Americanos vão às ruas contra o criminoso bloqueio anticubano

Começaram na quarta-feira (16) em Washington os “Dias de Ação contra o bloqueio”, que seguirão até sexta-feira (18) e que foram convocados pelas organizações civis Comitê Internacional da Paz, Justiça e Dignidade dos Povos e Pastores pela Paz (IFCO), com o apoio de grupos de solidariedade com Cuba nos Estados Unidos. A jornada será acompanhada com ações solidárias em outras cidades dos Estados Unidos e em vários países, incluindo Bélgica, Brasil, Canadá, Rússia, Suécia e Suíça.

Americanos protestam pelo fim do bloqueio a Cuba

Os organizadores do evento anunciaram que foram confirmadas 44 visitas ao Congresso, 37 a gabinetes de congressistas e sete a escritórios de senadores.

Os delegados presentes na Jornada vêm do Canadá, EUA e Porto Rico, e entre os participantes estão os escritores e acadêmicos Stephen Kimber, John Kirk e Arnold August, do Canadá; o patriota porto-riquenho Rafael Cancel Miranda e Jan Susler, advogada do lutador independentista Oscar López Rivera, que sofre prisão nos EUA por mais de 34 anos.

A lista de participantes inclui religiosos, ativistas sociais, advogados, sindicalistas e graduados da Escola Latino-americana de Medicina (ELAM).

O programa anuncia a exibição do documentário Maestra, de Catherine Murphy, na Campanha de Alfabetização em Cuba, e será honrada a memória de Saul Landau e Lucius Walker, grandes amigos de Cuba que faleceram no mês de setembro.

Um evento cultural-ecumênico também será desenvolvido em uma igreja batista; a exposição fotográfica Os Cinco Cubanos voltaram: Um país inteiro comemora, de Bill Hackwell, e palestras.

Mais de 60 organizações de diferentes países se juntaram à chamada para este dia de denúncia do embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba por mais de meio século, a fim de dominar, provocar fome e necessidades ao povo cubano, que soube resistir com dignidade às consequências dessa política. 

Fonte: Jornal Granma via Vermelho

“Jogo 10 da Noite, Não” marca presença nas partidas do Brasileirão

A campanha “Jogo 10 da noite NÃO” organizada pelo coletivo Futebol, Mídia e Democracia, da fundação Barão de Itararé, esteve presente em todos os jogos realizados no horário da “quase madrugada” imposto pela Rede Globo.

Por Thiago Cassis, no blog Pelota de Trapo

Logotipo da campanha

Em Belo Horizonte, integrantes do coletivo tiraram fotos, panfletaram e conversaram com os torcedores na porta do estádio Mineirão. A partida foi entre Cruzeiro e Vasco e os torcedores demonstraram total apoio aderindo à campanha.

Torcedoras do Cruzeiro com cartazes da campanha “Jogo 10 da noite, NÃO”

Para Leo Souza, integrante do coletivo e torcedor do Cruzeiro, as dificuldades para o torcedor assistir ao jogo às 22 horas são muitas, “inclusive pelo estádio situar-se no setor norte da cidade, cercado pelo campus da Universidade Federal de Minas Gerais, não há acesso de metrô e as linhas de ônibus são deficitárias nessa região, o torcedor que se arrisca sair de casa para assistir o futebol do seu time em um horário desse através de transporte público, inevitavelmente chegará em casa por volta das 2 horas”.

“O Cruzeiro tem muitos torcedores do interior do estado, a maioria das cidades de torcedores que frequentam o Mineirão fica a no mínimo 130 quilômetros de Belo Horizonte, o que inviabiliza acompanhar o clube em todas as vezes que o jogo é disputado às 22 horas”, aponta Leo. Destaca ainda que este horário dificulta a ida ao estádio de pais e crianças por comprometer o horário escolar do dia seguinte. Para os trabalhadores o horário também é complicado, afinal, prejudica quem começa cedo no trabalho.

O Coletivo Futebol, Mídia e Democracia será lançado em Belo Horizonte em outubro.

Porto Alegre

A partida no Beira-Rio foi entre Internacional e Corinthians. E enquanto no campo o líder do campeonato perdia sua invencibilidade de 17 partidas, os torcedores gaúchos estendiam uma grande faixa com o logotipo da campanha.

Faixa aberta pela torcida do Inter durante partida contra o Corinthians. Jogo 10 da noite, não!

O apoio à campanha nas arquibancadas do Beira-Rio veio por parte do movimento “o Povo do Clube” que tem como uma de suas principais pautas o alto preço dos ingressos, que afastam grande parte dos torcedores dos estádios.

Segundo Latino, integrante do movimento, além dos ingressos caros o torcedor tem “nos horários dos jogos estipulados pela Globo, que detém o monopólio da transmissão, mais um grande empecilho”. Ele explica que em Porto Alegre, para uma grande parte do torcedor que trabalha no dia seguinte, o horário das 22 horas é “simplesmente inviável”, pela ausência de transporte público. “Se torna mais um fator de elitização dos estádios”, completa Latino.

Ele ainda ressalta que é preciso dar mais protagonismo para o torcedor brasileiro na busca de alternativas para que o futebol volte a ser do povo. “A campanha, organizada nacionalmente, pode ser um passo decisivo nesse sentido”, finaliza.

Santos

Na Vila Belmiro, a “mais famosa do mundo”, apelido do estádio Urbano Caldeira, do Santos, os torcedores declararam apoio à campanha dentro e fora do estádio. Na noite de quarta o time local recebeu, e goleou, o vice-líder Atlético Mineiro em seu estádio.

Rogério Demetrius, idealizador do movimento “Punk Santista”, manda seu recado: “esse horário é uma falta de respeito! Para o torcedor fica impossível assistir ao jogo e pegar uma condução ou mesmo no outro dia para ir trabalhar cedo, então acho que não é nem a questão de abraçar uma ideia (o fim do jogo as 22 horas), mas sim de uma necessidade para que o torcedor possa ir ao estádio”.

Torcida do Santos demonstra seu apoio

Juca Kfouri divulga campanha do "jogo 10 da noite, não"

O blog do jornalista Juca Kfouri repercutiu nesta quarta-feira (23) a campanha desenvolvida pelo coletivo Futebol, Mídia e Democracia, do Barão de Itararé, contra os jogos de futebol às 22 horas.

Torcedoras do Cruzeiro com cartazes da campanha “Jogo 10 da noite, NÃO”

A campanha surtiu efeito em duas capitais na semana passada em Porto Alegre e Belo Horizonte e também na cidade de Santos. Todas elas tiveram jogos que começaram às 22 horas.

O coletivo dará sequência à campanha em várias cidades do Brasil durante este mês.

Veja a postagem publicada no blog de Juca Kfouri e o vídeo realizado no estádio Mineirão

Do Portal Vermelho

Espetacularização da Lava Jato eleva desemprego de engenheiros em 42%

Na condição de vítima, a Petrobras se tornou a principal prejudicada das investigações da Operação Lava Jato. Sob a fachada de combate à corrupção, as investigações se transformaram em instrumento de uma campanha de ataque à imagem e às atividades da estatal com o objetivo de promover um desmonte da principal empresa brasileira e uma das maiores do mundo na exploração de petróleo.

Juiz Sergio Moro comanda investigações da Lava Jato

A escancarada exploração política da Lava Jato não atende aos reais anseios da população de combate aos corruptos e corruptores, mas aos interesses da direita conservadora que mira seus ataques no modelo de partilha do pré-sal.

A solidez e força da Petrobras tem conseguido reduzir parte dos efeitos desse ataque. Mas os demais setores que atuam junto com a estatal estão mergulhados na retração.

Segundo a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, a Fisenge, o desemprego no setor dobrou em 2015. De acordo com dados publicados na revista da entidade, Em Movimento, a partir de levantamento feito pela subseção do Dieese, em 2014 a engenharia perdeu 3 mil postos de trabalho. Em 2015, esse número saltou para 7,5 mil somente no primeiro semestre. Um aumento de 42%.

“A operação Lava Jato – que denuncia escândalos na Petrobras – está promovendo um movimento de ataque à nação brasileira. Isso porque em vez de apurar com rigor e responsabilizar as pessoas, a operação está tomando pulso em torno da destruição das empresas brasileiras, das riquezas nacionais e da soberania do país”, denuncia Clovis Francisco do Nascimento Filho, presidente da federação.

“Obras paralisadas em todo o território nacional promovem demissões em massa, estagnação da economia e interrupção de projetos e serviços. Reivindicamos a apuração e a responsabilização dos casos de corrupção, mas não permitiremos que estes fatos abram uma avenida de oportunidades para uma política entreguista e de destruição da engenharia nacional”, enfatizou.

Ainda de acordo com a entidade, a Lava Jato já afetou 30 grandes obras em todo o país, além de grandes projetos da Petrobras, como o complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A Fisenge denuncia que empresas estrangeiras estão assumindo obras públicas, agravando a situação econômica das empresas nacionais.

Diante desse cenário devastador, a federação defende que implantação de uma lei de leniência, que assegure a punição dos gestores e, ao mesmo tempo, a manutenção das atividades das empresas.

“A estagnação das empresas está causando um enorme prejuízo às famílias brasileiras. Não é possível permitir fretamento de navios e construção por empresas estrangeiras quando o Brasil tem total capacidade técnica e competitividade”, Joacir Pedro, diretor da Federação Única dos Petroleiros. 

Do Portal Vermelho, Dayane Santos com informações da Fisenge

Oposição usa Lava Jato para atender sanha entreguista contra Petrobras

A Petrobras e as reservas do pré-sal descobertas pela empresa têm atiçado a cobiça de setores nacionais e estrangeiros. A oposição tucana apresentou projetos na Câmara e no Senado que tem como objetivo acabar com o modelo de partilha.

Por Dayane Santos

Divulgação.

 

Esse é o mesmo PSDB que tentou vender a Petrobras, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com a alteração da Constituição, na Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio estatal do petróleo, permitindo a prospecção e refino do produto por empresas privadas, nacionais e estrangeiras.

Agora, os tucanos utilizam as investigações da Operação Lava Jato para tentar fragilizar a Petrobras e promover o desmonte da estatal. E os reflexos dessa ação já são sentidos pelo setor. De acordo com a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), as empresas que atuam na engenharia junto à Petrobras, demitiram, somente no primeiro semestre deste ano, 7,5 mil engenheiros. Em 2014, esse número foi de 3 mil trabalhadores.

Segundo a entidade, esse número é reflexo da investigação midiática da Operação Lava Jato, que afetou 30 grandes obras em todo o Brasil.

“Se na esteira desse combate à corrupção redundar a destruição de todas as empresas brasileiras que atuam na engenharia de grandes obras, e, em seu lugar, vierem as multinacionais da engenharia, teremos dado um exemplo de estupidez invulgar, asseverando ao mundo que empresário brasileiro é desonesto e que os estrangeiros são puros”, afirma o engenheiro Haroldo Lima, ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ex-deputado federal e membro do Comitê Central do PCdoB.

“Punir os culpados, ex-diretores ou não da Petrobras e dessas grandes empresas privadas, é interesse de todos. Salvaguardar a estatal petroleira e as grandes empresas nacionais de engenharia e construção pesada, onde atuam dezenas de milhares de técnicos e trabalhadores, competentes e honestos, responde aos interesses nacionais”, salientou o engenheiro, frisando que se trata de uma questão de Estado, “não para delegados ou promotores”.

“Há problemas penais, mas há problemas nacionais. E os primeiros não podem se sobrepor aos segundos. A Advocacia Geral da União já estuda a questão, procurando solucioná-la através de ‘acordos de leniência’, que combatem a corrupção, punem os corruptos e estabelecem condições para a continuidade das empresas”, defendeu.

Petróleo é nosso

Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais, afirma que a crise em que a Petrobras é vítima, não é razão para o país abrir mão do controle da Petrobras.

“As estatais servem para fazer determinadas políticas e para determinados setores. Obviamente que ocorrem desvios, como está sendo constatado na Petrobras. Os responsáveis devem ser responsabilizados e punidos. Agora, isso não pode servir de desculpa para desmontar uma empresa que foi feita com patrimônio público, com o dinheiro público”, declarou o professor também em entrevista ao Vermelho.

Bercovici, em parceria com o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, doutor em Direito Comercial pela USP e especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais, e José Francisco Siqueira Neto, professor-titular e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, elaborou um plano para assegurar a indenização à Petrobras sem prejudicar o andamento das atividades da estatal ou interferir nas investigações em andamento.

Walfrido Warde explicou as bases desse plano que tem como foco manter as empresas e punir os corruptores. “Propomos um acordo público-privado que leve a um leilão de ativos arrecadados pelo Estado, basicamente participações societárias dos controladores das empreiteiras fornecedoras da Petrobras, para aquisição posterior, em leilão, por fundos criados para esse fim. Ajuizadas as ações de indenização previstas na legislação societária e administrativa, as empreiteiras seriam chamadas a transacionar, dando em pagamento essas participações à Petrobras e à União, sob mediação da Advocacia-Geral da União”, disse Warde, em entrevista à CartaCapital.

O advogado destaca que o acordo seria uma espécie de contrato que reunirá as empreiteiras, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e os representantes da estatal.

O plano não prevê a contratação de outras empreiteiras nacionais ou estrangeiras, pois as empresas que prestam serviço à Petrobras possuem qualificações específicas de classe mundial.

Warde explica: “A sua substituição em grande escala por concorrentes estrangeiras acarretará provavelmente no fechamento de dezenas de fornecedores locais das empreiteiras nacionais e a ocupação do espaço por parceiros externos das recém-chegadas, com a perda de milhares ou milhões de empregos diretos e indiretos”, enfatizou Walfrido Warde.

Papel estratégico no desenvolvimento
Bercovici reforça que as estatais brasileiras têm papel destacado no avanço econômico do país. O setor do petróleo, por exemplo, representa cerca de 10% do PIB do país.

“No Brasil quem cria os mercados são as estatais. A questão siderúrgica é muito emblemática porque, de 1909 até 1940, o Brasil fez de tudo para atrair uma grande siderúrgica pra cá. Garantia incentivos, financiamentos, compra, a construção de ferrovia e porto. Poderia ser privada ou estrangeira, mas ninguém veio, ninguém se interessou. Só foi possível se fazer por via estatal”, lembrou o professor.

A “solução” proposta pelos tucanos
Sobre o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a retirada a Petrobras da condição de operadora única da exploração do pré-sal, ele rebate as críticas contra o modelo de partilha, afirmando que o sistema “garante a propriedade estatal sobre os produtos petrolíferos antes de serem comercializados”. Segundo ele, esse modelo de contrato é o mais utilizado “pelos Estados produtores de petróleo em todo o mundo”.

E conclui: “O resultado da aprovação do Projeto de Lei do Senado 131/2015 seria a perda do controle nacional sobre as reservas petrolíferas e sua exploração ditada a partir dos interesses privados das grandes petroleiras internacionais. Que país do mundo seria capaz de abrir mão do controle sobre esses recursos? Certamente nenhum. Não existe razão alguma que justifique que o Brasil deva permitir a dilapidação de toda essa riqueza estratégica fundamental para o futuro do país”. 

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Espetacularização da Lava Jato eleva desemprego de engenheiros em 42% 

Do Portal Vermelho

A direita apresenta seu programa de horrores

Arrocho salarial, ataques contra o funcionalismo público, aposentadoria aos 65 anos de idade, privatizações, “estado mínimo” – a direita perde o acanhamento e volta a defender seu programa nefasto para o país!

Nas últimas eleições, desde a vitória de Luíz Inácio Lula da Silva e das forças populares, democráticas e patrióticas em 2002, o PSDB e a direita não tiveram nem a coragem, nem a honestidade, de apresentar claramente o programa de horrores que defendem. 

O ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso chegou ao constrangimento de, em quase todas as eleições, reclamar dos candidatos de seu partido que escondiam os “feitos” de seu governo.

Um evento ocorrido na semana passada revelou que aquele acanhamento da direita parece estar sendo superado pelos tucanos e seus aliados, que agora voltam a defender aqueles “feitos” e a pregar seu aprofundamento num eventual novo governo tucano.

O evento foi o seminário ocorrido na quinta-feira (17), no Senado, intitulado "Caminhos para o Brasil", promovido pelo PSDB e pelo Instituto Teotônio Vilela.

O economista grão-tucano Gustavo Franco foi franco na ocasião e disse ter chegado a hora de “falar de privatização de peito aberto”.

É um bom sinal! Nos últimos meses a conjuntura política indica uma virada para a direita e ela permite relativizar o temor dos conservadores e neoliberais, que passam a mostrar sua cara verdadeira, revelando o que pretendem impor ao país na hipótese remota de conseguirem voltar à Presidência da República.

Essa queda da máscara da direita merece ser saudada pela razão simples de que muitos – sobretudo entre os brasileiros mais jovens – parecem já não se lembrar do descalabro que foram os dois mandatos do presidente tucano e neoliberal Fernando Henrique Cardoso. Ele conseguiu a proeza de quebrar o Brasil pelo menos três vezes, em 1998, 2001 e 2002. E o custo da crise foi imposto aos brasileiros, ao povo e aos trabalhadores! O desemprego e o arrocho salarial foram a consequência mais grave daquela crise, resultado dos ajustes impostos para enfrentar o fracasso das políticas econômicas neoliberais que favoreciam a especulação financeira.

O programa defendido pelos tucanos agora reapresentado é o mesmo que infelicitou o Brasil naqueles anos em que os tucanos governaram o país. 

O objetivo principal desse programa é favorecer o grande capital, os ricos, os interesses das classes dominantes e do imperialismo.

Os participantes daquele seminário emplumado – José Serra, Aécio Neves, José Aníbal, Armínio Fraga, Gustavo Franco, Samuel Pessôa, Mansueto Almeida entre outros – foram unânimes no diagnóstico da crise e das medidas que querem impor para superá-la.

A principal causa da crise seria, para eles, o que chamam de “intervencionismo estatal” – isto é, o uso da força do Estado e do governo para fomentar o desenvolvimento que, na opinião deles, deve ser deixado à ação sacrossanta do “mercado”. Isto é, do grande capital e seus interesses. 

São unânimes em defender o “estado mínimo”, como sempre – que deve, como manda a velha cartilha conservadora, ficar à margem da economia!

O receituário contra a crise também é defendido em uníssono por eles: reduzir o salário mínimo e acabar com a lei que garante aumentos reais para os trabalhadores, eliminar a legislação trabalhista e impor a anacrônica tese de que o negociado vale mais do que o legislado – isto é, a CLT é jogada na lata do lixo e os direitos dos trabalhadores nela assegurados passam a depender de negociações entre os patrões e empregados! 

Voltam a insistir na velha pretensão conservadora de desvincular a relação entre os valores dos benefícios da Previdência Social e o salário mínimo, querem impor o limite de 65 anos de idade para a aposentadoria, e defendem a volta do rejeitado fator previdenciário. 

Querem aprofundar as privatizações, e o principal alvo é a Petrobras – um antigo compromisso dos neoliberais com seus patrões norte-americanos, para os quais querem entregar sobretudo o pré-sal. Outro alvo é o Mercosul, inaceitável para eles, que pretendem transformar em área de livre comércio.

Em relação aos funcionários públicos, outra unanimidade tucana é a pretensão de acabar com a estabilidade estatutária e permitir que os funcionários sejam livremente demitidos, de acordo com a vontade e disposição do governante de ocasião.

Em relação às determinações mais gerais da política econômica, insistem que o governo precisa obter um superavit primário (a economia feita para saciar a ganância da especulação financeira por juros) equivalente a 3% do PIB – cerca de R$ 165 bilhões em valores atuais! Isso para pagar juros!

Os trabalhadores e os setores democráticos, progressistas e patrióticos precisam estar atentos às pretensões da direita. Denunciar seu programa nocivo e levar ao conhecimento do povo e dos trabalhadores aquelas ideias prejudiciais de retorno a um passado condenado nas ruas e nas urnas. 

Há consenso sobre a necessidade de mudanças – para frente, não para trás! Para liquidar os privilégios da direita e da especulação financeira, que precisam urgentemente serem ultrapassados, no campo da política e da economia. As chances para isso se fortalecem na medida em que o povo  tome conhecimento da pretensão da direita de reforçar seus privilégios, à custa do bem-estar dos trabalhadores e do setor produtivo. O Brasil precisa ir adiante, e não voltar para trás!

Fonte: Vermelho

Sindicalistas criticam Lei das Estatais e urgência para votação

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em debate realizado no Senado, na terça-feira (22), a retirada da urgência na análise do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, previsto para entrar na pauta da sessão do plenário desta terça-feira. O pedido de retirada de urgência atende reivindicação dos sindicalistas que participaram da audiência pública que discutiu o projeto.  

Agência Senado

Para os líderes sindicais, a proposta, apresentada como forma de aprimorar a gestão dessas empresas, seria, na prática, uma privatização generalizada 

Para os líderes sindicais, a proposta, apresentada como forma de aprimorar a gestão dessas empresas, seria na verdade uma ameaça ao patrimônio dos brasileiros porque promoveria, na prática, uma privatização generalizada. Para Paim, o assunto é complexo e exige um debate mais aprofundado antes de ser votado.

Entre outros pontos, o projeto estipula que empresas públicas e de sociedade de economia mista serão agora constituídas sob a forma de sociedade anônima. Dá também prazo de dois anos para que essas empresas coloquem, pelo menos, 25% de suas ações em circulação no mercado. O objetivo é garantir liquidez e facilitar a eleição de membro do Conselho de Administração pelos minoritários.

Integrante da Agenda Brasil, que reúne um conjunto de medidas de incentivo à retomada do crescimento econômico, sugerida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto foi debatido em audiências públicas anteriores na comissão mista que elaborou a proposta. Embora esteja na pauta da sessão plenária desta terça-feira, ainda não há acordo para sua votação.

“Como é que vamos avaliar um estatuto que foi fruto de uma discussão de quatro senadores e quatro deputados, em duas ou três reuniões? Vamos encaminhar então para a comissão especial, vamos debater lá na comissão especial, onde estão inúmeros senadores”, sugeriu Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que promoveu o debate de hoje.

Ele prometeu aos sindicalistas dialogar com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor da atual versão do projeto, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com líderes partidários para aprofundar o debate.

Desmantelamento do Estado

Representante de trabalhadores da Petrobras, Deyvid da Silva disse que o projeto prolonga o debate já superado, em sua opinião, das eleições de 2014, que colocou de um lado defensores do “estado mínimo” e, de outro, aqueles que veem como importante a manutenção de setores estratégicos nas mãos do governo:

“O projeto traz a possibilidade de infelizmente termos o capital financeiro determinando decisões em empresas que são instrumentos de implementação de políticas públicas de Estado”, apontou.

Opinião semelhante tem Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Segundo ele, com a justificativa de garantir transparência, o projeto obriga essas empresas a abrirem seu capital à iniciativa privada, o que contraria os interesses dos trabalhadores e da maior parte da população brasileira:

“O mercado está preocupado em garantir os recursos dos seus investidores. Não está preocupado com o cidadão”, afirmou.

Eles alegam que o projeto aproveita um momento de fragilidade do governo e da imagem das empresas estatais, especialmente da Petrobras, pivô de um esquema de corrupção envolvendo construtoras e políticos, para pôr em curso um processo de desmantelamento do Estado.

Falsa imagem

Se o projeto for aprovado da forma que está a Caixa Econômica Federal, que hoje é uma empresa pública, subordinada diretamente ao governo, contará com a participação de outros acionistas na sua gestão.

Integrante do conselho de administração da Caixa, Maria Rita Serrano disse que os meios de comunicação vendem uma falsa imagem de que a privatização é o caminho para moralizar a gestão.

“Como se os modelos privados de gestão fossem a sétima maravilha do mundo, como se as empresas privadas não tivessem sérios problemas de governança e mesmo de transparência. O HSBC talvez seja o mais recente. A multinacional está agora com sérias denúncias de corrupção, de lavagem de dinheiro”, afirmou.

Para João Antônio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a abertura do capital da Caixa, do BNDES e de outras instituições públicas ameaça programas sociais como o Minha Casa Minha Vida. “Um banco que tenha como prioridade o mercado de capitais certamente não pode financiar a casa para os pobres”, disse.

Criminalização da política

Outro ponto controverso do projeto, de acordo com as lideranças sindicais, é a restrição à participação no Conselho de Administração de pessoas com filiação sindical e partidária. De acordo com a proposta, os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes também não poderão ter parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa.

“O que tem de mais perverso nesse projeto é a criminalização da política. Dizer que ser militante (como se fosse sinônimo) de não ter competência para assumir os conselhos”, criticou a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Jacy Afonso, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), classificou a proposta como uma afronta aos direitos democráticos. Segundo ele, só serão enquadrados no perfil pessoas que atendam aos interesses do capital: “É como botar uma raposa para cuidar do galinheiro”, afirmou. 

De Brasília
Com Agência Senado via Vermelho

Avante! e L'Humanité: as grandiosas festas comunistas na Europa

José Reinaldo Carvalho, secretário de Relações Internacionais do PCdoB, esteve recentemente em Portugal e na França para participar das festas dos jornais Avante!, do Partido Comunista Português, e do L'Humanité, órgão do Partido Comunista Francês. Em entrevista ao Portal Vermelho, ele fala da importância das duas festas no contexto político-cultural europeu.

Público presente ao comício de encerramento da festa do Avante! 2015

O que são esses dois eventos de dois dos maiores jornais comunistas da Europa?

O objetivo da viagem foi participar das festas de dois dos mais importantes jornais de partidos comunistas do mundo, no atual quadro do movimento comunista internacional. O primeiro destino foi a Festa do Avante!, jornal do Partido Comunista Português.

A Festa do Avante! foi fascinante, contagiante, porque a gente via o transbordamento da alegria, de combatividade, de espírito militante em todas as pessoas com quem deparávamos, tanto do público quanto dos militantes.

A Festa do Avante! é o maior acontecimento político e cultural de Portugal. Não há no país semelhante acontecimento desse caráter, com essa dimensão. É uma festa que expressa a força e o entusiasmo da juventude portuguesa e da juventude comunista e militância do PCP.

Uma característica muito saliente da Festa e que acho que é exemplar para todo o movimento comunista e para nós também é que a festa é construída com trabalho militante e voluntário. Durante meses os militantes do PCP e da Juventude constroem as estruturas, os estandes que abrigarão os comitês regionais, tudo com trabalho voluntário.

Militante do PCP pinta estande da festa do Avante!

Militantes dedicam dias de suas férias para trabalhar na Festa. Entregam dias de seu descanso, de seu lazer, para ali trabalhar. Montam uma estrutura enorme numa quinta – um sítio de propriedade do partido há já duas décadas. A Festa de 2016 será maior, já que o partido adquiriu recentemente uma área vizinha e ampliou o terreno.

Essa festa, por ser um grandioso evento, tem grande participação?

Evidentemente que sim. A Festa do Avante! é equivalente a três vezes o público do festival de rock realizado agora no Rio de Janeiro. Durante três dias, centenas de milhares de pessoas vão à festa com ingresso pago. São centenas de milhares de pessoas que pagam ingresso para participar da festa.

A Festa consiste de centenas de atividades, de debates, de concertos musicais, de jogos – porque tem muitas competições esportivas –, de atividades lúdicas para as crianças e, por isso, ela é política e cultural. Os camaradas são capazes de, no mesmo espaço, durante três dias, realizar centenas de atividades como debates, exposições culturais, feira do livro, mostras teatrais, grandes shows e grandes espetáculos, como a apresentação da Orquestra Sinfônica de Lisboa, com um concerto magnífico.

Por tudo isso que eu digo que é uma festa fascinante, é algo de encher os olhos, é algo de emocionar quem participa.

A festa não é só cultural, como é que se dá a discussão política dentro desse grandioso evento? Falou-se a respeito da questão dos refugiados?

Presenciamos debates sobre as temáticas geopolíticas da atualidade. As questões ligadas ao Oriente Médio, aos processos políticos latino-americanos, como por exemplo Cuba e Venezuela, o tema da África, o tema da intervenção externa na Ucrânia, a luta contra a militarização, a questão da Otan – que faz parte da militarização –, das armas nucleares e obviamente também o problema dos refugiados.

Os debates evidenciam que a questão dos refugiados é uma demonstração de imensa hipocrisia das potências imperialistas, porque a tragédia que acometeu a Líbia, o Iraque e, principalmente, a Síria, foi fomentada pelas intervenções militares e pela estratégia do imperialismo, que escolheu como alvo principal da sua ação, no caso da Síria, a derrubada do governo de Bashar al-Assad e, para isso, chegou a cometer a insanidade de instrumentalizar o que acabou se transformando no chamado Estado Islâmico.

A senhora Angela Merkel e o monsieur François Hollande e mr. Obama estão agora a derramar lágrimas de crocodilo, o que revela a hipocrisia dos imperialistas da União Europeia e dos Estados Unidos.

Você esteve na Festa com um dos Cinco Heróis cubanos, Gerardo Hernandez. Conte-nos um pouco sobre esse encontro.

Ele estava acompanhado de sua esposa e de sua filha recém-nascida e transborda alegra e otimismo pela vida, apesar de tudo que passou na prisão nos Estados Unidos. Houve um ato emocionante com a presença dele. Foi ovacionado quando falou e quando foi homenageado. Foi ovacionado também no momento que seu nome foi citado no grande comício final. Foi muito gratificante, para nós, encontrarmos com Gerardo Hernandez.

A gente vê claramente que é um homem cheio de energia, de capacidade, disposto a levar adiante a luta de seu país contra o bloqueio e pela construção renovada do socialismo em Cuba. É um homem que tem brilho nos olhos.

Gerardo também está disposto a levar adiante a causa da solidariedade entre os povos e é um companheiro cheio de gratidão pela solidariedade que recebeu dos povos de todo o mundo, especialmente do povo português, das organizações solidárias.

E o PCdoB na festa, como é a participação dos comunistas brasileiros?

O Partido tem um estande na festa que é muito concorrido. Além de apresentar materiais políticos do Brasil e publicações do PCdoB, é um estande dos mais concorridos da festa, com atrações bem brasileiras, vendendo milhares de caipirinhas e feijoadas. Há ali uma enorme interação entre portugueses e brasileiros. Nós temos uma equipe de militantes brasileiros lá e, além dos portugueses, companheiros de outros partidos internacionais também frequentam nosso estande. Gostaria de destacar também que, no ano que vem, vamos completar 10 anos da presença do PCdoB na festa.

No dia 4 de outubro teremos eleições legislativas em Portugal, que avaliação você faz do papel do evento na propaganda eleitoral?

A Festa do Avante! reforçou o campo eleitoral do PCP e da CDU – A Coligação Democrática Unitária – da qual o PCP faz parte e que concorrerá às eleições do próximo dia 4 de outubro.

Jerónimo Sousa discursa para multidão presente à festa

As palavras centrais do comício de encerramento da festa foram pronunciadas pelo secretário-geral do PCP, o camarada Jerónimo de Sousa. Nesse comício, o camarada não só denunciou todas as mazelas da ação do imperialismo estadunidense, da União Europeia e da Otan no mundo de hoje, todas as intervenções, como fez um discurso de otimismo em relação ao desenvolvimento da luta dos povos e, além disso, fez uma análise circunstanciada da realidade portuguesa.

Ele desmascarou as políticas neoliberais e conservadoras da direita, que têm sido levadas a cabo em Portugal pelo governo atual e que já tinham sido conduzidas pelo governo do Partido Socialista, e apontou de maneira bastante clara a perspectiva da luta por uma nova política patriótica e de esquerda para Portugal, acenando, portanto, com a renovação da esperança, otimismo e confiança.

Essas foram as palavras-chave do camarada Jerónimo, dando assim um novo ânimo aos eleitores do PCP e da CDU, para enfrentar essa grande batalha do dia 4 de outubro. Nós saímos de lá certos de que da Festa do Avante! resulta um fortalecimento político, ideológico e orgânico do PCP e resulta também, não há dúvidas, no fortalecimento eleitoral.

Eu não tenho dúvidas de que a CDU, que é a coligação da qual o PCP participa junto com os seus aliados da Intervenção Democrática e o Partido Os Verdes, fará um percentual maior do que tem feito e elegerá mais deputados, o que é obviamente um reforço na luta do povo português e dos povos europeus contra essas políticas de ruína nacional, levadas a efeito pela União Europeia.

Em 2016 será realizada a 40ª edição da Festa, com um realce ainda maior e com programação especial para assinalar as quatro décadas da Festa do Avante!

E a festa do L'Humanité?

A festa do L'Humanité é tão grandiosa quanto. É também, no plano da França, o maior acontecimento político-cultural do país. As duas festas são dois dos maiores acontecimentos políticos e culturais da Europa. O modelo da festa em geral é a presença dos estandes dos comitês regionais do PCF, ali estão representados todos os comitês regionais do partido, e há um grande espaço internacional, que eles chamam de Village du Monde. Essa foi a 80ª edição dessa grandiosa festa.

É um espaço magnífico, você tem ali representados dezenas de países, de movimentos anti-imperialistas, as principais causas da luta dos povos, da luta pela paz, da luta antimilitarista, da luta por uma nova ordem. Também se realizam muitos debates sob os mais variados temas e é também, eu diria, uma demonstração do internacionalismo do PCF e uma atitude de congregação de organizações socialistas, comunistas, revolucionárias e anti-imperialistas de todo o mundo.

Merece grande destaque a realidade latino-americana. Nós pudemos expor para uma plateia numerosa, em nome do PCdoB, nossa opinião sobre o que está acontecendo no Brasil.

Procuramos explicar o fundo da crise política e econômica do país. Demonstramos que a crise política é fruto da não aceitação por parte da oposição da sua quarta derrota consecutiva, da decisão dela de recuperar o poder custe o que custar.

Já a crise econômica tem muito a ver com o modelo que foi implantado há décadas no Brasil e que muitas circunstâncias fizeram com que o nosso governo não tivesse condições de acumular forças, tanto do ponto de vista nacional como mundial, para romper com isso, porque não é fácil romper com o modelo neoliberal e conservador financista implantado no nosso país.

A uma plateia bastante solidária com o povo brasileiro e com o nosso partido, eu pude explicar que o PCdoB, e as demais forças democráticas do nosso país, têm como prioridade a defesa do mandato democraticamente conquistado nas urnas em outubro do ano passado pela própria Dilma Rousseff.

Um mandato legítimo e constitucional e que para nós é inaceitável qualquer suposta saída política que não contemple a preservação do mandato da presidenta. Para nós não é indiferente ter um governo com a Dilma ou sem ela. Não é aceitável um golpe que tire a Dilma e entregue a faixa presidencial, a cadeira, ao vice-presidente da República, ainda que ele seja o titular de um partido aliado. Mesmo assim, configurará um golpe. A estratégia do impedimento não é aceitável, ainda que se diga que o impeachment é para colocar no poder um aliado.

A presidenta Dilma não está enquadrada em nenhum dos quesitos previstos na Constituição para impedi-la de exercer o cargo. Não há vestígio de nenhuma ação conotada como crime de responsabilidade. Então, não há razões objetivas para sua derrubada. Baseamo-nos também no fato de que a presidenta apesar das dificuldades momentâneas e de ter que operar algumas medidas de ajuste para equilibrar as contas do governo, continua mantendo no horizonte uma política de reformas sociais, de reformas democráticas, de aprofundamento da democracia e de defesa da soberania nacional, de inserção soberana do Brasil no mundo, de transformação da América Latina e do Brics em polos importantes de reconfiguração da ordem mundial.

Disse aos companheiros presentes que tudo isso justifica que o PCdoB prossiga no seu apoio indeclinável ao governo da presidenta Dilma Rousseff e, também, porque confiamos na capacidade das forças progressistas brasileiras de se unirem e de formarem uma ampla aliança de forças políticas e sociais, com caráter democrático nacional e popular, para criar uma força política capaz de deter o golpe e de levar adiante e impulsionar as reformas estruturais.

Também falei sobre a capacidade de mobilização do povo, como foi demonstrado no dia 20 de agosto. Inclusive cheguei a anunciar que dia 3 de outubro haverá uma nova manifestação, o que transmite aos companheiros que nos acompanham mais otimismo.

A forma como os franceses veem a crise política é semelhante à do Brasil, com a mídia distorcendo os acontecimentos?

Os jornais falaram muito disso e chega ao público europeu uma imagem distorcida do que é o Brasil. Eles reproduzem o que as agências de notícias brasileiras emitem. O caso é mais grave ainda em Portugal, pelo fato de que temos a mesma língua. A Rede Globo está presente na Europa por meio de seu canal internacional, por meio de parceiras locais, e a Rede Record está presente com seus programas obscurantistas, de fundo pentecostalista, com todo respeito que a gente tem pelas religiões, mas o que ela faz é um massacre de consciências. A Globo e a Record transmitem uma imagem falsa do Brasil, passam uma má imagem do país.

Na Festa do L'Humanité também foi abordada a questão das eleições na França e dos refugiados?

No comício de encerramento da Festa, o camarada Pierre Laurent, secretário nacional do PCF, fez um discurso bastante abrangente, onde toca na questão dos refugiados, onde abordou com profundidade o tema do Oriente Médio.

Ele clamou por uma nova ordem mundial, denunciou as políticas falsas e intervencionistas de François Hollande, do PS francês e, além de fazer essas abordagens internacionais, fez abordagens nacionais muito apropriadas porque mostrou que o PS conduz políticas internas neoliberais, conservadoras e que nada ficam a dever à direita.

A Festa se realiza no momento em que a França se prepara para dois grandes eventos. Um é a eleição regional, que tem um novo desenho do mapa regional no país, com as eleições marcadas para o fim do ano. O PCF se prepara para uma grande jornada, concorrendo com seus próprios candidatos. Além disso, concorre com candidatos da Front de Gauche (Frente da Esquerda), que é uma coligação do PCF com o Partido da Esquerda. Laurent, o secretário nacional do partido, é candidato pela grande região de Paris.

A festa reforça as posições do PCF e da esquerda para o embate eleitoral do final do ano.

O outro evento que já está sendo muito comentado na França e camaradas estão atentos por que levam em conta a questão ambientalista como um problema de direitos sociais e de sobrevivência do planeta, é a cúpula ambiental COP-21 Paris, em dezembro.

Será um grande acontecimento mundial onde estarão os chefes de Estado para discutir a questão ambiental. Pelo que percebi dos camaradas, a orientação é de denunciar na COP-21 o caráter predatório do capitalismo e das grandes potências capitalistas, reforçando a ideia principal de que a predação do planeta, a piora das condições ambientais do mundo, são causadas pelo capitalismo.

Veja o vídeo final da Festa do Avante! 2015

Do Portal Vermelho, Humberto Alencar

Bresser-Pereira: “Não faz o menor sentido” falar em impeachment

O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira afirmou, na terça-feira (22), que é preciso respeitar a presidenta Dilma Rousseff, que foi eleita democraticamente. Segundo ele, “não faz o menor sentido” falar em tirar o mandato da governante.

 

Para Bresser-Pereira, ex-ministro de José Sarney e de Fernando Henrique Cardoso, não há razões para o impeachment, tão desejado pela oposição. “A gente faz impeachment de Collor. A gente faz impeachment de gente que cometeu um crime, e todo mundo sabe que cometeu”, avaliou.

De acordo com o economista, baixa popularidade ou apenas o fato de discordar da forma de governar da presidente não é motivo para um afastamento. Para ele, Dilma “é uma mulher digna e respeitável. E a democracia vale, ela foi eleita”.

O ex-ministro declarou estar convencido de que não haverá impeachment. “O Brasil é uma democracia consolidada, de forma que teremos juízo nesse ponto.” Bresser participou do evento Café & Diálogo, da consultoria de recrutamento de executivos Stato, que discutiu “A ética e o Brasil”.

Ao falar sobre a atual conjuntura, ele avaliou que a crise brasileira é moral, econômica e política. “Qual a natureza real da crise brasileira? Posso pensar que é moral, econômica e política. Diria que é de tudo um pouco. Mas gostaria de defender uma tese: não temos realmente uma crise moral”, afirmou Bresser-Pereira.

“O que aconteceu é que se descobriu uma corrupção de alta intensidade na Petrobras, envolvendo políticos e empresas. Mas essa corrupção é velha, sabemos que sempre existiu no Brasil inteiro. De repente, o Estado acaba com a ideia de impunidade para classes dominantes e começa a processar e colocar na cadeia as pessoas. Isso é uma crise moral. Temos é um problema ético sendo resolvido agora pelo Poder Judiciário – que, então, causa uma crise política.”

Em relação à crise econômica, o ex-ministro situou os problemas brasileiros no contexto internacional. “É uma crise cíclica do capitalismo, que teve como causa fundamental a queda violenta nos preços das commodities que o Brasil exporta – especialmente o minério de ferro e a soja.” Outros fatores para as turbulências seriam a crise na Petrobras e a dívida que a população acumulou nos últimos anos, com aumento da renda e de crédito.

Do Portal Vermelho, com Época Negócios

Após pressão dos trabalhadores, votação do Estatuto das Estatais é adiada

Audiência Pública na terça (22) foi promovida pelo senador Paulo Paim 

Após Audiência Pública, que ocorreu na manhã de terça-feira (22), em Brasília, os representantes de sindicatos, empresas, Fenae, trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas, como a Caixa, Petrobrás, BB, BNDES e outros, conseguiram adiar a votação em regime de urgência do Projeto de Lei do Senado - PLS 555/2015, que representa a ameaça de privatização e um grande retrocesso para o país.

"Formamos uma frente ampla de combate ao PLS 555/2015, que utiliza um modelo privatista e desvaloriza o papel dos conselheiros eleitos, proibindo-os de terem participação partidária e sindical", enfatizou Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da CEF. 

Maria Rita ainda destacou sobre a necessidade de ampliar o debate com a sociedade, por isso foi preciso tirar o caráter de urgência da votação, que aconteceria hoje à noite. "Iremos debater com os diversos atores da sociedade civil e segmentos da administração pública sobre os malefícios do projeto de lei para o patrimônio público", disse. 

Com o plenário lotado, a Audiência Pública, promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), contou com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Contraf-CUT, Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos Portuários (FNP), trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas, como a Caixa, Petrobrás, BB, BNDES, entre outros. 

Foi marcada para a próxima semana uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do assunto. 

A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da `transparência´ na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima. O projeto representa uma ameaça a Caixa, Correios, BNDES, empresas do setor elétrico, entre outras. 


Fonte: Contraf

Lançamento da Frente Brasil Popular na Bahia será na sexta

Fruto da articulação entre diversos segmentos da sociedade, a Frente Brasil Popular na Bahia será lançada na próxima sexta-feira, 25 de setembro, com um grande ato político e cultural, às 9h, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia, no bairro do Canela, em Salvador. 

Lançada nacionalmente em Belo Horizonte (MG) no dia 5 de setembro, a Frente Brasil Popular é uma articulação plural de diversos setores que lutam por mais democracia, mais direitos para os trabalhadores, pela soberania nacional e contra a ofensiva de direita em curso, que visa desestabilizar o governo e impor uma agenda conservadora ao conjunto da sociedade. 

Movimentos sociais de diversos segmentos de atuação, partidos de esquerda, intelectuais, religiosos e artistas fazem parte da FBP, que tem traz como sua principal plataforma de luta a defesa das reformas estruturais que o Brasil tanto precisa: agrária, tributária, política, urbana e educacional.

No lançamento nacional ficou definida também a primeira atividade da Frente, que será a realização de um Dia Nacional de Luta e Mobilização por uma nova política econômica, no próximo dia 3 de outubro. Em Salvador, a data será marcada por uma passeata no Centro da cidade, com concentração no Campo Grande a partir das 9h.

“A Frente Brasil Popular é mais um importante espaço da luta em defesa da democracia, que é a principal batalha do movimento social, sindical e popular brasileiro neste momento. Por isso, convocados todos os sindicatos e trabalhadores para participar do lançamento da Frente e das atividades agendadas para as próximas semanas. Estamos vivendo um momento de disputa e precisamos unir forças para evitar um retrocesso contra a democracia e os direitos dos trabalhadores”, alerta o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira.

Fonte: CTB-BA via Feebbase

O que os tucanos têm a oferecer aos brasileiros

Os tucanos estão impacientes. Dão como certo o fim imediato do governo da presidenta Dilma Roussef, por qualquer atalho que seja e, por isto, passaram a discutir suas propostas de governo, particularmente para a economia do país. É como se estivéssemos agora às vésperas do pleito presidencial. Com tal objetivo têm promovido encontros e seminários protagonizados por dirigentes do PSDB e pela fina flor da intelectualidade neoliberal.

Dilermando Toni*

A grande imprensa acolhe calorosamente os vários artigos desta trupe. Armínio Fraga, que seria o ministro da Fazenda de Aécio Neves, se destaca entre os outros. Fala não como derrotado, mas como vitorioso. Arrogante como sempre, descreve a situação do país como a mais calamitosa – “quadro fiscal gravíssimo combinado com uma profunda crise econômica” – para a qual diz ter a salvação em suas mãos.

Seria necessário adotar uma série de medidas conjunturais e “de prazo mais longo no plano macro”. Muito embora não haja nenhuma grande surpresa, pois elas partem de um homem com longa folha de serviços prestados ao capital financeiro, que de uns anos para cá passou a integrá-lo, acumuladando fortuna considerável, é interessante analisar algumas delas. Segundo ele a crise que a economia do país vive teve sua origem na “aposta equivocada de nacional-desenvolvimentismo feita pelo grupo que está no governo ... que capturou, agigantou o gasto público, corrompeu e tornou ineficaz o Estado brasileiro”. Portanto, essa é a matriz das propostas tucanas, o Estado é o alvo.

Caberia perguntar: se o Brasil foi seguramente um dos países que mais rapidamente se desenvolveu no mundo entre os anos 1930 e 1980, com que orientação e com que Estado isto foi feito? O que norteou os governos de Vargas, Juscelino Kubitschek e mesmo os governos militares? Foi com o viés nacional-desenvolvimentista que o país se industrializou, deixou de ser um país agrário. As empresas públicas, quer da esfera produtiva como da esfera financeira, tiveram um papel fundamental nisto. Cabe em primeiro lugar preservar nossa história, enaltecer os esforços bem-sucedidos de nosso povo no seu avanço civilizatório de construção de uma nação moderna, a caminho do desenvolvimento.

A Petrobras, o Banco do Brasil, o BNDES, a Caixa Econômica, a Vale do Rio Doce e outras siderúrgicas, o sistema Eletrobras e a Telebras, entre muitas outras, foram as protagonistas desta saga desenvolvimentista. Os tucanos, nos governos FHC, dos quais Armínio Fraga participou, tinham já àquela época a mesma opinião e, por isto, venderam – em processo muito questionado – a maior parte destas empresas. E qual foi o resultado? Várias crises cambiais, desemprego e dívida nas alturas, crescimento estagnado, país à mercê das grandes potências capitalistas. Mesmo a inflação, da qual tanto se jactam de ter exterminado, em 2002, último ano de FHC, ficou em mais de 12%.

Os tucanos consideram que o ajuste fiscal e o aperto monetário que o governo Dilma está fazendo precisariam ser melhor conduzidos, inclusive estabelecendo a meta de 3% do PIB para o superavit primário a fim de garantir o pagamento da dívida pública. Mas o consideram absolutamente insuficiente, somente um primeiro passo que deveria ser radicalizado e aprofundado como caminho para a construção de outro modelo econômico cujo centro estaria em outro tipo de Estado, inteiramente a serviço da oligarquia financeira. Por outro ângulo, agora se trataria de retomar e completar o serviço que FHC começou.

Armínio Fraga diz que é preciso superar o que ele considera as características do Estado atual, tais como a ineficiência e o agigantamento do gasto público, mas que há muito mais que isso, porque são ainda características do atual modelo: “elevado grau de dirigismo, desprezo pelo mercado em particular, relativo isolamento no mundo ...”, e por aí vai.

Segundo ele seria necessário que se acabasse com toda e qualquer vinculação de verbas orçamentárias, superando a rigidez nos gastos e adotando-se o que ele chama e “orçamento base zero”. Assim, os recursos vinculados obrigatoriamente a investimentos em saúde e educação, por exemplo, deixariam de existir.

E por aí segue o pacote de maldades, as mulheres só poderiam se aposentar a partir dos 65 anos, a aposentadoria seria totalmente desindexada dos reajustes do salário-mínimo, o fator previdenciário, por enquanto revogado, seria reintroduzido, seria revista a cobertura da estabilidade do funcionalismo público.

Mas, o que é mais grave são as propostas de ordem mais geral, que afetam o nível de construção de nossa nação onde se propõe “a revisão do capítulo econômico da Constituição [para] adotar a economia de mercado, [onde] qualquer interferência do mercado deverá ser justificada e seus resultados posteriormente avaliados”.

Em nossa história do século passado e do atual, nunca deixou de haver luta em relação aos caminhos que o país deveria adotar no sentido do desenvolvimento. Ora mais branda, ora mais acirrada como atualmente. É a luta permanente entre o desenvolvimentismo, esta corrente avançada do pensamento econômico brasileiro, de um lado, e o liberalismo, a ortodoxia reacionária, de outro. Foi superando os agraristas que o país pôde se industrializar. Mas essa luta adquire conotações novas com o advento do neoliberalismo. Passou a estar muito mais imbricada com o que se passa em plano mundial em relação ao pensamento econômico. A escola neoliberal norte-americana, com matriz em Chicago, formulou anos atrás o Consenso de Washington e influenciou governos e muitos intelectuais mundo afora. Brasileiros inclusive.

A prevalência de uma ou de outra corrente está determinada pela correlação de forças no campo político. Quanto a nós do PCdoB, avalio que devemos encarar a batalha atual como parte do esforço histórico, prolongado, para a construção de nosso país como nação soberana e desenvolvida. Lutando sempre para que o desenvolvimentismo tenha conotações nacionais e populares salientes.

Pelas propostas feitas pelos tucanos fica claro que a pregação contra a corrupção se dá apenas como meio para levar o país para o caminho da total subserviência aos interesses da oligarquia financeira. Os prejudicados serão o povo brasileiro e os interesses nacionais. Por isto mesmo devemos persistir na linha de apoio político ao governo Dilma Roussef, lutando para que ele supere as manobras golpistas destes mesmos tucanos e para que o país possa retomar o crescimento econômico a fim de gerar bem estar aos seus cidadãos.

Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB

Fonte: Vermelho

Marcio Pochmann: “Os liberais não gostam do povo”

Na última semana, economistas ligados ao PSDB escancararam os interesses por trás da tentativa de interromper o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marcio Pochmann, a agenda que os tucanos querem aplicar no Brasil, em caso de golpe, é antipovo e representa o desmonte do Estado brasileiro. “É o retorno a um país voltado para apenas dois quintos da população”, diz ao Vermelho.

Por Joana Rozowykwiat

 

“Os liberais não gostam, infelizmente, do povo – sobretudo da população mais pobre. Acreditam que o povo não cabe no país, que os pobres têm que ficar de fora. Portanto, defendem políticas antipopulação, contra os trabalhadores”, critica o economista, ex-presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Em artigos de opinião e em um seminário realizado na semana passada, os tucanos aproveitaram o cenário de crise para ressuscitar velhas teses – que, de tão impopulares, vinham sendo mascaradas nas últimas campanhas eleitorais.

Privatizações, fim da política de valorização do salário mínimo, revisão da estabilidade para funcionários públicos, mudanças na legislação trabalhista e fim de todas as vinculações constitucionais obrigatórias. Estas são algumas das medidas defendidas por personagens como o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e a ex-diretora do BNDES no governo de Fernando Henrique Cardoso, Eliane Landau.

As sugestões, avalia Pochmann, “fazem parte do mesmo receituário, que vem desde o final dos anos 1980, e parte delas já foi, inclusive, encaminhada”, durante os governos do PSDB. “Depois de 2002, essa agenda, de certa maneira, não foi aprovada pelas urnas, embora continue a haver uma campanha importante nos meios de comunicação, com críticas referentes ao Estado, buscando encontrar viabilidade para o retorno dessa pauta”, afirma o economista.

De acordo com ele, no quadro atual de crise econômica e enfraquecimento do governo, a direita encoraja o retorno desse discurso derrotado nas últimas quatro eleições. “Há um compromisso de fé [dos liberais] em acreditar que o Estado brasileiro segue sendo o problema do país. Mas a experiência que se acumulou, de 2002 para cá, mostra que o Estado não foi problema, pelo contrário, tem sido a solução. Vemos sinais de que é possível, através de políticas públicas sobretudo, enfrentar os problemas que o Brasil acumulou historicamente, como desigualdade, desemprego, a questão da inclusão social”, defende.

A favor do capital

Nesta entrevista ao Vermelho, Pochmann comentou alguns dos pontos do programa resgatado pelo PSDB. Em texto opinativo divulgado em O Estado de S.Paulo, Armínio Fraga propõe, por exemplo, mudanças nas regras trabalhistas. Segundo o professor da Unicamp, trata-se de trazer ao debate, mais uma vez, medidas que só prejudicam o trabalhador.

Durante o seu governo, Fernando Henrique Cardoso trabalhou para flexibilizar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), encaminhando ao Congresso projeto que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre eles férias e 13º salário. Eleito em 2002, Lula solicitou o arquivamento o projeto que tramitava no Senado e impediu o retrocesso.

“Agora [o projeto] é retomado. Isso é tornar a flexibilidade das contratações abaixo da CLT. Quer dizer, a CLT deixa de ser o piso mínimo de regulação do mercado de trabalho, possibilitando contratações abaixo do salário mínimo, abaixo das regras gerais que hoje conhecemos”, explica Pochmann.

De acordo com ele, em um mercado de trabalho como o brasileiro, com situações ainda muito desiguais, essa liberalização aprofundaria problemas, promovendo o rebaixamento das condições de trabalho e das remunerações. “É trazer ao Brasil um retrocesso em relação aos avanços que o país conseguiu, de elevação da participação dos salários a nível nacional. Essas propostas certamente interessam ao capital e são por demais penalizadoras dos trabalhadores.”

Saúde e educação na berlinda
A Constituição de 1988 estabelece determinados compromissos em relação ao gasto público, percentuais mínimos a serem investidos em áreas estratégicas, como saúde e educação. Os economistas do PSDB, no entanto, acreditam que todas essas vinculações constitucionais devem acabar.

“Isso tornaria o orçamento, a cada ano, passível de ser orientado em função de interesses daquele momento, desconstituindo um compromisso com questões-chave da sociedade brasileira, como saúde, educação, segurança. Então, em função de uma crise, de alguma dificuldade da economia, certamente essas áreas terminariam sendo as mais afetadas com corte de recursos”, analisa Pochmann.

Retrocesso ao século 19
Na linha de pregar a redução do papel do Estado, os tucanos defendem a revisão de todo o capítulo econômico da Carta, proposta considerada pelo ex-presidente do Ipea como a mais ousada entre as demais.

Segundo Pochmann, a capacidade de intervenção do Estado na economia ganhou mais impulso nos anos 2000, com o maior papel das políticas públicas voltadas para a sociedade, como é o caso, por exemplo, da participação da Caixa Econômica Federal na realização dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida; do Banco do Brasil no financiamento da agricultura e do Banco Nacional do Desenvolvimento no fortalecimento do setor privado, das empresas nacionais.

“Tudo isso certamente vai desaparecer, se por ventura vierem a ser viabilizadas proposições como essas [do PSDB], porque tudo dependerá do setor privado. O crédito, as possibilidades de fazer política pública, tudo dependerá dos bancos nacionais privados e, inclusive, dos estrangeiros”, diz o economista.

Para ele, trata-se de uma tentativa de desmonte do Estado brasileiro. “É uma regressão do grau de civilidade no qual o Brasil conseguiu, nesse século 21, avançar. É um retrocesso à sociedade do século 19, ou, se quisermos, a uma sociedade dos dois quintos”, complementa.

Mais desigualdade
Com o objetivo de rebater a pregação calorosa que tucanos fazem das privatizações, Pochmann lembra o saldo das desestatizações ocorridas nos anos 1990, sob a batuta de Fernando Henrique. “Tivemos, por exemplo, cerca de 500 mil trabalhadores demitidos do setor público e tivemos uma desnacionalização, porque empresas estatais foram vendidas ao capital estrangeiro.”

Segundo ele, não se trata de pregar a estatização por si só, mas de defender que o papel do Estado é importante e estratégico em uma sociedade como a brasileira, ainda subdesenvolvida e desigual. “O enfrentamento desse quadro passa pelo Estado e, à medida que você tira o Estado, torna-se cada vez mais latente a situação que a gente já conhece. Medidas que avançam na privatização aprofundam o subdesenvolvimento brasileiro, pois favorecem determinados setores da economia e não outros”, afirma.

Patrimonialismo
Outra medida incluída na cartilha do PSDB é a revisão da estabilidade do emprego no setor público. Para Pochmann, isso retiraria do Estado o papel que ele tem na construção de uma burocracia voltada para atender às demandas da sociedade, promove a descontinuidade das ações e abre portas para o favorecimento político.

“Isso tornará o emprego público vulnerável. As pessoas poderão ser demitidas à medida que mudem os governos. Hoje você já tem os chamados cargos de confiança, espaços que os governos têm quando assumem o poder. Com a retirada da estabilidade, o que pode ocorrer é que, quando ganhe um governo, ele demita todos os funcionários e contrate novos, especialmente os identificados com seus interesses políticos e econômicos”, prevê. “É a volta do patrimonialismo no Brasil.”

Exclusão social
No receituário tucano para controlar a crise, cabe também o fim da atual política de valorização do salário mínimo. O professor da Unicamp lembra que tal diretriz tem ajudado a incluir parcela da população, fazendo com que o poder aquisitivo dos mais pobres aumente acima dos demais salários e elevando o piso de renda da população. Acabar com ela seria, portanto, mais uma mendida “antipopulação”.

“Do golpe de 1964 até os anos 1990, tivemos um período de profunda redução do poder aquisitivo do salário mínimo. E nos anos 2000, houve uma recuperação desse poder aquisitivo, que se tornou inclusive um instrumento importante na elevação da renda, no combate à pobreza e à desigualdade”, diz.

O professor avalia, contudo, que é importante que a oposição de direita deixe claras suas ideias: “venda das estatais, desnacionalização mais uma vez do parque produtivo e a aplicação de políticas que aprofundarão as desigualdades e a exclusão”, resume.

Ao encerrar a entrevista, Marcio Pochmann alerta para os riscos de o país perder conquistas importantes dos últimos anos. “Possivelmente haverá retrocessos, na medida em que o governo não consiga se manter compromissado com as expectativas que foram vitoriosas nas eleições do ano passado, seja por uma incapacidade de conduzir políticas nesse sentido, seja por um golpe que retire o governo que foi eleito democraticamente em 2014.”

 Do Portal Vermelho

Bercovici: Não querem menos Estado, mas Estado para favorecer rentismo

O economista tucano, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o governo Fernando Henrique, defendeu em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo um receituário de medidas que supostamente iriam tirar o Brasil da crise. A proposta é parte de um plano apresentado pelos tucanos durante seminário Caminhos para o Brasil, do Instituto Teotônio Vilela, também do PSDB, realizado dia 17 de setembro.

Por Dayane Santos

Tarcísio Feijó

Gilberto Bercovici é professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP

Entre as soluções mágicas para a economia estavam a mudança das regras trabalhistas e a revisão do capítulo econômico da Constituição. Segundo Armínio Fraga, o objetivo é “adotar a economia de mercado” reduzindo a “interferência do Estado”, isto é, menos Estado e mais mercado.

Os ingredientes apontados por Fraga não são novidade. É parte do receituário neoliberal dos tucanos – programa esse derrotado nas urnas em 2014 -, que propõe uma reforma constitucional que eles dizem ser “cirúrgica”.

“O capitalismo não existe sem o Estado. Então, essa história de que o Estado não vai intervir ou vai intervir menos é conversa mole. É que vai deixar de intervir em determinados sentidos e vai intervir em outros. Não é menos Estado, mas Estado com uma outra forma de atuar para beneficiar outros grupos”, enfatizou Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista aoPortal Vermelho.

“É uma visão absolutamente ideológica até porque, com o neoliberalismo o Estado intervém cada vez mais na economia, mas para preservar interesses de determinadas camadas, não de todos”, completou.

O professor Gilberto Bercovici enfatizou que esse discurso “contra o Estado, contra a Constituição, contra os direitos sociais, juridicamente, não tem sentido e economicamente também não”.

“O que estamos vendo no Brasil é uma tentativa de certos grupos de retroceder, de reafirmarem que todos os recursos devem ficar com eles e não dividir com mais ninguém. E tem, obviamente, toda a força do poder econômico, do poder político e da mídia a seu favor. Cabe ao outro lado parar de achar que todo mundo é republicano e saber enfrentar, caso contrário, será uma derrota histórica e os efeitos nós ainda não temos dimensão”, salientou.

Gilberto lembra que a partir dos anos 90, o discurso de Estado mínimo fez “como num passe de mágica” que o Estado passasse a ser “incompetente”.

“É engraçado, pois para garantir uma série de políticas e serviços, o Estado passou a ser incompetente para prestar diretamente os serviços. No entanto, não é incompetente para financiar”, disse ele ao citar a terceirização de serviços, concessões e privatizações.

“O Estado tem que pagar para alguém prestar o serviço, na concessão ou privatização. Depois tem que garantir o financiamento para assegurar o funcionamento do serviço. E, em alguns casos, tem que garantir a aquisição do serviço, da obra ou do produto. Quer dizer, se paga três vezes por uma coisa que se pagava apenas uma vez”, afirmou.

Constituição é democrática

Os tucanos afirmam que a Constituição brasileira é muito minuciosa e analítica, abrangendo uma quantidade de assuntos que não necessitavam de previsão constitucional. Para o professor, esse discurso vem desde o governo FHC “que dizia que a Constituição engessa a política e impede que governe”.

Segundo Bercovici, a contradição entre o que falam e o que fazem é muito grande. “Se repararmos nos textos das emendas Constitucionais que foram feitas durante o governo Fernando Henrique, elas são muitos mais minuciosas, muito mais detalhistas, muito mais inúteis do que o texto original da Constituição. Eles falam, mas fazem pior”, disse.

Bercovici aponta um fator histórico como motivo para a abrangência de temas da nossa Constituição. “Toda Constituição escrita por uma assembleia constituinte eleita por sufrágio universal, ou seja, democraticamente, vai falar de uma série de assuntos que as Constituições liberais não vão tratar. Geralmente quando as pessoas criticam o excesso de matérias ou detalhes na Constituição, criticam justamente os direitos sociais, o que prova que na verdade é uma crítica enviesada”, enfatizou.

O professor afirmou que o modelo de Constituição defendido pelos tucanos é o liberal que só garante a separação de poderes, a estrutura de governo e os direitos individuais.

Constituição dos EUA é oligárquica

Ele destaca ainda que os críticos da Constituição brasileira gostam de apontar a Constituição dos EUA como exemplo por ter apenas sete artigos.

“É mentira. Quem diz isso não leu a Constituição norte-americana. Ela tem só sete artigos, mas uma série de dispositivos, incisos, parágrafos, alíneas. É uma Constituição típica do século 17 e 18, oligárquica. Não tem nada de democrática e sobrevive porque a interpretação dela foi se modificando com o tempo”, explica. “Se fosse fazer uma Constituição hoje nos EUA ela teria tanto ou mais dispositivos que a nossa”, declarou.

E acrescenta: “Nossa Constituição não é um atraso, pelo contrário, ela está dentro da tradição de constitucionalismo social e democrático”.

Direitos trabalhistas não oneram

Bercovici também desmontou a tese neoliberal de que de que os direitos trabalhistas oneram demasiadamente o patronato e, por isso, devem ser flexibilizados.

“Primeiro, direitos trabalhistas são direitos fundamentais. O direito trabalhista é custo? O direito de ir e vir também é. O direito de propriedade é o mais custoso de todos, porque para mantê-lo precisamos de polícia e do Poder Judiciário”, pontuou o jurista.

O professor destaca que todo direito representa um custo para o Estado, mas salientou: “O direito trabalhista é um pacto mínimo para que as relações capitalistas se desenvolvam da maneira mais correta possível, criando um marco civilizatório mínimo”.

Ele frisou ainda que a elite gosta de reclamar dos encargos trabalhistas, contribuições e descontos, mas esquecem que todos os encargos que estão na folha salarial servem para financiar o capital no Brasil.

“O FGTS, o FAT, PIS/Pasep são a base do financiamento do capitalismo no Brasil. São administrados por bancos públicos, particularmente o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Quem financia os empreendimentos capitalistas no Brasil são esses bancos”, pontuou.

Ele destacou o papel do BNDES, que classificou como o mais importante banco de financiamento do país. “Dados do próprio banco mostram que das empresas com ações em bolsa, 99% têm financiamento do BNDES ou BNDES participações. Além disso, não tem uma multinacional neste país que não tenha financiamento do BNDES”, completou. 

Do Portal Vermelho