sexta-feira, 15 de novembro de 2013

O que diriam Marx e Keynes sobre 2014?

Saul Leblon, Carta Maior
Quem considera indiferente a vitória de Dilma Rousseff, Eduardo Campos ou Aécio Neves em 2014 deve abrir os olhos à experiência da história
Karl Marx e John Maynard Keynes (Ilustração)
Um congresso sobre marxismo numa Europa devastada pela recessão e o desemprego, fruto da austeridade pró-mercados, seria a última pauta do mundo para a grande mídia conservadora.
Esse é um dos motivos pelos quais é importante existir pluralismo informativo (ademais de condições estruturais e econômicas para que ele possa ser exercido).
Carta Maior decidiu cobrir o II Congresso Karl Marx, em Lisboa, por considerar que o Brasil vive uma transição de ciclo de desenvolvimento fortemente condicionada pelas determinações internacionais. E pelas escolhas históricas embutidas nesse divisor.

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As condicionalidades precisam ser entendidas para que possam ser afrontadas ou ao menos mitigadas –e isso passa pela compreensão que a análise marxista propicia sobre a natureza da crise atual.
A maior crise do capitalismo desde 1929 marmoriza o debate sobre o passo seguinte do desenvolvimento brasileiro mais do que desconfiam, ou gostariam de admitir, os protagonistas reconhecidos e pretensos da disputa de 2014.
É com esses olhos que devem ser lidos os vários despachos enviados pela correspondente em Lisboa, Cristina Portella.
Não se trata de transpor as condições europeias para a singularidade de nossa equação de desenvolvimento.
Mas o que aqui se apregoa como sendo um ‘novo’ caminho para o Brasil, como alardeiam os presidenciáveis Campos, Marina , Aécio, seus colunistas e o dispositivo emissor que os ancora, encontra preocupantes pontos de identidade com as políticas de ajuste que jogaram a Europa no moedor de carne analisado no II Congresso Karl Marx.
Da entrevista feita por Cristina com o economista português Francisco Louçã, por exemplo, do Bloco de Esquerda, ou da conversa carregada de angústia com o filósofo grego Stathis Kouvelakis, dirigente do Syriza, a Coligação da Esquerda Radical (leia nesta pág), avultam advertências implícitas às receitas de arrocho redentor (contração expansiva, diz-se elegantemente) embutidas no discurso do conservadorismo brasileiro.
Seria essa a alternativa ao que se acusa de ‘intervencionismo de baixo crescimento’ do governo Dilma.
Um aumento brutal da exploração social. Nisso consiste o ajuste a mercado das economias europeias, achatadas em endividamento e déficits fiscais vitaminados pela própria mecânica do arrocho em curso.
“O que a burguesia europeia pretende é a estabilidade de um regime que permita assegurar esse aumento da extração da mais-valia”, diz Louçã. “ A redução da taxa de lucro é respondida pela afirmação das políticas liberais (…) o aumento da dívida (pública) e o aumento da exploração. E a dívida é uma forma de exploração, porque é uma garantia do valor dos salários que é pago no futuro sobre a forma de impostos”, diz Louçã.
As consequências políticas da supremacia da lógica financeira sobre os interesses da sociedade são devastadoras, explica o dirigente do Syriza, Stathis Kouvelakis.
Na Grécia, reduzida a um laboratório de ponta do arrocho neoliberal, todo o antigo sistema político se dissolveu na convulsão mercadista.
“Um pouco da forma como o velho sistema político boliviano ou venezuelano desapareceram depois do choque das reformas neoliberais”, diz ele.
A receita só se viabiliza, na verdade, com a concomitante desintegração do próprio aparelho de Estado, uma vez que se trata de erradicar a dimensão pública da economia.
A singularidade terminal do caso grego, segundo Kouvelakis, é que essa liquefação não se restringiu à esfera social e dos serviços. Sua virulência atingiu o próprio núcleo duro do Estado. “Incluindo o aparelho repressivo, o próprio Exército, que também foi atingido pela contração da atividade e os cortes orçamentais”, explica.
“Há uma atmosfera geral de que a autoridade do Estado já não se sustenta, e isto cria situações absolutamente explosivas na Grécia. E muito contraditórias’, desabafa o dirigente do Syriza.
“Há uma radicalização política tanto na esquerda quanto na direita, e a ascensão pela primeira vez, no contexto da Europa ocidental, de um movimento fascista, com apoio real em certos setores da sociedade, e também com a capacidade de infiltrar-se em certos setores do Estado, e até da polícia, como vimos recentemente”.
A derrota do Syriza nas eleições de 2012, mesmo sendo por pequena margem de votos, teve um efeito desmobilizador dramático na Grécia, facilitando a sangria conservadora.
Quem considera indiferente no Brasil a vitória de Dilma, Campos ou Aécio deve abrir os olhos à experiência da história.
‘Os tempos são muito duros, porque foram implementadas as mesmas políticas, a sociedade está ainda mais traumatizada do que há um ano e meio, os fascistas tornaram-se a terceira força política; existe uma corrida entre as alternativas progressistas, como a do Syriza, ou soluções extremamente perigosas e autoritárias, como as defendidas não só pelos fascistas, mas também por todo um setor do Estado e das forças políticas dominantes’, adverte Kouvelakis.
A tragédia grega exacerba uma marca do nosso tempo.
A mesma que perambula dissimuladamente como virtude no discurso conservador brasileiro. Às vezes fantasiada da leveza verde.
Esse é um tempo em que a saúde dos mercados e a deriva da sociedade e do seu desenvolvimento não são realidades contraditórias.
Antes, exprimem uma racionalidade impossível de se combater sem uma intervenção política que enquadre os mercados e instrumentalize o Estado para agir nessa direção.
Sintomas dessa dualidade funcional podem ser pinçados nesse momento na Espanha, por exemplo.
A austeridade jogou 26% da força de trabalho na rua (seis milhões de pessoas), mas os banqueiros saúdam ‘a recuperação’.
Despejos atingiram milhares de famílias espanholas, enquanto 750 mil imóveis novos encontram-se encalhados e mais 500 mil inconclusos.
Segundo o jornal ‘El país’, especialistas discutem a conveniência de se demolir uma parte dessa ‘sobra’.
Para recuperar os preços do mercado imobiliário.
O absurdo foi implementado nos EUA e na Irlanda. Com bons resultados, dizem os analistas de negócios.
O que parece ser exceção é a norma.
Corporações saudáveis, nações devastadas. Populações acuadas, ambientes asfixiados pela desigualdade, a violência e o desalento.
O que importa reter, das lições ecoadas no II Congresso Karl Marx, é a tendência mais geral de um capitalismo que, deixado à própria sorte, mais que nunca vai operar em condições de baixa demanda efetiva e elevado desemprego.
Ou não será exatamente isso, deixa-lo à vontade para funcionar assim, o que tem pregado a agenda conservadora no Brasil?
Duas em cada três manchetes do jornalismo econômico que a ecoa manifestam irritação com o pleno emprego, com o fomento ‘desenvolvimentista do BNDES’, com as exigências de índice de nacionalidade nas encomendas do pré-sal, com a fórmula ‘inflacionária’ de reajuste do salário mínimo, com a baixa alocação de superávit fiscal aos rentistas e a ‘gastança’ dos programas sociais.
Comandar socialmente o investimento, puxando-o pelas rédeas do Estado, como se inclina a fazer o governo, desde 2008, sem dúvida é uma dos antídotos ao arrocho que devasta a Europa e alguns querem trazer ao Brasil.
Mas ser keynesiano em tempos de capital monopolista e desordem neoliberal tem um preço que o governo brasileiro hesita em pagar.
O keynesianismo em si tornou-se uma teoria desprovida de conteúdo histórico.
A democracia precisa avançar sobre a supremacia dos mercados para abrir espaço de coerência à macroeconomia necessária ao fomento da produção e da justiça social em nosso tempo.
Em outras palavras, o desenvolvimento que afronta a coagulação histórica do capital requer um projeto social que o conduza.
Logo, um protagonista coletivo que o lidere.
Essa defasagem da democracia brasileira explica, em boa medida, o difícil parto do passo seguinte da história nesse momento.
Esgotada a fase alegre dos consensos, como é o caso, e o será cada vez mais, uma sugestão ao governo é de que aproveite a boa fase atual e se articule.
A disputa de 2014 pode ser uma oportunidade para recuperar o tempo perdido nesse quesito incontornável: erguer pontes de compromissos e políticas que harmonizem a democracia política com as tarefas sociais e econômicas de um novo ciclo de desenvolvimento.
A ver.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Adilson Araújo: O Brasil contra o fator previdenciário

Unidas na luta pelo fim do fator previdenciário, as centrais sindicais reuniram milhares de trabalhadores e trabalhadoras nas manifestações realizadas em todo o país na terça-feira, 12. Tudo que queremos é a reparação de uma grande injustiça praticada contra a classe trabalhadora brasileira pelo governo do tucano FHC.
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Instituído através da Lei 9.875/99, em 1999, quando o neoliberalismo por aqui andava a todo vapor, o fator é uma fórmula, atualizada anualmente, que foi criada com o descarado propósito de arrochar e desestimular as aposentadorias. Trata-se de um mecanismo de espoliação dos aposentados, que hoje reduz em mais de 50% o valor dos benefícios previdenciários.
“Vagabundos”, segundo FHC
Não custa lembrar, a este respeito, que o líder tucano chegou a classificar aposentados de “vagabundos” e nunca ocultou sua hostilidade e desprezo pela classe trabalhadora. Iniciou seu governo tentando quebrar a espinha dorsal do sindicalismo nacional, a exemplo do que fez Margareth Thatcher, a dama de ferro, na Inglaterra.
Começou mobilizando as Forças Armadas para reprimir a greve dos petroleiros, em 1995. Flexibilizou a legislação trabalhista. Promoveu inúmeras maldades contra o povo trabalhador e a nação. Entre elas, o fator previdenciário. Desde o primeiro momento, o movimento sindical brasileiro e seus aliados condenaram o mecanismo e mobilizaram suas forças para resgatar as normas originais que orientavam a aquisição do sagrado direito à aposentadoria.
Um crime
O senador Paulo Paim, que considera o fator previdenciário “o maior crime cometido contra a classe trabalhadora em todos os tempos”, elaborou um projeto (PL 3299/08) que põe fim ao odioso redutor e restabelece as regras vigentes antes de sua instituição. A proposta foi aprovada em 2009 nas duas casas do Congresso Nacional, porém acabou vetada pelo ex-presidente Lula, o que provocou grande frustração entre os trabalhadores e as trabalhadoras.   
As centrais sindicais, que apoiaram massivamente a eleição de Lula e também de Dilma, alimentavam a esperança de que os governos liderados pelo PT, partido que em passado recente se opôs radicalmente ao fator previdenciário, caminhariam naturalmente para a remoção deste e de outros entulhos legados pelo neoliberalismo tucano.
Oligarquia financeira
Mas infelizmente não foi isto que ocorreu. O governo acabou capitulando à pressão da oligarquia financeira e manteve o mecanismo de espoliação das aposentadorias. A persistência do fator e a intolerância do Executivo encontram explicação na política econômica conservadora (especialmente na área fiscal), subordinada aos interesses do capital financeiro desde a famosa Carta aos Brasileiros, de junho de 2002.
O Estado nacional dedica mais de 5% do PIB ao pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, valorizando o capital que se alimenta de juros e da especulação. Nada menos que 47% do Orçamento da União em 2013 foram desperdiçados nesta finalidade improdutiva. A situação tende a piorar após as recentes elevações da taxa básica de juros (Selic). Não sobra dinheiro para atender as demandas do povo.
adilson  ctb fator
Apesar da carga tributária elevada e regressiva, faltam verbas para saúde, educação, habitação, transportes e infraestrutura em geral. Aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo, embora já não sejam chamados de vagabundos, continuam acumulando perdas e com o valor dos benefícios defasados, uma vez que não são reajustados pelo mesmo índice do salário mínimo.
As ruas são o palco das nossas lutas
As centrais também lutam pela recomposição do valor desses benefícios. Mas, apesar de Lula e Dilma terem sido eleitos com massivo apoio dos movimentos sindical e sociais, infelizmente as demandas populares sociais não encontram eco no governo, já que esbarram nas restrições e limites impostos pela política econômica, fundada na austeridade fiscal e realização de superávits primários, juros altos e câmbio flutuante.
As desonerações da folha de pagamento para vários ramos da indústria, contemplando demanda do empresariado contra os interesses dos assalariados e a posição do sindicalismo, contribuíram para enrijecer um pouco mais a posição do governo. Uma vez que a receita do INSS está caindo em função da renúncia fiscal, promovida em nome do desenvolvimento, o Palácio do Planalto tornou-se ainda mais arredio ao fim do redutor das aposentadorias.
A resposta do movimento sindical é a mobilização e deve ser demonstrada nas ruas como ocorreu nesta terça, 12. A política econômica é uma pedra no caminho das demandas do nosso povo. Vamos continuar pressionando por mudanças e o próximo ato será realizado em Brasília no próximo dia 26. Nossa expectativa é mobilizar pelo menos 10 mil pessoas contra a alta dos juros, que estará em debate na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) convocada para o mesmo dia da manifestação.
Cobraremos a mudança da política macroeconômica: o fim do superávit primário, a redução dos juros, o controle do câmbio e do fluxo de capitais, bem como a taxação das remessas de lucros e dividendos. A vida é uma prova de que a unidade na ação potencializa a força das centrais e do movimento sindical brasileiro. A agenda da classe trabalhadora por um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho é a nossa bússola. À luta!
Adilson Araújo é presidente nacional da CTB.

PCdoB convoca imprensa para o ato político do 13º Congresso

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Está aberto o credenciamento de imprensa para o 13º Congresso Nacional do PCdoB. O ato político que se realizará na sexta-feira (15), às 19h30, no Anhembi, em São Paulo, contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre representantes político-partidários e lideranças de movimentos sociais. 


Com o tema "Avançar nas Mudanças", no decorrer do Congresso que se realizará entre os dias 14 e 16 de novembro serão debatidos os últimos dez anos dos governos progressistas no Brasil, além das perspectivas para o cenário político nacional e internacional, com a deliberação do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil.

O ato político do 13º Congresso contará ainda com a presença de lideranças político-partidárias, militantes e representantes de movimentos sociais. Além de uma grande delegação estrangeira, oriunda de mais de 50 países. O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo fará, um informe aos presentes com um balanço da última década, analisando quais serão os pontos que o país precisará avançar nos próximos anos.

Além da análise, o Comitê Central do PCdoB aprovou dois projetos de resolução que serão examinados pelo 13º Congresso. As resoluções tratam do cenário político nacional e internacional com propostas que vão desde a luta pelas reformas democráticas e perspectivas para assegurar a vitória do povo nas urnas e promover a resistência anti-imperialista, além do debate das mudanças na América Latina e na luta pelo socialismo.

Os profissionais de imprensa devem solicitar o credenciamento através do e-mail:congresso@joribes.com.br com os seguintes dados: nome completo, telefone, e-mail, CPF, veículo de comunicação e editoria. 

Os jornalistas têm até a meia-noite do dia 13 de novembro para fazer o credenciamento pelo e-mail citado acima, para ter acesso ao Congresso. 

Fonte: Vermelho

Na Câmara, movimentos sociais defendem democratização da mídia

Crédito: FNDC
 Movimento coleta assinaturas para projeto de novo marco regulatório
Participantes da audiência pública promovida na Câmara dos Deputados, na terça-feira (12), defenderam a democratização dos meios de comunicação como meio de acabar com a concentração em poucas empresas.
O debate foi promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e de Cultura, em conjunto com os movimentos sociais que coletam assinaturas para a apresentação do projeto de democratização da comunicação.

De acordo com a representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Sonia Correa, a proposta quer acabar com a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos como hoje ocorre no País.

Ela alegou que a concessão de TV é um serviço público e deve servir aos interesses da população. Entre os pontos principais do projeto estão a proibição de que os espaços em TV sejam alugados, que os políticos sejam donos de emissoras e que uma mesma empresa ou pessoa seja dona de diferentes meios de comunicação. Também é proibida a censura prévia e a produção de conteúdos preconceituosos.

Conscientização da sociedade 

De acordo com a presidente da Frente Parlamentar da Comunicação e Liberdade de Expressão, deputado Luiza Erundina (PSB-SP), é preciso conscientizar a população de que esse é um ponto fundamental para aperfeiçoar a democracia no País.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chamou a atenção para a quantidade de propostas que visam à democratização da comunicação e atribuiu o momento à conscientização da sociedade sobre sua importância para a vida do País.

A deputada lembrou que além dessa proposta da sociedade civil, que ainda não atingiu o um 1,3 milhão de assinaturas necessárias para a tramitação, a Câmara analisa o Marco Civil da Internet, a lei das biografias, a regionalização da comunicação e o projeto do direito de resposta.

"É uma necessidade, uma exigência hoje da sociedade que esse modelo de negócio, esse modelo de concessão seja superado. Há 10 anos esse debate não aconteceria dessa forma, mas hoje acho que o nível de consciência da sociedade aumentou e essa é uma pauta que ganha respaldo, ganha espaço", acrescentou Jandira Feghali.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), afirmou que todas as outras concessões públicas têm órgãos reguladores e que esse controle social é necessário. Ela acrescentou que países como Argentina, Estados Unidos e Reino Unido têm leis de controle.

No ano passado, dezenas de entidades ligadas a movimentos sociais criaram a campanha "Para Expressar a Liberdade - Uma nova lei para um novo tempo". A campanha apoia um projeto lei de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório das comunicações.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados via Feeb/Ba-Se

Pedido de vista adia votação projeto de terceirização no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou, na quarta-feira (13), a discussão do PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros.
Na reunião, a bancada petista propôs a realização de audiência pública com a finalidade de instruir a votação da matéria. No entanto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) não retirou a matéria e forçou o pedido de vista pelo senador Humberto Costa (PT-PE), mas concordou na realização do debate com a participação de trabalhadores e empresários. As entidades ligadas à Justiça do Trabalho também devem participar do evento. O requerimento para realização de audiência será apresentado na próxima semana.
Parecer
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), na forma de substitutivo que nada muda em relação ao relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA) em discussão na Câmara dos Deputados – PL 4.330/04.
O substitutivo contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.
Fonte: Diap via Feeb/Ba-Se

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

OMS revela que Brasil convive com desigualdade na assistência à saúde

O Brasil tem 81,4 profissionais de saúde por 10 mil habitantes, muito acima das metas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas há uma grande desigualdade entre regiões, revela um relatório da entidade divulgado na segunda-feira (11).

A conclusão está no estudo "Uma Verdade Universal: Não Há Saúde sem Profissionais", divulgado pela OMS durante o terceiro Fórum Global sobre os Recursos Humanos da Saúde, que reúne mais de 1.300 participantes de 85 países, incluindo 40 ministros da Saúde.

O estudo alerta que faltam, atualmente, 7,2 milhões de profissionais de saúde em todo o mundo e que o déficit subirá para 12,9 milhões até 2035, com graves implicações para milhões de pessoas.

No documento, a OMS apresenta os perfis de 36 países, incluindo o Brasil. Segundo os dados, o país tem 2.523 parteiras, 1.243.804 enfermeiros e 341.849 médicos, o que resulta em 1.588.176 profissionais de saúde qualificados, ou seja, 81,4 por 10 mil habitantes.

Entre os 186 países com informações disponíveis, apenas 68 (36,6%), incluindo o Brasil, atingem ou ultrapassam todas as metas definidas, revela a agência das Nações Unidas para a saúde.

O estudo indica que 83 países, ou seja 44,6%, ainda não atingiram sequer o patamar mínimo definido pelo Relatório Mundial de Saúde de 2006, que prevê 22,8 profissionais de saúde qualificados por cada 10.000 habitantes.

Outros 17 países (9,1%) ultrapassam o patamar mínimo, mas não atingem essa meta da Organização Internacional de Trabalho, que aponta para 34,5 profissionais de saúde qualificados por 10 mil habitantes. Há, ainda, 18 países (9,7%) que atingem esta meta, mas não o patamar dos 59,4 profissionais para 10 mil cidadãos.

No perfil relativo ao Brasil, a OMS ressalta que há grandes disparidades geográficas no acesso a profissionais de saúde, e exemplifica que embora a média nacional seja 17,6 médicos por 10 mil habitantes, a densidade varia entre 40,9 por 10 mil no Rio de Janeiro e 7,1 no Maranhão.

A organização destaca que o país tem investimentos e estratégias em curso para abordar a questão das disparidades e lembra que o Ministério da Saúde lançou, em junho, o Programa Mais Médicos, para recrutar clínicos dentro e fora do país e preencher vagas nas regiões mais carentes em atenção básica de saúde.

Pelo programa, já foram contratados 6,6 mil médicos que fizeram a sua formação em universidades estrangeiras, número que o governo estima aumentar para 12.996 até março de 2014. Um total de 50 médicos formados em universidades portuguesas - 18 dos quais de nacionalidade portuguesa - foram recrutados pelo Mais Médicos.
Fonte: Agência Brasil via Feeb-Ba-Se

Negro com ensino superior ganha 60% do salário do não negro, diz Dieese

Para analisar a persistência da situação desvantajosa vivenciada pelos negros nos mercados de trabalho mais dinâmicos do país, o DIEESE preparou um estudo com base em dados apurados pelo Sistema Pesquisa de Emprego e Desemprego (SPED) que retrata o desequilíbrio existente na valoração do trabalho entre os grupos de cor da força de trabalho ocupada.

O estudo "Os negros nos mercados de trabalho metropolitanos", que será apresentado nesta quarta-feira (13), às 10h, na sede do Dieese, em São Paulo, destaca que:

- Nas áreas metropolitanas, os negros correspondem a 48,2% dos ocupados, mas, em média, recebem por seu trabalho 63,9% do que recebem os não negros;

- A desvantagem registrada entre a remuneração de negros e não negros é pouco influenciada pela região analisada, horas trabalhadas ou setor de atividade da economia, ou seja, em qualquer perspectiva, os negros ganham menos do que os brancos;

- À medida que acrescentam anos de estudo a sua formação, pretos e pardos melhoram suas condições de remuneração, mas é nos patamares de maior escolaridade que se constatam as discrepâncias mais acentuadas de rendimentos entre negros e não negros;

- Na indústria metropolitana, o confronto de rendimentos-hora de trabalhadores com ensino superior completo indica que, em média, os ganhos dos negros ficam em R$ 17,39, enquanto os dos não negros ficam na ordem de R$ 29,03.

- Os negros ocupam os grupos ocupacionais de menor prestígio e valorização: Na RMSP, enquanto 18, 1% dos ocupados não negros alcançam cargos de Direção e Planejamento, apenas 3,7% dos negros chegam lá.
Fonte: Viomundo via Feeb-Ba-Se

INSS vence no STJ ações regressivas de acidentes de trabalho

Arthur Rosa - Valor Econômico | De São Paulo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) precedentes favoráveis às ações regressivas acidentárias, ajuizadas para tentar recuperar gastos com acidentes de trabalho. Em uma das decisões, os ministros da 6ª Turma entenderam que o pagamento do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pelo empregador não impede o órgão de buscar um ressarcimento na Justiça. Em outra, o ministro Humberto Martins, da 2ª Turma, aplicou prazo de prescrição de cinco anos a um processo, e não de três anos, como defendem os contribuintes.

A Previdência Social exerce seu direito de regresso (cobrança do que teria sido pago indevidamente) - previsto na Lei nº 8.213, de 1991- quando entende haver negligência por parte do empregador. Já foram ajuizadas 3.037 ações, que buscam ressarcimento de R$ 600,5 milhões. A política de cobrança foi implantada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão subordinado à Advocacia-Geral da União (AGU) - em meados de 2008. Até então, havia apenas iniciativas isoladas em algumas procuradorias locais.

Nas defesas apresentadas, as empresas argumentam que é ilegal exigir um direito de regresso contra quem já paga um seguro - o SAT -, criado para cobrir as despesas da Previdência Social com benefícios. Em voto proferido recentemente, em um caso envolvendo um condomínio de edifícios, a relatora, desembargadora convocada Alderita Ramos de Oliveira, da 6ª Turma do STJ, entendeu, porém, que da leitura conjunta dos artigos 22 da Lei nº 8.212 [que estabelece o SAT], de 1991, e 120 da Lei nº 8.213, de 1991, "conclui-se que o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho não exclui a responsabilidade da empresa nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho".

Antes de ajuizar uma ação regressiva, a PGF tenta reunir provas da culpa do empregador no acidente de trabalho, por meio do chamado "procedimento de instauração prévio (PIP)". Essa investigação, de acordo com a coordenadora-geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal, Tarsila Ribeiro Marques Fernandes, tem garantido uma alto índice de vitórias em primeira e segunda instância: em torno de 70%.

O INSS vem sendo derrotado, segundo advogados, nos casos em que não há prova contundente da falha do empregador ou que se reconhece a ocorrência da prescrição trienal. "A culpa precisa ser provada, não presumida. O problema é que, em alguns processos, essa negligência é presumida pelo INSS", afirma o advogado Leonardo Mazzillo, do W Faria Advogados.

No caso da prescrição, no entanto, o INSS já conta com um primeiro precedente favorável aos cinco anos. Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins, contrariando a jurisprudência, resolveu aplicar o mesmo prazo de prescrição das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 1932.

"Se nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública o prazo prescricional é quinquenal, o mesmo deve ser aplicado nos casos em que a Fazenda Pública é autora, como na hipótese de ação de regresso acidentária, em respeito ao princípio da isonomia", diz em seu voto.

Para os contribuintes, o prazo seria de três anos, com base no artigo 206 do Código Civil. "O prazo é para particulares, não para a administração pública", afirma Tarsila. Para o advogado Leonardo Mazzillo, porém, "em caso de conflito de normas, deve prevalecer aquela que prevê prazo menor, para garantir a segurança jurídica".
Fonte: Valor Econômico via Feeb-Ba-Se

Polícia desmonta quadrilha que aplicava golpes bancários em 4 estados

Quinze pessoas foram presas na segunda-feira (11), das quais 11 no Rio de Janeiro, três no Espírito Santo e uma na Bahia, durante a Operação Big Bang, da Polícia Civil. O objetivo da ação foi desarticular uma quadrilha de estelionatários responsável por aplicar golpes bancários em quatro estados. Uma pessoa, que não tinha mandado expedido em seu nome, foi detida em flagrante por porte ilegal de arma, no Espírito Santo.

A operação foi deflagrada para cumprir 15 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão. Vinte e um caminhões comprados pela quadrilha e alugados para frete foram apreendidos nesta segunda-feira, sendo 16 em Salvador, quatro no Espírito Santo e um no Rio de Janeiro. A operação é comandada pela 54ª Delegacia Policial, de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e conta com o apoio 200 policiais civis. As investigações começaram em março deste ano.

A quadrilha Universo agia no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Paraná. Segundo a polícia, o grupo é responsável por causar um prejuízo de mais de R$ 37 milhões a bancos, pessoas físicas e jurídicas, em menos de dois anos. Os suspeitos serão acusados por formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro. Só em ações de estelionato, o grupo praticou 554.

O titular da delegacia de Belford Roxo, Felipe Curi, informou que a quadrilha lavava dinheiro de várias maneiras. Os suspeitos aliciavam pequenos empresários para que fizessem empréstimo em bancos e aumentassem o capital social da empresa, cobrando uma taxa de serviço que variava de R$ 50 mil a R$ 200 mil. Quando o capital social aumentava, os acusados conseguiam autorização para maiores empréstimos.

"Na cidade de Salvador foram apreendidos 16 veículos com o integrante da quadrilha que foi preso lá. Foi uma quadrilha que movimentou muito dinheiro com o golpe extremamente complexo. Todos os suspeitos que foram presos fora do Rio de Janeiro serão trazidos para cá até amanhã", disse o delegado.

Ele informou que a quadrilha usava uma escola em Belford Roxo, hospitais municipais da Bahia e empresas laranjas que alugavam caminhões para lavar o dinheiro. A operação impediu que um golpe, que estava em andamento na Bahia, fosse concretizado. A estimativa é que cerca de R$ 100 milhões seriam movimentados durante esse golpe.

"Essa quadrilha atua, pelo menos, desde 2011. Eles [os acusados] foram presos preventivamente e suas contas bancárias já foram congeladas. Nós ainda descobrimos que esse grupo doou R$ 400 mil para a campanha política de um prefeito que foi eleito na Baixada Fluminense, em 2012", acrescentou o delegado.
Fonte: Agência Brasil via Feeb-Ba-Se

Trabalhador poderá aplicar 30% do FGTS em fundo de infraestrutura

O trabalhador poderá aplicar até 30% do saldo de seu FGTS em um fundo de infraestrutura que será criado pela Caixa Econômica Federal em janeiro.
A aplicação, que será semelhante ao investimento feito na Petrobras e na Vale no passado, é uma resposta às críticas sobre a correção das contas do FGTS, atualmente abaixo da inflação.
O novo fundo só será criado porque houve um acordo entre a Caixa e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), no fim de outubro. As discussões duraram cinco anos, porque a CVM tinha restrições ao risco do trabalhador.
Inicialmente, os trabalhadores poderão aportar conjuntamente até R$ 2 bilhões. Mas, caso haja grande procura, o conselho curador do FGTS poderá ampliar esse limite até R$ 6 bilhões.
O novo fundo será um "pedaço" do FI-FGTS, criado em 2008 com recursos do FGTS para investimentos em infraestrutura (tanto em ações como em dívidas das empresas do setor). Nesse fundo, o trabalhador não pode investir diretamente. Os recursos são do conjunto de saldos do FGTS.
Os R$ 2 bilhões serão retirados do FI-FGTS e convertidos em cotas do novo fundo.
*Folha Online via Feeb-Ba-Se

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Marco Civil: Estão querendo criar “gente diferenciada” na

Pode ser votado, nesta semana, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que tende a ser um divisor de águas entre a internet que hoje conhecemos e o que querem fazer dela as operadoras de telecomunicações no Brasil. Construído ao longo de anos, num processo com participação da sociedade, o Marco Civil da internet está pronto para ser aprovado. O documento é uma espécie de “Constituição'' da internet, uma carta de princípios que prevê os direitos dos usuários e deveres das prestadoras de serviço e do Estado.
O texto, que tramita em regime de urgência a pedido do Planalto por conta das denúncias de espionagem – via rede – pelos Estados Unidos, está trancando a pauta da Câmara desde o final de outubro. Ou seja, precisa ser votado para que outras coisas possam ser decididas.
Na última terça, o relator do Marco Civil, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou a última versão de seu relatório. O texto conta com o apoio do governo federal, de setores da oposição, de parcela significativa da sociedade civil e de empresas que produzem conteúdo, como editoras de revistas, jornais, sites e emissoras de rádio e televisão.
Daí você me pergunta: “Mas, japa, se tem tanta gente curtindo a ideia, por que ela não vai para frente?''
Ganha sinal 3G gratuito e decente quem sussurrou aí no fundo que a culpa reside sobre aquelas que são as campeãs de reclamações dos consumidores pelos serviços prestados à população: as operadoras de telecomunicações, fornecedoras de acesso à internet no Brasil.
Representadas no Congresso Nacional pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as chamadas teles querem de qualquer jeito modificar o texto atual do Marco Civil para permitir a quebra da neutralidade de rede, que lhes permitirá vender pacotes diferenciados aos usuários em função do tipo de serviço acessado na rede.
Falei em aramaico? Vamos traduzir para o bom português.
Funciona mais ou menos assim: hoje você contrata o acesso à internet por uma operadora pagando mais em função da velocidade do acesso (500 KB, 1 MB, 2 MB etc).
No entanto, dentro da velocidade contratada (que é uma peça de ficção menos real que histórias de lobinhos e vampirinhos) não há diferença em função do conteúdo ou das aplicações que trafegam nos cabos ou pelo ar. Ou seja, você, em tese, conta com a mesma velocidade independentemente se estiver mandando um e-mail, tramando uma revolução pelas redes sociais, baixando um filme adulto em um site proibido para menores ou fazendo uma DR pelo Skype. E pode exigir isso.
O que as teles querem fazer? Ter o direito de bisbilhotar na sua navegação para saber que tipo de conteúdo e/ou serviço você está acessando a fim de criar pacotes diferenciados de acesso. Assim, se você quiser baixar ou subir vídeos, por exemplo, terá que contratar um plano “plus-master-blaster”. Se ficar só no pacote básico (bem no estilo TVs por assinatura), só vai poder mandar e-mail e usar o Facebook.
Na prática, poderá ser criado um apartheid digital, com usuários de duas classes distintas: os que podem pagar para ter acesso à internet “completa” e os que, mais uma vez, terão seu direito de acesso à informação e liberdade de expressão na rede cerceado por seu limitado poder de compra. Traduzindo: os mais pobres vão rodar de novo.
A justificativa, como sempre, é que empresas irão quebrar, investimentos no desenvolvimento da internet não serão feitos, continuaremos na idade da pedra digital, a internet ficará mais cara, não haverá Twitter para todos, o Godzilla atacará Tóquio, Nemo não encontrará seu pai, enfim, todas as desgraças do mundo. Mas não, não vai. Sem a neutralidade da rede é que as operadoras vão poder cobrar mais para que tenhamos acesso a conteúdos diferentes.
Este vídeo mostra bem o que o futuro nos reserva se a neutralidade de rede for quebrada, como querem as teles, ávidas por tungar um pouco mais o seu bolso, e como propõe do deputado Eduardo Cunha e parte da bancada do PMDB na Câmara.
O relatório atual do Marco Civil prevê, em seu artigo 9o, regras fundamentais para garantir o princípio da neutralidade de rede, ou seja, para que não haja priorização, degradação ou bloqueio do tráfego de dados em função do tipo de conteúdo acessado.
Na prática, a medida também é fundamental para evitar que produtores de conteúdo milionários – como a sua tia que gravou a festa de aniversário de três anos do Carlinhos e quer subir no seu blog para a vó Generosa ver lá de Uruguaiana – não sejam colocados no final da fila de cuidados, muito, mas muito atrás de páginas que poderão pagar para as teles para que seu conteúdo circule com prioridade na rede.
Você acha justo que um Rei do Camarote fure a fila em que todo mundo está esperando sua vez só porque ele vai gastar R$ 50 mil na balada? Não? Então, por que você aceita isso com a internet?
Afinal, sem uma rede neutra, para além da cobrança diferenciada pela velocidade de acesso, haverá também pedágios internos de acordo com o conteúdo acessado.
Hein? Explico: Alguns sites poderão fazer acordos comerciais com as operadoras e carregarão mais rapidamente. E outros, que não terão condições de pagar pelo camarote, ficarão pra trás.
Isso acabaria com a lógica de não hierarquização da internet e com o próprio DNA da rede. É por isso que a pauta da neutralidade está em disputa em todo o mundo. E é por isso que o mundo todo está de olho na lei que o Brasil está prestes a aprovar.
Esta semana, organizações da sociedade civil lançaram a campanha#AmigosdoMarcoCivil X #InimigosdaInternetNeste site é possível acompanhar se o seu deputado já decidiu como votará neste projeto.
A depender do resultado da votação, suas contas telefônicas sentirão o peso do trabalho árduo de alguns deputados. Se isso acontecer, sugiro devolvam a fatura a eles, evitando que ganhem um novo mandato em outubro de 2014.

CTB sai às ruas hoje contra o Fator Previdenciário

 

A campanha das centrais sindicais, O Brasil Contra o Fator Previdenciário estará nas ruas do país inteiro nesta terça-feira (12) em defesa da ampliação e manutenção de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

A CTB participa de todas as manifestações com muita disposição de derrotar as forças conservadoras que querem arrancar da classe trabalhadora até mesmo o direito de uma aposentadoria digna.

Em São Paulo, a concentração para o protesto começa às 10h, na Praça da Sé, centro. Os trabalhadores prometem sair em passeata rumo à Superintendência Regional do INSS, localizado no viaduto Santa Ifigênia, também no centro da capital paulista.

Em Salvador, a concentração está marcada para as 9h, no Mercado Modelo, de onde os trabalhadores sairão em caminhada até o prédio da Agência da Previdência Social, no Comércio. “A unidade dos trabalhadores é fundamental para avançarmos nas conquistas que precisamos. Só a nossa mobilização vai impedir a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projetos que retiram direitos, como aconteceu em 1999 com a criação do fator previdenciário. Por isso, vamos para as ruas pedir o fim do fator e a retirada de pauta de projetos nocivos ao trabalhador, como a PL 4330, que amplia a terceirização”, ressalta o presidente da CTB-BA, Aurino Pedreira.

Em Itabuna acontece manifestação na Praça Adami a partir das 10 horas com participação dos sindicatos filiados à CTB/Regional Sul da Bahia.

Já em Porto Alegre, está prevista uma concentração na Rodoviária pela manhã e, posteriormente, a entrega de um documento para o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, através do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social.

Em todos os estados brsileiros a CTB estará juntamente com as demais centrais manifestando a vontade dos trabalhadores e das trabalhadoras de manutenção das conquistas históricas e derrubar esse Fator que já vitimou milhões de trabalhadores conforme atesta estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos ocioeconômicos (Dieese) indicam que "desde que foi criado, o Fator Previdenciário - que na prática é um redutor de valor da aposentadoria por tempo de contribuição - já atingiu quase 3 milhões de trabalhadores", prejudicando-os substancialmente em seus vencimentos.

A campanha contra o Fator toma conta das ruas porque empobrece a aposentadoria do trabalhador, além de prolongar o seu tempo de trabalho e contribuição. Com o slogam Quem Luta Conquista!, as centrais mostram a sua cara contra a agenda neoliberal que visa arrochar salários e liquidar com conquistas históricas dos trabalhadores.

O evento acontece em todo o país e tem a participação de todas as centrais sindicais. A intenção é cobrar o fim do fator previdenciário, o reajuste das aposentadorias e a recuperação do poder de compra dos aposentados, valorização do trabalho com igualdade e inclusão social, redução da jornada sem redução dos salários, combate à terceirização e correção da tabela do imposto de renda.

A CTB é uma das principais articuladoras desta mobilização nacional, que vai culminar com uma grande marcha em Brasília no dia 26 de novembro, pela redução dos juros, do superávit primário e em defesa da agenda da classe trabalhadora.

Instituído em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o Fator Previdenciário é um instrumento de arrocho das aposentadorias, que reduz em 40% ou mais o valor dos benefícios. É uma injustiça contra o trabalhador que contribui durante toda a vida produtiva e tem o direito a uma aposentadoria justa negado.

As forças conservadoras defendem com unhas e dentes essa agenda neoliberal de usurpação de direitos da classe trabalhadora. Por isso, as centrais sindicais remam "noutra direção, e contra a maré, porque querem a mudança da política econômica, mas em sentido oposto. Reclamam a redução das taxas de juros, o fim do superávit primário, o controle do câmbio e do fluxo de capitais, a taxação das remessas de lucros e o imposto sobre grandes fortunas", defende Adilson Araújo, presidente da CTB.

Fonte: Portal CTB

PCdoB divulga proposta de candidaturas ao novo Comitê Central

Uma das principais tarefas do coletivo comunista que se reunirá no 13º Congresso do PCdoB (São Paulo, 14 a 16 de novembro) é a eleição do Comitê Central. Os Estatutos partidários estabelecem que o Congresso “é o órgão supremo de direção do Partido”, “a instância mais democrática de deliberação sobre a orientação partidária e eleição do Comitê Central”.

Por seu turno, o Comitê Central é “o organismo dirigente máximo do Partido entre dois Congressos ordinários”. Com a Comissão Política Nacional e um complexo sistema de direção, que envolve secretarias e comissões auxiliares, o Comitê Central conduz os destinos do Partido e suas decisões são válidas para todo o coletivo.

O Congresso elege os membros do Comitê Central com plena liberdade e responsabilidade. Os nomes propostos pelo Comitê Central cessante resultam de consultas feitas durante quatro meses junto às direções intermediárias, quadros e militantes. Mais de 500 nomes foram considerados antes de chegar à proposta que vai a discussão e votos durante o Congresso, que tem plenos poderes para modificá-la.

O Comitê Central a ser eleito no 13º Congresso terá a incumbência de dirigir um partido que é, segundo os Estatutos, “organização política de vanguarda consciente do proletariado”, que se guia “pela teoria científica e revolucionária elaborada por Marx e Engels, desenvolvida por Lênin e outros revolucionários marxistas”.

Será a direção de um partido que luta contra a exploração e opressão capitalista e imperialista, segundo seu Programa Socialista. Os estatutos do PCdoB assinalam que o partido “visa à conquista do poder político pelo proletariado e seus aliados, propugnando o socialismo científico”, tendo por “objetivo superior o comunismo”.

Eis os nomes propostos, em ordem alfabética:

Abgail Pereira, Adalberto Frasson, Adalberto Monteiro, Adilson Araújo, Alanir Cardoso, Aldo Rebelo, Aldo Silva Arantes, Alice Mazzuco Portugal, Altamiro Borges, Ana Maria Prestes Rabelo,
Ana Rocha, André Bezerra, André Tokarski, Angela Albino, Angela Guimarães, Antenor Medeiros,
Antonieta Trindade, Antonio Levino, Assis Mello, Augusto Buonicore, Augusto César Madeira,
Augusto Vasconcelos, Aurino Pedreira do N Filho, Bartiria L da Costa, Bernardo Joffily, Caetano, Aldemir, Carlin Moura, Carlos Augusto (Patinhas), Cláudia Petuba, Cláudio Bastos, Dalva Stella,
Daniel Almeida, Daniel Iliescu, Daniele Costa Silva, Davidson de Magalhães, Dilermando Toni,
Divanilton P da Silva, Edilon Melo de Queirós, Edmilson Valentim, Edson Luiz de França,
Edvaldo Magalhães, Edvaldo Nogueira, Elisangela Lizardo, Elza Campos, Emília Fernandes,
Eronildo Braga Bezerra, Evandro Milhomem, Fábio Tokarski, Fernando Niedsberg, Flávia Calé,
Flávio Dino, Francisco Lopes, Gilvan Paiva, Gustavo Lemos Petta, Haroldo Lima, Inácio Arruda,
Jamil Murad, Jandira Feghali, Javier U. Alfaya Rodriguez, Jô Moraes, João Batista Lemos, João Quartim de Moraes, Jonas Marins, Jorge Panzera, José Carlos Ruy, Jose Reinaldo Carvalho, Julia Roland, Julieta Palmeira, Julio Vellozo, Liége Rocha, Lourdes Carvalho Rufino, Luciana Santos,
Luciano Siqueira, Luiz Carlos Paes de Castro, Luiz Fernandes, Madalena Guasco, Manoel Rangel  Neto, Manuela D’Avila, Marcelino Granja, Marcelino Rocha, Marcelo Cardia, Marcelo Ferraz Toledo, Márcio Jerry, Maria Olívia Santana, Nádia Campeão, Nágyla Drummond, Neide Freitas,
Nereide Saviani, Nivaldo Santana Silva, Olgamir Amâncio, Olival Freire, Orlando Silva, Osmar Júnior, Pedro Bigardi, Péricles Sousa, Perpétua Almeida, Raimunda Gomes (Doquinha), Raimunda Leone, Renan Thiago A Moreira, Renata Miele, Renato Rabelo, Renildo Calheiros, Renildo Souza,
Ricardo Abreu, Ronald Freitas, Ronaldo Carmona, Ronaldo Leite, Sérgio Barroso, Socorro Gomes,
Vanessa Grazziotin, Virgínia Barros, Vital Nolasco, Wadson Ribeiro, Wagner Gomes, Waldemar de Souza, Walter Sorrentino, Wander Geraldo da Silva.


Fonte: Vermelho

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Justiça do Trabalho lança Programa de Combate ao Trabalho Infantil

Os processos judiciais relativos ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes passarão a ter prioridade de tramitação na Justiça do Trabalho. Esta é uma das determinações do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil, que foi lançado na sexta-feira (8),  no Tribunal Superior do Trabalho.
"Cerca de três milhões de crianças trabalham em nosso país. A Justiça do Trabalho tem julgado milhares de casos envolvendo crianças e adolescentes em ambientes de trabalho. Esta é a típica prestação jurisdicional que não desejaríamos ter de cumprir", disse o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
O Programa também institui a "Rede de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil", constituída por todos os órgãos da Justiça do Trabalho e pelas entidades públicas e privadas que aderirem aos seus termos, inclusive sindicatos, universidades, associações e instituições de ensino.
O Programa terá gestores regionais em cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, que vão atuar na interlocução com os gestores nacionais, colaborando na implementação de políticas públicas de prevenção, combate, segurança, saúde e erradicação do trabalho infantil.
No mesmo evento, será distribuída cartilha sobre trabalho infantil. O texto, em forma de perguntas e respostas, com linguagem simples e acessível, visa esclarecer dúvidas sobre o assunto. O documento já está disponível na internet e pode ser acessada aqui.
Fonte: TST via Feeb-Ba- Se

Saúde+10 exige votação do PL que aumenta verba da Saúde

Nesta terça-feira (12), às 10 horas, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, será realizada uma entrevista coletiva com integrantes do movimento “Saúde + 10”, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Saúde (CNS). 


As entidades estão preocupadas com a intenção do Governo Federal de “enterrar” o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, assinado por 2,2 milhões de brasileiros, insatisfeitos com os serviços de saúde oferecidos à população. O movimento teme que o Senado aprove a PEC 22A/2013 com uma nova sistemática de financiamento da saúde pública, estabelecendo que a União deva investir o equivalente a 15% das receitas correntes líquidas na saúde em cinco anos, começando com 13,2% em 2014.




Essa proposta aumenta os recursos do setor em apenas R$ 5,8 bilhões em 2014, enquanto a proposta popular prevê mais R$ 46 bilhões. O movimento exige que os senadores aprovem a Emenda do senador Cícero Lucena, que altera os percentuais e os deixam mais próximos do que o povo precisa e deseja na saúde.

Fonte: Movimento Saúde+10 via Vermelho

TST reconhece estabilidade provisória de dirigente de central sindical

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito a garantia de emprego a um dirigente da Força Sindical, dispensado pela Vale. A reintegração, deferida ao mestre de cabotagem na primeira instância, vem sendo questionada pela empresa por meio de diversos recursos, sob a alegação de que exercer função em central sindical não garante a estabilidade provisória ao trabalhador. Ao examinar o processo, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por decisão da maioria de seus ministros, não admitiu o recurso da Vale.

No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Mauricio Godinho Delgado, que considerou correto o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) de que o dirigente de central sindical não pode ser dispensado arbitrariamente. Ficou vencido o relator, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, que reformava o acórdão regional.

A Vale alegou, no recurso, que as centrais sindicais não atuam como órgãos representativos de categoria, não visam aos interesses coletivos ou individuais de seus membros ou categorias e nem integram o sistema sindical confederativo previsto na Constituição da República e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o ministro Bresciani, a empresa tinha razão, porque considerou que as centrais sindicais não integram o sistema sindical brasileiro.

Com entendimento diverso, o ministro Godinho Delgado frisou que convenções internacionais ratificadas pelo Brasil determinam que a legislação brasileira "dê a proteção adequada e eficiente aos dirigentes sindicais, e os dirigentes das centrais sindicais são fundamentais na ordem jurídica democrática". Na avaliação do ministro, os dirigentes das centrais sindicais têm direito a garantia de emprego, "embora não exista norma jurídica expressa nessa direção na Constituição nem na lei". Sua fundamentação baseou-se nas Convenções 98, artigos 1º e 2º, e 135, artigo 1º, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O ministro Alexandre Agra Belmonte acompanhou o posicionamento de Godinho Delgado, considerando que cabe a garantia de emprego aos dirigentes de centrais sindicais. Para Agra Belmonte, "não tem como o dirigente da central sindical exercer de forma independente suas atribuições, se ele não tiver essa estabilidade". Lembrou ainda que o Precedente Normativo 86 do TST dá a estabilidade no emprego aos representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados.

O processo

Dispensado pela Vale, o trabalhador pleiteou sua reintegração ao emprego, sob o argumento de ser detentor de estabilidade provisória. Alegou que havia cláusula em Convenção Coletiva de Trabalho vedando a dispensa imotivada de empregado durante o período de 12 meses antecedentes à data da sua aposentadoria por tempo de serviço, e que também havia sido eleito para o cargo de diretor da Força Sindical do estado do Espírito Santo.

Na sentença, o juízo de primeira instância deferiu a reintegração apenas com fundamento na estabilidade provisória decorrente do cargo de diretor da Força Sindical. A Vale, então, recorreu ao TRT-ES, que negou provimento ao apelo. Em sua fundamentação, o Regional registrou que a Convenção 135 da OIT, ratificada pelo Brasil, regulamenta a proteção dos trabalhadores contra atos de discriminação que tendam a atingir a liberdade sindical em matéria de emprego.

Esclareceu que a diferença entre os sindicatos e as centrais sindicais é que aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, enquanto às centrais compete a representação geral dos trabalhadores, coordenando essa representação por meio das organizações sindicais a ela filiadas. Concluiu, então, que os dirigentes da central sindical não podem ser dispensados arbitrariamente, por ser ela uma associação legalmente constituída para representação dos trabalhadores em âmbito nacional.

Na avaliação do ministro Bresciani, relator do recurso da Vale, os diretores das centrais sindicais não estão resguardados pela imunidade sindical. Para ele, o legislador brasileiro "não definiu essas pessoas jurídicas como entidades sindicais, nem lhes conferiu as mesmas prerrogativas outorgadas às entidades integrantes do sistema sindical brasileiro, previsto na Constituição e na CLT". Vencido esse entendimento do relator, prevaleceu o posicionamento do ministro Godinho Delgado, não conhecendo do recurso de revista da empresa.
Fonte: TST