Guantânamo: ONU pede fechamento por violar direito internacional

Base dos EUA em Guantânamo (Cuba), viola direito internacional

A Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu aos Estados Unidos o fechamento de Guantânamo por considerar que manter pessoas detidas por um período indefinido “representa uma clara violação do direito internacional”.

Pilay ressaltou que na base estadunidense de Guantânamo há uma grande quantidade de pessoas detidas arbitrariamente e muitas delas se encontram em greve de fome. De acordo com o Pentágono, 40 presos mantêm a greve de fome. Já os advogados dos prisioneiros garantem que são mais de 100 pessoas que se encontram sem comer em protesto para serem transportadas a seus países de origem e conhecer suas condenações.

“A detenção por tempo indefinido de muitos detentos equivale a uma detenção arbitrária e isso é uma clara violação do direito internacional”, defendeu a funcionária sobre a prisão criada pelos Estados Unidos após o ataque às Torres Gêmeas, em 2001, para prender supostos islâmicos radicais.

Segundo estimativas, a metade dos 166 detidos foram autorizados a serem transportados para prisões de seus países de origem ou a terceiros países, em caso de não poderem voltar a seu próprio por alguma ameaça a sua integridade.

No entanto, todos continuam na prisão sob o controle estadunidense.

Pillay lembrou que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu várias vezes fechar a prisão e lamentou que ainda não o tenha feito visto que já se encontra em seu segundo mandato, como informou a agência Efe.

A alta comissária destacou a transgressão estadunidense às normas internacionais ao lembrar que entre os prisioneiros há vários em situação de “prisão indefinida”.

O especialista da ONU contra a tortura, , Juan Méndez, revelou que há anos solicita aos Estados Unidos permissão para visitar Guantânamo e que o governo o autorizou mas não permite que ele fale com os detentos.

Da Redação do Vermelho - com Telám

Homicídios no Brasil superam países em guerra

Entre 2004 e 2007, o conflito armado do Iraque resultou em 76.266 mortos. No Sudão , outro país em convulsão, os mortos foram 12.719, um pouco a mais do que os 12.417 registrados no Afeganistão. No mesmo período, os mortos da Colômbia foram 11.833.

Eric Nepomuceno*, Página/12

Contudo, no Brasil, entre 2004 e 2007, ocorreram 147.343 mortes por armas de fogo. Esses são os dados reunidos pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), que foram divulgados em Brasília (DF).

O número de homicídios é ainda mais impactante quando comparado com o total de vítimas fatais registradas em doze países que viveram conflitos armados. Da República do Congo ao Paquistão, passando pela Somália, por territórios palestinos e por Israel foram 169.574 mortos. Somente em 2010, foram assassinadas 36.792 pessoas no Brasil, uma média de cem por dia ou de quatro por hora. Uma a cada quinze minutos.

Existem outros aspectos, do mapa da violência no Brasil , que chamam a atenção. Se antes as mortes violentas estavam concentradas nos dois maiores centros urbanos, São Paulo e Rio de Janeiro, agora o fenômeno se nacionalizou. Com isso, o Brasil continua ocupando um lugar de destaque entre os países mais violentos do mundo, tomando como base a proporção de assassinatos para cada cem mil habitantes: 20,4 pessoas.

Esse número coloca o Brasil em oitavo lugar entre as cem nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis, segundo a instituição. A média de assassinatos é o dobro daquela que a ONU considera tolerável (dez para cada cem mil habitantes). Julio Jacobo Waiselfisz , coordenador da pesquisa, destaca que a violência se disseminou por todo o país, embora tenha se concentrado no nordeste e no norte.

Em Alagoas , por exemplo, em 2010, foi registrada uma taxa de 55,3 homicídios para cada cem mil habitantes. Trata-se do estado onde mais são assassinados negros e mulheres . Na capital, Maceió, famosa por suas praias e polo de atração turística, essa média é de 94,5 para cada cem mil habitantes. Não apenas é a capital mais violenta do Brasil, mas uma das mais violentas do mundo.

O problema é que outras capitais muito turísticas, como Salvador, também aparecem com índices elevadíssimos (59,6 assassinatos para cada cem mil habitantes). O Rio de Janeiro, oitavo estado com maior proporção de mortos por armas de fogo (26,4 para cada cem mil habitantes), tem uma capital relativamente segura, se comparada com as demais: 23,54. Mais do dobro do índice determinado pela ONU.

São Paulo, o mais rico e povoado estado do país, é um dos quatro, entre os 27 estados brasileiros, que ficam abaixo da marca que a ONU considera “tolerável”: 9,3 assassinatos para cada cem mil habitantes. Foi o estado com a mais significativa diminuição dessa proporção, no período entre 2000 e 2010, com 67,5% menos assassinatos.

No Rio de Janeiro a queda foi de 43%. E no Pará , entre 2000 e 2010, o número de assassinatos cresceu o absurdo de 307%. No vizinho Maranhão, também no norte miserável, aumentou 282,2%. Na Bahia, 195%.

O estudo abrange um período que vai dos dois últimos anos do segundo mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso até o final dos dois mandatos de Lula da Silva . O resultado demonstra que apesar dos governos estaduais, ao longo de todos esses anos, declararem reiteradamente que a segurança pública era tema prioritário (também os governos nacionais bateram na mesma tecla), os resultados são claros e preocupantes.

Há muitas explicações para o fenômeno da violência: o narcotráfico, a grande quantidade de armas (legais e, principalmente, ilegais) em circulação e a própria cultura da violência como via para solucionar conflitos pessoais.

Junto a isso é preciso somar a corrupção policial, a incompetência policial no momento de investigar os crimes, a absurda morosidade e a corrupção da Justiça , o estado degradante e degradado do sistema carcerário.

Em relação à forma como as mortes por armas de fogo se disseminaram rapidamente por todo o país, deixando de se concentrar nos dois ou três maiores centros urbanos do Brasil, a explicação é surpreendente. Segundo a pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos , o fenômeno diz respeito à desconcentração industrial e migração interna provocada pela expansão geográfica de atividades econômicas. Ou seja, quanto mais a indústria e a economia se desconcentram, mais a violência segue o mesmo caminho.

A responsabilidade direta da segurança pública é dos estados, ainda que o governo nacional também tenha sua própria política sobre o assunto. De qualquer forma, os resultados observados devem ser atribuídos, principalmente, aos governos estaduais, que se mostram, na maioria das vezes, incapazes de frear a violência que cresce e se dispersa na medida em que aumenta e é disseminada a oferta de trabalho.

Isso tudo faz lembrar um velho ditado brasileiro: “Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come”. São assim as coisas. O país diversifica sua economia, em todas as partes crescem as possibilidades de trabalho, emprego e renda, e também cresce a possibilidade de que, diante de uma política ineficaz de segurança pública, você seja atingido por um tiro.

* Traduzido por Brasil de Fato via Vermelho

“Condenar os executores e inocentar mandante não tem sustentação”

O advogado da Comissão pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso foi assistente da acusação dos réus acusados de planejar e executar o casal de ambientalistas. Ele concedeu entrevista nesta sexta-feira (5), dia seguinte ao julgamento, na sede da CPT em Marabá para a revista Carta Capital. Pela importância do julgamento e pelo seu estranho desfecho, o Portal Vermelho reproduz a entrevista abaixo. 

Acusado de ser o mandante, José Rodrigues (à dir.) foi inocentado, mesmo tendo ameaçado o casal de extrativistas. Foto: Felipe Milanez

A primeira vez que José Batista Afonso encontrou o casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santos da Silva foi em uma reunião, em 1996, às margens do rio Tocantins. O objetivo era discutir a criação de um assentamento agroextrativista para os trabalhadores rurais que viviam na área, ainda bastante preservada e rica em castanhais. Desde então, Batista acompanhou de perto da luta do casal. 

O julgamento condenou os dois assassinos do casal e o acusado de ser o mandante, José Rodrigues Moreira, foi inocentado. Seu irmão, Lindonjonson Silva, foi condenado como executor do crime, junto de Alberto Nascimento.

CartaCapital: Como o senhor analisa o julgamento?José Batista Afonso: Julgamentos de juris iguais a esse possuem um componente ideológico muito grande. Os jurados não decidem apenas pelas provas produzidas no processo, mas são influenciados pelo debate ideológico feito durante o julgamento. A sua decisão vai depender do lugar social em que vive, as suas relações e convicções religiosas ou políticas. Esses aspectos acabam sendo relevantes porque esse debate é o que é provocado pela defesa nesses casos. A estratégia de defesa é tentar transformar o juri em um enfrentamento politico. Em relação à absolvição, ela traz consigo uma grande contradição. E é com base nela que a acusação e a assistência irão recorrer ao Tribunal de Justiça.

CC: Qual contradição?JBA: Durante toda a fase de investigação das Polícias Civil e Federal, em nenhum momento se encontrou qualquer indício de vínculo dos pistoleiros que executaram o crime com outra pessoa dentro do assentamento que não fosse José Rodrigues Moreira. Os executores não tinham motivação pessoal para assassinar o casal. Eles não estavam em conflito com o casal, não disputavam terra com eles, nem eram madeireiros que queriam roubar madeira do lote do casal. Apenas atuaram no caso como assalariados do crime. Pegaram uma empreitada de morte.

Quem tinha conflito latente com o casal era o acusado de ser o mandante, Jose Rodrigues Moreira. Ele comprou ilegalmente uma área de terra dentro da reserva extrativista na qual já havia três famílias residindo e as expulsou. O casal deu apoio às famílias, tanto com relação às ameaças que sofriam de expulsão por parte de José Rodrigues, quanto para o seu retorno ao local. A partir daí as ameaças de Moreira se direcionaram não só as famílias, mas ao casal. É nesse momento em que passa a aparecer na cena do crime as pessoas dos executores.

CC: Como o senhor analisa a sentença?JBA: Condenar os executores sem condenar o mandante não tem sustentação. É uma sentença sem embasamento probatório suficiente. Pelo fato da sentença dos jurados confrontar, e inclusive contrariar as provas existentes nos autos, é que a acusação irá apelar e requerer a anulação do julgamento. Outro aspecto que pode ter influenciado a decisão dos jurados foi o comportamento do juiz [Murilo Lemos Simão] na condução da sessão do Tribunal do Júri.

CC: Como o juiz conduziu o processo?JBA: Durante a sessão, o juiz permitiu que José Rodrigues protagonizasse uma cena incomum. O acusado ficou de joelhos, fazendo uma oração, pedindo benção para todo mundo, para o próprio juiz, para os jurados, para os advogados, numa espécie de culto. De joelhos e chorando copiosamente. Essa manifestação foi permitida pelo juiz e esse tipo de ação pode ter influenciado algum jurado na votação.

CC: Como foi a votação dos jurados?JBA: Tanto as condenações quanto às absolvições foram por maioria. A absolvição de Moreira foi por 4 votos a 3. Uma das condenações foi pelo menos placar. Ou seja, só um jurado mudou de voto. Uma mesma pessoa votou pela absolvição de José Rodrigues e a condenação de Lindonjonson. Uma condenação foi por 5 votos a 2.

CC: O que um resultado tão apertado implica?JBA: Isso mostra que o conselho de sentença estava dividido. Essa é uma questão que deve ser considerada no momento de se julgar o recurso no Tribunal de Justiça.

CC: Na sentença o juiz disse que José Claudio agiu pelas próprias mãos e, por isso, teve culpa em sua própria morte. Isso é verdade?JBA: Essa afirmação do juiz não encontra respaldo nas provas existentes no processo. Pelo que foi apurado e concluído, quando José Rodrigues comprou o lote, já existia, cerca de seis a oito meses antes, três famílias residindo ali. E ele inclusive foi informado pelos vendedores da situação. Mesmo assim decidiu comprar. Foi ele quem causou o conflito com as famílias. Se alguém tinha que procurar a justiça para resolver o conflito, teria que ser o acusado. Portanto, atribuir a responsabilidade pelo conflito às vitimas é deturpar os fatos e, claro, querer manchar a memória e a historia do casal.

CC: O José Cláudio agia pelas próprias mãos para combater as ilegalidades?JBA: José Cláudio e a Maria nunca resolviam conflitos usando as próprias forças. Em todos os casos de ilegalidades existentes no assentamento, a primeira medida adotada por eles era denunciar. Denunciar ao IBAMA, ao INCRA, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Pastoral da Terra. Existe um conjunto imenso de denúncias e ofícios encaminhados por eles a esses órgãos. Eles identificavam a ilegalidade, elaboravam a denúncia e cobravam o poder publico. Eles não tomavam a decisão, individualmente, de resolver o problema com as próprias mãos.

CC: Como fica a situação no assentamento e de Laisa Sampaio, irmã de Maria, que tem recebido ameaças de morte?JBA: Com a absolvição do acusado, premiado pela decisão dos jurados, e com a decisão do INCRA, que promoveu o seu assentamento no lote que deu origem ao conflito que resultou na morte do casal, ele [José Rodrigues] deve retornar ao assentamento. Irá ser vizinho de apenas quatro quilômetros de Laisa e José Rondon, que continuam tocando o trabalho de Maria e José Cláudio. A pressão e as ameaças para que Laisa e Rondon abandonem o lote pode resultar em risco deles também serem assassinados.

CC: E com relação aos conflitos no Brasil. O que sentença representa?JBA: Uma das principais causas da continuidade dos conflitos e morte no campo é a impunidade. Ou seja, se alguém assassina ou manda matar uma liderança e não é exemplarmente investigado e punido, vai continuar praticando outros crimes. Então, a absolvição do mandante tem um efeito infelizmente muito negativo que só fortalece esse estado de impunidade.

Fonte: Vermelho

A um mês da morte de Chávez, mundo lhe rende homenagens

A um mês da morte, diversos países da América Latina e de todo o mundo prestam homenagens, com atividades políticas e culturais ao líder da Revolução Bolivariana, Hugo Chávez. O presidente interino da Venezuela, Nicolás Maduro, lembrou que Chávez foi um grande professor que reviveu a história que toda militância revolucionária estudou e aprendeu.

Maduro lembrou o legado de lealdade e compromisso na defesa da pátria que o comandante deixou, entre eles o fato de a Venezuela hoje ser a vanguarda e promotora dos processos de união e integração da América Latina.

“Nos propusemos e Chávez nos formou para isso, a ruptura profunda ate a raiz com as histórias da traição, uma ruptura profunda com o que significou o atraso de nossa pátria”, enfatizou o presidente que garantiu: “A Venezuela jamais voltará a transitar os caminhos da traição, da derrota, da regressão e da dominação da oligarquia latifundiária”.

“Fomos leais sempre em vida e seremos leais além de sua partida física e seremos leais além, inclusive, de nossa pátria”, enfatizou.

Foram realizadas ações em: Bolívia, Cuba, Equador, Santo Domingo, Uruguai, Espanha, Egito, China, Rússia, Estados Unidos, e Brasil. 

Em São Paulo, nesta sexta-feira (5), a Campanha “Brasil com Chávez Está com Maduro”, promove um ato em apoio à eleição de Nicolás Maduro para a Presidência da Venezuela e à continuidade da Revolução Bolivariana. 

Celac presta homenagens a Chávez

Os chanceleres membros da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) lembraram, no início da primeira reunião do bloco, o impulso dado por Chávez ao organismo e o importante papel da Venezuela no surgimento deste projeto, nascido em Caracas em 2011.

Nesta sexta-feira (5), é realizada a primeira reunião do bloco para traçar as vias que impulsionem a integração regional. “Este dia coincide com o primeiro mês de falecimento do presidente Chávez, um dos maiores impulsionadores deste projeto”, afirmou o chanceler cubano Bruno Rodríguez, ao dar as boas-vindas a seus pares Enrique Castillo (Costa Rica), Alfredo Moreno (Chile) e Pierre-Richard Casimir (Haiti).

O chanceler cubano também destacou a vontade política e o compromisso da nação de “continuar a construção institucional” do bloco regional e trabalhar pela “integração latino-americana e caribenha” sobre a “base de uma estreita e irreversível unidade dentro da diversidade” dos 33 países que a integram.

Da Redação do Vermelho - com agências

Arena Fonte Nova começa a ser reescrita

Depois de 62 anos de existência, com grandes histórias de alegrias e tristezas, começa a nova fase da Fonte Nova, demolido em 2010 para dar lugar a um novo estádio que será palco de jogos da Copa das Confederações, em junho deste ano, e da Copa do Mundo de 2014.

Inaugurado em 1951, a Fonte Nova foi por muito tempo a casa do Bahia e do Vitória. A Seleção Brasileira também passou pelos gramados do estádio.

Mas, uma tragédia, em 2007, entristeceu o país. No empate entre o Bahia e o Vila Nova de Minas Gerais, pela série C do Brasileirão, uma parte da arquibancada cedeu e sete pessoas morreram.

Desde então o estádio fechou. Mas, nesta sexta-feira (05/04), passados quase seis anos da tragédia, a Arena Fonte Nova reabriu as portas. Mais moderna, bonita e pronta para sediar jogos de tirar o fôlego do torcedor baiano, apaixonado por futebol. 

O Bancário (boletim diário do Sindicato dos Bancários da Bahia) estava lá, para acompanhar a presidenta Dilma Rousseff e o governador Jaques Wagner no ponta-pé inicial. Mas é no domingo (07/04) que acontece a primeira grande partida do novo estádio: o BAVI, pelo Campeonato Baiano

Fonte: O Bancário

TST suspende processos de demissões em estatais até publicação do STF

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobrestar (suspender provisoriamente) a análise dos recursos de processos que tramitam na Corte sobre demissões de empregados de empresas estatais e sociedades de economia mista, até que seja publicado o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário 58998 no Supremo Tribunal Federal. 

O STF decidiu, no caso, que é obrigatória a existência de motivação para a dispensa desses empregados, tanto da União quanto dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Os ministros presidentes de Turmas do TST que integram a SDI-1 também aprovaram a decisão de sobrestar os recursos e se comprometeram a colocá-la em votação nas suas Turmas. No entanto, algumas Turmas já tomaram a decisão de retirar de pauta os processos que tratam da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-1, que disciplina esse tema no TST.

A proposta de sobrestar os recursos na SDI-1 foi do presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos, ministro João Batista Brito Pereira (foto). Ele informou ainda que a Comissão se comprometeu a fazer gestão junto ao STF para que a publicação do acórdão do recurso extraordinário não demore muito. 

STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou no dia 26 de março o Recurso Extraordinário (RE) 589998 e decidiu que é obrigatória a motivação para a dispensa de empregados de empresas estatais e sociedades de economia mista, tanto da União quanto dos estados, municípios e do Distrito Federal. 

Como a matéria constitucional teve repercussão geral reconhecida, o entendimento se aplica a todos os demais casos semelhantes - entre eles os mais de 900 recursos extraordinários que foram sobrestados no Tribunal Superior do Trabalho até a publicação da decisão do RE 589998. A decisão ressalta, porém, que não se aplica a esses empregados a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República, garantida apenas aos servidores estatutários.

O caso julgado no STF dizia respeito a recurso extraordinário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão do TST que considerou inválida a demissão de um empregado, por ausência de motivação.

O entendimento do TST, contido na Orientação Jurisprudencial nº 247, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), é o de que a ECT, por gozar do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação a imunidade tributária, execução por precatório, prerrogativa de foro, prazos e custas processuais, se obriga também a motivar as dispensas de seus empregados.

A reclamação trabalhista que terminou como leading case da matéria no STF foi ajuizada por um empregado admitido pela ECT em 1972 e demitido em 2001, três anos depois de se aposentar. Ele obteve a reintegração, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) e mantida sucessivamente pela Segunda Turma e pela SDI-1 do TST.

No julgamento do recurso extraordinário, a maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. O resultado final foi no sentido de dar provimento parcial ao apelo para deixar explícito que a necessidade de motivação não implica o reconhecimento do direito à estabilidade. O Plenário afastou também a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar para fins de motivação da dispensa.

Fonte: TST

“Monopólios de mídia são negação da democracia”

Foi o que disseram Lula e o presidente uruguaio, José Mujica, em debate no Parlamento do Mercosul

Montevidéu – “No mundo inteiro os líderes políticos reclamam dos meios de comunicação. Eu já ouvi o Obama reclamando, a Merkel, e dirigentes de vários países. Esse é um tema muito delicado e penso que nós não devemos ter monopólios de mídia no Brasil, onde poucas famílias mandam no setor. Isso é contra a democracia que, para mim, não é uma coisa menor. A democracia é a única razão de ser e a única maneira de um governo de esquerda implementar as mudanças necessárias.”
A afirmação foi feita pelo presidente Lula na noite de quinta-feira 4, na sede do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, durante debate entre lideranças políticas e sindicais, cujo tema foi: “Transformações em risco? Perspectivas e tensões do progressismo na América Latina”. O evento foi realizado pela Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES).

O presidente uruguaio, José “Pepe” Mujica, comparou o “despotismo” da ditadura militar com o comportamento dos grandes conglomerados de comunicação e defendeu “mecanismos de regulação” que garantam a diversidade de opiniões. Hoje, condenou, “a liberdade de imprensa tem de passar pelo olho da fechadura de um sistema empresarial muito estreito”. Na verdade, esclareceu, em vez de liberdade de imprensa o que há é liberdade de empresa, havendo uma manipulação “do peso conceitual aparente, através de posições políticas e filosóficas conservadoras”.

O tema da democratização dos meios de comunicação foi introduzido no debate pelo secretário geral da CSA, Victor Báez, o primeiro a responder à pergunta do mediador, o historiador Gerardo Caetano, sobre os desafios mais imediatos da América Latina para consolidar e avançar a democracia e o combate à desigualdade. “Nós do movimento sindical notamos que toda vez que a imprensa noticia algum tema de cunho social, a matéria vem cheia de preconceito e críticas ao processo de inclusão”, declarou Victor.

Combate à desigualdade – Ainda que apontando alguns dos inúmeros avanços obtidos do ponto de vista econômico e social na última década, o moderador lembrou que a região continua apresentando a terceira maior desigualdade de renda do planeta e questionou os debatedores sobre quais as medidas a serem adotadas frente tamanha adversidade.

Lula respondeu que a primeira ação é o povo continuar elegendo governos democrático-populares, “pois não se consegue mudar em 10 anos toda uma herança de desmandos, mas é possível que um governo conservador retroceda do dia para a noite”. “Em vários dos nossos países da América Latina conseguimos reafirmar o Estado como um polo de desenvolvimento. Conseguimos acabar com a ideia que o Estado não servia, não prestava, e que o mercado, que só atua onde tem lucro, é quem tinha as soluções. Mas o que vimos na Europa é que o deus mercado faliu e quem teve de socorrer foi o pobre diabo do Estado”, advertiu.
O presidente uruguaio disse acreditar na capacidade essencialmente renovadora da democracia, que ventila o ambiente e traz elementos rejuvenescidos a cada tempo. “Esse exercício efetivo, real da democracia, fortalece a participação popular e supre os erros que, inevitavelmente, serão cometidos por quem governa”, acrescentou.

Ao comentar o combate à desigualdade, Victor Báez propôs: “Os países têm de criar impostos sobre os mais ricos. Só vai acabar com a desigualdade e pobreza quem diminuir a concentração de renda”. Mais adiante, o secretário-geral da CSA também lembrou que os países da região que mais avançaram no combate à desigualdade são aqueles em que a maioria dos trabalhadores é protegida por acordos coletivos celebrados por organizações sindicais.

Integração – A necessidade de continuar e fortalecer o processo de integração, principalmente via Mercosul, foi apontada como uma das formas de enfrentar as assimetrias e reduzir os impactos negativos da crise dos países capitalistas centrais. Os três debatedores concordaram que essa integração, no entanto, não deve se limitar às trocas comerciais, mas que deve priorizar igualmente a valorização do trabalho.

“Acho que daqui a 15 anos seremos o continente mais invejado do mundo, porque somos detentores de recursos de caráter estratégico, com abundância de água, por exemplo, com imensas potencialidades que agora começam a se tornar realidade”, comentou Mujica, ao fazer um prognóstico do futuro da região.

Victor Báez também afirmou sua crença num futuro promissor, desde que a esquerda e as forças progressistas promovam uma “centrifugação política”, em que a solidariedade volte a ser um valor essencial.

Encerrando a noite, Lula reiterou seu otimismo em relação ao continente e às decisões coletivas que devem ser implementadas, sintetizando a perspectiva de futuro da América Latina com uma metáfora: “Quem comeu carne pela primeira vez dificilmente vai se acostumar a comer sem carne. Não há nada que faça a América Latina retroceder. Que se cuide quem quiser ser governo, pois o povo aprendeu a conquistar as coisas”.

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Dieese lança cartilha com 10 ideias para uma tributação mais justa

Uma cartilha com dez sugestões para tornar mais justa a tributação no Brasil foi lançada nesta quinta-feira (4) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). As propostas surgiram de debates feitos com cerca de 200 dirigentes sindicais de todo o país.

Clique aqui para acessar a cartilha.

O objetivo é mostrar que a tributação precisa ser distribuída de forma mais igualitária, disse o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "Temos uma estrutura tributária injusta, porque ela acaba arrecadando mais de quem ganha menos e, proporcionalmente, menos de quem ganha mais. E deveria ser o contrário: quem ganha mais, que tem mais riqueza, renda, deveria pagar, proporcionalmente, mais tributo."

O presidente do Sindifisco, Paulo Deulare, apontou, entre as sugestões da cartilha, as três principais, que podem gerar mais impacto na redistribuição do peso da carga tributária. A primeira é a tributação de lucros e dividendos. Desde 1996, a pessoa física que recebe lucros distribuídos pela empresa da qual é sócia, ou acionista, está isenta do pagamento de Imposto de Renda sobre esses benefícios.

"O dono de uma empresa que tenha distribuição de lucros da atividade, mesmo que ganhe R$ 1 milhão, R$ 10 milhões, não paga nada de Imposto de Renda, porque esse lucro não é tributável. É justo um trabalhador que ganha [pouco mais de] R$ 1.700 pagar imposto de renda e um empresário que ganha milhões de reais não pagar nada?", questionou Deulare.

A segunda proposta seria instituir a cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de aeronaves e embarcações. "Helicóptero, jatinho particular e lanchas não pagam IPVA. Isso beneficia quem pode ter esses bens suntuosos, de alto valor. Seria justo que eles [donos desses bens] pagassem [o imposto], porque eles têm poder aquisitivo para isso."

Corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física é a terceira entre as sugestões que Deulare considera fundamentais. "Estudos do Sindifisco mostram que a defasagem está por volta de 60%. Então, a ideia é corrigir essa defasagem."

O sindicalista informou que essas três diretrizes farão parte de um projeto de lei de iniciativa popular para o qual as centrais sindicais pretendem começar a colher assinaturas durante as festividades do Dia do Trabalho, em 1º de maio, para que o projeto seja logo enviado ao Congresso Nacional. "Assim como teve a Lei da Ficha Limpa, que, de certa forma, moralizou um pouco o sistema político, essa iniciativa pode a abrir uma discussão para moralizar um pouco o sistema tributário", disse Deulare.

Além das três medidas que vão compor o projeto de lei, a cartilha inclui propostas como o aumento da transparência na tributação, a desoneração permanentemente da cesta básica, a tributação de bens supérfluos e de luxo, a melhora na cobrança do imposto sobre heranças e doações, o aumento dos impostos sobre propriedade da terra, a tributação da remessa de lucros e a criação do imposto sobre grandes fortunas.

Fonte: Agência Brasil via Contraf

Manuela defende aprovação do Estatuto da Juventude no Senado

O projeto do Estatuto da Juventude, que chegou ao Senado em outubro de 2011, depois de aprovado na Câmara, foi tema de debate em audiência pública, nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião foi solicitada por Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto e contou com a participação da líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS).

 Para Manuela, que foi relatora da matéria na Câmara, “o Estatuto é fruto de uma série de lutas que vem sendo feitas pelos movimentos sociais e pelo movimento estudantil. Nós lutamos para assegurar nossos direitos e não por concessões de governos. O Estatuto será a conquista de um direito efetivo para uma parcela da população que é a definidora do nosso futuro e do nosso projeto de país’’, ressaltou.

“Tive a honra de formular e sistematizar o texto, fui quase autora, porque não tínhamos um projeto bem formulado. Terminei a minha juventude - porque já não sou formalmente jovem - e ficarei muito feliz de ver esse projeto aprovado no Senado e tendo a certeza de que os nossos jovens terão esse direitos para sempre assegurados no nosso país”, finalizou a parlamentar. 

Temas caros

O Estatuto da Juventude é uma declaração de direitos e deveres dos jovens, ou seja, um instrumento jurídico-político para promover os direitos da juventude. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no dia 15 de fevereiro do ano passado. Agora, a matéria será apreciada pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela de Direitos Humanos (CDH).

Entre os temas do Estatuto mais caros ao movimento estudantil está a definição da meia entrada. O texto e prevê que qualquer jovem entre 15 e 29 anos que estude ou faça parte do Bolsa Família terá esse direito em eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016.

A meia-entrada estudantil seria distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicas – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.

O debate reúne ainda o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator do projeto na CCJ do Senado; a secretária nacional de Juventude da Presidência da República, Severine Macedo; a vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude, Rebeca Ribas, e da presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga, entre outros.

D Vermelho em Brasília - Márcia Xavier - com agências

De 70 a 200 mil mercenários foram lutar contra governo sírio

Autoridades sírias calculam que entre 70 e 200 mil mercenários chegaram neste país desde 2011 para tentar derrubar o governo do presidente Bashar al-Assad, de acordo com fontes próximas ao comando militar.

Essas fontes asseguraram à agência cubana de notícias Prensa Latina que os dados compreendem mercenários de mais de trinta nacionalidades, sobretudo do Oriente Médio, mas também de lugares distantes como a Austrália. Eles se juntaram aos bandos armados sob a convocação de uma Jihad ou Guerra Santa, que pretende impor um Califado islâmico regido pelas leis mais ortodoxas do Islã na nação árabe.

Nesta quinta-feira, a imprensa nacional destaca a presença de pelo menos 600 combatentes europeus que se uniram aos mercenárias que lutam no país.

A televisão estatal expõe esses números baseando-se em recentes análises do Centro Internacional de Estudos sobre o Terrorismo do Kings College de Londres, que baseia suas estimativas em cerca de 450 fontes de meios de comunicação árabes e ocidentais, bem como anúncios de mortes provenientes de sites da Internet dos chamados jihadistas -extremistas.

O estudo taxa entre 140 e 600 o número de cidadãos do Velho Continente que chegaram à Síria desde o início do conflito em março de 2011, o que representa entre 7% 11% do total de estrangeiros – de 2 mil a 5,5 mil – calculados dentro destes grupos.

Segundo a pesquisa, os efetivos procedem de 14 países, entre eles os que mais contribuem são França, Alemanha, Reino Unido, Bélgica, Dinamarca e Países Baixos.

O texto realça também a contribuição de mercenários de outras nações como Espanha, Suécia, Kosovo, Finlândia, Bulgária, Áustria e Albânia.

Fonte: Prensa Latina via Vermelho

Após explosões, Banco do Brasil suspende atendimento em cinco cidades na Paraíba

O Banco do Brasil suspendeu o atendimento em cinco cidades na Paraíba após suas agências terem sido atacadas por bandidos. De acordo com a Gerência de Administração do BB, as atividades estão suspensas até que as unidades sejam recuperadas, já que todas elas foram alvo de explosões.

As cidades afetadas com a falta de serviços bancários prestados pelo BB são Arara, no Brejo do estado, e Lagoa Seca, também no Brejo, onde as agências estão funcionando parcialmente. Outras três agências já não estão funcionando nas cidades de Fagundes, no Agreste paraibano, Serraria, no Brejo, e Paulista, localizada no Sertão.

Com o objetivo de reduzir ataques a caixas eletrônicos, o BB anunciou no dia 22 de março que reduziu o volume de dinheiro nos equipamentos à noite em até 70%. Segundo a superintendência, a medida não prejudicou os clientes.

Enquanto a reestruturação não acontece, quem precisa utilizar os serviços bancários tem que se deslocar para cidades vizinhas e os comerciantes têm que esperar o retorno dos clientes, que, segundo eles, estão desaparecendo.

O autônomo Luiz José da Silva, 29 anos, morador do município de São Sebastião de Lagoa de Roça, no Brejo paraibano, já estava acostumado a realizar suas transações bancárias no Banco do Brasil do município vizinho de Lagoa Seca, onde é cliente, mas há cerca de dois meses encontra dificuldades. 

"Depois que a agência foi explodida, a gente está encontrando muitas dificuldades. Se é uma transação que está diretamente ligada a dinheiro, não conseguimos fazer aqui, temos que nos deslocar para Campina Grande ou Esperança", disse.

De acordo com informações do Sindicato dos Bancários da Paraíba, somente neste ano foram registradas 36 ocorrências a bancos, sendo 14 explosões, seis assaltos, sete tentativas de arrombamento e explosões.

Ainda segundo o Sindicato, as demais agências que foram alvos de ataques de bandidos estão com o funcionamento normal.

Segundo o gerente de Administração do BB, Marconi Campelo, a instituição está trabalhando de forma urgente para não deixar a população prejudicada. "As obras estão sendo feitas em processo emergencial, por isso, sem licitação, justamente para que as obras de recuperação das agências sejam realizadas de forma rápida, entre 30 a 60 dias, dependendo de cada caso", explicou.

Fonte: G1 via Contraf

Dilma e Aldo Rebelo inauguram Arena Fonte Nova em Salvador hoje

A presidenta Dilma Rousseff participa nesta sexta (5) em Salvador da inauguração da Arena Fonte Nova, que receberá jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Dilma deixa Brasília agora de manhã e a previsão é que chegue a Salvador por volta das 9h30. A cerimônia no estádio, o terceiro a ficar pronto para as competições, está marcada para as 10h30, com a presença também do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, do governador da Bahia, Jaques Wagner, e do prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto.

A inauguração estava marcada para o dia 18 de março, mas foi adiada porque a presidenta precisou viajar ao Vaticano para participar da cerimônia de coroação do papa Francisco, no dia 19. O clássico entre o Bahia e o Vitória, válido pelo campeonato baiano, no domingo (7), será o primeiro jogo na nova arena, que terá a apresentação de artistas como Ivete Sangalo, Cláudia Leite, Margareth Menezes e Olodum, antes da partida.

A Arena Fonte Nova receberá seis jogos da Copa do Mundo de 2014 e três da Copa das Confederações. Em 20 de junho, a Nigéria e o Uruguai se enfrentam pelo grupo B e, em 22 de junho, a Seleção Brasileira joga contra a Itália, pelo grupo A. Em 30 de junho, último dia da competição, o estádio recebe a disputa do terceiro lugar.

O estádio, que custou R$ 591,7 milhões, tem capacidade para 55 mil torcedores, com 5 mil assentos móveis. Do total de investimentos, R$ 323,6 milhões foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES) e R$ 268,1 milhões são recursos estaduais. Realizado por meio de parceria público-privada, a gestão do estádio será feita, nos próximos 35 anos, pelas empresas OAS e Odebrecht, que fizeram a obra.

A Fonte Nova foi inaugurada pela primeira vez em 1951 e implodida em 29 de agosto de 2010 para dar lugar ao novo projeto, mais moderno e cumprindo as exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Segundo o Portal da Copa do Mundo, do governo federal, mais de 10 mil trabalhadores estiveram envolvidos na construção, que durou cerca de dois anos e meio.

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Acusado de mandar matar extrativistas no Pará é absolvido

O agricultor José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do assassinato do casal de extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, foi absolvido na noite desta quinta-feira no julgamento do Fórum de Marabá, no Pará. 

Terminou na noite desta quinta-feira (4) o julgamento dos três acusados de assassinar o casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento foram considerados culpados pelos jurados.

Lindonjonson foi condenado a 42 anos e oito meses de prisão. Já Alberto a 45 anos de prisão. Sua pena foi maior devido ao entendimento dos jurados de que ele foi o responsável por cortar a orelha de José Cláudio. José Rodrigues Moreira, acusado de planejar, financiar e organizar os assassinatos, foi inocentado.

Logo após a leitura da sentença, entidades e movimentos sociais fizeram um protesto em frente ao fórum e em seguida interditaram a rodovia Transamazônica. A promotoria já adiantou que irá recorrer da decisão, assim como a defesa dos condenados. Depois que souberam da notícia da absolvição de José Rodrigues, agricultores atiraram pedras contra o fórum de Marabá. Integrates de movimentos sociais gritaram palavras de ordem como “justiça” e “punição para assassinos”.

O conselho de setença do julgamento anunciou o resultado depois de mais de 4 horas de reunião.
No início da sessão desta quinta-feira, o juiz Murilo Simão Lemos permitiu que fossem feitas imagens dentro do salão onde ocorreu o Júri. Do lado de fora, em frente ao prédio do Fórum de Marabá, entidades e movimentos sociais continuam acampados pedindo justiça para os assassinos do casal. Após a exposição dos promotores Ana Maria Magalhães, Danyllo Pompeu Colares e Bruna Rebeca Moraes, falaram os advogados de defesa.


Ana Maria Magalhães de Carvalho, promotora no caso, afirmou que já recorreu da decisão favorável a José Rodrigues. Segundo ela, as provas contra ele são suficientes para uma condenação. “Várias testemunhas mostraram que ele perdeu 100 mil reais porque queria expulsar posseiros da terra, de uma área grilada, que ele comprou de uma forma ilegal.”

Segundo Ana Maria, José Rodrigues tinha comprado a terra de uns grileiros e, no entanto, lá havia trabalhadores rurais, colocados justamente pelo casal de extrativistas. Os dois eram líderes na região. Rodrigues, conforme disse a promotora, tentou a todo custo expulsar os posseiros que estavam na área e, como não conseguiu, decidiu matar os dois. De acordo com Ana Maria, a defesa também recorreu da decisão, em virtude da condenação dos outros dois réus.

Os jurados se reuniram por volta das 16h para decidir pela culpa ou inocência dos réus. No total, foram ouvidas 16 testemunhas, entre defesa e acusação, além dos próprios acusados. Algumas testemunhas foram dispensadas.

O segundo dia de julgamento teve início às 8h30. Ainda pela manhã, defesa e acusação tiveram duas horas e 30 minutos para expor suas argumentações. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o motivo do crime foi uma disputa por terra, de propriedade de José Rodrigues. Ainda conforme o TJPA, o processo informa que José Cláudio e Maria foram mortos a tiros quando atravessavam uma ponte de moto.

José Cláudio e Maria foram assassinados a tiros em maio de 2011 em um assentamento em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. Os dois denunciavam a extração ilegal de madeira na região em que viviam e afirmavam receber constantes ameaças de morte.

O julgamento durou dois dias e foi acompanhado de perto por cerca de 500 militantes de organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que montaram um acampamento em frente ao fórum.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, já havia pedido “punição firme e efetiva” aos acusados.

Com informações da Agência Brasil e O Globo via Vermelho

Polícia Federal desmonta esquema de extração ilegal de madeira

A Polícia Federal no Maranhão (PF-MA) desarticulou, na madrugada desta quinta-feira (4), um esquema de extração ilegal de madeira feita por grupos empresariais na Reserva Biológica do Gurupi, em Carutapera, (570 quilômetros da capital de São Luís) no oeste do Maranhão. Após a retirada, a madeira era levada para o Pará.

A Operação Dríade, conta com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e mais 90 policiais, que dão cumprimento a 29 mandados de busca e apreensão nas cidades Paragominas, Dom Eliseu, Tomé-Açu e Pacajá, no estado do Pará.

Uma única fiscalização ambiental autuou os envolvidos pela devastação, na reserva biológica, de área equivalente a 2600 campos de futebol. Também foi lavrado auto de infração no valor de R$ 30,96 milhões. Até o momento, as investigações apontam danos da ordem de cerca de R$ 50 milhões.

Esquema
De acordo com a Polícia Federal, a madeira, retirada ilegalmente da reserva ecológica, era levada para áreas em que o grupo possuía autorização para corte e manuseio. Guias de transporte e outros documentos expedidos pelas autoridades ambientais eram utilizados para "esquentar" a origem da madeira, que depois seguia para o exterior.

Com informações da Polícia Federal via Vermelho

PEC que ameaça Estado laico avança no Congresso

PEC 99, de 2011, possibilita que entidades religiosas questionem decisões judiciais e eleva os valores da fé a argumentos jurídicos. (Foto: George Gianni/site PSDB)

Enquanto os movimentos sociais e personalidades seguem pressionando pela renúncia do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, uma proposta que ameaça o Estado laico avança na Câmara. 

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana, a PEC 99, possibilita que entidades religiosas questionem decisões judiciais e eleva os valores da fé a argumentos jurídicos. 

O texto foi apresentado há dois anos pelo deputado federal João Campos (PSDB-GO), após conversa com a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. Antes mesmo de ir a plenário, a proposta já tem repúdio dentro e fora das redes sociais.

A PEC 99/11 inclui as entidades religiosas de âmbito nacional, como Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, religiosos poderão questionar decisões judiciais como a legalidade da união estável para casais de mesmo sexo, aprovada no Supremo em maio de 2011. 

Atualmente, só podem propor este tipo de ação a Presidência da República, Procuradoria Geral da República, Congresso Nacional (Câmara e Senado Federal), governadores de estado, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e partidos políticos com representação no Congresso.

De acordo com a presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, a proposta é uma tentativa da bancada fundamentalista para frear o avanço dos direitos dos homossexuais. “Se aprovarem o PLC 122 (Criminalização da Homofobia) e o Estatuto da Diversidade Sexual, eles querem ter legitimidade diante dos tribunais superiores para contestar estas leis. É um movimento que já vai além da possível aprovação destas propostas. É um movimento que busca muito empoderamento”, avalia.

De acordo com a justificativa do texto assinado pelo parlamentar tucano, “os agentes estatais no exercício de suas funções públicas, muitas vezes se arvoram em legislar ou expedir normas sobre assuntos que interferem direta ou indiretamente no sistema de liberdade religiosa ou de culto nucleado na Constituição”. Por esta razão, o autor da PEC acredita que, com a possibilidade de questionar juridicamente as leis, as entidades religiosas terão sua autonomia de fé e auto-organização preservada. “Sem a intromissão do Poder Público ou qualquer outra inferência”, salienta o texto.

Texto voltou à pauta da CCJ após dois anos de tramitação A PEC 99/11 vinha sendo rejeitada pelos parlamentares contrários ao texto na CCJ, mas, em pleno momento de pressão contra o pastor Marco Feliciano na CDHM, a proposta foi em frente.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos (Atea), Daniel Sottomaior, o avanço da proposta “assusta, mas não espanta”. Cientes da tramitação da PEC, a Atea lamenta a aprovação do texto na CCJ neste momento. “Não é uma questão de regimento. É uma questão de força política. A ocupação de poder pela bancada evangélica é uma tragédia anunciada há mais de 20 anos. A cada eleição crescem os fisiologismos dos dois lados, tanto dos políticos religiosos como dos demais interessados em alianças para se eleger”, afirma.

Para Sottomaior, a ameaça ao estado laico já está acontecendo antes mesmo da PEC 99/11. “Existem problemas de violação da laicidade muito mais sérios que este e que são recorrentes e ninguém nota. O ensino religioso nas escolas, as verbas públicas para incentivar eventos de caráter meramente religioso. Este poder de criar a ADIN só aumentará as demandas para o STF, que se continuar agindo bem, não mudará as suas decisões”, acredita. O desequilíbrio de poderes com a igualdade de poder para as entidades religiosas também não é novidade, na visão do presidente da Atea. “Este é o caminho que o Brasil já está trilhando. Permitir a presidência da CDHM com Marco Feliciano é outro exemplo disso. Não há reação da sociedade, apenas de um grupo que não chega a ser mais do que 10% de força política contrária a tudo isso”, fala.

Neste sentido, Maria Berenice também concorda. “Os segmentos religiosos já têm uma bancada numerosa no Congresso e uma forte influencia nos meios de comunicação. Agora, estão ingressando na via do judiciário”, diz.

Conforme a justificativa aprovada da PEC 99/11, o objetivo da emenda é possibilitar “interferir direta ou indiretamente no sistema de liberdade religiosa ou de culto inscrito na Constituição Federal, na defesa racional e tolerante dos direitos primordiais conferidos a todos os cidadãos indistintamente e coletivamente aos membros de um determinado segmento religioso. A proposta “pretende democraticamente é estender a todas as entidades religiosas prerrogativas de participar do processo decisivo de manutenção da ordem jurídica no país tendo em vista os interesses morais de todas as crenças.”

A religiosidade ingressar no âmbito jurídico é mais do que uma discussão entre religião e laicidade, é uma afronta à democracia, afirma o juiz federal Roger Raupp Rios. “A proposta, conforme apresentada, a meu juízo, viola a separação entre Igreja e Estado. Mais que isso: ela põe em risco a convivência democrática entre aqueles que se identificam com determinada associação religiosa e aqueles que não estão vinculados a tais associações religiosas, ou ainda àqueles que não professam qualquer religião”, fala. Isso porque, segundo Raupp, “atribui a grupo religioso poder de iniciativa exclusivamente em função da crença religiosa para buscar a declaração sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de ato estatal”.

De acordo com o juiz, a Constituição Federal não é feita para proteger qualquer crença moral específica defendida por esta ou aquela associação religiosa. “Os direitos listados na Constituição não têm e não podem ter sua validade e interpretação dependendo da conformidade com os motivos religiosos de determinada associação religiosa”, defende. Ele considera preocupante que grupos vinculados as entidades religiosas tenham interesse em pautar a discussão sobre os direitos de uma sociedade democrática. 

“Ainda mais quando esta pretensão quer tomar lugar dentre aqueles que podem influir diretamente na interpretação da Constituição. Não se trata de excluir pessoas religiosas do debate sobre a Constituição, mas sim de diferenciar argumentos racionais e objetivos que podem ser entendidos e discutidos por todos (independente de religião) daqueles outros argumentos que só podem ser objeto de fé religiosa. Sem isto, é a democracia que está em risco. Uma constituição democrática não pode admitir que a democracia, para todos, religiosos ou não, corra este risco”, afirma.

Fonte: Sul21 via Vermelho

Partidos e movimentos solidarizam-se com a Coreia Popular

Movimentos, partidos e meios de comunicação progressistas e anti-imperialistas enviaram nesta teça-feira (2) uma declaração de solidariedade e apoio à embaixada da República Popular e Democrática da Coreia em Brasília. 

A escalada da tensão na Península Coreana, com a participação direta dos Estados Unidos, tem aumentado a pressão e a preocupação com um possível conflito internacional, apesar dos pedidos reiterados por diálogo enquanto a Coreia do Sul, apoiada pelos EUA, toma medidas belicistas. 

Neste contexto, movimentos e partidos brasileiros que lutam contra o imperialismo belicista e pela manutenção da paz e da soberania das nações enviaram a seguinte declaração à embaixada da Coreia Popular:

Senhor Embaixador da República Popular e Democrática da Coreia;

A campanha de uma guerra nuclear desenvolvida pelos Estados Unidos contra a República Democrática Popular da Coreia passou dos limites e chegou à perigosa fase de combate real.
Apesar de repetidos avisos da RDP da Coréia, os Estados Unidos tem enviado para a Coréia do Sul os bombardeios nucleares estratégicos B-52 e, em seguida, outros meios sofisticados como aeronaves Stealth B-2, dentre outras armas.

Os exercícios com esses bombardeios contra a RDP da Coréia são ações que servem para desafiar e provocar uma reação nunca antes vista e torna a situação intolerável.

As atuais situações criadas na península coreana e as maquinações de guerra nuclear dos EUA e sua fantoche aliada Coréia do Sul além de seus parceiros que ameaçam a paz no mundo e da região, nos levam a afirmar:

1. Nosso total, irrestrito e absoluto apoio e solidariedade à luta do povo coreano para defender a soberania e a dignidade nacional do país;

2. Lutaremos para que o mundo se mobilize para que os Estados Unidos e Coréia do Sul devem cessar imediatamente os exercícios de guerra nuclear contra a RDP da Coréia;

3. Incentivaremos a humanidade e os povos progressistas de todo o mundo e que se opõem a guerra, que se manifestem com o objetivo de manter a Paz contra a coerção e as arbitrariedades do terrorismo dos EUA.

Conscientes de estarmos contribuindo e promovendo um ato de fé revolucionária pela paz mundial, as entidades abaixo manifestam esse apoio e solidariedade.

Brasília, 02 de abril de 2013.
PCdoB, PT, PSB, Cebrapaz, CUT, MST, MDD, UJS, UNE, Unegro, Unipop, CDRI, CDR/DF, MPS, CMP, CPB, Telesur, TV Comunitária de Brasília, Jornal Revolução Socialista.
 
Vermelho com informações do Cebrapaz - DF

Tensão se eleva na Ásia com ameaça de conflito nuclear

A República Popular Democrática da Coreia voltou a responsabilizar os Estados Unidos pelas crescentes tensões na Península Coreana devido às manobras militares de grande escala que realiza em conjunto com a Coreia do Sul, que ameaçam a soberania da Coreia Popular. 

O Exército da República Popular Democrática da Coreia (RPDC) anunciou que recebeu ordem para lançar um ataque nuclear contra os Estados Unidos, que por sua vez ordenou a instalação de um radar de defesa antimísseis na ilha de Guam, situada no Pacífico.

O Estado Maior do Exército Popular Coreano (EPC), em um comunicado emitido nesta quinta-feira (4), afirmou que as ameaças dos Estados Unidos serão esmagadas pela firme vontade dos efetivos militares e do povo da RPDC.

“A operação das forças armadas revolucionarias foi finalmente examinada e ratificada”, diz o comunicado, em que se lê que “seria melhor que os Estados Unidos refletissem sobre a grave situação reinante”.

A Marinha de Guerra dos Estados Unidos transporta um radar de defesa antimísseis para instalá-lo perto da costa da Coreia Popular com a finalidade de monitorar os movimentos militares do país asiático, declarou um porta-voz do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos aproximam seus radares do território da RPDC com a intenção de detectar o possível lançamento de novos mísseis. O radar é proveniente da base naval de Pearl Harbor.

Na segunda-feira (1º/4), os Estados Unidos enviaram o destroier ‘USS Fitzgerald’, capaz de derrubar mísseis nas proximidades das costas da Coreia Popular como uma medida que oferecerá maiores opções de defesa contra mísseis.

Na terça-feira, enviou outro destroier, o ‘USS John McCain’, às da Península Coreana.

A tensão entre a RPDC e a Coreia do Sul se agravou depois que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) impôs novas sanções à Coreia Popular pela execução de mais uma prova nuclear em 12 de fevereiro passado.

A situação se agravou ainda mais depois que Washington enviou à região seus bombardeiros B-52 e B-2, com capacidade nuclear e caças furtivos F-22. Os Estados Unidos e a Coreia do Sul realizam manobras militares na Península Coreana, que já foram condenados pela Coreia Popular como ‘provocação’ e ‘ameaça’. 

A RPDC anunciou também a retirada dos funcionários sul-coreanos da zona industrial de Kaesong, na fronteira entre os dois países.

Vermelho com agências 

ANS anuncia que operadoras de planos de saúde terão ouvidorias

Operadoras de planos de saúde terão que implantar ouvidorias, vinculadas às suas estruturas organizacionais, com o objetivo de reduzir os conflitos entre beneficiários e empresas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ainda de acordo com o órgão, as ouvidorias devem ser capazes de responder às demandas em até sete dias úteis por meio de um titular e um substituto, designados especialmente para esse fim, além de disponibilizar canais de contato específicos e protocolos de atendimento.

Entre as atribuições definidas pela ANS para as ouvidorias está a apresentação de relatórios estatísticos e de recomendações ao representante legal da operadora e à ouvidoria da própria agência.

O prazo para criação das ouvidorias é de 180 dias, para operadoras com número igual ou superior a 100 mil beneficiários, e de 365 dias, para operadoras com menos de 100 mil beneficiários.

Operadoras com menos de 20 mil beneficiários e operadoras exclusivamente odontológicas (com até 100 mil beneficiários) não vão precisar criar ouvidorias e podem apenas designar um representante institucional perante a ANS.

A norma que prevê as alterações, segundo a agência, deve ser publicada amanhã (4) no Diário Oficial da União.

"Isso vai reduzir ainda mais a necessidade de o usuário ter que entrar com processos contra as operadoras", avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil via Contraf