser beneficiados contra a posição dos prefeitos.

Não é à toa que essa MP foi divulgada durante a eleição municipal, pra não gerar uma reação dos prefeitos, que até o momento não perceberam que vão perder muitos recursos do Fundeb.

Agora o ponto concreto é que a maior demanda da sociedade hoje é exatamente por creche. Então é uma MP que concentra recursos do Ensino Médio, retomando a visão do Paulo Renato [ex-ministro da Educação de Fernando Henrique Cardoso], de que é preciso focalizar as ações educacionais em algumas etapas da educação, no caso dele foi o Ensino Fundamental.

Agora a Maria Helena [secretária-executiva do MEC] e o Mendonça Filho [ministro da Educação] querem focalizar no Ensino Médio e Fundamental, alijando a Educação Infantil em termos de financiamento. Então há um retorno piorado ao que aconteceu na década de 1990.

Inclusive porque o Paulo Renato já não era um especialista em educação, era um economista que gostava de educação, mas não entendia muito. O Mendonça Filho, muito aquém disso, é uma pessoa que não entende de nada.

Inclusive, o senador Aécio Neves, próximo da Maria Helena, chegou a se vangloriar da MP, em artigo, porque essa seria a sua proposta para a educação na época das eleições de 2014...

Olha, eu li todos os programas eleitorais. Eles nunca teriam coragem de dizer em 2014 o que estão fazendo agora. Existia uma preocupação de aumentar a complementação da União no Fundeb, dizendo que era importante melhorar o financiamento da Educação Infantil.

Então não é verdade que isso corresponde ao programa de 2014 porque nenhum candidato a presidente da República teria coragem de apresentar uma MP com essa gravidade para reformar o Ensino Médio.

Além disso tudo que falei, existe um aspecto mais prejudicial e danoso.Não se faz reforma educacional por Medida Provisória. O princípio da educação nacional segundo o artigo 206 da Constituição Federal, inciso sétimo, é a gestão democrática do ensino público.

Não se faz reforma educacional por um instrumento legislativo que estabelece um fato consumado sobre o qual os parlamentares têm que opinar.

Ou seja, é muito grave o que foi feito. Não é pouca coisa. E o resultado disso, o que se expressa, é uma tentativa de desconstrução de tudo que foi avançado, de tudo que deu certo nas gestões Lula e Dilma. Agora o revanchismo político-partidário não pode prejudicar os estudantes. É isso que está acontecendo com essa MP.

Sobre isso, o Congresso Nacional já vinha discutindo uma reforma do Ensino Médio há três anos, por meio de um projeto de lei do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Qual a avaliação que você faz dessa proposta?

Não era um bom projeto. Pelo contrário, se fosse um bom projeto, teria sido absorvido pela gestão da presidenta Dilma. Se fosse um projeto consensual teria sido aprovado, inclusive por ter recebido advento de uma comissão especial.

O mérito do Reginaldo Lopes foi o debate. Ele não tinha deliberado efetivamente sobre o texto dele porque ele estava tocado e sensibilizado com as críticas que ele recebia. O projeto do Reginaldo Lopes tentava criar uma flexibilidade inflexível, era um paradoxo.

Você não cria uma flexibilidade no Ensino Médio apresentando aos alunos, aos 16 anos de idade, cinco possibilidades de trajetória: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico profissionalizante de nível médio.

Naquele momento os estudantes não estão preparados para escolher uma trajetória. Eles estão preparados, sim, para escolher matéria. A flexibilidade real seria como? Você cria um ciclo básico e cria matérias optativas. Isso é flexível.

Isso é o que acontece em outros países. Cálculo, por exemplo, poderia ser uma disciplina ofertada numa escola para fazer com que o estudante, que queira se aprofundar em matemática, possa entrar na universidade com mais condições de fazer um bom curso de engenharia. Isso é um problema no Brasil.

Praticamente todo curso de ciências exatas gera vazão de uma série de estudantes porque não tiveram uma base de cálculo e matemática no Ensino Médio. Então [o caminho] não é dar a possibilidade do jovem construir uma trajetória porque isso é pobre em termos de possibilidade. E é muito sério pra cobrar de um estudante que escolha um itinerário.

Mas, sim, você dar para os jovens a possibilidade de escolher disciplinas eletivas que, inclusive, conversem com a Base Nacional Comum Curricular e com a LDB. É você criar formas mais atrativas de apresentar os componentes curriculares para os estudantes. Isso é flexibilidade, não é o que está sendo apresentado por esse governo. O projeto do Reginaldo Lopes estava recebendo críticas e estava sensível a essas críticas.

Como, na sua opinião, essa MP atropela o processo de conclusão da Base Nacional Curricular Comum?

É difícil para as pessoas perceberam o jogo que está por trás disso. A Maria Helena esteve, há alguns meses em São Paulo, e disse que o debate sobre o Ensino Médio deveria parar porque ela queria reformar o Ensino Médio. Isso saiu no Estadão.

Qual é o jogo que está posto? A MP diz que, e o governo tem dito de maneira irresponsável, que as Artes e Educação Física vão ser recuperadas na Base Nacional Comum. No Ensino Fundamental essas disciplinas não foram excluídas, mas para o Ensino Médio foram. Já tem um recado claro aí.

Em segundo lugar, eles dizem que toda aposta está depositada na Base e aí algumas entidades que apoiam o governo e não tem coragem de assumir, como o Todos Pela Educação, vão à imprensa e dizem que tudo vai ser decidido na Base.

O problema é que a Base estava num processo muito intenso de consulta pública, esse processo foi paralisado e o que tem se comentado no mundo da educação é que, se o conteúdo da participação social for ruim, eles não vão utilizar esse conteúdo na formação da Base, vão fazer um texto de gabinete.

Mas qual é o ponto que eles trazem? Quando a Base for apresentada haverá mais uma rodada de discussão. A Base vai ser apresentada em 2017, quando o PSDB deve romper com o governo para poder lançar candidato à Presidência -- porque dificilmente o Temer vai ter alguma popularidade suficiente até 2018. A Base a ser lançada em 2017 está nas mãos da Maria Helena. Mas vai ter um período em que ela já não vai mais estar dentro do governo. A Base não vai ter dono.

Ou seja, é muito provável que, em 2018, a gente ainda não tenha a Base. E se tiver, vai ser dado um prazo de implementação extremamente extenso porque uma Base que é apresentada sem considerar a participação social não será incorporada pelos professores.

É possível que se repita com a Base Nacional Comum Curricular aquilo que aconteceu com os parâmetros curriculares nacionais, liderados pela Maria Helena e por outros membros do governo Fernando Henrique Cardoso.

Na época apresentaram uma proposta curricular que era alheia ao debate que vinha sendo feito há anos para superar o currículo da ditadura militar. O cenário que se apresenta é extremamente negativo. A tendência é de jogar uma aposta muito grave e muito grande sobre a Base e sequer ter o conteúdo da Base, com uma possibilidade de ruptura da equipe pensante do MEC com o governo federal.

A educação, que por muitos anos ficou protegida da disputa política, e isso aconteceu de fato no governo Lula e menos no governo Dilma Rousseff, volta a ser centro de disputa.

Até porque o escolhido para ser ministro da Educação não é alguém que goza de reconhecimento na área. Ele foi colocado na posição em que está por ser do Democratas, um partido que apoia o governo Temer. Ele não foi colocado na área por algum mérito ou por entender de educação, ele até assume que não entende nada, que não é a área dele, ele é um administrador.

Queria também expor para sua análise um argumento muito utilizado pelo governo para justificar a MP da reforma do Ensino Médio, que é o resultado do Ideb e o índice de evasão escolar. O senhor acredita que esses números justificam uma MP e esse suposto caráter de urgência?

Isso tem até a ver com os argumentos do governo para defender a PEC 241. Eles usam o mesmo argumento para fazer essas maldades. O que acontece? Para usar uma metáfora, a educação é uma cidadã que está morrendo de sede. Ela não tem acesso a uma água de qualidade, vive com sede e precisa beber água para poder sobreviver. Se você der metade de um copo de água para a educação, você não vai resolver o problema.

O que isso tem a ver com a crítica do governo? O governo utiliza o resultado do Ideb para fazer uma crítica ao desempenho do Ensino Médio. O que o Brasil podia fazer que não representasse custo efetivo de investimento na educação já foi feito. Agora precisa resolver as agendas urgentes para poder matar a sede da educação.

Quais são essas agendas urgentes? É preciso pelo menos equiparar os salários dos professores às demais profissões e melhorar a infraestrutura das escolas, inclusive é isso que é pedido pelos estudantes.

A Unicef mostra que a infraestrutura é um elemento central de reivindicação dos estudantes que ocuparam as escolas e querem uma melhoria do Ensino Médio.

E é preciso obrigatoriamente investir numa nova forma de fazer pedagogia, tudo isso é agenda do Plano Nacional de Educação, inclusive passa pela Base Nacional Curricular, que também é agendada pelo Plano. Só que, em vez de buscar enfrentar essas questões estruturais, o governo federal opta por abandonar o PNE e, por Medida Provisória, forçar a implementação da sua política.

Não vai dar certo. Educação não é corrida de 100 metros, educação é maratona. O que vai acontecer com a MP do Ensino Médio é que tudo vai ser tão descontinuado e tão desorganizado que, caso essa medida seja implementada – os estados têm a opção de não implementar, inclusive isso está sendo dito por vários secretários estaduais de educação –, o resultado vai ser extremamente danoso na organização das redes.

Então a tendência não é que o Ideb melhore, é o Ideb piorar. Isso é uma medida açodada para dizer que você está fazendo alguma coisa, para retomar uma estratégia de focalização, para desconstruir o que foi feito pelo governo passado, para investir no revanchismo político sem pensar nas consequências pedagógicas.

Isso acontece por quê? Porque são pessoas que não entendem de educação.

Eu não posso dizer que a Maria Helena e a Maria Inês Fini [presidente do Inep] não sabem de política educacional, sabem. Mas o trabalho delas em São Paulo ou do partido delas em São Paulo sequer deu resultado. Não dá para dizer que o PSDB faz uma boa gestão na área da educação, considerando que eles estão há 24 anos agora.

Quer dizer, já estão há mais de duas décadas na gestão e a educação no Estado de São Paulo é péssima. Então essa justificativa do Ideb é uma justificativa que, por muitos fatores, é incorreta. Exclui o fato de que muito do que precisava ser feito para melhorar o Ideb não foi feito e exclui o fato de que já existe uma agenda que defende a melhoria do Ideb que é o Plano Nacional de Educação.

Ideb é a meta 7 do plano e o governo sequer responde sobre o Ideb, sobre a meta 7, sobre as demandas que estão postas para a melhoria da qualidade da educação. Então é o uso de um indicador de forma demagógica.



A Maria Helena Guimarães diz que há um “tédio” no Ensino Médio no Brasil? O senhor concorda com esse diagnóstico? Acha que esse problema se resolve com a MP da reforma do Ensino Médio?

É bem simples. Vamos supor que a MP seja implementada e aumente as escolas de educação em tempo integral. Uma escola que vai, simplesmente, sair de cinco horas diárias para sete , reproduzindo uma educação entediante, só vai aumentar o tédio. Agora, eles editaram uma portaria que cria ilhas de excelência.

Eles assumem, hipocritamente, que não tem dinheiro com a PEC 241 e que não tem dinheiro para trabalhar com todas as escolas e vão trabalhar com as que já são boas ou que estão aptas a dar um salto de qualidade.

Ou seja, todo o trabalho feito pelas comunidades escolares vai ser sugado pelo governo federal para ele colocar um recurso a mais, para ele melhorar aquela escola de maneira orientada, criando essas ilhas de excelência.

Para o conjunto das matrículas de Ensino Médio, se houver educação em tempo integral, será uma educação mais entendiante, sem artes, sem educação física, sem filosofia e sociologia, sem as matérias que os alunos mais gostam.

Então se a Maria Helena está preocupada com o tédio, a MP é mais entendiante ainda. Se o receio é a evasão, isso tende a aumentar. Até porque o problema central do Ensino Médio não é no Ensino Médio em si, é no percurso do estudante e especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental. Ali que você tem um problema grave.

O ministro Mendonça Filho deu a entender exatamente isso, que haverá uma reforma do Ensino Fundamental também. Pelo que já foi falado, o senhor tem uma ideia do que pode vir por aí?

Então, a portaria que foi lançada [em 11 de outubro] dá uma pista bem clara de ilhas de excelência. O que eu vejo é que a tendência para o Ensino Fundamental também é criar níveis de excelência e aumentar a quantidade de parceria público-privada. Isso também é a linha geral de um governo privatista. E não existe só uma modalidade de privatização, existem várias modalidades, inclusive passar aspectos importantes da gestão pública para a gestão privada.

Alguns especialistas da educação alertam para a possibilidade dessa MP abrir portas para uma experiência privatista como a que ocorreu em países latinos também, com as chamadas chartes school? Esse é um dos caminhos?

O governo está estabelecendo a narrativa de que tem a PEC 241, então o recurso público é menor. Então o governo vai dizer que é preciso buscar soluções no mundo privado. Agora qual vai ser a novidade do mundo privado?

É que o privado no Brasil não tem capacidade para dar conta de todas as matrículas, até porque não traz lucros. Mas existe um aspecto mais pernicioso da MP do Ensino Médio.

É o que permite, na trajetória da educação profissional, que sejam feitas parcerias também com universidades privadas. As universidades estão com muita dificuldade por conta da repressão do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e do ProUni.

Como o governo não pode reproduzir o Fies por conta da PEC 241, o que vai ser feito? Ele vai dar às instituições privadas, como Unip, Uninove e grupo Estácio, o direito de ofertarem trajetórias de profissionalização de um ano e meio. E aí vão fazer essas trajetórias de profissionalização contabilizando créditos para o Ensino Superior, isso é o jogo daquela questão dos créditos da Medida Provisória. Essa será uma privatização mais evidente.

O que eu estou querendo dizer em síntese é que, num primeiro momento, as parceiras público-privadas vão ser orientadas em ilhas de excelência, até para dizer que elas funcionam, o que não é verdade porque elas vão utilizar aquilo que já vinha sendo desenvolvido por boas escolas. Isso é pior até que a charter schools.

Pior não, mas uma modalidade diferente de privatização. Você compartilha o processo de gestão. O setor privado compartilhando o processo de gestão de uma escola estatal. Não dá para dizer que é uma privatização de oferta de matrícula, é mais sútil e mais perigosa porque diminui a gestão democrática, o controle social, o processo de gestão fica mais centralizado.Esse é um caminho que vai ser trilhado.

Um outro caminho, mais próximo das charter schools, muito dedicado à linha da profissionalização, são entidades do setor privado que vão ofertar a trajetória de um ano e meio para os estudantes, em parceria com as secretarias de educação.

Então, por exemplo, o Mackenzie vai lá e oferta uma quantidade de matrículas para quem está fazendo um ano e meio de projeto de profissionalização. Qual é o ponto? O foco da ação do Estado passa a ser na trajetória dessa linha privatizante.

Quem opta por essa profissionalização de baixa qualidade, quando entra no mercado de trabalho, não consegue fazer com que o seu diploma seja um diploma que subsidie a ação profissional.

O profissional vai para o mercado de trabalho com um curso ruim, fica quatro anos no mercado de trabalho na condição de subemprego e volta para outro curso ruim. O único caminho que ele entende que pode dar chance no mercado de trabalho são os cursos ruins.

Ele prejudica a formação dele, prejudica o ingresso mercado de trabalho e o conjunto da carreira dele para aquilo que a OIT chama de trabalho decente. O que mais prejudica uma trajetória de trabalho decente é exatamente uma profissionalização em cursos de baixa qualidade. Isso numa situação de crescimento econômico, imagina agora.

Isso se conecta de alguma forma com a crítica que foi feita sobre a retirada de disciplinas de humanas? Logo que a MP foi anunciada, foram feitas análises de que essa reforma pretendia formar mais mão-de-obra do que estudantes pensantes. Isso pode ser um reflexo da MP ou é uma teoria fantasiosa?

Não é que todos vão seguir uma formação mais medíocre. A formação mais medíocre vai ser para os mais pobres. Existe uma irresponsabilidade no discurso. Eles dizem: “nós queremos dar conta das necessidades dos jovens”.

E é claro que os jovens desejam profissionalização. O problema é que o gestor público precisa pensar além da demanda mais explícita do cidadão, precisa analisar o conjunto de fatores para poder corresponder da maneira mais correta e mais aprofundada sobre essa demanda.

O pior que pode acontecer para o gestor público é o estudante dizer que quer profissionalizar, ele vai e dá o pior caminho, que não vai garantir a plenitude profissional do estudante. É o que acontece com essa MP do Ensino Médio.

Aqueles que vão optar pelo itinerário propedêutico não vão ter impacto, até porque são tomadores de opinião, são de famílias com mais renda e vão para a universidade. Para que dependem do dinheiro no final do mês, essa trajetória de baixa qualidade vai ser uma tragédia.

Importante ter consciência que a questão do trabalho deve compor o Ensino Médio, isso é um fato. Mas não deve ser uma agenda pela metade. Não como uma formação. É quase que fazer uma política que não é emancipatória. 

 Fonte: Carta Capital via Vermelho

Espírito Santo vive estado de calamidade pública e governo decreta intervenção federal

Desde que as mulheres dos policiais militares iniciaram um movimento de protesto contra as condições de trabalho e os baixos salários de seus maridos, no sábado (4), a população do Espírito Santo vive um clima de terror jamais visto no estado.

O governador em exercício César Colnago, do PSDB, acaba de decretar intervenção federal na segurança do estado. Desde ontem 1.000 soldados do Exército e 200 da Força Nacional de Segurança Pública policiam as ruas da Grande Vitória.

Os protestos da população crescem. Os policiais militares estão se entregando para ficarem presos nos quarteis, a polícia civil entrou em greve nesta quarta-feira (8), com ameaça de prolongar a paralisação.

O governador licenciado Paulo Hartung, do PMDB,  deu entrevista nesta manhã afirmando que a paralisação dos PMs é ilegal. "É uma chantagem o que está acontecendo no Espírito Santo e se nós, capixabas e brasileiros, não enfrentarmos de frente, hoje isso acontece aqui no estado e amanhã no restante do Brasil”.

"Temos um impasse. Se temos algum responsável por essa situação caótica é a insensibilidade do governo em não negociar", disse Thiago Bicalho, da Associação dos Cabos e Soldados a Polícia Militar do Espírito Santo.

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Espírito Santo (CTB-ES), Jonas Rodrigues de Paula, afirma que “a população está enclausurada em casa com medo de sair para a rua”.

Ao completar 5 dias de paralisação, escolas e postos de saúde continuam fechados, a maioria do comércio também e os ônibus pararam de circular novamente. “As pessoas estão enfrentando filas imensas nos supermercados para estocarem comida, já ocorre falta de produtos”, diz Josandra Rupf, dirigente da CTB-ES.

Ela conta que um policial civil foi assassinado, o que gerou mais revolta entre os policiais. Já são mais de 90 mortos e as forças que estão fazendo a segurança nas ruas mostra despreparo como um vídeo, que viraliza na internet, mostra (assista abaixo). 

Esposa de policial, a manifestante Thamires da Silva disse ao G1 que espera o diálogo com o governo. "Queremos antecipar o diálogo o quanto antes. Nossa pauta pede o reajuste de 43% referentes aos últimos três anos em que isso não aconteceu, além da anistia dos PMs para que eles não sofram retaliações. Só após essas duas exigências serem aceitas, poderemos negociar a saída dos policiais".

Reivindicações dos PMs:

- Melhores condições de trabalho;
- Melhoria em frota sucateada;
- Reajuste salarial: correção de 7 anos de perdas pela inflação, mais ganho real de 10%;
- Auxílio-alimentação;
- Adicional por periculosidade;
- Adicional por insalubridade;
- Adicional noturno
- Plano de saúde
- São obrigados a pagar viatura quando ela bate, mas não recebem adicional por serem também motoristas de viatura.
- Fazem revezamento de coletes muitas vezes indo para casa sem colete (alegam risco no caminho casa - trabalho - casa).

O presidente da CTB-ES defende a imediata negociação para pôr fim ao impasse criado. “O governo precisa ser menos intransigente e sentar à mesa com os representantes do movimento para que as famílias capixabas possam ir e vir sem medo”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto: revista Veja

ONU decreta tolerância zero à mutilação genital feminina

Desde 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o 6 de fevereiro como o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina. De acordo com a organização, cerca de 200 milhões de meninas e mulheres já foram mutiladas no mundo.

Para António Guterres, secretário-geral da ONU, essa prática realizada em 30 países, especialmente na África e Oriente Médio, “nega a mulheres e meninas sua dignidade e saúde” e representa uma “violação de direitos humanos hedionda”.

Vídeo do Unicef pelo fim da mutilação genital feminina, assista: 

“É impossível aceitar a mutilação genital feminina em pleno século 21”, afirma Ivânia Pereira, secretária a Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

De acordo com Pereira, essa prática é “a materialização da opressão contra a mulher da maneira mais vil e covarde. Se iguala ao estupro em termos de violação da dignidade e da governabilidade das mulheres sobre o próprio corpo”.

Já a ONU informa que mais de 3 milhões de meninas e mulheres são mutiladas anualmente, aproximadamente 8 mil por dia. “A organização decretou esse dia de tolerância zero porque passou a entender a mutilação como uma violação dos direitos humanos”, reforça Pereira.

Para ela, a prática da mutilação persiste porque a cultura da humilhação, de negação do direito à dignidade e à saúde das mulheres ainda é uma chaga a ser extirpada da face da Terra. “As mulheres brasileiras precisam ser solidárias à campanha de tolerância zero à mutilação genital feminina”.

Mutilação genital feminina precisa acabar (Unicef): 

Prática desumana

Como informa a ONU, “a mutilação genital feminina, que consiste na excisão total ou parcial dos órgãos genitais, é mais comum de ser realizada em jovens de até 15 anos, mas ocorre também em mulheres adultas em observação de costumes e rituais regionais. Não traz nenhum benefício de saúde para as mulheres e meninas, pelo contrário, pode resultar em hemorragias graves, problemas urinários e, mais tarde, quistos, infeções e infertilidade, assim como complicações sérias do parto e riscos de morte natal”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Foto:Samuel Leadismo-Unicef

A indicação de Alexandre de Moraes para o STF é o gesto mais violento de Temer até hoje

O governo Temer conseguiu superar seu próprio nível de cinismo nesta segunda-feira (6) ao anunciar para uma cadeira do Supremo Tribunal Federal o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Apesar do pouco tempo de carreira no Judiciário e da filiação partidária ao PSDB, Moraes foi considerado uma escolha “incontestável” por Michel Temer.

A escolha da palavra “incontestável” é sintomática deste governo - o mesmo que empurrou goela abaixo a PEC 55, que enforca o orçamento da Saúde, da Ciência e da Educação, ou a reforma-relâmpago no Ensino Médio. É provável que aponte a mesma relação de submissão do Congresso na apreciação dessa decisão, já que Moraes precisará ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo Plenário do Senado. As conversas de bastidores indicam exatamente isso: que a indicação agrada juristas e o meio político próximo de Temer, e que teria respaldo dos líderes partidários. Algo que tornaria improvável a possibilidade de veto.

A falta de uma carreira com solidez, no entanto, dá à nomeação um caráter suspeito, especialmente dado o contraste com a imponência jurídica de seu antecessor, Teori Zavascki. Ao contrário de Zavascki, que foi promovido de sua cadeira do Superior Tribunal de Justiça para o STF, Moraes trilhou uma carreira política dentro do Poder Executivo. Como membro do PSDB, foi promotor de Justiça, secretário de Segurança Pública e secretário de Justiça no Estado de São Paulo, mas jamais juiz. Ascendeu ao Ministério da Justiça junto com o golpe de 2016.

Justiça sanguinária

Apesar de ter produzido livros muito populares sobre Direito Constitucional como professor, Alexandre de Moraes é expoente de um pensamento reacionário e violento em sua atuação na segurança pública. Como Secretário de Segurança de Geraldo Alckmin, manteve a linha de truculência da Polícia Militar no estado, galgando o maior índice de letalidade policial da história recente: 798 mortos em 2015, um quarto de todas as mortes em São Paulo.

Moraes acirrou ainda mais o corporativismo homicida da PM em seu período como secretário. Seu estilo linha-dura foi usado de pretexto para que todas as arbitrariedades da Polícia Militar fossem varridas para debaixo do tapete, resultando numa queda no número de punições num período de muitas denúncias de abuso de autoridade.

A linha do “quem não reagiu, está vivo” foi posteriormente exportada para as manifestações que não agradavam o governador, como as do Movimento Passe Livre ou aquelas contra o impeachment de Dilma. Foi sob suas ordens que a PM passou a usar blindados contra manifestações pacíficas, adicionando caos ao uso ilegal de bombas de gás e balas de borracha.

O caráter expresso de polícia política que Moraes conferiu à PM ficou mais evidente com a proximidade do golpe, quando os policiais começaram a favorecer descaradamente os movimentos anti-Dilma. No limite, chegaram a atirar contra lideranças da Frente Brasil Popular na tentativa de intimidá-los, enquanto tiravam selfies com a população que pedia o impeachment.

O perfil de jagunço foi transplantado para o Ministério da Justiça, onde Moraes disse, logo em seus primeiros dias, que faria uma gestão com “menos pesquisa em segurança e mais equipamentos bélicos”. A afirmação que foi seguida por diversos gestos ridículos, desde uma coletiva de imprensa contra o “risco terrorista” até um ensaio fotográfico com o próprio ministro cortando pés de maconha (no Uruguai, onde o plantio é legal). Os episódios foram tantos que Temer teve que repreendê-lo publicamente, criando um constrangimento geral com sua permanência no cargo.

Está ficando impossível fingir que o Brasil não vive um Estado de Exceção

Já com alguns meses no cargo, Moraes tomou a decisão de paralisar o funcionamento de todas as áreas relacionadas a Direitos Humanos, por 90 dias, excetuando apenas as áreas policiais. A decisão causou novamente um alvoroço em Brasília, especialmente depois da fusão dos Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos com a pasta da Justiça. O episódio interrompeu todas as políticas de prevenção e combate à tortura, trabalho escravo e prevenção aos maus tratos, além de silenciar os conselhos de Direitos Humanos, Igualdade Racial e outras pautas importantes da área.

Já em 2017, Moraes voltou novamente ao noticiário pela forma patética com a qual lidou com a crise penitenciária. Enquanto os presídios explodiam pela falta de infraestrutura mínima e a violência entre as facções, o ministro apresentava seu Plano Nacional de Segurança Pública, cuja ideia central é reverter os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a segurança em outras áreas, ao mesmo tempo em que dificulta mecanismos de progressão de pena e exacerba a guerra às drogas.

Em outras palavras, a solução de Moraes para a crise penitenciária foi colocar mais gente na cadeia, e dar uma vida ainda mais indigna aos detentos. O plano inovou de forma medieval ao tratar do problema apenas com ações de polícia, sem incluir pastas da área social, como se não fossem mais humanos aqueles condenados pela Justiça. Indignados com a postura, mais de uma dezena de especialistas do Conselho de Política Penitenciária pediram demissão.

Do jeito que o Temer gosta

Ao escolher Moraes, Michel Temer meramente dá continuidade ao governo de compadres que caracterizou sua atuação desde o primeiro dia. Além de amigo próximo, Moraes atua como interlocutor entre o PMDB e o PSDB, ajudando a fortalecer o vínculo que tem governado o brasileiro por decreto desde a saída de Dilma. No STF, não há dúvidas de que agirá com a mesma paixão partidária que orientou suas ações desde que integrou o governo Alckmin.

Moraes no Supremo será uma tragédia. Em momento de ânimos exaltados como este, de retrocesso social a todo vapor, os consensos mínimos sobre Direitos Humanos e direitos civis podem ser colocados em cheque, e os membros do Supremo terão que ser mais fortes que a pressão dos políticos e das câmeras. Não será possível que alguém nessa posição protagonize tantas falhas, e cometa tantos desvios, como o recém-indicado de Temer. Será o golpe final em qualquer pretensão de equilíbrio institucional.

Por Renato Bazan - Portal CTB

Quatro em cada dez jovens não se planejam para a aposentadoria

De acordo com a pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), quatro em cada dez jovens entre 18 e 30 anos (38,7%) não estão se preparando para a aposentadoria.

A caderneta de poupança é a aplicação mais usada por esse público (33,3%). Já a contribuição autônoma do INSS é mencionada por 19,3% dos entrevistados.

As pessoas que não se preparam para o futuro, alegam que nunca sobra dinheiro (36,2%), enquanto 21,7% acreditam que ainda é cedo para pensar nesse assunto, e 21,3% dizem não saber como fazer esse planejamento financeiro.

Ainda assim, parte dos entrevistados entende os efeitos de postergar a preparação para a fase da aposentadoria: a consequência mais citada (31,2%) é o fato de não poder viver tranquilamente na terceira idade por não ter uma renda fixa mensal. Outros 26,4% afirmam que provavelmente terão um padrão de vida inferior quando comparado ao padrão atual e 16,8% acreditam que não poderão parar de trabalhar.

Fonte: Feebbase

Bradesco lucra R$17 bilhões em 2016, mas continua com as demissões

Enquanto outros setores amargam prejuízos, os bancos continuam a lucrar. No ano de 2016, o Lucro Líquido Ajustado do Bradesco foi de R$ 17,121 bilhões, o que significou uma redução de 4,2% em relação ao ano de 2015. Análise feita pelo Dieese, a partir do balanço do banco, divulgado nesta quinta-feira (2), ressalta que no último trimestre, o lucro registrado foi de R$ 4,385 bilhões, com queda de 1,7% na comparação com o mesmo período de 2015. O retorno anualizado sobre o Patrimônio Líquido médio foi de 17,6%, 2,9 pontos percentuais a menos do que em dezembro de 2015. Esses são os primeiros resultados anuais apresentados pelo banco após a aquisição do HSBC Brasil.

Veja aqui a íntegra da análise do Balanço do Bradesco

Redução de postos de trabalho - O número de empregados da holding em dezembro de 2016 foi de 108.793, sendo que era de 92.961 em dezembro de 2015, um aumento de 17,2%, relacionado à incorporação dos trabalhadores do HSBC Brasil. Foram acrescentados ao banco 15.932 postos de trabalho no ano de 2016, no entanto, no último trimestre, houve redução de 1.129 postos de trabalho.

Crescimento das operações de crédito - As operações de crédito cresceram 8,6% em doze meses (com redução de 1,3% no trimestre), atingindo um montante de R$ 515,0 bilhões, considerando a consolidação com o HSBC Brasil. As operações com pessoas físicas cresceram 16,4% em relação a 2015, chegando a R$ 172 bilhões, o que representa 33,4% do total das operações de crédito.

Os produtos com maior crescimento foram financiamento imobiliário (+41,8%) e cartão de crédito (+24,6%). Já as operações com pessoas jurídicas alcançaram R$ 342,9 bilhões, com elevação de 5,1% em comparação a dezembro de 2015, totalizando 66,5% do total do crédito. Os principais destaques dessa carteira foram operações com risco de crédito – carteira comercial (debêntures e notas promissórias) (+21,2%); e financiamento à exportação (+20,2%).

Inadimplência - O índice de inadimplência superior a 90 dias apresentou elevação de 1,4 ponto percentual em relação ao 4º trimestre de 2015, ficando em 5,5% (no trimestre, queda de 0,1 ponto percentual.). O banco elevou suas despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) em 17,2% em doze meses, atingindo montante de R$ 24,2 bilhões, o que impactou negativamente o resultado do banco.

Receita e despesas - A receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias cresceram 11,8% em doze meses, totalizando R$ 21,6 bilhões. Já as despesas de pessoal subiram 20%, chegando a R$ 17,6 bilhões; com isso, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco ficou em 122,3% em 2016 (9,0 pontos percentuais a menos do que em 2015).

Fonte: Contraf e Dieese via Feebbase

OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência

Após mais de 17 horas de reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da Previdência.

Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, “desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”.
As entidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria.

O texto também é crítico ao aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, o BPC, que o governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pelo conselho como “inalcançáveis”.

Base errada 

Um dos pontos de discordância é justamente a base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que tem o discurso de catástrofe financeira e déficit como justificativa para a iniciativa. Para a OAB, o tão divulgado rombo da Previdência não existe. Usar esse argumento evidenciaria “grave descumprimento” à Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social – sistema que, de acordo com a carta, “tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais”.

As entidades que assinaram a carta – entre elas, além da OAB, o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) – criticam também o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que 30% dos recursos da Seguridade Social sejam destinados para outros fins, “especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”.

Em conjunto, elas exigem que o governo federal divulgue “com ampla transparência” as receitas da Seguridade Social, “computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”.

Fonte: Feebbase

Justiça do Trabalho rejeita recurso da Caixa e mantém validade de concursos de 2014

A juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, rejeitou os embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal e manteve a sentença do dia 6 de outubro de 2016, que prorrogou a validade dos concursos públicos de 2014 – regidos pelos editais 001/2014-NM e 001/2014-NS – até o trânsito em julgado da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do DF. A decisão também havia determinado que o banco apresentasse, em até seis meses, um estudo de dimensionamento do seu quadro de pessoal, apontando as reais necessidades de contratações, baseados nos cargos indicados nos editais dos certames de 2014. Em seguida, o providenciasse a convocação de todos os aprovados.

Os embargos de declaração é um tipo de recurso que questiona a existência de contradição, omissão e obscuridade na sentença, reivindicando mudanças na decisão. No caso em questão, a Caixa Econômica Federal sustentou, entre outras coisas, que haveria contradição na determinação para cumprimento da cláusula 50ª da Convenção Coletiva firmada com a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), para o biênio 2014/2015. Além disso, a CEF também alegou ser contraditória a suposta manifestação sobre a licitude da terceirização, bem como omissa a sentença com relação ao prazo para elaboração do estudo e obscura quanto à previsão de vagas.

De acordo com a magistrada, o recurso da Caixa não trata especificamente das hipóteses em que se cabe a aceitação dos embargos de declaração. “A omissão não diz respeito à análise das provas dos autos, muito menos à valoração que o juiz conferiu a cada prova. Se a parte discorda do exame das consequências jurídicas dos fatos verificados no processo, e da decisão judicial baseada nesse exame, isso não torna tal pronunciamento omisso ou contraditório – e, portanto, não autoriza a modificação do julgamento por meio da estreita via dos declaratórios, destinada, como visto, à finalidade diversa”, pontuou.

Em sua decisão sobre os embargos declaratórios, a juíza ratificou que o prazo de seis meses estipulado na sentença será contado a partir do trânsito em julgado da ação civil pública. A magistrada salientou ainda que qualquer equívoco em sua análise da matéria, se houver, é passível de recurso adequado. Segundo ela, a sentença representou a plena entrega da prestação jurisdicional. Os embargos de declaração, no entendimento da magistrada, não tem a finalidade de mudar a sentença, o que se permite – excepcionalmente – mudanças decorrentes da correção de  vícios formais.

Ainda cabe recurso à decisão.

(Bianca Nascimento)

Processo nº 0000059-10.2016.5.10.006 (PJe-JT)

Fonte: TRT10 via Feebbase

"É o governo que provoca o déficit da Previdência", alerta economista

A reforma da Previdência proposta por Michel Temer no fim de 2016 tem como objetivo oculto privatizar o setor. Essa é a avaliação da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Na avaliação dela, as exigências impostas aos trabalhadores são tão altas e as perspectivas de obter uma boa aposentadoria, com valor integral, foram reduzidas a tal ponto que estimularão a busca por fundos de previdência privada complementar.

A economista alerta, ainda, para o esvaziamento da própria Previdência pública, uma vez que, ao não vislumbrar o acesso a um benefício digno ao fim da vida, muitas pessoas podem acabar optando por não contribuir ao longo dos anos.

Em entrevista à CartaCapital, a professora explica que a reforma alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira do setor. Segundo ela, entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados.

Denise participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, com a presença de centrais sindicais e outras entidades representativas.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:

CartaCapital: A reforma da Previdência acabará, de acordo com a senhora, por pressionar o trabalhador a buscar outras alternativas de renda para garantir uma velhice tranquila. Por isso que a reforma induz a uma privatização do setor?

Denise Gentil: Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma previdência privada complementar. Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte.

O recado é: Quem não buscar os fundos de previdência complementar pode cair na pobreza. A reforma também tem outro objetivo: achatar os gastos públicos. Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos fundos de previdência, que são os fundos dos bancos.

O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise econômica, dentro do ajuste fiscal. Qual seria a melhor alternativa?

Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria aumentar as receitas da Seguridade Social. Ao invés disso, busca comprimir os gastos. O governo poderia, por exemplo, abrir mão das renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência.

"A União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit"
Ou seja, a União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit. Não é o aumento dos gastos. O governo sabe que tem superávit. Tanto tem que ele faz desonerações tributárias, se dá o luxo de não cobrar sonegadores.

Então o déficit é uma falácia?

Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com a dívida pública.

O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária. A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso.

A reforma tramita no Congresso. A senhora acredita que pode haver grandes mudanças na proposta inicial ou não haverá muito debate?

O Congresso é muito conservador e favorável à reforma da Previdência, mas ele também é sensível aos apelos da população. Acredito, também, que os parlamentares têm uma boa dose de desconhecimento das suas consequências, porque uma reforma como essa não é favorável ao crescimento econômico. Isso impacta muito a sociedade, inclusive os empresários, porque ela vai reduzir drasticamente o consumo das famílias e isso tem impacto no crescimento do PIB.

"O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário"
Se os congressistas tiverem o devido esclarecimento das consequências dessa reforma, do quanto eles perderão de voto... Os idosos são eleitores, os trabalhadores também. Será que o Congresso vai querer se indispor com a grande massa de eleitores? Precisa ter uma conta muito bem feita sobre o benefício e o custo de ser favorável a uma reforma da Previdência.

A análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas apresentadas pelo governo poderá trazer resultados divergentes?

A sociedade espera do TCU clareza sobre isso, porque ele também é responsável por avaliar o quanto o governo desvia da Seguridade Social. Ele julga as contas do governo. Se o governo estiver praticando atos ilegais, tem de ser responsabilizado por isso dentro das leis. TCU tem que zelar pela verdade dos relatórios que são entregues pelo governo.

Alguns economistas têm dito que economia brasileira já dá sinais de melhora. A senhora concorda com essa análise?

O cenário não é de crescimento. O PIB deve fechar negativo em 4%, essa é a expectativa. O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário. O governo diz que essas reformas sinalizam para o investidor e o setor produtivo que a economia vai crescer, mas não adianta anunciar ilusões. Ficções não funcionam. Na prática, tem que de haver mercado para as empresas investirem.

Fonte: Carta Capital via Feebbase