Dilemas dos movimentos latinos na luta contra o neoliberalismo

Na Bolívia e no Equador, os movimentos sociais se cansaram de derrubar governos neoliberais e decidiram, finalmente, fundar seus próprios partidos e lançar candidatos à presidência da nação. Mais recentemente, no marco do Fórum Social Mundial – ou ao lado dele –, ONGs e alguns movimentos sociais se opuseram a esse caminho e pregaram a "autonomia dos movimentos sociais", ou seja, não se deveria meter em políticas, nem com o Estado, menos ainda com partidos.

Por Emir Sader*

Divulgação

Evo Morales e Rafael Correa demonstraram que somente com a articulação entre a luta social e a luta política é possível avançar na superação do neoliberalismo

Na Argentina do fim dos anos 1980, diante da maior crise econômica, política e social da sua história, movimentos renunciaram a lançar candidaturas à presidência, com o lema: "Que se vayan todos". Resultado: Carlos Menem ganhou no primeiro turno, prometendo que daquela vez iria dolarizar definitivamente a economia argentina, o que levaria à ruína sem retorno não só a Argentina, como os processos da integração latino-americana.

A ilusão despolitizada e corporativa do "Que se vayan todos" deixaria o campo livre para essa monstruosa operação menemista, com efeitos negativos para toda a região. A ilusão é a que eles se irão, sem que se os faça ir embora, sem que os derrote com um projeto superador do neoliberalismo.
Voltando à Argentina, anos mais tarde apareceu a candidatura vitoriosa de Néstor Kirchner, para iniciar o resgate mais espetacular que o país vizinho havia conhecido da sua economia, dos direitos sociais, de valorização das pessoas, do prestígio do Estado, do marco da recuperação da soberania externa.

Enquanto isso, movimentos que se ativeram à esdrúxula tese da autonomia dos movimentos sociais, como os piqueteros argentinos, simplesmente desapareceram.

No México, depois do enorme prestígio que haviam tido ao assumirem posição semelhante – "Mudar o mundo sem tomar o poder", de John Holloway e Toni Negri, com este último condenando os Estados como superados instrumentos conservadores -, os zapatistas desapareceram da cena política nacional, recluídos em Chiapas, o mais pobre estado mexicano.

Mais de 20 anos depois, nem Chiapas nem o México foram transformados sem tomar o poder, até que os zapatistas resolveram lançar uma dirigente indígena à presidência da República nas eleições do próximo ano, voltando a disputar os espaços políticos nacionais e deixando aquelas teses para trás. Mesmo sem dizer que vão transformar o país mediante vitória eleitoral, valorizando a disputa eleitoral, deixando de lado as políticas de denúncia das eleições e de abstenção.

Enquanto isso, a Bolívia e o Equador, rompendo com essa visão estreita de restringir os movimentos sociais apenas à resistência ao neoliberalismo, fundaram partidos, apresentaram candidatos à presidência da República – Evo Morales e Rafael Correa –, triunfaram e puseram em prática os processos de maior sucesso na transformação econômica, social, políticas e cultural na América Latina do século 20.

Refundaram seus Estados nacionais, retomaram o desenvolvimento econômico com distribuição de renda, se aliaram aos processos de integração regional, ao mesmo tempo que integraram as amplas camadas populares aos processos políticos nacionais.

Ao contrário do fracasso das teses da autonomia dos movimentos sociais, que renunciaram à luta pela hegemonia alternativa de alcance nacional e de luta pela construção concreta de alternativas ao neoliberalismo, sob a direção de Evo Morales e de Rafael Correa, a Bolívia e o Equador demonstraram como somente a articulação entre a luta social e a luta política, entre os movimentos sociais e os partidos políticos, é possível construir blocos de força capazes de avançar decisivamente na superação do neoliberalismo.

As teses de Toni Negri sobre o fim do imperialismo e dos Estados nacionais foi desmentida pela própria ação imperialista logo depois dos atentados de 2001, enquanto os governos sul-americanos demonstraram que somente com o resgate da ação do Estado é possível retomar o desenvolvimento com distribuição de renda.

A pobreza persistente em Chiapas pode ser comparada com os avanços espetaculares realizados em todas as províncias da Bolívia, como exemplo, para demonstrar, também pela via dos fatos, como a ação de baixo tem de se combinar com a ação dos Estados, se queremos de fato transformar o mundo.

Outras teses, como as de Boaventura de Sousa Santos e de várias ONGs, de optar por uma "sociedade civil" na luta contra o Estado, não têm nenhum exemplo concreto a apresentar resultados positivos, mesmo com as ambíguas alianças com forças neoliberais e de direita, que também se opõem ao Estado e fazem alianças com ONGs e com intelectuais para se oporem a governos como os de Evo Morales e de Rafael Correa, mas também contra os outros governo progressistas na América Latina.

Além do fracasso teórico das teses da autonomia dos movimentos sociais, se pode apresentar os extraordinários avanços econômicos, sociais e políticos, em países como a Argentina, o Brasil, o México, o Uruguai, além dos já mencionados, como provas da verdade das teses da pauta antineoliberal como a luta central do nosso tempo. 

*Emir Sader é cientista político

Fonte: Vermelho

Dieese alerta: antecipar FGTS pode sair caro

 

Juros de empréstimo bancários para o adiantamento do FGTS pode chegar a 4,5% ao mês
São Paulo – Segundo a coordenadora de Pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, os trabalhadores que pensam em sacar antecipadamente o dinheiro de suas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem tomar cuidado com "armadilhas" montadas pelo sistema financeiro para atrair novos clientes para seus produtos. Ela alerta que as pessoas correm o risco de entrar num círculo vicioso de dívidas.

"Alguns bancos, pensando na fatia de novos consumidores, oferecem uma nova faixa de empréstimo para antecipar esse dinheiro, porém cobrando juros altos. Esse dinheiro é certo (a operação não envolve riscos para os bancos), então nada justifica os juros (médios) de 4,5%", alerta a economista.

FGTS

Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

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Sob as barbas de Marx

Exibido pela primeira vez no Festival de Cinema de Berlim, filme "O jovem Karl Marx" mostra o curto, mas intenso período que antecedeu à publicação do Manifesto Comunista no ano de 1848.

Foto: Divulgação

Jenny Marx (Vicky Krieps) coescreveu o "Manifesto Comunista", ao lado de Marx e Engels

A barba tem de ser cortada, ao menos simbolicamente. Essa foi uma exigência do diretor haitiano Raoul Peck. E a barba em questão é a de Karl Marx. Peck é o diretor de O jovem Karl Marx, filme sobre a juventude do filósofo alemão cuja estreia mundial aconteceu no último domingo (12/02) na 67ª Berlinale, o Festival de Cinema de Berlim.

"A velha barba encobre não somente o rosto de Marx. No ano de 2017, ela também obscurece a possibilidade de uma discussão e uma reflexão cuidadosa", diz Peck, para quem, diante da arrebatadora barba de Karl Marx, esqueceu-se do cerne de sua mensagem. "Isso impede de descobrir a real contribuição deste pensador científico e político, seu extraordinário poder de análise, seus esforços humanísticos, suas preocupações legítimas."

No filme, Peck mostra o curto, mas intenso período que antecedeu à publicação do Manifesto Comunista no ano de 1848. Na época, com pouco mais de 20 anos, Marx conheceu em Paris Friedrich Engels, o filho de um industrial de Wuppertal, que trazia consigo uma rica experiência da Inglaterra. Em Manchester, seu pai tinha uma tecelagem.

Marx e Engels ficaram amigos. Junto a Jenny, esposa de Karl Marx, os jovens desenvolveram o Manifesto Comunista. O texto deveria reunir tudo o que os três consideravam importante observar numa época de grandes mudanças sociais.

"O filme acompanha a juventude de Marx e Engels, delineia a amizade inabalável entre os dois e mostra como um trio único nasce a partir das dificuldades que eles viveram durante a sua turbulenta juventude", descreve Peck a sua obra.

O diretor recriou a atmosfera do período febril da industrialização na Europa dos anos 1840: "Fábricas da indústria pesada na Inglaterra, a miséria extrema e a sujeira nas ruas de Manchester e, em contraste, o calor dourado dos palácios parisienses, a energia de uma juventude que quer mudar o mundo."

Paris e Manchester como cenários

Peck rodou um filme histórico. Karl Marx é interpretado pelo ator alemão August Diehl; Friedrich Engels, por Stefan Konarske, e Jenny Marx, por Vicky Krieps. A Paris do século 19, como também a tecelagem na Inglaterra, servem de cenário para um filme encenado de forma um pouco antiquada, em estilo televisivo excessivamente impecável.

De qualquer forma, talvez o tema do filme seja mais importante que experimentos estéticos e a cinematografia. No 100° aniversário da Revolução Russa e num mundo vivendo um período entre a globalização e novos pensamentos nacionalistas, ocupar-se de Marx vem na hora certa. Mesmo sob a forma de um filme de apelo popular, que mostra a um grande público como se chegou ao famoso manifesto.

Após a estreia no 67° Festival de Cinema de Berlim, na série Berlinale Special, o filme de Raoul Peck entrará no circuito cinematográfico no início de março e sua estreia no Brasil está prevista para meados de junho. 

Fonte: DW via Vermelho

A Carta dos 100 e a reorganização do Partido Comunista do Brasil

Às vésperas de o Partido Comunista do Brasil comemorar os 55 anos da sua reorganização, ocorrida em 18 de fevereiro de 1962, cabe destacar um acontecimento-chave para compreensão plena daquele processo. Refiro-me à elaboração do documento intitulado Carta dos 100, que teve um papel decisivo no processo de luta interna e na demarcação de campos no interior do movimento comunista brasileiro.

Foto: Portal Grabois

Ato em comemoração aos 40 anos do PC do Brasil, ocorrido em março de 1962. Foi o primeiro evento público realizado pelo partido reorganizado.

Na verdade, tudo começou alguns anos antes. Em fevereiro de 1956 realizou-se o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), no qual seu secretário-geral Nikita Kruschev apresentou o polêmico “Relatório secreto”, denunciando o “culto à personalidade”, os erros e crimes de Stálin. Até então, para os comunistas do mundo todo, o nome deste dirigente soviético era reverenciado como uma figura mítica, quase sobre-humana, sobre a qual não cabia nenhuma crítica ou questionamento.

As primeiras notícias desse Relatório chegaram ao Brasil através de jornais conservadores, como O Estado de S. Paulo, e foram prontamente negadas pelos comunistas. Estes acreditavam que tudo aquilo não passava de reles falsificações forjadas pelas agências de segurança do governo imperialista estadunidense. Pensavam que somente a elas interessava caluniar Stálin, criando confusão no movimento comunista.

Passados alguns meses, o chefe da delegação brasileira ao XX Congresso e secretário-geral do partido, Diógenes Arruda Câmara, voltou ao país trazendo a informação oficial: o Relatório secreto era verdadeiro. Estabeleceu-se, então, uma crise profunda no interior do Partido Comunista do Brasil, então PCB.

Muitos, injustamente, criticaram Arruda por não ter voltado ao país imediatamente após o Congresso do PCUS. Cabe esclarecer duas questões: 1ª Já estava agendada uma visita oficial à China após o congresso soviético, algo normal quando uma delegação sai do país; 2ª Arruda não sabia do Relatório secreto quando participou do XX Congresso. Ele só tomou conhecimento quando estava na China e confirmou sua existência ao passar pela URSS no caminho de volta ao Brasil.

Diante da confirmação das notícias tão pouco alvissareiras, o valente Carlos Marighella chegou a chorar e o escritor Jorge Amado, numa carta, disse se sentir cercado de “sangue e lama” por todos os lados. Agildo Barata, secretário de finanças do Comitê Central, escreveu: “Senti uma dor no estômago, percebi que a vista estava escurecendo e, com náuseas, tive uma vontade irresistível de vomitar. O choque foi tremendo”. Este tipo de sentimento era generalizado entre os militantes comunistas. Apenas em agosto, em meio a inúmeras críticas, o Comitê Central conseguiu se reunir e começou a discutir a questão.

Dois meses depois, em outubro, à revelia da direção nacional, foi aberto um debate público através da imprensa partidária, num claro desrespeito ao centralismodemocrático. No meio desta turbulência, surgiu uma corrente interna, encabeçada por Agildo Barata, que propunha uma revisão completa da política e dos princípios organizativos do PC do Brasil (PCB), além da substituição dos principais membros da direção. Alterações que, se aplicadas, poderiam desfigurar a identidade comunista da organização.

Contudo, ocorreu uma forte reação contra esses desvios considerados direitistas, que conduziriam à “liquidação” do Partido. Algumas redações dos jornais do partido sofreram intervenção e Agildo Barata acabou sendo expulso. Com ele, saíram vários militantes, especialmente intelectuais, que formariam a Corrente Renovadora do Marxismo Nacional, de curta duração.

Além da crítica à Stalin, o XX Congresso do PCUS abriu uma nova página na história do movimento comunista na qual passaria a predominar uma linha de caráter reformista. Começaram a adquirir força três consignas: coexistência e competição pacífica com o imperialismo e via pacífica para o socialismo. A maneira distorcida com que as teses foram apresentadas criou ilusões sobre as possibilidades reais de acordos de longo termo com o imperialismo estadunidense e sobre uma transição sem confrontos para regimes de tipo socialista. Possibilidade que a história de então das lutas dos povos parecia negar.

Estava claro que não se tratava apenas de mudar os métodos autoritários de direção – que de fato existiam –, e sim a própria estratégia do movimento comunista internacional. O combate aos chamados stalinistas – dogmáticos e sectários – foi apenas a forma encontrada para afastar do caminho aqueles que ainda resistiam às mudanças de rumo defendidas pelo novo núcleo dirigente do PCUS e se prendiam à velha estratégia revolucionária.

No PCB, logo após a derrota das posições à direita capitaneadas por Agildo Barata, reiniciou-se a luta interna. Agora o alvo era a esquerda. Este conflito seria bem mais acirrado que o anterior e teria consequências mais graves e de longa duração. Duas concepções foram se consolidando naqueles meses: uma tendendo ao reformismo e outra revolucionária. As coisas se desequilibram quando Luiz Carlos Prestes, secretário-geral do PCB, aderiu às teses do XX Congresso e tentou aplicá-las ao Brasil. Mas as coisas não se deram sem resistência da parte de alguns membros influentes da direção.

No próprio interior do PCUS existia uma luta de posições. Ela só foi decidida favoravelmente à Kruschev no final de junho de 1957. Numa reunião extraordinária do Comitê Central, foi destituído do Presidium o chamado grupo “dogmático e sectário” do qual faziam parte Molotov, Malenkov e Kaganovitch. Três importantes dirigentes do movimento comunista. Estava dado o sinal para a realização de uma guinada política no restante dos partidos comunistas sob influência soviética.

Em agosto, sob impacto dos acontecimentos no PCUS, ocorreu a plenária do Comitê Central do PCB. Foram retirados da Comissão Executiva João Amazonas, Maurício Grabois, Diógenes Arruda e Sérgio Holmos, acusados de resistir às mudanças nos métodos de direção e na linha política. Todos foram tachados de stalinistas, e também de “dogmáticos e sectários”. O título stalinista, que pouco tempo antes poderia ser ostentado com honra, agora era tido como uma embaraçosa acusação.

Os afastamentos eram necessários para que Prestes conseguisse aprovar, sem maiores dificuldades, as novas teses influenciadas pelo kruschevismo. No início de 1958, numa outra reunião do Comitê Central, Amazonas e Grabois foram os únicos a votarem contra o documento que ficou conhecido como Declaração de Março.

O texto, que representava a consolidação das novas posições partidárias, estava impregnado de uma visão idílica sobre as possibilidades abertas pelo desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Dizia: “nas condições presentes em nosso país, o desenvolvimento capitalista corresponde aos interesses do proletariado e de todo o povo”. Nesta situação, “o processo de democratização seria uma tendência permanente” e “poderia superar quaisquer retrocessos e seguir incoercivelmente para diante”. Segundo ele, vinha “firmando-se, em nosso país, a legalidade democrática, que é defendida por amplas e poderosas forças sociais”. Por tudo isso, “os comunistas consideram que existe hoje (...) a possibilidade real de conduzir, por formas e meios pacíficos, a revolução anti-imperialista e antifeudal. Nestas condições, este caminho é o que convém à classe operária e a toda a nação. Como representantes da classe operária e patriotas, os comunistas tudo farão para transformar aquela possibilidade em realidade”.

Continua o documento: “O caminho pacífico da revolução brasileira é possível em virtude de fatores como a democratização crescente da vida política, a ascensão do movimento operário e o desenvolvimento da frente única nacionalista e democrática em nosso país. Sua possibilidade se tornou real em virtude das mudanças qualitativas da situação internacional, que resultaram numa correlação de forças decididamente favorável à classe operária e ao movimento de libertação dos povos”. Opiniões com as quais Amazonas e Grabois, decididamente, não concordavam. As duas tendências iriam se confrontar duramente nos debates preparatórios ao V Congresso do PCB, ocorrido em 1960.

O artigo que escancarou o debate na Tribuna de Debates daquele congresso foi de Maurício Grabois, intitulado Duas Concepções, duas orientações políticas. Vários dirigentes também se posicionaram publicamente contra a “tese-guia” apresentada pelo Comitê Central. Entre eles estavam: João Amazonas, Pedro Pomar, Ângelo Arroyo, Carlos Danielli, Calil Chade. Um detalhe: Diógenes Arruda Câmara – alvo principal dos ataques dos “renovadores” –, naquele momento, se alinhou com as posições de Prestes e criticou os oposicionistas.

Graças ao domínio que tinha sobre a máquina partidária, devido à influência do “Cavaleiro da esperança” e o apoio recebido do PCUS, a linha reformista prevaleceu e as teses oficiais foram aprovadas sem muitas modificações. Outro resultado deste acirrado embate foi que João Amazonas, Maurício Grabois, Diógenes Arruda, entre outros dirigentes históricos, não foram mais reconduzidos à direção nacional.

Depois do Congresso, as coisas pareciam caminhar para a normalização. Contudo, em 11 de agosto de 1961, o jornal Novos Rumos, órgão oficioso do PCB, publicou novos estatutos e programa partidários, que foram imediatamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da manobra era tentar legalizar o partido, que havia tido o seu registro cassado em maio de 1947. Uma das razões para este ato arbitrário do Tribunal Superior Eleitoral foi que o nome PC do Brasil – e não Brasileiro – denotava ramificação com uma organização estrangeira. O argumento foi apenas um pretexto para fechar o partido. A cassação, na verdade, já havia sido decidida pelo governo antes mesmo do julgamento. Vivíamos o início da Guerra Fria que ameaçava esquentar.

Mesmo assim, a direção partidária, eleita em 1960, resolveu arriscar e mudou o nome do partido para Partido Comunista do Brasil, mantendo a sigla PCB. Entre outras alterações efetuadas incluiu-se a retirada dos estatutos de toda referência ao internacionalismo proletário, ao marxismo-leninismo e ao objetivo final: o comunismo. Estes haviam sido outros “probleminhas” levantados pela justiça eleitoral, quando da cassação do registro.

Sessão de encerrameno do 5º Congresso onde se deu o grande embate em torno das teses reformistas apresentadas pela direção do PCB.

 

As polêmicas alterações estatutárias e programáticas, realizadas pela direção nacional, eram o que os comunistas descontentes precisavam para retomar o debate interno, congelado desde a sua derrota no V Congresso. Ainda em agosto, foi enviada ao Comitê Central uma carta assinada por aproximadamente cem militantes. Nela, exigia-se que fossem retirados os documentos registrados no TSE e fosse convocado novo congresso para discuti-los.

Afirmava a Carta dos 100: “Esses documentos constituem, a nosso ver, violação frontal dos princípios partidários, aberta infração às decisões do V Congresso, ferem a disciplina e atingem a própria unidade do Partido (...). O Comitê Central alterou o nome do Partido, modificou profundamente os Estatutos e apresentou um novo programa, atribuição exclusiva do Congresso, exorbitando, assim, às suas funções (...). Essa alteração tem sentido mais grave – procura-se registrar um novo partido, com programa e estatutos que nada têm a ver com o verdadeiro Partido Comunista. O que os comunistas desejam (...) é a legalização do velho e tradicional Partido (...). A luta pela legalidade do Partido é uma luta política e não pode ser feita escondendo-se seus objetivos, suas doutrinas e suas tradições (...). O Documento ao qual foi dada publicidade em Novos Rumos como sendo o programa dos comunistas é a negação do Partido revolucionário do proletariado em troca de uma hipotética legalidade”.

Continua o texto: “Por imperativo de disciplina partidária somos obrigados a acatar a resolução Política do V Congresso, a lutar por sua aplicação. Mas nada nos obriga a aceitar um condensado reformista das medidas expostas como Programa do Partido (...). Diante da situação criada pelo Comitê Central a ele nos dirigimos, apelando para o espírito do Partido e de seus membros, no sentido de que acatem as decisões do V Congresso, substituindo os documentos publicados em Novos Rumos por outros que se coadunem com as decisões do último Congresso, ou então convoquem um Congresso Extraordinário para resolver sobre a mudança do nome do Partido e as modificações no Programa e nos Estatutos”.

A Carta com as assinaturas entregue ao Comitê Central se perdeu, por isso não se sabe, ao certo, quais foram os signatários. Os autores da Carta, pretendendo entregá-la o mais cedo possível, não tiveram tempo de procurar um número maior de aderentes. Inclusive, importantes figuras no processo de reorganização do PCdoB não tiveram conhecimento da sua existência e, portanto, não puderam assiná-la. Este era o caso de Lincoln Cordeiro Oest, Elza Monnerat e Dynéas Aguiar.

A Carta deve ter circulado de maneira restrita, principalmente no Rio de Janeiro, Guanabara, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul. Temos informações de que elementos da base comunista da Estrada de Ferro Leopoldina assinaram – e através deles a Carta chegou às mãos do ferroviário Guilherme Tavares no Espírito Santo. Em São Paulo os principais animadores da iniciativa foram os militantes dos Comitês Distritais da Mooca e do Tatuapé.

O certo é que grande parte dos comunistas brasileiros não teve conhecimento da Carta dos 100. A própria direção partidária fez questão de não divulgá-la. Ela somente foi publicada em abril de 1962 no jornal A Classe Operária, logo após a reorganização do PC do Brasil.

No dia 20 de agosto o Comitê Distrital da Mooca, dirigido por Ângelo Arroyo, aprovou um documento dizendo que ele havia resolvido: “continuar lutando pelo cumprimento das decisões do V Congresso; defender a existência e manutenção do Partido Comunista do Brasil; solicitar ao CC o reexame e anulação do registro do Partido Comunista Brasileiro, do Programa e dos Estatutos. Que o CC trave a luta pela legalidade do Partido sem violar os princípios partidários”. Possivelmente, a mesma atitude tenha sido tomada pelo Comitê Distrital do Tatuapé, dirigido por Pedro Pomar e José Duarte, onde a oposição era mais forte.

O Comitê Estadual do Rio Grande do Sul, no qual João Amazonas ainda era o principal dirigente, endossou as opiniões presentes na Carta dos 100. Na resolução aprovada afirma-se: “As decisões adotadas pelo Comitê Central podem causar sérios prejuízos à própria unidade orgânica do movimento comunista do Brasil. Muitos militantes do atual Partido Comunista do Brasil poderão ser levados a negarem-se a se integrar no pretendido Partido Comunista Brasileiro sem infringir o centralismodemocrático e mesmo fundamentar a recusa protestando fidelidade revolucionária à doutrina marxista-leninista, ideologia científica da classe operária”. E conclui: “A necessidade de assegurar a unidade do Partido Comunista, com base na doutrina marxista-leninista, em um momento de transcendental importância na vida de nosso povo e de toda a humanidade, bem como a conveniência da realização de um profundo exame dos agudos e complexos problemas da situação nacional e internacional e da orientação política dos comunistas brasileiros à luz de novos acontecimentos e de experiência contemporânea da luta dos povos pela libertação nacional e pelo socialismo, são as razões que recomendam a urgente convocação de um Congresso Nacional Extraordinário para o debate das questões apontadas”.

Um acontecimento político de grande significado faria com que a polêmica interna fosse momentaneamente suspensa. No dia 25 de agosto, Jânio Quadros renunciou à presidência da República. Seu vice, João Goulart, que estava visitando oficialmente a China, era uma pessoa vista com temor pelos setores conservadores. Por isso, a cúpula militar impôs um veto à sua posse. Iniciou-se, então, uma grande luta pelo cumprimento da Constituição de 1946 e para que fosse empossado o sucessor legal.

O epicentro da resistência democrática foi o Rio Grande do Sul. Ali o governador Leonel Brizola, com apoio do III Exército, montou a “rede da legalidade”. A diretoria da UNE, comandada por Aldo Arantes, deslocou-se para aquele estado. Formaram-se batalhões de voluntários e o país chegou à beira de uma guerra civil. Este grande movimento democrático e patriótico impôs uma derrota aos planos golpistas. Jango assumiu em sete de setembro, embora sob um regime parlamentarista. A saída negociada – que contou com apoio tácito da direção comunista – descontentou vários setores mais radicalizados, inclusive os brizolistas e os signatários da Carta dos 100.

Debelada a crise da sucessão e assumindo Jango, a direção do PCB iniciou as punições aos autores da Carta dos 100, dizendo que eles faziam parte de um grupo antipartido. Em dezembro de 1961, o jornal Novos Rumos publicou notas de diversos Comitês Estaduais informando as expulsões de João Amazonas, Pedro Pomar, Maurício Grabois, Ângelo Arroyo, Carlos Danielli, Calil Chade, José Duarte, entre outros. E muitos foram advertidos e suspensos.

Ainda nesse mês, após o anúncio das expulsões dos dissidentes paulistas, foi lançado o manifesto Aos trabalhadores e ao povo de São Paulo, assinado conjuntamente pelos Comitês Distritais do Tatuapé e da Mooca. Afirma o texto: “Foi divulgada pelo semanário ‘Novos Rumos’, em nome dos comunistas de São Paulo, uma nota afirmando que os veteranos militantes do movimento comunista José Duarte, Pedro Pomar e Ângelo Arroyo não pertencem mais a este movimento. A publicação citada não tem nenhum valor e há de receber a merecida resposta de todos os operários conscientes, de todos os bons comunistas. Isto porque os referidos militantes jamais abandonaram seu Partido nem se prestaram a dividir suas fileiras, mantendo-se fiéis à causa do socialismo e comunismo. Ao passo que atuais detratores não têm autoridade de excluí-los de coisa alguma, já que eles é que deixaram o velho partido do proletariado, o Partido Comunista do Brasil, e renegaram seus princípios a fim de obterem as boas graças da Justiça das classes dominantes em favor do registro de um novo partido, o Partido Comunista Brasileiro.”

Continua o manifesto dos comunistas paulistas: “A hora está exigindo das forças revolucionárias, independência de atitudes e luta contra todo espírito de capitulação, bem como a corrupção da consciência da classe operária pelas ideias burguesas. A hora exige, sobretudo, a defesa da existência de um Partido único e coeso da classe operária, um partido marxista-leninista, autenticamente revolucionário.” E conclui: “É para isso que convocamos todos, especialmente os camaradas que ainda são enganados por uma política falsa, oportunista, que pode parecer muito ‘honrada’, mas por isso mesmo, é a mais perigosa e prejudicial aos interesses do movimento operário e revolucionário, pois só tem servido para confundir os trabalhadores, para desprestigiar os comunistas e enfraquecer suas fileiras”.

Logo em seguida, sairia outro Manifesto – agora nacional – intitulado Aos comunistas e amigos do Partido, assinado por João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Calil Chade, Ângelo Arroyo, Carlos Danielli, José Duarte e Valter Martins (Pepe). Estes nomes constituiriam o núcleo principal dos envolvidos na reorganização do PCdoB, ao qual rapidamente se uniriam Lincoln Cordeiro Oest, Elza Monnerat e Dynéas Aguiar.

O longo documento narra detalhadamente o processo de perseguição aos dissidentes: “Diante desta situação que envolvia um grande número de membros do Partido, a direção nacional, sem nenhum sentido unitário, enveredou pelo caminho das medidas administrativas. Na capital de São Paulo foram dissolvidos os Comitês Distritais do Tatuapé e da Mooca e destituídos dois secretários do Distrital do Brás. No Comitê de Empresa da Estrada de Ferro Sorocabana foram destituídos dois secretários, inclusive o primeiro secretário, bem como foram afastados dois membros do Comitê Distrital de Belém. Em Campinas, um dos secretários foi alijado do Comitê Municipal. Ainda na Capital de São Paulo foi dissolvida a organização dos jovens do bairro Santa Cecília. No estado do Rio, foi afastado um membro do Comitê Municipal de São Gonçalo e foram advertidos e suspensos da atividade partidária alguns militantes de Niterói; em Nova Iguaçu o Comitê Municipal está ameaçado de dissolução. No Comitê de Empresa da E. F. Leopoldina, em virtude da ação atrabiliária do assistente da direção nacional, criou-se uma situação tão intolerável que a maioria dos membros foi obrigada a se afastar”. O restante do documento, encontrado nos arquivos do Brasil Nunca Mais, está ilegível. Atos como estes se repetiram também em outros lugares, como no Rio Grande do Sul.

Nestes textos já estavam expressos os principais elementos do discurso do PC do Brasil, que seria reorganizado dois meses depois. Para seus redatores, não poderiam ter sido expulsos de um partido ao qual nunca chegaram a pertencer: o Partido Comunista Brasileiro. Pelo contrário, a maioria é que teria abandonado o verdadeiro Partido da classe operária, o Partido Comunista do Brasil, e fundado outra organização: com novo nome, novos estatutos e programa. Este debate sobre qual seria o verdadeiro partido comunista fundado em 1922 se estenderia pelas décadas seguintes.

Diante da impossibilidade de mudar os rumos que tomava a direção do PCB, os membros da chamada corrente revolucionária resolveram dar o passo que os levaria ao rompimento definitivo com o grupo de Prestes. No dia 18 de fevereiro de 1962 realizou-sena Rua do Manifesto, bairro do Ipiranga, a 5ª Conferência (extraordinária) visando a reorganizar o Partido Comunista do Brasil. Ali se aprovou o Manifesto-Programa e o relançamento do jornal A Classe Operária, que estava registrado no nome do Maurício Grabois. Menos de 10% dos militantes optaram por aquele caminho temerário. Mesmo alguns que assinaram a Carta dos 100não ousaram dar o que acreditavam ser um “salto no escuro” e preferiram ficar com o PC Brasileiro.

Aquele evento aparentemente modesto acabou tendo grande relevância na história da esquerda brasileira. Poucos, na época, tinham completa consciência do significado daquele ato. Para muitos, parecia ser obra de alguns sonhadores, sem grande futuro. A história, porém, reservaria muitas surpresas. No curso de algumas décadas, o PCdoB acabaria superando a influência do PCB – que chegou a ser apelidado de “partidão”. Este, no início dos anos 1990, mudaria os seus estatutos, o programa, abandonaria os seus símbolos e até ao nome dado em 1961. Passaria a se chamar Partido Popular Socialista (PPS), deixando de lado toda e qualquer veleidade comunista ou mesmo socialista, transformando-se em linha auxiliar do neoliberalismo (1). Por outro lado, o pequeno PCdoB tornou-se o principal partido comunista no país e uma referência para o movimento comunista internacional que começava a se reorganizar após a crise do socialismo, simbolizada na débâcle da URSS e dos países do Leste Europeu.

Sessão de encerrameno do 5º Congresso onde se deu o grande embate em torno das teses reformistas apresentadas pela direção do PCB.



* Augusto Buonicore é historiador, presidente do Conselho Curador da Fundação Maurício Grabois. E autor dos livros Marxismo, história e a revolução brasileira: encontros e desencontros, Meu Verbo é Lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas e Linhas Vermelhas: marxismo e os dilemas da revolução. Todos publicados pela Editora Anita Garibaldi.



Nota

(1) Um pequeno e aguerrido grupo de militantes e dirigentes do Partido Comunista Brasileiro denunciou a liquidação daquela organização e iniciou a luta para reorganizá-la, como ocorreu no final de 1961. Esta é a origem do atual PCB, que também reivindica suas origens em 1922. 

 Fonte: Portal Grabois via Vermelho

Muito mais que um crachá verde: petroleiros em defesa da Petrobras

Pedro deu duro para entrar na Petrobras. Investiu anos em sua formação, preparou-se para o concurso público, aguardando ansiosamente o edital e, quando viu seu nome na lista de aprovados, acreditou que poderia fazer a diferença na empresa.

 

Os resultados da Petrobras enchiam Pedro e sua família de orgulho. Sentia-se privilegiado por fazer parte da maior empresa brasileira, responsável por 13% do PIB do país e cujas reservas recém-descobertas no pré-sal a transformaram em uma das maiores petrolíferas do mundo.

Hoje, quando Pedro olha para trás, chega a duvidar que aquela Petrobras, que, não faz muito tempo, era o sonho de trabalho dos jovens brasileiros, seja reduzida a uma empresa tão aquém do seu potencial. Ele custa a acreditar que uma companhia com tanta história e altíssima capacidade tecnológica, reconhecida internacionalmente, possa ser conduzida a um caminho sem volta, ao abrir mão de tudo o que conquistou.

Como aceitar que gestores proclamados pelo mercado como salvadores da Petrobras cortem investimentos fundamentais para o negócio da empresa? Como assistir calado ao fechamento de unidades, à paralisação de projetos, à entrega à concorrência de ativos estratégicos? Como conviver com a demissão em massa de milhares de companheiros terceirizados? E os outros 20 mil que saíram nos PIDVs e cujas vagas não foram repostas? Quem serão os próximos? O que esperar do futuro?

Pedro só tem uma certeza: é preciso reagir e não se deixar vencer pela apatia.

São petroleiros como ele que determinam o destino da Petrobras. Tem sido assim ao longo destas seis décadas de existência da empresa, com os trabalhadores passando adiante o legado de resistência, de geração para geração. Jovens que, como Pedro, carregam no peito muito mais do que um crachá verde e um projeto de carreira.

Há outros Pedros, no entanto, que atuam na direção inversa, impondo a lógica do mercado para defender o esquartejamento da Petrobras e tentando fazer os trabalhadores acreditarem que essa é a única saída para a empresa. Cabe aos petroleiros refletirem sobre que marca deixarão na história da companhia. Com qual Pedro se identificam e querem caminhar juntos? As escolhas que a atual geração fizer serão determinantes para o destino da Petrobras.

Venda de ativos é a “nova-velha” estratégia reducionista

Durante sua história, a Petrobras se notabilizou por elevada capacidade de ruptura da fronteira tecnológica para, ao longo do tempo, situar-se como uma empresa de petróleo global, altamente competitiva em termos tecnológicos e financeiros. Esse processo só foi possível em função dos gigantescos investimentos em engenharia, tecnologia, geologia e desenvolvimento de novos projetos que fizeram da estatal brasileira pioneira na produção do pré-sal em termos globais.

Até a década de 1970, a Petrobras se caracterizou como uma empresa de petróleo focada no refino e na produção em terra. A partir de então, a atuação da estatal foi direcionada para a descoberta de petróleo no mar – tanto em águas rasas, como profundas, o que demandou grandes investimentos por parte do governo. O objetivo foi reduzir a dependência externa do petróleo e criar condições nacionais para o desenvolvimento de uma indústria articulada de bens de capital e infraestrutura.

Entre 1975 e 1982, os investimentos da Petrobras cresceram 295,4%, o que possibilitou descobertas importantes de vários campos de petróleo na Bacia de Campos, como Albacora, em 1984, que possuía uma reserva recuperável de 634 milhões de barris.

Com as crises econômicas dos anos 1980 e 1990 e a política neoliberal de fragmentação e redução da companhia, a estatal viu seus investimentos minguarem. Os investimentos em 2002 chegaram a ser inferiores a 1982. A descoberta de novos campos de petróleo caiu consideravelmente e o parque de refino permaneceu estagnado. Soma-se a isso a redução dos efetivos de trabalhadores, intensificada no governo FHC.

Somente a partir de 2003, a Petrobras retomou sua trajetória de expansão dos investimentos, contratação de trabalhadores, articulação entre a engenharia nacional e os segmentos de pesquisa, bem como o desenvolvimento da cadeia industrial associada à produção de petróleo (metalurgia, metal-mecânica, naval, entre outras.). Esse processo culminou em 2007 na descoberta do pré-sal, através do campo de Tupi, cujas estimativas iniciais apontaram a existência de uma reserva de até oito bilhões de barris de petróleo.

Na crise financeira internacional de 2008, a Petrobras desempenhou um papel fundamental para minimizar os efeitos negativos na economia brasileira. Uma das medidas tomadas pelo governo federal foi fortalecer o Plano de Negócios da estatal, ampliando ainda mais seus investimentos no país. Ao contrário das grandes empresas privadas nacionais e multinacionais, que reduziram investimentos e produção, a Petrobrás impulsionou a economia brasileira.

Entre 2003 e 2012, os investimentos da empresa cresceram 378,2%, mas a partir de 2011 começou a enfrentar problemas com a defasagem dos preços dos derivados, declínio da produção dos campos maduros da Bacia de Campos, crise na cadeia de fornecedores, além de dificuldades com a auditoria para publicação de seu balanço após escândalos da Operação Lava Jato. A crise se acirrou com a campanha de desestabilização do governo, onde a Petrobras foi utilizada como ponto central dos ataques que culminaram no golpe de Estado que agravou ainda mais a crise política e econômica que o país vive, cuja conta está sendo imposta aos trabalhadores e às classes pobres.

O petróleo no centro do golpe

Temer e Pedro Parente vêm cumprindo a pleno vapor a agenda que impulsionou o golpe. Garantiram a operação do pré-sal para as grandes multinacionais, que estão também sendo privilegiadas com ativos nobres da Petrobras. Uma das principais estratégias do desmonte é o rebaixamento dos valores dos ativos da empresa, os chamados impairments.

O objetivo é atrair compradores, despejando no mercado ativos com valores abaixo do preço real. O Complexo Petroquímico de Suape, por exemplo, que tinha seu valor contábil registrado em R$ 4,5 bilhões em 2015, foi reavaliado para R$ 1,6 bilhão e terminou sendo vendido por R$ 1,25 bilhão, em dezembro de 2016. Sofreu uma desvalorização de R$ 3,25 bilhões.

Qualquer especialista sabe que tudo no setor petróleo tem que ser planejado a longo prazo. Vender ativos e reduzir investimentos pensando no curto prazo comprometem a capacidade de gerar receita e caixa no futuro. A redução imposta à Petrobras vem limitando sua capacidade de atuação no mercado global, condenando-a a um papel secundário na indústria de petróleo.

A vantagem competitiva das empresas do setor está na capacidade de superação da fronteira tecnológica, o que demanda investimentos. Pedro Parente atua na direção oposta, retraindo investimentos, reduzindo o número de trabalhadores e desarticulando os setores industriais nacionais.

Quem ganha com esse desmonte são as empresas estrangeiras. As principais encomendas da Petrobras voltaram a ser feitas no exterior e até mesmo obras estratégicas, como a do Comperj, foram direcionadas para as multinacionais, mesmo tendo elas em seus currículos processos de corrupção. Qualquer semelhança com o passado não é mera coincidência.

Privatizar não é solução

A história da Petrobras é marcada por superações. Tem sido assim desde a sua criação nos anos 1950. Da barreira tecnológica para exploração em águas ultraprofundas às crises internacionais do petróleo, a empresa enfrentou várias dificuldades em sua trajetória. Sobreviveu aos mais diversos planos econômicos e resistiu às políticas neoliberais dos anos 1980 e 1990.

Mais uma vez, a Petrobras está no olho do furacão. Além da atual crise internacional que derrubou os preços do petróleo, a empresa enfrenta as consequências de uma disputa política que a colocou no centro de um golpe de Estado, articulado para, entre outros objetivos, entregar o pré-sal e os ativos nobres da companhia ao capital estrangeiro.

Em todas as grandes crises que a Petrobras enfrentou, os petroleiros foram determinantes para impedir as tentativas de privatização da empresa. Resistência que, mais do que nunca, se faz necessária agora. A greve de novembro de 2015 apontou para a sociedade que os trabalhadores têm propostas e alternativas para a recuperação da companhia e que a saída da crise não é através da privatização.

A Pauta pelo Brasil, cujo debate com os gestores da Petrobras foi garantido na greve, mostrou que é possível superar os problemas financeiros da empresa sem que seja necessário vender ativos ou cortar investimentos estratégicos. A FUP e seus sindicatos apresentaram alternativas para o financiamento da dívida da companhia, de forma a preservar empregos, a integração do Sistema e, assim, retomar a sua função desenvolvimentista.

Algumas das propostas apresentadas chegaram a ser implementadas, como o alongamento da dívida e a realização de acordos de financiamento com estatais chinesas em trocas de barris de petróleo. A Petrobras, no entanto, continua sendo gerida para atender ao mercado financeiro e às multinacionais. A ordem é cortar investimentos e vender ativos lucrativos a preço de banana para engordar o caixa dos banqueiros.

Só com mobilização os petroleiros conseguirão barrar esse desmonte. A greve de 2015 deu a senha. É chegada a hora da juventude assumir o legado de luta herdado das gerações anteriores e provar que está preparada para embates maiores. 

Fonte: FUP via Vermelho

Temer quer esconder: desemprego segura os preços e reduz a inflação

Durante cerimônia no Palácio do Planalto na quarta-feira (15), Michel Temer classificou o avanço da recessão que seu governo impôs como “fatos eventualmente criticáveis”, que “não podem superar os positivos”.

 

Temer disse isso para justificar que o desemprego não terá solução tão cedo. Segundo ele, não será com um "passe de mágica", mas "com o combate à recessão econômica", tentando surfar nos dados da “queda da inflação” para dizer que o país está no caminho certo. No entanto, para entrar nos trilhos de vez precisa aprovar o pacote de reformas que o seu governo encaminhou ao Congresso Nacional.

“Até para uma surpresa muito agradável, com alegria cívica que temos, a inflação veio de 10,70 para 6,23 em seis meses apenas. A inflação deste mês de janeiro foi a melhor registrada nos últimos 20 anos. Isso tem que ser levado em conta. Nós temos que considerar estes fatos para que outros fatos eventualmente criticáveis não possam superar aqueles que são positivos para o país”, disse ele. Nos “fatos eventualmente criticáveis” apontados por Temer, inclui-se a retirada de direitos e corte nos investimentos públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação.

Porém, ao mesmo tempo em que Temer faz pose de grande estadista em defesa do desenvolvimento, ele reafirma que tudo está no campo das incertezas. Sobre a meta da inflação disse que “é provável que nós consigamos uma inflação, digamos, menor do que aquela de 4,5%, talvez de 4%, quem sabe menos, de inflação”.

Segundo ele, “isso significa uma esperança e uma confiança para os investidores". Coincidentemente, essa retórica foi a mesma utilizada pelo jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, nesta quarta, floreada com uma reportagem que dizia que a inflação em queda já criava expectativa de geração de empregos.

A estratégia de mídia e de Temer e tentar criar a imagem de um presidente empenhado em combater a recessão. E fica só no discurso, pois segundo especialistas do próprio mercado, o alto nível do desemprego no Brasil vai conter as pressões inflacionárias até 2019, apesar da “esperança de recuperação econômica”.

Ainda segundo economistas, o desemprego contribuirá para que a alta dos preços permaneça em torno do centro da meta oficial neste período.

Fontes citadas pela Reuters afirmam que o principal canal que vai captar esse cenário é o setor de serviços, cuja inflação é mais atrelada ao poder aquisitivo da população, que verá o desemprego subir ainda mais neste ano, para acima 13%, com recuperação lenta em seguida.

"Mesmo que exista retomada, a economia ainda opera muito abaixo da capacidade, o que significa que há muita máquina ociosa e mão de obra desempregada", avaliou o economista-chefe da Votorantim Corretora, Roberto Padovani, em entrevista à agência de notícias. "Não vemos movimento forte o suficiente para o ciclo econômico gerar pressão inflacionária", completou.

De acordo com esses analistas, o excesso de mão de obra ociosa mantém os salários baixos e provoca retomada mais lenta do consumo, o que acaba ajudando a segurar a inflação. Em 2014, o consumo das famílias subiu 2,3%, mas em 2015 já recuou 3,9%, e vem caindo a cada trimestre, chegando em 3,4%, comparado com o mesmo período de 2015.

Diante desse cenário, todos perdem: os trabalhadores, com a redução da sua renda, os empresários com a queda do consumo, e o governo com a queda da rrecadação. Como a conta não fecha, a saída exigida pelo mercado e adotada por Temer é cortar direitos. Com o desemprego elevado, o trabalhador perde o seu poder de pressão por aumentos reais dos salários e, consequentemente, o consumo também cai força a queda sobre os preços.

Mas enquanto o governo repete diuturnamente que o país precisa das reformas para gerar emprego, o mercado estabelece com o governo a lógica para as reformas: é preciso “flexibilizar” os direitos, pois fortes regulações trabalhistas dificultam cortes de salários ou demissões, forçando empresas a aumentar os preços quando custos aumentam.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos

Depoimento de delatores contradiz denúncia do MPF contra Lula

O Ministério Público Federal acusou Lula de receber desvios da Petrobras na forma de um apartamento no Guarujá e na armazenagem de "bens pessoais" (na realidade, o acervo presidencial). Na acusação, o MPF disse que os desvios da Petrobras para Lula teriam ocorrido com a participação de executivos da Petrobras.

Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Folhapress

O procurador Deltan Dallagnol teve sua denúncia contrariada pelas próprias testemunhas que levou ao processo que move contra Lula

Na realidade, porém, em depoimento como testemunhas chamadas pela acusação, esses mesmos executivos negaram qualquer conhecimento de vantagens indevidas ou qualquer participação de Lula nos desvios da Petrobras.

No processo que move contra Luiz Inácio Lula da Silva e dona Marisa Letícia Lula da Silva, os procuradores do Paraná que compõem a Operação Lava Jato listaram nada menos do que 27 testemunhas de acusação, todas já ouvidas pelo juiz Sérgio Moro.

Não só nenhum dos 27 depoentes do MPF conseguiram comprovar a principal tese acusatória dos procuradores paranaenses: a de que a construtora OAS teria determinado a outra empresa do mesmo grupo, a OAS Empreendimentos, que “doasse ocultamente” ao casal Lula da Silva um apartamento triplex em um prédio no Guarujá (SP), como pagamento ilegal ao ex-presidente por este ter ajudado à OAS Construções ter fechado três contratos com a Petrobras.

Para além de não auxiliar em nada para comprovar a tese (clique aqui e entenda por que é mirabolante), duas das testemunhas levadas pelos procuradores, e citadas em sua denúncia, relataram fatos que desmentem a tese acusatória dos procuradores de Curitiba.

As testemunhas são dois ex-executivos da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, ambos delatores que fecharam compromisso de colaboração com a Justiça.

Na denúncia que o juiz Sérgio Moro aceitou para tornar Lula e dona Marisa réus no processo penal, os procuradores discorrem longamente sobre um “contexto dos fatos” por mais de 100 páginas, mas em apenas uma delas eles resumem a acusação concreta que apontam contra o ex-presidente Lula:

“Com efeito, em datas ainda não estabelecidas, mas compreendidas entre 11/10/2006 e 23/01/2012, LULA, de modo consciente e voluntário, em razão de sua função e como responsável pela nomeação e manutenção de RENATO DE SOUZA DUQUE [RENATO DUQUE] e PAULO ROBERTO COSTA nas Diretorias de Serviços e Abastecimento da PETROBRAS, solicitou, aceitou promessa e recebeu, direta e indiretamente, para si e para outrem, inclusive por intermédio de tais funcionários públicos, vantagens indevidas(...)
As vantagens foram prometidas e oferecidas por LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, a LULA, RENATO DUQUE, PAULO ROBERTO COSTA e PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO [PEDRO BARUSCO], para determiná-los a, infringindo deveres legais, praticar e omitir atos de ofício no interesse dos referidos contratos.”
Ou seja, do que acusam objetivamente Lula os procuradores da Lava Jato? De ter solicitado e recebido vantagens indevidas de um empresário (Leo Pinheiro, da OAS), por conta de três contratos fechados entre a Petrobras e a OAS. Tais vantagens teriam sido negociadas e recebidas por meio dos executivos Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.

Assim, a fim de provar o que alegam, os procuradores chamaram como testemunhas de acusação os dois executivos. E o que disseram eles no processo? Assista ao vídeo (que, inicialmente, traz trechos também do depoimento de Nestor Cerveró, outro ex-executivo da Petrobras) ou leia a transcrição abaixo:

1 - Paulo Roberto Costa

Pergunta: Se vossa senhoria tem conhecimento se o ex-presidente Lula solicitou vantagem indevida em razão do cargo

Resposta: Não tenho esse conhecimento

P: Vossa senhoria tem conhecimento se o ex-presidente aceitou promessa de vantagem indevida também em razão do cargo
R: Não tenho esse conhecimento

P: Vossa senhoria tem conhecimento se o presidente Lula recebeu vantagem indevida em razão do cargo?
R: Não tenho esse conhecimento

P: Vossa senhoria tem conhecimento se a OAS teria oferecido vantagem indevida em razão do cargo ao ex-presidente Lula?
R: Não tenho esse conhecimento.

2 - Pedro Barusco

Pergunta: O senhor teve algum contato direto com o ex-presidente Luiz Inácio?
Resposta: Eu só tive oportunidade de encontrar com ele em inaugurações ou solenidades. Nunca tive pessoalmente com ele, conversando ou discutindo algum assunto.

Fonte: Instituto Lula via Vermelho

Sindicalistas denunciam: "Bancos públicos estão sob ataque"

As instituições financeiras públicas estão sob ataque. Esta é a avaliação de entidades que representam os trabalhadores do ramo. Mudanças estruturais estão atingindo a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) e os funcionários do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) temem sua privatização.

CTB

 

Para João Sicsú, economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), há no Brasil uma tentativa de desmonte de “todas estatais”.

“Essa ofensiva é parte de um projeto que está sendo aplicado no Brasil. É o projeto de austeridade aplicado na Europa cinco anos atrás. Aqui, está sendo acelerado e turbinado. Além de 'recompor o orçamento público', no sentido de retirar direitos sociais - acesso à saúde e educação -, ele está acelerando outro vetor: as privatizações”, diz. “Parte das estatais mais importantes que nós temos são os bancos públicos. Essa é uma ideia antiga, desde a primeira onda neoliberal nos anos 90. Na época, o que se conseguiu fazer, o que já é muito, foi privatizar bancos estaduais, e não todos”.

“Nessa segunda onda neoliberal na América Latina, especialmente do Sul, os bancos também são a bola da vez", contextualiza Sicsú.

Privatização

Talvez o maior exemplo em relação ao que Sicsú aponta esteja se desenvolvendo no Rio Grande do Sul, ainda que haja pouca definição quanto ao futuro do banco público do estado.

O governo, que passa por uma fase de implementação de um pacote de austeridade, tenta negociar as dívidas do estado com a União.

“Uma matéria na imprensa afirmou que a negociação das dívidas do Estado passaria pelo Banrisul. O secretário estadual da Fazenda negou, afirmando que ofereceria três outras empresas: a companhia de energia, a de mineração e a de gás”, afirma Carlos Augusto Rocha, diretor da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) e funcionário do banco.

Apesar da negativa, “isso que está acontecendo agora é cópia fiel do ambiente de 1998, quando o então governador Antônio Brito, também do PMDB e que também negociou a dívida do estado, aceitou o Proer, mas Olívio Dutra [que o sucedeu] não privatizou”, continua Rocha.

Ele explica a importância do banco para a vida dos gaúchos e gaúchas: “O Banrisul apresentou balanço recentemente: R$ 659 milhões de lucro. Ele tem 536 agências pelo estado e país e 698 postos de atendimento, abrangendo 98,5% da população gaúcha. É fundamental o papel do banco na bancarização das pessoas menos abastadas, do pequeno cliente, do pequeno e médio empresário. Em 86 municípios do estado o único banco presente é ele”.

Além disso, a instituição gera ganhos para o governo, “os dividendos que o Banco aufere e repassa ao Estado". Rocha estima que ao menos metade dos lucros sejam destinados ao estado.

Demissão
Sicsú lembra que, em nível nacional, esse papel é cumprido pela CEF, que promove a “bancarização de pessoas de baixa renda, que vão no banco privado e não conseguem abrir uma conta. Só de tarifa que vão cobrar, nem vale a pena. A Caixa Econômica absorve esse público. É uma função social importantíssima”.

A CEF, entretanto, passa por um processo de redução de seus quadros. Os funcionários da instituição têm recebido e-mails para aderirem a um Plano de Demissão Voluntária Extraordinária. A expectativa da instituição é que cerca de dez mil pessoas entrem no programa.

"De extraordinária só tem o nome. Não há nenhuma vantagem para o trabalhador. Reduz os direitos, é pior que os planos de aposentadoria dos últimos anos", critica Dionisio Reis Siqueira, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Segundo ele, a medida vai na contramão das necessidades da instituição: “estamos trabalhando por mais trabalhadores na Caixa há muito tempo”.

Siqueira aponta que em 2015 a CEF havia se comprometido a contratar mais dois mil funcionários. À época, tinha 101 mil quadros. Com planos de aposentadoria antecipada, entretanto, chegou a 2017 com 94 mil empregados.

“As condições de trabalho foram precarizadas e pior, precarizou-se as condições de atendimento", reclama. A Caixa justifica as reduções sob o argumento de que, hoje, há opção por atendimento digital.

Siqueira, porém, contesta o entendimento da direção da instituição. “É mentira que a população prefere atendimento virtual. O problema é que a outra opção está sendo sucateada. A estratégia é jogar a população contra o banco, da mesma forma que fez com o Banespa. Precariza o atendimento, para depois dizer que tem que privatizar”, prevê.

Agências fechadas
Sob a mesma justificativa – ampliação do atendimento digital -, o Banco do Brasil vem fechando suas agências.

“São 400 agências fechadas, mais outras 300 se tornando postos de atendimento. Eu ouso dizer que foram fechadas 700 agências. Posto de atendimento tem muita limitação: não tem caixa, não faz negociação, não movimenta dinheiro”, constata Carlos de Souza, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Com esses fechamentos, diversos trabalhadores do BB foram alocados em outras funções. A situação, acarretou em perda dos ganhos mensais.

“É uma situação muito triste. O Banco tem uma política de comissionamento, já há algumas décadas acabou-se com o plano de cargos e salários. Isso significa que para alguns funcionários, 70% da renda é comissão”, explica Souza.

O BB esperava que com um plano de aposentadoria incentivada, cerca de 9 mil cargos seriam abertos, possibilitando realocar pessoas que trabalhavam nas agências fechadas. Apesar dos esforços, parte dos funcionários não pode ser remanejada.

“Mais de 3.400 perderam alguma parte de sua renda, algumas perderam o volume total de comissões", estima Souza, que aponta a necessidade atual de 14 mil novos funcionários para o BB.

Souza também contesta o discurso embasado no atendimento digital: “O Banco fechou agências principalmente em municípios pequenos, no interior. O agricultor, a pessoa da lavoura, muitas vezes não tem acesso. Gera prejuízo para as prefeituras [que perdem as agências]. As pessoas têm que se deslocar até outras cidades para fazer operações bancárias". Outro dado simbólico:"reduziu-se o número mínimo de caixa por agência para apenas um".

“Um dos principais objetivos da instituição era a própria agricultura familiar", lembra Souza. A instituição era responsável por cerca de 70% do financiamento do setor. “Se o Banco do Brasil for desmontado, nós vamos ter um encarecimento da comida na mesa do povo", complementa Siqueira.

Para o integrante da Contraf, o papel desenvolvido pelos brancos públicos se relaciona às perspectivas governamentais. A proximidade da atual gestão federal – Michel Temer (PMDB) – com a Febraban explicaria parte das mudanças que estão ocorrendo.

“Os objetivos mudaram. A quem interessa o enfraquecimento do Banco do Brasil, que vinha sendo um dos primeiros na concorrência? Ao Itaú, ao Bradesco, não à sociedade brasileira", finaliza.

Crise

O professor da UFRJ, neste sentido, aponta o passado recente de fortalecimento destes bancos públicos federais. O BB, por exemplo, adquiriu a Nossa Caixa e o Banco do Estado de Santa Catarina. Assim, aumentaram sua importância na economia.

Se o BB é o grande responsável pela agricultura familiar, a CEF é a grande financiadora da habitação. Cerca de 70% do crédito habitacional do país é por ela concedido.

“O programa Minha Casa, Minha Vida é totalmente feito pela Caixa Econômica", aponta Sicsú. Ele aponta a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento econômico: “Todo investimento na área da indústria é exclusivamente feito pelo BNDES, os privados apenas fornecem capital de giro, coisa que o BNDES também faz".

Medidas como essa, em última instância, recorda o professor, resultam na “geração de empregos”. Além disso, têm um papel importante em políticas de combate a recessão econômica.

“O exemplo mais recente é o da crise de 2008. Enquanto as instituições privadas elevaram a taxa de juros e retraíram o crédito na economia, os bancos públicos fizeram contrário. Ao fazer esse movimento anticíclico, ele reduziram muito o impacto da crise internacional internamente”, rememora.

É por essas peculiaridades, que, na sua opinião, justificam sua manutenção nas mãos do Estado: “Eles não só instrumentos anticíclicos. Eles atuam em áreas que a iniciativa privada não atua. Por exemplo: financiamento de longo prazo para obras de infraestrutura - saneamento, mobilidade urbana. Alguns benefícios sociais, como o bolsa família, são pagos apenas em instituições públicas”.

A reportagem procurou as direções do Banco do Brasil, Caixa, e Banrisul, bem como o governo do Rio Grande do Sul, mas não obteve retorno. 

Fonte: Brasil de Fato via Vermelho

Reforma da Previdência ignora bilhões devidos por empresas ao INSS

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado deficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

Sindmon-Metal

 

“O governo fala muito de deficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas, segundo estudo da procuradoria, que classificou 32.224 empresas do universo de mais de 1 milhão de devedores do INSS.

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal. A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a Cofins e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. Leia a íntegra das respostas.
Acesse a lista dos 500 maiores devedores da Previdência (em pdf).

Parte da dívida não pode ser recuperada

Apesar da maior parte das empresas devedoras estar na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.

Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente a R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).



A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.

Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga”, diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.

O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.

A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.

Por que a dívida é tão alta?
A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.

“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira”, diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”

A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.

Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.

A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.

“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.

A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos”.

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Fonte: Repórter Brasil via Vermelho

Como na ditadura de 64, Temer censura mídia que apoiou o seu golpe

A decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que, atendendo ao pedido do Palácio do Planalto, proibiu os veículos de divulgarem o conteúdo encontrado no celular da primeira-dama Marcela Temer, sob pena de multa de R$ 50 mil, aumentou o debate sobre a atual situação do Brasil: um Estado de exceção na democracia.

Por Dayane Santos

Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS

 

“Não houve isso, você sabe que não houve”, respondeu Michel Temer (PMDB) a jornalistas, nesta segunda-feira (13), quando questionado se a ação se tratava de uma censura.

Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada no último dia 10, tratou de um processo público, ou seja, que não estava sob segredo de Justiça, movido pelo governo em nome da primeira-dama contra um hacker que obteve os dados de seu celular e extorquiu dinheiro dela sob a ameaça de pôr o nome do seu marido na lama com as informações que obteve. O pedido foi formulado e assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

O governo recorreu à Justiça alegando que o conteúdo no celular da primeira-dama deveria ter o sigilo garantido e o pedido foi acatado pelo juiz. No entanto, o processo continua público e qualquer um pode ter acesso ao seu conteúdo.

Na decisão, o juiz determina que a Folha e O Globo, que posteriormente repercutiu o assunto, “se abstenha de dar publicidade a quaisquer dados e informações obtidas no aparelho celular” de Marcela Temer.

Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, a decisão evidencia um processo que ela chama de “judicialização da censura” no país.

“As ações do Judiciário neste último período, em que há uma judicialização da censura, são comuns. É uma censura politizada porque concorre de forma célere, haja vista a rapidez com que isso ocorreu. E só ocorreu para proteger o presidente da República”, enfatiza Renata, apontando que a investigação começou no fim do ano passado, com uma ação direta do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tentar evitar que esse assunto viesse à tona.

Renata, que também é jornalista e integra o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, lembra outros casos de censura como do blogueiro Marcelo Auler, do Paraná.

“Recentemente, Auler também sofreu censura prévia, sendo proibido pela Justiça de dar qualquer notícia sobre a Lava Jato. Isso é gravíssimo”, denuncia.

Para ela, “o que se busca obstruir é o exercício do jornalismo de levar informação para as pessoas. Essa censura está sendo praticada de forma politizada e seletiva”.

No entanto, a jornalista destaca que a grande mídia, que agora reclama por democracia, acusava de censuradores aqueles que reivindicavam a democratização dos meios.

“A mídia acusava os governos Lula e Dilma e os movimentos que lutam pela democratização dos meios, de tentar promover a censura. No entanto, nunca os governos Lula e Dilma entraram na Justiça para impedir previamente a veiculação de qualquer notícia. Nunca restringiram a circulação de jornalista no Palácio do Planalto, medida que Temer tomou na semana passada, ou promoveram uma intervenção na EBC”, destacou.

E conclui: “Tudo isso demonstra que o debate sobre a regulação dos meios de comunicação não tem nenhuma relação com censura. Quem pratica censura é este governo”.

Lalo: Repetição do passado

Para Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo, jornalista e professor de jornalismo da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), conduta semelhante só havia ocorrido no país durante a ditadura militar.

“É curioso que estejamos vivendo a repetição de fatos já vividos na história recente do país. Quando foi implantada a ditadura militar, os grandes jornais, inclusive estes que agora estão sendo censurados, apoiaram o golpe. Logo em seguida, passaram a ser vítimas do golpe na medida em que se implantou a censura prévia à imprensa brasileira. A história parece que se repete. Com outro cenário político, mas com fatos muito semelhantes. Apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma e, agora, começam a ser vítimas dos golpistas”, salienta Lalo.

Para ele, a justificativa de censura por se tratar de um suposto caso de foro íntimo não se sustenta. “É censura porque impede antecipadamente a publicação de uma notícia que é de interesse público, já que envolve o presidente da República. Trata-se de um ato de censura que não tínhamos desde o final da ditadura militar”, argumenta o professor.

Lalo assevera ainda que essa conduta já vinha sendo adotada pelo Judiciário. “As interpretações jurídicas dadas em vários momentos pelos promotores e juízes da Lava Jato e pelo próprio Tribunal Regional Federal de 4º Região, que aceitou decisões do juiz de primeira instância de Curitiba que afrontavam a Constituição, vinha consolidando o Estado de exceção. E agora chegou na imprensa”, frisa.

Assim como Renata Mielli, ele aponta a seletividade e politização do Judiciário resgatando o caso da divulgação dos áudios de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma.

“Neste caso, porém, não foi promovido pela mídia, mas um vazamento de interceptações telefônicas ilegais pelo próprio Judiciário. Houve interceptações telefônicas não autorizadas, portanto ilegais, que foram publicizadas pelo juiz”, destaca.

E segue: “Agora, sobre o processo da primeira-dama Marcela Temer, se trata de um processo na Justiça que é público e pode ser consultado por qualquer pessoa”.

Fenaj

A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, também endossa a posição do professor da USP. Para ela, não há dúvida de que houve uma censura judicial.

“Houve uma inciativa de censura por parte do Palácio do Planalto que foi feita pela assessoria jurídica do Palácio, com a concordância do juiz que concedeu o pedido determinando a retirada do conteúdo”, declara Maria José.

Ela justifica: “A partir do momento que o Palácio do Planalto é utilizado temos uma iniciativa de governo para retirada de conteúdo jornalístico, portanto há uma iniciativa de governo de censura”.

Para a sindicalista, é uma ação preocupante, já que as publicações tinham caráter estritamente jornalístico. “Não se pode falar em invasão de privacidade, principalmente porque a notícia se tratava de um crime que já havia sido apurado e o criminoso já havia sido punido.”

O hacker, Silvonei José de Jesus Souza, foi condenado em tempo recorde (entre o cometimento do crime e a condenação passaram-se apenas seis meses) a cinco anos e dez meses de prisão pelos crimes de estelionato e extorsão. O crime foi cometido em abril do ano passado. O julgamento em primeira instância foi concluído em outubro. O hacker está preso em São Paulo.

Maria José concorda que o Judiciário tem sido recorrente em censurar os jornalistas e os veículos de comunicação, mas frisa que essa prática tem um viés político e seletivo.

“Isso de fato caracteriza uma distorção da função do Poder Judiciário, que tem que avaliar os casos que há abusos, invasão de privacidade e crime contra a honra. Mas tem que fazer uma distinção clara do que é de interesse público, jornalístico e ataque à pessoa”, diz.

Sobre o caso da primeira-dama, ela destaca que se trata de um caso de interesse público, “tanto é que foi criada uma força tarefa na polícia do estado de São Paulo para que houvesse uma ação rápida e que os responsáveis fossem punidos”.

Do Portal Vermelho

Direção Nacional do PCdoB manifesta solidariedade à Jandira Feghali

A presidente nacional do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos (PE), e a líder do partido na Câmara, Alice Portugal (BA), divulgaram nota em que manifestam apoio à também deputada Jandira Feghali (RJ), apoio a decisão da Procuradoria Geral da República de pedir a abertura de inquérito contra a parlamentar.

Foto: Clecio Almeida

 

No texto, a direção nacional do partido expressa "seu irrestrito apoio à dirigente partidária e destacada parlamentar, confiante de que o referido procedimento será arquivado".

Trata-se de um suposto desrespeito de decisão judicial durante uma convenção do PCdoB em 2014. Na época, Jandira denunciou que fiscais do TRE, no dia 26 de junho de 2014, chegaram ao local onde se realizava a convenção (Via Show, em São João de Meriti) afirmando que o encontro não iria acontecer e tentaram fechar as portas, impedindo a entrada dos convidados.

"Atribui-se, indevida e injustamente, à deputada Jandira Feghali ter desobedecido decisão judicial da então Juíza Coordenadora da Propaganda Eleitoral, do TRE/RJ, cuja notificação não era sequer dirigida ao PCdoB, e sim à Frente Popular, que não existia legalmente", esclarece.

"Essa Convenção Eleitoral, realizada regularmente, nos termos do que é previsto na Lei nº 9.504/97 e no Estatuto e Resolução do PCdoB, foi registrada em ata, que amparou o registro das candidaturas do PCdoB/RJ, bem como a participação do Partido na coligação constituída por PT, PCdoB, PSB e PV", reafirma.

Segundo o texto, ao final da convenção, foi realizado um ato político com os partidos aliados que viriam a se coligar com o PCdoB-RJ. "Eventos como esse foram realizados pelos demais partidos e coligações, no mesmo processo eleitoral, sem qualquer questionamento das autoridades", questiona a direção do PCdoB.

A nota reforça a denúncia feita pela deputada Jandira de que os fiscais da Justiça Eleitoral usaram de violência e arbítrio. "Isto sim deveria ser investigado e não a atitude da dirigente em garantir sua realização", assevera.

E finaliza: "O PCdoB confia no discernimento do Procurador Geral da República e do Supremo Tribunal Federal e aguarda o arquivamento definitivo do procedimento". 

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Do Portal Vermelho