terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Que venha 2015!


Prefeito de SP dá tarifa zero para estudantes

 Em mensagem à Câmara Municipal, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad anunciou que, a partir de 2015, estudantes do ciclo básico não pagarão passagem de ônibus; tarifa zero é estendida aos alunos do nível superior que se beneficiam do Prouni, Fies ou se enquadram em políticas de cotas. Haddad também comunicou que os Bilhetes Únicos Temporais, 24 horas, semanal e mensal continuarão praticando a mesma tarifa de R$ 3,00.


Por outro lado, a tarifa de catraca, passará a ser de R$ 3,50, a vigorar a partir do próximo dia 6 de janeiro. Dados da Prefeitura apontam que apenas 8% dos usuários vão pagar a tarifa reajustada. Estudantes de escolas privadas do ciclo básico ou superiores que não sejam atingidos por projetos sociais do governo federal continuam tendo 50% de desconto na tarifa, como reza a legislação federal. Idosos com mais de 60 anos também estão isentos.

No comunicado à Câmara, a Secretaria Municipal de Transportes informa ainda que o Governo do Estado se compromete a aplicar os mesmos reajustes nos trens do Metro e da CPTM, além de manter a mesma tarifa nos bilhetes únicos temporais de integração.

Leia mais:
SP: Passagem sobe para R$ 3,50, mas estudante terá passe livre
Com informações Brasil 247 via Vermelho

Tarso Genro: Frente de esquerda na diversidade da esquerda

 Tarso GenroTanto é possível avançarmos para um novo período de conquistas populares no Brasil, como é possível enfrentarmos uma regressão neoliberal clássica.

Por Tarso Genro*, na Carta Maior


Como militante e quadro não arrependido do Partido dos Trabalhadores, mais ainda, como militante da esquerda histórica do Brasil que, como milhares de homens e mulheres da minha geração, vem da militância do período anterior a 64, quero compartilhar um debate que está aberto em diversas fontes de elaboração política. Creio que este é o debate mais importante do país, para o que acontecerá nas próximas décadas.

Em blogs, setores de partidos, organizações da sociedade civil, nos movimentos sociais e sindicais, bem como em setores da academia, abre-se o debate sobre uma “Frente de Esquerda”. Frente que possa pensar, no médio prazo, os novos movimentos de bloqueio às reformas neoliberais de segunda geração, que estão em curso na Europa (sociedade de consumo seletivo com setores médios integrados) e já com “sucesso” em países próximos (como a Colômbia e o México) e, também, possa acordar os contornos programáticos do próximo ciclo de lutas nacionais, desta feita mais concretamente contra as desigualdades da nossa estrutura de classes.

Penso que o governo Dilma - que nós do PT temos a obrigação de apoiar e viabilizar - eleito legitimamente dentro de um sistema que obriga concessões programáticas para retomarmos o crescimento e obter mais avanços na inclusão social - produtiva e educacional - esgotará o ciclo de combate às marginalizações mais agudas no Brasil. São exclusões originárias de um sistema de poder que organizou uma sociedade à semelhança da mentalidade colonial-escravista das nossas classes dominantes: a riqueza dos 1% mais ricos do país, em 2012, alcançou mais ou menos 68% da renda declarada.

As reformas feitas até o presente - e mais algumas que ainda poderão ser feitas nos próximos anos - somadas tirarão da miséria e da pobreza doentia, provavelmente 55 milhões de pessoas. É um feito histórico da ampla (e deformada) coalizão de forças, que governa o país neste período, cujo legado passará, agora, para uma fase de disputa. Defender o governo Dilma é, para nós do PT, a defesa deste legado e também a disputa pela sua herança.

Dentro do sistema de controle global do capital financeiro sobre os Estados – através da dívida pública - e do controle exercido sobre a política (através do sistema de financiamento eleitoral e da mídia ideologicamente unitária) é possível avançar, na próxima década, na redução das desigualdades sociais? A pergunta mais clara: é possível substituir (ou fazer acompanhar) as políticas de “humanização” do capitalismo (políticas sociais-democratas limitadas), por políticas de caráter “socializante” (sociais-democratas de esquerda), mesmo dentro do sistema-mundo capitalista, que certamente vai perdurar?

Uma outra pergunta, correlacionada com esta, também se impõe para uma reflexão não-voluntarista: é possível que ocorra uma “reversão” das políticas implementadas até agora, não somente em relação aos avanços democráticos do país a partir de 88, mas também com o aumento da taxa de exploração e de desigualdades sociais e regionais? Para opinar sobre estas questões, uma avaliação da correlação de forças no plano organizativo.

Está formado, hoje, no Brasil um novo e fortíssimo centro político liberal de direita. Ele penetra, inclusive, num espaço significativo do centro democrático, traduzido no mais notável aparato hegemônico, jamais construído pelas elites brasileiras. Ele compõe-se de um conjunto de instituições empresariais e da sociedade civil, empresas de comunicação, setores de partidos e partidos de direita e centro- direita, articulados diretamente com grupos da “alta” intelectualidade na academia, na imprensa e nas organizações empresariais.

Este novo centro atende pelo nome de “Instituto Millenium”. Ele torna irrelevantes os programas e as intenções dos partidos conservadores e de direita no Brasil, porque passa a “produzir”, não só as suas agendas políticas imediatas, cooptar e contratar os seus intelectuais e formadores de opinião, mas também passa a formar novos quadros. Orienta, também, os seus programas de governo, com o paralelo bombardeamento da política partidária, face à identidade (sempre seletiva), que conferem à função pública (toda ela), como leito da corrupção e, aos partidos, como seus canais organizadores.

Esta nova configuração da ação regressiva da direita brasileira está dentro da luta democrática. E ela visa, não só brecar conquistas populares “dentro da ordem”, como dizia Florestan Fernandes, mas também impor - por meios aceitos pela democracia e dentro da democracia política- saídas econômicas, financeiras e políticas, ao seu gosto e uso.

Em outras épocas o fizeram pelas mãos dos militares, contra as “reformas de base” e com a cristalização de uma sociedade de classes profundamente desigual. Como dificilmente, hoje, encontrariam grupos de militares dispostos a novas aventuras, estão se organizando, cada vez mais, para lutar pelos seus interesses pelos métodos democráticos. E o fazem legitimados pela mesma Constituição que dá espaços para as lutas da esquerda e da chamada extrema esquerda.

Remetendo às perguntas, antes formuladas, pode-se dizer que ambas as possibilidades estão contidas no pacto democrático atual. Tanto é possível avançarmos para um novo período de conquistas populares -agora no terreno da redução drástica das desigualdades sociais- como é possível uma regressão neoliberal clássica. As reformas de “segunda geração”, apoiadas numa classe média consumista e hedonista, indiferente à sorte dos miseráveis e dos pobres, constituem o programa mínimo da direita conservadora no Brasil. Para ela, mesmo a social-democracia é “populismo” e atraso, e mesmo a inclusão social, se não for congelada, pode causar problemas ficais para o Estado e na necessidade de enxugá-lo.

Mais uma vez lembro, para que não se caia em subjetivismos, que não se trata de uma conspiração “urdida”. Este novo aparato hegemônico, que substituiu os partidos conservadores e de direita, no jogo político democrático, é uma vontade política organizada para promover ações de Estado, que respondam às necessidade dos fluxos comerciais e financeiros do sistema-mundo global, cujos protocolos políticos e jurídicos não toleram “maus exemplos” ou “exceções”, para integração na sua comunidade mercantil e produtiva. “Morre ou transmuda-te”, como dizia o velho Goethe. Aliás, foi o que Alemanha disse para a Grécia, quando esta cogitou de um plebiscito sobre as medidas ortodoxas que o Governo pensava implementar.

A formação de uma Frente de Esquerda novo tipo, no Brasil, não pode ser impedida pelas distintas visões que os partidos, facções partidárias, personalidades e movimentos de qualquer ordem, tenham sobre o governo Dilma. Sendo formada a partir de uma plataforma mínima comum, para acionar no presente algumas lutas que podem nos unificar, a Frente visará, na verdade, uma mudança na correlação de forças –no interior do campo democrático- para que um governo da União, no futuro, tenha sustentação parlamentar e social para implementar, superada a fase da “inclusão”, um programa radical de redução das desigualdades. A Frente Ampla, do Uruguai, pode servir de analogia, lembrando que analogia não é igualdade, é semelhança.

No presente podemos nos unir -partidos, facções de partidos, personalidades e movimentos de esquerda e centro-esquerda- para reformar o sistema de concessões dos meios de comunicação, regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas, proibir o financiamento empresarial dos partidos e campanhas eleitorais, dar progressividade ao Imposto de Renda, elevar a taxação dos ganhos da especulação financeira e abrir novas formas de participação popular, na produção e na gestão das políticas públicas.

Um programa de esquerda, que seja capaz de reestruturar profundamente a sociedade de classes no Brasil, necessariamente deve responder a questões estratégicas mais complexas e difíceis. E este debate sereno deve começar logo, sem que cada um dos integrantes da Frente percam a sua personalidade política ou optem por apoiar, ou não, o Governo da Presidenta Dilma, o que nós do PT o faremos.

Como será financiado o Estado, no próximo período, considerando que são impossíveis taxas mais significativas de crescimento, com o atual endividamento do país e considerando que é impossível qualquer programa econômico-financeiro nacional, desconectado da economia global? Quais os setores privados que “ganham” com estas mudanças, cujos incentivos financeiros e tecnológicos devem dar origem a uma elevação da produção, da produtividade e do emprego? Quais os setores da produção industrial e dos serviços, que serão estatais, públicos ou públicos não-estatais? E que tipo de estímulos são necessários às cooperativas, micro, pequenas e médias empresas, para a promoção de políticas, ao mesmo tempo distributivas de renda e de acrescimento da economia?

Lukács disse, na década de sessenta, que Nixon estava fazendo no Vietnã - apoiado na democracia americana tolerante com a barbárie - o mesmo que Hitler fez, apoiado na violência de Estado, no racismo e na mais pura ilegalidade. O nosso desafio é, dentro da democracia política, promover mais democracia e mais igualdade, enfrentando o novo pacto hegemônico do conservadorismo modernizante no Brasil, cujo nome verdadeiro é neoliberalismo. Um regime de desenvolvimento econômico compatível com a democracia política, mas incompatível com a promoção da igualdade e com a consideração do outro, como meu irmão e meu igual. A esquerda pode pensar uma unidade, ao mesmo tempo, de resistência e avanço. Ou vamos para o retrocesso.

*Tarso Genro é governador do Rio Grande do Sul


Fonte: vermelho

Governo anuncia novos critérios para concessão de benefícios

Mercadante (ao centro): "Sustentabilidade da Previdência depende dessas correções e de transparência no sistema".
Foto: BLOG DO PLANALTO
Mercadante (ao centro): "Sustentabilidade da Previdência
depende dessas correções e de transparência no sistema".

O governo anunciou ontem, segunda-feira (29), medidas de transparência e correções para a concessão do abono salarial, seguro-desemprego, seguro defeso, pensão por morte e auxílio doença. Com a proposta o governo sinaliza que R$ 18 bilhões ou 0,3% do Produto Interno Bruto sejam revertidos para outros setores do Estado. A nova regra, que tem como foco alavancar a eficiência e melhor gestão dos recursos, entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).


Em coletiva, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ao lado dos atuais titulares dos ministérios do Trabalho, Manoel Dias; Planejamento, Miriam Belchior, e o futuro ministro do Planejamento, Fábio Barbosa (que assume o cargo na próxima quinta-feira (1), explicou que isso não significa retirada de direitos, mas sim, tais mudamças visam impedir distorções e fraudes, como as que têm sido detectadas nos últimos anos no pagamento desses recursos. 


Ou seja, regras mais rígidas para o cadastramento. Na prática, as mudanças só serão observadas para futuros beneficiários do setor público e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, conforme estabelece a legislação, não vão alterar a vida dos que recebem hoje esses benefícios.

Ao ser questionado sobre a contradição do anúncio com declarações da presidenta Dilma Rousseff de que não iria mexer em direitos dos trabalhadores, o ministro da Casa Civil afirmou: “São medidas que não possuem caráter impopular e que preservam os direitos dos trabalhadores. Apenas alteram a forma de acesso a esses programas”.

Mercadante ressalta que a presidenta manteve sua palavra e negou que os ajustes atrapalhem os trabalhadores brasileiros. “Se não cuidarmos disso, as futuras gerações vão sofrer as consequências. Queremos, justamente, preservar direitos e corrigir excessos observados”, respondeu aos jornalistas.

Tramitação

Mercadante informou que a nova regra será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de duas medidas provisórias (MPs) e terão de ser aprovadas pelo Legislativo.

Também foi informado que os a proposta já foi apresentada aos representantes das centrais sindicais no Congresso, numa forma de estreitar o relacionamento com tais entidades e reforçar o apoio junto à bancada que assumirá o Congresso na nova legislatura.

Abono salarial


Para os casos de abono salarial, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos no ano base, a carência atual para que ele receba, que hoje é de um mês no trabalho, passará a ser de seis meses e esse pagamento passará a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como ocorre com o 13º salário.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego também terá novas regras, ampliando seu período de carência de seis meses para 18 meses na primeira solicitação; para 12 meses na segunda solicitação; e somente na terceira solicitação ficará mantido em seis meses na terceira.

Seguro-defeso


A nova regra para o seguro-defeso  prevê a vedação ao acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com este benefício, a inclusão de um período de carência de três anos a partir do registro do pescador e a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário pelo período mínimo de 12 meses ou período entre defesos (período de paralisação da pesca para garantir a preservação das espécies).

De acordo com a proposta, também será vedado o seguro aos familiares do pescador que não preencham as condições exigidas. Tal seguro será autorizado apenas para pescadores exclusivos (ou seja, que se dediquem exclusivamente à atividade).

Pensão por morte
No caso de pensão por morte seu novo limite de carência será de 24 meses de contribuição para direito à pensão para o cônjuge. Lembrando que tempo mínimo de casamento ou união estável deve ser de 24 meses.

Além disso, uma nova regra de cálculo passará a vigorar. Ficará da seguinte forma: mudará de 100% do salário de benefício hoje, para 50% + 10% por dependente, até o percentual de 100%. Além disso, quem for condenado por matar o segurado (crime doloso), ficará sem direito a pleitear o benefício.

Benefício vitalício

No que tocante ao chamado benefício vitalício da pensão por morte para cônjuges jovens, terão direito a pensão vitalícia apenas quem possua até 35 anos de expectativa de vida (pessoas com 44 anos de idade ou mais).

Ou seja, quem tiver entre 39 a 43 anos de idade, por exemplo, receberá a pensão por um período de 15 anos e não por toda a vida. Quem tiver 21 anos ou menos, receberá por apenas três anos.

Auxílio-doença

Para os casos de auxílio-doença, a nova regra prevê  um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. Também foi anunciado que empresas que possuem convênios para realização serviços médicos sob supervisão do INSS possam fazer a perícia.

Irregularidades observadas


Mercadante ressaltou que em relação ao seguro-defeso, foram detectadas, somente em 2014, 36 mil beneficiados com suspeitas de irregularidade.

E completou: “Alguma coisa está errada e o dinheiro desviado por meio desse tipo de fraude só prejudica os trabalhadores”, ressaltou, ao acrescentar que o mesmo ocorre com muitos dos cadastrados para receber a bolsa-estiagem, nos municípios de clima semiárido. “Há cadastrados que vivem em lugares onde não existe semiárido”.

Da Redação do Vermelho em São Paulo
Com informações das agências

A batalha pela publicidade infantil

publicidade infantil
A publicação de um estudo contratado pela gigante do entretenimento Maurício de Sousa Produções (MSP) neste mês esquentou a briga pela legitimidade do mercado publicitário infantil. A pesquisa questiona resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que considera a publicidade infantil abusiva, e pinta um quadro de desastre para a economia caso a recomendação seja cumprida. Em 2015, o tema deve continuar mobilizando forças dos dois lados, pois será debatido no Congresso.
O levantamento divulgado pela MSP foi realizado pela GO Associados. Segundo os números, a produção destinada ao público infantil gera 51,4 bilhões de reais em produção na economia nacional, 1,17 bilhão de empregos, mais de 10 bilhões de reais em salários e quase 3 bilhões em tributos. Com as propostas do Conanda em prática, que restringem nas peças publicitárias o uso de linguagem infantil, de personagens e de ambientes que remetem à infância, as perdas seriam, segundo a MSP, de 33,3 bilhões em produção, cerca de 728 mil empregos, 6,4 bilhões em salários e 2,2 bilhões em tributos.
Para Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana, dedicado à garantir condições para a vivência plena da infância, a decisão do Conanda é baseada na Constituição, na qual a propaganda infantil é classificada como abusiva, e portanto ilegal. Para Karageorgiadis, o problema é que a fiscalização do material televisivo, impresso e radiofônico não é eficiente. "Justamente porque essa publicidade continua existindo, o Conanda traz uma norma que dá a interpretação, para que o juiz, promotor ou o Procom possam identificar de maneira mais fácil o abuso", afirma.
Karageorgiadis rebate a tese de caos econômico apresentada pelo MSP. Segundo ela, a resolução não tem impacto sobre a produção de produtos como brinquedos, cadernos e alimentos. Eles poderão continuar a ser produzidos, diz ela, mas terão de ser divulgados aos pais, em propagandas realizadas em canais adultos e sem elementos do universo infantil. "O licenciamento para entretenimento não é afetado: os desenhos continuam existindo, os brinquedos continuam existindo, o problema é a comunicação que se faz disso", diz.
A advogada relata caso em que a propaganda é feita até mesmo dentro das escolas. "Há denúncias de canais infantis que vão em escolas e distribuem brindes de novelas que estão sendo realizadas", diz. "A novela infantil pode ser realizada, mas um grupo de agentes ir à escola distribuir maquiagens e cadernetas não pode". Para a MSP, dona dos projetos que envolvem a Turma da Mônica e maior estrutura de licenciamento da América Latina, isso não impede a perda de empregos e diminuição do mercado.
Mônica de Sousa, diretora executiva da MSP, disse que a principal preocupação da empresa é o impedimento da "comunicação mercadológica dirigida à criança", o que afetaria a comercialização de diversos produtos da MSP, como cadernos, livros e até uma linha de macarrão instantâneo dos personagens da Turma da Mônica. "Os artistas responsáveis pela criação desses desenhos e personagens serão triplamente prejudicados. De um lado, seus desenhos deixarão de ser atrativos para as emissoras de TV, já que elas não poderão fazer comerciais nos intervalos dos programas. De outro, suas criações não poderão ser emprestadas a quaisquer produtos", diz ela. "E, por último, eles não poderão promover shows e espetáculos com seus personagens, já que a resolução veta o patrocínio em eventos dirigidos ao público infantil", completa.
Um exemplo para dar forma à disputa em questão é a peça publicitária desenvolvida pela MSP para a Vedacit. Em maio deste ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo enviou um ofício ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) questionando uma propaganda da Mauricio de Sousa Produções, Otto Baumgart e Climanet. Na peça publicitária divulgada na internet, os personagens da Turma da Mônica utilizavam a linha de impermeabilizantes Vedacit. O processo foi arquivado pelo Conar, que aceitou a justificativa de que "não havia confusão entre conteúdo editorial e comercial". O Conar é criticado por ser um órgão da iniciativa privada e não aplicar as leis governamentais, mas as leis de seu regimento interno, que preveem multas e restrições a empresas que restringirem seu código de ética.
A advogada do Alana questiona o teor da peça publicitária. "Por que um produto químico, um impermeabilizante de telhados, precisa dialogar com a criança? A publicidade se usa de um personagem que não gosta de água, cria novos personagens, os "amiguinhos Vedacit" e se utiliza de uma linguagem infantil", dizKarageorgiadis. Segundo ela, mesmo sem ser do interesse da criança, ao ir à uma loja de construções com a família, ela será uma intermediária na compra do produto. "Para vender o Vedacit eu preciso mesmo de toda essa estratégia?".
Do outro lado, Mônica diz que a propaganda não foi destinada às crianças e que a produção das histórias em quadrinhos que continham os personagens da Vedacit e o personagem Cascão eram voltadas ao público adulto. "É bom lembrar que nossos personagens têm 50 anos e portanto fazem parte do imaginário de diversas gerações de adultos", diz Mônica. "Esse é um bom exemplo de como a restrição total e irrestrita proposta na resolução pode afetar a própria existência dos personagens." "É o fim dos personagens, pois eles não poderão mais estar em lugar nenhum", diz a herdeira do criador da Turma da Mônica e inspiradora de seu principal personagem.
Mônica ainda defende que a autorregulamentação da publicidade se aprimore, mas rechaça as proibições. "O Brasil possui hoje 22 normas que restringem a publicidade dirigida à criança, mais do que o Reino Unido, com 16 normas, e que os Estados Unidos, com 15. Se há excessos – e numa sociedade complexa como a nossa, é claro que eles ocorrem – é preciso continuar a aperfeiçoar essas normas", defende Mônica. "Mas proibir totalmente tanto a publicidade quando o licenciamento de marcas, como propõe o Conanda, é condenar os brasileiros a consumir única e exclusivamente a produção de conteúdo infantil estrangeira."
O vice-presidente do Conar, Edney Narchi, também critica a resolução do Conanda. "A mão pesada do Estado constitui uma afronta à liberdade de expressão e vilipendia o direito de cada família brasileira de criar seus filhos da maneira que acha correta”.
Papel dos pais
O papel dos responsáveis é um dos principais pontos de discussão dos dois lados. A presidente da Associação Brasileira de Licenciamento, Marici Ferreira, afirma que a resolução do Conanda usa a displicência dos pais no cumprimento do seu papel em "dizer não". "Pais ocupados e ausentes começaram a encontrar dificuldade para balancear regras e liberdade, autonomia a autoridade", afirma em nota. Ela ainda diz que a resolução tem "viés claramente paternalista" e "tenta ocupar quando minimiza o papel dos pais na educação e se investe da autoridade de decidir o que é melhor para seus filhos".
Karageorgiadis, do Instituto Alana, rebate. "Os pais certamente têm um papel fundamental na educação das crianças, mas a responsabilidade pela criança não é exclusiva dos pais, é dever do Estado, família e sociedade assegurar à essa criança prioridade absoluta", diz.
Em 2015, a briga seguirá no Congresso. Um projeto de lei do deputado Milton Monti (PR-SP) tenta derrubar a decisão do Conanda. Em novembro, o projeto recebeu parecer contrário da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A questão ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
Por Paloma Rodrigues - Carta Capital via Portal CTB

Uruguai aprova lei para reformar telecomunicações

Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual passou pelo Legislativo e será regulamentada pelo governo de Tabaré Vázquez

São Paulo - A Câmara dos Representantes aprovou por 50 votos a 25 lei que regulamentará a reforma no setor de telecomunicações no Uruguai no ano que vem, quando o país já estará sob comando de Tabaré Vázque, substituto de José Mujica na Presidência. A informação é o site Opera Mundi.

Denominada oficialmente como Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, a chamada Lei dos Meios declara os serviços de comunicação como “interesse público” e regulamenta os setores de rádio, televisão, além de outros serviços audiovisuais, deixando de fora internet e redes sociais.

Segundo os autores da reforma, a lei visa evitar a concentração econômica no setor e fomentar a diversidade e a pluralidade na oferta do serviço e na produção de conteúdos.

“Garantir o acesso universal, bem como o uso dos serviços e radiodifusão aberta e gratuita de rádio e televisão como parte de uma estratégia integral para alcançar o objetivo de assegurar a inclusão social de toda a população e o exercício dos direitos fundamentais reconhecidos na Constituição”, estabelece a norma, aprovada pelos deputados na segunda 22, após um ano e meio de tramitação.

Outro objetivo é dar prioridade à programação nacional, dificultando o acesso de conglomerados internacionais e grandes produtoras.

“A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando. Para ser mais claro: eu não quero que o Clarín ou a Globo sejam donos das comunicações no Uruguai”, afirmou o atual presidente, José Mujica, enquanto a lei era discutida no Parlamento.

Brasil - A democratização da comunicação também é tema de debate no Brasil, defendida por diversos movimentos sociais, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Conheça melhor o FNDC

Em 2012, o FNDC e entidades do movimento social lançaram a campanha Para Expressar a Liberdade. Por ela, denunciam a ausência de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação brasileiros e também defendem ações como a universalização da Banda Larga e a aprovação de um Marco Civil da Internet.

> Saiba mais sobre a campanha Para Expressar a Liberdade

O principal instrumento de luta é a Lei da Mídia Democrática, um projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação para o setor de rádio e televisão no Brasil.

Fruto do acúmulo de conhecimento, da experiência e da militância pelo direito à comunicação nas últimas décadas, a Lei da Mídia Democrática tem sido analisada como uma peça estratégica para a efetiva democratização do país. O documento já possui milhares de assinaturas e está levando às ruas o debate sobre a comunicação e a liberdade de expressão.

Alguns dos principais pontos da nova lei aprovada no Uruguai
• lei proíbe o monopólio na radiodifusão; cada empresa poderá ter até seis concessões para prestar serviços televisivos (em caso de concessões na capital Montevideo, o número cai para três);

• TVs públicas deverão ter pelo menos 60% da programação de origem nacional — deste percentual, um terço deverá ser realizado por diferentes produtores independentes;

• ficará fixado um horário de ‘proteção a crianças’ (das 6h às 22h), período em que deverão ser evitados programas que promovem condutas violentas, discriminatórias, pornográficas, ou relacionadas a jogos de azar e apostas;

• crianças e adolescentes não poderão participar de campanhas publicitárias de marcas de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer produto prejudicial à saúde;

• será criado um Conselho de Comunicação Audivisual, composto por cinco membros (um indicado pelo Executivo e os outros quatro por meio de maiorias especiais do Poder Legislativo); e,

• distribuição da verba de publicidade eleitoral gratuita será feita de acordo com os votos de cada partido na eleição anterior.


Redação, com informações do Opera Mundi

Fonte: Seeb-SP

Caixa deve permanecer 100% pública

CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal) e demais entidades representativas bancárias começaram a mobilização contra os rumores de que o governo federal pretende abrir o capital da Caixa. 
 

Para cobrar mais esclarecimentos, no último dia 23, um ofício assinado pelas centrais foi enviado ao governo com a solicitação de uma audiência para tratar do tema no início de janeiro. O Sindicato da Bahia também é contra a abertura.

A Caixa tem desempenhado um papel fundamental para o desenvolvimento econômico do país. Apenas entre 2008 e 2013, o número de agências saltou de 2.074 para 3.288, e a carteira de crédito aumentou 517%. 

Além disso, os programas de transferência de renda pagos pela Caixa distribuíram cerca de R$ 26,5 bilhões em 2013. Somente o Bolsa Família, que completou dez anos em 2013, pagou cerca de R$ 24 bilhões em benefícios, alta de 18,2% em relação ao valor pago em 2012. 

Fonte: O Bancário