sexta-feira, 10 de junho de 2016

Hoje Dia 10: Resistência sem trégua ao governo que ataca os trabalhadores



  
Para Adilson Araújo, presidente da CTB, a resistência ao golpe precisa ser diária assim como tem sido os ataques do governo Temer aos direitos dos trabalhadores.
 
Nesta quarta-feira (8) em nova manobra na Câmara dos Deputados, o golpista Temer aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Na prática, é uma autorização para o governo gastar livremente recursos que vão de R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para este ano, que devem impactar negativamente na previdência e outras áreas sociais. O debate vai para o Senado.
 
Sem trégua

“Sem trégua ao governo interino. Não iremos conciliar com o golpe e o projeto de retrocesso neoliberal em curso. A CTB definiu mobilização total para empreender a luta contra o governo ilegítimo, defender a democracia, a soberania e a valorização do trabalho”, declarou Adilson.
 
“Sempre alertei os trabalhadores que o golpe era contra nossos direitos e conquistas. E as medidas que a equipe de Temer veem debatendo via imprensa comprovam isso. Querem fazer a reforma da previdência e a trabalhista. Reforma é sempre para tirar direitos e agradar os patrões”, lembrou Vágner Freitas, presidente da CUT.

Fortalecendo os protestos

Bancários e Petroleiros, duas das principais categorias de trabalhadores organizados do país, anunciaram que vão paralisar por 24 horas nesta sexta-feira. Para José Araújo, coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro –RN), a mobilização deste final de semana vai fortalecer a construção de uma greve geral.
 
O sindicato dos bancários aprovou por maioria esmagadora a adesão à greve desta sexta. De 14.941 trabalhadores que participaram da votação, 12.095 votaram pela paralisação das agências em todo o Brasil.

“O projeto que está sendo colocado prevê uma série de retirada de direitos, o que para os trabalhadores é inadmissível. Por isso vamos cruzar os braços: não aceitamos nenhum direito a menos”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.
  

Do Portal Vermelho, com informações da CUT e CTB

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Psicólogos de 17 países protestam contra o golpe no Brasil


Reprodução
Recentemente, quando o ministro interino José Serra fez uma visita à Argentina, foi recebido com centenas de manifestaçõesRecentemente, quando o ministro interino José Serra fez uma visita à Argentina, foi recebido com centenas de manifestações
Durante a manifestação, que acontecerá em frente à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, os psicólogos pretendem entregar uma carta-protesto ao embaixador Everton Vieira Vargas, para denunciar a quebra do pacto democrático na atual conjuntura política brasileira.

Os profissionais convidam a população argentina, os movimentos sociais e os estudantes de Psicologia a participarem da manifestação. Para as entidades que compõem a Ulapsi, o rompimento do processo democrático no Brasil é reflexo da atualização de um projeto colonizador mais amplo de ameaça à democracia, que envolve os vários países da América Latina, fortemente influenciado por interesses econômicos internacionais, sobretudo dos Estados Unidos.

Uma das mesas do congresso da entidade dará início à manifestação. O tema a ser debatido é: “Modos de intervenção do conservadorismo latino-americano contemporâneo e os desafios para o avanço da democracia”, e foi aprovado pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e pelo Instituto silvia Lane de Psicologia e Compromisso social.

A mesa será coordenada pela vice-presidenta do CRP SP, Adriana Eiko Matsumoto, e terá como participantes o secretário geral da Ulapsi, Edgar Barrero Cuellar (Colômbia), a docente e representante titular do conselho Facultad de Filosofía y Ciencias Humanas de la Universidad Catolica de Asunción, Diana Lesme e o membro vice-presidente do Instituto Silvia Lane, Odair Furtado. 


Do Portal Vermelho

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Fora Temer mobiliza manifestações em diversos países

  

Confira a agenda das manifestações no exterior 

10/06 Frankfurt - https://www.facebook.com/events/1722826497975553/

10/06 Barcelona - https://www.facebook.com/events/249050085467267/

10/06 Berlim - https://www.facebook.com/events/366622553461377/
10/06 Boston - https://www.facebook.com/events/1733854830218312/

10/06 Colônia - https://www.facebook.com/events/861820707256430/
10/06 New York

10/06 Lisboa - https://www.facebook.com/events/1705298239725562/
10/06 Montreal - https://www.facebook.com/events/504379656417350/

10/06 Munique - https://www.facebook.com/events/1539978376308561/

10/06 Amsterdã - https://www.facebook.com/events/641643589323500/

10/06 San Francisco, CA

11/06 Londres - https://www.facebook.com/events/1557023924601404/

12/06 Bruxelas - https://www.facebook.com/events/187832784950367/

12/06 Madrid - https://www.facebook.com/events/1061040083984688/
15/06 Dinamarca - https://www.facebook.com/events/570019399826249/

16/06 Estocolmo - https://www.facebook.com/events/1733587746880793/

Com informações da Frente Brasil Popular via Vermelho
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Paulo Henrique Amorim: A Dilma pode, sim, convocar um plebiscito


  
O ansioso blogueiro mereceu de amigo navegante as seguintes considerações, a propósito da TV Afiada “Dilma pode convocar o plebiscito”.


PH,

Seguintes dúvidas:

- entendo que durante seu afastamento, Dilma não pode executar nenhum ato presidencial; por isso foi afastada. Com base em que legislação ela poderia convocar um plebiscito antes do julgamento do Senado?

-sendo que, diz o artigo 49: Compete privativamente ao Congresso Nacional – inciso XV: autorizar referendo e convocar plebiscito.

Estou acompanhando isso, como vc., com preocupação e cuidado. Não sei como responder às questões acima, caso perguntado.


Caro amigo, a Dilma não pode mais nada.

Formalmente.

Não pode andar de avião da FAB para ir a Campinas, não recebe mais o clipping dos jornais.

Napoleão em Santa Helena tinha mais regalias.

O que ela pode – e deve, na opinião deste ansioso blogueiro – é dizer, ANTES da segunda votação no Senado:

- Se, se, se eu voltasse a governar, eu abriria mão do mandato do restante do meu mandato para que se realizassem eleições, já!

Seria um gesto político de imensa força!

Isso não alteraria o resultado da segunda votação do Senado, que já está determinado: a Globo venceu!

Mas, reforçaria a posição política daqueles trinta senadores do Requião que estão dispostos a convocar um plebiscito.

Reforçaria a posição do PCdoB, segundo entrevista que me concedeu o deputado Orlando Silva.

E, mais do que isso, daria um sentido político à derrota.

Seria, metaforicamente, repetir Vargas – um tiro no peito que adiou um Golpe por dez anos e permitiu que JK e Jango governassem!

Ela não pode mais “convocar” formalmente um plebiscito.

Mas, pode convocá-lo politicamente!

E, para isso, usar toda a mídia internacional e os blogs sujos:

“Eu abro mão do meu mandato, conferido pelo povo, para devolver ao povo o poder de escolher o governante!”

Ela tirava do congelador o PT e o Lula, que estão imobilizados: não pensam mais o Brasil, nem sentem o pulso das ruas: que quer eleição, segundo o IBOPE do Mauricio Dias.

- e, segundo, caríssimo navegante, claro, só o Congresso pode convocar um plebiscito.

Mas, aí, com:

- a degradação econômica – o Meirelles disse que teremos esse ano o pior PIB da história do PIB;

- com a aceleração da inflação;

- com a administração desses açougueiros do neolibelismo – Meirelles e Ilan Goldfjan;

- com a brutal insegurança jurídica – o gatinho angorá não consegue leiloar sete portos;

- com a insolvência de empresas e bancos, segundo o Paulo Leme, presidente do banco americano Goldman Sachs;

- com o a febril atividade do juiz Moro, que não sossega enquanto não prender o Lula e destruir o sistema econômico do país;

- e com desmanche do sistema político, agora concretizado com o pedido de prisão da cúpula do PMDB…

Com tudo isso e com o povo na rua, caro amigo, o Congresso é capaz de fazer milagres.

Tenho dito, por aí afora, a jovens, professores, trabalhadores, com teto e sem teto, onde lanço meu livro O Quatro Poder, “esse governo dura enquanto vocês quiserem!”

Um forte abraço!

PHA

Assista também:

Lula e o PT podem apressar decisão dela

 
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Requião defende novas eleições e compromisso de Dilma com mudanças


  
“Nós queremos dar uma oportunidade ao país, e essa oportunidade se transforma no fim do impeachment, no compromisso de um plebiscito de novas eleições e na abertura de uma grande discussão sobre o sistema econômico, partidário e político do Brasil”, disse.

O senador iniciou seu discurso condenando o atual governo provisório, que utilizava o crescimento do desemprego como argumento para o impeachment, mas propõe iniciativas que deverão resultar em mais vagas fechadas.

Requião criticou a aprovação, no Plenário, da indicação de Ilan Goldfajn, ex-economista-chefe do Itaú, para presidente do Banco Central. Ele destacou que, durante a sessão no Senado, Goldfajn se comprometeu a reduzir a inflação à meta de 4,5% ao ano e a resgatar uma política ortodoxa, baseada no tripé econômico.

“Qual a consequência disso? Juros acima de 20%; desemprego acima de 20%; mais contração; menos crédito; menos investimentos e mais desemprego. E volta o lendário tripé, essa jabuticaba da economia brasileira, essa profissão de fé ao neoliberalismo fracassado: superavit primário para pagar os juros absurdos nunca auditados, meta de inflação e câmbio flutuante. É a fórmula do fracasso absoluto”, apontou.

Sem impeachment e com mudanças
Apesar de ser contrário ao impedimento da presidenta, Requião apontou erros na gestão econômica e política de Dilma e disse que vê no seu retorno ao cargo justamente a oportunidade de implementar as mudanças de que o país necessita.

“Um número cada dia maior de senadores entende que a crise econômica e o desgaste irrecuperável desse presidencialismo de coalização impuseram à presidente e imporão, assim que ela retorne ao cargo, a convocação de um plebiscito para que os brasileiros decidam se querem ou não a antecipação das eleições presidenciais. A soberania popular será o árbitro supremo, e não o Congresso”, declarou.

Segundo ele, com o Parlamento “sob suspeita” e desgastado e os questionamentos até mesmo ao Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia Federal, o país precisaria de um “recomeço”.

“Prevalecendo a decisão por novas eleições, a presidenta Dilma comandaria um governo de transição até que o plebiscito resolvesse ou não pela antecipação das eleições”, disse, defendendo uma plataforma para tal transição.

Compromissos de honra
De acordo com ele, seriam “compromissos de honra” do governo de transição, medidas econômicas como redução das taxas de juros; política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços; a transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo; controle da entrada e de saída de capitais, com a administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externa.

Requião também defendeu a realização das reformas tributária, política, educacional e dos mecanismos de segurança e Justiça no país.

“É preciso entender que o presidencialismo de coalizão como o brasileiro talvez seja o formato de governo mais propenso a crises e mais sensível a pressões político-partidárias. Definitivamente não dá certo nem com a Dilma, nem com presidente nenhum. Enfim, [proponho] uma reforma política corajosa, radical e, sobretudo, saneadora, desinfetante do processo político brasileiro e que abra espaço para a participação popular, para a renovação e para a atuação de jovens e de mulheres”, disse.

O senador pregou que é necessário um plano nacional que, na área econômica, estabeleça metas de emprego, de produção, por setor industrial e agropecuário, de energia, de logística e de comunicação; e, na área financeira, metas de inflação e de crédito.

“O Brasil precisa ser irrigado pelo crédito. A política anunciada por [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] é uma política brutal, de enxugamento, inclusive, de crédito, de concentração de renda, de enriquecimento dos mais ricos.”

Na área social, Requião propôs metas de educação, saúde, segurança e saneamento. E que, na vertente externa, se observe a geopolítica e a conjuntura, promovendo-se uma inserção soberana do Brasil, “e não a loucura entreguista que o nosso senador José Serra realiza agora no Ministério das Relações Exteriores”, criticou.

“Não tenho a menor dúvida de que um governo de transição com um programa com essas linhas preparará o Brasil para uma nova eleição, abrindo caminhos, e para um novo tempo”, analisou.

Segundo o senador, as medidas podem ajudar a tirar a economia brasileira do “domínio da Febraban", se contrapondo à ideia de o país "se transformar no último asilo do neoliberalismo falido no Planeta Terra pela mão do José Serra, do Meirelles, do Goldfajn e da estrutura bancária que só pensa no lucro.”

Ideia encampada pelo PCdoB 
Em aparte à fala de Requião, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que seu partido já se manifestou em defesa da realização do plebiscito sobre a antecipação das eleições.

“Se vivemos uma crise profunda na democracia, nada mais justo, nada mais correto do que buscar a solução para essa crise na própria democracia. Então, o plebiscito é fundamental”, opinou.

Ela destacou que a orientação defendida pelo presidente do Banco Central de Temer só visa ao aumento do lucro do capital financeiro.

“Ele fala da necessidade de voltar a inflação para a meta. E sabe quantas vezes fala dos juros? Nenhuma. Nenhuma! Por quê? Porque – óbvio! – ele era, até ontem, o economista-chefe do maior banco privado do Brasil. E está entrando no Banco Central para quê? Para diminuir o lucro do sistema financeiro? Exatamente o inverso”, disparou. 

Assista a íntegra do discurso do senador Roberto Requião:




 Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho
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Norte-americanos querem que Obama e Trudeau não reconheçam Temer


Coalizão de Trabalhadores Negros dos EUA faz protesto em Saint LouisCoalizão de Trabalhadores Negros dos EUA faz protesto em Saint Louis
A Coalizão dos Sindicalistas Negros (CBTU) dos Estados Unidos publicou uma resolução apelando aos presidentes Barack Obama, dos Estados Unidos, e Justin Trudeau, do Canadá, para que não reconheçam o governo interino de Michel Temer (PMDB). “A CBTU condena o golpe legislativo vigente no Brasil contra o governo eleito da presidente Dilma Rousseff”, afirma.

O documento, assinado ema 26 de maio, é intitulado "Justiça e Democracia no Brasil" e reúne considerações e posicionamentos da coalizão sobre a conjuntura brasileira. “Rejeitamos veementemente os esforços de invalidar as políticas progressistas e conquistas projetadas para construir uma democracia inclusiva no Brasil e em apoio aos programas democráticos e pró-trabalhadores.”

A organização sindical norte-americana considera que o afastamento de Dilma foi planejado pelo Legislativo a fim de minar os avanços sociais dos últimos governos do PT. “A justiça social vem sendo executada e administrada com profissionalismo e sucesso, tirando mais de 40 milhões de pessoas da pobreza.”

A manifestação da CBTU engrossa o caldo do discurso de organizações de trabalhadores em todo o mundo contra o golpe. A organização afirma estar alinhada com a Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), da qual faz parte, e que, por sua vez, se pronunciou em nota: “A CBTU se junta ao coro da AFL-CIO, das inúmeras organizações de direitos humanos e trabalhistas em todo o mundo, que apelam ao presidente Barack Obama para 'condenar publicamente o golpe e apoiar o governo democraticamente eleito pelo povo brasileiro'”.

A defesa dos direitos trabalhistas é um dos temas que norteia a manifestação da CBTU. “O novo gabinete do governo instalado pela direita é majoritariamente rico, branco e masculino (…) seu programa econômico inclui a redução das leis trabalhistas através da permissão aos empregadores de terceirizarem qualquer emprego, cortando benefícios e elevando a idade para a aposentadoria dos trabalhadores, vendendo petróleo e outras indústrias nacionais a empresas multinacionais e retirando das comunidades afrobrasileiras (quilombos) os tradicionais direitos da terra”, diz.

A organização chega a traçar um paralelo dos ataques sofridos por Obama em seu país. Por ter defendido pautas como a da saúde pública, o presidente norte-americano é frequentemente atacado por setores de direita radical, como o Tea Party. “A linguagem da divisão e o ódio direcionado contra Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ecooam as injúrias lançadas contra o presidente Barack Obama pela direita organizada nos Estados Unidos”, afirma a nota.

"Os governos norte-americanos “não podem ficar em silêncio diante da injustiça, e que a CBTU continuará a lutar juntamente com nossas companheiras e companheiros brasileiros contra o racismo e a violência para defender a democracia e por uma vida de dignidade e igualdade”, conclui a nota.
Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

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Dilma defende consulta popular para repactuar o Brasil


Foto: Reprodução
  
Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo interino. Dilma acredita que o povo não terá confiança no comando de Temer pelo fato de ele não ter passado pelo crivo das urnas. “Como você acha que alguém vai acreditar que os contratos serão mantidos se o maior contrato do país, que são as eleições, foi rompido?", indagou. “Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.

Dilma criticou uma vez mais a admissibilidade do processo de afastamento usando como o argumento o fato de que, embora a Constituição preveja o impeachment, ela também estipula que é preciso haver crime para que se categorize o impedimento. “Não é possível dar um jeitinho e forçar um pouquinho e tornar esse artigo elástico e qualificar como crime aquilo que não é crime. Os presidentes que me antecederam fizeram mais decretos do que eu. O senhor Fernando Henrique [Cardoso] fez entre 23 e 30 decretos do mesmo tipo”, disse, referindo-se aos decretos de suplementação orçamentária que embasaram o pedido de impeachment.

“Não é o meu mandato, mas as consequências que tem sobre a democracia brasileira tirar um mandato. Isso não afeta só a Presidência da República, afeta todos os Poderes”, disse ela.

Dilma disse que reivindica voltar ao posto por compreender que não cometeu crime. Ela criticou os que defendem um semiparlamentarismo, ou eleição indireta, por considerar que isso traria um grande risco ao país. A presidenta defendeu que haja uma reforma política que discuta o tema. "Não temos que acabar com o presidencialismo, temos que criar as condições pela reforma política".

Nesse contexto, ela defendeu novamente a consulta popular. “Só a consulta popular para lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer”. Segundo ela, nos momentos de crise pelo qual o Brasil passou, na história da democracia recente, foi com o presidencialismo que o país superou as crises. "Foi sempre através do presidencialismo que o país conseguiu dar passos em direção à modernidade e à inclusão".

Eduardo Cunha

Para Dilma, no final do seu primeiro mandato, começou a se desenhar, especialmente na Câmara dos Deputados, um movimento político “do centro para a direita”, com o surgimento de pautas conservadoras, processo, segundo ela, comandado pelo então líder do PMDB e hoje presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (RJ). “Ele é o líder da direita no centro. O processo culmina na eleição dele”, disse.

Com a ascensão de Cunha à presidência da Câmara, a interlocução do governo com o Casa ficou inviabilizada, de acordo com ela, porque o peemedebista tem “pauta própria”. “O grande problema de compor com o Eduardo Cunha é que ele tem pauta própria. No momento em que o centro passa ter pauta própria, uma pauta conservadora, a negociação fica difícil”. Dilma voltou a defender a tese de que o peemedebista acatou a denúncia dos advogados contra ela em retaliação ao fato de o PT não ter se comprometido a votar, no Conselho de Ética, contra a abertura do processo de cassação do mandato de Cunha.

"Atribui-se a mim não querer conversar com parlamentares. Agora, não tem negociação com certo tipo de práticas. Quando começa o aumento da investigação que a Procuradoria-Geral da República faz sobre ele [Cunha], qual a reação dele? Ou você me dá três votos ou eu aceito a questão do impeachment. E a imprensa relata. Trata-se de uma chantagem explícita.”

Política externa

A presidenta afastada também criticou as ações tomadas pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, em relação a alguns países vizinhos. Ela defendeu a aproximação do Brasil com países da região e com a África, iniciada no governo Lula e mantida na sua gestão. "Fomos capazes de refazer nossas relações com a América Latina e com a África. Ter uma visão de fechar embaixada é ter uma visão minúscula da política externa".

Lava Jato

Perguntada sobre a Operação Lava Jato e os casos de corrupção deflagrados no país recentemente com a ação da Polícia Federal e do Ministério Público, Dilma que disse que o grande problema da corrupção é o controle privado que se faz das verbas do Estado. “Não se pode fazer a escandalização de investigações sobre o crime de corrupção. O que tem que se fazer é, doa a quem doer, investigar e punir. Quando for as empresas é aplicar multas. Há uma hipocrisia imensa em relação a essa questão das investigações”.

Assista a íntegra da entrevista:


 

 Fonte: Agência Brasil via Vermelho

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quinta-feira, 9 de junho de 2016

A mentira tem pernas curtas, por isso a pressa


Foto: Agência Senado
  
Não bastassem os atos do Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que determinou o início do processo do impeachment como chantagem e por revanchismo, a revelação dos diálogos ocorridos entre o ex presidente da Transpetro e lideranças do PMDB, em especial seu atual presidente, senador Romero Jucá, deixaram claro e evidente que o afastamento da presidenta Dilma interessa a muitos, com o objetivo de frear investigações da operação Lava Jato.

A vinda a público desses novos fatos, acende um alerta na população. Parcela significativa dos brasileiros que apoiaram o impeachment, o fizeram acreditando que a mudança ajudaria a “acabar com a roubalheira e com a corrupção”, associando tudo isso à crise econômica. Hoje, esses brasileiros se sentem ludibriados. É perceptível uma mudança de ânimo em vários segmentos da sociedade.

Como diz o ditado popular, a mentira tem pernas curtas. Por isso a pressa! Para se confirmar o impeachment, é necessário que se corra com os trabalhos no Senado, pois senão, as verdadeiras razões do golpe ficam cada vez mais visíveis. E os que hoje ocupam de forma ilegítima o Poder Executivo, terão que apear.

Na reunião de trabalho da Comissão processante, ocorrida na quinta-feira passada 02/06, os senadores, a defesa da presidenta Dilma e a sociedade, todos foram surpreendidos com um conjunto de manobras realizadas ao arrepio da legislação e do Regimento Interno do Senado, demonstrando o desespero e a pressa dos que são partidários do impeachment. E também, a disposição e a determinação de, se preciso for, atropelar tudo e todos para não se “morrer na praia” com o intento do golpe, mantendo um governo ilegítimo. E preciso foi! Pois, um grupo de parlamentares, embora pequeno numericamente e insuficiente para determinar êxito nas deliberações, mostrou resistência e conhecimento sobre os fatos, para não permitir que o curso dos trabalhos da Comissão, se dê sem o contraditório, sem a exposição pública dos que dirigem os trabalhos e são majoritários.

Com o apoio da maioria, a relatoria e a presidência da Comissão do Impeachment patrocinaram a redução dos prazos de defesa. Impediram a indicação de provas e o conhecimento prévio aos requerimentos propostos pela acusação. Em nome da celeridade, “obrigam” a judicialização desta etapa do processo. Resultando em cinco recursos levados ao Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, sendo quatro da defesa, o que poderá se ampliar.

A Comissão rejeitou, por exemplo, que fosse incluída entre as provas a serem analisadas pelo colegiado, a delação, já homologada pelo Supremo, do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, bem como, cópias das gravações de conversas de Machado com membros do PMDB. Clara tentativa de impedir que se comprove que o afastamento da presidenta Dilma resultou de estratégia para enfraquecer as investigações da operação Lava Jato.

A comissão também não aprovou o pedido para a realização de uma perícia financeira e fiscal por um organismo externo e independente. No entendimento da defesa, o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem a isenção necessária para executar o trabalho.

Além disso, os questionamentos levados ao ministro Lewandowski dizem respeito aos prazos para que se exerça o direito de defesa e ao não conhecimento prévio dos requerimentos da acusação, os quais foram deliberados sem a garantia do direito de opinar sobre cada um dos mais de 80 requerimentos apresentados.

Outro recurso da defesa diz respeito à suspeição do relator, Senador Anastasia, que é do PSDB, mesmo partido de dois dos autores da denúncia e ainda, que pagou R$ 45.000,00 à uma terceira, Sra. Janaína Pascoal, pela elaboração da peça acusatória.

Os abusos foram tantos que, na reunião ocorrida nesta segunda feira 06/06, o presidente da Comissão, Senador Raimundo Lira, para evitar uma derrota no Supremo, recuou em relação aos prazos para alegações finais da acusação e da defesa. Restou aprovado, porém, o roteiro de trabalho inicialmente proposto pelo relator, que prevê a decisão final sobre o impeachment para o início do mês de agosto.

Têm sido recorrentes informações sobre a preocupação da cúpula do governo interino de Temer em apressar o processo de impeachment. Essa preocupação “coincide” com a forma determinada da direção da Comissão no Senado em encurtar prazos e evitar o aprofundamento das discussões, suprimindo diligências fundamentais para a análise do processo. Impossível não ver a sincronia entre os movimentos do Planalto e a direção da Comissão.

Há uma parcela grande da população que está atenta. A imprensa tradicional já não consegue mais esconder inteiramente as verdadeiras razões do impeachment. As máscaras estão caindo! Junta-se a isso, as trapalhadas que vem cometendo o governo ilegítimo de Temer que, com seu viés conservador, começa a impor retrocessos às conquistas democráticas e o desmonte de um conjunto de programas e de políticas que, nos governos de Lula e de Dilma, propiciaram maior justiça social e a melhoria da qualidade de vida da população. Já espocam revoltas e manifestações aqui e acolá. Por isso a pressa em sacramentar o golpe!

A resistência democrática que já existia, deve-se ampliar nas próximas semanas e meses. Novos segmentos da sociedade já se erguem contra o governo ilegítimo de Temer por perceber que por este caminho não haverá solução. Ao contrário, poderá representar retrocessos e volta ao passado. E não é esse o anseio da Nação, o que já foi mostrado nas últimas eleições gerais.

É crescente o movimento que propõe a realização de plebiscito consultando a população sobre a antecipação das eleições. Neste sentido, já tramitam proposições nas duas Casas do Legislativo. Setores importantes da sociedade já começam a enxergar neste caminho, uma saída democrática para as crises política e econômica, que passa imperiosamente por amplo debate da sociedade, próprio do processo eleitoral.

É por perceber esse conjunto de movimentos que os golpistas têm pressa. Mas, também urge a reação ao golpe, dentro e fora do Congresso Nacional. Ainda há tempo para colocar, de forma legítima e democrática, o País de volta aos trilhos. Começa a surgir um novo movimento: Diretas já! Para barrar o golpe.


*José Roberto Fonseca é assessor da Senadora Vanessa Grazziotin e da vice presidência do PCdoB 

Fonte: Blog do Sorrentino via Vermelho

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Venezuelanos marcham contra tentativa de ingerência


Alba Ciudad
A maior concentração será em Caracas, mas acontecerão manifestações em todo o paísA maior concentração será em Caracas, mas acontecerão manifestações em todo o país
A convocatória foi feita nesta segunda-feira (6) pelo vice-presidente do Desenvolvimento Social, Jorge Arreaza. Segundo ele, os manifestantes vão defender os avanços conquistados pela Revolução Bolivariana, que nos últimos 17 anos conseguiu transferir mais de 70% do orçamento nacional para programas sociais.

Arreaza ressaltou que a mobilização tem como objetivo ainda rechaçar a ingerência nos assuntos internos do país por parte do secretário geral da OEA, Luis Almagro, que procurava as contribuições necessárias para ativar A Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela.

A principal concentração do país acontecerá na capital Caracas. As manifestações integram uma série de atividades realizadas nas últimas semanas, entre elas, marcha de mulheres, jovens e motoristas, que se mobilizaram para defender, além da Revolução, as pautas específicas de cada segmento.www.vermelho.org.br/noticia/281760-1 


Do Portal Vermelho, com Telesur

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Dilma, para devolver ao povo o que é do povo: a escolha do futuro


Ato pela democracia e contra o golpeAto pela democracia e contra o golpe
Qualquer observador realista sabe que a ruptura representada por um golpe militar ou constitucional abre trincas duradouras na vida da sociedade.

Atravessado o Rubicão, dificilmente se retorna ao ponto original, ainda que os golpistas sejam derrotados.

Não há motivos para imaginar que será diferente no Brasil de 2016.

O golpe de 12 de maio evidenciou uma beligerância conservadora que soube construir as condições necessárias ao assalto ao poder, num esforço de convencimento, e autoconvencimento, ao longo de quatro derrotas em escrutínios presidenciais.

Estamos falando de um jogo de tentativa e erro de desestabilização de 14 anos.

Talvez até mais antigo.

O economista Eduardo Fagnani, da Unicamp (leia nesta pág. a transcrição do artigo de Joana Rozowykwiat para o Portal Vermelho) acredita que ‘as elites financeiras jamais aceitaram que o movimento social dos anos 70 e 80 introduzisse direitos sociais na Constituição de 1988.

‘Esses direitos capturam cerca de 10% do PIB’, estima Fagnani.

O golpe incluiria, assim, interesses longamente sedimentados na busca da oportunidade para arrombar a Carta Cidadã e retirar dali o que acreditam lhes pertencer.

‘É uma disputa por recursos públicos: o capital quer de volta os 10% do PIB da seguridade social’, reafirma o professor da Unicamp.

Talvez seja até mais que isso também.

Uma ação feroz se pôs em marcha nos últimos anos diante da encruzilhada do desenvolvimento brasileiro.

Insista-se nesse divisor: um ciclo de crescimento se esgotou, antecipado pelos esforços para mitigar o impacto da crise mundial no país; outro precisa ser pactuado.

A sociedade terá que fazer escolhas nessa travessia.

A opção por maior igualdade, direitos e cidadania exigirá deslocar o eixo fiscal na direção de maior justiça tributária.

A riqueza financeira terá que pagar mais.

Hoje ela paga pouco em proporção a sua fatia no bolo –dividendos são isentos; bancos recolhem menos que assalariados; o capital estrangeiro não é tributado quando investe em títulos públicos para lucrar com a arbitragem global de juros.

Etc.

O golpe é a resposta de uma elite que optou por jogar a sociedade nas mãos da escória política com a tarefa de tornar a inclusão social tão rígida quanto o eletrocardiograma de um morto.

Os que hoje se avocam em depuradores da nação entendem desse açougue.

Eles sangraram Getúlio em 54; sangraram a reforma agrária em 1964; sangraram a Petrobras em 1997; sangraram a Vale do Rio Doce; sangraram o salário mínimo por décadas; sangraram o BNDES; sangraram a Lei de Remessa de Lucros; sangraram a CPMF em 2006; sangrariam Lula em 2005 (se ele não reagisse)...

Sangram até hoje a Constituição de 88 no capítulo das comunicações -- artigo 220, parágrafo 5º, onde se diz que os meios de informação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Agora prometem travar as mandíbulas na jugular do povo brasileiro instaurando a longa noite da supressão dos direitos sociais.

‘Querem 10% do PIB’, como diz o professor da Unicamp; talvez para reforçar os 9% já alocados ao pagamento de juros aos rentistas da dívida pública.

Essa é a mensagem contida no enunciado geral dos interventores da área econômica.

Não há qualquer disposição de repactuar o destino da sociedade e a destinação do seu desenvolvimento.

O mercado decide.

E essa supremacia, no caso do SUS e das aposentadorias, por exemplo, resume a violência antissocial nisso que se instalou no poder em 12 de maio.

O conjunto, se subsistir, dificilmente poderá se dissociar de uma espiral repressiva como a que empurrou 1964 para 1969.

Consolidada a quaresma, as bases do desenvolvimento estarão comprometidas por anos, possivelmente, décadas. Não se fala de crescimento, mas da destinação da riqueza.

A resistência ao golpe, porém, não saiu do sofá ou das periferias apenas para devolver a nação ao lugar em que estava antes de ser abalroada pelos guardiões do mercado.

Ao contrário.

A demanda que está no ar requer profunda revisão na política econômica adotada em janeiro de 2015, quando o governo apostou sua cabeça na aliança com personagens, setores e forças que a cortariam sem pudor 16 meses depois.

Entre os algozes figuram o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o Supremo Tribunal Federal, a mídia e o Exército, ademais do empresariado engasgado em subsídios oficiais.

Esse retrospecto não endossa projetos exclamativos que descartam a negociação (entre interesses contrapostos, por definição) na longa marcha para se construir uma verdadeira democracia social no país.

Ao contrário.

É a capacidade de liderar essa travessia que está em jogo nos dias que correm.

Ela inclui requisitos não contemplados anteriormente.

O economista Ianis Varoufakis, ex-ministro das finanças da Grécia, que experimentou na carne as feridas de uma negociação com o capital globalizado, extraiu desse convívio uma lição oportuna para o Brasil.

‘Só tem algo a negociar quem está preparado para romper’.

O PT e o governo legítimo da nação não se prepararam. E por essa capacitação não se entenda um curso de retórica.

Desdenhou-se do principal: ferramentas organizativas e de comunicação indispensáveis à prerrogativa da sociedade sobre o seu futuro e o seu desenvolvimento.

O preço da imprevidência está sendo cobrado em espécie, em libras peso de carne do próprio pescoço, mas também da identidade e da alma.

Imaginar que é possível obter indulgência dos capitais para ‘sanar’ as inconsistências de um ciclo de desenvolvimento em direção a outro, é quase acreditar na mão invisível dos mercados.

A ambiguidade atordoa e joga a sociedade nas cordas, de onde não consegue mais se erguer. Quando o faz, não sabe para onde ir, recaindo em prostração.

Foi o que ocorreu após a guinada ortodoxa do governo reeleito em 2014.

Lição inestimável: o apelo às ruas agora não pode se tornar um adereço ornamental como ocorreu nas campanhas presidenciais depois de 2002.

Evita-lo exige que a resistência inicial quase espontânea ao golpe dê um salto capaz de formular uma pauta de nação.

Um outro nome para isso seria agenda de repactuação do desenvolvimento.

É preciso esboça-la desde já para aglutinar a forças capazes de reverter golpe.

Uma nova eleição presidencial, associada a uma Constituinte específica para a reforma política, pode ser uma versão institucional desse mutirão.

Mas é apenas uma forma -- insuficiente se não se fizer acompanhar de alternativas substantivas à encruzilhada atual.

O pós-golpe, repita-se, jamais será o retorno ao país anterior a 12 de maio.

Aquele Brasil não existe mais.

Embora os desafios sejam qualitativamente os mesmos debatidos na eleição de 2014, a intensidade mudou a qualidade.

Para se retomar o crescimento é necessário uma reordenação negociada do poder e da economia, que magnetize a nação adicionando uma dimensão mudancista à luta contra o golpe.

Não faz parte dessa pavimentação iludir a sociedade com a possibilidade de amplos consensos entre interesses antagônicos, nem de hegemonias retóricas desprovidas de contrapartida na correlação de forças.

Faz parte da resistência resgatar o papel pedagógico da democracia na mediação dos confrontos do desenvolvimento.

Apesar do alarido massacrante do jogral conservador por soluções ‘definitivas’ para a disputa pela riqueza –agora deslocada para a esfera fiscal-- ainda é disso que se trata.

De metas, salvaguardas e concessões politicamente negociadas em grandes câmaras setoriais.

De compromissos para preços e salários; para o emprego e o investimento.

De metas para o juro e o equilíbrio fiscal; para a produtividade e o PIB.

De acordos e parâmetros de curto, médio e longo prazo para a retomada do investimento em obras de infraestrutura.

Enfim, da sociliazação de macrodecisões entre o capital, o Estado e a sociedade, de modo a assegurar um fôlego persistente à caldeira do investimento, da produtividade, da renda, do emprego, dos direitos e da cidadania plena.

Sobretudo, é preciso dizer à rua que não há alternativa para o país na ‘ciência econômica’ vendida pelos charlatões do mercado.

A economia brasileira não tem problemas insolúveis –exceto se quiser ‘sanear’ os conflitos do desenvolvimento com calculadoras, à margem da democracia.

O país dispõe de alavancas potenciais como o mercado interno poderoso, a força do pré-sal, o agronegócio, uma larga fronteira de infraestrutura por construir e o câmbio agora estimulante para rejuvenescer o investimento fabril.

Falta dar a isso um arcabouço de reordenação pactuada, alternativa à receita golpista.

Uma parte da resposta está nas ruas.

A resistência democrática em todo o país é um bem-vindo desmentido à tese de que o ‘ciclo lulopetista’ – segundo este ponto de vista, um misto de clientelismo e conciliação-- teria corroído de forma letal a capacidade criativa da sociedade em defesa de seus direitos.

Mas é exatamente esse desmentido que realça o flanco do qual muitos já se ressentiam, desde a crise do mensalão, em 2005/06

Carece a nação de uma agenda debatida e pactuada para transformar os avanços dos últimos anos no chão firme de um novo estirão de crescimento.

Preencher essa lacuna é o cerne da luta pela legalidade.

É o que dará sentido renovado à volta da legítima detentora da cadeira presidencial usurpada no Palácio do Planalto

Não como a condutora de uma viagem ao passado.

Mas como a portadora de um mandato renovado contra o arrocho.

E, sobretudo, como a fiadora da ponte que devolverá ao povo o que é do povo: as escolhas do futuro brasileiro 

*Saul Leblon é jornalista e editor-chefe da Carta Maior
Fonte: Vermelho
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Aprovada na Câmara reserva de vagas para mulheres no Legislativo


Agência Câmara
Para Érika Kokay (PT-DF), a medida corrige “diferença gritante” de representatividade feminina.  Para Érika Kokay (PT-DF), a medida corrige “diferença gritante” de representatividade feminina.  
A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.

Para Érika Kokay (PT-DF), a medida corrige “diferença gritante” de representatividade feminina. “Temos menos de 10% de mulheres. Isso significa que temos menos mulheres do que os países que usam burca, onde a representação é de 14%”, ressaltou Kokay.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que, atualmente, cinco estados ainda não têm representação feminina na Casa. “A igualdade de representação prevista na constituição é negada de forma leniente”, disse.

Pelo texto aprovado, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) a reserva de vagas para um dos gêneros não prejudica o sistema de eleição no Legislativo. Ele explicou que o voto continuará a ser no partido, com lista aberta, “a única diferença é que caso a lista fira as condições de representação feminina, merecerá ajuste”, disse.

A PEC será analisada agora por comissão especial, antes de ser votada no Plenário da Câmara.  


De Brasília - Vermelho - com Agência Câmara 

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Petroleiros confirmam paralização contra golpe e desmonte do Estado


  
De acordo com a entidade, o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, representa o projeto neoliberal que, no passado, significou retrocessos para os petroleiros. Entre as perdas citadas, estão, por exemplo, reajuste zero e fim dos concursos públicos, além da tentativa de acabar com a jornada 14x21 e as diferenciações de direitos entre trabalhadores novos e antigos.

"Se os petroleiros não reagirem, a Petrobrás perderá tudo o que conquistou após 2003, quando tornou-se uma empresa integrada de energia e uma gigante do setor. Sem Pré-Sal e sem ativos, qual será o futuro da companhia e dos seus trabalhadores?", questiona a FUP.

A entidade critica ainda a contratação de Nelson Luiz Costa Silva para o cargo de consultor sênior de Estratégia da empresa. "Nas empresas por onde passou, o executivo deixou sua marca registrada: reestruturações, vendas de ativos e privatização", condena. Leia abaixo a íntegra do texto da federação:

Petroleiros fazem greve dia 10 contra o golpe e o desmonte do Estado

Como em outros momentos da nossa história, o petróleo está novamente no centro do golpe que coloca em xeque o Estado Democrático. O desmonte de direitos e conquistas vai atingir em cheio os trabalhadores, que precisam reagir aos golpistas enquanto ainda há tempo.

A paralisação de 24 horas que os petroleiros realizam nesta sexta-feira, 10, será a retomada das mobilizações da categoria contra a entrega do Pré-Sal e a privatização da Petrobrás, que culminaram na greve de novembro do ano passado.

A venda de ativos será intensificada por Pedro Parente, que chegou avisando que entregará às multinacionais os bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal a que a Petrobrás tem direito, conforme garante a legislação que os golpistas querem mudar. No último dia 07, já colocou à vendas os terminais de GNL e as térmicas.

O projeto neoliberal que está posto para a Petrobrás através de Pedro Parente é o mesmo que no passado causou perdas históricas à categoria: reajuste zero, fim do avanço de nível automático, da dobradinha, do ATS, dos concursos públicos e diversos outros ataques, como a tentativa de acabar com a jornada 14x21 e as diferenciações de direitos entre trabalhadores novos e antigos.

Se os petroleiros não reagirem, a Petrobrás perderá tudo o que conquistou após 2003, quando tornou-se uma empresa integrada de energia e uma gigante do setor. Sem Pré-Sal e sem ativos, qual será o futuro da companhia e dos seus trabalhadores?

Parente monta tropa de choque para privatização

No último dia 06, Pedro Parente anunciou a contratação de Nelson Luiz Costa Silva para o cargo de consultor sênior de Estratégia. Ele terá a missão de “concretizar as metas de gestão traçadas pelo Conselho de Administração, atuando diretamente sobre a execução do planejamento interno e a reparação de eventuais desvios”.

Basta consultar o currículo de Nélson Silva para entender o papel que cumprirá na gestão da Petrobrás, onde será o braço direito de Pedro Parente, a quem é diretamente subordinado. Nas empresas por onde passou, o executivo deixou sua marca registrada: reestruturações, vendas de ativos e privatização.

BG GROUP

Nélson Silva presidiu a multinacional, onde ingressou em 2009 e permaneceu até há o início do ano, quando concluiu o processo de venda da empresa para a Shell. A BG tinha participações estratégicas em consórcios com a Petrobrás para operação de petróleo e gás em áreas do Pré-Sal. Com a compra da multinacional, a Shell tornou-se a principal concorrente da estatal no país, passando a deter 25% do campo de Lula e 20% do campo de Libra, os dois principais ativos do Pré-Sal, além de assumir áreas exploratórias importantes que pertenciam à BP, como 30% de Sapinhoá e participações em Iracema, Iara e Lapa. Na cerimônia de assinatura da fusão, o presidente da Shell, ao lado de Nélson Silva, afirmou que o Brasil será prioridade da empresa e defendeu o fim da exclusividade da Petrobrás na operação do Pré-Sal.

COMGÁS

Nélson Silva foi diretor e presidente da empresa, uma das maiores distribuidoras de gás do país, privatizada em 1999, no governo FHC, quando foi adquirida por um consórcio da BG e da Shell.

VALE DO RIO DOCE

Nélson Silva foi diretor de Marketing e Vendas da Companhia Vale do Rio Doce, onde atuou durante o período em que a empresa foi privatizada, em 1997, no governo FHC, e depois retornou em 2002, onde permaneceu até 2006.

SAMARCO

Nélson Silva integrou o Conselho de Administração da Samarco, mineradora que tem participação da Vale e foi responsável pelo maior acidente ambiental do país, em função do rompimento de duas barragens de rejeitos de minérios. O acidente causou a morte de 19 pessoas e danos irreversíveis ao distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG) e ao Rio Doce.

FUP



Fonte; Vermelho
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O que te faz ir às ruas no Fora Temer? Grave um vídeo contando!

  

Nesta sexta-feira (10), a Frente Povo sem Medo e Frente Brasil Popular estão convocando manifestações em todo o país, reivindicando a imediata saída do presidente interino Michel Temer. Os movimentos sociais denunciam que, o afastamento sem bases legais de Dilma Rousseff, somada a ascensão da direita no poder, tem o propósito de promover a agenda neoliberal entreguista a frear as investigações que combatem a corrupção no país.

Confira o vídeo abaixo:





Do Portal Vermelho 
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Sexta-feira, dia 10, a democracia precisa de você


  
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quarta-feira, 8 de junho de 2016

Confira a agenda dos atos "Fora Temer!" em todo o país


Confira onde será a manifestação em sua cidade:


Itabuna  (BA) - A partir das 14 horas - Jardim do Ó

 São Paulo (SP)- Às 17h na Avenida Paulista

Brasília (DF)- Às 17h no Museu Nacional da República

Juiz de Fora (MG)- Às 17h, na Praça da Estação

Belo Horizonte (MG)- Às 17h, na Praça Afonso Arinos

Uberaba (MG)- Às 16:30h, na Praça dos Correios

Divinópolis (MG)- As 17h, no quarteirão fechado da Rua São Paulo

Rio de Janeiro (RJ)- Às 17h, na Cinelândia

Salvador (BA)- Às 16h, na Praça do Campo Grande

Florianópolis (SC)- Ás 15h, na Praça Tancredo Nevez

Curitiba (PR)-  Ao 12h, no Iphan

Foz do Iguaçu (PR)- Às 8h, em frente à Ono Music Hall

Maringá (PR)- Às 16h, na Praça Raposo Tavares

Porto Alegre (RS)- Às 17h, na esquina democrática

Recife (PE)- Às 16h, na Praça do Derby

Natal (RN)- Às 16h, no Midway

Belém (PA)- Praça da República às 17h

Cuiabá (MT)-  Às15h, Praça da República

Rondonópolis (MT)- Praça Brasil, às 17h

Campo Grande (MS)- Às 9h na Praça do Rádio

Maceió (AL)-Às 9h, na Praça Centenário

Palmas - (TO)  Às 16:00, na TV Anhanguera Tocantins

João Pessoa (PB)-  Às 14:00, no Lyceu Paraibano

Fortaleza (CE)- Praça Luiza Távora seguindo para a Praça da Imprensa, às 15h

 ** Não encontrou sua cidade aqui? Mande uma mensagem na página do vermelho no Facebook, informando a hora e o local da manifestação. 


Do Portal Vermelho, Laís Gouveia 
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Advogados sindicais canadenses repudiam golpe no Brasil


Advogados canadenses repudiam o golpe no BrasilAdvogados canadenses repudiam o golpe no Brasil
Confira o relato na íntegra
 
Emocionante manifestação de advogados canadenses contra o golpe no Brasil
 
Tive a grata oportunidade de participar do Congresso Anual da CALL-ACAMS (Associação Canadense de Advogados do Movimento Sindical - http://www.call-acams.com), fundada no fim dos anos 80 e que hoje congrega cerca de 250 advogados e advogadas comprometidos com a defesa dos direitos trabalhistas e com o avanço dos direitos humanos. A entidade, desde sua fundação, tem reiteradamente apoiado de forma solidária a defesa dos direitos trabalhistas em toda a América Latina.
 
No Congresso, realizado de 1º. a 5 de junho de 2016, representei a ALAL (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas), entidade na qual atualmente sou Diretor para Assuntos Legislativos, e apresentei palestra sobre as ameaças que os direitos trabalhistas e garantias fundamentais vem sofrendo desde o golpe ilegítimo que ocorreu recentemente no Brasil. O Congresso contou com mais de 200 participantes e foi realizado na lindíssima cidade de St. John’s, em Newfoundland, Canadá.
 
Fiquei extremamente comovido com a solidariedade e companheirismo da CALL-ACAMS e de todxs seus integrantes. Os participantes do Congresso manifestaram-se em uníssono contra o golpe ilegal que ocorreu recentemente no Brasil, denunciando ao mundo a injustiça cometida contra nossa jovem democracia. As emocionantes fotos abaixo demonstram a impressionante manifestação de ativismo e de solidariedade dos advogados e advogadas canadenses, que levantaram cartazes em inglês e francês contra o golpe.
Confesso que foi um dos momentos mais emocionantes de minha carreira como advogado trabalhista e ativista em defesa dos direitos humanos.
 
Em nome de todxs que lutam pela volta da democracia ao Brasil e pelo fim do governo golpista de Temer, meus sinceros e profundos agradecimentos à direção da CALL-ACAMS e a todos os seus integrantes. Espero que em breve possamos comemorar com nossos amigos canadenses a restauração da ordem democrática no Brasil.
 
Com carinho e gratidão,
 
Maximiliano Nagl Garcez, Advogado de entidades sindicais e Diretor para Assuntos Legislativos da ALAL - Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas
 



Fonte: O Cafezinho via Vermelho

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NYT fala sobre crise no Brasil, governo interino e rotina de Dilma

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
  

“O governo interino liderado por Michel Temer, o vice-presidente que assumiu o país no mês passado, depois de romper com Dilma Rousseff, cometeu uma série de erros embaraçosos”, disse o jornal para lembrar das quedas de ministros e das denúncias de corrupção.

“Além disso, o Sr. Temer, 75, um advogado falante de um português arcaico, que confunde seus compatriotas, decidiu não nomear mulheres ou afro-brasileiros para o seu gabinete. Suas escolhas abriram-lhe para fulminantes críticas em um país onde mais da metade das pessoas se definem como negros”.

O jornal explicou aos seus leitores que enquanto está em andamento o processo de impeachment, Dilma possui permissão para morar no Palácio da Alvorada, de onde organiza sua resistência e tenta retomar o comando do país.

O veículo também lembrou que “Dilma continua a ser uma raridade entre as principais figuras políticas (brasileiras). Ela não foi acusada de roubar ou usar o dinheiro público para ganho pessoal”.


Do Portal Vermelho
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Paulo Kliass: Privatização na (des)ordem do dia


  
As expectativas do povo do financismo eram as melhores possíveis para o período posterior à consumação do golpeachment. De um lado, já estaria solucionado o problema da desconfiança que guardavam com relação ao governo de Dilma Roussef. Sim, pois por mais que ela se esforçasse em seguir as recomendações da ortodoxia em termos de sua política econômica, a Presidenta nunca conseguiu ser bem aceita pelas elites do capital. De outro lado, seria viabilizada a estratégia de colocar um freio de arrumação nas investigações da Lava Jato e demais operações envolvendo desvios de recursos públicos para todo tipo de finalidade. Afinal, as revelações estão colocando cada vez mais a nu um esquema pesado de articulação criminosa dos principais grupos empresariais privados com seus apaniguados no interior da administração pública.

Na ausência de quadros políticos com perfil profissional de ampla aceitação no mercado financeiro, o governo interino terminou por recorrer aos bons préstimos do estoque de experientes tucanos para implementar a política conservadora, que havia sido derrotada nas urnas em todas as eleições presidenciais realizadas desde 2002.

Os tucanos a serviço de Temer. Ou vice versa?

José Serra iniciou suas atividades interinas no Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a missão de desarticular as redes tão minuciosamente construídas ao longo dos últimos tempos pelo Itamaraty com os países do Mercosul, da América Latina, da África e da Ásia. Com isso, a prioridade passa a ser o restabelecimento da política de submissão aos Estados Unidos e demais países do chamado mundo desenvolvido. A importante articulação com os BRICS, por seu turno, também deverá ser boicotada, em especial a criação do estratégico banco de desenvolvimento desses 5 países.

Pedro Parente foi chamado para presidir a Petrobrás. O ex-ministro da Casa Civil de FHC já avisou sua posição contrária à participação da nossa empresa na exploração do Pré-Sal. Pouco importa que a Petrobrás seja brasileira e que seja reconhecida internacionalmente por sua competência tecnológica na exploração de petróleo em águas profundas. O que conta é que o governo pretende abrir o espaço de nossa costa para as grandes petroleiras multinacionais. Assim, anunciou também que o modelo de partilha deve ser revisto e voltaremos aos tempos das concessões, tão ao gosto do capital privado.

Maria Silvia Bastos Marques foi escolhida por Temer para presidir o BNDES. A economista já teve passagem pela diretoria do Banco nos processos de privatização da década de 1990 e foi convidada a presidir a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) depois que a empresa estatal terminou de ser privatizada. Ou seja, trata-se de uma dirigente empresarial bem moldada para as tarefas que dela esperam os barões do universo financista.

A dupla Henrique Meirelles & Eduardo Guardia no comando do Ministério da Fazenda pretende oferecer a segurança que não haverá problemas de articulação ou conflito de visões entre os diferentes espaços de decisão da equipe de Temer. Ambos têm uma longa trajetória de atuação no mercado financeiro e nunca esconderam suas predileções pela privatização do pouco que ainda resta de presença pública no domínio econômico em nosso País.

MP 727 e o comando da privatização.

O círculo se fecha com a arquitetura institucional criada pelo presidente interino logo depois do afastamento temporário de Dilma. Pouco analisada pela imprensa e pelos especialistas, a Medida Provisória nº 727/2016 foi publicada no mesmo dia da posse de Michel Temer. Imagina-se que tamanha velocidade para as mudanças era o tom generalizado daquele momento entre os putschistas. A proposição estava ainda embalada na esperança de que o ritmo de ação do governo que chegava seria bem acelerado. A ideia de fazer e acontecer tudo o que o mercado financeiro dele esperava ao longo dos poucos meses em que tramitaria a última fase de apreciação do impeachment pelo Senado Federal.

A MP cria um assim chamado “Programa de Parceria de Investimentos” (PPI). Na verdade, o texto pretende embrulhar em um único pacote o conjunto de medidas e ações relativas a contratos, concessões, parcerias-público-privada (PPP), permissões, outorgas e outras formas travestidas de privatização espalhadas pelos diferentes órgãos da administração pública. Trata-se de um plano bastante ambicioso, envolvendo não apenas as alternativas de abertura de oportunidades ao capital privado no âmbito da União, como também nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

De acordo com o disposto na proposição que já tem validade jurídica, o PPI está diretamente vinculado à Presidência da República. O programa contará com um Conselho integrado por diferentes ministros e será dirigido por um Secretário Executivo. Esse responsável terá um conjunto de “superpoderes” para viabilizar o intento da transferência do patrimônio público ao setor privado. Assim, passam a fazer parte do universo de ações do PPI um conjunto amplo de projetos e empresas tais como: i) as PPPs; ii) as concessões todas na extensa área de infra estrutura; iii) as empresas eventualmente incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

Moreira Franco: benesses ao capital privado.

Esse importante filé mignon das políticas públicas foi generosamente atribuído a Wellington Moreira Franco. Não por acaso, o ex-governador do RJ e ex-ministro de Dilma foi o responsável pela elaboração do documento “Ponte para o futuro”, na condição de presidente da Fundação Ulysses Guimarães do PMDB. Em outubro do ano passado o partido do vice-presidente já explicitava claramente seu distanciamento com relação à Chefe do Executivo e buscava se credenciar politicamente junto aos representantes do mercado financeiro. Era o cartão de apresentação para a aventura golpista.

A carta de intenções do partido de Temer não escondia suas intenções a respeito do que fazer com a dimensão pública da atividade econômica. As sugestões têm início com a área de infraestrutura, mas se amplia para o conjunto dos setores. O texto é muito cristalino no que se refere à postura a ser recomendada quando do desenho dos programas. Ou seja, todo o esforço deve ser canalizado para agradar aos desejos do capital privado. E ponto final. Vejam aqui:

“ (...) Temos que viabilizar a participação mais efetiva e predominante do setor privado na construção e operação de infraestrutura, em modelos de negócio que respeitem a lógica das decisões econômicas privadas, sem intervenções que distorçam os incentivos de mercado, inclusive respeitando o realismo tarifário. (...) “

Por outro lado, o discurso de Moreira Franco e do grupo que se lançou ao centro do poder com Michel Temer não esconde seu verdadeiro intento. A equipe econômica está articulada e coordenada para implementar o processo de privatização em sua plenitude. O texto da fundação peemedebista é bem objetivo e estabelece a necessidade de:

“ (...) executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência (...) “

Para além de tais medidas concretas de transferência e ativos e serviços públicos ao capital privado, é importante registrar os efeitos perversos que a política de austericídio pode provocar na capacidade de o Estado continuar a oferecer esses serviços. A cartilha monocórdica do ajuste fiscal só repete o mantra do corte nas despesas de natureza social. O processo de sucateamento do Estado deve ser ainda mais aprofundado e pode comprometer seriamente os investimentos necessários em saúde, educação, previdência social e outros. Assim, a tendência é que surjam com mais força os modelos de gestão privada dos direitos básicos previstos na Constituição, como já ocorre atualmente em larga escala com as organizações sociais (OSs) nos diferentes domínios da política social.

Enfim, vivemos tempos sombrios. A manutenção da privatização na ordem do dia só interessa aos grupos privado, em especial os estrangeiros. A crise econômico-financeira tem contribuído para rebaixar agudamente os preços de nossos ativos e o capital internacional começa a visualizar a alternativa de investimento a baixo custo em nossas terras. A disposição do governo interino em oferecer a Petrobrás, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e demais facilidades ao capital privado só poderá ser freada por meio da mobilização popular contra o golpeachment.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal. 


Fonte: Carta Capital via Vermelho

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