Jornal do Vaticano critica desigualdade social na Argentina

Por meio de seu jornal, O Observador Romano, o Vaticano criticou a desigualdade social na Argentina. O artigo intitulado “A crescente desigualdade na Argentina” foi publicado na edição desta sexta-feira (13) e apresenta a preocupação do clero com os rumos de Maurício Macri no país sul-americano. 

MinutoUno

Durante o último ano o poder de compra da população caiu, enquanto a inflação disparou na Argentina

Recentemente o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Argentina (Indec) apresentou um estudo onde mostra que no último ano a desigualdade social aumentou no país.

Com base nestes dados o jornal trouxe a seguinte afirmação: “Os 10% da população mais rica recebeu, em média, no terceiro trimestre do ano passado, lucros 25,6 vezes maior que os 10% mais pobre. Três meses antes esta diferença era 23 vezes maior”.

No final de setembro [de 2016] o presidente Macri admitiu que 32% da população era pobre, mas o PIB durante seu primeiro ano de mandato diminuiu 3,8% no terceiro trimestre e a atividade industrial caiu 4,1%, enquanto a inflação é de 40%, denunciou o periódico.

Segundo o estudo do Indec, os argentinos mais pobres vivem com 1.370 pesos por mês, enquanto os mais ricos gastam cerca de 34.998 pesos.

O estudo também mostra que metade dos argentinos ganha menos de 8 mil pesos por mês (cerca de R$1600). Segundo estudos internacionais, este valor é suficiente para custear a cesta básica de alimentos, mas não para garantir todos os serviços básicos. 

Leia também:
Desigualdade social aumenta durante governo de Maurício Macri

Do Portal Vermelho, com agências

Projeto de Vanessa quer evitar abusos nos contratos de intercâmbio

Informações sobre moradia, carga horária de trabalho, função, remuneração e qualquer outro tipo de atividade devem estar descritos de maneira precisa e clara em contratos de intercâmbio de estudo ou de trabalho. A determinação consta no projeto de lei apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). 

Agência Senado

Segundo a senadora, a falta de detalhes sobre as condições de trabalho, estudo e moradia, engana muitos jovens.

O projeto regulamenta contratos de intercâmbios de estudo e trabalho, além das punições para quem descumprir a medida. Os documentos devem informar também a localização da moradia, detalhes do lugar, custo do aluguel e quantas pessoas habitarão no local.

O projeto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Ele chega à CMA para decisão terminativa — ou seja, caso seja aprovado lá, não precisará ir ao Plenário.

Prática perversa

Na justificativa, Vanessa Grazziotin afirmou que a falta de detalhes sobre as condições de trabalho, estudo e moradia, engana muitos jovens que buscam a experiência de estudar ou trabalhar no exterior.

"Antes de ser uma exceção, essa prática perversa se dissemina cada vez mais e ninguém está imune a ela. Esses abusos decorrem, principalmente, da carência de regulação dos contratos firmados pelas agências, organizações e institutos que exploram essa atividade", disse a senadora.

Segundo levantamento realizado em dezembro de 2016 pela Brazilian Educational & Language Travel Association (Belta) — associação de empresas de cursos, estágios e intercâmbio no exterior —, mais de 220 mil estudantes saíram do Brasil para fazer intercâmbio, em 2015.

A pesquisa mostrou que jovens entre 18 e 30 anos são os que mais viajaram para fora do país. A maioria para fazer cursos de idiomas e trabalhar. Os países mais escolhidos pelos brasileiros foram Canadá, Estados Unidos, Austrália, Irlanda e Reino Unido.  

De Brasília, com Agência Senado via Vermelho

Meirelles inicia o maior ataque ao funcionalismo público

Sem alarde, o governo de Michel Temer e o Supremo Tribunal Federal iniciaram esta semana o maior ataque ao funcionalismo público que o Brasil já viu. À frente da operação está o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Por André Forastieri

Governo Temer terá Henrique Meirelles como ministro da Fazenda

A blitz continua na semana que vem, quando deve ser aprovado o acordo da União com o estado do Rio de Janeiro. Esse compromisso incluirá a redução da jornada de trabalho e dos salários dos funcionários públicos do Rio. Também está previsto o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, que hoje é de 11%.

Como o estado do Rio "está quebrado", enfiaram também no acordo a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que pode chegar a render R$ 5 bilhões. O responsável pela venda será o BNDES. Que mais está na mesa de negociação? Um plano de demissão voluntária e o corte de funcionários terceirizados.

Mas custa caro demitir. Para isso, entrou em jogo o Banco do Brasil, para quem o Rio deve R$ 10,8 bilhões. Fechado o grande acordo, o Banco do Brasil poderia fazer um novo empréstimo para o Estado, justamente para financiar os programas de demissão voluntária e para bancar o alongamento de dívidas do Rio. Em troca de tudo isso, o estado do Rio ficará de três a cinco anos sem pagar os juros da dívida com a União e outras instituições federais.

Mas pode diminuir salário de funcionário público? A lei permite isso? "Vamos submeter o acerto ao STF para ter segurança jurídica e evitar contestações adiante?, disse Meirelles ao jornal Valor Econômico. Se ele falou que vai submeter ao STF, é que ele já sabe que vai passar... o acordão está feito. Mais um.

Tem um probleminha. O próprio STF julgou institucional em 2007 o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que possibilita a redução temporária da jornada de trabalho e dos vencimentos de funcionários públicos. Mas talvez não seja problemão. Basta o Supremo jogar no lixo sua decisão de 2007. Absurdos desse tipo têm acontecido, como vimos quando Renan peitou o STF. E isso pode muito bem acontecer agora. O Supremo, e a ministra Carmem Lúcia, dão sinais escancarados de que estão afinadíssimos com o governo Temer.

Agora um detalhe muito importante para você, que não é carioca. Na verdade, o que está em jogo não é o Rio de Janeiro. É muito maior que isso.

Em setembro de 2016, 20 estados brasileiros assinaram uma carta pedindo ajuda financeira à União, alegando colapso. De lá para cá, a situação só piorou. E vai continuar piorando. A política econômica de Temer é a continuação da política econômica de Dilma. Deu errado em todos os países em que foi tentada. Não tem porque dar certo aqui. Mas a crise é útil para o governo. Serve de desculpa para se fazer o que jamais um governo teria força para fazer em condições normais (e muito menos um governo com níveis pífios de aprovação popular).

A crise é a justificativa que o governo precisa para aprovar um ataque sem precedentes ao funcionalismo público do Brasil. Se o Supremo Tribunal Federal decidir pela legalidade da redução de jornada e salários, ao Rio vão se seguir acordos similares em boa parte dos estados, a começar por Minas Gerais e Rio Grande do Sul. E se pode fazer isso com funcionário estadual, porque não poderia se fazer o mesmo com o funcionário da união, ou o funcionário municipal?

Isso tudo tem grande chance de acontecer. Como foi aprovada a PEC do teto de gastos. Como quase foi aprovado o pacote bilionário de ajuda às teles, mais conhecido como "Operação Oi". É como o governo pretende aprovar a "reforma" da Previdência e um pacotaço de privatizações a toque de caixa. Porque há uma conspiração de silêncio acobertando as consequências disso tudo. Só vemos discussões pseudo-técnicas, sempre usando a premissa de que o Brasil não tem dinheiro. Quando sabemos que os brasileiros mais ricos seguem sem pagar impostos, que empresas gigantes seguem pegando dinheiro público com juros de pai para filho, e sonegando na cara dura...

É uma boa oportunidade para discutir que serviços nós queremos do Estado, quanto estamos dispostos a pagar por eles, e de onde deve vir o dinheiro para isso.

No Brasil, "funcionário público" virou sinônimo de vagabundo. E todos nós já ouvimos um milhão de vezes que o Estado brasileiro é gigantesco, inchado e ineficiente.

Vamos aos números: de cada cem trabalhadores brasileiros, doze são funcionários públicos. É a média dos países da América Latina. Onde o atendimento à população também deixa muito a desejar. Nos países desenvolvidos, a média é de 21 funcionários públicos para cada cem trabalhadores. E nos países mais desenvolvidos do planeta, como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa trabalha para o governo. Não dá pra gente chegar lá do dia para a noite, mas é uma questão-chave: em que tipo de país queremos viver, na Bolívia ou na Suécia?

O funcionalismo público no Brasil tem distorções absurdas, perfeito reflexo da má distribuição de renda no país como um todo. Temos de fato marajás no funcionalismo e isso tem que acabar. Mas é uma minoria minúscula. A maioria dos servidores tem salário baixo. E baixa escolaridade, pouco treinamento, pouca perspectiva. A distribuição física também é um problemão. Temos uma concentração exagerada de funcionários em algumas grandes cidades, e principalmente nos bairros mais abonados dessas cidades. E pouquíssimo funcionário público nas periferias.

Sem se fingir de Suécia, dá pra começar fazendo o arroz com feijão. Fazer um choque de gestão no funcionalismo público, acompanhado de um plano de cargos e carreiras que faça sentido. Distribuir essa gente direito pelas nossas cidades. Tolher ao máximo a terceirização, que dá enorme margem à corrupção. Estimular profissionais de primeira a ir para o setor público e lá ficar. Enfim, basta copiar o que fazem países civilizados, ou que querem se civilizar. Não precisamos nem devemos reinventar a roda.

Também é uma ótima oportunidade de se criar um foco organizado de resistência à danosa política econômica de Temer e Meirelles. A PEC do Teto é exterminadora do futuro, mas não afeta o presente do brasileiro. O presente às teles, que foi suspenso temporariamente por pressão da sociedade (e promete voltar à pauta do governo em fevereiro), não motiva a população a protestar. Outras lambanças parecidas têm passado mais ou menos batido, e há que desculpar o brasileiro, que está bem ocupado em vender o almoço para pagar a janta.

Já um ataque frontal ao direito estabelecido do funcionário público é outra história. É explicitamente arrocho e explicitamente ilegal. Começa pelo Rio, mas tem potencial para atingir doze de cada cem trabalhadores brasileiros. A resistência também está começando pelo Rio. O Movimento Unificado dos Servidores Estaduais, que reúne 42 entidades, entre sindicatos e associações, já avisa que levará a questão ao plenário do STF, mesmo que o acordo seja fechado entre a União e o governo do Rio, e chancelado por Carmem Lúcia.

Esse ataque ao funcionalismo é mais um ataque à população brasileira mais pobre. Quem pagará por essa "economia" serão não só os funcionários públicos e suas famílias, mas os brasileiros mais necessitados, velhos, crianças, doentes. Enquanto isso, a elite segue faturando com os juros mais altos do mundo. E o Judiciário vai se tornando uma elite intocável, com salários enormes que não seguem teto nenhum, recessos generosos e benefícios milionários. Não podemos permitir mais essa barbaridade. O Estado brasileiro precisa ser reinventado, não destruído.

Leia também:
Trabalhadores anunciam grande campanha contra reforma da Previdência 

Fonte: R7 via Vermelho

China liderará recuperação e desenvolvimento econômico mundial em 2017

 

O mais recente relatório “Perspetivas Econômicas Globais”, emitido pelo Banco Mundial no passado dia 10, aponta para uma possibilidade de crescimento da economia mundial de 2,7%. Para a China, o número aventado é de 6.5%.

Por Li Yan, Bai Yang, Diário do Povo

Os especialistas preveem que a economia chinesa mantenha um ritmo de crescimento contínuo e sólido, continuando a servir de locomotiva na impulsão da economia global.

O relatório aponta que os mercados emergentes e os países em desenvolvimento registrarão uma média de crescimento na ordem dos 4.2%, contribuindo em 1,6 pontos percentuais para o crescimento da economia global.

“O crescimento econômico mundial de 2017 dependerá essencialmente dos novos mercados”, afirma o vice-diretor do Instituto de Investigação para o Desenvolvimento Nacional da Universidade de Pequim, Yu Miaojie, ao pronunciar-se à imprensa sobre o relatório.

O vice-diretor refere que os motores da economia global se dividem em dois polos: as economias dos países desenvolvidos e as homólogas dos países emergentes.

O polo das economias desenvolvidas contemplam os EUA, Europa, Japão, etc. Por seu turno, as economias em ascensão incluem a China, Rússia, Brasil, Índia, África do Sul, etc.

“A economia global está ainda repleta de incertezas. Um novo episódio ‘cisne negro’ pode ainda ocorrer”, afiançou Yu Miaojie, aludindo à margem de incerteza que ronda no futuro da Alemanha e França, devido às próximas eleições nestes países e à influência que estes acontecimentos podem ter no grande plano.

A economia europeia deverá manter a sua relativa estagnação este ano, e a economia americana indicia uma alteração da sua política econômica no sentido “contra-globalização”, que certamente irá ter implicações negativas no fluxo de livre comércio mundial.

Por outro lado, encabeçados pela China, os países em desenvolvimento, deverão protagonizar um novo ano marcado pela estabilidade e crescimento.

No que diz respeito à suprarreferida mudança da política comercial que deverá ocorrer nos EUA com a chegada de Donald Trump à Casa Branca, Yu refere que as barreiras comerciais a serem implementadas “irão levar ao isolamento nacional” da economia norte-americana.

A economia europeia, que está há muito tempo registrando uma sequência de anos economicamente menos produtivos, deverá ressentir-se da ocorrência de episódios como o Brexit e a onda de refugiados que rumaram à Alemanha. A economia japonesa, embora apresente sinais mais animadores, tem um crescimento previsto na ordem dos 0.6%. Como tal, não terá influência significativa no plano global.

Contrastando com este cenário, a economia chinesa irá manter a sua reforma em relação a oferta, ao mesmo tempo que dará seguimento ao estímulo do consumo interno e do número de importações para o novo ano.

Concomitantemente, mais empresas chinesas deverão aderir à competição internacional, expandindo a sua atividade e investimento além-fronteiras.

Tanto as importações como o investimento externo chineses serão fatores de peso na criação de mais empregos no plano internacional.

Iniciativas nas quais a China participa ativamente, tais como Um Cinturão, Uma Rota; Parceria Econômica Compreensiva Regional e Cooperação Sul-Sul, são cada vez mais seguidas de perto pela comunidade internacional e deverão continuar relevantes no ano de 2017. 

Fonte: Vermelho

Redução da Selic não sinaliza saída da recessão

“Uma redução que pouco influenciará na conjuntura e que não mudará o cenário de crise que o Brasil vive hoje”, avaliou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ao comentar a redução da taxa de juros Selic anunciada na quarta-feira (11/1) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

De acordo com a nota, o Copom reduziu a taxa de juros de 13,75% para 13%. Mesmo com o corte, o país segue líder mundial de juros.

Segundo ele, a redução “é insuficiente para destravar a economia. Se o BC diz que a inflação era o principal motivo para a alta dos juros é de se estranhar que os juros não caiam na mesma proporção da inflação”. E completou: “Mesmo com a inflação em queda, os juros reais ainda são os mais altos do mundo. Não haverá alívio".

 Dados de taxa de juros nominal em relação à expectativa de inflação, coletados no IPEAdata, para o período de 2010 a 2016, comprovam uma relação desapartada entre os juros e a inflação.

“Para enfrentar a crise fiscal é preciso reduzir substancialmente a taxa de juros, reestruturar a dívida pública, combater a sonegação e realizar uma reforma tributária progressista que desonere o trabalho e tribute mais o capital financeiro, aumente o imposto sobre as heranças e os lucros (sobretudo os obtidos com a especulação financeira), e taxe as remessas de lucros e dividendos ao exterior”, afirma o dirigente.

Araújo lembra que a crise, aqui como em todo o mundo, é uma produção do capitalismo e dos capitalistas. "Lutaremos para que seja paga pelos ricos", diz. O Brasil precisa crescer, mas a atual política monetária, em aliança com as políticas fiscal e cambial, tem sido o grande obstáculo à realização deste objetivo nacional.

Impactos de um círculo vicioso

É bom registrar que a política de juros altos desestimula o investimento e é um dos principais fatores para o processo de desindustrialização que ocorre no Brasil. Ou seja, reduz o aumento da capacidade produtiva. Ao final, a economia não cresce e cria-se um círculo vicioso: a baixa oferta provoca mais inflação, que faz os juros subirem mais, e inibe novos investimentos, o que, ao final, leva a taxas de investimento mais baixas.

E mais, os juros altos também desestimulam o consumo. E sem ter consumidores, os empresários decidem reduzir sua produção, e diminuem as contratações. Mais gente sem emprego significa menos consumo, e o círculo vicioso se perpetuaria.

Araújo lembra que o Brasil segue ocupando o primeiro lugar no ranking dos países que possuem as maiores taxas de juros real, descontada a inflação.  "Os investimentos somente voltarão se houver consumo e redução do desemprego".

Fonte: Portal CTB via Feebbase

Protesto no aniversário da Caixa na Bahia e Sergipe

Com protestos e manifestações nas agências, assim os bancários da Bahia e Sergipe comemoraram os 156 anos de fundação da Caixa Econômica Federal, completados nesta quinta-feira, 12 de janeiro.  Os atos aconteceram em Aracaju, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista e Itabuna.

Em Salvador, o dia de luta foi antecipado para quarta-feira (11), por causa da coincidência com a Festa do Bonfim nesta quinta.

A mobilização é nacional e tem objetivo de chamar à atenção para a tentativa de desmonte da Caixa e os riscos de que a empresa deixe de ser 100% pública, o que seria um desastre para o país.

Os bancários protestam também por melhores condições de trabalho, pelo fim do descomissionamento arbitrário e por mais contratações.  Os empregados estão assustados com os rumores de a empresa vai lançar  um plano de incentivo à aposentadoria e de demissão voluntária, o que agravaria ainda mais a sobrecarga de trabalho e o adoecimento de quem fica.

Confira algumas fotos dos protestos na base da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe:

Sergipe

Feira de Santana

Ilhéus

Vitória da Conqusita

Juazeiro

Salvador

Fonte: Feebbase

Bancários farão dia de luta contra enfraquecimento da Caixa nesta quinta-feira (12)

Muda a ano e as tentativas de desmonte dos bancos públicos continuam. A bola da vez é a Caixa, que deve anunciar nos próximos dias um Plano de demissão voluntária (PDV) para cortar 10 mil postos de trabalho. Para alertar à população sobre o problema, os empregados da Caixa farão um dia de luta no próximo dia 12 de janeiro, data do aniversário do banco.

Segundo alguns veículos da grande mídia, o PDV tem o objetivo de economizar até R$ 1,5 bilhão por ano, a partir de 2018. A medida une-se ao risco de outras ações que também já foram veiculadas pela imprensa, como a retirada do fundo de garantia do banco e o fechamento de agências. O banco tem atualmente 4,2 mil agências e pontos de atendimento em todo o país.

“Caso as informações se confirmem, o caos nas agências do banco só vai piorar, pois, se hoje os empregados já sofrem com a sobrecarga de trabalho, imagine com o corte de 10% do quadro de funcionários? ”, lamentou o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza.

Souza, que é funcionário da Caixa, convoca todo o funcionalismo a se engajar na luta contra o desmonte da empresa, que tem uma grande papel no atendimento ao trabalhadores e à população mais pobre, através dos programas sociais.

O dia de luta também será pelo fim dos descomissionamentos arbitrários, do caixa minuto e em defesa da Caixa 100% pública.

Fonte: Feeb via Portal CTB

Recessão Temer-Meirelles derruba 11,2% dos investimentos

Novos dados mostram o equívoco do governo Michel Temer, que aposta na iniciativa privada como propulsora da retomada da atividade econômica. No Brasil pós-golpe, os investimentos empresariais desabaram, apontando que, na atual situação, a saída para a crise dificilmente poderá vir daí. 

www.usinagem-brasil.com.br

 

O Indicador de Formação Bruta de Capital Fixo, que mede os investimentos, caiu 11,4% em novembro de 2016, na comparação com igual período de 2015. A salvação nacional, por meio do retorno da “confiança”, algo tão alardeado pela gestão, continua restrita aos discursos oficiais.

O quadro não surpreende. Empresas com enorme capacidade ociosa e alto grau de endividamento – em um cenário no qual o consumo está em queda, com aumento do desemprego e da queda na renda das famílias – dificilmente voltariam a investir, puxando a retomada do crescimento, apenas porque o governo leva adiante um ajuste fiscal.

E não voltaram. O Indicador de Formação Bruta de Capital Fixo foi divulgado nesta segunda (9) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na comparação entre outubro e novembro de 2016, o indicador – que considera os investimentos em construção civil e em máquinas e equipamentos – caiu 1,1%. O Ipea destacou que, apesar do recuo em novembro, a queda é mensal é a menor desde julho.

Os dois componentes do índice comportaram-se de forma diferente em novembro. O consumo aparente de máquinas e equipamentos recuou 4,3%, enquanto o indicador da construção civil cresceu 1,8% sobre outubro, interrompendo sequência de três quedas.

A retomada do crescimento da economia em 2017, cada vez mais distante, dependerá do aumento deste tipo de investimento que tem um efeito multiplicado sobre diversos outros setores produtivos da economia.

Os números negativos relacionados aos investimentos apenas corroboram aquilo que diversos economistas já alertavam desde o governo Dilma Rousseff: as políticas de austeridade não têm o poder de retirar o país da recessão, ao contrário, têm apenas aprofundado o quadro geral da economia, mergulhando o país em um ciclo vicioso. Cortam-se gastos para melhorar as contas públicas, mas isso provoca queda no crescimento, acarretando queda na arrecadação, que por sua vez produz piora no resultado fiscal.

O pretexto de que o corte do investimento público e do gasto social teria efeitos positivos sobre o gasto das empresas, a cada dia, vai se reafirmando mais e mais como apenas isso – um pretexto.

Do Portal Vermelho, com Agência Brasil

Gilmar viaja com Temer em comitiva oficial do governo a Lisboa

Na viagem programada para esta terça-feira (10) à Lisboa, Portugal, para o funeral do ex-presidente do país Mário Soares, Temer incluiu na comitiva oficial do governo Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Beto Barata/PR

 

Assim, Gilmar acompanhará Temer na viagem de agenda internacional do governo. No avião, também estarão presentes o ex-presidente José Sarney e o ministro Eliseu Padilha, além de outros nomes da cúpula peemedebista. A informação é da Folha de S. Paulo.

Enquanto preside o TSE, Temer é alvo de uma ação em andamento contra a chapa de 2014 que pode cassar o seu mandato. Apesar de estar sob a relatoria do corregedor-geral da Justiça, Herman Benjamin, a ação será julgada pela Corte, incluindo Gilmar.

No último ano, o GGN adiantou os movimentos de Gilmar junto a outros ministros do TSE para alcançar a maioria com o intuito de absolver Temer da cassação ou separar os julgamentos do peemedebista daquele contra Dilma Rousseff.

Em manifestação em novembro de 2016, por exemplo, o ministro induziu que a ex-presidente Dilma poderia ser a responsável pelos recursos ilícitos que supostamente entraram nas contas de Temer. 

 Fonte: GGN via Vermelho

Ana Júlia: "A luta por um ensino de qualidade está só no começo"

Símbolo da resistência dos secundaristas, a jovem reflete sobre o movimento estudantil e critica o Escola Sem Partido.

 

Da tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, uma jovem franzina assume o microfone e enfrenta com invejável desassombro uma plateia de vetustos engravatados. “De quem é a escola? A quem pertence a escola?”, pergunta a garota, com a voz ainda embargada, enquanto cita o inciso 6º do artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantir aos menores o direito de participar da vida política. “Acredito que todos aqui já saibam a resposta. E é com a confiança de que vocês conhecem essa resposta que eu falo da legitimidade desse movimento.”

Iniciava-se naquele momento um dos mais marcantes discursos de 2016, visto por milhões de brasileiros, a partir de vídeos replicados nas redes sociais. Personagem-símbolo do movimento estudantil que ocupou mais de mil escolas pelo País, Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, emprestou voz e corpo à rebelião dos estudantes secundaristas contra a sorrateira reforma do Ensino Médio, proposta pelo governo Temer sem qualquer consulta, e contra o congelamento dos gastos sociais por 20 anos.

Encerrada a jornada de ocupações, a jovem ficou com a agenda tomada por aulas de reposição, mas reservou um horário na tarde de um sábado para conversar com CartaCapital. Reafirmou as razões que levaram os estudantes a se insurgirem contra as mudanças, criticou a censura implícita na proposta da Escola Sem Partido e conclamou os colegas a não esmorecer diante de eventuais derrotas no Legislativo. “Não podemos lavar as mãos. A luta por um ensino de qualidade está só no começo.”

CartaCapital: Como você se envolveu com o movimento estudantil? 

Ana Júlia Ribeiro: Esta foi a minha primeira experiência. Antes, havia participado de algumas discussões na escola, tentei montar um grêmio, mas não deu muito certo. Passei a me engajar para valer, quando o governo apresentou a Medida Provisória da reforma do Ensino Médio.

Houve um grande falatório, ninguém sabia exatamente o que iria mudar. Começamos a discutir os impactos, participar de manifestações. No início de outubro, houve a ocupação da primeira escola pública, a Arnaldo Jansen, em São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba).

Então passamos a considerar essa ideia. Fizemos várias assembleias até ocupar o nosso colégio, o Senador Manoel Alencar Guimarães.

CC: Quais os principais problemas da reforma proposta pelo governo?

AJR: Em primeiro lugar, não houve qualquer tipo de consulta popular. A Medida Provisória estabelece o ensino em tempo integral, mas muitos estudantes da escola pública trabalham. Se não trabalham formalmente com carteira assinada, o fazem por fora, para complementar a renda da família. Infelizmente, para muitos, a prioridade não é estudar, é trabalhar.

A principal causa da evasão escolar é essa, não dá para ignorar a realidade social. Além disso, causa preocupação o fim da obrigatoriedade para ensino de algumas disciplinas, como filosofia e sociologia. Sabemos que, se deixa de ser obrigatório, será deixado de lado. Hoje, o espanhol é optativo, e a gente não tem oferta. Só uma ou outra escola oferecem.

CC: Os estudantes secundaristas também se manifestaram contra a proposta da “Escola Sem Partido”. O que está por trás dessa iniciativa?

AJR: Nenhuma escola tem partido. A proposta não trata disso, e sim da retirada do ensino de política. Ela impede o professor de falar sobre o tema, de ter autonomia em sala de aula. Não pode expor qualquer opinião, o debate fica inviabilizado.

Nenhum professor fala de política partidária, mas de temas políticos do dia a dia, como a questão da homofobia, do racismo. Com essa censura imposta aos professores, há uma tendência de reforço da visão conservadora na sociedade.

CC: E a emenda constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos. Por que ela representa uma ameaça à educação pública? 

AJR: Ela trata a educação como gasto, e não como investimento. E a redução desse investimento vai retirar um leque de oportunidades aos estudantes. Mesmo em excelentes escolas públicas, você encontra graves problemas estruturais, nos banheiros, nas salas de aula, em todos os ambientes.

A falta de recursos é evidente. Muitas escolas não têm variedade de prática esportiva. São apenas duas aulas por semana, então só tem futebol e um pouco de vôlei, queimada, aquilo que todo mundo conhece. Não tem tempo suficiente e não tem material.

Há poucas atividades no laboratório de informática e, quando elas ocorrem, precisamos dividir o computador com dois ou três colegas. Muitos computadores nem sequer funcionam. E olhe que estou matriculada em uma das dez melhores escolas públicas de Curitiba, sou privilegiada. Nas áreas mais periféricas, o cenário é bem mais complicado.

CC: O incisivo discurso na Assembleia Legislativa do Paraná deixou muitos políticos surpresos, talvez até constrangidos. Algum deles a procurou para conversar após esse episódio?

AJR: Na verdade, nenhum dos parlamentares que eventualmente se sentiram ofendidos veio falar comigo, nem mesmo para entender melhor o que eu quis dizer. Ninguém me perguntou: “Por que você vê isso dessa forma?” Evitaram contato, ignoraram completamente.

CC: Foi um discurso marcante, que recebeu muito destaque na mídia. Por conta desse seu ativismo político, das posições que manifestou na tribuna, você chegou a sofrer algum tipo de hostilidade?

AJR: Nas redes sociais sofri muitos ataques de movimentos contrários, que falavam da minha própria integridade pessoal, que colocavam isso em jogo. Usavam vocabulário de baixo calão, ataques rasteiros. Nas ruas, não houve hostilidade.

Durante a ocupação, o maior temor era aparecer um movimento contrário e criar algum tipo de confusão. Isso ocorreu em algumas escolas da região central, mas não na minha.

CC: No meio desse processo, houve aquele trágico episódio do estudante Lucas Mota (assassinado por um colega dentro de uma escola ocupada). Você chegou a conhecê-lo, tinha contato com ele?

AJR: Não conhecia o Lucas, mas tínhamos amigos em comum. Ele era de outra escola, próxima da minha. Fui ao funeral em solidariedade. Fiquei abalada, ele tinha a mesma idade que eu. O pior foi o uso político desse episódio.

Usaram a morte dele para desqualificar as ocupações, para criminalizar o movimento. É um absurdo. Ele é vítima da violência, não o autor. Eu me senti totalmente ofendida com isso.

CC: Como é a relação com os movimentos estudantis institucionalizados, a exemplo da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ou da União Nacional dos Estudantes? 

AJR: Existia muita resistência dos autonomistas. A verdade é que a maioria dos estudantes não tinha contato nenhum com a Ubes ou com a UNE. Eu mesma nunca tive. Até as ocupações, nem sequer sabia da existência da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas.

Muitos acham que essas instituições deixaram um pouco de lado os interesses dos estudantes, para trabalhar em campos maiores. É algo distinto. Eles ajudaram a gente, claro que precisamos muito do apoio deles. Mas dizer que eles estão na escola com a gente, que eles começaram a fazer a mobilização, é um pouco difícil.

CC: Você está prestes a prestar vestibular. Definiu o curso que pretende fazer? Tem ambição de se engajar na política partidária?

AJR: Pretendo cursar Direito. Meu pai é advogado, claro que tem um pouco de influência, mas a minha decisão não é para agradá-lo. Se meu pai fosse pedreiro ou médico, provavelmente faria a mesma escolha. E não, não tenho ambição de participar da política institucional. Não me vejo na carreira política. Quero continuar atuando como agora.

CC: Nas eleições municipais um grande número de cidadãos não compareceu às urnas ou optou pelo voto branco ou nulo. Isso é sintoma do quê?

AJR: De um profundo desencanto da população com a política tradicional. Em várias cidades, a soma das abstenções e dos votos brancos e nulos superou a votação do prefeito eleito. Muitos só votaram porque é obrigatório, não se sentiam representados pelos candidatos.

No Brasil, não se fala muito de política, desconhece-se a Constituição. E muita gente entra para a política sem um propósito claro. Não refletem: “Espera aí, eu vou me candidatar, mas para que estou me candidatando? O que quero mudar? O que dá para fazer melhor?” Precisa ter um propósito.

CC: Qual mensagem você gostaria de deixar para a juventude em 2017?

AJR: Não abandonar a luta. Às vezes, a gente acha que a pauta está vencida, que não tem mais o que fazer. Acabou ali? Não! Você precisa continuar a lutar, muitas coisas precisam melhorar ou se manter, se elas forem boas. Se não cuidarmos, há o risco de perdermos o que temos. Não podemos lavar as mãos. A luta por um ensino de qualidade está só no começo. 

 Fonte: Carta Capital via Vermelho

A gestão ultraliberal de Michel Temer e o desmonte da Previdência*

Em 2017, a Previdência Social completa 94 anos de sua criação oficial no Brasil. Incluída no sistema de Seguridade Social, a Previdência é uma das maiores conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 e tem por objetivo a universalidade, igualdade, distributividade, diversidade, descentralização e ampla participação dos atores sociais através de uma gestão quadripartite (trabalhadores, empregadores, aposentados e governo) nos órgãos colegiados.

Por Adilson Araújo**

CTB

 

Mas esse sistema corre perigo. A proposta de reforma da Previdência que foi encaminhada ao Congresso pelo governo federal - Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 -, no final de 2016, já está sendo chamada de PEC da Crueldade pela forma como penaliza as populações mais pobres e vulneráveis.

 

Ela também abre espaço para a privatização do maior sistema de distribuição de renda da América Latina. O que se desenha é uma mudança, para pior, em centenas de municípios brasileiros caso essa proposta seja aprovada, e um prejuízo aos cerca de 35 milhões de brasileiros e brasileiras hoje atendidos pelo sistema.

 

A previsão é que a PEC 287 entre em votação no Congresso no mês de abril, após o cumprimento da tramitação parlamentar da matéria, que inclui 40 audiências até a votação.

 

Um fator explica a aceitabilidade do Congresso de uma proposta tão perversa: a aprovação de uma outra proposta, tão draconiana quanto a da Previdência, a PEC 241 (agora PEC 55), que congela os gastos públicos por 20 anos. Ela é parte do tripé perverso de Temer. Para garantir essa aprovação, o presidente sem voto teria que sinalizar que haveria outras fontes de recursos e que esses virão dos investimentos destinados à seguridade social do nosso povo. E ainda vem por aí a reforma trabalhista.

 

Desmonte da Previdência

 

O pacote proposto por Temer prevê aumento do tempo de contribuição com a mudança da idade mínima para a aposentadoria. Se hoje a idade média das pessoas ao se aposentarem é de 55 anos, caso a reforma de Temer seja aprovada, esta idade média pode ultrapassar 70 anos.

 

O governo justifica sua proposta de aumento do tempo de contribuição com a cantilena de um fictício “rombo da Previdência”. É bom lembrar que, ao integrarem a Seguridade Social, as ações nas áreas de Previdência, saúde e assistência social estão contempladas com orçamentos superavitários. O que não pode é o governo seguir retirando recursos destes setores para garantir o superávit primário e bancar o serviço da dívida pública.

 

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), publicados em 2016, comprovam que a receita bruta da Seguridade Social em 2015 foi de R$ 675,1 bilhões e que neste mesmo ano foram gastos nas áreas da Previdência, saúde e assistência social R$ 651,2 bilhões, ou seja, houve um superávit de R$ 23,9 bilhões. E mais, se analisarmos os últimos quatro anos, esse superávit é ainda maior (2014, R$ 53,8 bilhões; 2013, R$ 76,2 bilhões; 2012, 82,7 bilhões).

 

É bom destacar que o sistema possui um leque de fontes de financiamento que garantem seu orçamento. Veja no quadro a seguir: das pessoas ao se aposentarem é de 55 anos, caso a reforma de Temer seja aprovada, esta idade média pode ultrapassar 70 anos. O governo justifica sua proposta de aumento do tempo de contribuição com a cantilena de um fictício “rombo da Previdência”. É bom lembrar que, ao integrarem a Seguridade Social, as ações nas áreas de Previdência, saúde e assistência social estão contempladas com orçamentos superavitários. O que não pode é o governo seguir retirando recursos destes setores para garantir o superávit primário e bancar o serviço da dívida pública.

 

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), publicados em 2016, comprovam que a receita bruta da Seguridade Social em 2015 foi de R$ 675,1 bilhões e que neste mesmo ano foram gastos nas áreas da Previdência, saúde e assistência social R$ 651,2 bilhões, ou seja, houve um superávit de R$ 23,9 bilhões. E mais, se analisarmos os últimos quatro anos, esse superávit é ainda maior (2014, R$ 53,8 bilhões; 2013, R$ 76,2 bilhões; 2012, 82,7 bilhões). É bom destacar que o sistema possui um leque de fontes de financiamento que garantem seu orçamento.

 

Diferentemente do que defende Temer, a sociedade não está nada feliz com a fixação da idade mínima em 65 anos, e tempo de contribuição de 49 anos, praticamente meio século de trabalho e contribuição ininterruptos, para quem desejar a aposentadoria integral. Pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Vox Populi, publicadas em maio e junho de 2016 respectivamente, apontam alta rejeição por parte dos brasileiros à Reforma da Previdência de Temer.

 

A pesquisa da CNI indicou que 92% são contra a aposentadoria acima dos 60 anos, e 77%, segundo o Vox Populi, dizem que a reforma vai piorar a vida dos brasileiros. A ironia na defesa de Temer pela ampliação da idade mínima é que o presidente sem voto deu entrada na sua aposentadoria aos 55 anos, em 1996. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), fiel defensor do desmonte da Previdência, seguiu a mesma receita e se aposentou em 1998, aos 53 anos.

 

Temer mira trabalhador e trabalhadora rurais

 

O pacote do presidente sem voto atinge em cheio os trabalhadores e trabalhadoras rurais. A proposta estabelece que a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres seja de 65 anos. Hoje, os trabalhadores e trabalhadoras rurais têm como idade mínima para se aposentar 60 e 55 anos, respectivamente.

 

O governo de plantão esquece que há duas condições específicas do trabalho rural que justificam a manutenção da idade de aposentadoria dos trabalhadores rurais (60 anos) e trabalhadoras rurais (55 anos): o início precoce da atividade laboral e o trabalho penoso realizado ao longo de toda a sua vida.

 

Na área rural, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a trabalhar com idade precoce, inferior a 15 anos. Isso significa que a mulher rural trabalha, em média, 41 anos e o homem 46, para alcançarem o direito à aposentadoria no valor de um salário-mínimo.

 

A mudança também impactará na economia dos munícipios, já que os benefícios previdenciários rurais ajudam também a distribuir renda entre os municípios brasileiros. Enquanto a maior parte da arrecadação das contribuições para a Seguridade Social provém dos municípios mais ricos, os benefícios pagos aos segurados rurais permitem que seja feita a distribuição dos recursos arrecadados em municípios onde os segurados têm pouca capacidade contributiva.

 

De acordo com o Instituto de Pesquisa em Econômica Aplicada (IPEA), no mês de janeiro de 2016 foram distribuídos R$5,6 bilhões em benefícios previdenciários rurais a 4.908 municípios brasileiros com população de até 50 mil habitantes.

 

Mito do déficit

 

O tão propalado “rombo da Previdência” apontado pela gestão Temer e com amplo eco nos meios de comunicação no país é uma falácia, uma mentira, uma ficção. Estudo do professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, comprova que “o déficit vem de uma contabilidade inconstitucional que não considera a parte do Estado”.

 

Na mesma linha, a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, complementa afirmando que “o déficit seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição Federal que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência Social faz parte”.

 

Segundo ela, o chamado rombo da Previdência é uma mentira construída a partir dos mais variados artifícios financeiros. Em primeiro lugar, a questão está mal posta: não se deve falar em déficit da Previdência, mas da seguridade social. Não existe sequer um orçamento da Previdência Social que permita identificar o déficit propalado pelo governo. Essa metodologia é utilizada pelos setores que desejam implodir o sistema.

 

A Constituição Federal instituiu o “orçamento da seguridade social” (art. 165, § 5o, III), que engloba a Previdência, a assistência social e a saúde. Esses três segmentos são financiados por recursos comuns, dentre os quais se sobressaem as receitas oriundas das contribuições de seguridade social (contribuições dos empregados e empregadores, Cofins, CSL etc.), cobradas para custear não apenas as aposentadorias e pensões, mas também os programas de assistência social e de saúde.

 

Interesses rentistas

 

Em entrevista ao programa da Rede Globo, Fantástico, em julho deste ano (2016), o ministro interino Eliseu Padilha anunciou que só com o desmonte da Previdência Social tiraríamos o país da crise. Mas o que ele não disse é que o real motivo para esse desmonte é a garantia, ao sistema financeiro, do pagamento dos juros.

 

O mesmo ministro não apontou que entre janeiro e dezembro de 2015 o pagamento dos juros custou R$ 450 bilhões, o equivalente a 8,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. E mais, o governo fez enormes desonerações desde 2011.

 

Em 2015, chegaram a um valor estimado em R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB, sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social. Essas desonerações não produziram o resultado previsto pelo governo, ou seja, que os setores beneficiados elevassem os investimentos no setor produtivo. Pelo contrário, elas se transformaram em margem de lucro para os mesmos setores que hoje defendem a Reforma da Previdência.

 

3.996 municípios serão afetados

 

Os números demonstram que os recursos da Previdência movimentam a economia da maioria dos municípios brasileiros. Em 2012, por exemplo, o pagamento dos benefícios em 3.996 municípios brasileiros ultrapassou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse número representa 71,8% do total de cidades.

 

Além disso, o pagamento dos benefícios estimula a economia e é essencial para manter a segurança social de milhões de famílias e redistribuir a renda no país em muitos municípios. É preciso ficar claro que a Previdência Social, bem como outros direitos sociais, é uma conquista assegurada pela Constituição Federal de 1988. Muitos propagam a falsa visão de que os custos previdenciários e das políticas sociais não cabem no orçamento público federal.

 

De acordo com a Anfip, porém, a Previdência Social beneficia cerca de 90 milhões de pessoas direta e indiretamente. Somente em 2015, a Previdência (urbana e rural) beneficiou diretamente quase 30 milhões de famílias ou cerca de 90 milhões de pessoas (considerando uma família com três membros). Sema Previdência, mais de 70% dos idosos estariam na pobreza extrema.

 

A hora é de defesa desse importante sistema. Que fique bem claro que a unidade na luta passa por cima das divergências políticas e partidárias. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está na linha de frente da luta em defesa de uma Previdência Social pública e inclusiva.

 

O desafio está presente. Vamos mostrar ao povo que o governo ilegítimo liderado por Temer, produto se um golpe parlamentar, não tem autoridade moral para impor o retrocesso neoliberal ao povo brasileiro. Seguiremos na luta em defesa da classe trabalhadora, da democracia e do Brasil.

 

Adilson Araújo

*Artigo publicado originalmente na Revista Princípios na Ed. 145 – Novembro/Dezembro 2016
**Presidente Nacional da CTB

 

Leia também:
Temer promove arrocho ao reajustar salário mínimo apenas pela inflação  

Fonte: Portal CTB via Vermelho

O discurso de Meryl Streep contra Trump no Globo de Ouro

"Quando os mais poderosos usam sua posição para intimidar os outros, todos nós perdemos", afirmou a atriz, convocando os artistas, estrangeiros e imprensa a apoiarem o jornalismo na defesa de direitos

 

"O instinto de humilhar, quando é feito por alguém da esfera pública, por alguém com poder, infiltra-se na vida de todos nós, porque de certa forma dá permissão para todos fazerem o mesmo. O desrespeito convida ao desrespeito, a violência incita violência. Quando os mais poderosos usam sua posição para intimidar os outros, todos nós perdemos", foi o discurso de Meryl Streep ao receber o Prêmio Carreira do Globo de Ouro, na noite de domingo (08).

A atriz usou mais que o dobro do tempo que tinha disponível (de apenas três minutos) e o impacto do evento de cinema mundial para ressaltar a importância dos artistas, da liberdade de imprensa e dos estrangeiros, no ano em que Donald Trump comandará os Estados Unidos.

"Vocês e todos nós neste auditório pertencemos aos segmentos mais vilipendiados da sociedade norte-americana neste momento. Pensem nisso: Hollywood, estrangeiros e a imprensa", disse Meryl, logo na introdução de sua fala. "Mas o que é Hollywood, afinal de contas? É apenas um monte de gente de lugares diferentes", seguiu.

A homenageada por contundente carreira no cinema e nas artes cênicas contou que nasceu e foi educada em escolas públicas de Nova Jersey. Que Viola Davis nasceu em uma fazenda da Carolina do Sul, mas cresceu em Rhode Island. Que Sarah Jessica Parker é de uma família grande de Ohio, enquanto Sarah Paulson foi criada por mãe solteira no Brooklyn. Amy Adams é italiano e Natalie Portman nasceu em Jerusalém, Ruth Negga é da Etiópia e foi criada na Irlanda, Ryan Gosling é canadense e Dev Patel nasceu no Quênia e cresceu em Londres.

"Hollywood está cheia de forasteiros e estrangeiros. E se você expulsar todos eles [dos Estados Unidos], não terá nada para assistir além de futebol e artes marciais, que não são artes", concluiu.

Sem citar o nome de Donald Trump, a atriz disse que "houve muitas e muitas atuações poderosas este ano que fizeram trabalhos de tirar o fôlego, cheios de compaixão, mas teve uma atuação este ano que me chocou, que cravou um gancho no meu coração".

"Não foi nada boa. Mas foi eficaz e conseguiu o que queria, fez o público alvo rir e mostrar os dentes. Foi aquele momento em que a pessoa que estava pedindo para sentar na cadeira mais respeitada do nosso país imitou um repórter com deficiência, alguém sobre quem tinha superioridade no privilégio, no poder e na capacidade de ripostar. Ver isto partiu-me o coração e é algo que ainda não consegui esquecer, porque não foi num filme, foi na vida real."

A referência de Meryl Streep foi a um comício de Trump na Carolina do Sul, em novembro de 2015, quando o então candidato à Presidência dos Estados Unidos ridicularizou publicamente o jornalista Serge Kovaleski, do The New York Times, que tem dificuldades nas articulações por artrogripose.

"E esse instinto de humilhar, quando é feito por alguém em uma esfera pública, por alguém poderoso, é infiltrado na vida de todos nós, porque de certa forma dá permissão a outros para fazerem o mesmo", afirmou.

Ao concluir, a atriz norte-americana também defendeu a importância do jornalismo. "Precisamos de uma imprensa com princípios para fiscalizar o poder, para cobrar cada absurdo. É por isso que os fundadores colocaram a imprensa e suas liberdades na Constituição. E peço que a Associação de Jornalistas Estrangeiros de Hollywood e todos da nossa comunidade se juntem a mim no apoio ao Comitê de Proteção aos Jornalistas, porque vamos precisar deles para seguir adiante, e eles vão precisar de nós para proteger a verdade."

Antes de deixar o palco, Meryl Streep finalizou que "temos de lembrar uns aos outros, todos os dias, do privilégio e da responsabilidade de agir com empatia."

O discurso da atriz foi imediatamente criticado por Donald Trump. Nas redes sociais, publicou uma sequências de posts chamando a atriz de "superestimada". "Meryl Streep, uma das atrizes mais superestimadas de Hollywood, não me conhece, mas me atacou ontem à noite no Globo de Ouro", disse.

"Pela centésima vez, eu nunca zombei de um repórter deficiente (nunca faria isso), eu simplesmente o imitei rastejando quando ele mudou completamente uma história de 16 anos que ele havia escrito para me denegrir. Mas uma vez a mídia desonesta", retrucou.

Trump também publicou que a atriz "é uma lacaia", "puxa-saco" e "amante" de Hillary Clinton. No dia seguinte, o The New York Times conversou com o mais novo presidente dos Estados Unidos. Ao jornal, disse que não ficou surpreso com o discurso, lembrando que a atriz "participou de uma convenção de Clinton".

Assista à integra do discurso de Meryl Streep no Globo de Ouro:

 

 Fonte: GGN via Vermelho

Filme inglês mostra tragédia que Temer nos prepara

Se há vários motivos para aplaudir o filme "Eu, Daniel Blake," de Ken Loach, Palma de Ouro do Festival de Cannes, um dos mais importantes do mundo, é fácil reconhecer a razão principal.

Centrado na luta de um carpinteiro para proteger seus direitos, a obra apresenta um retrato sem enfeites do colapso do Estado de bem-estar social na Inglaterra, país que, entre outros benefícios sociais, construiu um sistema público de saúde gratuito e universal, ponto de partida para diversos países, inclusive o nosso SUS.

Do ponto de vista dos 200 milhões de  brasileiros, Eu, Daniel Blake ganha uma importância especial pela conjuntura política, de guerra aberta do governo Temer e da equipe de Henrique Meirelles contra a CLT e programas sociais como Bolsa Família, Previdência Social e Minha Casa Minha Vida. Neste momento, Loach mostra o destino de um dos países mais ricos do planeta, antiga potência imperial, que se encontra numa etapa posterior do processo que leva ao Estado Mínimo.

"Eu, Daniel Blake" registra numa cena a condição de cidadãos britânicos que passam fome.

A tradução para a realidade brasileira exige adaptações importantes, como uma renda per capta menor, um patrimônio acumulado também menor -- apesar do crescimento dos últimos anos. Considerando que os seres humanos tem necessidades básicas semelhantes em qualquer latitude, pode-se imaginar o tamanho da tragédia em curso. 

O mundo que se vê na tela retrata uma classe trabalhadora capaz de gestos individuais de solidariedade mas vencida em derrotas sociais imensas, onde homens e mulheres são obrigados a lutar de forma individual por seus direitos e improvisar caminhos no limite da ilegalidade para reforçar a dispensa. Num momento divertido, retrata-se um cidadão que engorda os ganhos pelos labirintos da globalização, fazendo contrabando de tênis produzidos na China.

No mundo pós-moderno de Eu, Daniel Blake, as ações coletivas sequer são cogitadas. A existência de sindicatos, que já foram uma glória do movimento operário, nem é mencionada. Ao longo do filme, o protagonista está mergulhado numa realidade que os brasileiros conhecem muito bem: no combate por direitos estabelecidos junto aos serviços de telemarketing, enfrentando um exasperante labirinto de recomendações e explicações que nada resolvem. São apenas uma forma cínica encontrada pelos governantes para adiar a entrega de um direito que as duas partes sabem que é liquido e certo -- mas dificilmente será reconhecido.

Nas cenas finais, o filme mostra o que vem depois. Após perder os direitos como trabalhador, o protagonista também é destituído de direitos como cidadão e acaba sendo tratado como criminoso comum quando  tenta de realizar um protesto por conta própria.

Com preciosas lições para a atualidade, Eu, Daniel Blake  tem uma omissão do ponto de vista histórico. Você vai para casa perguntando como tudo aquilo pode acontecer.

Em vários momentos, o filme faz referências esparsas ao governo responsável pela tragédia social do país, o Partido Conservador. Está correto. Nos 18 anos em que permaneceram no poder, onze deles com Margaret Thatcher  como primeira-ministra, os conservadores fizeram um trabalho meticuloso e profundo para destruir o Estado de Bem-Estar Social. O problema é que, a seguir, o Partido Trabalhista ocupou o governo por treze anos. Em dez deles, Tony Blair foi o primeiro ministro e, contrariando as expectativas da maioria dos britânicos, nada fez para reverter a herança recebida. Em 2010, o Labour sofreu uma nova derrota nas urnas e até agora não se recuperou.

Cabia ao Labour, pelo seu lugar na história do país, o papel de resistir aos ataques contra os direitos da maioria. A recusa em assumir este lugar também ajudou a criar um mundo no qual a questão social virou caso de polícia -- e este também é um debate que interessa aos brasileiros de 2017. Sem resistência, seus direitos também vão se transformar em poeira.  

Fonte: Brasil 247

Massacre de Manaus expõe falácia da privatização de presídios

Na última coluna do ano passado, escrevi sobre a anacrônica visão do ministro da Justiça sobre as questões de segurança pública. Sua pretensão é aumentar o número de prisões por crimes relacionados às drogas e, ao mesmo tempo, deixar de usar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) nos presídios para realocá-los em outras áreas de segurança pública. 

Por João Filho*, no Intercept Brasil

Foto: EBC

Sistema prisional

Em setembro último, o STF frustrou o ministro e o obrigou a fazer óbvio: utilizar os recursos do fundo para o que ele foi criado, na construção, reforma, ampliação, modernização e aprimoramento de estabelecimentos penais. A quem interessa o sucateamento do já combalido sistema penitenciário? Ao que parece, apenas às empresas interessadas em lucrar administrando presídios e políticos financiados por elas.

O Massacre de Manaus expôs a falácia de que a privatização de presídios traz eficiência para o sistema. O Compaj (Complexo Penitenciária Anísio Jobim) foi concedido à iniciativa privada há mais de dois anos e abrigava durante a rebelião o triplo de detentos em relação a sua capacidade, segundo o próprio governo do Estado. Peritos ouvidos pelo UOL afirmaram que a gestão terceirizada facilitou o massacre. Numa inspeção realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em outubro do ano passado, o Compaj foi classificado como “péssimo” para a ressocialização dos presos, que estão sem nenhuma assistência social, jurídica, educacional e de saúde – uma tragédia anunciada. Ainda segundo o relatório do CNJ, presos que ainda não foram condenados pela Justiça ficam em celas com outros já condenados. Ou seja, um inocente ou um ladrão de goiaba pode desfrutar da convivência diária com um líder de facção criminosa de alta periculosidade condenado por homicídio. O crime organizado agradece ao Estado pelos serviços prestados nessa parceria de sucesso.

É com essa excelência que estão funcionando os presídios de Manaus cujas administrações estão sob os cuidados da iniciativa privada: superlotação, livre trânsito de armas e drogas, disputa sangrenta entre facções criminosas. A empresa que lucra com a tragédia chama-se Umanizzare (“humanizar” em italiano) – uma ironia que está em sintonia com a era da pós-verdade. Se os lucros ficam com a empresa (recebeu R$651 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2016), a responsabilidade em garantir condições dignas para o cumprimento da pena ainda é do Estado.


Site da Umanizzare – no mundo encantado da privatização, morar num presídio privatizado é como estar numa colônia de férias. No mundo real, os presídios brasileiros – privatizados ou não – são o quartel general do crime organizado.
A Umanizzare é uma grande doadora eleitoral. A empresa doou R$ 300 mil para a campanha do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS). Já seus acionistas doaram R$ 212 mil ao ex-deputado federal Carlos Souza (PSD-AM), que é – vejam só que curioso – réu por tráfico de drogas. Se sobrou dinheiro para a empresa bancar políticos amigos, faltou para investir no pessoal que trabalha no inferno dos presídios. Os funcionários não têm plano de carreira e a média salarial é de R$1.700. Não é à toa que, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), só no ano de 2016, ao menos 53 presos fugiram e oito túneis foram construídos em presídios administrados pela iniciativa privada – um choque de eficiência!

E como reagiram nossos servidores públicos responsáveis pela manufatura dessa bomba-relógio?

Bom, o presidente não-eleito ficou quatro dias calado diante da segunda maior chacina ocorrida na história do seu país. Quando apareceu, apresentou um novo Plano de Segurança com mais do mesmo e classificou a escandalosa omissão do Estado que resultou em 56 mortos de “acidente pavoroso”. Pior: afirmou que os agentes estatais não podem ser responsabilizados, já que o presídio é terceirizado – o que é mentira, porque a segurança dos presos é uma responsabilidade do Estado, segundo a Constituição.

Alckmin lavou as mãos e disse que “não há nenhuma relação com São Paulo”. Nenhuma mesmo, a não ser o fato de o PCC ter crescido absurdamente nos presídios paulistas durante suas gestões antes de se espalhar pelo Brasil. O monstro cresceu tanto que o governo teve que sentar com Marcola, líder da facção, para negociar o fim da onda de ataques de 2006. O governador não parece também ter visto grande problema no Massacre do Carandiru – episódio que pariu o PCC – já que chegou a nomear um dos acusados da chacina como chefe da ROTA.

Já o governador do Amazonas minimizou o massacre dizendo que entre as vítimas “não tinha nenhum santo. Eram estupradores e matadores”, numa reflexão que caberia confortavelmente na caixa de comentários do G1. É como se a qualidade dos crimes dos mortos amenizasse o flagrante descumprimento da Constituição e a violação dos Direitos Humanos pelo Estado. Em seguida, o governador culpou a eficiência da sua gestão no combate ao tráfico de drogas: “em dois anos de governo, nós já apreendemos 21 toneladas de drogas, o que representa o quantitativo apreendido por todos os outros governos que me antecederam, e praticamente dobramos a população carcerária com prisões voltadas sobretudo para essa questão de tráfico de drogas”.

É justamente essa fracassada guerra às drogas e o seu consequente encarceramento em massa que contribuem para a instalação do caos no sistema penitenciário. A lógica que levou ao massacre é apresentada como solução: é preciso prender mais gente, construir mais presídios e, de preferência, conceder suas administrações às empresas cujos lucros aumentam de acordo com o número de presos.

Na sexta-feira, houve novo massacre com 33 mortos em um presídio estatal de Roraima e, ao que tudo indica, comandado pelo PCC. Foram duas matanças em uma semana – número maior que o desejado pelo ex-secretário de Temer, Bruno Júlio (PMDB), que caiu após dizer que “tinha que fazer uma chacina por semana”.

Se levarmos em conta o Plano de Segurança apresentado por Temer, cuja vertente principal é a construção de presídios, o ciclo que fortalece o crime organizado permanecerá. O Zé das Couves entra na cadeia por roubar galinha ou vender baseado e é obrigado a integrar alguma facção criminosa em troca de proteção para ele e sua família. Foi assim que o PCC nasceu, cresceu e tornou-se o monstro que comanda o sistema carcerário e articula o crime organizado fora dele. Essa política fracassada não é novidade, todos os governos anteriores insistiram nela. E lá vamos nós, mais uma vez, enxugar iceberg com paninho de prato…

*João Filho é cientista social e jornalista. Autor do Jornalismo Wando.

Fonte: Vermelho

Petrobras, esquartejar para privatizar

"A venda de ativos nada mais é do que uma forma de privatizar a Petrobras. Ao vender por partes, desintegrando a empresa, se reduz seu valor, até que se possa vendê-la inteira", denuncia o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Castellano. E reafirma o compromisso da entidade com a defesa da Petrobras, que tem sido alvo de intensa campanha de desmoralização por parte da mídia. 

 

A mídia nacional noticiou que a Petrobras concluiu a venda de 100% da Petrobras Chile ao Southern Cross Group. E que o negócio representa o avanço do programa de venda de ativos da Petrobras que, junto com o leilão do pré-sal, vai reacender o movimento de desconcentração da produção de óleo e gás no Brasil.

"A desintegração ainda traz riscos empresariais desnecessários ao tornar a geração de caixa vulnerável a variação dos preços relativos do petróleo e de seus derivados", adverte Felipe Coutinho, presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET), em artigo publicado no site da entidade.

Até agora, segundo ele, "foram alienados campos de petróleo, malha de gasodutos, unidades petroquímicas, usinas térmicas, terminal de gaseificação e participações na produção de etanol".

Assista trecho do seminário Privatização Fatiada da Petrobras, que foi realizado no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no dia 26 de outubro do ano passado e teve como palestrantes o vice-presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira; o economista José Carlos de Assis e o professor da UFRJ, Daniel da Conceição.

 

Leia também:
Como parte do desmonte, Petrobras vende distribuidora do Chile  

De Brasília, com PT no Senado via Vermelho