Atuação da Globo rebaixa e desqualifica a política

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) é deputado há 42 anos. A TV Globo tem 47. Alves é um dos donos da TV Cabugi, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Norte. Tem também a Rádio Globo Natal, a Rádio Difusora de Mossoró e o jornal Tribuna do Norte.

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

A TV de Alves surgiu em 1987, período em que ACM (o avô) era Ministro das Comunicações e distribuiu canais de TV para deputados e senadores votarem com o governo da época (Sarney) e com o "centrão" na Constituinte de 1988. O "centrão" era um bloco de parlamentares conservadores e/ou fisiológicos que barraram vários tópicos progressistas do interesse dos trabalhadores.

Certamente essa máquina de comunicação de massa no Rio Grande do Norte ajudou muito a conquistar alguns dos 11 mandatos legislativos de Henrique Alves. A Globo é, portanto, aliada política dele, pelo menos na maior parte do tempo.

Agora que o PMDB de Alves faz parte da base governista de Dilma, o jornalismo da Globo resolveu fazer restrições de natureza ética ao deputado às vésperas de sua eleição para presidência da Câmara. Ou seja, Alves serve para sócio da Globo. Serve para ser deputado aliado da Globo, votando de acordo com os interesses da emissora durante décadas. Para isso, a Globo nunca questionou a sua "ética", e sempre apoiou suas diversas reeleições

Mas quando ele declara que resolve apoiar o governo Dilma em um cargo relevante na Câmara, aí deixa de ser ético, segundo o jornalismo da Globo.

Pessoalmente, penso que Henrique Alves está mais para candidato de meus pesadelos do que de meus sonhos, digamos assim. Mas institucionalmente ele é um deputado eleito pelo voto popular, diplomado pela Justiça Eleitoral, sem nenhum impedimento legal para exercer o mandato. Num Congresso de maioria ainda conservadora, conseguiu articular apoio da maioria de seus pares, inclusive dos partidos de esquerda da base governista, para ser eleito presidente da Casa pelos próximos dois anos.

Tudo isso faz parte do ônus necessário para somar maioria, garantir a governabilidade na Câmara e manter a aliança PT-PMDB na próxima eleição. Se não atrapalhar no essencial o projeto de construção da nação tocado desde 2003 por Lula e Dilma, passará pelo cargo tendo cumprindo seu papel institucional e só.

A Globo, na verdade, está exultante com Alves lá e quis elegê-lo – afinal é um colega barão da mídia. A rigor a Globo até gosta do PMDB como partido mediador dos interesses mais conservadores dentro da base governista. O morde-e-assopra que encena não passa de jogo para "enquadrar" o deputado.

Após ser eleito, Alves fez declarações de afirmação do Legislativo quando perguntado sobre a Câmara dar a palavra final na cassação de mandatos de deputados que foram condenados pelo STF, no chamado caso mensalão. A Globo e o resto da velha imprensa foram correndo perguntar ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, o que achava da declaração, fazendo os repórteres atuarem como crianças, levantando intrigas de um para o outro, com a intenção de armar um bate-boca público.

O Jornal Nacional gastou dois minutos com a peleja levada ao ar (em telejornais é a duração de notícias de destaque). Pelo jeito, Alves viu e, raposa velha que é, tratou de visitar Joaquim Barbosa para esvaziar a intriga, fazendo declarações de que não haveria conflito do Legislativo com o Judiciário.

O Henrique Alves repudiado até a véspera pelo jornal O Globo ganhou como troféu uma foto na capa como se fosse quase que o novo paladino da ética, ao lado do "Batman" do STF todo sorridente, fazendo o sinal de positivo. Para convencer eleitores potiguares desavisados, Alves poderá usar a foto na próxima campanha eleitoral como antídoto ao denuncismo de adversários.

Assim é a Globo. Indiretamente apoia a eleição de políticos fisiológicos e de oligarquias arcaicas, inclusive direcionando o noticiário desgastante contra políticos honestos e progressistas de partidos como o PT e o PCdoB. Depois de apoiar a eleição dos piores, a Globo usa a má atuação deles para desmoralizar o Congresso, e para desestimular os cidadãos a se engajarem na "boa luta política" para conquistar melhorias para suas vidas e para a Nação. Uma manobra para a influência e pressão ficar nas mãos dos lobistas das grandes fortunas, como é o caso dos próprios donos da Globo, deixando o povo de fora.

O povo brasileiro já aprendeu a rir das bolinhas de papel da Globo e não elege mais para presidente da República os candidatos do Brasil arcaico que a emissora apoia. Falta o mesmo cuidado na hora de votar no deputado e senador.

Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

Principais programas da Globo têm queda de ibope

Uma análise de ibope de seus principais produtos fixos (não incluídos os sazonais como "BBB", "F1", futebol etc.) aponta que a emissora vem sofrendo queda sistemática de audiência na maioria de seus produtos. E não adianta usar a desculpa de que "oh, boa parte das pessoas está assistindo à Globo na internet", porque isso não é verdade.

Aos poucos vão fazendo sentido as profundas mudanças que a Globo fez em vários de seus escalões neste ano.

Os números de visualizações de atrações na internet ainda é muito pequeno para afetar a conta toda. Nem a TV paga ainda conta. O produto importante ainda é, e continuará a ser por um bom tempo, a TV aberta. Vejamos as quedas nas tabelas abaixo:

 

Das três novelas no biênio 2011/2012, a única que teve algum ganho foi "Avenida Brasil", com inexpressivo crescimento de 1% no ibope e 5% no share. Mas, certamente, esse ganho já será consumido pela má performance da atual "Salve Jorge".

As novelas das 18h e 19h, por sua vez, tiveram marcantes quedas. Entre 2011 e 2012, a novela das 18h perdeu 12% de ibope e 5% de share (share é a participação do programa no número de TVs ligadas; ou seja, do tanto de TVs ligadas àquela hora, X% estavam assistindo a novela tal...). Já a novela das 19h perdeu 10% de audiência e 5% de share. Cada ponto vale por 60 mil domicílios na Grande SP.

Afunda, afunda
De longe, o produto fixo que mais ibope perdeu no último biênio foi o veterano "Esporte Espetacular", que caiu 16% no ibope e 10% no share. Esse seria um motivo da reação do público à presença de Tande que, como excelente jogador de vôlei, é um insosso apresentador.

Outro em queda
Outra atração fixa que chama a atenção por estar tendo má performance é o "Caldeirão do Huck". O programa perdeu entre 2011 e 2012 cerca de 12% de índice de audiência e 6% de share. As mudanças promovidas no "Bom Dia Brasil" também não parecem ter surtido muito efeito: caiu 12% em ibope e 7% em share. Está perdendo fôlego para o "Fala Brasil" da Record, tudo indica.

Ninguém parece ter ficado muito surpreso com a transferência do programa de Fátima Bernardes para o núcleo de Boninho. Já era esperada uma guinada ainda maior rumo à popularização do programa - para alguns, com ar elitista demais.

Pode esperar a partir de agora cada vez mais sambistas e quadros-reality no matinal da Globo. Não se espantem, se "Encontro com Fátima" virar uma espécie de cover do "Esquenta", de Regina Casé.

Fonte: Folha de S.Paulo via Vermelho

Novas regras de estacionamento liberam 100 vagas para carros na Cinquentenário

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) aponta que das 300 vagas da Avenida Cinquentenário pelo menos 100 eram ocupadas por motocicletas ou obstruídas pelo estacionamento irregular destes veículos. Estas vagas já estão liberadas, mudando um quadro que, até a semana passada, tornava muito complicado estacionar carros na avenida em horários de grande movimento.

A Settran considera positiva a operação iniciada na segunda-feira passada. Segundo o órgão, apenas 11 motociclistas foram multados e tiveram suas motos guinchadas na primeira semana de vigências das novas regras disciplinando o estacionamento na principal artéria comercial da cidade.

O secretário de Transporte e Trânsito, Clodovil Soares, destacou que esse número baixo significa que, apesar de algumas reclamações pontuais, a comunidade respeitou a determinação e por isso a operação deu certo. “O fluxo na Cinquentenário melhorou muito. Agora, as vagas rotativas para pessoas que precisam fazer compras rápidas ou ir aos bancos, já aparecem e ficam disponíveis como deve ser” disse Clodovil.

Outra conquista decorrente da operação na Avenida do Cinquentenário é o estacionamento gratuito para motos. Ao todo são 700 vagas distribuídas entre a Alameda da Juventude e a Praça Otávio Mangabeira (Camacan) e que segundo o secretário Clodovil, mesmo com a volta da Zona Azul, vão continuar gratuitas.

A Prefeitura também liberou duas vagas para motos em frente a cada uma das empresas que se utilizam do serviço de motofrete e determinou algumas vagas ao longo da Avenida do Cinquentenário para o serviço de mototáxi, que deve ser regulamentado a partir de abril.  

Fonte: ASCOM/Prefeitura

Argo: Defendendo a CIA

Argo, fantasia ou farsa?

Filme do ator e diretor estadunidense Ben Affleck tenta mudar a imagem da CIA e retocar o fracasso dos EUA na ocupação de sua embaixada no Irã, em 1979

Cloves Geraldo

Às claras, sem maquiagem, a Academia de Artes e Ciências Cinematográfica elegeu o filme que escancara o papel de Hollywood, como um dos esteios do imperialismo estadunidense. E com a tentativa de mudar, em décadas de vilania, a imagem da CIA (Central de Inteligência Americana), através do cinema. O ator e cineasta Ben Affleck, com Argo, ganhador do Oscar de Melhor Filme de 2012, se presta a isto com todas as implicações estéticas, narrativas, conteudísticas e, sobretudo, políticas, para contar a história do resgate de “seis diplomatas” estadunidenses durante a ocupação da embaixada dos EUA, no Irã, em 04/11/1979.

Contraditoriamente, Affleck reduz os fatos políticos a breves sequências de rua e de TV, takes de jornais e revistas da época, e de fotografias e quadrinhos. O que lhe interessa é destacar a competência, a frieza e o carisma do agente da CIA Kevin Harkins (Ben Affleck), especialista em resgatar estadunidense sequestrados no exterior. E, portanto, tentar mostrar o quanto a CIA é necessária, quando as vias diplomáticas fracassam, sobretudo em situações como as da ocupação da embaixada dos EUA, por manifestantes pró-Revolução, em Teerã.

Este é o objetivo deste filme de 137 minutos, produzido por Affleck e o também ator e cineasta George Clooney, num instante em que os EUA transformaram o Irã em seu principal inimigo estratégico, devido ao programa nuclear iraniano. Na verdade o que lhes interessa é o controle das ricas reservas petrolíferas daquele país e atender às pressões israelenses. A CIA então se torna o instrumento “salvador”, mistificado por Affleck.

Sidney Pollack, em Três Dias do Condor, 1975, e Francis Ford Coppola, em A Conversação, 1974, trataram-na como um organismo doente, que devora os inimigos e as próprias entranhas. A CIA, como se sabe, não merece retoques ou endeusamento. Está por trás de inúmeros golpes de estado, inclusive a derrubada de Salvador Allende, em 1973, e das tentativas de liquidar Fidel Castro, desde 1959, para ficar só nestes fatos.

Hollywood disfarça suas intenções
Como ocorre nesse tipo de filme, Affleck disfarça suas reais intenções. O agente da CIA é o herói, bom pai, marido exemplar, profissional eficiente, capaz de vencer desconfianças com poucas palavras. Affleck e o roteirista Chris Terrio, com base em relatos do ex-agente da CIA, Antonio J. Mendez/Kevin Harkins, e da reportagem “A Grande Escapada”, do jornalista da revista Wired, Joshua Berrman, preferiram mostrá-lo assim e centrar a narrativa no resgate dos “seis diplomatas” estadunidenses que se refugiaram na embaixada do Canadá. Isto exclui o drama dos 52 funcionários que ficaram retidos na embaixada dos EUA durante 444 dias (04/11/1979/ 20/01/1981), período que Jimmy Carter negociou o fim da ocupação da embaixada.

Desta forma, tentam retocar o fracasso das tentativas de acabar com a ocupação e a imagem de fraqueza de Carter. E usam um fato real que serve ao heroísmo de Harkins e “resgata” a CIA do limbo. As sequências iniciais da ocupação da embaixada servem apenas para situar a história, mostrando os manifestantes entrando pelo prédio principal. A partir daí a narrativa desloca-se para a embaixada canadense e a articulação de Harkins para resgatar os “seis diplomatas”. Parece que eles, sim, são o centro do conflito e das exigências dos manifestantes. Não são, ficaram à margem.

A ocupação da embaixada estadunidense se deu por vários fatores: o controle que os EUA exerciam sobre as reservas petrolíferas do Irã, nacionalizadas pelo premiê Mohammed Mossadegh, em 1951, seu papel na derrubada de Mossadegh, em 1953, a sustentação do Xá Reza Palevi (Teerã, 1919/ Cairo, 1980) no poder, sua resistência à Revolução Iraniana (16/01/1979), liderada por Ruhollah Khomeini (Khomein, 1902/Teerã, 1989) e a proteção dada ao Xá, após sua queda. Daí Khomeini chamá-los de “O Grande Satã”.

Clichês e ralo suspense
Estes fatos não são vistos na tela. Apenas a abertura fala da brutalidade do Xá, como se por trás não houvesse os interesses político-econômicos dos EUA. Tampouco se sabe qual é a real importância política dos “seis diplomatas”. É tão só pretexto para transformar o fracasso das negociações do Governo Carter com o ayatollah Khomeini no sucesso do resgate dos referidos “diplomatas”. Inúmeros filmes trataram de resgate de reféns. A lista é enorme: De Volta Para o Inferno, de Ted Kotcheff, 1983, foi um deles. Argo”é tão só uma variante da realidade ficcionada, em tempos de baixa dos EUA.

Além disso, o suspense do filme é um rol de clichês, com preparação da ação a cada sequência (veja as sequências do aeroporto de Teerã). É repetitivo. Sobra o humor de dois grandes atores: Alan Arkin (Lester Siegel) e John Goodman (o maquiador John Chambers). “A história começa como farsa e acaba em tragédia”, diz Siegel a Chambers. É muito pouco para um filme que recebeu o Oscar de Filme do Ano. “Os Miseráveis”, de Tom Hooper, Globo de Ouro, de Melhor Filme, é superior. Hollywood, sem dúvida, pensa politicamente. Cinema não é só diversão.

Argo. (“Argo”).
Suspense. 2012.
EUA. 137 minutos.
Musica: Alexandre Desplat.
Fotografia: Rodrigo Prieto.
Roteiro: Chris Terrio.
Direção: Ben Affleck.
Elenco: Ben Affleck, Bryan Cranston, Alan Arkin, John Goodman.

Oscar 2012: Filme, roteiro adaptado, montagem.

Fonte: Vermelho

Mexicanos expulsam multinacional por danos ambientais

Entre gritos de "Viva Zapata!” e sons de caracol, centenas de cidadãos, homens e mulheres deste povoado zapoteco dos Vales Centrais de Tetipac decidiram em Assembleia Geral expulsar a companhia mineira Plata Real, filial da canadense Linear Gold Corporation, pela contaminação causada em seus lençóis freáticos durante os trabalhos de exploração em seu território.

Além disso, desconheceram ao presidente do Comissariado de Bens Comuns, Marcelo Fructuoso Martínez, por confabular com a empresa mineira para estender um novo convênio por mais cinco anos e permitir assim o desenvolvimento de mais trabalhos.

Também determinaram fechar os acessos desta municipalidade para evitar a entrada de trabalhadores e pessoas técnico da companhia mineira.

"Que larguem o povo!”, "Não queremos a mina!”, "Queremos água limpa, não contaminação!”, gritaram os cidadãos durante a Assembleia Geral, onde participaram dezenas de oradores tanto em zapoteco como em castelhano. Os moradores também ameaçaram em expulsar a Fructuoso Martínez e fechar sua casa, assim como extrair o maquinário da companhia mineira do terreno onde se encontra armazenada.

De acordo com um informe da Secretaria de Economia, a Direção Geral de Regulação Mineira outorgou em 6 de setembro de 2007 a concessão 230489 intitulada "O Doutor” para a empresa Plata Real, para exploração e aproveitamento de ouro e prata em uma superfície de nove mil 653 hectares de terras comuns de Magdalena Teitipac, até 5 de setembro de 2057.

Em troca, a filial da canadense Linear Gold Corporation se comprometeu em entregar uma contraprestação de 15 mil dólares durante os dois primeiros anos de vigência e 20 mil nos anos seguintes.

O prefeito, Joaquín Gómez Aguilar, disse que a Assembleia Geral determinou expulsar a companhia mineira porque os trabalhos de exploração causaram grave contaminação no rio e nos lençóis freáticos da comunidade, pelo uso de cianuro, arsênico e mercúrio.

Fonte: Adital via Vermelho

E AGORA, PAULO BERNARDO?

Direção do PT aprova, em Fortaleza, resolução que defende a Lei de Meios e cobra providências concretas do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para ampliar a democratização dos meios e a liberdade de expressão no País; será que ele vai desengavetar o projeto deixado por Franknlin Martins?

247 - Reunido em Fortaleza, no Ceará, o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução que defende uma implantação urgente da Lei de Meios no País, para democratizar o setor e ampliar a liberdade de expressão:

“DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA É URGENTE E INADIÁVEL”

O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:

1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;

2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;

3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;

4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.

RESOLVE:

I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;

II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);

II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;

III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.

Fortaleza/CE, 01 de março e 2013.

Fonte: Portal 247

Investimento privado baixo e crise brecam PIB, dizem economistas

Dados divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informaram o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,9% em 2012 em relação ao ano anterior, totalizando R$ 4,4 trilhões. 

De acordo com especialistas na área, as dificuldades do governo em melhorar a infraestrutura do país, o baixo nível de investimentos privados e más condições externas são os principais fatores que levaram o PIB a crescer somente 0,9%.

Em entrevista à imprensa o presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, Manuel Enriquez Garcia, explicou qie “é difícil dizer é o que deu errado. Eu diria que talvez o principal fator é o que não foi feito. O governo tem muita dificuldade para colocar em prática as obras de infraestrutura”, disse 

No entanto, Manuel, que também professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), ponderou que mesmo com o resultado abaixo do esperado em 2012, é esperado para 2013 um crescimento mais forte, em decorrência de um maior empenho do governo em fazer concessões de portos e aeroportos, por exemplo.

“Estou mais otimista para 2013 porque nos últimos meses temos visto que o governo parece empenhado em fazer as concessões de portos, aeroportos; infraestrutura. Parece que está havendo uma mudança de postura no sentido de aceitar que o mercado, empresas particulares, privadas, possam fazer, junto com governo, uma série de obras de infraestrutura”, destacou.

O crescimento do PIB de 0,9% em 2012 foi sustentado em parte pelo setor de serviços, que registrou expansão de 1,7% no ano. A agropecuária teve queda de 2,3% e a indústria, de 0,8%. Houve crescimento também no consumo das famílias (3,1%) e no do governo (3,2%). No entanto, a formação bruta de capital fixo, que representa os investimentos, caiu 4%. Outro fator apontado pelo economista é que 2013 “encontramos também uma redução do investimento privado ao longo de 2012, comparativamente ao ano anterior, porque os empresários estão com horizontes, expectativas, relativamente pessimistas quanto ao que vai acontecer”.

Investimento privado 

Em entrevista à imprensa, o coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Emerson Marçal, destacou que um dos fatores para significativos para a desaceleração da economia foi as baixas taxas de  privado no Brasil. Segundo ele, "tem também um componente importado, já que as exportações brasileiras não estão dando mais o dinamismo que davam no passado, o que foi um corte importante, isso está atrapalhando. Além do investimento privado, que está patinando”. 

Marçal frisa que em 2013 a dinâmica da economia brasileira irá mudar, com maior formação de capital fixo e consumo alto. “Este ano deve haver uma trajetória de recuperação do investimento. Não será nada exuberante, mas tem uma trajetória de recuperação do investimento. O consumo das famílias vai continuar indo bem. O consumo estava bem, está bem e provavelmente continuará crescendo em bom ritmo. Com essa recuperação acho que dá para termos PIB um pouco melhor”, disse.

CNI

Na opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse que a agenda do investimento no Brasil é extensa e deve incluir incentivos à poupança interna, em consonância com os instrumentos de política cambial, monetária e fiscal. “O país precisa elevar os investimentos e garantir o êxito dos programas de concessão e das parcerias público-privadas nas obras de infraestrutura”, disse.

No entender do presidente da CNI, o fraco desempenho da economia em 2012 se caracterizou pelo descompasso entre a expansão do consumo das famílias, que cresceu 3,1%, e dos investimentos, que caíram 4%. Com isso, a participação dos investimentos no Produto Interno Bruto (PIB) baixou de 19,3% para 18,1%, comparado a 2011, no mesmo patamar de 2009.

Com informações da Agência Brasil via Vermelho

Relatório da CPI do Tráfico de Pessoas quer PF nas investigações

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado entregou na terça-feira (26) oficialmente aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Secretaria de Políticas para de Mulheres, Eleonora Menicucci, o relatório final do colegiado. Nele, os senadores solicitam o ingresso da Polícia Federal (PF) nas investigações dos casos analisados. 

O documento de 221 páginas foi entregue na sede do Ministério da Justiça, pela presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e a relatora Lídice da Mata (PSB-BA), durante a solenidade de lançamento pelo governo do 2o Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 

Além do encaminhamento dos casos do desaparecimento das cinco crianças do bairro Planalto, em Natal (RN), e do combate ao tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo, os parlamentares solicitaram que o governo ajude na aprovação de projetos propostos pela CPI que modificam a legislação. 

A lei brasileira considera o tráfico de pessoas apenas para fins de exploração sexual, diferente do Protocolo de Palermo (convenção da ONU), do qual o Brasil é signatário, que tipifica o crime também para fins de trabalho escravo e remoção de órgãos.

O ministro José Cardoso determinou que os encaminhamentos feitos no relatório fossem tratados com prioridade. Afirmou que iria reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os projetos sejam votados em regime de urgência.

Providências

Sobre o caso de tráfico de travestis do Amazonas para São Paulo, a CPI solicitou ao governo a tomar medidas para incluir o travesti Bruna Valadares, principal testemunha ouvida numa audiência em Manaus, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita).

Quanto ao chamado “Caso das Crianças do Planalto”, os senadores acreditam que somente com a participação da Polícia Federal haverá condições de avançar nas investigações. Há suspeitas de que as cinco crianças que desapareceram da periferia de Natal, entre 1988 e 2011, foram levadas de suas residências para a remoção de órgãos ou para a adoção ilegal por estrangeiros.

Da Redação do Vermelho em Brasília - com agências

SUS define diretrizes para acesso de população em situação de rua

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta desde esta quinta-feira (28) com um documento definindo diretrizes para garantir o acesso da população em situação de rua (PSR) às ações e serviços de saúde pública. As orientações, publicadas no Diário Oficial da União, foram instituídas pela Comissão Intergestores Tripartite do SUS, integrada por representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

As diretrizes foram instituídas por meio da Resolução 2, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha; pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Wilson Alecrim; e pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antonio Carlos Figueiredo Nardi. O objetivo é levar as ações e serviços de saúde às PSRs, visando à melhoria do nível de saúde das pessoas que não têm moradia.

A iniciativa - que busca o "enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde" - leva em conta a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto 7.053, de 2009, que prevê princípios gerais para atendimento à essa população, como a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais e a responsabilidade do Poder Público pela elaboração e financiamento dessas políticas.

Segundo a resolução, o SUS deve promover a articulação das políticas públicas e programas na área da saúde com as demais políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O documento diz que a sociedade civil deve participar, por meio de entidades, fóruns e organizações das PSRs, da elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas e programas na área da saúde.

A política tem ainda como objetivo a implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito e à capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento da PSR; a democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos; e a criação de meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o SUS, para qualificar a oferta de serviços.

A resolução determina que as três esferas de gestão do SUS implantarão as estratégias de inclusão da PSR nas redes de atenção à saúde. Outras medidas são garantia de acesso à atenção domiciliar em espaços de acolhimento institucional; capacitação permanente das equipes da urgência e emergência para tratamento da PSR; e inclusão da PSR no escopo das políticas de atenção à saúde para grupos específicos, tais como mulher, criança, idoso e população vulnerável.

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Língua portuguesa terá 350 milhões de falantes até o final do século

Até o final do século 21, os oito países falantes de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) terão uma população de 350 milhões de pessoas – 100 milhões a mais que os atuais cerca de 250 milhões (dos quais mais de 190 milhões são brasileiros). 

A conta é de Eugénio Anacoreta Correia, presidente do Conselho de Administração do Observatório da Língua Portuguesa, que funciona em Lisboa. Segundo ele, o número crescente de falantes do idioma é um dos fatores que aumentam o “potencial econômico” da língua.

Em sua opinião, a tendência demográfica - junto com a ascensão econômica de Angola, Brasil e Moçambique, bem como fatores culturais (como a música) e a Copa de Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016 – explicam o “boom do interesse” mundial pelo português, ao falar do aunento da procura por cursos de português em países não lusófonos.

Correia encerrou nesta quinta-feira (28) o 1º Congresso Internacional da Língua Portuguesa, organizado pelo observatório e pela Universidade Lusíada. O adiamento no Brasil da obrigatoriedade da nova ortografia para 2016 (decidido pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro passado) em nada afeta a expansão do idioma, na avaliação de Correia.

“Eu não dou tragédia nenhuma a isso”, disse, se expressando de modo peculiar aos portugueses. “Não é drama nenhum. O acordo não pode ser imposto, tem que ser absorvido pela sociedade e isso precisa de tempo”, defendeu.

Segundo ele, “o que o Brasil fez foi um adiamento do prazo para terminar o processo, mas não interrompeu o processo”, salientou. Para Correia, o governo brasileiro postergou a obrigatoriedade “por razões técnicas”, tais como a necessidade de preparação de livros didáticos e professores.

“O Brasil é um continente. As dificuldades regionais, as assimetrias, a preparação de pessoas, a preparação de manuais em um país que tem a dimensão e a variedade do Brasil são muito grandes. Entendo perfeitamente que por razões técnicas possa ter havido necessidade desse adiamento”.

O adiamento da entrada em vigor do acordo ortográfico no Brasil alimentou os críticos portugueses às regras de unificação da escrita do idioma. É comum em Portugal escritores e colunistas publicarem textos em jornais e revistas com a observação de que não seguem as regras do acordo. “Utilizar isso como argumento antiacordo não é bom para ninguém”, assinalou Eugénio Anacoreta Correia.

“O português hoje não é de Portugal, mas 'também' é de Portugal. Nós temos que acrescentar o 'também'. A grande riqueza que temos na Comunidade de Países da Língua Portuguesa [CPLP] é exatamente a partilha de uma coisa comum. Para que a língua seja de todos, todos temos que ceder", finalizou. 

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Ipea: 13 países da América Latina avançaram no combate à pobreza

O Brasil não ficou sozinho no processo de melhora da distribuição de renda na última década. Na América Latina como um todo houve relevante redução da pobreza e diminuição da distância entre as rendas dos mais pobres e dos mais ricos, embora ainda sejam países bastante desiguais. 

Para Marcelo Neri, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os programas de transferência de renda tiveram papel importante nessa mudança, mas foram a estabilização econômica e o fortalecimento das instituições democráticas que forneceram as bases para que a década fosse marcada pela inclusão social e distribuição mais equânime dos rendimentos na região.

Segundo o Ipea, em 13 dos 17 países do continente houve marcada redução da desigualdade nos últimos dez anos, em que as principais exceções são o Uruguai e a Costa Rica, justamente os mais igualitários entre os latino-americanos.

O ano de 2008 foi o primeiro em que houve redução no nível de pobreza e do número absoluto de pobres em todas as regiões do mundo em desenvolvimento, segundo o Banco Mundial, que começou a compilar essas informações no fim dos anos 80.

O órgão, em estudo que foi divulgado no fim do ano passado, mostrou que o crescimento na última década, aliado ao bônus demográfico e à evolução nas condições do mercado de trabalho, são os fatores preponderantes para explicar a redução da pobreza em países em que essa queda foi marcante.

O levantamento, produzido por cinco economistas, entre eles o brasileiro João Pedro Azevedo, economista sênior da Unidade de Pobreza, Gênero e Equidade do Banco Mundial para a região da América Latina e Caribe, acompanhou 16 países, a grande maioria deles emergentes, que foram bem sucedidos em reduzir o contingente de pobres na última década.

O critério usado para seleção foi redução de 1 ponto percentual ou mais ao ano no nível de pobreza moderada nessas países. Em dez das 16 nações - Gana, Nepal, Bangladesh, Chile, Equador, Honduras, Argentina, Brasil, Colômbia, Panamá, Tailândia e Peru - o avanço da renda do trabalho e da condição de ocupação explicam mais da metade da queda da parcela da população que vive em condições moderadas de pobreza, com US$ 4 por dia para subsistência.

"O trabalho é o principal ativo da camada mais pobre da sociedade, portanto, por variados mecanismos, a renda do trabalho é potencialmente o principal fator para sair da pobreza", notam os economistas no estudo. Entre esses componentes, João Pedro Azevedo, um dos autores do estudo, estão considerados tanto aumentos de salários quanto aumento do nível de ocupação.

Na Costa Rica e no Paraguai, fatores demográficos, como a expansão da população em idade ativa, foram preponderantes para a redução da pobreza, enquanto transferências públicas e privadas (nesse caso, remessas de dinheiro vindas de parentes que trabalham em outros países) tiveram papel essencial para essa diminuição na Romênia e na Moldávia.

No entanto, para a redução da profundidade da pobreza - o que equivale a aproximar as pessoas das linhas extremas de miséria, dada pela população que vive com menos de US$ 2,50 por dia -, as transferências de renda públicas e privadas tendem a ser mais importantes. É o caso de Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Romênia e Tailândia.

João Pedro Azevedo afirma que embora o mercado de trabalho tenha papel preponderante na maioria dos países estudados, o componente demográfico não deixa de ser relevante. "A América Latina, por exemplo, passa por um período de bônus demográfico, em que a razão de dependência é relativamente baixa." Ou seja, há mais pessoas em idade economicamente ativa do que jovens e idosos.

No mesmo estudo, os economistas chegaram à conclusão que o crescimento foi mais importante para essa tendência do que a evolução da distribuição de renda em 14 dos 16 países. 

Fonte: Valor Econômico via Vermelho

Cuba convoca 3º Encontro Mundial de Solidariedade com a ilha

O Instituto Cubano de Amizade com os Povos (Icap) e outras organizações do país caribenho convocaram para o 3º Encontro Mundial de Solidariedade com a ilha, fórum previsto para ocorrer de 27 a 31 de outubro de 2014.

 O fórum está previsto para ocorrer de 27 a 31 de outubro de 2014.

“No 54º aniversário de sua revolução, convidamos as forças, movimentos, grupos, personalidades e pessoas de bem, para ressaltar tudo o que nos une, respeitando nossas diferenças”, diz a convocatória. 

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O convite lembra que Cuba vive sob uma constante agressão e desinformação midiática, enquanto atualiza seu modelo socioeconômico. Espera-se que formem parte da agenda temas como o bloqueio dos Estados Unidos, a liberdade dos cinco antiterroristas cubanos e o apoio para as transformações em andamento. 

O caso de Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino, Fernando González e René González – detidos em 1998 por seguirem grupos violentos radicados em Miami contra Cuba – a convocatória destaca que continuará a luta pelo regresso cos cinco patriotas. 

Segundo os organizadores do encontro “Cuba Solidariedade 2014” será uma ocasião que facilitará um espaço de construção de iniciativas, propostas e intercâmbios de estratégias a favor da solidariedade com a ilha. 

“Este fórum, dá continuidade de suas duas anteriores, confirmará o apoio internacional para a vigência do modelo de justiça social que Cuba simboliza e sua viabilidade como alternativa para este outro mundo melhor e possível que lutamos os povos do planeta”, reflete o chamamento. 

Além da Icap, a convocatória foi realizada pelos movimentos sociais e de massa e o capítulo cubano da Rede em Defesa da Humanidade. 

Fonte: Prensa Latina - Tradução da Redação do Vermelho

Saúde anuncia política pública para tratamento de doenças raras

Ministério da Saúde anunciou ontem, quarta (27), na véspera do Dia Internacional das Doenças Raras, que vai colocar em consulta pública documentos sobre a elaboração de uma política pública específica para o tratamento de portadores das cerca de 8 mil doenças raras catalogadas e de apoio aos parentes.

O anúncio foi feito no 3º Seminário sobre o Dia Mundial das Doenças Raras. Durante o evento, diversas entidades relacionadas a essas doenças cobraram do Ministério da Saúde ações específicas para cerca de 15 milhões de brasileiros que sofrem com as doenças raras. Ações nas áreas de informação, pesquisa e diagnóstico foram cobradas.

A ideia do Ministério da Saúde é criar uma rede de atendimento integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). José Eduardo Fogolin, coordenador-geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, informou que a política a ser criada prevê a instalação de centros especializados e que os cuidados vão além do tratamento da doença. Os pacientes e seus parentes deverão ser acolhidos pelo sistema de saúde. “Estruturar a rede é o primeiro passo. Primeiro vamos definir o acolhimento e onde o paciente vai ser atendido”, declarou. Ele ressaltou que a área de pesquisa não vai ser esquecida.

Doenças são devastadoras 

O ator Luciano Szafir, irmão de Alexandra Szafir, portadora de esclerose lateral amiotrófica, relatou como é ter um parente portador de doença rara. Ele disse, emocionado, que a sua irmã, aparentemente saudável, depois de sentir dores no joelho, teve o diagnóstico dessa doença, que dá uma estimativa de cinco anos de vida ao portador depois que os sinais aparecem.

Segundo Szafir, mesmo com a família tendo condições financeiras de ir aos melhores médicos, o diagnóstico da irmã, que convive há oito anos com a doença, demorou muito a chegar. “Hoje ela já não fala, não se mexe, fica na cama o tempo todo, respira por aparelhos e come por meio de sonda”, declarou. Na avaliação do ator, essas doenças são devastadoras para as famílias.

O deputado federal Romário que tem uma filha portadora de síndrome de Down, reclamou da falta de definição sobre uma política em relação às doenças raras pelo Ministério da Saúde e a ausência de informação no sistema de saúde. “Só quem passa por isso sabe como é aflitivo não saber onde tem tratamento para a sua doença. Falta pesquisa, e não só sobre medicamentos, falta identificar quantas pessoas [são portadoras] e como vivem. Só assim o país vai ter uma rede eficaz de atendimento”, ressaltou, acrescentando que o Brasil está atrasado em relação ao Chile e à Argentina.

Anvisa

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, espera publicar até o próximo mês uma norma para agilizar a aprovação de medicamentos para o tratamento das doenças raras. Ele informou ainda que a Anvisa vai adotar um modelo de regulação que permita aos pacientes usar medicamentos que ainda estão na fase de estudo, conhecido como programa de uso compassivo.

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

PCdoB apresentou primeira proposta do fim de 14º e 15º salários

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (27), o projeto aprovado no Senado no ano passado, acabando com o 14º e 15º salários dos parlamentares. A líder do PCdoB, deputada Manuel D´Ávila (RS) foi uma das primeiras a se manifestar a favor da aprovação da matéria, dizendo que a primeira iniciativa para acabar com os benefícios foi feito pelo Partido Comunista do Brasil, em 2006, quando presidiu a Câmara com o hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

“O primeiro projeto que versa sobre o fim do 14º e do 15º salários é de iniciativa de um Presidente da Câmara dos Deputados, do deputado Aldo Rebelo”, disse Manuela, explicando que o projeto a ser examinado é o que foi aprovado no Senado para dar mais celeridade ao processo”.

“Nós deputados e deputadas do PCdoB votaremos a favor do fim do 14º e do 15º salários, porque já há sete anos acreditamos que esse é um benefício que nos diferencia dos trabalhadores brasileiros e que, como trabalhadores que somos, não merecemos nenhum direito a mais”, disse a líder.

Da Redação do Vermelho em Brasília - Márcia Xavier

Lula: movimento sindical deve ter meios de comunicação próprios

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na manhã desta quarta-feira (27), do evento organizado em comemoração aos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Lula falou durante cerca de 40 minutos para uma plateia de dirigentes e sindicalistas, elogiou o movimento sindical brasileiro e a CUT e criticou a imprensa e seus adversários que “nunca quiseram que eu e a Dilma ganhássemos as eleições”. E propôs que o movimento sindical crie suas próprias mídias.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Ministro Gilberto Carvalho e o ex-presidente Lula durante evento da CUT

Para Lula, seus adversários sempre se incomodaram com seu sucesso: "eu acho que a bronca que eles [adversários] tinham de mim era o meu sucesso, e agora é o sucesso da Dilma (…) Essa gente nunca quis que eu ganhasse as eleições. Nunca quis que a Dilma ganhasse as eleições. Aliás, essa gente não gosta de gente progressista", declarou.

A direita e os formadores de opinião pública foram os últimos a aderir, na década de 1980, ao movimento pelas eleições diretas para presidente e, na década seguinte, à campanha pelo impeachment do então presidente Fernando Collor, hoje senador, lembrou o ex-presidente: "é preciso reconhecer que o País mudou muito, inclusive na questão da comunicação. Nos anos 1980, qualquer imbecil se achava formador de opinião pública", disse. "Nesse País, formadores de opinião pública eram contra a campanha das diretas, contra a derrubada do Collor".

Como forma de ilustrar a perseguição sofrida pela imprensa, Lula se comparou ao ex-presidente estadunidense Abraham Lincoln: "eu fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860, igualzinho batem em mim. E o coitado não tinha nem computador. Ia para o telex ficar esperando", contou Lula, que está lendo a biografia do ex-presidente dos Estados Unidos. "Hoje a resposta é em tempo real. Eu quero parar de reclamar dos que não gostam de mim e não dão espaço. Eu não convido eles para minha festa e não sou convidado", resumiu.

Para o ex-presidente, é hora de o movimento sindical parar de reclamar da falta de espaço na mídia e criar seus próprios meios de comunicação. Disse também ser necessário um mapeamento de toda a mídia do setor progressista para que esse segmento se organize. "É uma arma poderosa, mas totalmente desorganizada. Por que a gente não organiza a nossa mídia, dá formatação, um pensamento coletivo, mais unitário?", indagou.

Ele falou ainda do papel da imprensa dos movimentos sociais. “Eles [a grande imprensa] não gostam de mim, não vão me dar espaço mesmo”. E estimulou que os sindicatos conversem mais e trabalhem a imensa rede de rádios, sites, blogs e até TVs, que possuem, como a TVT, que transmitiu o evento ao vivo.

10 anos de governos progressistas

Ainda em tom de crítica aos adversários, Lula defendeu a gestão da presidente Dilma Rousseff e os dez anos do PT e partidos aliados no governo federal.

"Eu sinto orgulho em saber que este país mudou. Ainda falta fazer coisa, obviamente que falta. Mas um país que passou 500 anos sufocando os pobres não vai recuperar em dez anos. Mas não reconhecer que esse país mudou? E mudou muito", provocou.

CUT e sindicalismo

Lula pediu uma mudança de postura da CUT. Ele cobrou que a central sindical e seus dirigentes saiam às ruas, deixem os prédios e viajem mais pelo País. Recomendou ainda que conversem mais com a presidente Dilma "porque mulher sempre trata melhor que o homem". 

O petista disse ainda que apoia a marcha dos trabalhadores que será realizada em 6 de março. "Todas as reivindicações são justas. Agora, só precisa saber se o governo tem condições de atender", opinou.

Sobre o sindicalismo no país, Lula disse que hoje não dá mais pra imaginar o Brasil sem a CUT. “A maior conquista da CUT não foi a luta por salário ou uma hora a mais, uma hora a menos [de trabalho semanal]. Foi o alto grau de conscientização política do trabalhador”. 

Em seu resgate histórico das lutas dos trabalhadores, Lula lembrou que muitas vezes “tínhamos que falar grosso até demais para subir um degrau muito pequeno”, mas que hoje a situação é completamente diferente. 

O sindicalista citou o exemplo dos Estados Unidos, onde recentemente ele visitou a central dos trabalhadores na indústria automotiva e aeroespacial, a CAW. “Nos Estados Unidos, a Nissan, que é dirigida por um brasileiro, não permite que seus trabalhadores se sindicalizem, esta é a luta deles. Não é El Salvador, não é Nicarágua, não é a Namíbia, é nos EUA onde muitos trabalhadores em muitos locais são proibidos de se sindicalizarem”.

O ex-presidente também falou sobre seu papel no governo e a relação com os sindicalistas. Lembrou que recebeu os sindicatos que pediam a regulamentação da jornada de 40 horas semanais e, na ocasião, defendeu que o movimento não deveria esperar por uma solução do governo. “Eu disse: se eu fosse vocês, não esperaria por medida provisória, eu sairia pelo Brasil para politizar esse debate nas portas de fábricas. No final, os ganhos são muito maiores do que ficar dependendo de uma medida do governo”.

E terminou parabenizando a CUT por seus 30 anos com um elogio: “antigamente eu achava que o movimento sindical italiano poderia ser mais organizado que o nosso. Hoje eu não acho mais”, completou.

Da Redação do Vermelho, Vanessa Silva, com agências

Justiça argentina aprova constitucionalidade da Lei de Meios

Cristina Kirchner, presidenta da Argentina

O procurador da Câmara Federal da Argentina, José María Medrano, apoiou a decisão do juiz da primeira instância, Horacio Alfonso, sobre o julgamento federal, que em 14 de dezembro rechaçou a demanda doGrupo Clarín pela suposta inconstitucionalidade de dois artigos da norma aprovada há mais de três anos pelo Congresso.

O pedido da Câmara para Medrano havia sido o de emitir seu pronunciamento como prévia para que analisasse o expediente de quinze corpos que definirá a validade constitucional ou não da lei. Através de uma medida cautelar, o Grupo Clarín se opôs em novembro de 2009 – um mês depois de que o Congresso sancionasse a lei 26.522 – os artigos 45º e 161º, referidos para a multiplicidade de licenças admitidas e o prazo para realizar o desinvestimento dos meios, respectivamente. 

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Desde então, os alcances de ambos artigos questionados estão suspensos para o Clarín, devido a aplicação de uma medida cautelar que a Suprema Corte de Justiça aprovou. 

Em dezembro, o juiz de primeira instância Horacio Alfonso decidiu a favor da constitucionalidade da lei. Mas o multimídia apelou e a Câmara admitiu estender a medida enquanto se resolve a questão de fundo. A  Câmara habilitou o recesso judicial de janeiro para que se tramite o expediente, mês que as partes apresentaram suas apelações e se responderam mutuamente. 

No entanto, a Suprema Corte rechaçou em dezembro um pedido do governo de per saltun para  defender que a causa seja tratada diretamente, sem que o faça a Câmara e, por sua vez, incitou a este tribunal “ que se emita o mais rápido possível”. 

De todas as maneiras – devido as esperáveis ações de uma e outra parte – será a Suprema Corte que deverá tratar de maneira definitiva, uma vez que a Câmara se pronuncie sobre a constitucionalidade da lei. 

Fonte: Página 12
Tradução da Redação do Vermelho

No 8 de Março o PCdoB defenderá "Mulheres no Poder"

“Mulher no poder”. Esse será o mote defendido pelo Fórum Nacional Permanente do PCdoB sobre Emancipação das Mulheres para a intervenção das comunistas no Dia 8 de Março. A informação foi dada pela secretária Nacional da Mulher do PCdoB, Liège Rocha, durante participação no programa Partido Vivo, da Rádio Vermelho. 

Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo

Segundo Liège, esse mote consegue unir diversas bandeiras da luta das mulheres. “A mulher no poder é um mote prioritário. Porque isso envolve uma série de questões, inclusive a sub-representação das mulheres nos espaços de decisão. Além disso, o tema vem em um momento estratégico, 2013 é ano de congresso do Partido e as mulheres precisam estar preparadas para o debate”.

A comunista externou que mesmo com um mote geral, o PCdoB não irá perder de vista as demais bandeiras.

“É bom destacar que definir um mote não significa esquecer as demais lutas das mulheres. O PCdoB segue firme no combate à violência e tráfico de mulheres, continuará a luta pela educação, saúde. Ou seja, contra qualquer tipo de discriminação ou violência sofrida pelas mulheres”, indicou.

Organização para o 8 de Março

A dirigente acrescentou que ao longo das comemorações do Dia da Mulher, o PCdoB sempre esteve na linha de frente das mobilizações em torno das atividades desta data e acrescentou que para 2013 a organização das manifestações do dia 8 já estão sendo encaminhadas desde o final de janeiro.

Na oportunidade, Liège também destacou o papel das centrais sindicais na construção do Dia 8 de Março. 

“O envolvimento das centrais sindicais na construção das atividades comemorativas do Dia da Mulher é muito importante, seja pelo papel que joga as trabalhadoras em nosso país, seja pelo trabalho de intervenção que as centrais desempenham no interior da esfera política”.

“Além disso, é bom salientar para os ouvintes da Rádio Vermelho, que agenda de ação das mulheres extrapola os públicos e passeatas. O movimento feminista constrói um verdadeiro leque de ação, com atos em universidades, espaços de poder, seminários, debates, reuniões que conjugados com as passeatas e manifestações ampliam o raio de ação para a implementação das bandeiras defendidas pelo movimento”, indicou a dirigente. 

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Ela sinalizou que ao final de fevereiro a Secretária Nacional da Mulher do PCdoB terá uma agenda de ação da atividades que serãe realizadas em março.

Comunistas reunidas em Seminário para debater ganhos nas eleições de 2012.

10 anos de governo progressista e popular

Relativo aos 10 anos de governos progressistas e populares, Liège Rocha afirmou que ao logo desta década o movimento de mulheres no Brasil alcançou conquistas significativas. 

“Um fato que não deve ser esquecido é o primeiro ato do governo Lula com a criação da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, que hoje possui status de Ministério. Essa foi uma conquista, importantíssima, do ponto de vista da elaboração, fiscalização e implementação de políticas públicas para as mulheres. Ações que até então eram tratadas de maneira secundária por outros ministérios”, ponderou a dirigente.

Além disso, ela aponta o processo histórico de conferências vivido pelo Brasil. “Só para as questões da Mulher, foram realizadas três conferências nacionais. Só a primeira Conferência mobilizou 130 mil mulheres de todo Brasil, que pela primeira vez puderam pensar, debater e propor ações efetivas para as suas demandas. Daí foi que nasceu o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e isso é único na história política de nosso país”.



A Secretaria de Políticas para as Mulheres foi instituída através da Lei Nº 10.683/2003. Liège explicou que dentre as funções da Secretaria está a de “assessorar na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, bem como elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional

Outro fato inédito apontado pela secretária da Mulher do PCdoB foi a criação de um Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, questão que em muitas regiões se quer era discutida. “Na última década ouvimos um grito geral de NÃO à impunidade aos que praticam violência contra a mulher. É nesse período que conquistamos a Lei Maria da Penha que já é referência para muitos países no mundo”, acentuou a comunista.

Ela reconhece os avanços, mas frisa que há ainda um longo caminho para ser percorrido e cabe ao movimento social, bem como aos partidos como o PCdoB travar essa luta.

“O PCdoB reconhece as conquistas, mas também aponta os caminhos para continuar nesse processo de mudança. No caso do combate à violência contra a mulher a lei existe, mas precisamos focar agora na criação, nos estados e municípios, dos equipamentos de atenção as mulheres que sofrem violência, tais como as casas-abrigo, delegacias especiais, centros de referência, entre muitos outros. O Brasil ainda vive a triste realidade de bárbaros assassinatos de mulheres e é preciso que a Lei Maria da Penha exista para além do papel e faça valer o repeito de direito que a mulheres lutaram com suor e sangue para conquistar”, finalizou a dirigente.

Acompanhe na Rádio Vermelho a entrevista na íntegra:

Programa Partido Vivo

Salvador registra 21 casos de agressão a mulheres por dia

Nos primeiros 50 dias deste ano, 1.702 ocorrências de casos de violência contra a mulher foram registradas nas duas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) na capital, nos bairros de Brotas e Periperi (subúrbio ferroviário) - média de 21 casos por dia.
O dado equivale a 16,4% do total de 10.352 casos computados nas especializadas em todo o ano passado. O número de queixas em 2012 cresceu 2,8%, quando comparado às 10.064 denúncias de violência doméstica contabilizadas no ano anterior.
Coordenadora-executiva do Fórum Nacional de Mulheres Negras e membro da União Brasileira de Mulheres, a militante Ubiraci Sodré avalia os dados como "inconcebíveis, em pleno século XXI". Para ela, "são números altos, que ainda não refletem a realidade, se consideradas as subnotificações".
Ameaças, lesões corporais e agressões morais figuram no topo das violências cometidas pelos algozes das mulheres, que, na maioria das vezes, dividem o mesmo teto com as vítimas, a exemplo de maridos, companheiros, pais, irmãos e namorados.
"As vítimas são, na maioria, mulheres com baixa escolaridade, sobretudo negras, que não desenvolveram a percepção de denunciar esses crimes", ela acrescenta.
Mudanças - Na avaliação da titular da Deam-Brotas, delegada Heleneci Souza, a alta procura das mulheres às especializadas ocorre por conta das mudanças de atitude das vítimas.
"Elas passaram a ter coragem para denunciar por conhecerem seus direitos. Mesmo aquelas com pouco poder aquisitivo, que são as que mais procuram  a unidade, porque o primeiro apoio que têm vem da polícia", diz.
Independência financeira e ascensão social da mulher, ciúmes e possessividade são alguns dos motivos apresentados pelas vítimas no momento de registrar as queixas nas delegacias.
"As mulheres vêm à unidade, mas nem sempre é fácil denunciar o agressor para prosseguir com a apuração policial contra, por exemplo,  o pai dos próprios filhos", explica a titular da Deam-Periperi, Olveranda Oliveira, sobre as dificuldades de a queixa virar processo judicial.
Vítima - Janete Santana, 44 anos, aos 18  iniciou relacionamento marcado por  brigas. Foi agredida e ameaçada de morte por longo tempo. "Ele ia a festas e se relacionava com todas, mas não permitia que eu saísse de casa", lembrou.
Janete nunca pensou em se calar. Enfrentou o ex-parceiro por  19 anos, até ser orientada a procurar o Centro Loreta Valadares, órgão municipal de acolhimento a mulheres. "Só lá me livrei das ameaças e tive acompanhamento psicológico", recordou.
Diferentemente de outras vítimas da violência doméstica, Janete não tem vergonha de se identificar. Pelo contrário, quer que a história dela seja compartilhada para que mais e mais mulheres vençam o medo e denunciem.
Fonte: Jornal A Tarde

Privatização da BR 101 - CTB reativa mobilização contra a cobrança de pedágios

Com o anúncio do governo Dilma Roussef (PT) a cerca concessão à iniciativa privada da BR 101 no estado da Bahia, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Regional Sul da Bahia), está articulando a reativação do Movimento Contra a Privatização da BR 101. O objetivo é que a população das cidades situadas às margens ou próximas da rodovia participe através dos segmentos organizados da sociedade (sindicatos, associações, partidos políticos, etc.) realizando debates, manifestações e paralisações no sentido de denunciar a cobrança do pedágio.
Serão concedidos 7,5 mil quilômetros de rodovias nos trechos da BR-262 entre o Espírito Santo e Minas Gerais, BR-153 entre o Tocantins e Goiás, BR-163 em Mato Grosso, BRs 163 e 267 no Mato Grosso do Sul, BRs 153 e 262 entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais e BR-040 entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
O trecho baiano da BR 101 com leilão previsto para maio deste ano, quando será definida a empresa que vai gerir a rodovia, fica entre Feira de Santana e Mucuri. Serão nove praças de cobrança de pedágios ao longo de seus 772.3 km, uma a cada oitenta e cinco quilômetros que devem ser implantadas nas cidades de São Gonçalo dos Campos, Conceição do Almeida, Wenceslau Gumarães, Ubaitaba, Buerarema, Mascote, Itabela, Itamaraju e Caravelas. O custo estimado de ponta a ponta é de R$ 57,50 (cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) a preço de hoje.
“Através da mobilização dos sindicatos filiados, a CTB conseguiu em 2009 que o governo cancelasse o projeto de privatização e cobrança de pedágios na BR 101. Foram inúmeras manifestações na rodovia, em frente ao Posto Flecha na cidade de Itabuna e uma grande paralisação próxima ao município de Buerarema.” relembra Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna.
Segundo Jorge, o projeto do governo é ambicioso e tenciona a implantação dos pedágios em todas as rodovias brasileiras onde seja rentável a cobrança. Além disso, as vias urbanas também serão privatizadas como já acontece em São Paulo e breve em Salvador.
O governo ganha com o leilão da concessão, se abstém dos investimentos para recuperação e manutenção das rodovias e o cidadão paga a conta do pedágio, do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), da CIDE (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), do aumento dos fretes e das passagens de ônibus, além de ter cerceado o seu direito de ir e vir .

Pedágio, LUTE agora ou PAGUE para sempre!