Aprovado projeto de Alice Portugal que preserva bens culturais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (7), o Projeto de Lei da Câmara, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados. 

 Alice Portugal explica que o projeto quer assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas.

Alice Portugal destaca a importância da iniciativa como mecanismo de “assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas” e que, em muitos casos, “deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo”.

O relator do projeto no Senado, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), recomendou a aprovação por entender que “a legislação em vigor não tem um tratamento satisfatório para os bens culturais, artísticos e históricos aprendidos em controle aduaneiro e fiscal, cedidos em pagamento de dívida ou abandonados”. 

A matéria será discutida e votada, em decisão terminativa, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Caso aprovada, segue para a sanção presidencial.

Interesse público

De acordo com a proposta, os bens nas circunstâncias citadas deverão ser destinados preferencialmente a museus federais. Antes de serem integradas ao patrimônio da União, as obras passarão por avaliação do Ministério da Cultura, que decidirá sobre o interesse público em sua guarda e cuidar da transferência para a entidade de destino.

A proposta prioriza o envio dos bens a museus municipais, estaduais e federais, além de admitir a possibilidade da guarda e administração ser feita por museus privados desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus. 

Ao mesmo tempo em que cria um mecanismo legal para preservação do patrimônio histórico e artístico, a proposta procura combater o tráfico de bens culturais, considerado o terceiro crime mais rentável do mundo, atrás do tráfico de armas e drogas.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Alice Portugal

Grabois e Amazonas são citados como exemplos da causa comunista

O centenário dos dois líderes comunistas Maurício Grabois e João Amazonas reuniu, em sessão solene, ontem, sexta-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília, parlamentares e dirigentes do PCdoB, militantes e simpatizantes da bandeira socialista, que lotaram o plenário da Câmara. Deputados constituintes de 1946, a vida política e partidária dos dois líderes inspira os comunistas de hoje.

Todos os oradores – comunistas, socialistas e petistas – destacaram a contribuição dos dois líderes no enfrentamento das ditaduras, na recondução do país á democracia e acima de tudo na luta pela construção de um país justo e desenvolvido.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) fez um discurso inflamado, onde destacou que “Maurício Grabois e João Amazonas não são patrimônio só de vocês, do PCdoB, mas de todos os brasileiros que sonham com uma pátria justa e democrática”. 

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE-foto), que requereu a realização da sessão solene, levou um trio de cordas para tocar a Internacional. Como ocorre tradicionalmente nos eventos do Partido, a apresentação foi finalizada com o grito de “Um, dois, três/ Quatro, cinco mil/ E viva o Partido Comunista do Brasil”.

Luciana Santos, que é também a vice-presidente nacional do Partido, foi quem primeiro discursou. Ela destacou a luta dos dois líderes comunistas pela democracia, soberania nacional e valorização dos trabalhadores e do povo brasileiro. 

Citando nominalmente os familiares de João Amazonas que estiveram presentes à sessão, Luciana Santos disse que os dois líderes comunistas são exemplos de combatividade, incansáveis defensores do proletariado e colaboraram com a construção do PCdoB. 

Ela leu uma carta do sobrinho-neto de Grabois. Carlos Augusto Grabois Gadelha, justificando a ausência e reafirmando a luta do tio-avô pela construção de uma nação socialista. O que fez também a deputada que, ao encerrar sua fala, disse que o PCdoB está em franco crescimento, com atuação em todas as áreas – negros, mulheres, sindical etc – e que a bancada dá voz aos anseios da população. 

“Todo esse êxito é resultado do trabalho desses dois líderes”, assegurou, acrescentando que “vamos honrar esse legado em cada uma das nossas ações firmes na luta pela construção de mundo de justiça social e de respeito”.

Papel destacado

A fala de encerramento da solenidade foi do presidente nacional do Partido, Renato Rabelo. Ele falou sobre a convivência com João Amazonas, a quem definiu como “um gigante político”, que desempenhou importante papel no terreno político, ideológico e na prática. 

“Esses dois grandes líderes comunistas tiveram papel destacado no legado da segunda geração do nosso partido cujo líder central dessa geração foi Luís Carlos Prestes, enfrentando a ditadura do Estado Novo, fizeram parte da conferência da Mantiqueira, para reestruturar a direção nacional do Partido que tinha sido desmantelada pela feroz repressão do Estado Novo". 

Segundo Renato Rabelo, naquela ocasião, eles reafirmaram o caráter revolucionário do Partido permitindo a sua existência até nossos dias. “A trajetória dos dois se confundem com a trajetória do PCdoB. Suas lutas são expressões do caráter do Partido”, afirmou.

O dirigente do PCdoB lembrou também a luta de João Amazonas para reerguer o Partido no final da década de 1980 e de enterrar a ditadura militar. “Ele teve papel fundamental - contou Renato Rabelo -, quando foi derrotada a proposta das eleições diretas, ele entendeu que devia derrotar a ditadura com as armas da ditadura e foi ao Colégio Eleitoral”. 

E ao encerrar sua fala, dizendo que por tudo isso o PCdoB referencia a memória gloriosa e o exemplo triunfante de João Amazonas e Maurício Grabois, levou a plateia a gritar novamente as palavras de ordem do Partido: “Um, dois, três/ Quatro, cinco mil/ E viva o Partido Comunista do Brasil”.

A solenidade seguiu com discursos que reafirmavam “o exemplo de coragem, solidariedade e capacidade de luta que engrandece trajetória dos comunistas como defensores intransigentes da justiça social”, como disse o Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em discurso lido pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). 

Para Marco Maia, os dois líderes comunistas são “exemplo maior para os que são conduzidos aqui (parlamento) pelos eleitores”. E lembrou que quando as relações humanas estão marcadas pelo dinheiro, é importante beber na fonte da ideologia de Grabois e Amazonas, que pensaram no interesse da coletividade e dedicaram a vida a árdua tarefa de educar seus filhos e contemporâneos na construção da sociedade em que a riqueza seja distribuída igualmente, sem privilégios, uma bela sociedade sem luta de classe, sem ser guiada pela ganância. 

“A Câmara dos Deputados muito se orgulha de tê-los em sua luta aguerrida pela justiça social”, finalizou o deputado petista.

Homens imprescindíveis

Para o senador Randolfe Rodrigues, que falou em nome dos convidados, a poesia de Brecht se encaixa perfeitamente aos dois comunistas. Diz Brecht na poesia citada: "Há homens que lutam um dia e são bons/ há outros que lutam um ano e são melhores/ há os que lutam muitos anos e são muito bons/ mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis".

João Amazonas e Maurício Grabois estão entre os lutadores que o povo brasileiro têm, os dois se dedicaram a mais belas das causas humanas, a do socialismo, disse o senador socialista, destacando que “todas as conquistas do povo brasileiro nos últimos 20 anos não seriam possíveis sem João Amazonas e Maurício Grabois". 

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também destacou a formação dos dois líderes e suas escolhas pela causa comunista. “Esses homens, que se formaram no ardor da causa social, que precisavam resolver problemas do povo brasileiro, e assim construíram o nosso partido e ajudaram a história do Brasil, procurando o caminho da democracia”.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e o deputado Assis Melo também discursaram. Eles saudaram a militâncias que esteve presente ao evento. E, a exemplo da líder do Partido na Câmara, destacaram que a sessão solene não era apenas de homenagem aos dois heroicos brasileiros, mas para reafirmação de seus compromissos, que é luta pelo socialismo, pela transformação desse país. 

O deputado Amaury Teixeira (PT-BA) chegou ao final da sessão, mas fez questão de discursar para destacar a aliança do PT com o PCdoB, que garantiu a construção da nova história do Brasil. Ele destacou a presença da militância que encheu todo o plenário e disse que se unia aos comunistas no reconhecimento e homenagem aos dois grandes comunistas que lutaram para mudar a história do Brasil.

Na abertura da sessão, foi exibido um vídeo com depoimentos e imagens, que contavam a vida dos dois líderes comunista - desde o encontro deles com a causa comunista, que os aproximou, até as eleições dos dois como deputados constituintes em 1946. Quando foram cassados, Grabois disse que quando a democracia voltasse ao Brasil os comunistas voltariam ao parlamento e realmente voltaram.

Ao final da sessão, houve o lançamento dos livros Meu verbo é lutar – A vida e o pensamento de João Amazonas, de Augusto Buonicore; e Maurício Grabois – Uma vida de combates, de Osvaldo Bertolino. Renato Rabelo autografou o livro PCdoB: 90 anos em defesa do Brasil, da democracia e do socialismo.

Fonte: Brasília - Márcia Xavier - Vermelho

Greves na Europa aumentam pressão contra pacotes de austeridade

Flavio Aguiar  - Blog do Velho Mundo 

Uma nova tendência subliminar vem ocupando o discurso conservador hegemônico na União Europeia e em particular na Zona do Euro: são as contínuas greves que estão "aleijando" as economias imersas na crise das dívidas públicas, como no caso da Grécia.

As greves "paralisam" a economia, "bloqueiam" a vontade política de adesão entusiástica ou resignada aos "imprescindíveis" planos de austeridade, sem os quais aqueles países, "inevitavelmente", mergulhariam "no caos" - como se já não estivessem mergulhados no caos.

Novamente vem à baila o caso grego. Se o Parlamento de lá não votasse os novos capítulos do plano de austeridade nesta semana que ora termina, a Grécia teria de abandonar a Zona do Euro, as poupanças seriam pulverizadas, a dívida pública iria para a estratosfera, o desemprego campearia à solta... Só falta um detalhe neste pensamento: constatar que o que ele prevê para um futuro sem o euro já está acontecendo agora, com o euro.

Dessa forma transformam-se os grevistas em "arautos do caos" e, é claro, sem mencionar isso extrovertidamente, justifica-se a repressão sobre eles. Ainda mais quando, "inevitavelmente", as manifestações descambam em tumulto. Claro: sempre há os que buscam o tumulto. Na semana que passou, por exemplo, enquanto o Parlamento grego debatia e votava os novos cortes orçamentários, aumentos de impostos, novas "flexibilizações" nas leis de proteção ao trabalho etc., mais de 100 mil pessoas fizeram manifestações pacíficas na praça em frente, durante os dias de greve (três, de segunda a quarta).

Mas um pequeno grupo tentou forçar a passagem pelas barreiras levantadas, e houve um enfrentamento com a polícia: pronto, isso foi suficiente para que esse capítulo ocupassem manchetes e fotos garrafais, obliterando o resto.

As novas determinações do plano de austeridade passaram, mas por uma margem mínima. Dos 300 parlamentares, 153 votaram pela aprovação. Seis deputados socialistas se rebelaram e não aprovaram as medidas, junto com um do partido do primeiro-ministro Antonis Samaras. Foram todos imediatamente expulsos de seus respectivos partidos, mas isso não impede a constatação de que a base do governo se estreitou consideravelmente.

Enquanto isso, os movimentos grevistas tendem a se ampliar na semana que vem. A Confederação Europeia de Sindicatos declarou o próximo dia 14, quarta-feira, uma jornada de luta em toda a Europa. Haverá diferentes graus de adesão à proposta. Espera-se uma "greve geral ibérica", tomando conta de Portugal e Espanha. Espera-se também uma adesão importante na Itália e na Bélgica.

Nesse dia haverá pelo menos manifestações de rua massivas na França, onde cinco centrais sindicais - inclusive a CGT - as estão chamando, em diversas cidades. Esperam-se as decisões em Chipre e Malta. Haverá também manifestações na Áustria, Polônia, Dinamarca, Reino Unido, Holanda, Suíça, Suécia, Finlândia, Romênia, República Tcheca e Eslovênia.

Na Alemanh, a DGB - a central sindical social-democrata - está chamando uma manifestação em frente ao Portão de Brandemburgo, em Berlim, quando uma carta deverá ser encaminhada à chanceler Angela Merkel. Deverá haver manifestações também em outras cidades, como Hamburgo e Munique.

Ainda não se sabe o que ocorrerá na Grécia. Em princípio deveria haver uma adesão massiva à greve geral, mas como a votação do plano de austeridade "puxou" manifestações nesta semana que ora finda, pode ser que o fôlego dos manifestantes esteja algo comprometido.

Há muita expectativa em torno do grau de adesão, de como ocorrerão as manifestações, sobre qual será a reação da mídia e se isso significará um aumento de pressão dos trabalhadores no plano da política institucional. A ver, no dia 14 e depois.


Fonte: Blog do Velho Mundo

CTB/ Bahia promove curso de formação sindical

A fim de organizar e preparar a militância para o efrentamento da agenda política de 2013, a Central dos Trabalhaodres e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Bahia) promove, entre os dias 3 e 7 de dezembro, o curso Básico de Formação Sindical e o Seminário de Atualização Política.

O tema é Conjuntura, Sindicalismo, Política e Economia. O objetivo é fazer uma análise da realidade mundial diante da crise econômica mundial. Entre os palestrantes, a coordenadora técnica do Diesse, Ana Georgina, o economista, Érico Mineiro, o diretor do Cebrapaz, Agnaldo Matos, e o jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges.

As atividades do curso acontecem nos dias 3 e 4, na Organização Fraternal São José, Roma, a partir das 8h. Já o seminário, ocorre entre 5 e 7 de dezembro, no Hotel Sol Victoria Marina, no Corredor da Vitória, a partir das 9h. Informações pelos telefones 3012-5390/5380. As vagas são limitadas.

Fonte: O Bancário

Hu Jintao: China obteve sucessos históricos na última década

O secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), Hu Jintao, disse nesta quinta-feira (8) que a China obteve "novos sucessos históricos" na última década e os êxitos lançaram um fundamento sólido para completar a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos.

Hu disse que a China presenciou um contínuo desenvolvimento econômico, melhoramentos estáveis na democracia, crescente prosperidade cultural e estabilidade social nos últimos dez anos, e que o Partido trabalhou arduamente para garantir e melhorar o bem-estar do povo e trazer à população mais benefícios do que nunca.

"Tudo isso é amplamente reconhecido", disse Hu em um relatório apresentado na abertura do 18º Congresso Nacional do PCCh. 

Fonte: Rádio Internacional da China

Congresso do Partido Comunista Chinês influenciará mundo, dizem estrangeiros

Começou na manhã de ontem, quinta-feira (8) em Pequim o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh). Importantes figuras políticas do mundo estão atentas ao evento e valorizam as conquistas da reforma e abertura da China, especialmente nos últimos dez anos. Consideram também que o congresso tem grande influência na política e economia de todo o mundo.

Maitripala Sirisena, secretário-geral do Partido de Libertação do Sri Lanka (SLFP), partido no poder, enviou uma carta a felicitar a realização do congresso.

Amer Kapetanovic, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Bósnia, disse em entrevista à rádio Internacional da China que a realização do congresso vai promover a cooperação tradicional e amistosa entre a China e seu país. Afirmou também que nos próximos dez anos, a China vai exercer maior influência sobre o mundo.

O vice-premiê e ministro das Relações Exteriores do Nepal, Narayan Kaji Shrestha, elogiou o papel importante do PCCh em todo o mundo e deseja que o evento tenha sucesso. Shrestha acredita que o povo chinês vai construir uma China mais próspera e poderosa sob a liderança do Partido Comunista da China.

Por sua vez, o vice-presidente da Assembléia Nacional do Vietnã, Uong Chu Luu, disse em entrevista que o 18º Congresso do PCCh não é apenas um evento de grande importância para o próprio partido e para o povo chinês, mas também para o povo vietnamita. 

Fonte: Rádio Internacional da China

Herança neoliberal dificulta o desenvolvimento social na AL

Um dos temas mais debatidos no congresso do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), realizado nesta semana na capital mexicana, é a efetividade - ou não - das políticas sociais aplicadas na região. A cada ano, mais países vêm adotando programas relacionados ao assunto, com maior ou menos sucesso.

Em termos teóricos, políticas sociais compreendem legislações e programas conduzidos pelo poder público com o objetivo de promover o desenvolvimento humano. De caráter multidisciplinar, englobam projetos de assistência social, seguridade, alimentação, saúde e educação, entre tantos outros.

Após acompanhar três seminários sobre o tema no congresso, Carta Maior pôde constatar que os pesquisadores ligados ao Clacso compartilham uma visão: a herança neoliberal, que enfraqueceu o Estado e trouxe novas diretrizes às políticas sociais, ainda é um peso a dificultar o combate à marginalização social na América Latina.

"Assim como no pensamento econômico, também há uma hegemonia neoliberal no pensamento social", critica Laura Tavares Soares, pró-reitora de extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A fim de compreender melhor o que diz a pesquisadora, organizamos a seguir quatro dos mais criticados pontos no congresso:

1) Desvinculação de estratégia de desenvolvimento humano: no auge da era neoliberal, o objetivo único das políticas sociais era a redução da pobreza extrema, até porque, com os ajustes fiscais extremados defendidos pelos condutores das políticas econômicas, uma menor parcela do orçamento ficava disponível.

2) Focalização, e não universalização: com pouco orçamento e sem enxergar o cidadão como ser dotado de direitos, as políticas sociais da era neoliberal buscavam atingir apenas segmentos especifícos, em especial os extremamente pobres. Entretanto, como em muitos países latino-americanos os pobres são maioria, as políticas sociais tiveram efeitos mínimos.

3) Condução pela sociedade civil: com o Estado tendo seu poder reduzido, as políticas sociais passaram a buscar ONGs para conduzir as política sociais. É claro, também havia uma razão ideológica: o Estado paquidêrmico precisava se abrir ao dinamismo da sociedade. Essa estratégia, porém, dificultou que os programas tivessem carater abrangente e estruturante, o que só seria possível através de uma instituição do porte estatal.

4) Combate à pobreza, e não à desigualdade: a visão neoliberal defendia uma sociedade meritocrática, com os mínimos direitos garantidos. Nesse contexto, a desigualdade é naturalizada. Ao responder a essa abordagem ideológica, as políticas sociais focaram-se em amenizar e compensar a pobreza extrema, sem afetar a desigualdade gerada por fatores estruturais.

Ainda que o auge neoliberal tenha ficado para trás e muitos governos progressistas estejam conduzindo nações latino-americanas, as diretrizes reunidas no famoso Consenso de Washington mantêm-se presentes, ainda que enfraquecidas. "A pior praga da herança neoliberal em políticas sociais é as pessoas terem de comprovar sua pobreza para terem acesso aos serviços públicos", contesta Laura.

Mas há sinais de mudança. Para a pesquisadora María del Carmen Midaglia, da Universidade da República do Uruguai (Udelar), as políticas sociais vivem hoje um terceiro ciclo, ao menos no Brasil, Argentina e Uruguai. 

Segundo, ela, depois de nos anos oitenta terem se focado na extrema pobreza e terem sido dependentes de dinheiro da cooperação internacional, e de nos anos noventa terem se tornado mais perenes, as políticas sociais contemporâneas deixaram de ser programas e foram incorporadas às leis, tornando-se independentes de governos e buscando abrangências maiores.

Para María del Carmen, um próximo passo precisa ser dado para que as políticas sociais avancem mais: ele passaria , em primeiro lugar, pela inclusão delas na gama de iniciativas da seguridade social, em vez da assistência social, elevando as responsabilidades do Estado para a garantia dos direitos do cidadão.

E, em segundo lugar, em um envolvimento mais intenso dos sindicatos no acompanhamento dessas políticas, uma vez que o fortalecimento do mercado laboral é visto pela pesquisadora como um dos eixos de políticas sociais que mirem a ampla efetivação dos direitos dos segmentos mais empobrecidos.

É um caminho árduo e que terá de ser enfrentado de maneira distinta pelos países latino-americanos e caribenhos. Enquanto Brasil, Argentina e Uruguai já aplicam pelo menos 20% de seu PIB em gastos sociais, o que inclui as políticas sociais, Equador, Guatemala e Paraguai não passam de 10%. 

Aqui vale uma nota: entre 2000 e 2007, segundo pesquisa apresentada em um dos seminários do Clacso, o Equador foi o país que mais aumentou os gastos sociais, em 20%, no período - uma taxa bem maior daquela do segundo colocado nesse ranking, o Paraguai.

Fonte: Carta Maior

Crédito farto da Caixa já incomoda concorrentes

Reportagem da revista Exame, da Editora Abril, que tem grande influência dos banqueiros Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, do Itaú Unibanco, rotula o banco estatal como “Caixa de Pandora”. Afinal, por que tanto medo do crescimento?

Camila Pitanga é um charme e, inegavelmente, contribuiu muito para atrair clientes para a Caixa Econômica Federal nos últimos meses. Mais do que isso, o principal fator de crescimento do banco estatal foi a forte redução nas taxas de juros. Como a Caixa foi o banco que mais cortou suas taxas, em até 30%, foi também o que mais expandiu sua carteira de crédito, o que fez com que a participação do banco no volume total de empréstimos aumentasse 70% nos últimos três anos.

Este crescimento já incomoda muito os concorrentes, especialmente alguns bancos privados. É o caso, por exemplo, do Itaú Unibanco, que exerce forte influência sobre a Editora Abril. Em reportagem da revista Examedesta quinzena sobre a política de crédito do banco estatal, o título é “Caixa de Pandora”, numa alusão mitológica à origem de todos os males.

Textualmente, a reportagem afirma o que se lê abaixo:

“O problema é que o momento não é exatamente propício para uma postura expansionista. Os brasileiros nunca estiveram tão endividados, a inadimplência está perto do recorde e, segundo um relatório do banco Goldman Sachs, o crédito ao consumo já representa 16% do produto interno bruto, o porcentual mais alto da América Latina. Ainda assim, o plano da Caixa é continuar crescendo.”

Ocorre que, segundo a mesma reportagem, apesar da expansão no volume de crédito, a inadimplência na Caixa mantém-se em 2% - abaixo da média dos bancos privados. E de acordo com relatórios de várias instituições financeiras, a economia brasileira já voltou a crescer em níveis próximos a 4% ao ano. Além disso, o volume de crédito em relação ao PIB no Brasil ainda é pequeno.

Portanto, a pergunta que não quer calar é: por que tanto medo do crescimento? A reportagem de Exame reflete uma preocupação legítima ou o temor de concorrentes, como Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, diante do crescimento de um banco público?

Fonte: Portal 247

Rafael Correa impõe maior taxação sobre lucros bancários em 2013

O presidente equatoriano, Rafael Correa, reiterou que, a partir de janeiro de 2013, começa a funcionar um aumento de 3% da taxa sobre os lucros de bancos privados. O fundo destina-se a 2 milhões de pobres que receberão um aumento de 35 a 50 dólares mensais.

A medida favorece setores marginalizados. Na foto da presidência, Correa saúda aos correligionários.

O bônus de desenvolvimento humano (BDH) vem sendo entregue a setores vulneráveis com financiamento do Estado, que se soma ao imposto sobre o lucro obtido pelos banqueiros que, somente no ano passado, ascendeu a 393 milhões de dólares.

A decisão de socializar os lucros de bancos nacionais é parte de um amplo programa de atenções à sociedade executado pela Revolução Cidadã. Nesse caso, favorece a portadores de deficiência, parte deles sem cobertura por parte da missão Manuela Espejo, com ajuda cubana, até nos mais longínquos lugares da nação andina. Também ajuda a mães solteiras e pessoas da terceira idade, entre diferentes setores necessitados, a quem garantem uma alimentação básica. O governo Correa exige somente que os beneficiários que incorporem seus filhos ao sistema educativo e participem em programas sanitários preventivos.

Correa recordou que, a pesar de que as transferências em dinheiro não solucionam o grave problema da pobreza, pelo menos mitigam a vulnerabilidade de amplas camadas da população.

O mandatário equatoriano mostrou vídeos demonstrativos do rechaço do banqueiro Guillermo Lasso a esse programa de auxílio aos necessitados. Apesar de que Lasso se havia declarado contra esses "subsídios do governo”, quando se converteu em candidato à presidência, fez a oferta de aumentar o BDH até 50 dólares. Correa tomou a palavra, algo que surpreendeu a seu oponente, que propôs esse aumento; porém, a custas de um ponto das obras públicas.

Os atos de equidade social, empreendidos por Rafael Correa, trazem consigo um arraigo maior nos diferentes setores sociais e, em certa medida, obstaculiza o plano dos Estados Unidos destinado a evitar que seja reeleito. Segundo o ex-diplomata britânico, Craig Murray, "Washington trabalha para influir nas eleições equatorianas”, de modo que o presidente não continue no cargo e partir de 17 de fevereiro de 2013, data das eleições presidenciais no Equador.

Fonte: Adital - publicado originalmente Radio Progreso Alternativa (RPA)

Leila Cordeiro: A vitória de Obama e o racismo explícito

Durante meses de campanha eleitoral para presidente nos EUA, falou-se em disputa acirrada entre os dois candidatos, o democrata Barack Obama e o republicano Mitt Romney. Hoje, entretanto, depois da reeleição de Obama, começo a pensar se além da rivalidade não existiu, latente e implícito nas atitudes dos conservadores, o velho e enferrujado preconceito que por séculos tomou conta do país de Tio Sam.

Por Leila Cordeiro, no Direto da Redação

Se não, como explicar tantas ofensas ao presidente da república, como se ele fosse alguém sem nenhuma importância e que estivesse ali de favor, como nos velhos tempos em que brancos concediam pequenas regalias aos escravos negros por terem se comportado bem. Algo empoeirado, cheirando a ódio e ressentimento.

Por isso, depois da derrota, houve além da decepção da perda por parte dos republicanos, uma reação que não combina com as regras da democracia tão exaltadas nesse país. Enfurecidos, eles tentaram de todo jeito explicar porque seu candidato Mitt Romney, aquele que só tinha pensado no discurso da vitória, perdeu de longe no colégio eleitoral.

No dia seguinte, políticos e articulistas conservadores já estavam na TV procurando uma explicação para a inesperada derrota. Como um candidato com o perfil da tradicional família americana, rico e bem sucedido, poderia ter sido derrotado por um candidato que gastou seus quatro anos tentanto taxar a fortuna dos milionários?

Pois foi aí que morou o erro do partido republicano. Eles produziram uma campanha massificante e agressiva nos comerciais na TV, insinuando até que Obama tinha ideias comunistas, por querer taxar mais os ricos e defender os pobres e a classe média, com o objetivo de pintá-lo com as piores cores possíveis, já que ele também tem na pele a cor negra que os racistas brancos não conseguem suportar.

Como ressaltou Eliakim Araujo “enquanto os democratas se aliaram às minorias, formando uma corrente virtual entre negros, latinos, asiáticos, pobres e remediados, gays e mulheres, os republicanos continuaram presos a um passado conservador e completamente fora de sintonia com as necessidades de um país que se renovou”.

O enraivecido megaempresário Donald Trump, republicano da ala mais extremista do partido, chegou a pregar em seu Twitter uma “revolução” no país para tirar Obama da Casa Branca, o que foi combatido por um âncora americano, Brian Williams, que se levantou contra o comentário, considerando as declarações de Trump como “irresponsáveis”. Acuado, o empresário deletou a polêmica mensagem do twitter e prometeu abrir guerra contra o jornalista.

Como Trump, a turma de apresentadores da conservadora Fox News jogou pesado contra o presidente durante toda a campanha e, revoltados com o resultado, fizeram comentários como esse, de Bill O’Reilly: “a ideologia branca da sociedade americana hoje é minoria”.

Foram muitas as demonstrações de preconceito racial explícito, como a dos estudantes da Universidade do Mississipi, que saíram às ruas assim que o resultado foi anunciado gritando ofensas contra o presidente e queimando seus cartazes de propaganda.

Dia primeiro de janeiro Obama será empossado para mais quatro anos de governo. Os cães vão continar ladrando, enquanto a carruagem vai seguir em frente.

*Jornalista, começou como repórter na TV Aratu, em Salvador. Trabalhou depois nas TVs Globo, Manchete, SBT e CBS Telenotícias Brasil como repórter e âncora. É também artista plástica e tem dois livros de poesias publicados: "Pedaços de mim" e "De mala e vida na mão", ambos pela Editora Record. É repórter free-lancer e sócia de uma produtora de vídeos institucionais, junto com Eliakim Araujo, em Fort Lauderdale, Flórida. 

Fonte e título do Vermelho

Revolução Russa: momento que marcou a história da humanidade

Em 7 de novembro de 1917 o mundo mudara. Depois de 12 anos de intensa agitação política contra o regime czarista e 9 meses de luta acirrada pelo poder, os bolcheviques[1], liderando forças operárias e comandando as chamadas milícias vermelhas, derruba o moribundo governo de Alexander Kerenski e se instala no poder. A história da humanidade seria reescrita daí por diante.

Passados 95 anos desde aquele evento, e quase 21 anos desde o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) a chamada Revolução Socialista de Outubro[2] ou de Revolução Russa de 1917, a história e a memória desse evento tem sido “reescrita” por seus detratores ou “esquecida” por aqueles que deveriam reafirmá-la diariamente diante do peso do Capital sobre a sociedade do século XXI.

Da Revolução Socialista forjou-se o primeiro Estado operário da história da humanidade, que enfrentou uma invasão de 14 nações e uma guerra civil (1918-21), um período de graves lutas internas (1928-31), uma guerra mundial (1941-45), que custou a vida de 28 milhões de soviéticos, mas que influenciou, por todo o mundo, a criação de organizações políticas que propunham mudanças profundas nas estruturas arcaicas vigentes.

Os revolucionários de 1917, tendo a frente Lenin, podem e devem ser vistos como aqueles que, pelo ideal de libertação do operariado, ao lado do campesinato, tiveram a coragem e a audácia de romper com uma estrutura secular e re-montar uma nação, baseada em novos princípios. Munidos da vontade revolucionária, este homens e mulheres encararam a colossal tarefa de retirar o campesinato do mundo feudal e o operariado das relações laborais iníquas a que estavam submetidos e assim o fizeram.

Os comunistas do século XXI devem reverenciar essa data, como marco da história das transformações da humanidade. Devem estudar essa Revolução para compreender sua evolução contraditória. Devem se debruçar sobre seus resultados, para enfrentar os desafios da sociedade contemporânea.

Mesmo deformada pela historiografia anti-comunista, a Revolução Socialista resiste ao tempo. É comemorada no seu berço e pelos partidos que defendem o marxismo-leninismo como a melhor forma de organização partidária que busque mudanças e transformações profundas na sociedade e, por conseguinte, servir de base para encarar essa luta.

Fonte: Blog de Wellington Ranzinza

Interesses locais impediram aprovação dos royalties para educação

A reação dos líderes da base aliada é de surpresa diante do resultado da votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo na noite desta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados. Para a líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), prevaleceu os interesses locais e regionais. Ela destacou que o Partido votou com o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que destinava 100% dos recursos do pré-sal para educação.

Para o relator da matéria na Câmara, uma manobra política impediu a votação do seu parecer.

Agência Câmara

 

Com agências“Nós do PCdoB votamos com o relatório do Zarattini, porque compreendemos que esse era um projeto mais equilibrado e levava em conta as preocupações da presidenta Dilma em garantir fontes de recursos para alcançar a meta dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação”, explicou a líder comunista. 

Ela disse ainda que com a aprovação do texto, a educação foi também prejudicada com a destinação de 50% do fundo social para educação, que estava no relatório do Zarattini. “Tudo caiu por terra”, lamenta, acrescentando que a votação do projeto do Senado “não deixa de ser um passo adiante à medida que se vota distribuição mais equânime dos royalties do petróleo”.

O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), também lamentou a decisão do plenário. “A Câmara perdeu uma oportunidade histórica de destinar recursos para financiar a educação no país e o desenvolvimento sustentável, o que iria beneficiar as gerações futuras do Brasil”, afirmou Tatto.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliou que o texto do Senado não contempla a essência da proposta discutida amplamente durante oito meses. “Primeiro, destinar os recursos dos royalties integralmente para a educação. Além disso, queremos respeitar contratos e eu não sei se o texto do Senado, na interpretação sobre esse tema, respeita os contratos. Eu não sei”, observou.

"Minha expectativa é que a presidenta Dilma vete. Isso é a quebra do pacto federativo", afirmou a deputada Rose de Freitas (PMDB), vice-presidente da Câmara, destacando que o projeto do Senado é mais prejudicial aos estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo que o relatório de Zarattini.

Manobra política

Para o relator da matéria na Câmara, que vinha costurando um acordo em torno da destinação dos 100% dos recursos do pré-sal para a educação, uma manobra política impediu a votação do seu parecer. Zarattini, que durante mais de um ano construiu um relatório fruto de diversas reuniões com as bancadas de estados produtores e não produtores de petróleo, culpou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela derrota do seu relatório.

Ele disse que a entidade dirigida pelo gaúcho Paulo Ziulkoski distribuiu uma tabela falsa, mostrando que haveria receita maior para municípios não produtores, pelo projeto do senador.

"Foi um atraso para o país, um processo de divisão do Brasil, porque vão acirrar muito as relações federativas no Brasil. Alguns partidos como o PDT, PR, PTB, que nós consideramos que votariam com a gente, porque nós fizemos um projeto que atendia as reivindicações deles, mudaram de opinião a partir de uma tabela que é equivocada e que não é real, e vai levar a uma derrota mais a frente", afirmou o petista.

De Brasília
Márcia Xavier

Parlamentares e ministra preparam votação do Vale Cultura

O café da manhã reunindo deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista de Cultura com a ministra da Cultura Marta Suplicy, nesta quarta-feira (7), é o pontapé inicial para implementação do Vale Cultura no país. A coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que esta semana deve ser reapresentado um novo Projeto de Lei suprapartidário dos integrantes da Frente com a proposta do Vale Cultura.

A ministra Marta Suplicy parabenizou o empenho de Jandira na articulação do projeto de lei do Vale-Cultura.

 O Projeto de Lei garantiria o valor de R$50,00 para os trabalhadores consumirem serviços de cultura. O projeto faz parte do calendário de referência da Câmara das votações que devem ocorrer até o dia 23 de dezembro. A expectativa da ministra é que o novo projeto chegue ao Senado em fevereiro de 2013 e seja logo regulamentado pela presidenta Dilma Rousseff.

Jandira valorizou a presença dos parlamentares e da ministra: “É muito bom ver a participação de muitos deputados do grupo, que lutam muito para criar instrumentos democráticos no acesso à cultura. Estamos muito confiantes na gestão de Marta, pelo discurso plural que está sendo feito. Vivemos uma mudança radical na Cultura e isso é bom”, pontua Jandira.

Ainda segundo Jandira, o orçamento da área precisa aumentar no próximo ano: “É nosso dever lutar para que os recursos da pasta aumentem, ampliando os limites para a criação de nossas políticas. Nesse sentido, é uma dificuldade dos próprios setoristas da Cultura avançarem na formulação de suas leis. Por conta disso precisam cortar novas formulações em projetos sob análise”, lembra a deputada.

Em sua fala, a ministra Marta Suplicy parabenizou o empenho de Jandira frente à articulação do projeto de lei do Vale Cultura: “Agradeço a deputada Jandira pela movimentação política. Tenho certeza que esse programa irá mudar a vida de muita gente neste país. Imagine só dar a possibilidade ao trabalhador de consumir serviços de cultura de sua região, oferecendo um recurso extra em seu orçamento. É como o bolsa-família funcionou desde o início, na eficácia pela inclusão”, afirma Suplicy.

Mais recursos

O evento também discutiu o orçamento da pasta de Marta para 2013 e as emendas parlamentares. A ministra aproveitou para lembrar sobre outras prioridades da gestão, como o os programas Pró-Cultura e Direito Autoral.

“Tenho felicidade em reconhecer que os deputados envolvidos ouviram a sociedade civil no processo de formulação do Pró-Cultura. Sobre o Direito Autoral, até o fim deste ano vamos ouvir muitas pessoas no setor, mas é preciso deixar claro que a proteção ao direito ao autor não é negociado”, disse.

O senador Cristóvam Buarque (PT/DF) também chamou a atenção para o reforço dos investimentos nos ministérios: “Se nos concentrarmos nos ministérios não haverá desconfiança de como esse dinheiro foi gasto”, conclui.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Jandira Feghali

Agências bancárias são assaltadas em Ituberá

Duas agências, uma do Banco do Brasil e outra do Bradesco, foram assaltadas por cerca de 15 homens, fortemente armados, na manhã desta quarta-feira, 07, na cidade de Ituberá, a aproximadamente 320 quilômetros da capital baiana. As duas unidades bancárias ficam localizadas na mesma rua, a Getúlio Vargas. A polícia ainda não informou se a agência da Caixa Econômica Federal, que fica próxima às outras duas, também foi assaltada. 

O grupo, que chegou em três carros, assaltou as agências no início da manhã, atirando para cima, e fugiu levando reféns, de acordo com a informações da delegacia do município. Ainda não há informações se os reféns são funcionários ou clientes dos bancos.

Ainda não há informações da quantia subtraída. Agentes civis que trabalham na delegacia local estão em diligência por estradas nas imediações de Ituberá, além de cidades vizinhas, como Nilo Peçanha e Gandu. A ação conta ainda com o apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um dos carros usados pelo assaltantes foi encontrado incendiado.

Mais - Na semana passada, duas cidades do interior da Bahia - Correntina e Tanque Novo - também tiveram, as duas, agências do Bradesco e Banco do Brasil assaltadas no mesmo dia. Assim como em Ituberá, os assaltantes estavam fortemente armados, fizeram reféns e incendiaram os carros, usados nos assaltos, no momento da fuga. Ainda não há informações, no entanto, se é o mesmo grupo que está realizando os assaltos.

Em Correntina, no dia 1º, cerca de 10 homens armados assaltaram, no início da tarde de quinta-feira, duas agências bancárias e uma lotérica no município, distante a 907 km de Salvador, no oeste da Bahia. Utilizando máscaras, os assaltantes invadiram, por volta das 12h, o Banco do Brasil e  Bradesco, localizados no centro da cidade.

O gerente do BB, de nome não informado, foi feito refém, assim como funcionários do Bradesco e da lotérica. No momento do assalto, os bandidos chegaram a atirar, mas não ninguém ficou ferido. Depois, os criminosos saíram em quatro carros, roubados, e liberaram os reféns cerca de dez quilômetros depois, na BR-349 (sentido Brasília). Os automóveis foram incendiados.

Ainda não há informações sobre os criminosos e nem sobre a quantia roubada. O caso está sendo investigando por policiais civis e militares de Correntina.

Dois dias antes, uma quadrilha formada por cerca de dez homens assaltou duas agências bancárias em Tanque Novo, a 777 quilômetros de Salvador, no sudoeste do Estado,  na manhã de quarta-feira, 31, por volta das 9 horas. 

Os assaltantes invadiram primeiro o Banco do Brasil (BB) e depois o Bradesco, que estão localizados próximos. Na fuga, os criminosos atiraram para o alto dentro das agências e quebraram os vidros das portas. Quatro funcionários, dois vigilantes e um cliente foram feitos reféns, mas na saída da cidade foram liberados. Ninguém se feriu.

Os bandidos usavam uniformes da Polícia da Caatinga e coletes à prova de balas. A quantia levada pela quadrilha não foi divulgada. Foi levado dinheiro apenas do Banco do Brasil, já do Bradesco, nada levaram.

A Tarde Online

UNE pedirá veto sobre texto dos royalties aprovado por deputados

O Brasil perdeu uma grande oportunidade de promover um momento histórico para destinar mais recursos para a educação. Os deputados rejeitaram a proposta de destinar para o setor 100% dos royalties obtidos em novos contratos com a exploração do petróleo na camada pré-sal. Mas, o retrocesso não esmoreceu o movimento estudantil. Os parlamentares que votaram contra serão cobrados e que já há uma articulação para pedir o veto presidencial.

O projeto aprovado na noite da terça-feira, dia sete de novembro, por 286 votos a 124, foi o texto do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha.

Ao que tudo indica, uma manobra política impediu a votação favorável para o relatório do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que destinava 100% dos royalties do pré-sal para o segmento. A Confederação Nacional dos Municípios distribuiu no plenário uma tabela falsa, mostrando que haveria receita maior para municípios não produtores, pelo projeto do senador.

Os estudantes, articulados com demais entidades, devem lançar uma campanha pelo veta Dilma. A presidenta receberá o texto aprovado pelo Congresso nos próximos dias para sanção.

O PCdoB votou a favor do relatório do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que destinava 100% dos recursos do pré-sal para educação. Em 22 de agosto, a presidenta Dilma, em audiência com os estudantes, se comprometou em lutar pelos 50% do fundo social do pré-sal e pelos 100% doso royalities do pré-sal para a educação.

Fonte: Vermelho

PCdoB apresenta projeto para garantir royalties para educação

Para criar novas fontes de financiamento para a educação pública de modo a viabilizar sua expansão e a melhoria de sua qualidade, a bancada do PCdoB na Câmara apresentou, nesta quarta-feira (7), Projeto de Lei repondo a vinculação dos recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos estados e municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal.

A votação do projeto de redistribuição dos royalties aprovada na noite desta terça-feira (6) rejeitou a proposta de destinar 100% dos recursos do pré-sal para educação e, junto com o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também foi excluída a proposta de destinar 50% do fundo social para educação.

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Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou o emprego de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação no Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação no Senado.

“O Projeto de Lei vincula à área de educação três tipos de receitas decorrentes da exploração de petróleo quando distribuídas a estados e municípios: os royalties de contratos de partilha; os royalties e participação especial de contratos de concessão, quando localizados na plataforma continental, mar territorial ou zona exclusiva e firmados após 31 de dezembro de 2012; e metade dos recursos destinados pelo Fundo Social para financiar projetos de desenvolvimento regional e social”, explica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE).

Segundo ela ainda, “a vinculação de royalties e participação especial e de parte de rendimento do Fundo Social permitirá um adequado financiamento para a educação, sem elevar a carga tributária e porque, sendo novos, não reduzem recursos atualmente já destinados a outras despesas orçamentárias de qualquer dos entes federados”.

A reivindicação de 50% para educação no Fundo Social é uma bandeira de setores ligados à educação pública, em especial as entidades estudantis como UNE e a Ubes, destaca a bancada do PCdoB na Câmara, lembrando que desde 2009, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lutou no Senado para aprovar matéria semelhante. 

Para a líder do PCdoB, “neste momento, formou-se uma situação favorável à aprovação dessas três vinculações de novas receitas decorrentes da exploração de petróleo e destinadas a estados e municípios”.

De Brasília - Márcia Xavier - Vermelho

Royalties: Câmara aprova redistribuição sem os 100% para educação

Os deputados rejeitaram a proposta de destinar 100% dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação. O projeto aprovado na noite desta terça-feira (7), por 286 votos a 124, foi o texto do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto do Senado foi votado depois de o Plenário aprovar, em placar apertado (220 votos a 211), um pedido de preferência, descartando o texto do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para o relator, a aprovação desse texto se mostrará uma ilusão no futuro. "Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática", disse.

Os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.

A proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

Pelo texto de Zarattini, rechaçado pelo Plenário, todos os recursos deveriam ser direcionados à educação. A exceção seria no caso da União, que poderia direcionar uma parte à ciência e tecnologia e à defesa; e para os estados produtores quanto aos recursos dos contratos atuais.

Fundos para não produtores

Para distribuir os recursos a estados e municípios não produtores, o projeto cria dois fundos especiais, um para estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal. O DF participa de um e de outro porque tem atribuições de ambos os entes federados.

Atualmente, já existe um fundo para todos os estados e todos os municípios, mas com um pequeno índice (8,75%). Se os produtores desejarem receber recursos por meio desses novos fundos, deverão desistir dos percentuais a que terão direito exclusivo.

Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre os governos municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.

Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%.

Para a União, o texto diminui sua cota de 30% para 20% e direciona o dinheiro ao Fundo Social criado por lei em 2010.

Em razão dessa nova distribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.

Participação especial

Quanto à chamada participação especial, um adicional que as empresas devem pagar quando a produção de um poço for considerada muito grande, o projeto também estabelece novos percentuais de distribuição. Essa parcela é devida tanto em relação à exploração no continente quanto à feita no mar, seja petróleo do pré-sal ou não, mas ela incide somente nos contratos de concessão.

A União cairá dos 50% da participação distribuída para 43% em 2013, subindo para 46% em 2019. Os estados produtores passarão dos atuais 40% para 32% em 2013 e cairão para 20% em 2019.

Os municípios produtores terão o índice atual reduzido de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2019. Municípios afetados pelo embarque e desembarque de petróleo e gás não recebem participação especial atualmente e continuarão sem recebê-la.

Já os fundos de estados não produtores e de municípios não produtores contarão, cada um, com 10% em 2013 e 15% em 2019. Hoje, não recebem nada.

Regime de partilha

O texto define, para as explorações feitas sob o regime de partilha, um montante maior de royalties devido sobre a produção: 15%. Os contratos atuais estipulam 10%.

As licitações com essas regras, introduzidas pela lei aprovada em 2010 após a descoberta do pré-sal, ainda não foram realizadas devido à falta de critérios para a distribuição dos royalties.

Na partilha, uma parte do petróleo extraído da área do pré-sal fica com a União. A Petrobras deve, obrigatoriamente, participar como operadora do consórcio de empresas que ganhar a licitação do bloco de exploração.

Divisão de recursos

Confira os percentuais previstos no texto aprovado.

Os royalties sobre a produção vinda da plataforma continental serão distribuídos com os seguintes percentuais:

União: 22%
Estados produtores: 22%
Municípios produtores: 5%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 2%
Fundo de todos os estados: 24,5%
Fundo de todos os municípios: 24,5%

Sobre o petróleo do continente, a distribuição será:

União: 15%
Estados produtores: 20%
Municípios produtores: 10%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 5%
Fundo de todos os estados: 25%
Fundo de todos os municípios: 25%

Produção futura

Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projetam que, em 2020, a produção de petróleo atingirá cerca de 5,8 milhões de barris por dia.

Traduzida em números pelo Ministério de Minas e Energia, essa produção deve gerar receitas de royalties e de participação especial – referentes a áreas situadas no mar – de R$ 54,5 bilhões naquele ano.

A conta considera uma visão conservadora do preço do barril igual a US$ 90,6 e taxa de câmbio de R$ 1,70/US$. Nesse cenário, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões em 2011, aumentaria para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerada a contribuição de áreas terrestres.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara  

Comentário Jorge Barbosa

O governo da presidenta Dilma e a educação brasileira fora derrotados na noite de ontem. Apesar do governo teoricamente ter maioria perdeu por um voto e quem arregimentou a vitória da oposição foi o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) demonstrando o desprezo desse partido, por coincidência o mesmo de ACM Neto, pelo tema educação, um dos maiores desafios ao desenvolvimento socioeconômico do nosso país.

Por outro lado fica mais uma vez evidenciada a necessidade de uma reforma partidária, onde a fidelidade seja uma obrigação incontestável. Não é possível que o executivo possua maioria de mentira, onde em todas as votações tem o dever de convencer a sua bancada que por outro lado participa do próprio governo nomeando ocupantes para os cargos de confiança.  É um sistema onde a infidelidade é atônica e o governo sempre refém do oportunismo e clientelismo.

Por questão de ética quem faz parte de um governo e vota contra deve, antecipadamente a votação, por os seus cargos à disposição. Por outro lado, os eleitores e o povo geralmente ficam alheio a tudo isso.