Entenda possível cenário se a Câmara mantiver doação empresarial nas campanhas eleitorais

Campanha "Devolve Gilmar" pode ganhar nova força

Na quarta-feira (2), o plenário do Senado derrubou o financiamento empresarial, seja para partidos ou para candidatos. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou nesta quinta-feira (3) não ter dúvidas de que os deputados restabelecerão o texto sobre o financiamento empresarial de campanhas eleitorais: "a maioria na Casa está consolidada, vai restabelecer o texto", afirmou. Pode ser, no entanto, que esta seja uma vitória de Pirro.

Por Wevergton Brito Lima

Cunha anunciou que colocará em pauta a reforma política aprovada pelo Senado assim que o novo texto chegar à Casa. "Como o Senado entrou como Casa revisora, a Casa iniciadora (a Câmara) vai concluir de acordo com a concordância ou não com que o Senado aprovou", afirmou, confiante de que vai prevalecer o que a Câmara já havia decidido sobre o tema, como, aliás, é a tendência.

No entanto, para a colunista do site Brasil 247, Tereza Cruvinel, isso pode ser de pouca serventia para os defensores do financiamento empresarial das campanhas. Explica a jornalista: “O que o Senado aprovou foi a alteração no projeto de lei ordinária da Câmara, regulamentando o financiamento privado de campanhas. Como tal, o projeto voltará à casa de origem, que naturalmente irá restaurar os termos originais. A verdadeira decisão virá na votação, pelos senadores, da emenda constitucional através da qual a Câmara ‘constitucionalizou’ a matéria. Como 36 senadores votaram a favor da emenda da senadora Vanessa Grazziotin ao projeto de lei, se eles não mudarem de opinião, determinarão a rejeição da emenda constitucional vinda da Câmara. No Senado, uma emenda precisa de 54 votos para ser aprovada. Fazendo as contas, 81 menos 36 é igual a 45. Emendas rejeitadas no Senado não retornam à Câmara. São arquivadas. Se a emenda for rejeitada pelo Senado, não terá havido ‘constitucionalização’ do financiamento privado, como quiseram Eduardo Cunha e a maioria dos deputados, e o STF poderá retomar a apreciação da ação proposta pela OAB, declarando tal sistema inconstitucional”.

Ou seja, a campanha “Devolve Gilmar” pode ganhar ainda mais importância. A campanha (que congrega CNBB, OAB, UNE, CTB, CUT, etc.) exige a retomada do julgamento do STF sobre a constitucionalidade do financiamento empresarial, paralisado por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, interrompendo um julgamento já com a maioria dos ministros tendo votado contra o financiamento empresarial.

Como alerta Tereza Cruvinel, se o senado realmente não “constitucionalizar” esta prática, como é provável, a decisão do STF passa a ser determinante.

Sobre isso, o Ministro Gilmar Mendes já declarou publicamente que é a favor do financiamento empresarial e diz, esperançoso, que na retomada do julgamento, ministros que já declararam o voto contra podem mudar de posição, o que é permitido pelo regimento do STF.

O mesmo regimento determina, porém, que depois de um pedido de vista é obrigatória a devolução do processo para o prosseguimento da votação, até no máximo a segunda sessão ordinária subsequente.

Contudo, já se passaram um ano e cinco meses desde que Mendes usou este recurso, e caso o protagonismo sobre este tema volte a recair sobre o Supremo, a chicana do excelentíssimo Ministro ficará a cada dia mais insustentável.
  

 Portal Vermelho

A crise econômica não é brasileira

Uma das principais cantilenas da oposição e da mídia monopolista é a de que a crise econômica brasileira é um exceção. Segundo essa ideia, o pior do tombo de 2008 já teria passado e o mundo estaria vivendo os primeiros passos de uma recuperação. O Brasil não desfrutaria das benesses dessa retomada por conta dos supostos erros do governo Dilma, que ao invés de adotar os preceitos impostos pelo grande capital financeiro, teria tentado uma aventura desenvolvimentista. A crise econômica que vivemos seria, portanto, nacional. 

Carentes de dados concretos que dessem apoio a essa tese, os oposicionistas apostavam nos magros índices de recuperação das economias do capitalismo central. Estes estariam colhendo os frutos do ajuste liberal. Os dados dos últimos dias, entretanto, colocaram por terra esse frágil argumento. 

A subida do dólar e a desaceleração da economia chinesa provocaram um tombo na indústria norte-americana, que teve uma queda em sua atividade pela segunda vez seguida. O economista Joshua Shapiro afirma que os dados sobre a indústria dos EUA “sinalizam um alerta quanto ao crescimento econômico real em geral, especialmente se o esfriamento econômico se mantiver em setembro”. Como o quadro futuro só se agrava e desenha-se um setembro pior do que foi agosto, a pálida recuperação da economia norte-americana parece ter sucumbido. 

Dados negativos também surgem na França que, junto com a Alemanha, segundo esperavam esses analistas, puxaria o início de uma recuperação europeia. A indústria francesa também sofreu forte desaceleração e não contribuirá com os números da atividade industrial do bloco europeu. 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) já reconheceu a situação e avisa que o crescimento econômico mundial previsto anteriormente será mais fraco que o esperado. O FMI afirma claramente que a recuperação nas economias centrais não está se confirmando nos níveis esperados. E há mais, Christine Lagarde, a diretora-gerente do fundo, avisa que os países emergentes precisam estar atentos ao agravamento do contágio da crise internacional. 

Diante disso, o Jornal Valor Econômico, na edição dessa quinta-feira (3), afirma melancolicamente: “as ondas de incertezas criadas pela China estão fazendo naufragar também os cenários mais otimistas para a recuperação dos Estados Unidos e da Europa”. 

É interessante notar que mesmo países que costumam figurar como exemplares pelos defensores do credo liberal pagam o preço do agravamento da crise em escala global. A economia do Canadá teve uma queda de 0,5% do PIB e está em recessão, a Austrália está prestes a mergulhar no mesmo quadro e a Coreia do Sul, dependente das vendas para a China, acaba de sofrer uma queda de 14,8% em suas exportações. 

O Brasil vive uma crise econômica cuja dinâmica é mundial, só não enxergam isso os incautos e os comprometidos com a agenda neoliberal. Se há algo que podemos classificar de especificamente brasileiro é a sanha golpista da oposição e da grande mídia, que têm alimentado uma crise política cujo resultado é o agravamento do quadro econômico. 

O país tem todas as condições de sair da crise. Para tanto, um primeiro passo é unir as forças progressistas e democráticas com vistas a enfrentar a direita golpista e neoliberal e sustentar mudanças na política econômica que permitam a retomada do desenvolvimento econômico. 

Fonte: Vermelho

Grito dos Excluídos: Nas ruas em oposição à “ofensiva conservadora"

O Grito dos Excluídos, mobilização nacional que ocorre tradicionalmente no dia 7 de setembro, quer nesta 21ª edição marcar posição contrária ao que chama de “atual ofensiva conservadora”. Os organizadores, entre eles a CNBB e o MST, chamam a atenção para manifestações recentes no país que pediram a volta da ditadura, para medidas governamentais que reduzem o investimento em áreas sociais e o discurso midiático de criminalização de movimentos sociais.

“Neste momento de crise é importante saber de que lado estamos. Pode-se estar com o povo ou com aqueles que querem retroceder. Nós não estamos do lado do quanto pior melhor, nem daqueles que não aceitam o resultado das eleições”, afirmou o bispo Dom Pedro Luís Stringhini, vice-presidente da regional sul da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em entrevista coletiva na tarde de quinta-feira (3).

Para os organizadores do Grito, houve muitos avanços sociais na última década, mas também setores em que os avanços foram mínimos e sobre os quais é preciso pressionar o poder público para evitar retrocessos. O lema deste ano será “Que país é este, que mata gente, que a mídia mente e nos consome”. Dentre os objetivos estão o combate à violência, garantia dos direitos básicos, uma imprensa mais democrática e com acesso a todos e a construção de espaços políticos participativos.

"Que país é esse que mata gente, que a mídia mente e nos consome?”
“Temos que comemorar que 40 milhões de pessoas hoje podem comer todos os dias. A conquista de direitos das empregadas domésticas, o combate ao trabalho escravo, nosso regime democrático que permite até manifestações pela volta da ditadura. Mas é preciso avançar em cidadania. Pouco foi feito sobre isso em dez anos, o governo federal não apostou na politização da população. E agora paga o preço”, afirmou o Altamiro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Miro também ressaltou a cobrança que será feita à imprensa, que tem dado muito mais cobertura as manifestações conservadoras, “que exaltam o golpismo, a ditadura e a discriminação”, do que dá, historicamente, às manifestações populares. “A mídia também poderia ajudar no combate à violência, mas o que faz é estimular o consumismo e os piores instintos dos seres humanos, com programas policialescos e coberturas omissas de casos como a recente chacina em Osasco, em que foram mortas 19 pessoas”, afirmou.

Este ano, a mobilização tem como lema “Que país é este, que mata gente, que a mídia mente e nos consome?”. “Ele é muito sugestivo para o momento que vivemos no país. [A proposta] é trazer toda a crítica e o debate para as ruas, porque é lá que se constrói a política, na nossa compreensão”, afirmou Rosilene Wansetto. O lema tem expressão em cinco eixos, que discutem temas como diferentes formas de violência, da forma como a mídia contribui para a violação de direitos e o papel no Estado na condução de reformas estruturais.

De acordo com a coordenação, os assuntos abordados na campanha do Grito são trabalhados durante todo o ano em debates e rodas de conversa para, então, culminar em manifestações populares pelo Brasil, no Dia da Independência. O papel da mídia é uma novidade entre os temas comumente escolhidos.

Em todo o Brasil
Na capital paulista, estão sendo organizadas duas atividades. Uma na Praça da Sé, que começa às 8 horas, com uma missa na Catedral. Outra manifestação, organizada por movimentos de moradia, terá concentração na Praça Osvaldo Cruz, na Avenida Paulista, às 9 horas.

Uma das atividades do Grito dos Excluídos é a tradicional Romaria dos Trabalhadores, que ocorre em Aparecida, há 28 anos. “A religiosidade traz uma força interna essencial na luta”, afirmou Antonia Carrara, da Pastoral Operária. As atividades terão início às 7h no Porto Itaguassu, onde, de acordo com a história, a imagem de Nossa Senhora Aparecida foi encontrada por pescadores em 1717, e, de lá, as pessoas seguem para o Santuário da padroeira do Brasil. O ato na cidade reforça a característica racial da santa, que é negra. “O tema é Mãe Negra Aparecida, a classe trabalhadora tem sede e luta pelo mundo justo”, acrescentou.

Itabuna participa 

Em Itabuna, a concentração será no Jardim do Ó, às 8h da manhã. Durante todo o trajeto que percorrerá a Avenida do Cinquentenário, haverá coleta de assinaturas do contra o projeto de lei contra a corrupção. Este ato faz parte do Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

História

A proposta do Grito surgiu no Brasil no ano de 1994 e o 1º Grito dos Excluídos foi realizado em setembro de 1995, com o objetivo de aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade do mesmo ano e responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”. Em 1999 o Grito rompeu fronteiras e estendeu-se para as Américas.

Saiba mais sobre o Grito dos Excluídos 

Do Portal Vermelho, com informações da Agência Brasil e RBA

Nas telas, Pequeno Príncipe questiona mercado e família

Divulgação

Imagem de divulgação do filme O Pequeno Príncipe

“O problema não é crescer, mas esquecer”, ensina o Pequeno Príncipe. Quando tinha oito anos, sofri a primeira grande perda em minha vida. Meu primo mais novo, na época com três anos, foi levado por uma doença comum na infância, mas que para ele foi fatal. A catapora não marcou e feriu somente sua pele, mas toda a história de nossa família.

Por Lais Fontenelle, na Carta Capital via Vermelho

Pedro nos deixou sem palavras e com saudades. Tinha personalidade forte, como todas as crianças da família, os cabelos de um loiro quase branco e uma risada tão contagiante como a do Pequeno Príncipe – personagem que me acolheu nesse momento de dor e me guiou em profundos ensinamentos baseados em valores humanos e não materialistas. Hoje, posso olhar para o céu e ouvir as estrelas para não esquecer de Pedro, do seu sorriso e da infância que compartilhamos.

O livro O Pequeno Príncipe, do francês Antonine Saint-Exupéry, emociona e ajuda as pessoas a entender a essência da vida há mais de 70 anos. Foi traduzido para cerca de 250 idiomas e dialetos, e vendeu mais de 150 milhões de cópias em todo o globo. É há meio século o livro infantil mais vendido no Brasil, e somente no ano passado vendeu mais de 140 mil exemplares. Seu autor faleceu um ano após o seu lançamento, em 1943, numa missão da Segunda Guerra Mundial, sem poder dimensionar o alcance da obra.

O livro conta a singela história de amizade vivida por um aviador e um principezinho que mora no longínquo asteroide B612 e ama uma rosa. Quando o príncipe sai em viagem pela Terra, esbarra com o aviador encalhado num deserto e ali compartilham histórias e ensinamentos sobre as dores e as delícias de ser humano.

Seus ensinamentos tratam do que é realmente importante nessa vida fugaz que levamos na Terra. Contemplar as estrelas, cativar amigos, amar e respeitar animais e plantas, cooperar mais do que competir, olhar e escutar mais do que assistir, trocar mais do que acumular. Bem diferente do que a sociedade de consumo quer nos fazer crer.

A animação homônima ao livro chegou às telas esse mês, diigida pelo americano Mark Osbourne, e traz uma nova e igualmente bela narrativa para esse clássico da literatura infanto-juvenil.

Desta vez, quem fica amiga do Aviador, hoje um velhinho, é uma garotinha de olhos curiosos, abandonada pelo pai e confinada pela mãe numa casa cinza. Com tarefas obsessivamente calculadas por uma mãe ausente, a menina tem uma rotina espartana durante as férias de verão, para conseguir vaga numa escola de renome que promete futuro de sucesso.

Sem tempo para dedicar-se ao ócio, aos amigos, ao contato com a natureza ou ao exercício de sua criatividade, a menina experimenta os dias sozinha e assim vai perdendo a essência da infância, até ser resgatada pelo vizinho excêntrico – um velhinho aviador que lhe conta a história do Pequeno Príncipe e com quem acaba por passar suas férias.

Seus pais não têm tempo de cuidar dela – como muitos, atualmente, que terceirizam os cuidados dos filhos para babás, creches ou tablets. O pai da protagonista vive longe, trabalha muito e mantém contato com ela somente no aniversário – por meio de um mesmo presente que envia todo ano, com um cartão que nada diz e ela tristemente coleciona. A mãe também trabalha demais e não a escuta, "adultizando" essa menina para ser seu par – e dizendo que faz isso para lhe garantir o futuro, sem perceber que assim lhe arranca o presente.

Triste retrato da infância de hoje, abandonada e afastada de sua essência em meio a tantas atribuições do universo adulto.

Fui assistir ao filme em família e fiquei feliz ao perceber que a amizade e os ensinamentos compartilhados entre o adulto e a criança ainda emocionam todas as gerações. A meu lado um pai com a filha no colo derramavam lágrimas que mostram haver saída para a vida cinza e planejada que a maioria de nós experimenta nos grandes centros urbanos.

O filme emociona e faz refletir sobre os valores que aprisionam as crianças contemporâneas numa infância igualmente cinza e solitária, com a agenda repleta de atividades supostamente desempenhadas para lhes garantir um bom lugar na Terra – a mesma que estamos destruindo pelos padrões de consumo e produção que adotamos.

Aparentemente perdidos na árdua e deliciosa tarefa de cuidar dos filhos, pais e mães da atualidade acabam recorrendo às promessas que o mercado lhes oferece. Tenho sido com frequência chamada a falar nas escolas sobre o tema da desaceleração na rotina das crianças, e minha fala debruça-se sobre a importância de respeitarmos a infância e seu tempo: de encantamento e conexão, em que contemplar e imaginar são atividades essenciais na construção de significados para o mundo real.

É preciso desacelerar e desconectar para entrar em contato com a criança que fomos e com as que estão ao nosso lado. Rever nossas urgências e o que é realmente importante para promover uma infância plena. Crianças não são feitas para ser criadas em bolhas. Elas precisam se relacionar, cair para aprender a levantar, perder para aprender a sonhar e elaborar. Precisam de histórias vividas e narradas para se lembrar. E não precisam, para ser felizes, de objetos e atividades que as cansem para desligar-se à noite. Não precisam de um coach para aprender a brincar – sim, parece que estes personagens existem!

Crianças precisam de muito pouco para crescer de forma saudável e se tornar adultos melhores. Precisam de tempo e espaço para brincar e se relacionar entre pares, com adultos e com a natureza. E nós, adultos, temos o dever e a responsabilidade de oferecer a elas o que é realmente essencial – embora invisível aos olhos.

Assista ao trailer: 

Fórum das Centrais Sindicais define agenda de luta para as mulheres

O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT) se reuniu na quarta-feira (2) na sede da Força Sindical, em São Paulo, para encaminhar a agenda de luta para o segundo semestre deste ano e mobilizar o movimento feminista para a realização das conferências municipais e estaduais rumo à 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A CTB esteve representada por Márcia Viotto, assessora da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da central e por Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP. “Tiramos encaminhamentos importantes para dar prosseguimento a uma agenda propositiva, que encaminhe bem as conferências municipais e estaduais que antecedem a Conferência Nacional que ocorre em março do ano que vem”, explica Gicélia.

A dirigente participou também de uma pré-conferência das mulheres trabalhadoras na sede do Sindicato dos Eletricitários, também na capital paulista, nesta terça-feira (1º), onde também se avançou na definição da pauta feminista. Onde, de acordo com Gicélia, definiu-se diversas metas para as mulheres, entre as quais a luta por mais creches e que funcionem por mais tempo, além de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e isonomia salarial, além de reforçar o combate à violência contra a mulher.

O FNMT definiu pontos importantes para a estratégia de empoderar o movimento das mulheres trabalhadoras por direitos iguais. Acompanhe abaixo os pontos principais:

- Articular com a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) uma audiência pública no Congresso para debater o não cumprimento das convenções 100 (igualdade de remuneração entre homens e mulheres) e 111 (repele a discriminação no mercado de trabalho) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já ratificadas pelo Brasil.

- Curso de formação em negociação coletiva. Cada central indicará dez representantes para compor o curso que será ministrado pelo Dieese de 8 a 10/12 para melhorar a capacitação das mulheres nas negociações coletivas e assim definam reivindicações especificas da mulher.

- Foram elaboradas propostas que serão enviadas às centrais estaduais como contribuição e orientação no processo de realização das conferências municipais e estaduais rumo a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontece em março de 2016.

- Campanha pela ratificação da convenção 156 (que trata da igualdade de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares) da OIT. A proposta é lançar em outubro no Parlamento e depois levar a discussão para as bases de novembro de 2015 a março de 2016. Promover um ato em 15 de março na abertura da 4ª Conferência Nacional. Ficou agendada reunião com os presidentes das centrais sindicais para o dia 21 de setembro às 10h na CTB, em São Paulo, para tratar da campanha.

- Atuação nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre de 25 novembro a 10 de dezembro. Buscar parceria com a Secretaria Municipalde Políticas Para as Mulheres e as secretariais municipais da Saúde, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Transportes, Comunicação para realizar um ato-show no dia 8 de dezembro na Praça da República.

- Além disso o Fórum fará um material especifico para panfletagem focando o abuso sexual nos transportes públicos.  

Portal CTB via Feebbase

Paulo Henrique Amorim: "Democracia vive refém de interesses da mídia”

O jornalista Paulo Henrique Amorim lança, nesta quinta (3), às 19h30, o livro O quarto poder – Uma outra história. A partir das memórias colecionadas ao longo de 50 anos de carreira, ele revela no livro os bastidores do jornalismo e do poder. Em entrevista à TV Vermelho, o autor fala sobre a influência da mídia na política brasileira. 

 

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 Paulo Henrique Amorim lança livro de memórias e bastidores da notícia

Fonte: Vermelho

PSDB votou em peso a favor do financiamento empresarial de campanha

Agência Brasil

Liderada pelos tucanos José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), a bancada do PSDB no Senado votou em peso contra o fim do financiamento de empresas privadas a campanhas eleitorais na quarta-feira (3). A proposta constava em uma emenda apresentada ao projeto de lei da reforma política e acabou sendo aprovada por 36 votos a 31. O texto agora segue de volta para a Câmara.

No discurso em que orientou a bancada a votar contra o fim das doações privadas e justificava seu posicionamento, Serra cometeu ato falho sobre o financiamento empresarial: “ruim sem ele, pior com ele”. Aloysio definiu como “história da carochinha” a tese de que a corrupção vem do financiamento de empresas privadas.

O líder dos tucanos, senador Cássio Cunha Lima (PB), atacou o PT em seu discurso contra a proposta ao afirmar que o objetivo era criminalizar a “doação” de pessoas jurídicas. Segundo ele, sem doação de empresas, recursos podem ser repassados por pessoas físicas a sindicatos e movimentos sociais aparelhados “por baixo do pano”.

O discurso de Cunha Lima foi rebatido pelos petistas, que acusaram os tucanos de terem iniciado o esquema de uso de desvios de recursos empresariais, no chamado mensalão tucano. Segundo Jorge Viana (PT-AC), defensor do fim das doações empresariais, hoje, financiamento privado de campanhas virou sinônimo de escândalo de corrupção. “Querem botar na conta do PT os escândalos da relação de empresários com campanhas. Quem criou o mensalão mineiro para financiar partido em 2005 foi o PSDB”, disse.

Irritado com os resultados das votações dos destaques, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai tentar reverter as decisões e retomar o texto original que havia sido aprovado pelos deputados.

“Se a Câmara, em dois turnos, manteve [doação empresarial] na Constituição, com quórum de 330 votos, e tinha aprovado no projeto infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto que mandou, com relação a esse ponto. Com relação a esse ponto, a maioria na Casa está consolidada”, disse Eduardo Cunha nesta quinta (3).

Confira como votou cada senador sobre o financiamento empresarial de campanhas. 

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Fonte: Brasil 247 via Vermelho

O debate sobre grandes fortunas precisa ganhar as ruas

A gritaria conservadora despertada pelo anúncio de que o governo poderia adotar a CPMF demonstrou mais uma vez a velha e sabida verdade sobre as classes dominantes brasileiras: rico não paga impostos e usa todos os recursos de que dispõe para manter esta situação privilegiada.

São sobretudo especuladores financeiros. Representam uma parcela mínima da população e abocanham parcela enorme da riqueza produzida pelos trabalhadores e empresários da produção.

Dados divulgados recentemente pelo analista Saul Leblon mostram o tamanho exíguo dessa parcela privilegiada da população: no topo da riqueza estariam 71 mil pessoas (ou 0,03% do total dos brasileiros).

A renda desta minoria é escandalosamente alta: algo como 160 salários mínimos – ou R$ 126 mil! – por mês.

No conjunto, a fortuna dos ricos brasileiros soma inacreditáveis US$ 1,4 trilhão (ou cerca de R$ 5 trilhões, ao câmbio atual). A pequena parcela de 0,03% de ricaços detém 14% da renda total, e quase 23% da riqueza financeira (ações, moedas, aplicações, títulos públicos, etc.).

São vice-campeões mundiais em sonegação de impostos (os campeões são seus congêneres russos, que pilharam as empresas estatais depois do fim do socialismo e da União Soviética). 

Calcula-se que o valor do imposto que sonegam ultrapassa 13% do PIB brasileiro. Entre os campeões estão grandes empresas que deixaram de pagar R$ 723,3 bilhões; juntas, elas são menos de 1% das pessoas jurídicas em atuação no Brasil.

A discussão sobre a CPMF inclui, inevitavelmente, a imposição do debate e denúncia dessa situação que é única no mundo. Os ricos brasileiros recusam-se mesmo a pagar uma taxação que, como a CPMF, contribuiria com uma parcela irrisória de seus ganhos extorsivos para fortalecer o atendimento de saúde para o conjunto da população.

É um quadro nefasto, herdado do passado e que hoje, no liminar do 3º milênio, mantém situações de privilégio típicas do período colonial e escravista. Esta é a verdadeira questão que precisa ser discutida pelos brasileiros em busca de soluções que favoreçam o desenvolvimento do país e o bem-estar de toda a população.

O economista Amir Khair calcula que a taxação das grandes fortunas (prevista pela Constituição de 1988 mas até agora, 27 anos depois de sua promulgação, não regulamentada) poderia render R$ 100 bilhões por ano em recursos para o governo federal – é muito mais do que os valores do ajuste fiscal promovido pelo governo, que envolve algo em torno de R$ 80 bilhões.

O governador maranhense Flavio Dino (PCdoB) tomou a iniciativa, logo no início de seu mandato, de criar taxação semelhante. Deu um exemplo não só aos demais governadores, mas sobretudo ao governo federal. 

No Congresso, a bancada comunista na Câmara dos Deputados tomou iniciativa semelhante e propôs a criação de um imposto sobre grandes fortunas que a líder Jandira Feghali defende que seja destinado ao Fundo Nacional de Saúde.

No Senado está em tramitação o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) para taxar patrimônios ou heranças superiores a R$ 50 milhões. 

São iniciativas que a presidenta Dilma Rousseff tem apoiado e pode, com isso, se reaproximar dos movimentos sociais e os partidos de esquerda da base do governo.

Contudo, a especulação financeira e seus porta-vozes da mídia conservadora têm tido maior eficácia em defender suas posições e privilégios. 

Contra eles e em busca de um avanço real e significativo na sociedade brasileira, o debate do escândalo representado pelas grandes fortunas e seus privilégios precisa ganhar as ruas.

Os brasileiros precisam ser esclarecidos sobre estes privilégios insustentáveis e a respeito das mudanças legais necessárias para extingui-los.

Ao ganhar as ruas este debate poderá colocar os defensores do privilégio e da especulação na incômoda situação de serem obrigados a rasgar suas máscaras. E revelar que, ao combater as mudanças, defendem não os interesses de todos, mas apenas a manutenção de seus mesquinhos interesses e privilégios particulares.

Fonte: Vermelho

Relator mantém parecer: "família é apenas união entre homem e mulher"

Foto: G1

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que estuda o Projeto de Lei que trata do Estatuto da Família recebeu, na quarta-feira (2), o parecer do relator Diego Garcia (PHS-PR). Em seu substitutivo, o deputado manteve o conceito básico de que “ família é formada por um homem e uma mulher, através do casamento ou da união estável”. 

Após a leitura do parecer, foi aberto o prazo de cinco sessões da Câmara dos Deputados para apresentação de emendas que visem a modificar o texto apresentado. As emendas podem apresentadas a partir desta sexta-feira (4). 

O tema é polêmico e já foi debatido na própria Câmara. Definido que família é formada apenas por casais de sexos opostos, na prática, impede casais homossexuais de se casarem e adotarem crianças – ambos direitos já reconhecidos pela Justiça.

Na última audiência pública sobre o assunto, promovida pela comissão especial, em junho deste ano, o secretário de Educação da Associação Brasileira LGBT, professor Toni Reis, apresentou dados, conceitos e a própria legislação brasileira para comprovar que o projeto do Estatuto da Família, em discussão na Câmara dos Deputados, permanecendo como tal, é excludente discriminatório e inconstitucional.”

“Não existe um tipo só de família. Na atualidade, temos uma diversidade de arranjos familiares – a família tradicional, de pai, mãe e filhos; as famílias recompostas, de pessoas que já se separaram e casaram várias vezes; as famílias adotivas e as famílias homoparentais. Querer definir um modelo de família é mais pré-julgamento do que realidade”, explicou Reis, para quem o projeto de Estatuto da Família da Câmara “é homofóbico, patriarcal, machista e natimorto.”

Avanço no STF
Em março deste ano, em uma decisão histórica e inédita, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, reconheceu o direito de um casal homossexual de adotar uma criança. Desde 2005, Toni Reis e David lutava na justiça pelo direito de adotar uma criança. Os dois passaram por uma série de tribunais, gastaram em advogados, viajaram a Brasília, conversaram com juristas e acabaram chegando ao STF. Atualmente, o casal têm três filhos: Alysson, 14 anos, Jéssica, 11 anos, e Filipe, nove anos (foto).

Retrocesso

Para Maria Berenice Dias, presidente da comissão de diversidade sexual da Ordem dos Advogados Brasil e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), o projeto de lei é um retrocesso. "Tem perfil homofóbico, é uma maneira de tirar os direitos que as uniões homoafetivas vêm conquistando no âmbito do poder judiciário", afirma.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-RJ, Bernardo Garcia, os parlamentares estão distantes da realidade brasileira. “O que o Estatuto da Família está querendo fazer é voltar atrás uma coisa que não se pode negar que existe na sociedade, que já abraça e incentiva este tipo de família”, analisou.

O advogado acrescentou que outro fato importante é que, caso seja aprovado o Estatuto, essas famílias não terão a proteção do Estado: “A criança, o idoso, as partes que estão naquela família são protegidos com direitos de divisão de patrimônio, de alimentos de seguridade social. Vai se marginalizar estas famílias”.

Toni Reis defende e apoia outro Estatuto, que está em tramitação no Senado. "Queremos colocar um ‘s’ nesse estatuto, é Estatuto 'das Famílias'. Hoje não existe mais só um tipo de família, nós respeitamos a família tradicional, mas existem outras composições de família que têm de ser respeitadas", acrescentou.

Do Portal Vermelho, com agências

Senado aprova fim do financiamento empresarial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto base do projeto de reforma política, originado na Câmara dos Deputados e que passou por alterações na comissão formada por senadores.

Agência Senado

 Vanessa Grazziotin: "Vitória da democracia"

O PLC 75/2015 faz mudanças em três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Entre os propósitos, estão fortalecer os partidos, reduzir os custos das campanhas e disciplinar as doações e a distribuição do dinheiro do fundo partidário.

A emenda 50, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que acaba com a possibilidade de doação de empresas, mas libera a das pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos do ano anterior à doação, foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.

A senadora Vanessa comemorou em sua conta no twitter, reafirmando que "foi uma vitória da democracia". A matéria será novamente analisada na Câmara dos Deputados.  

 De Brasília, Gustavo Alves via Vermelho

Bancários afirmam: Emprego não é para adoecer

Bancários cobram fim das metas abusivas e do assédio moral, mas bancos não aceitam avanços nesse sentido. Negociação segue na quinta-feira para tratar também de segurança

São Paulo – Uma categoria que adoece em níveis epidêmicos (veja quadro abaixo) tem mesmo de manter, como uma de suas prioridades, o fim das metas abusivas para melhorar a saúde e as condições de trabalho nas agências e nos departamentos. Foi com essa disposição que o Comando Nacional dos Bancários reuniu-se na quarta-feira 2 com os representantes da federação dos bancos (Fenaban).

Na rodada desta quarta-feira, a segunda da Campanha Nacional Unificada 2015, os bancos reconheceram que pode haver excessos na cobrança de metas por parte dos gestores e aceitaram uma das reivindicações do movimento sindical: informar as soluções dadas aos casos de assédio moral apurados também pelos canais internos dos bancos. Outro compromisso assumido pelos bancos é avaliar a inclusão de uma cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que garantirá ao empregado o direito de pedir realocação quando estiver sendo comprovadamente assediado e a empresa avaliará a possibilidade.

“Reforçamos junto à Fenaban que o trabalhador não quer emprego para adoecer. Quer sustentar a família e temos de achar meios de mudar esse quadro que mostra mais de 18 mil bancários afastados em 2013 (últimos dados anuais disponibilizados pelo INSS)”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, ao criticar o fato de que o grupo de trabalho sobre adoecimento não teve muitos avanços. “O GT mostra que a maioria dos adoecimentos está nas áreas comerciais e inclusive gestores.” Além disso, lembrou que garantias previstas pela CCT, estão sendo desrespeitadas nos locais de trabalho, a exemplo da proibição de enviar mensagens para o celular pessoal dos bancários e a publicação de rankings de performance. Os negociadores da Fenaban ficaram de estudar o que pode ser feito para que esses “desvios sejam eliminados”.

“Não tem como sair dessa campanha sem a melhoria das condições de trabalho. Quase todas as agências tem um bancário afastado ou tomando medicamento. Isso demonstra a urgência das nossas reivindicações”, diz Juvandia.

Metas – “Os bancos dizem que o interesse na saúde do trabalhador não é unilateral, que o empregador não quer que o empregado fique afastado. Quer que trabalhe, cresça e produza. Então por que não permitir que as metas sejam definidas com a participação dos bancários, por agência ou departamento e com caráter coletivo? Por que não aceitam debater de forma séria as condições de trabalho com o movimento sindical”, questiona a dirigente.

A posição da Fenaban, no entanto, segue a mesma: as metas, para eles, estão “em conformidade” com o respeito ao trabalhador e não são excessivas. Para eles, a questão é a forma como as metas são distribuídas nos locais e se os indivíduos têm os instrumentos necessários para batê-las.

Os representantes dos bancários insistiram na importância de criar uma cláusula que proíba a pressão excessiva e as metas abusivas. E reforçaram: os bancos precisam entender que as pessoas são diferentes, a necessidade de analisar a região, o porte da agência, o indivíduo, lembrando que muitas vezes o funcionário é forçado a vender um produto que não é adequado.Os “nãos” – A Fenaban informou que os bancos não vão reduzir o prazo de apuração das denúncias de assédio moral, atualmente em 45 dias. Também rebateram a crítica feita pelo movimento sindical de que divulgam mais seus canais internos do que o instrumento de combate ao assédio moral negociado e garantido na CCT.

Sobre a reclamação do movimento sindical de que os dados sobre adoecimento repassados na mesa temática de saúde são insuficientes, a Fenaban alega que se os dados são precários é devido à falta de informação do INSS ao empregador. E fizeram outra crítica, quando cobrados a mudar a forma de reabilitação dos profissionais que voltam após afastamento por doença ou acidente de trabalho: a Previdência não conseguiria fazer o papel de reabilitar o trabalhador por falta de recurso, segundo eles.

Os bancos também reforçaram que pretendem manter a análise dos atestados pelos médicos contratados por eles. Para o Sindicato, o atestado do médico do bancário tem de ser aceito sem restrições.

E se recusam a aceitar a reivindicação de que os trabalhadores participem da avaliação da qualidade dos exames do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Também não querem a participação do movimento sindical na elaboração da programação da Semana Interna de Prevenção a Acidentes (Sipat). “Isso tudo vai contra a Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho [OIT] que garante nossa participação na defesa da saúde do trabalhador. Temos o direito de participar”, ressalta a presidenta do Sindicato.

Segurança – A rodada de negociação segue na quinta-feira 3 tratando de temas de saúde como comunicado e programa de retorno ao trabalho, que ainda ficaram pendentes, e de segurança. Os bancários reivindicam abertura e fechamento remoto das agências; instalação de biombos nos caixas; melhor atendimento aos bancários e demais vítimas de assaltos, além do fim da revista de funcionários, praticada em muitas agências pelo país. Outro item da pauta é a extinção das tarifas para transferências de dinheiro via DOC e TED com o objetivo é combater o crime de “saidinha”, já que muitas vítimas sacam grandes quantias em espécie para evitar as tarifas.

Fonte: Seeb SP

CTB Bahia mobiliza trabalhadores para o Grito dos Excluídos

A CTB Bahia está mobilizando os sindicatos filiados para participar do 21º Grito dos Excluídos, tradicional mobilização dos movimentos sociais, que costuma sair pelas ruas das principais cidades do país logo após o desfile oficial do 7 de Setembro. Em Salvador, a concentração acontece no Campo Grande a partir das 10h.

Com o lema: Que país é este, que mata gente, que a mídia mente e nos consome?, a 21ª edição do Grito dos Excluídos acontece em um momento importante para o país, no qual setores conservadores da sociedade voltam suas forças contra a presidenta legitimamente eleita e ameaçam um golpe contra a democracia.

“Temos que tomar as ruas neste 7 de setembro. Grupos de direita já anunciaram que vão usar a data para mais uma manifestação golpista contra a governo da presidenta Dilma, movimento este que, por menor que seja, deve ganhar o apoio da grande mídia. Por isso mesmo, temos que levar as nossas bandeiras para as ruas, mostrando a nossa disposição de lutar em defesa da democracia em todos os momentos”, conclamou o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira.

O Grito

O principal objetivo do Grito dos Excluídos é denunciar todas as formas de exclusão e as causas profundas que levam o povo a viver em condições de vida precárias. Cada vez mais, as entidades e movimentos de defesa e promoção de direitos vêm investindo na atividade como forma de denunciar o modelo de desenvolvimento e crescimento econômico que resulta em desigualdade social, miséria, violência e devastação ambiental. Além disso, estas organizações buscam revelar alternativas de desenvolvimento que sejam pautadas na organização e participação popular e que têm como princípio a convivência com os biomas, a segurança alimentar, a economia solidária, a equidade de gênero, etnia e geração, dentre outros.

O Grito dos Excluídos é uma ação organizada pelos movimentos e entidades populares. O Fundo Nacional de Solidariedade e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) são alguns dos apoiadores.

Fonte: CTB Bahia via Feebbase

O debate sobre grandes fortunas precisa ganhar as ruas

A gritaria conservadora despertada pelo anúncio de que o governo poderia adotar a CPMF demonstrou mais uma vez a velha e sabida verdade sobre as classes dominantes brasileiras: rico não paga impostos e usa todos os recursos de que dispõe para manter esta situação privilegiada.

São sobretudos especuladores financeiros. Representam uma parcela mínima da população e abocanham parcela enorme da riqueza produzida pelos trabalhadores e empresários da produção.

Dados divulgados recentemente pelo analista Saul Leblon mostram o tamanho exíguo dessa parcela privilegiada da população: no topo da riqueza estariam 71 mil pessoas (ou 0,03% do total dos brasileiros).

A renda desta minoria é escandalosamente alta: algo como 160 salários mínimos - ou 126 mil reais! - por mês.

No conjunto, a fortuna dos ricos brasileiros soma inacreditáveis 1,4 trilhão de dólares (ou cerca de 5 trilhões de reais, ao câmbio atual). A pequena parcela de 0,03% de ricaços detém 14% da renda total, e quase 23% da riqueza financeira (ações, moedas, aplicações, títulos públicos etc.).

São vice-campeões mundiais em sonegação de impostos (os campeões são seus congêneres russos, que pilharam as empresas estatais depois do fim do socialismo e da União Soviética). 

Calcula-se que o valor do imposto que sonegam ultrapassa 13% do PIB brasileiro. Entre os campeões estão grandes empresas que deixaram de pagar 723,3 bilhões de reais; juntas elas são menos de 1% das pessoas jurídicas em atuação no Brasil.

A discussão sobre a CPMF inclui, inevitavelmente, a imposição do debate e denúncia dessa situação que é única no mundo. Os ricos brasileiros recusam-se mesmo a pagar uma taxação que, como a CPMF, contribuiria com uma parcela irrisória de seus ganhos extorsivos para fortalecer o atendimento de saúde para o conjunto da população.

É um quadro nefasto, herdado do passado e que hoje, no liminar do 3º milênio, mantém situações de privilégio típicas do período colonial e escravista. Esta é a verdadeira questão que precisa ser discutida pelos brasileiros em busca de soluções que favoreçam o desenvolvimento do país e o bem-estar de toda a população.

O economista Amir Khair calcula que a taxação das grandes fortunas (prevista pela Constituição de 1988 mas até agora, 27 anos depois de sua promulgação, não regulamentada) poderia render 100 bilhões de reais por ano em recursos para o governo federal - é muito mais do que os valores do ajuste fiscal promovido pelo governo, que envolve algo em torno de 80 bilhões de reais.

O governador maranhense Flavio Dino (PCdoB) tomou a iniciativa, logo no início de seu mandato, de criar taxação semelhante. Deu um exemplo não só aos demais governadores, mas sobretudo ao governo federal. 

No Congresso, a bancada comunista na Câmara dos Deputados tomou iniciativa semelhante e propôs a criação de um imposto sobre grandes fortunas que a líder Jandira Feghali defende que seja destinado ao Fundo Nacional de Saúde.

No Senado está em tramitação o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) para taxar patrimônios ou heranças superiores a 50 milhões de reais. 

São iniciativas que a presidenta Dilma Rousseff tem apoiado e pode, com isso, se reaproximar dos movimentos sociais e os partidos de esquerda da base do governo.

Contudo, a especulação financeira e seus porta-vozes da mídia conservadora tem tido maior eficácia em defender suas posições e privilégios. 

Contra eles e em busca de um avanço real e significativo na sociedade brasileira, o debate do escândalo representado pelas grandes fortunas e seus privilégios precisa ganhar as ruas.

Os brasileiros precisam ser esclarecidos sobre estes privilégios insustentáveis e a respeito das mudanças legais necessárias para extingui-los.

Ao ganhar as ruas este debate poderá colocar os defensores do privilégio e da especulação na incomoda situação de serem obrigados a rasgar suas máscaras. E revelar que, ao combater as mudanças defendem não os interesses de todos, mas apenas a manutenção de seus mesquinhos interesses e privilégios particulares.

Fonte: Vermelho

Lula rebate boneco calunioso com resgate da sua luta contra a ditadura

Ontem, terça-feira (1º/9), em sua página no Facebook, o ex-presidente Lula rebateu os grupos direitistas que desfilam com um boneco inflável remendado pelas ruas de São Paulo cometendo crime de injúria contra a honra do presidente mais bem avaliado da história do Brasil. Na última sexta (28), o boneco foi murchado por populares após ato no viaduto do Chá, centro de São Paulo.

Sob o título "Lula em carne e osso", o texto afirma: "Sem uniforme listrado de desenho animado, a prisão de Lula, em 1980, foi consequência de sua luta incansável para recuperar direitos sequestrados pela ditadura (1964-1985), como a independência dos sindicatos em relação ao Estado, o direito de organização e a liberdade de expressão".

O post resgata ainda o fato de que enquanto esteve detido pelo Departamento de Ordem Política e Social, Lula, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, não pôde estar ao lado de sua mãe, Dona Lindu, no leito de morte.

"De volta à atividade sindical e política, Lula viria a se tornar um dos presidentes mais populares da história do Brasil. Em seus governos, o diálogo com todos os setores da sociedade e a grande participação popular possibilitaram o fortalecimento de nossa democracia. Mais de 36 milhões de pessoas saíram da pobreza e o Brasil deixou de figurar no mapa da fome da ONU", completa o texto publicado nas redes sociais.

Leia também:
A importância simbólica do gesto de Manu ao "matar" o Lula inflado 

Do Portal Vermelho, Dayane Santos

Política inclusiva reduz vulnerabilidade social no Brasil, diz Ipea

“O Brasil fez um esforço de políticas sociais muito grandes", afirma diretor do Ipea.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou ontem, terça-feira, (1º/9), em Brasília, a publicação do Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros, que traz o Índice de Vulnerabilidade Social para os 5.565 municípios do país. Os dados revelam que o Brasil apresentava, em 2000, índice igual a 0,446, posicionando-se na faixa da alta vulnerabilidade social. Dez anos depois, o índice caiu para 0,326, na faixa de média vulnerabilidade social – uma redução de 27% no período.

O Ipea concluiu que a quantidade de municípios brasileiros com alta ou muito alta vulnerabilidade social caiu de 3.610 em 2000 para 1.981 em 2010. Já o número de municípios com baixa ou muito baixa vulnerabilidade social passou de 638 em 2000 para 2.326 dez anos depois. A evolução foi mais nítida em alguns estados das regiões Centro-Oeste (como a faixa de fronteira do Mato Grosso do Sul), Norte (especialmente Tocantins) e Nordeste (com destaque para o sul da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e leste de Pernambuco).

No entanto, permanece um quadro de disparidades regionais, com a concentração de municípios na faixa de muito alta vulnerabilidade social na região Norte – estados do Acre, Amazonas, Pará, Amapá e Rondônia – e no Nordeste – principalmente nos estados do Maranhão, de Alagoas e de Pernambuco, além de porções do território baiano.

No Centro-Oeste, somente três municípios – Japorã (MS), Tacuru (MS) e Nossa Senhora do Livramento (MT) – registraram alta vulnerabilidade social em 2010. A região tem 48,5% dos municípios na faixa de baixa vulnerabilidade social. Na mesma faixa estavam 48,8% dos municípios da região Sudeste, entre eles as capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Vitória apresentou muito baixa vulnerabilidade social. A região Sul, por sua vez, é a que teve mais municípios com IVS muito baixo: 28,7%.

Na região Norte, 41,9% dos municípios estavam na faixa de IVS muito alto em 2010 e não havia nenhum município com o índice muito baixo. Na região Nordeste, quase metade dos municípios (47,7%) apresentavam IVS alto em 2010. O destaque ficou por conta do Rio Grande do Norte, onde 28% dos municípios tiveram retração do IVS da ordem de 0,181 a 0,377.

Renda e Trabalho

A dimensão do IVS em que o país apresentou maior redução é a de Renda e Trabalho, que envolve indicadores de insegurança de renda e de precariedade nas relações de trabalho. Todos os cinco indicadores desta dimensão tiveram melhoria entre 2000 e 2010, refletindo a redução da informalidade, a redução do trabalho infantil e o aumento da ocupação.

O IVS Renda e Trabalho era, em 2000, de 0,485 (alto). Em 2010, o subíndice foi de 0,320, registrando uma evolução da ordem de 34%. Entre os indicadores de Renda e Trabalho, aquele relativo à desocupação da população de 18 ou mais anos de idade foi o que mais caiu no país – redução em torno de 47% no período.

Capital Humano

O subíndice que sofreu a segunda maior retração no período diz respeito ao Capital Humano. Este conjunto de indicadores que retratam aspectos sociais diversos de exclusão social, acesso aos serviços de saúde e educação, e situações de vulnerabilidade decorrentes de aspectos demográficos e familiares, caiu 28%, passando de 0,503 (muito alta) para 0,362 (média). Destacam-se os avanços observados nos indicadores que medem o percentual de pessoas de 6 a 14 anos que não frequentam a escola (52% de queda) e a mortalidade até 1 ano de idade (45% de queda), expressando, claramente, avanços resultantes de políticas sociais implementadas ao longo dos anos 2000.

Infraestrutura Urbana
O subíndice Infraestrutura Urbana, que busca refletir as condições de moradia das pessoas em seus domicílios, por meio de três indicadores, apresentou melhoria de 16%, passando da faixa da média vulnerabilidade social (0,351), em 2000, para a baixa vulnerabilidade social (0,295), em 2010. A maior evolução verificada nesta dimensão foi no indicador relativo ao percentual da população que vive em domicílios urbanos sem serviço de coleta de lixo – queda de 66%.

Prosperidade Social

O Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros traz, ainda, a análise integrada do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como IVS, o que resulta no conceito de prosperidade social. Assim, nos casos em que uma região atingiu alto desenvolvimento humano e baixa vulnerabilidade social, considerou-se que o território é “socialmente mais próspero”. Os principais resultados são expostos na tabela abaixo:

A grande quantidade de municípios do Sul e do Sudeste com alto desenvolvimento humano e baixa vulnerabilidade social fez com que a faixa de muito alta prosperidade social fosse a mais numerosa em 2010. No entanto, a melhoria das condições de prosperidade social não ocorreu de forma homogênea em todo o país: os municípios do Norte e Nordeste permaneceram, em sua maioria, à margem do desenvolvimento enquanto processo capaz de reduzir a vulnerabilidade social.

Vulnerabilidade social em queda é resultado de políticas públicas inclusivas 

Desde o ingresso de Lula à Presidência da República em 2003, o combate à desigualdade social foi tratado como prioridade no governo. Programas de inclusão social, acesso à renda e a queda da precarização do trabalho, foram fundamentais para a redução da vulnerabilidade no país, principalmente nas regiões mais isoladas, que antes não contavam com assistência e acompanhamento efetivo do Governo Federal.

“O Brasil fez um esforço de políticas sociais muito grandes. Esse esforço deu resultados e é importante manter as políticas sociais para que a gente continue a avançar e se torne uma sociedade menos injusta e menos desigual”, afirma Marco Aurélio Costa, diretor do Ipea.

Do Portal Vermelho com Ipea e Agência Brasil 

Frente Brasil Popular será lançada em BH contra golpismo e por avanços

Movimentos sociais e sindicais, forças políticas progressistas
ocuparam às ruas no dia 20 de agosto em todo o país.

Em defesa da democracia e do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff, forças progressistas realizam no próximo sábado (5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a Conferência Nacional Popular em defesa da democracia e por uma nova política econômica.

Por Eliz Brandão

O encontro tem como ponto de partida assegurar a preservação dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff e os avanços conquistados nos últimos anos, além de combater a onda conservadora recentemente aflorada.

Para unificar a luta e construir uma ampla organização popular de resistência, os diversos setores e agrupamentos sociais e os partidos políticos consolidarão a Frente Brasil Popular.

Nela, atuarão militantes que lutam nos mais diferentes espaços representativos, tais como movimentos populares e sindicais, com destaque para a CTB, CUT, UNE e MST. Parlamentares e dirigentes de partidos como o PCdoB, PT, PDT e PSB, além de intelectuais, economistas, jornalistas, artistas, produtores culturais, entre outros.

Instrumento estratégico, a Frente vai defender as liberdades democráticas e os direitos sociais, uma política econômica desenvolvimentista, com reformas estruturais democráticas.

Para alterar a atual correlação de forças, que inibe e pressiona o governo eleito pelo povo, será preciso uma frente ampla e forte.

A Conferência
Para apontar os rumos, a Conferência em Belo Horizonte debaterá e aprovará um manifesto à Nação. O documento terá uma plataforma política mínima com seis pontos programáticos e organizativos. São eles:

• Lutar por reformas estruturais e populares;
• Defesa dos direitos dos trabalhadores;
• Defesa dos direitos sociais do povo;
• Defesa da democracia;
• Defesa da soberania nacional
• Defesa da integração latino-americana.

A Frente popular é o ponto de partida para assegurar a preservação dos compromissos populares esperados pelo governo Dilma e de fazer face à onda conservadora.

Para isso, a Frente visa atuar nacionalmente, com sua organização nos estados e municípios, procurando tecer a mais extensa rede de atuação.

A Frente, porém, não substitui outras iniciativas. O momento é de reunir todas as forças democráticas comprometidas com o desenvolvimento do Brasil e com a continuidade dos avanços sociais.

Do Portal Vermelho

Elias Jabbour: Crise na China? Que crise é essa mesmo?

Há quase um mês a China virou manchete dos editoriais dos principais periódicos de economia do mundo. Não mais noticiando recordes de crescimento. Ao contrário, as preocupações giram em torno da sustentabilidade do crescimento, para quanto mesmo irá cair seu crescimento e quanto o mundo sentirá esta queda de índice. A presente instabilidade no gigante devolve ao centro do debate a sustentabilidade, de fato, do chamado “modelo chinês”.

Por Elias Jabbour*, no blog O Cafezinho

 

Não demorou muito para que o debate tomasse contornos ideológicos com os ortodoxos colocando a cabecinha de fora, opinando como se o problema do mundo fosse o excesso de Estado na China e não o contrário (falta de Estado) em outros países, inclusive o Brasil.

Evidente que a questão a ser respondida é se o país continuará a crescer ou não. Ou até onde vai a capacidade do Estado chinês em continuar dando as rédeas do processo e até onde deverá ser encaminhada uma reversão de papéis interna com o mercado tomando posições. Daí a vaticinar uma nova crise financeira tendo como epicentro a China é um exagero razoável. Mais honesto seria colocar os olhos sobre a quantas andam as operações de derivativos no sistema financeiro norte-americano, pois é de lá que os podres do padrão financeirizado de acumulação continuarão a brotar, não na China. É do mercado autorregulado que devemos ter medo. E desde 1929 é isso o que a história tem demonstrado.

A China decide em 1978 implementar uma política de profundas reformas econômicas e de abertura à tecnologia exterior, mantendo o caráter socializando do regime. Esse movimento não se deu isoladamente. Motivos de ordem externa e interna aceleraram esta opção. A decadência do fordismo, levando consigo seus clones socialistas, na década de 1970 acrescido pelo surgimento de um novo paradigma tecnológico no Japão, a ascensão dos Tigres Asiáticos às suas portas e com performance econômica capaz de demonstrar a iniquidade do modelo soviético e a suposta superioridade do socialismo. Afora isso, persistiam pendências históricas não solucionadas (Taiwan, Hong-Kong, Macau), além – internamente – dos dissabores de um modelo de crescimento marcado por desiguais relações entre campo e cidade (modelo soviético) e suas imensas repercussões, entre elas o da sustentação política de uma força que chega ao poder em 1949 como expressão de uma grande revolta camponesa.

Em mais de 35 anos, pode-se dizer que a China enfrentou com sucesso grande parte de todos os desafios elencados acima. Sua produção agrícola continua a crescer, camponeses enriqueceram, o país se transformou numa potência financeira capaz de proscrever os imperativos de dominação intrínsecos às instituições forjadas no âmbito de Bretton Woods. A fusão, em 1978, do Estado Revolucionário fundado por Mao Tsétung em 1949 e o Estado Desenvolvimentista de tipo asiático internalizado por Deng Xiaoping, tem determinado o poder de transformação e desafio aos paradigmas impostos pelo Consenso de Washington.

Porém, o peso da indústria nacional (oficina do mundo) e de seu respectivo efeito demanda sobre economias de todo planeta, um crescimento pautado por altas taxas de investimento e, consequentemente, com variável consumo sobre o PIB muito baixa, além de uma crescente interação financeira com o resto do mundo têm posto o país diante de óbices nada pequenos: o momento é de mudança de modelo. O consumo deverá tomar a dianteira do processo. Não somente isso, o próprio mercado deverá tender a ganhar mais peso e importância na alocação de fatores de produção e determinação de preços. Evidente que uma transição deste nível não ocorrerá sem grandes percalços, afinal o próprio desenvolvimento soluciona e engendra contradições. Ninguém cresce durante 35 anos consecutivos, “impunemente”, ainda mais num modelo onde a prática de tentativa e erro é parte essencial da metodologia.

A crescente internacionalização da economia do país coloca no centro da agenda a conversibilidade de sua moeda, além disso os efeitos de um pacote de US$ 600 bilhões implementado em 2009 para enfrentar os efeitos domésticos da crise financeira internacional provocaram injeção demasiada de liquidez na economia doméstica, além de forte endividamento interno no nível provincial. Ao adentrar na era do mercado de capitais é preciso saber que é no mercado de capitais onde estas contradições se esgarçam, o que não significa que esteja ocorrendo uma grave crise financeira por lá (o alcance de mercado de capitais ainda é muito pequeno em comparação com as congêneres europeias e norte americana), porém é sugestivo o desafio da nova era à governança chinesa e mesmo aos países dependentes de seu mercado doméstico, incluindo o Brasil.

Não vejo uma crise na China. O país deverá cumprir sua meta de crescimento aos próximos anos de algo entre 6,5% e 7%. Também se foi o tempo do crescimento quantitativo, aquela loucura de dois dígitos. O país está diante do desafio de trânsito de modelo, justamente num país em que o investimento é quase um vício, não somente isso: o próprio investimento é elemento de avaliação política e ascensão de dirigentes municipais e provinciais na hierarquia do PCCh. Num ambiente deste é muito difícil uma transição, mesmo que suave, pois demanda profunda mudança de mentalidade política e empresarial. Além do mais, o sucesso da transição demanda imensa mobilização das maiores taxas de poupança represada do mundo, ao consumo. O que significa, na outra ponta, o desafio de construção de um poderoso Welfare State, cujo sucesso de implementação poderá ser principal objeto de comparação entre o sucesso e, real, superioridade do socialismo ante um capitalismo em estado rápido de putrefação.

Por fim, o desafio do Estado e do mercado. Um processo de liberalização financeira está na ordem do dia das autoridades de Pequim, o que não redunda na adoção de uma noção neoclássica de autorregulação mercantil, longe disso. Na outra ponta está o desafio do Estado Nacional chinês de ampliar o alcance de seu próprio Estado e do papel do planejamento, muito além do planejamento soviético e das novas formas surgidas no âmbito das reformas econômicas. Formas superiores de planejamento como instrumento de relação com as instabilidades anexas aos mercados financeiros. Nunca o exercício da estratégia foi tão necessário quanto na China de nossos dias, sentindo as dores do parto de um complexo e difícil processo de mudança de modelo e paradigma internos.

*Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE-UERJ) e autor de “China Hoje: Projeto Nacional, Desenvolvimento e Socialismo de Mercado” (Anita Garibaldi/EDUEPB, 2012) 

Fonte: Vermelho