ONU: Gaza continua devastada e "crianças morreram enquanto dormiam"

UNRWA

Palestinos são abrigados contra os bombardeios israelenses nas escolas da UNRWA
na Cidade de Gaza. 

A Agência das ONU para Assistência e Trabalhos para os refugiados da Palestina (UNRWA, na sigla em inglês) lançou um apelo por US$ 414.435.436,00 (R$ 1,3 bilhão), para cobrir emergências humanitárias em Gaza e na Cisjordânia. Em Gaza, um ano após a ofensiva israelense que atingiu inclusive a agência, a devastação ainda é a realidade vivida pelos palestinos; o acesso à assistência humanitária é gravemente limitado pelo bloqueio vigente desde 2007. 

Por Moara Crivelente*, para o Portal Vermelho

O montante estimado pela UNRWA como necessário para 2015 não inclui os serviços principais da ONU, a reconstrução ou projetos de desenvolvimento. Reconhecido pelo relatório da comissão de inquérito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o impacto da devastação pelos 51 dias dos bombardeios israelenses – entre 8 de julho e 26 de agosto de 2014 – é abrangente e inédito. De acordo com a UNRWA, “a destruição de propriedades foi de escala massiva.” 

“No auge do conflito, mais de meio milhão de pessoas deslocadas fugiram dos ataques – quase 300 mil delas buscaram refúgio em 90 escolas da ONU; seis vezes mais do que durante o conflito de 2008-2009. A UNRWA estima que quase 140 mil casas foram danificadas ou totalmente destruídas e que o atual ritmo da reconstrução precisa ser acelerado se é que Gaza será um dia reconstruída.” Esta é a avaliação do comissário-geral da agência, Pierre Krähenbühl, em uma declaração da última semana. Em outubro de 2014, uma "conferência de doadores" no Cairo havia prometido cerca de US$ 5 bilhões para a reconstrução de Gaza, menos de um quarto dessa ajuda havia chegado até abril, ainda que carregada de condicionantes impostas pelos "doadores" aos palestinos.

Segundo o relatório do Conselho de Direitos Humanos, publicado em 22 de junho em meio aos ataques da liderança israelense contra o esforço de investigação, 1.462 das mais de 2.200 vítimas fatais eram civis, inclusive 551 crianças. “O desespero, a destituição e a negação da dignidade resultantes da guerra do ano passado e do bloqueio são um fato da vida para as pessoas comuns em Gaza,” disse o comissário-geral da UNRWA. Cerca de 80% dos 1,8 milhão de palestinos do território sitiado depende da agência para sobreviver.

Mais de 300 dias após o cessar-fogo anunciado em 26 de agosto de 2014, continua Krähenbühl, “nenhuma das casas completamente destruídas, que são mais de 12 mil, foi reconstruída. Isso deixa cerca de 120 mil pessoas sem lar,” o que se soma aos altos níveis de desemprego – mais de 40% – e à falta de perspectiva para a juventude de Gaza para criar um barril de pólvora.

O comissário enfatiza o fim do bloqueio como parte da “mudança de paradigma” urgente e afirma a "necessidade de responsabilização pelas violações do direito internacional", assim como o relatório do Conselho de Direitos Humanos, os apelos de inúmeras organizações civis de defesa dos direitos humanos e a própria promotoria do Tribunal Penal Internacional, que já avalia as denúncias de crimes de guerra.

Ataques deliberados contra civis e a ajuda humanitária

O Relatório Goldstone, resultante dos inquéritos de 2009 – após a “operação Chumbo Fundido” contra Gaza – e o relatório deste ano sobre a situação em Gaza e na Cisjordânia condenam as práticas israelenses durante a ofensiva, em violação tanto do direito internacional humanitário como das próprias regulamentações israelenses para o “combate”. Essas violações, dizem os dois documentos, parecem “deliberadas”: não resultam de “descuido” dos combatentes, mas de “ordens ou do aval de seus superiores”. Este foi também o testemunho de soldados israelenses no recente relatório da organização de veteranos Breaking the Silence (Quebrando o Silêncio).

Um centro de destribuição de alimentos da UNRWA, no campo de refugiados de Jabalia (norte da

Faixa de Gaza) foi atingido em novembro de 2012, durante a "operação Pilar de Defesa" de Israel.

Daí resultaram não só ataques indiscriminados contra casas, mesquitas, igrejas, clínicas e hospitais como também a ao menos sete escolas da UNRWA que serviam de abrigo durante a ofeni. A conclusão é de outro relatório da ONU, publicado em abril, resultante de uma investigação sobre os ataques às suas instalações em Gaza. Dois episódios ilustram a sistematicidade:  

Em 6 de janeiro de 2009, o Exército israelense usou morteiros para atacar uma área civil perto de uma escola da UNRWA em Jabalia, onde fica o maior campo de refugiados de Gaza, com 200 mil habitantes. Lá se abrigavam 1.300 palestinos que perderam suas casas nos bombardeios iniciados em dezembro de 2008. O ataque matou ao menos 35 pessoas e foi considerado um episódio de “excessivo e desproporcional uso da força” pelo Relatório Goldstone.

Em 30 de julho de 2014, a UNRWA denunciou o bombardeio de uma escola primária para garotas também em Jabalia. Cerca de 3.300 pessoas abrigavam-se na escola e mais de 15 foram mortas, inclusive crianças, mulheres e funcionários da agência. De acordo com Chris Gunness, porta-voz da UNRWA, o local preciso da escola, para a sua proteção, foi notificada ao Exército de Israel 17 vezes. A última notificação, disse ele, foi feita “poucas horas antes do ataque". Ou seja, seu bombardeio não foi acidental. No vídeo a seguir, as vítimas são levadas às pressas ao hospital, onde seis já chegaram mortas, e uma mulher vinda da escola indaga: "eles estão nos atacando, para onde devemos ir?" Não há local seguro em Gaza.

“Crianças foram mortas enquanto dormiam. Isso é uma afronta a todos nós, fonte de vergonha universal”, afirmou Krähenbühl em declaração pouco depois do ataque israelense. De acordo com Gunness, aquela fora a sexta vez em que uma das escolas da UNRWA fora atingida. Mesmo assim, o Exército israelense e a Chancelaria empenhavam-se em travestir seus ataques como justificados pelo direito internacional. No dia do ataque à escola de Jabalia, findo o Ramadã, mais de 1.260 palestinos já tinham sido mortos nos bombardeios, que ainda durariam quase um mês.

A principal explicação da lidernaça israelense, numa manipulação habitual do direito internacional humanitário – que regula a guerra e a proteção dos civis –, é a de que os grupos armados palestinos disparavam foguetes contra o território israelense desde as instalações atingidas, tanto em 2014 quanto em 2008-2009. A investigação da ONU concluiu que apenas parte dos casos investigados confirmou a alegação. Os dois episódios descritos indicam que a estratégia israelense é sistemática – e a doutrina militar que a institui será abordada no próximo artigo da série.

Leia também:
Um ano da ofensiva de Israel contra Gaza, o massacre anunciado (2ª parte)

Relatório da ONU sobre Gaza: O fim da impunidade israelense? (1ª parte)
Nakba: 67 anos de luto e de luta na contínua tragédia palestina

 

*Cientista política, jornalista e membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), assessorando a presidência do Conselho Mundial da Paz  

Fonte: Vermelho

O que é golpe de Estado?

Durante a evolução da história humana, as civilizações caracterizam-se por sempre estarem envolvidas num processo dialético, de transformações constantes. Não foram raras as mudanças estruturais e conjunturais nas sociedades de cada época, que por vezes quebravam uma linha evolutiva, em outras ocasiões apenas havia uma troca de comando no governo, ou mesmo uma evolução natural devida, principalmente, às circunstâncias e necessidades peculiares a cada momento histórico. 

Por Pedro Maciel Neto*

Temos lido diariamente que há em curso um “golpe”, esse golpe teria por objetivo apear do poder a Presidente Dilma Rousseff, banir o Partido dos Trabalhadores e instalar uma nova ordem. Há, por outro lado quem veja pertinência nisso tido e até quem defenda abertamente uma intervenção militar ou o impeachment da presidente eleita.

Bem, vou me ater ao conceito de “golpe de estado”.

O golpe de Estado é a usurpação do poder de forma ilegítima e ao contrário das revoluções, sobre o que podemos escrever noutro momento, tem um caráter pessoal, egoístico.

Ele busca a tomada do poder para atender o interesse de uma pessoa ou de um pequeno grupo que representa interesses que são contrários ou não são contemplados pelo Establishment Politico.

Ele ocorre quando os derrotados, descontentes e golpistas, incapazes de alcançar o poder pelo voto popular, buscam através de manobras políticas ou pela força, assumir a posição de Chefe de Governo e o fazem de uma forma ardilosa: buscam legalizar e legitimar a ruptura institucional instrumentalizando o Poder Legislativo e do Judiciário.

E, a meu juízo, infelizmente está em curso no país um golpe de Estado e o fato torna-se induvidoso, especialmente depois da reunião recente que ocorreu entre o Presidente da Câmara dos Deputados, do Ministro do STF Gilmar Mendes e do Deputado Paulinho da Força, cuja pauta foi o impeachment da presidente da república, a votação de suas contas eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral e as de seu governo no Tribunal de Contas da União.

Esse fato é uma esculhambação aos valores republicanos. Por favor, não me censurem pelo uso do substantivo feminino “esculhambação”, pois ele representa precisamente a natureza dessa reunião (“circunstância ou condição em que há confusão; bagunça ou avacalhação:…”).

E essa esculhambação aos valores republicanos ocorreu no padrão contemporâneo de fazer politica (assim mesmo, com “pê” minúsculo): usando a mídia para dar contornos de fato positivo ou negativo conforme a conveniência. Tanto que a chamada do jornal Folha de S.Paulo é reveladora “Cunha discute impeachment com ministro do Supremo.”.

O verniz civilizado e civilizatório rompe-se com facilidade em nossa sociedade quando interesses são contrariados, basta observarmos o que está acontecendo hoje no país, onde o moralismo publicado interesses impublicáveis.

1964, por exemplo, foi um golpe de Estado, pois um grupo que havia perdido as eleições presidenciais para Getúlio Vargas, para Juscelino Kubitschek e para Jânio Quadros que, ao lado dos maus militares, tomou para si o poder e tentaram rebatizar o evento nefasto de “revolução” e dar a ele contornos de legalidade e legitimidade controlando o congresso e o Judiciário.

O golpe de Estado é comum em locais cujas instituições são políticas fracas, onde não existe a certeza do cumprimento de todas as normas constitucionais no que diz respeito à sucessão dos cargos políticos ou à garantia dos direito individuais, o golpe de Estado foi muito comum na América Latina, África e Oriente Médio no decorrer do século 20. Seus principais agentes aparecem quase sempre como os novos salvadores da pátria, haja vista sempre acontecer algum distúrbio ou crise quando de um golpe de Estado.

Fato é que vivemos tempos sombrios, um tempo em que os golpistas lançam mão, mais uma vez como fizeram em 1954 e em 1964, da bandeira do combate a corrupção, mas, paradoxalmente, defendem a redução da maioridade penal, o impeachment, a ruptura institucional, etc.. Vivemos um tempo em que os “bolsonaros”, e imbecis de todo gênero, ofendem a presidência da república, pedem a morte de Jô Soares, fazem ofensas racistas a uma jovem jornalista.

Tenho escrito faz algum tempo que tudo isso faz parte de um encadeamento de fatos quais, na minha maneira de ver, são os responsáveis à inflexão conservadora, sombria mesmo, que estamos testemunhando no país. Trata-se da construção do golpe.

O golpe em curso possui uma metodologia curiosa: (a) a Judicialização da Politica; (b) a Politização do Poder Judiciário; (c) a espetacularização (midiatização) do que foi jucializado e, por fim, d) a criminalização da Politica, dos políticos e dos partidos políticos, tudo para justificar o golpe.

A sociedade tem de reagir a qualquer tentativa de golpe, pois estamos no século 21, nossas instituições são fortes e uma ruptura institucional seria trágica para a nação.
*Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi, 2007.
Fonte: Vermelho

Senado aprova novas regras para coligações partidárias

O Senado já recebeu a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. O Senado, que só analisará a proposta da Câmara, em agosto, está votando, esta semana, as suas próprias propostas para a reforma política. Nesta quarta-feira (15), os senadores votaram vários projetos e aprovaram, entre outras propostas, o projeto que estabelece novas regras para a contagem de votos no regime de coligações partidárias.  

Agência Senado

As matérias aprovadas seguem para análise da Câmara, que, por sua vez, enviou as matérias da reforma política aprovadas pelos deputados para análise no Senado. 

Pelo texto, os partidos podem se coligar, mas os votos de um candidato que excederem o quociente eleitoral só poderão ser usados para eleger outro candidato da mesma legenda.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao avaliar as matérias aprovadas no Senado, destacou o posicionamento do PCdoB no que diz respeito à matéria que trata das coligações partidárias.

“O que percebemos é que cada vez é maior a voz daqueles que dizem da necessidade, da importância de acabarem com a possibilidade das coligações, para acabar a proliferação dos partidos políticos no Brasil”, enfatizando que as medidas apontadas para evitar esse problema não podem promover “um golpe no processo democrático, impedindo a liberdade para os partidos se associarem.”

Ela explicou que o PCdoB, a exemplo dos outros partidos, não concorda com o criação de partidos “meramente cartoriais”, mas que as propostas para inibir esse problema acabam prejudicando partidos como o Partido Comunista do Brasil, que, apesar de ainda possuir uma bancada pequena, “é um Partido histórico, um Partido que tem uma força programática e um conjunto de militância que são reconhecidos no Brasil inteiro.”

Outras matérias aprovadas

O plenário aprovou ainda projeto que cria cláusula de barreira para os partidos terem direito ao Fundo Partidário. O texto estabelece que para terem direito aos recursos os partidos deverão ter diretórios permanentes em 10% dos municípios e em mais da metade dos estados até 2018 e, até 2022, em 20% dos municípios e em dois terços dos estados. As mesmas regras valerão para o acesso ao tempo de rádio e televisão.

Outra proposição aprovada é a que estabelece um período de quarentena de dois anos para que membros do Judiciário e do Ministério Público possam concorrer a cargos eletivos. E ainda a que prevê a possibilidade de afastamento de prefeitos, vereadores e deputados estaduais que respondam a processos eleitorais. No entanto, eles só poderão ter o mandato cassado por decisão colegiada, não mais por decisão monocrática de um juiz.

Todas as matérias aprovadas seguem para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa é que elas sejam aprovadas até setembro, para que possam valer nas eleições do ano que vem.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com agências  

China: Turbulência ou crise aguda?

O último dia 08 de julho marcou o ápice de pesadas e contínuas perdas na bolsa de Xangai, que nesta data desabou 5,9%, enquanto Hong Kong fechou em baixa de 5,84%.

A forte queda acendeu um sinal de alerta e desencadeou uma onda de especulações.

Chegou-se a vaticinar que a “bolha” chinesa causaria um novo “1929” (quebra das bolsas de Nova Iorque, que mergulhou o capitalismo em uma de suas maiores crises). Outros diziam que a crise da China iria superar a da Grécia. 

Palavras como “catástrofe” e “colapso” foram usadas abundantemente na mídia empresarial nativa e internacional.

Conhecida comentarista econômica do sistema Globo chegou a falar em “clima de pânico”.

Vozes mais ponderadas lembravam que as ações representam, na China, menos de 15% dos bens em poder das famílias e a emissão acionária menos de 5% do financiamento do conjunto da sociedade.

Nesta segunda-feira (13), o jornal Folha de S. Paulo, entrevistou Stephen Roach, professor da Universidade Yale e que foi economista-chefe do Morgan Stanley durante muitos anos. O título da entrevista “Há bolha na China, ela vai estourar e efeito será longo” é, em boa medida, desconectado com o conteúdo da matéria.

Apesar de considerar a crise séria, Roach diz que “o impacto na economia real deve ser negativo, mas limitado”. Ao ser questionado sobre uma possível correlação com a crise de 2008, Stephen Roach afirma: “A crise de 2008-2009 foi sistêmica, com instabilidade maciça em vários mercados de capitais, e expôs uma enorme parcela da economia que tinha se endividado em excesso a partir das bolhas imobiliária e de crédito. Nós temos um problema na China, mas não é da mesma gravidade”.

Mais enfático ainda é ao comentar a estimativa de alguns economistas que afirmam que o crescimento chinês pode cair para 3% ao ano: “Isso é muito extremo, um exagero total. A economia chinesa deve se estabilizar com crescimento entre 6% e 6,5% ao ano”.

Outro fator a considerar é que a China jamais abriu mão da centralidade do setor público em sua economia, o que lhe permite ampla margem de manobra, pois o país não depende de sinal verde dos centros financeiros internacionais para sair em defesa da economia nacional. E o governo chinês agiu rápido para conter a crise nas bolsas. Proibiu aos investidores que têm mais de 5% das ações de uma sociedade de venderem títulos nos próximos seis meses; mobilizou numerosas agências de intermediação e gestores de fundos para a aquisição de ações por bilhões de dólares e, por fim, determinou que 1300 companhias estatais listadas na bolsa mantivessem suas posições no mercado de ações.

Desta vez a grita foi generalizada contra o “intervencionismo” e o “dirigismo” estatal dos chineses.

Mas a bolsa reagiu positivamente e apesar de nesta terça-feira (14) ter voltado a cair, a tendência é que a situação se estabilize. Nesta mesma terça foi divulgado que o PIB chinês cresceu 7% no 2º semestre em comparação com idêntico período do ano passado, surpreendendo analistas. 

No entanto, não se pode dizer que a crise nas bolsas chinesas está totalmente controlada, e mesmo que ela não possa recrudescer. Mas o vaticínio do colapso revela pouco domínio sobre a complexa realidade do gigante asiático. 

É um discurso que subestima a capacidade de gerenciamento das crises, já comprovada em outras oportunidades, pela liderança chinesa. Porém, serve de ocasião para que os arautos de uma China refém da banca internacional possam expor suas teses desmoralizadas pela vida. 

Estes exigem que o país abra mão de seu projeto nacional, que tem sentido estratégico e que, sob a direção do Partido Comunista, comprovou sua eficácia, para aderir à mesma receita da ortodoxia neoliberal que mergulhou o capitalismo em uma crise sistêmica que, esta sim, está ainda longe de dar sinais de arrefecimento.

Aliás, as previsões catastrofistas em relação à economia chinesa não são de hoje, são recorrentes ao longo dos anos; todavia, a China mantém um crescimento ininterrupto da economia há décadas, não chegando a conhecer o fenômeno da recessão ou, mais precisamente, de queda no PIB, o que ao contrário vem ocorrendo durante os últimos sete anos nos principais países capitalistas, acentuando o desenvolvimento desigual e acelerando o deslocamento do poder econômico do Ocidente para o Oriente (e dos EUA para a China). 

O alarde da mídia burguesa e de seus analistas corresponde ao desejo e à torcida do imperialismo e dos imperialistas, mas não estão em sintonia com a realidade. Aqui cabe o ditado: a caravana (chinesa) passa enquanto os cães (do imperialismo) ladram.

Fonte: Vermelho

Fernando Brito: Lula é acusado de quê? O primarismo da ação do MP

Ricardo Stuckert | Instituto Lula

Lula, desde 1º de janeiro de 2011, não é servidor público e, portanto, pode vender qualquer serviço que alguém queira comprar, palestras, inclusive.

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço

Poderia, inclusive, se quisesse, obter negócios para empresas privadas, no Brasil e no exterior, que isso não seria crime.

Não tem a menor consequência jurídica se alguma empresa lhe pagou por palestras ou alugou aviões.

Toda a questão, se existisse, ficaria na regularidade e na conveniência dos empréstimos feitos pelo BNDES a países estrangeiros por uma eventual interferência de Lula.

E, sobre isso, não basta haver suposições, mas indícios.

E, ao que se saiba, não há nenhum.

O que há, e isso é evidente, é um obvio interesse em jogar no ventilador uma história de que “todo mundo é corrupto”.

A tal “investigação” do Ministério Público é mais uma destas coisas abusivas, que se faz ao bel-prazer do noticiário dos jornais – neste caso, da purísssima revistaÉpoca – e que vira “verdade” porque é notícia e não notícia porque é verdade.

O Ministério Público é fiscal da lei, não da vida particular de cada um, sobretudo quando as pessoas não exercem cargo.

Um caso destes, para começar, teria de se iniciar por algum negócio suspeito do BNDES, com indícios de irregularidades na concessão de empréstimos – o que, aliás, é a finalidade do banco: emprestar – e não do diz que diz das viagens de Lula.

É simples assim e, por isso, não tem a menor possibilidade de, num quadro de mínima legalidade, ir em frente.

Mas é útil, neste momento, para tentar atingir a única referência que resta ao povo brasileiro da capacidade de um governante promover o bem comum.

O Ministério Público realmente se esforça. Esforça-se para destruir não apenas o convívio numa república de direitos, não de suspeições vazias.

E a si próprio, metido como está no meio das disputas políticas. 

Fonte: Vermelho 

Delator da Lava Jato: Eduardo Cunha pediu 5 US$ milhões em propina

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, foi acusado pelo réu delator da Lava Jato, Julio Camargo, de ter pedido cerca de US$ 5 milhões em propina, dinheiro que seria usado para campanha eleitoral, segundo informações do Estadão. O jornalO Globo, por sua vez, afirmou que o valor negociado seria R$ 10 milhões.

“Fui bastante apreensivo (ao encontro do parlamentar no Leblon, Rio). O deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamente amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões”, afirmou Camargo. “E isso estava atrapalhando, porque estava em véspera de campanha, se não me engano uma campanha municipal e que ele tinha uma série de compromissos e que eu vinha alongando esse pagamento há bastante tempo e que ele não tinha mais condição de aguardar", escreveu o Estadão.

O consultor Julio Camargo prestou depoimento, divulgado nesta quinta-feira (16), na presença do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitina, Paraná. Segundo o delator, Cunha pediu o pagamento para viabilizar um contrato de navios-sonda com a Petrobras.

Advogados presentes no interrogatório relataram Camargo ter afirmado que Cunha prometeu dividir o dinheiro entre ele e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema da Petrobras.

Cunha distribuiu ainda nesta quinta uma nota à imprensa, negando as acusações:

"Com relação à suposta nova versão atribuída ao delator Júlio Camargo, tenho a esclarecer o que se segue:

1- O delator já fez vários depoimentos, onde não havia confirmado qualquer fato referente a mim, sendo certo ao menos quatro depoimentos.

2- Após ameaças publicadas em órgãos da imprensa, atribuídas ao Procurador Geral da República, de anular a sua delação caso não mudasse a versão sobre mim, meus advogados protocolaram petição no STF alertando sobre isso.

3- Desminto com veemência as mentiras do delator e o desafio a prová-las.

4- É muito estranho, às vésperas da eleição do Procurador Geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo Procurador Geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir."

Fonte: Jornal GGN via Vermelho

Imposto maior para bancos é justo e ajuda o País

Num país onde poucos ganham muito e muitos ganham pouco, o aumento da contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras vem bem a calhar. A medida, anunciada pelo governo federal em maio, entrará em vigor no dia 1º de setembro. Os bancos, no entanto, já deixaram claro que vão continuar apostando na irresponsabilidade social que é a marca da atuação dessas empresas no Brasil.

O aumento da alíquota deve gerar incremento na receita da CSLL de aproximadamente R$ 747 milhões este ano e de R$ 3,8 bilhões em 2016. Como é uma contribuição, e não um imposto, tem destino certo: nesse caso vai para a seguridade social, ou seja, saúde, previdência, assistência, áreas carentes de recursos que sobram no setor financeiro no Brasil.

Apesar disso, a federação dos bancos já anunciou: vai "dar" com uma mão e tirar com a outra. "Vai encarecer ou diminuir o crédito bancário. Por isso, apelo para que a MP não seja acatada", disse no Senado o presidente da Febraban, Murilo Portugal, em audiência na comissão mista criada para discutir a medida.

Tributação injusta - "O sistema tributário brasileiro é injusto porque impõe sacrifício elevado para aqueles que têm renda baixa ou média e alivia aqueles que têm altas rendas e são ricos, milionários e até bilionários." Essa é a frase inicial da cartilha lançada pelo Sindicato em um grande seminário no dia 25 de junho que debateu: De qual reforma tributária o Brasil precisa?

Entre os especialistas que participaram, uma conclusão unânime: é preciso taxar mais quem ganha mais. "Não há cidadania plena sem pagamento de imposto. Mas no Brasil essa cidadania não é plena. Quem paga mais são os mais pobres, os que menos reclamam. Quem paga menos são os mais ricos, os que mais reclamam", afirmou o economista e professor da Unicamp, Márcio Pochmann.

"E reclamação, sem qualquer fundamento, é do que se trata a postura dos bancos", afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Maria da Silva. "O lucro do setor é alto demais, maior que todos os demais que atuam no Brasil (veja ao lado). Apesar disso, o retorno à sociedade é cada vez menor: extinguem milhares de empregos bancários todos os anos, cobram juros extorsivos, muito acima da taxa oficial do país, e tarifas altíssimas para, cada vez mais, o próprio cliente fazer o trabalho via internet", critica a dirigente.

"O aumento da CSLL é muito justo. É uma forma de fazer justiça tributária, cobrando mais de quem ganha mais, exatamente o que defendemos", explica. "Caberá ao governo federal impedir que os bancos transfiram essa cobrança para a sociedade, seja aumentando taxas, reduzindo crédito, demitindo mais trabalhadores ou ampliando ainda mais o montante que deixam nos seus PDDs (Provisionamento para Devedores Duvidosos), evitando assim a tributação e o devido pagamento da PLR aos seus funcionários. Vamos ficar de olho!", avisa a secretária-geral do Sindicato. 

Fonte: Bancários SP via Contraf

Maioria do Comitê Central do Syriza diz que acordo é “golpe de estado”

Marko Djurica/Reuters

Ontem, quarta-feira (15), 109 membros dos 201 que compõe o Comitê Central do Syriza, partido do primeiro-ministro Alexis Tsipras, divulgou uma declaração rejeitando, em termos duros, o acordo que,  ainda nesta noite de quarta-feira (15), será votado pelo parlamento grego e exigindo uma reunião imediata do órgão partidário. 

Leia a íntegra da declaração:

A 12 de julho teve lugar um golpe de estado em Bruxelas, que demonstrou o objetivo dos dirigentes europeus: infligir uma punição exemplar a um povo que imaginou outro caminho, diferente do modelo neoliberal de austeridade. Foi um golpe de estado dirigido contra toda a noção de democracia e de soberania popular.

O acordo assinado com as “instituições” foi o resultado de ameaças de estrangulamento econômico imediato e representa um novo protocolo impondo condições humilhantes, odiosas, e uma tutela destrutiva para o nosso país e o nosso povo.

Estamos conscientes da asfixia e das pressões que foram exercidas sobre a parte grega, mas consideramos por outro lado que a luta avançada dos trabalhadores, quando do referendo, não autoriza o governo a ceder diante das pressões exercidas pelos credores.

Este acordo não é compatível com as ideias e os princípios da esquerda, mas acima de tudo não é compatível com as necessidades da classe operária.

Esta proposta não pode ser aceita pelos militantes e quadros do Syriza.

Pedimos ao Comitê Central uma reunião imediata e convidamos todos os militantes, quadros e deputados do Syriza a preservarem a unidade do partido tendo por base a nossa conferência, as decisões tomadas e os compromissos programáticos.

Atenas, 15 de Julho de 2015

Do Portal Vermelho, com agências 

Diap alerta para riscos de precarização da legislação trabalhista na tramitação da MP 680

Em artigo publicado no portal do Diap o jornalista Antônio Augusto de Queiroz alerta para os riscos de flexibilização da legislação durante a tramitação e votação da MP 680 que institui o Programa de Proteção ao Emprego. Leia abaixo a íntegra do artigo. 

O embate em torno do Programa de Proteção ao Emprego

Os deputados e senadores da bancada sindical devem ser contatados com urgência para que exijam de suas lideranças a indicação para a comissão mista, além de reivindicar a relatoria, sob pena de ser entregue a alguém que esteja a serviço dos defensores da flexibilização ou redução dos direitos trabalhistas.

Por Antônio Augusto de Queiroz*

O governo editou a MP 680 para evitar demissões sumárias ou unilaterais neste momento de crise, permitindo a proteção do emprego mediante negociação, ainda que com redução momentânea da jornada e do salário. O texto beneficia setores como a indústria de carne, eletrônica, metalúrgica, química, açúcar e álcool e automobilística.

A MP recebeu 175 emendas, muitas propondo o aperfeiçoamento do texto, no sentido de ampliar a proteção do trabalhador, mas também algumas prejudiciais aos empregados, como a que estende a possibilidade de redução de qualquer direito trabalhista ou a que determinação a redução de 30% da jornada e 50% do salário.

Ao analisar o texto das emendas fica evidente a diferença de conteúdo entre as propostas por integrantes da bancada sindical e as patrocinadas pela bancada empresarial, cujo objetivo é tornar o programa permanente e abrangendo as relações de trabalho em sua totalidade.

Frente à investida sobre os direitos trabalhistas, as centrais precisam ficar atentas à tramitação da matéria, especialmente para evitar que uma medida destinada a proteger o emprego em momento de crise se transforme numa ameaça permanente aos direitos trabalhistas.

Nessa perspectiva, é fundamental que a relatoria da matéria seja entregue a alguém identificado com o propósito do programa, que é proteger emprego e não precarizar relações de trabalho.

Os deputados e senadores da bancada sindical devem ser contatados com urgência para que exijam de suas lideranças a indicação para a comissão mista, além de reivindicar a relatoria, sob pena de ser entregue a alguém que esteja a serviço dos defensores da flexibilização ou redução dos direitos trabalhistas.

Já se sabe que a relatoria ficará a cargo de um deputado e a presidência da comissão será entregue a um senador. Devemos trabalhar para que os dois sejam aliados dos trabalhadores.

O Diap já disponibilizou em seu portal um resumo das 175 emendas para que as lideranças sindicais manifestem apoio às emendas que protegem os trabalhadores e rechacem aqueles contrários aos seus interesses.

A hora de agir é agora. A matéria, mesmo que não haja recesso formal, deverá ser priorizada no segundo semestre, porém a indicação dos membros da comissão deverá ocorrer antes de 17 de julho, último dia antes do recesso de julho. Mãos à obra.

(*) Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.

Fonte: Portal CTB

Por justiça e contra violência sexista, movimentos sociais se preparam para 5ª Marcha das Margaridas

A organização da 5ª Marcha das Margaridas realizou mais uma plenária preparatória nesta terça-feira, 14, em Brasília. Representantes das centrais CTB e CUT e de movimentos sociais como a Marcha Mundial das Mulheres debateram as propostas políticas, a organização e os objetivos da manifestação que acontecerá nos dias 11 e 12 de agosto na capital federal. 

Promovida pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) desde o ano 2000 para defender as mulheres do campo, a Marcha se consolidou, ganhou visibilidade e é hoje o maior evento com a participação feminina no Brasil.

Sob o lema “Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”, jovens e senhoras de norte a sul do País ocuparão a Esplanada dos Ministérios em luta, principalmente, contra a violência sexista e pela construção de uma sociedade sem preconceitos de gênero.

A coordenadora do evento, Alessandra Lunas, da Contag, disse ontem que a MM não é mais uma pauta exclusiva das trabalhadoras rurais, mas mobiliza e representa a luta de todas as mulheres do campo e da cidade.

Ela ainda ressaltou a importância de marchar no atual cenário político. “A Marcha de 2015 acontece num momento estratégico e desafiador frente à conjuntura política que temos hoje no país - talvez o Congresso mais conservador e machista dos últimos tempos, onde até a honra feminina da autoridade maior, a presidenta Dilma, é agredida. Temos que nos unir lutar contra isso”.

Lideranças da Marcha das Margaridas se reuniram para acertar estratégias do ato que acontece em agosto, em Brasília

Para Alessandra, é assustadora a forma como o Congresso Nacional tem tratado as questões femininas atualmente. “A onda conservadora que está aí nos impede até de trazer temas importantes como o aborto para a discussão. As agendas relacionadas à mulher estão praticamente paradas. Temos a tarefa de demarcar a posição, o espaço das mulheres frente a esta conjuntura, em defesa da democracia”, declarou.

A Secretária da Mulher Trabalhadora da CTB/DF, Samara Nunes, destacou a importância da Marcha das Margaridas para a categoria. “É importante estarmos nesta luta com a Contag. Temos que ir para rua pedir que as políticas em relação ao gênero avancem. A CTB está mobilizada - vamos participar dos eixos temáticos, principalmente nas discussões voltadas à violência contra a mulher”, afirmou.

No dia 12, pela manhã, as manifestantes seguirão pela a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. A tarde, ocuparão o estádio Mané Garricha, numa solenidade com diversas autoridades, entre elas, a presidenta Dilma.

De Brasília, Ruth Rodrigues – CTB/DF

Mulheres avançam e já são maioria à frente dos empreendimentos

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae apontou que, num período de dez anos, o número de mulheres empreendedoras aumentou 18%, enquanto o de homens subiu 8%. O interesse em se tornar empreendedor se explica por vários motivos, mas, no caso das mulheres, pode também estar fortemente relacionado à flexibilidade de horário para poder conciliar as atividades profissionais com as familiares, especialmente para aquelas que são mães. (Samy Dana)

O número do Sebrae é reforçado por outros dados interessantes divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2014, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), do ministério, concedeu R$ 12 bilhões de crédito, que beneficiaram mais de cinco milhões de pessoas. Um balanço recente apontou que, nesse universo, de cada cem empreendedores beneficiados, 63 eram mulheres.

Neste ano, somente no período de janeiro a março, as mulheres também já são maioria entre empreendedores beneficiados pelas linhas de crédito do programa. Juntas elas responderam por 62,31% dos créditos concedidos. Esse tipo de financiamento tem teto de R$ 15 mil e é destinado a pessoas físicas, empreendedores individuais e microempresas de atividades produtivas.

No início do ano, a empresa de informações financeiras Serasa Experian já havia apresentado um outro estudo mostrando que, hoje, 8% das brasileiras estão à frente de seu próprio empreendimento. A região Sudeste é onde essa tendência acontece forma mais intensa. Hoje a região responde por 55% das mulheres empreendedoras do país, seguida pela região Sul, com 19%.

Além disso, dentre a massa feminina que arregaçou as mangas para ter o próprio negócio, 37% trabalham com pequenas empresas e 35% com as micro. As MEIs (Microempreendedoras Individuais) também têm peso significativo respondendo por 25% do cenário dos negócios sob o comando feminino. Lembrando que podem abrir um MEI, qualquer microempreendedor individual que fature no máximo R$ 60 mil por ano e que queira se formalizar.

Independentemente do sexo, quem anda pensando em entrar para este time deve ficar atento a quatro pilares importantes:

 1 - Sempre pense em formas de ampliar os ganhos do negócio;
 2 - Sempre analise e implemente formas de reduzir gastos;
 3 - Faça constantemente uma franca autoavaliação, pensando nos seus pontos fortes e fracos;
 4 - Procure melhorar aquilo que considere necessário: lendo revistas e livros especializados, fazendo cursos, buscando aconselhamentos com órgãos como o Sebrae e até amigos ou parentes que tenham tido experiências no ramo do seu negócio.

E, por fim, não se esqueça de pesquisar bem a área em que pensa em atuar, estudar o ponto onde pretende abrir o seu negócio e se preparar. Ser empreendedor exige determinação, concentração e conhecimento.

Fonte: Folha.com via Feebbase

Cuba e EUA: um passo adiante, mas ainda há muito a fazer

O acordo anunciado para restabelecer relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos é um passo adiante, mas apenas o início de um processo complexo para a normalização bilateral, esta é uma opinião comum entre especialistas e meios de imprensa.

Por Roberto Garcia Hernandez*

"Apesar dos passos na direção correta nos últimos meses, segue de pé o que Havana considera como principal obstáculo para a normalidade: o bloqueio econômico, comercial e financeiro".

Isto também foi reconhecido por autoridades dos dois países durante sucessivas rodadas de conversações nas respectivas capitais, que serviram para chegar ao acordo confirmado na última quarta-feira (1º/7) pelo presidente cubano, Raúl Castro, e seu homólogo, Barack Obama.

Os governos das duas nações informaram ao mundo que restabelecerão relações de imediato e posteriormente abrirão, em um prazo razoável, as embaixadas em Havana e Washington.

Segundo o jornal The Wall Street Journal esta foi "uma vitória significativa para Obama", que apoiou o reatamento das relações com Cuba desde sua campanha presidencial em 2008.

Como estava previsto, as sedes serão localizadas nos edifícios que são agora ocupados pelas respectivas Seções de Interesses, as quais deixarão de funcionar com esse status especial que têm desde sua criação em setembro de 1977 durante a administração de Jimmy Carter (1977-1981).

O cenário entre os dois países vizinhos teve um ponto de viragem em 17 de dezembro do ano passado, quando o presidente cubano e seu homólogo estadunidense informaram a decisão de retomar as relações diplomáticas, depois de vários meses de negociações voltadas para esse objetivo.

Apesar dos passos na direção correta nos últimos meses, segue de pé o que Havana considera como principal obstáculo para a normalidade: o bloqueio econômico, comercial e financeiro que provocou danos de mais de 1.112.534 de dólares aos cubanos.

Na lista de assuntos pendentes está a exigência de Cuba de que os Estados Unidos lhe devolvam o território que ocupam ilegalmente - a base naval de Guantânamo, no leste da ilha, aberta ali contra a vontade do povo e do governo da ilha.

Ademais, a nação caribenha exige o fim das transmissões ilegais da rádio e televisão Martí porque violam a soberania nacional e estão em contradição com importantes convênios internacionais na esfera das telecomunicações.

Washington tem em suas prioridades o trabalho "normal" de seus funcionários diplomáticos em Havana, algo que ambas as partes coincidem que deve basear-se nos postulados da Convenção de Viena e na Carta das Nações Unidas.

Em numerosas ocasiões as autoridades cubanas denunciaram atividades de funcionários da Sessão de Interesses dos Estados Unidos, que qualificam de subversivas.

Para os Estados Unidos é importante também discutir o tema das compensações pelas propriedades nacionalizadas no início da Revolução liderada por Fidel Castro, e Havana ratificou sua disposição para discutir este e qualquer outro tema de interesse bilateral.

Cuba, por sua parte, pede que se eliminem os programas voltados para promover a subversão e a desestabilização internas, e se compense o povo cubano pelos danos humanos e econômicos provocados pelas políticas dos Estados Unidos.

Entre os progressos que houve desde o 17 de dezembro até aqui, destaca-se a recente exclusão da ilha caribenha da lista de nações que, segundo Washington, patrocinam o terrorismo, anunciada em 29 de maio pelo Departamento de Estado.

A decisão foi ratificada em 4 de junho com a publicação do texto no Registro Federal, espécie de diário oficial do governo norte-americano, pouco menos de uma semana depois que o Departamento de Estado informou o vencimento do prazo de 45 dias que o Congresso teve para manifestar-se.

Outro passo na direção correta foi o reinício dos serviços bancários da Seção de Interesses de Cuba em Washington, aspecto essencial para o normal desenvolvimento das atividades da sede.

Neste contexto, legisladores que visitaram Cuba nas últimas semanas coincidem em assinalar que existe consenso nos dois partidos a favor do levantamento das sanções unilaterais.

Foi o que disse em 27 de junho em uma conferência de imprensa no Hotel Saratoga, em Havana, o senador democrata Patrick Leahy, presidente pró- tempore emérito da Câmara alta, que estava acompanhado por seu correligionário Benjamin Cardin e pelo republicano Dean Heller.

Segundo Leahy, apenas uma pequena minoria no Capitólio (sede do Congresso estadunidense) apoia a manutenção do bloqueio, e a imensa maioria do povo norte-americano é favorável à aproximação entre as duas nações vizinhas.

Opinião semelhante foi manifestada anteriormente por seu correligionário Tom Udall, que assegurou que inclusive no Comitê de Relações Exteriores do Senado há consenso sobre a necessidade de eliminar as medidas punitivas contra Havana, embora ainda falte muito para transformar esse desejo em ações concretas.

Udall copatrocina junto aos republicanos Jeff Flake e Mike Enzi, assim como o democrata Dick Durban, um projeto de lei apresentado em meados de maio, com a finalidade de estimular os negócios das companhias estadunidenses de comunicação na ilha caribenha.

Flake, juntamente com cerca de 45 de seus colegas, introduziu ademais uma iniciativa para eliminar todas as proibições aos estadunidenses para visitar Cuba, muito mais além das medidas atuais que só permitem a uma dúzia de categorias de pessoas viajar à ilha.

Com o objetivo expresso de tornar mais complexo o caminho para a normalização das relações bilaterais, setores da ultradireita no Congresso norte-americano apresentaram projetos destinados a neutralizar as iniciativas da Casa Branca e incrementar os fundos para a subversão na maior das Antilhas.

Contudo, Obama advertiu que está disposto a vetar estas e outras medidas relacionadas com Cuba porque abordam temas de política exterior que são em sua maioria prerrogativas do Executivo.

A estas manobras se somou o senador republicano Marco Rubio, pré-candidato às eleições de novembro de 2016, que patrocina no Senado uma proposta similar à da Câmara baixa, para proibir as transações financeiras com determinadas empresas ou entidades cubanas.

Dentro das iniciativas de Rubio, há um recente projeto de lei para tentar estabelecer uma série de exigências a cumprir no suposto caso de que Obama decida devolver a Cuba o território ocupado pela base naval de Guantânamo.

O próprio mandatário em sua intervenção desta quarta-feira na Casa Blanca, pediu ao Congresso que levante o bloqueio contra Cuba e criticou aqueles que no Capitólio pretendem perpetuar uma política que fracassou nos últimos 50 anos e foi contraproducente para os Estados Unidos.

* Roberto Garcia é chefe da redação Norte da Prensa Latina 

Fonte: Blog da Resistência  via Vermelho

Pesquisa prevê que poluição causará 250 mil mortes em 15 anos

Nos próximos 15 anos, cerca de 250 mil pessoas devem morrer em consequência da poluição atmosférica, de acordo com dados da nova pesquisa de Poluição Atmosférica e Doenças Respiratórias, divulgada pela Universidade de São Paulo (USP).

Reuters

Cinco principais capitais do país gastam R$ 460 milhões por ano com tratamentos decorrentes da poluição

Segundo a pesquisadora Mariana Matera Veras, existem diversos fatores de risco, porém, a poluição é o mais perigoso. “A poluição é um fator de risco maior do que o tabagismo, sedentarismo e o consumo excessivo de sódio”, afirmou.

A pesquisa da USP mostra que a poluição pode ser devastadora para a saúde, pois piora os sistemas cardiorrespiratórios, aumenta o risco de infarto, diminui a fertilidade entre homens e mulheres e prejudica o desenvolvimento dos bebês durante a gravidez. Hoje, a poluição faz mais vítimas do que o câncer de mama, a Aids e acidentes de trânsito. “Não existe nenhum método que possamos usar para evitar a exposição, ela é inevitável, porém, é possível prevenir diminuindo os níveis de poluentes.”

Os mais prejudicados pela poluição são crianças, idosos e pessoas que trabalham nas ruas. As cinco principais capitais do país gastam em média R$ 460 milhões por ano com tratamentos e internações decorrentes da poluição. Até 2030, um milhão de brasileiros devem ser internados, e esse número só será menor se a frota de carros nas ruas diminuir em grande escala, já que 90% da poluição é causada por veículos motorizados.

“Não existe nenhum método que possamos usar para evitar a exposição, ela é inevitável, porém, é possível prevenir diminuindo os níveis de poluentes”, explica. "Individualmente, a nossa missão é tentar diminuir o uso do automóvel e favorecer os meios de transporte coletivo", diz Mariana. 

Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

Luis Nassif: As cotas sociais e o senso comum

 

Qual deveria ser a diferença entre um jornal e um comentário de rede social? A profundidade da análise, é evidente. Supõe-se que, com mais capacidade financeira do que meros comentaristas de redes ou blogs, os jornais desenvolveriam capacidade maior de análise, sobrepondo-se ao festival de lugares comuns que invade as redes sociais. Mas não é assim.

Por Luis Nassif*

Desde que surgiu a Internet e os âncoras de TV e rádio ganharam expressão, a maneira dos jornais se diferenciarem foram... imitando-os. As matérias passaram a ser bem curtas e o chamado colunismo fast-food a emular o senso comum. E tudo isso sem os recursos dos links e dos ALT TABS.

É o caso da coluna de hoje na página 2 da Folha sobre as cotas na USP.

Hoje em dia há um mundo de literatura sobre o tema. A começar dos estudos da Unicamp mostrando que o aluno de escola pública que entra na Universidade já passou por uma seleção natural no seu meio. Chega com um nível um pouco abaixo dos colegas de escolas privadas. Mas em pouco tempo supera a diferença, porque a Universidade não é apenas um meio de obtenção de diploma, mas a saída para superar a miséria ancestral da sua família.

Entendido isso, vamos à jóia do pensamento kameliano (de Ali Kamel, da Globo) inserida na página 2 da Folha.

"A primeira é qual a forma mais eficiente de uma universidade pública promover justiça. A questão não é retórica, principalmente no caso da USP, sustentada por um dos impostos mais regressivos do país, o ICMS.

Se na origem da iniquidade está a falta de desenvolvimento econômico e institucional –e não a seleção universitária–, a melhor forma de construir bem-estar talvez seja amplificar a produção de tecnologia, inovação, processos, reflexão, política pública e profissionais de qualidade".

Trocar o balde sob a goteira deixa o chão seco, mas o furo permanece".

Sofisma 1 - se é o imposto mais regressivo, significa que é preponderantemente bancado pelos mais pobres. Portanto não procede o argumento de que, ao ampliar as cotas para os mais pobres, a USP esteja afrontando os princípios de equidade fiscal.

Sofisma 2 - Cria um falso dilema entre aumentar as cotas ou amplificar a produção de tecnologia, inovação etc. As duas iniciativas são excludentes apenas para reforçar o argumento da colunista. Provavelmente se os cursos de jornalismo fossem mais exigentes, o raciocínio dos formandos não seria tão simplificadamente binário.

"Outra incógnita é se é justo, de fato, o novo modelo de seleção. Sabemos quem vai perder sua vaga para negros, índios e estudantes de escola pública? E se forem desbotados pobres cuja família se sacrificou anos para pagar uma escola particular?"

Sofisma 3 - É fantástico! Segundo a lógica, estudam nas escolas públicas apenas os desbotados pobres cujas famílias não se sacrificaram para pagar escola particular. A atual geração de jornalistas formou-se passando pela USP antes do advento das cotas. Será que sua formação amplificou "a produção de tecnologia, inovação, processos, reflexão, política pública e profissionais de qualidade"? Será que sofisticou sua capacidade de análise? Será que conseguiram entender o mundo de forma mais complexa, a ponto de conseguir avançar além do raciocínio binário?

"Premiar a origem sobre o desempenho, ainda que de forma parcial, desvaloriza o empenho. Está claro o impacto dessa mensagem?"

Sofisma 4 - está claro o impacto da mensagem: completa ignorância sobre os componentes da desigualdade. Qualquer pensador consistente - seja liberal, populista, marxista - sabe que a base da desigualdade está no acesso às oportunidades do ensino. Eles podem discordar em vários pontos (imposto sobre heranças, tributação do capital, políticas de transferência de renda) mas são unânimes em considerar a igualdade de oportunidades na educação como pilar de uma sociedade menos desigual. Além da obviedade de que o aluno de escola pública que conseguiu chegar à Universidade - ainda que à custa de cotas - disputou a vaga com milhares de outros alunos e passou, graças ao seu empenho. Está clara a mensagem?

"Mais um ponto: se a universidade hoje já não é capaz de facilitar o progresso dos menos ricos com cursos noturnos, moradia, livros e refeições suficientes, como vai apoiar e fortalecer os novos ingressantes?"

Sofisma 5 - através de artigos mais elaborados e críticos analisando a razão desse apoio não funcionar e exigindo melhorias no atendimento. É assim que as políticas são aprimoradas. Veja o caso da inclusão de crianças com deficiência na rede pública. Pensadores binários diziam: se a escola pública não consegue atender os sem deficiência, como atenderá os com deficiência? Aí veio o Ministério Público Federal e passou a exigir que as escolas se preparassem. Hoje em dia existem 800 mil crianças com deficiência sendo atendidas. Se a lógica binária prevalecesse, estariam ao léu.

"Por fim –já que, entre tantas reformas importantes, resolveu-se mexer na seleção–: manter critérios do século 19 (que nem sempre avaliam o raciocínio, mas a memória) é a forma correta de atrair os alunos com maior potencial de melhorar o país?"

Sofisma 6 - Mas uma vez o pensamento binário, "ou", "ou", para uma lógica que evidentemente, obviamente, é "e" "e".

"Não há dúvida de que a USP tem boas intenções. Mas o inferno, dizem, está cheio delas –e o uso populista e inadequado de recursos escassos é uma das vias mais rápidas até lá".

Sofisma 7 - Os recursos aplicados serão os mesmos, apenas alguns alunos serão diferentes. Os melhores alunos cotistas, os que mais se esforçaram, os mais promissores, tirarão as vagas dos piores alunos não cotistas, e se juntarão aos melhores alunos não cotistas. Tenho certeza de que um aluno de favela, se cursasse a Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, na qual me formei, traria uma experiência de vida que lhe permitiria desenvolver raciocínios muito mais consistentes do que alunos que entraram sem se esforçar, formaram-se sem fazer força, e escrevem sem pensar. 

Fonte: Jornal GGN via Vermelho

Minirreforma aprovada na Câmara não melhora sistema eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (14), o projeto de lei da minirreforma eleitoral, que regulamenta aspectos da reforma política, como o financiamento privado de campanhas. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Para ao deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão especial que analisou a reforma política, “ela tem no geral um sentido negativo.” 

Agência Câmara

Os deputados criticaram a redução do tempo de campanha, de propaganda no rádio e na TV e do número de candiatos que podem ser apresentados pelas coligações. 

“Não produz avanços porque estabeleceu teto de gastos de campanhas que são muito elevados e não atende expectativa de redução como se imaginou; estabeleceu normas de financiamento das empresas que não atende aquilo que consideramos correto que é tirar a participação das empresas nas campanhas eleitorais. E reduz tempo de campanha e de tempo de rádio e TV, que é restrição do debate plural e democrático, que é necessário”, avalia o parlamentar.

O segundo turno da reforma política está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (15), na última semana de trabalho legislativo antes do recesso parlamentar. Mas, segundo Daniel Almeida, o que será votado hoje tem pouco poder de modificação.

“Infelizmente, a reforma política pode ser caracterizada mais como uma contrarreforma do que como reforma”, avalia o parlamentar, acrescentando que “a única análise é que os conservadores não conseguiram fazer os retrocessos na dimensão que imaginavam. Nós comemoramos que não houve retrocesso maior do que o perfil conservador da Câmara e o presidente da Câmara (deputado Eduardo Cunha) deram ao tema”.

“Conseguimos reduzir os danos; o retrocesso não foi tão intenso quanto eles imaginavam fazer”, explica Daniel Almeida, adiantando que a expectativa é que no segundo semestre legislativo, a matéria seja votada no Senado, quando alguma coisa será rediscutida, e, em meados de setembro, o debate esteja concluído e aquilo que for aprovado será promulgado.

Mudanças aprovadas

O texto aprovado define um teto geral de 70% do maior gasto na campanha anterior para campanhas de presidente da República, governador, senador, deputado estadual e distrital, prefeitos e vereadores. Deputados federais poderão gastar 65% do maior gasto no País para o cargo, e prefeitos e vereadores de cidades pequenas têm um subteto que poderá ser aplicado.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), considerou o limite do projeto muito alto para as campanhas de deputados, o que, na sua avaliação, incentiva o modelo de financiamento empresarial. “Esta é exatamente a votação contraditória de quem, com esse discurso hipócrita, fica aqui falando contra a corrupção, mas, na hora de votar, quer o dinheirinho na sua campanha, e qualquer dinheiro que for e de que empresa for”, condenou.

Outra proposta aprovada que causou críticas dos partidos pequenos foi a redução do número de candidatos que as coligações podem indicar. Hoje, partidos unidos podem indicar até o dobro do número de vagas em disputa, mas o texto aprovado permite às coligações apresentar o número exato de vagas. Um partido que disputar sozinho, no entanto, poderá apresentar 150% das vagas.

Para os deputados de partidos menores, a emenda tem o objetivo de esvaziar as coligações e fortalecer apenas os grandes partidos – que terão mais candidatos. A deputada Renata Abreu (PTN-SP) protestou. “Um partido sozinho pode lançar uma vez e meia o número de candidatos, mas, coligado, vai poder lançar menos candidatos? Qual a lógica disso? Qual é o sentido de, numa coligação com dois, três, quatro partidos, nós podermos lançar menos candidatos?”, questionou.

Propaganda eleitoral

O corte na propaganda eleitoral foi outro ponto de disputa. O Plenário decidiu diminuir, de 45 dias para 35 dias, o tempo de exibição do horário eleitoral gratuito e o corte na duração do programa diário, em troca de mais inserções durante os comerciais de rádio e televisão.

A mudança foi considerada antidemocrática pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele disse que esse tempo permite que alguns políticos, especialmente a oposição, fure bloqueios de determinados meios de comunicação com o horário eleitoral obrigatório.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) avaliou que a televisão é a oportunidade para o político se apresentar à população. “É importante que o candidato se apresente e, se não tiver essa oportunidade, o candidato desconhecido ou o que concorre à primeira eleição continuará desconhecido”, disse.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com Agência Câmara  

Raúl e Salvador Capote: O controle do que vemos, ouvimos e lemos (1)

Nos EUA, nos últimos anos, produziu-se um espetacular avanço na monopolização dos meios de comunicação. A Lei das Telecomunicações ("Telecommunications Act") de 1996 pode ser considerada como o ponto de partida desse processo.

Por Raúl Antonio Capote* e Salvador Capote**

 

Essa lei levantou as restrições que havia sobre a propriedade de estações de rádio. Antes dessa data, apenas uma empresa poderia ser proprietária de duas estações AM e de duas FM no mesmo mercado, sem exceder 40 em todo o país. Com a suspensão dessa norma uma onda de consolidações é desencadeada.

Nos seis anos posteriores à entrada em vigor da lei, "Clear Chanel Communications", por exemplo, obteve o controle de 1.225 estações de rádio em 300 cidades. Atualmente, é proprietária ou controla mais de 6.600 estações, mais da metade das existentes nos Estados Unidos. Soma-se a isso uma rede nacional, "Premiere Radio Networks", que produz, distribui ou representa aproximadamente 90 programas, atende em torno de 5.800 estações e tem cerca de 213 milhões de ouvintes semanais. Também inclui a "Fox News Radio", "Fox Sport Radio" e "Australian Radio Network", entre outras. Sua receita, em 2011, alcançou a cifra de 6,2 bilhões de dólares.

Eliminadas as restrições para a consolidação vertical, faltava apenas remover as limitações que existiam à consolidação horizontal estabelecidas pela regra da FCC ("Federal Communications Commission"), de 1975 ("crossownershiprule") que proibia a quem era proprietário de um jornal a posse de uma estação de rádio (ou de TV) e vice-versa no mesmo mercado. A finalidade da regra era impedir que uma única entidade se tornasse voz dominante dentro de uma comunidade. Em 2003, a FCC flexibilizou tais restrições, mas o Terceiro Circuito de Apelações bloqueou a implementação das mudanças. Em março de 2010, o Tribunal levantou o bloqueio e abriu o caminho para a consolidação horizontal.

A imprensa escrita, falada ou televisiva segue as agendas impostas pelos proprietários. Quando estes são milhares, prevalece a diversidade de informação e de opinião dentro dos limites que permitam o "establishment". Mas quando a consolidação ocorre em grande escala, como atualmente, a agenda que domina é a de poucos e poderosos proprietários. A ideologia que propaga a mídia é, logicamente, a mais reacionária possível e de ultradireita. Hoje temos mais canais de TV do que nunca, sendo que uma quantidade substancial deles se dedica ao fundamentalismo religioso, às vendas por meio da televisão, ao mais frívolo entretenimento, ou à pornografia. Nos restantes, a qualidade caiu para seu nível mais baixo, o que, combinado com o excesso de propagandas, atinge limites embrutecedores.

Tudo isto é extremamente perigoso em uma sociedade que mal sabe ler e já perdeu a capacidade de discernir entre fatos e opiniões, porque está acostumada à seleção ou apresentação dos acontecimentos de acordo com os critérios estabelecidos. Os episódios são ignorados ou distorcidos para legitimar opiniões.

A desregulamentação abriu todos os mercados de telecomunicações, incluindo os de cabo ou satélite, e da Internet à concorrência desleal. Cinco conglomerados de mídia controlam 90% de tudo o que lemos, ouvimos e vemos. O que pode haver de estranho no fato de que dezenas de milhões de norte-americanos aprovem a guerra preventiva, os assassinatos seletivos de supostos inimigos dos Estados Unidos, a tortura de prisioneiros, as violações de fronteiras com drones, ou os crimes chamados de danos colaterais. Ou que ignoram completamente os sofrimentos da população de Cuba por causa de um bloqueio criminoso de meio século.

A consolidação produz meios de comunicação que não estão direcionados a toda a comunidade. Os anunciantes participam com ¾ da renda, e eles só se preocupam com o segmento da população com capacidade de compra de seus produtos ou serviços. Especificamente, a população de baixa renda não faz parte de seus interesses. A consolidação torna os cidadãos norte-americanos meros consumidores e espectadores.

Atualmente, o livre mercado é o critério com o qual os meios de comunicação são analisados. Isto é, a operação eficiente e o lucro máximo são os principais ou únicos objetivos, desconsiderando o importante papel que deve ser desempenhado pelos meios de comunicação na sociedade e na vida pública. Os meios de comunicação consolidados são, em geral, grandes e complexas instituições sociais, culturais e políticas e não somente instituições econômicas. Essas exercem uma profunda e negativa influência na sociedade. Se permitirmos que controlem o que vemos, ouvimos e lemos, também controlarão o que pensamos.

* Raúl Antonio Capote é licenciado em artes, mestre em Relação Internacionais e professor auxiliar da Universidade de Ciências Pedagógicas Enrique José Varona. É membro da União de Historiadores de Cuba e da Sociedade Cultural José Martí e também escritor. Foi oficial da segurança cubana e durante anos um agente infiltrado que ajudou a desbaratar redes de sabotagens e terrorismo contra Cuba socialista, tendo escrito, sobre esta experiência o livro Enemigo (ainda sem edição em português).

** Salvador Capote Llano, natural de Cruces, Cuba, residente em Miami, Doutor em Medicina, especialista em Bioquímica, estudou Filosofía e Letras em Cuba e Ciências Políticas em Paris, é jornalista e trabalha na Rádio Miami.
Nota da Redação: Nesta quarta-feira (15) será publicada a segunda e última parte do texto. O presente artigo é inédito em língua portuguesa. Tradução: Silvia Matturro 

Fonte: Vermelho