quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

02 de fevereiro é o “Dia de Iemanjá”

Dia 02 de fevereiro é comemorado no Brasil o Dia de Iemanjá, a Rainha do Mar e mãe de todas as cabeças.
IyemanjáYemanjáYemayaIemoja “Iemanjá” ou Yemoja, é um orixá africano, cujo nome deriva da expressão Iorubá “Yèyé omo ejá” (“Mãe cujos filhos são peixes”), identificada no jogo do merindilogun pelos odu ejibe e ossá, representado materialmente e imaterial pelo candomblé, através do assentamento sagrado denominado igba yemanja.
Rosas e flores são as principais oferendas para Yemanjá
Rosas e flores são as principais oferendas para Yemanjá
No Brasil, a orixá goza de grande popularidade entre os seguidores de religiões afro-brasileiras, e até por membros de religiões distintas.

Caracteristicas dos filhos, oferendas e curiosidades sobre Iemanjá

Sensualidade é uma das caracteristicas dos filhos de Iemanjá
Sensualidade é uma das caracteristicas dos filhos de Iemanjá
Rege a maternidade, e é a mãe dos peixes que representam fecundidade. Seu dia à sábado.
Nas grandes “obrigações“, as oferendas são cabra branca, pata ou galinha branca.
Gosta muito de flores e é costume oferecer-lhe sete rosas brancas abertas, que são jogadas ao mar para agradecimento.
Sua cor é a branca com azul. A saudação é Odoyá! Usa um adé com franjas de miçangas que esconde o rosto. Leva na mão o bébê – leque ritual de metal prateado de forma circular, com uma sereia recortada no centro.
0 tipo psicológico dos filhos de IEMANJÁ é imponente, majestoso e belo, calmo, sensual, fecundo e cheio de dignidade e dotado de irresistível fascínio (o canto da sereia).
As filhas de IEMANJÁ são boas donas de casa, educadoras pródigas e generosas, criando até os filhos de outros (OMULU).
Oferendas de comidas para Iemanjá
Oferendas de comidas para Iemanjá, mas rosas, perfumes e espelhos são indispensáveis
deusa das águas recorrem as mulheres que não conseguem engravidar. Porque é Iemanjá quem controla a fertilidade, simbolizada em seu corpo robusto, forte, em seus seios volumosos e na aparência sensual.
Qualidades, aliás, de todas as suas filhas, que se revelam excelentes como donas de casa, educadoras e mães. Não perdoam facilmente, quando ofendidas. São possessivas e muito ciumentas.
Barco de Yemanjá levando os pedidos dos filhos
Barco de Yemanjá levando os pedidos das filhas que querem engravidar
Embora se mostrem tranquilas a maioria do tempo, podem se tornar verdadeiras feras quando perdem a paciência. Mais do que isso, não perdoam ofensas com facilidade. Intrometem-se tanto na vida dos familiares que chegam a sufocar. Mas a intenção é sempre das melhores.
IEMANJÁ, por presidir a formação da individualidade, que como sabemos está na cabeça, está presente em todos os rituais, especialmente o bori, por isso é considerada a mãe de todo as as cabeças independente do seu primeiro orixá.
02 de fevereiro é o "Dia de Yemanjá"
02 de fevereiro é o “Dia de Yemanjá”
Em Salvador, ocorre anualmente, no dia 2 de Fevereiro, a maior festa do país em homenagem à “Rainha do Mar“. A celebração envolve milhares de pessoas que, trajadas de branco, saem em procissão até ao templo-mor, localizado próximo à foz do rio Vermelho, onde depositam variedades de oferendas preferidas pela orixá como espelhosbijuteriascomidasperfumes e toda sorte de agrados e muitas rosas brancas.
Outra festa importante dedicada a Iemanjá ocorre durante a passagem de ano no Rio de Janeiro. Milhares de pessoas comparecem e depositam no mar oferendas para a divindade. A celebração também inclui o tradicional “Banho de pipoca” e as sete ondas que os fiéis, ou até mesmo seguidores de outras religiões, pulam como forma de pedir sorte à Orixá.
Na Umbanda, é considerada a divindade do mar, além de ser a deusa padroeira dos náufragos, mãe de todas as cabeças humanas.
Cquote1.svgIemanjá, rainha do mar, é também conhecida por dona Janaína, Inaê, Princesa de Aiocá e Maria, no paralelismo com a religião católica. Aiocá é o reino das terras misteriosas da felicidade e da liberdade, imagem das terras natais da África, saudades dos dias livres na florestaCquote2.svg
— Jorge Amado
Além da grande diversidade de nomes africanos pelos quais Iemanjá é conhecida, a forma portuguesa Janaína também é utilizada, embora em raras ocasiões. A alcunha, criada durante a escravidão, foi a maneira mais branda de “sincretismo” encontrada pelos negros para a perpetuação de seus cultos tradicionais sem a intervenção de seus senhores, que consideravam inadimissíveis tais “manifestações pagãs” em suas propriedades. Embora tal invocação tenha caído em desuso, várias composições de autoria popular foram realizadas de forma a saudar a “Janaína do Mar” e como canções litúrgicas.
Yemanjá, rainha do mar
Yemanjá, rainha do mar e mãe de todas as cabeças


Fonte: www.raizesespirituais.com.br

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Trabalho escravo em área urbana cresce no Brasil

  

Paulo Martins não é personagem dos livros de história do Brasil, que relatam a exploração dos negros nos períodos de Colônia e Império. Ele é parte de um grupo resgatado no século 21. Mais um caso de exploração contemporânea num dos últimos países a abolir a escravidão.

Trabalho escravo

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Marcivânia: Reforma da previdência impossibilita professor de se aposentar

"A aposentadoria especial por seguimento ou de categorias acabou", esclarece a deputada federal (PCdoB-AP) professora Marcivânia explicando o que pode mudar para os educadores - que hoje têm condições especiais - na Reforma da Previdência pretendida pelo governo de Michel Temer. "Infelizmente a reforma do regime previdenciário vem para nos impossibilitar de alcançar a aposentadoria". 

  
Fonte: PCdoB na Câmara via Vermelho

Eugênio Aragão: Sem mídia, não haveria golpe nem abusos na Lava Jato


  
 Segundo Aragão, o rumo tomado pelas investigações da Polícia Federal se confundem com o próprio golpe. “Não haveria golpe e nem essa intensidade toda da Lava Jato, que tem sido claramente usada para fins políticos, se não fosse pela atuação da mídia”, dispara. O monopólio midiático no Brasil, opina o procurador, é um ator político essencial. “Não é por acaso que recebe a alcunha de Partido da Imprensa Golpista”.

Com a missão inicial de passar a limpo a corrupção na Petrobras, um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, a Operação Lava Jato passou a ser alvo de críticas por adotar pesos e medidas diferentes para determinados políticos e partidos. A imprensa, ao invés de fiscalizar, endossa a politização da investigação, critica Aragão.

Um dos casos mais emblemáticos é o do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Derrotado nas urnas na eleição presidencial de 2014, o tucano é campeão de delações na Lava Jato. Além de permanecer intocado, Aécio Neves foi pivô de controvérsia ao aparecer sorrindo em conversa animada com o juiz Sergio Moro, uma das principais figuras da Lava Jato, durante premiação da revista IstoÉ. “A mídia tem um lado claro nessa briga toda, que é o da elite brasileira”, assinala Aragão.

A homologação das delações da Odebrecht pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve comprometer muitos dos políticos até então blindados e protegidos, como por exemplo Michel Temer (PMDB-SP), que assumiu a presidência após o impeachment. A expectativa do procurador, no entanto, é de que a imprensa endureça ainda mais a proteção aos partidos que compartilham seus interesses.

“Acredito que a postura não mudará e, pelo contrário, os meios devem centrar ainda mais fogo em cima de Lula e dos que estão ao seu lado, até como forma de reequilibrar o jogo”, avalia Aragão. “Do ponto de vista midiático, aposto que teremos dias de muita tensão pela frente”.
 

 Fonte: Barão de Itararé via Vermelho

O fim do ciclo progressista, hipótese ou realidade?


Néstor Kircher, Evo Morales, Lula e Hugo Chávez durante a cúpula da Cúpula das Américas, realizada na Argentina, que derrotou a Alca, um marco do ciclo progressistaNéstor Kircher, Evo Morales, Lula e Hugo Chávez durante a cúpula da Cúpula das Américas, realizada na Argentina, que derrotou a Alca, um marco do ciclo progressista
Foram as vitórias da direita regional nas eleições presidenciais da Argentina e as legislativas na Venezuela que pareciam inaugurar este aparente novo ciclo político na região. A estas vitórias eleitorais se uniu a mudança de governo mediante um golpe orquestrado no Brasil contra a presidenta Dilma Rousseff e a derrota do governo boliviano em referendo. A Nicarágua foi a única nota dissonante no ano de 2016 [com a reeleição do presidente Daniel Ortega].

A direita regional rapidamente proclamou o êxito de sua ofensiva, alegando que os processos progressistas haviam esgotado seus modelos e perdido o paio da maioria da população; e que todas as transformações no Estado, na sociedade e na economia regional eram produto de uma anomalia histórica e não de uma verdadeira construção de um novo bloco histórico que abalou os pilares neoliberais outrora hegemônicos na região.

Nestes anos de suposta anomalia histórica, a correlação de forças no conflito ideológico da região mudou de signo. Isso afetou profundamente os planos do grande capital, tanto nacional como estrangeiro, que via como a satisfação das necessidades das maiorias se contrapunham aos interesses do grande mercado. As transformações chegaram. E chegaram tanto no plano nacional como no de inserção internacional de nossos países. Isto se traduz em fortes tensões geopolíticas e geoeconômicas que aparecem em toda a região latino-americana durante os últimos anos.

Além disso, estas tensões se veem continuamente alimentadas pelos interesses do capital estrangeiro, marcando a região latino-americana como um lugar privilegiado na disputa internacional. O “voltar ao mundo” de Maurício Macri deixa claro, voltar a posicionar a região como o ator periférico do comércio desigual. Isso pelo lado argentino. Mas o golpe no Brasil e a conformação do governo burguês, patriarcal e branco de Temer dá o aval brasileiro, que exerce papel hegemônico em boa parte da região.


Cristina Kirchner (ex-presidenta da Argentina) , Michelle Bachelet (atual presidenta do Chile) e Dilma Rousseff (ex-presidenta do Brasil) 
A estafa ideológica das principais economias da região se converteu no principal argumento para a “mudança de ciclo” na região. Pouco importava que no Brasil o Partido dos Trabalhadores tivesse vencido novamente as eleições. Sim, é certo que Dilma venceu com uma diferença percentual pequena, mas venceu. Macri também ganhou com uma pequena diferença e não se questionou sua vitória, apesar de seu percentual ser ainda menor.

A realidade, sem dúvidas, é que como disse Alfredo Serrano [economista espanhol e integrante do corpo administrativo do Celag] esta semana em Quito durante a apresentação do livro As Veias Abertas da América Latina, a chave presidencial, nos países onde chegaram as forças progressistas ao poder [Venezuela, Brasil, Argentina, Bolívia, Nicarágua, Equador, Uruguai e Paraguai], os resultados são incontestáveis: 24 vitórias presidenciais de governos progressistas frente a duas derrotas, uma na Argentina em 2015 e no Paraguai pós-golpe em 2013.

Portanto, ainda que a direita tenha conseguido instalar a hipótese durante o último ano de que a mudança de ciclo é real, o que significa uma vitória no imaginário, o certo é que no que se refere à disputa eleitoral não é bem assim. Talvez a esquerda neste tempo tenha se acostumado a vencer todos os processos eleitorais e diante de algumas derrotas tenha se visto em um novo terreno que não conhece há anos. Equador é o próximo terreno de disputa. E é por isso que o resultado das próximas eleições presidenciais, em 19 de fevereiro, serão a chave para derrubar esta falsa ideia de que os processos progressistas já estão esgotados. O Equador pode, e deve, marcar o ponto de inflexão para frear a ofensiva conservadora na região e liderar o caminho para que a verdadeira mudança siga sendo a nossa.
 

Fonte: Celag via Vermelho
Tradução: Mariana Serafini

Sindicalistas afirmam que medidas de Temer não combatem desemprego


  
O balanço de desempregados em 2016 atingiu, em média, 11,8 milhões de pessoas, o maior desde o início da pesquisa em 2012. Em 2015 o número de desempregados era de 8,6 milhões em média. Também bateu recorde a taxa de desemprego do ano passado, que ficou em 11,5% enquanto em 2015 o percentual foi de 8,5%.

O aumento dos percentuais permanece quando se compara os números entre o terceiro e quarto trimestre de 2016. Este último registrou, segundo a Pnad, 12,3 milhões de desempregados. Um aumento de 2,7% se comparado ao terceiro trimestre do ano passado.

“Um dos fatores para o aumento do desemprego é influenciado por uma política deliberativa dos empresários com o governo para reduzir investimentos na produção para colocar esses investimentos públicos na ciranda financeira”, declarou Rogério Nunes, secretário de políticas sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Os recursos que são para pagar dívida deveriam ser direcionados para política de transferência de renda. O baixo investimento na indústria é uma opção de governo, que ao não investir no crescimento, na produção e no emprego deu uma guinada de 180 graus no país e ai consequentemente o desemprego aumenta”, completou Rogério.

Discurso enganador
Na opinião do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o que gera emprego é investimento na produção. “Ficar dizendo que a reforma da previdência e a trabalhista vai melhorar emprego é um discurso meio enganador”, enfatizou.

Apesar de admitir que a recente medida de redução de juros foi um passo positivo, Juruna criticou a demora na implementação, considerando que a redução leva pelo menos 6 meses para surtir efeito no mercado de trabalho.

“Por outro lado várias obras estão paralisadas quer seja pela questão da Lava Jato, dos embates em relação à apuração da corrupção e, ao mesmo tempo, por falta de investimento que o governo não tem feito”, explicou Juruna.

Ele reforçou a necessidade de se investir em infraestrutura e em obras de habitação para aumentar o emprego. “É fundamental o investimento social do ponto de vista da habitação. A gente está vendo os conflitos nas cidades por moradia”, completou o dirigente da Força.

Governo omisso

“A maioria das centrais está propondo que haja inversão de prioridades do governo, que insiste em financiar a privatização quando deveria financiar a industrial nacional, as pequenas e médias empresas também. A própria Lava Jato penaliza a empresa e não apenas o gestor. Tem que investigar o corruptor e não a empresa porque vai causar danos aos trabalhadores”, opinou Rogério.

Em recente matéria publicada no Portal Vermelho, o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), o engenheiro civil e sanitarista Clovis Nascimento, afirmou que a Lava Jato em vez de punir os responsáveis promove a destruição das empresas.

“Obviamente que todas as pessoas corruptas devem ser exemplarmente punidas, mas destruir toda uma empresa é uma tragédia para o país, para a engenharia nacional e para toda a produção tecnológica”, destacou Clóvis.

Acordo de leniência

Na opinião do presidente da CTB, Adilson Araújo, a retomada de investimentos no país passa pela regulamentação do acordo de leniência previsto no Projeto de Lei nº 3636/2015 que aguarda ir à votação na Câmara dos Deputados.

As centrais de trabalhadores reivindicaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seja acelerada a tramitação do PL. Em nota, os dirigentes das centrais afirmaram que o acordo servirá para impedir o avanço do desemprego além de sinalizar para a retomada do crescimento.

De novembro de 2014 até junho do ano passado, o setor da construção civil, que é um indutor de emprego e renda, demitiu mais de 700 mil pessoas com carteira assinada. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo de meados de 2016 constatou que 5 mil obras estão paralisadas no Brasil inteiro. Os investimentos públicos somam R$ 15 bilhões.

Ciclo da economia
Quem não faz parte da estatística, vive em clima de apreensão. “Esse é o sentimento que percebemos nas conversas nos sindicatos. Cria-se um clima desfavorável para a economia: o trabalhador não quer gastar porque não sabe o dia de amanhã. Não gasta e a economia não roda. Cria um ciclo vicioso. Sem projeto, sem alternativa. Infelizmente esse governo não dá nenhuma esperança”, ressaltou Rogério.

“Se o trabalhador não tem, ele não gasta. É fundamental que o patronato entenda esse lado da economia”, disse Juruna. Segundo ele, os acordos coletivos estão pautados pela crise econômica. “Os salários não tem sido corrigidos com aumento real em sua maioria já e resultado da crise, do desemprego”, completou o sindicalista.

A defesa de políticas que gerem emprego é dos temas que unificam as centrais, assim como as reformas trabalhista e da Previdência Social. Está última será tema do seminário “Reforma da Previdência Social - Desafios e Ação Sindical”, que será realizado pelo conjunto das centrais e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nos dias 7 e 8 de fevereiro na cidade de São Paulo.

“A participação do trabalhador nas mobilizações das centrais é importante para pressionar o governo para que retome os investimentos e as obras paralisadas. O trabalhador e a trabalhadora têm sido os mais penalizados pela crise e pelas medidas de ajuste deste governo”, finalizou Rogério.


Do Portal Vermelho

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Maurício Macri endurece lei contra imigrantes na Argentina


Divulgação
Entre os grupos mais representativos de imigrantes na Argentina estão 30,5% de paraguaios, 19,1% de bolivianos e 8,7% de peruanosEntre os grupos mais representativos de imigrantes na Argentina estão 30,5% de paraguaios, 19,1% de bolivianos e 8,7% de peruanos
O DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), elaborado em conjunto pelos Ministérios da Justiça, da Segurança e de Relações Exteriores, a Secretaria de Direitos Humanos e a Direção Nacional de Migrações modificou a atual lei migratória para incluir as "causas impeditivas de entrada e permanência de estrangeiros em território nacional".

Um dos efeitos da medida será o aceleramento do processo de expulsão de estrangeiros com antecedentes penais, que antes do decreto levava cerca de 6 a 7 anos para ser concluído.
Com as mudanças, os imigrantes que forem notificados de um processo de deportação terão apenas três dias para apresentar um recurso – antes, o prazo era de 30 dias –, ao qual a Justiça deve responder em até três dias. Antes do decreto, o processo de deportação era paralisado até ser obtida uma decisão final, mas, com as mudanças, a expulsão pode ocorrer mesmo sem uma decisão judicial. Após a expulsão, o reingresso ao país é proibido durante cinco anos para delitos culposos e durante oito anos para delitos dolosos.

Fontes oficiais do governo citadas pelo jornal argentino La Nación justificaram o encurtamento dos prazos alegando que os traficantes de pessoas se aproveitavam de brechas legais para evitar os procedimentos de deportação: “Por exemplo, [os traficantes] conseguiam obter a cidadania para a pessoa ingressada ilegalmente, por meio de gestores. Com isso, freavam os trâmites de expulsão: tinham uma margem de tempo suficiente devido à demora do processo”.

Entre as causas para impedir a entrada e a permanência de estrangeiros, independentemente da situação legal de residência, se encontra "ter sido condenado ou estar cumprindo pena, ou ter antecedentes ou penas não firmes" na Argentina ou no exterior por crimes que segundo as leis argentinas mereçam prisão, assim como de tráfico de armas, pessoas, entorpecentes, órgãos e tecidos, ou por lavagem de dinheiro ou investimentos em atividades ilícitas.

O Diário Oficial também inclui pessoas que tenham antecedentes por terrorismo, que tenham participado da promoção com fins lucrativos da entrada ilegal de estrangeiros ou tenham apresentado documentação falsa para obter benefícios migratórios, assim como as que lucrem com a prostituição ou tenham sido condenados ou possuam antecedentes por crimes de corrupção.

Antes das mudanças, apenas aqueles que ainda não tinham regularizado sua situação e haviam sido condenados a uma pena de mais de três anos por delitos graves, como tráfico de drogas, tinham a solicitação de residência negada e eram expulsos do país.

Como exceções, o governo afirma que poderá admitir no país, "unicamente por razões humanitárias, de reunificação familiar ou de auxílio eficaz à Justiça" em determinadas condições, os estrangeiros que se encontrem em alguns desses casos e os que tenham cometido crimes que na Argentina não excedam os três anos de prisão.

Mesmo os imigrantes que já tenham obtido a residência estão sujeitos a terem sua condição de residente revogada em caso de sentenças, firmes ou não, por qualquer delito penalizado com encarceramento. Antes, só deixavam de ter a residência os estrangeiros que, após o cumprimento de pena de cinco anos ou mais, voltassem a cometer um crime nos dois anos seguintes.

Além disso, todo imigrante que estiver com um processo de deportação, mesmo que a decisão não seja firme, poderá ser detido a qualquer momento, algo que antes ocorria somente em casos excepcionais em que a ordem de expulsão fosse firme e consentida.

Em agosto, o governo Macri anunciou a construção em Buenos Aires do primeiro centro de detenção para imigrantes e refugiados que ingressarem ou permanecerem de maneira irregular no país. A medida foi repudiada por juristas e organizações de direitos humanos, que afirmaram que irregularidades migratórias não são motivo de detenção.

Segundo o governo, o número de imigrantes nas prisões do país aumentou nos últimos anos até alcançar 21,35% da população carcerária em 2016 e, em relação aos crimes vinculados ao narcotráfico, 33% dos presos são estrangeiros. Estas e outras questões configuram para o governo "uma situação crítica que pede a adoção de medidas urgentes".

A Argentina é um dos países da América do Sul com mais ampla tradição migratória. Segundo o último censo nacional, a Argentina possui 4,5% de população estrangeira. Entre os grupos mais representativos estão 30,5% de paraguaios, 19,1% de bolivianos e 8,7% de peruanos.

Organizações sociais contestam reforma migratória

Mais de 130 organizações de migrantes, de direitos humanos, eclesiásticas, acadêmicas e movimentos sociais solicitaram uma reunião urgente com o chefe de gabinete da Argentina, Marcos Peña, diante da reforma da lei migratória.

Em uma carta aberta dirigida à chanceler argentina, Susana Malcorra, e ao secretario de Direitos Humanos, Claudio Avruj, as entidades expressaram “preocupação e desconcerto” com a reforma, que consideram “absolutamente infundada”.

A carta também contesta os números divulgados pelo governo, já que, segundo as organizações, menos de 6% da população carcerária na Argentina é de estrangeiros, enquanto a porcentagem de imigrantes no país é de 4,5%. O texto ainda adverte que o discurso de vários funcionários do governo que vincula imigração com delito pode “habilitar episódios de xenofobia e violência contra migrantes”.

A Caref (Comissão Argentina para os Refugiados e Migrantes) indicou que “uma irregularidade administrativa não é um delito”. “Inverteu-se a dinâmica de políticas migratórias. Agora a pessoa tem que demonstrar que sua situação é regular e apressar-se para fazer os trâmites. O Estado não facilita e só aumentaram os controles de permanência, com lógica de perseguir”, expressou a comissão.
 

Fonte: Opera Mundi via Vermelho

Mulheres latino-americanas e a luta contra políticas intolerantes

Reprodução
  

K.k Verdade, coordenadora executiva do Fundo Elas, organização responsável pela realização do evento, avalia o que foi o Seminário Diálogos Mulheres em Movimento - direitos e novos rumos , que contou com a parceria da ONU Mulheres, Open Society Fonundations e British Council.

Mulheres

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Em protesto, mulheres lançam anticandidatura ao STF


Mulheres lançam manifesto sobre anticandidatura ao STFMulheres lançam manifesto sobre anticandidatura ao STF
No manifesto, o grupo afirma a importância de membros do STF estarem comprometidos com a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito, a defesa do pluralismo político, entre outras defesas e lança a candidatura da professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Beatriz Vargas Ramos ao Supremo, em protesto contra a "afronta de ter como postulantes à função de Ministro do STF pessoas que demonstram desconhecer a realidade social de brasileiras e brasileiros".

O texto afima ainda que anticandidatura é contra o "sexismo, homofobia, lesbofobia, discriminação racial, desrespeito aos direitos humanos e sociais e ao Estado laico" e que estes "não podem ser parte da trajetória de quem irá integrar o colegiado do STF".

O documento trata ainda da conjuntura política brasileira, do governo ilegítimo de Michel Temer e de seus aliados que "empenham-se na redução do Estado Social, ao mesmo tempo em que o Estado Policial se amplia com a implantação da receita neoliberal".

O manifesto está disponível na plataforma de Petição Pública, aqui.

Leia abaixo a íntegra do manifesto:

"Nós, mulheres, abaixo-assinadas, profissionais de diversas áreas, negras, brancas, indígenas, estudantes e membros de organizações e movimentos sociais, conscientes da importância das funções exercidas pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal e firmes na defesa

- do Estado Democrático de Direito;
- da soberania nacional;
- do pluralismo político;
- do patrimônio público;
- do desenvolvimento econômico sustentável comprometido com a construção de uma sociedade em que a livre iniciativa esteja condicionada à garantia do valor social do trabalho;
- de uma sociedade em que a propriedade esteja subordinada à função social;
- da construção de políticas públicas sociais integradoras e redutoras de desigualdades;
- do ensino público e universal;
- do direito à saúde e à seguridade social e ao acesso aos bens da vida que assegurem a igualdade positiva de que trata o art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, e; atentas à diversidade humana, cultural, socioeconômica, étnica e religiosa da sociedade brasileira e comprometidas com a concretização dos direitos sociais fundamentais inscritos no Pacto Constitucional de 1988, não aceitamos a indicação à composição do STF de pessoas que representem retrocessos nos direitos humanos e sociais arduamente conquistados, que desrespeitem o direito à não discriminação e à igualdade substantiva que a Constituição brasileira assegura a todas as pessoas.

Numa situação em que a ilegitimidade do governo constituído compromete todos os processos políticos regulares, esvaziados de sua sustentação democrática, estamos diante da afronta de ter como postulantes à função de Ministro do STF pessoas que demonstram desconhecer a realidade social de brasileiras e brasileiros. Sexismo, homofobia, lesbofobia, discriminação racial, desrespeito aos direitos humanos e sociais e ao Estado laico não podem ser parte da trajetória de quem irá integrar o colegiado do STF.

Assim, convencidas de que os atuais postulantes à função de Ministro do STF representam, em sua maioria, posições que colocam em xeque direitos conquistados e a respeitabilidade do STF, vimos a público lançar a anticandidatura da Professora Beatriz Vargas Ramos ao Supremo Tribunal Federal. A anticandidata integrou o quadro docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1991/2009) e, atualmente, é Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). É criminóloga crítica abolicionista, feminista, ativista de direitos humanos e em sua trajetória tem se posicionado firmemente pela descriminalização das drogas, pela descriminalização do aborto, contra a redução da idade de capacidade penal e contra a criminalização dos movimentos sociais e, mais recentemente, pela resistência democrática contra o golpe institucional de 2016, por meio do qual buscam constituir no País um modelo de sociedade e de Estado que já se mostrou desastroso nos quatro cantos do mundo.

Temer e seus aliados empenham-se na redução do Estado Social, ao mesmo tempo em que o Estado Policial se amplia com a implantação da receita neoliberal. Isso se dá por meio da ex-PEC 241, PEC-55 no Senado e atual EC nº 94/2016 que, em meio a uma crise econômica sem precedentes, congela o gasto público por 20 anos, acirrando as brutais desigualdades sociais. Isso se dá também por meio da proposta de reforma da Previdência Social e da privatização fatiada da Petrobras. Para o mundo do trabalho, entre tantas medidas, o presidente não eleito e seus aliados defendem as que desconstituem a tela pública de direitos, em propostas fundamentadas em documentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), delineadas no Programa do PMDB de 2015, “Ponte para o Futuro”, cuja centralidade é o “acordo livre entre vontades iguais” na condição de fonte prevalente dos direitos sociais do trabalho. O presidente não eleito e seus aliados apostam em lei denominada “modernizadora” que afasta todos os obstáculos à terceirização, com ampliação da jornada de trabalho e a exclusão do trabalho não decente do conceito de trabalho escravo, num retrocesso brutal a patamares do século XIX, bem ao gosto dos detentores da riqueza, sobretudo financeira, sem qualquer medida de tributação efetiva das rendas e grandes fortunas.

No campo da luta das mulheres, Temer e seus aliados romperam todos os elos e trouxeram o “primeiro-damismo” de volta à cena política. A Secretaria de Mulheres saiu do primeiro escalão e passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça. Tornou-se um apêndice das políticas repressivas e policialescas gestadas pelo comando da pasta, além de ser dirigida por uma mulher contrária a bandeiras históricas dos movimentos de mulheres, como o direito ao aborto.

A anticandidatura ao Supremo Tribunal Federal é uma ação política de protesto e de denúncia desse estado de coisas. Nenhuma mulher, na vida doméstica ou profissional, precisa de um marido a quem obedecer. Nenhuma profissional da carreira jurídica, advogada, professora, pesquisadora, consultora, promotora, juíza ou ministra de Corte Superior precisa do aval de um homem para exercer, de acordo com sua própria qualificação, capacidade e autonomia, suas atividades profissionais.

Convidamos nossas parceiras, a todas e todos que compreendem a relevância do papel do Estado e sabem que regulação dos direitos sociais sucumbe quando o capital deixa de ser publicamente regulado, a todas e todos que apoiam os movimentos de mulheres e os movimentos negros, LGBT e em defesa de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros a assinarem este manifesto, posicionando-se publicamente contra o modelo de Estado e sociedade que está sendo implantado para atender aos interesses de uma pequena parcela da população, a todas e todos que se colocam contra o machismo e a criminalização do aborto, contra o direito penal máximo e a superlotação prisional, contra o punitivismo rotundo e o racismo que respondem pela exclusão social e pelas mortes de jovens negros e pobres, dentro e fora das prisões, contra a flexibilização e o desmonte dos direitos sociais do trabalho, contra a prevalência do “negociado sobre o legislado” – o “paraíso da insegurança jurídica” – e em favor da vida, da afirmação do Estado laico e da tolerância e em respeito à dignidade humana.

Este manifesto é também a defesa de um Supremo Tribunal Federal atento à missão constitucional de guardião maior dos direitos fundamentais e sensível às necessidades de uma sociedade complexa como a brasileira, marcada pela desigualdade e pela injusta redistribuição de riquezas, e, enfim, para que o STF seja o parceiro da emancipação humana e social no Brasil, ao invés de se converter definitivamente numa ilha de conservadorismo, inacessível à grande maioria da população brasileira. Somos a favor da repressão e do controle da corrupção, mas não aceitamos que, para este fim, seja violado o devido processo legal e as garantias constitucionais de defesa, assim como nos colocamos fortemente contra a “fulanização” da corrupção e a “heroificação” de servidores públicos – do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Polícias – que devem pautar sua conduta profissional pela estrita obediência à lei e à Constituição da República."


Do Portal Vermelho 

Petrobras derruba produção de petróleo; trabalhador paga o pato


FUP
  
A Petrobras alega crise econômica e maior concorrência na venda de combustíveis. Mas a companhia que foi fundamental durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vencer a crise de 2003, sob o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), agora puxa drasticamente o freio.

Conforme aponta o Coordenador Geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Rangel, a queda está ligada mesmo à política de sucateamento implementada por Temer e que faz o país engatar a ré.

“Hoje temos 9,3 bilhões de barris de petróleo de reserva, a mesma quantidade que tínhamos em 2001. Em 2016, a Petrobrás perfurou 10 poços, o menor nível de perfuração desde 1954”, critica.

Com a queda no investimento especialmente na área de exploração, fica mais barato importar combustível, fator que fez a aquisição no exterior de gasolina e diesel subir 18,5% e 14,1%, respectivamente, em 2015. Além do prejuízo no caixa, o novo cenário ainda deixa o país vulnerável à volatilidade internacional.

Confira abaixo a entrevista:

A Petrobras aponta a crise econômica e a maior concorrência na venda de combustíveis como maiores responsáveis pela maior queda no volume de petróleo processado desde 2010. São realmente esses os fatores?
José Maria Rangel – Na indústria de óleo e gás não tem mágica. A Petrobras reduziu drasticamente seus investimentos, principalmente na área de exploração e isso acarreta em um custo para ela. Hoje temos 9,3 bilhões de barris de petróleo de reserva, a mesma quantidade que tínhamos em 2001, quando, coincidentemente, o Pedro Parente (atual presidente da Companhia escolhido pelo golpista Michel Temer) era presidente do Conselho de Administração da Empresa.

Em 2016, a Petrobrás perfurou 10 poços, o menor nível de perfuração desde 1954. Não tem mistério, esse cenário vai acontecer e não vislumbramos mudanças em 2017. Vai continuar reduzindo investimentos e a quantidade de reservas tende a cair.

Mas além de não ser modificado, o quadro pode ser piorado?
Rangel – Acredito que sim, porque os campos maduros, que já estão produzindo, têm um declínio natural de 10% ao ano. Obrigatoriamente, a Petrobras tem de colocar 200 mil barris de petróleo por dia novo para suprir o que perderá normalmente. Para aumentar a produção, tem de colocar uma produção a mais e o que a gente vislumbra não é isso, prevemos que em 2017 essa curva de reservas continue caindo.

Como isso impacta a vida do brasileiro no cotidiano?
Rangel – Agora não verá impacto, mas a médio e longo prazo será uma tragédia, porque impactará a vida da Petrobras, uma empresa de petróleo vale o que tem e ela está num processo de declínio de reservas. As grandes operadoras estão saindo mundo afora para comprar reservas e estão achando no Brasil, porque o governo brasileiro resolveu abrir o pré-sal e está se desfazendo de campos importantes como o de Carcará, vendido para a Statoil.

A médio e longo prazo, se o Brasil tiver que importar mais derivados, dependendo do preço, terá de aumentar o preço no mercado interno porque não terá mais autonomia e isso impactará no preço dos combustíveis.

Além do papel de indutor da economia, que a empresa já vem perdendo ao longo dos anos. Todos os brasileiros são a favor da Operação Lava Jato, quando prende corruptos. Agora, quando começa a penalizar empresas, também penaliza o trabalhador dessas empresas. Já temos um nível de desemprego na ordem de 22 milhões de pessoas e não tenho dúvida de que muitos são da indústria de óleo, gás ou atividades periféricas como hotelaria, comércio e prestadores de serviço para a Petrobrás, como a metalúrgica.

Quando a Petrobrás diminui seus investimentos isso tem um impacto terrível no desenvolvimento do país.

O sucateamento da empresa pode ser uma tática para justificar uma privatização?

Rangel – Não acredito que será privatizada em Bolsa de Valores, como a Vale foi, ela vai ser inviabilizada. A Petrobras está vendendo ativos que são importantes na lógica de ser empresa integrada de petróleo, como a malha de gasoduto do Nordeste, por onde escoa a sua produção de gás. Então, acredito que esse governo ilegítimo fatiará a companhia de tal forma que vire empresa pequena.

O governo alega que sob a gestão de Pedro Parente iniciou uma política de redução de preços no combustível e que isso fará a Petrobras ganhar novo fôlego. Você acredita nisso?

Rangel – É uma vergonha quando a Petrobras anuncia redução no preço dos combustíveis e ele mesma diz que não tem certeza se chegará ao consumidor, porque não pode garantir se distribuidores e vendedores baixarão a margem de lucro.

A empresa que pesquisa, acha, refina e entrega o combustível reduz margem de lucro, mas quem não faz nada não mexe e o cidadão não enxerga a diminuição do preço na bomba.

Fora isso, a política de redução de preços da Petrobras é irresponsável, porque está pegando toda volatilidade do mercado internacional e trazendo para ela. Imagina se acontece uma guerra em países produtores de petróleo, como cansamos de ver, e o preço do barril salta de US$ 50 para US$ 100? Pela política atual, terá de jogar tudo no lombo do trabalhador.

A política anterior, por mais equívocos que tenha cometido, era mais justa porque pegava uma média de quatro, cinco meses para estabelecer valor, considerando flutuação do valor do barril e do câmbio.

Isso sem contar que, com a recessão atual, as pessoas estão consumindo menos combustível e também traz um prejuízo para a companhia. Se não gera caixa, não tem onde investir. E o governo ilegítimo, por sua vez, não faz sua parte que é entender a importância da Petrobrás e fazer alguns aportes necessários para que possa produzir.

Não precisávamos passar por isso, a Petrobrás tem uma série de campos a serem explorados, coisa que outras empresas não têm, tem a competência de seus trabalhadores e faz opção de deixar paradas as quatro sondas de perfuração marítima. Poderia estar explorando novos postos e fazendo novas descobertas.

O caminho deste governo ilegítimo é um equívoco completo e vamos apresentar em breve um estudo para a sociedade comprovando que essa gestão tem destruído a maior empresa do país.
 

 Fonte: CUT via Vermelho

PCdoB: Defender a democracia no Congresso, fortalecer a resistência


PCdoB: Defender a democracia no Congresso, fortalecer a resistênciaPCdoB: Defender a democracia no Congresso, fortalecer a resistência
Para os comunistas, as eleições da mesa diretora no Congresso são batalhas pontuais e o caminho da bancada parlamentar será de resistência ao retrocesso nos direitos sociais, no combate ao golpe e contra às reformas neoliberais do governo ilegítimo.

Fortalecer e resistir
Segundo a resolução política do PCdoB, o grande desafio no início deste ano é "agregar amplas forças sociais, políticas, econômicas, e uni-las numa Ampla Frente Democrática, para o combate sem tréguas o governo golpista."

Segue a íntegra da resolução política abaixo:
Defender a democracia no Congresso para fortalecer a resistência

O Brasil nas primeiras semanas de 2017, às vésperas da retomada dos trabalhos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, segue marcado pela irremediável instabilidade política e pela persistente crise institucional, derivadas do golpe parlamentar.

Todavia, desde a virada do ano, o usurpador da cadeira presidencial, Michel Temer, tenta – com o apoio do consórcio político, empresarial, midiático, jurídico que consumou o golpe – dar sobrevida ao governo ilegítimo até 2018. Para isso, procurará dar seguimento em ritmo acelerado, tal como foi no ano passado, à aprovação e à efetivação da agenda ultraliberal do golpe.

Governo golpista quer entregar duas joias cobiçadas pelo “mercado”
Assim, depois da PEC-55 – que acabou com as dotações orçamentárias obrigatórias para a Educação e a Saúde, para assegurar os ganhos astronômicos dos rentistas –, e depois do ataque ao regime de partilha do pré-sal que abriu caminho para a entrega dessa grande riqueza às multinacionais, Temer promete entregar agora duas joias há muito cobiçadas pelo “mercado”: as chamadas Reformas da Previdência e Trabalhista.

Na verdade, são contrarreformas que visam a cortar ou a reduzir direitos dos aposentados e daqueles que irão se aposentar e, do mesmo modo, eliminar ou restringir históricos direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mutilação da democracia e recessão econômica
A democracia, já mutilada pelo golpe, continua sendo desfigurada. A repressão policial se abate sobre qualquer iniciativa da luta social em defesa dos direitos. No âmbito dessa ofensiva antidemocrática, o Senado Federal já aprovou emendas constitucionais que, se confirmadas pela Câmara dos Deputados, resultarão na exclusão das minorias no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas. Seria extirpar o pluralismo político e partidário, transformando o Congresso num espaço exclusivo de algumas legendas, a maioria conservadora.

Pela parte do acordo já cumprida, banqueiros, grandes empresários e a grande mídia blindam o governo Temer – como se vê na catastrófica crise do sistema prisional – e forjam bons prognósticos, apontando uma luz no fim do túnel, que somente eles enxergam, pois a economia patina na estagnação e a insegurança jurídica e a instabilidade política travam a retomada dos investimentos e da produção.

O desemprego bate recordes e, pela primeira vez em 20 anos, o salário-mínimo será reajustado abaixo da inflação.


Acelera-se, freneticamente, o processo desnacionalização da economia brasileira, quer seja pelos efeitos da recessão, quer seja pelas consequências danosas da Operação Lava Jato sobre as grandes empresas da engenharia nacional.


Novos lances da crise institucional
Citado 43 vezes somente por um diretor da Odebrecht, Temer, se movimenta, freneticamente, em busca da sobrevivência. Diante da vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a morte do ministro Teori Zavascki, ele foi forçado a reconhecer a óbvia e humilhante condição de “inapto” para indicar, de imediato, o substituto de Teori. Vai esperar o Supremo escolher o novo relator dos processos da Lava Jato, para depois indicar o nome do novo ministro.

Fica uma vez mais patente a crise institucional, marcada por um Executivo e um Legislativo fracos, com a ascendência de setores do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, que atuaram para a consumação do golpe parlamentar, utilizando seletiva e oportunisticamente a necessária luta contra a corrupção.

Particularmente, o Poder Legislativo é pressionado para abdicar de suas prerrogativas constitucionais, e a se curvar às investidas do Poder Judiciário – como foi o caso, no ano passado, da “invasão” do Senado Federal, por decisão de um juiz de primeira instância, e também dos ataques que a Câmara dos Deputados recebeu por repelir, corretamente, a tentativa de retirar da sociedade direitos, camuflada no chamado Pacote Anticorrupção, elaborado por um grupo de procuradores.

Eleições das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

É exatamente no contexto acima descrito de ofensiva do governo golpista contra o Brasil e o povo, de sufocamento crescente da democracia no âmbito das instituições e da sociedade, que se realizarão, nos próximos dias, as eleições das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O PCdoB, em debate com sua bancada parlamentar federal, estabeleceu diretrizes que norteiam a tomada de posição e o voto que será pronunciado por suas lideranças, nas duas Casas.



Para o PCdoB, trata-se de uma batalha importante que a resistência democrática trava, num quadro político de defensiva estratégica e tática, sob uma relação de forças amplamente favorável ao campo conservador.

Todavia, mesmo sob essa adversidade, a resistência não pode, nesta disputa, se resvalar para o isolamento, pois isto a imobilizaria.

O golpe expurgou a esquerda do governo federal, do Poder Executivo, mas não pode expulsá-la do Poder Legislativo. Mas é de interesse do governo ilegítimo restringir ao máximo a voz e a atuação dos partidos e parlamentares progressistas. Tal como aconteceu na Câmara dos Deputados durante a presidência do golpista Eduardo Cunha, quando o regimento foi rasgado, as pautas foram impostas, votações foram refeitas casuisticamente e o acesso do povo à Casa foi várias vezes bloqueado.

No Parlamento, espaço institucional que lhe resta, é dever da resistência democrática lutar pelos direitos de representação e atuação, oriundos dos votos do povo. Tais espaços e direitos são para melhor combater e resistir, melhor batalhar pela restauração da democracia.

Neste quadro, é preciso explorar o contencioso que existe na base parlamentar do golpe e se apoiar também na repulsa de setores das bancadas que compõem o Congresso Nacional aos ataques contra as prerrogativas do Poder Legislativo.

Essa movimentação, na ótica do PCdoB, se impõe para tentar assegurar condições mínimas de atuação à minoria parlamentar que compõe a resistência democrática que passa pelo respeito aos ritos, ao regimento e à pluralidade partidária do parlamento.

Não há pacto com o golpismo, nem conciliação, como dissemina a grande mídia, para deliberadamente fomentar a cizânia no seio da resistência.

Estamos, e assim prosseguiremos, como desde a primeira hora, com os pés na trincheira da resistência. A bancada do PCdoB mantém sua conduta resoluta de combate ao golpe, às contrarreformas neoliberais.

O voto do PCdoB será um voto público, transparente, pontual a uma candidatura que, pelas circunstâncias da disputa, seja contingenciada a se comprometer com o respeito à atuação das bancadas das minorias, com o regimento das Casas, com a defesa do Poder Legislativo. O PCdoB apresenta, também, à mesa do diálogo a defesa do pluralismo político contra a exclusão das minorias do parlamento, por uma reforma política democrática.

O objetivo, portanto, é arrancar do campo adversário, que não é coeso, quaisquer brechas que sejam, para que a esquerda possa atuar com alguma condição. Conquistas ainda que pequenas criam melhores condições para se enfrentar as contrarreformas neoliberais.

A prática revolucionária ensina que êxitos, mesmo que modestos, em duras circunstâncias que emergem de grandes derrotas, não podem ser menosprezados.

Por isto, o PCdoB considera que, nesta batalha, marcar posição não é melhor caminho.

Com base nesta ótica, o PCdoB tem dialogado com os partidos e parlamentares que compõem o campo democrático e popular, e respeitado as diferenças de opinião que há sobre a questão.

Contudo, regido pela leitura política que faz deste episódio, o Partido se movimenta com independência e tem conversado com setores mais amplos, entre os quais, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia que sobre as questões pertinentes à eleição da Mesa tem tido abertura para se comprometer com as diretrizes acima enumeradas.

No Senado Federal, o Partido tem se movimentado com os mesmos parâmetros e tem feito semelhante diálogo com a resistência democrática e, também, com o senador Eunício de Oliveira.

Fora, Temer e Diretas Já


Como foi destacado, embora tenha a importância assinalada, as eleições da mesa das duas Casas tratam-se de batalhas pontuais.

Eventuais divergências que venham a persistir em relação a esse tema não podem ser artificial e maleficamente utilizadas, por quem que seja, para afastar a esquerda brasileira da grande tarefa que a desafia neste início de 2017. Arregimentar, agregar amplas forças sociais, políticas, econômicas, e uni-las numa Ampla Frente Democrática, para o combate sem tréguas o governo golpista.

Para o PCdoB, essa Frente será constituída em torno de um conjunto de bandeiras cujo eixo é Fora, Temer, por eleições diretas para presidente; defesa da democracia, contra o Estado de exceção; defesa dos interesses do Brasil e dos direitos do povo, contra as antirreformas neoliberais.

Brasília, 30 de janeiro de 2017.
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB

Fonte: Vermelho

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Direitos dos transgêneros avançam, mas violência continua

Radar Cultura Brasil
  

O professor Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia, estuda a violência contra a população LGBT desde 1980 e lamenta.

transgênero

Fonte: Agência Brasil via Vermelho

    Apenas 36% dos empregados do agronegócio têm carteira assinada


      
     A pesquisa relativa ao ano de 2015 foi divulgada nesta quarta-feira (18/01). Nã0 inclui aqueles que produzem para o consumo, os camponeses. O resumo pode ser lido aqui: “Agronegócio emprega 19 milhões de pessoas no Brasil“.

    Entre os 19 milhões de trabalhadores do setor, 9 milhões trabalham no segmento primário. Eles possuem uma renda mensal média de R$ 891, no caso da agricultura, e R$ 998, no caso da pecuária.

    A pecuária reúne 3,16 milhões desses 9 milhões de trabalhadores. Outros setores de destaque são os grãos (16% ) e o café (12%).

    O segmento de serviços emprega 5,67 milhões de trabalhadores agrícolas, segundo o site Universo Agro, em notícia reproduzida no site do Cepea. Outros 4,1 milhões de trabalhadores estão na agroindústria.
     

     Fonte: Brasil de Fato via Vermelho

    FUP: Contra a Petrobras, fome do mercado é insaciável


    Foto: Stéferson Faria / Ag. Petrobras
      
    Segundo o texto, Parente, "na ânsia de cumprir os compromissos assumidos com os financiadores do golpe, não mede esforços para atender as determinações de Wall Street". "Chega a ser patético, o papel que sua gestão vem cumprindo para agradar o mercado, como a gangorra esquizofrênica dos reajustes do diesel e da gasolina, uma política de preços 'pra inglês ver'", continua.

    A FUP diz que "a decisão de uma das principais agências de classificação de risco de manter rebaixadas as notas da companhia, tanto no âmbito internacional, quanto aqui dentro do país, é sinal de que os abutres ainda não estão satisfeitos com o desmonte que já fez as reservas da estatal retrocederem 15 anos. Eles querem o aprofundamento dessas medidas".

    "Mesmo com a Petrobras sendo dilapidada por uma administração que privilegia os investidores privados em detrimento da nação, eles querem mais, muito mais. É um jogo de cartas marcadas, onde os golpistas que estão na direção da empresa rezam de joelhos na bíblia sagrada do deus mercado, fazendo girar a ciranda dos especuladores. Se não estancarmos essa sangria, perderemos a Petrobras de vez para os estelionatários", acrescenta.

    Leia a nota na íntegra:

    Pedro Parente reduziu os investimentos da Petrobras a um terço do que era previsto três anos atrás, já vendeu campos de petróleo promissores, subsidiárias lucrativas, a maior rede de gasodutos do país, entre outros ativos estratégicos. A fome do mercado, no entanto, é insaciável.

    A decisão de uma das principais agências de classificação de risco de manter rebaixadas as notas da companhia, tanto no âmbito internacional, quanto aqui dentro do país, é sinal de que os abutres ainda não estão satisfeitos com o desmonte que já fez as reservas da estatal retrocederem 15 anos. Eles querem o aprofundamento dessas medidas.

    Não poderia ser diferente. Essas agências adotam critérios de mercado para definir os riscos das empresas, sem levar em conta questões estruturais. Na maioria das vezes, acabam potencializando a especulação financeira

    Foi assim na crise de 2008, onde as três maiores agências do mundo de classificação de risco foram corresponsáveis pela bolha do mercado imobiliário dos Estados Unidos, ao avaliarem com nota máxima o banco Lehman Brothers e seus títulos hipotecários podres. O que consideraram como investimento de “alta confiabilidade” levou à bancarrota milhões de norte-americanos, desencadeando a maior crise financeira do século.

    O mesmo princípio vale para a Petrobras. Os critérios subjetivos e passíveis de erro que as agências utilizam para classificar empresas de varejo, por exemplo, são os mesmos que aplicam na petrolífera, cujo perfil de negócio é totalmente diferente e com foco no longo prazo. O economista Luiz Gonzaga Belluzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, já afirmou uma vez que essas agências são estelionatárias.

    Poderíamos dizer o mesmo de Pedro Parente, que, na ânsia de cumprir os compromissos assumidos com os financiadores do golpe, não mede esforços para atender as determinações de Wall Street. Chega a ser patético, o papel que sua gestão vem cumprindo para agradar o mercado, como a gangorra esquizofrênica dos reajustes do diesel e da gasolina, uma política de preços “pra inglês ver”.

    Mesmo com a Petrobras sendo dilapidada por uma administração, que privilegia os investidores privados em detrimento da nação, eles querem mais, muito mais. É um jogo de cartas marcadas, onde os golpistas que estão na direção da empresa rezam de joelhos na bíblia sagrada do deus mercado, fazendo girar a ciranda dos especuladores. Se não estancarmos essa sangria, perderemos a Petrobras de vez para os estelionatários.
     


    Fonte: Vermelho

    Saúde: Congelamento por 20 anos é "estado de sítio", diz Procuradora


      
    Élida abordou o tema na quinta-feira (26), durante a 289ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ela participou do painel “Cenário do SUS pós EC 95”, em que os debatedores apontaram o congelamento de gastos da União como fator de redução da cobertura assistencial do SUS.

    “Não se pode obstar que as pessoas continuem a demandar em juízo a efetividade do direito à saúde. Então teremos um cenário muito próximo, um avanço muito grande de demandas judiciais não apenas por medicamentos e procedimentos individuais, mas também no âmbito da tutela coletiva”, afirmou a representante do Ministério Público.

    Segundo ela (foto), o aumento das ações coletivas se dará por fatores como, por exemplo, o não cumprimento, pela União, das pactuações firmadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Essa instância define as responsabilidades sanitárias dos gestores do SUS nas três esferas de governo.

    Ao falar sobre a CIT, Élida destacou que o próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, admitiu não cumprir a totalidade das pactuações dessa instância. “Me agrada começar esse debate trazendo a fala do próprio ministro da Saúde, que reconhece que a União só cumpre quarenta e três por centro do que pactua na CIT. Isso abre uma fronteira, que até então eu não conhecia, de demandas no Judiciário”, declarou a procuradora de contas.

    Descumprimento
    Ela também criticou o fato de os planos nacionais de Saúde, que são aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde, não estarem vinculados à Lei Orçamentária. Lamentou que, embora os planos sejam importantes por trazerem diagnósticos das prioridades alocativas de recursos, isso não se revela nas leis orçamentárias. E cobrou do Conselho uma postura mais rígida em relação a esse problema.

    “Eu queria muito lhes pedir para exigirem um mínimo de prestação de contas aderente na forma do artigo setenta e quatro da Constituição. O Conselho Nacional de Saúde pode exigir do Ministério da Saúde as justificativas para o distanciamento entre o planejado e o executado. O artigo setenta e quatro da Constituição exige isso: que o controle interno avalie o executado à luz do planejado e questione por que há uma distorção tão grande”, afirmou.

    Também participou do painel o economista Francisco Funcia, consultor da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN) do Conselho Nacional de Saúde. Ele reafirmou, conforme explanações anteriores, que a EC 95 despreza fatores como a mudança do perfil demográfico da população. “Há uma mudança do perfil demográfico que aponta para uma maior participação dos idosos em relação à população total, o que requer gastos maiores com atendimento a saúde”, disse ele.
     

    Leia também:

    Fonte: SUS Conectas via Vermelho