Leci Brandão: Trabalho escravo, mal que precisa ser eliminado

Leci Brandão durante a primeira reunião da CPI do Trabalho Escravo, realizada no dia 16 de abril. Na oportunidade foi expedido requerimento para ouvir depoimentos de especialistas no assunto com o objetivo de uniformizar conceitos. Foto: Gabinete da deputada estadual Leci Brandão 

“O enfrentamento a esse mal [trabalho escravo] exige determinação, vontade política e, mais do que isso, coragem, para enfrentarmos grandes mercados e grandes interesses financeiros que dão base a esta prática”, afirmou a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP), em entrevista ao Portal Vermelho, ao falar sobre essa chaga social e o papel que jogará a Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Joanne Mota, para o Portal Vermelho

Leci Brandão, que foi nomeada relatora da CPI do trabalho escravo no dia 9 de abril, salientou que a Comissão terá a função de apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas nas áreas urbanas e rurais do estado de São Paulo. Segundo ela, “as denúncias que chegam à Alesp são muitas e, como parlamentares, devemos tomar medidas que contribuam para erradicar esse problema que muitos trabalhadores enfrentam”. 

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) esse mal atinge 21 milhões de vítimas no mundo: homens, mulheres e crianças obrigados a exercer trabalhos que não podem abandonar, presos na servidão por dívidas, vítimas de tráfico com fins de exploração sexual e até pessoas que nasceram na escravidão. O mesmo relatório indica que o Brasil tem de 170 mil a 217 mil pessoas em situação análoga à escravidão. No ranking das Américas, o Brasil está em 13º.

O documento da OIT ainda indica que há muito esforço para prevenir, identificar e punir os casos de trabalho escravo, porém este ainda é insuficiente. “O trabalho escravo inclui trabalhadores que estão nos fornos de olarias, presos em um círculo vicioso de dívidas, crianças vítimas do tráfico com fins de mendicância forçada e trabalhadores domésticos que são enganados sobre suas condições de trabalho”, assinala o relatório.

Para a parlamentar comunista, “o enfrentamento a esse mal exige determinação, vontade política e, mais do que isso, coragem, para enfrentarmos grandes mercados e grandes interesses financeiros que dão base a esta prática”.

Ao falar sobre empresas paulistanas flagradas, em 2013, pelo Ministério do Trabalho e autuadas pelo crime de trabalho escravo ou análogo à escravidão, Leci Brandão avisou “a CPI investigará os grandes, os pequenos e qualquer empresa que pratique o trabalho em condição análoga à de escravo. A comissão tem o caráter investigativo e toda e qualquer denúncia será encaminhada aos órgãos competentes que poderão atribuir eventuais punições”.

Acompanhe a seguir a entrevista na íntegra:
Portal Vermelho: Deputada, a senhora acaba de ser nomeada relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do trabalho escravo. Como a senhora avalia a nomeação e quais as expectativas?Leci Brandão: Estar na comissão já seria uma honra, ser nomeada relatora então, nem se fala. Mas, do mesmo modo que a função vem revestida de orgulho, a responsabilidade também vem junto e só aumenta. Aliás, há um significado emblemático, uma vez que meus ancestrais já lutaram contra este mal e nós, descendentes, ainda sofremos as consequências da escravidão. As expectativas são enormes. O enfrentamento a esse mal exige determinação, vontade política e, mais do que isso, coragem, para enfrentarmos grandes mercados e grandes interesses financeiros que dão base a esta prática.

Nos últimos três anos foram publicizadas muitas denúncias, especialmente envolvendo trabalho escravo com o uso de mão de obra estrangeira, com destaque para os paraguaios e bolivianos. Pode falar um pouco sobre essa nuance da questão?A erradicação e o enfrentamento à prática do trabalho em condição análoga a de escravo é objetivo global. Os nossos irmãos bolivianos, paraguaios, peruanos, etc., merecem toda nossa preocupação. E, mais do que a nossa preocupação em dar essa assistência, também é de nossa responsabilidade dar condições para que eles tenham a possibilidade de serem inseridos em sociedade e de trabalharem no mercado formal. 

Em 2013, empresas paulistanas foram flagradas pelo Ministério do Trabalho e autuadas pelo crime de trabalho escravo ou análogo à escravidão. Como a CPI tratará esses casos? Haverá punição?A CPI investigará os grandes, os pequenos e qualquer empresa que pratique o trabalho em condição análoga à de escravo. A comissão tem o caráter investigativo e toda e qualquer denúncia será encaminhada aos órgãos competentes que poderão atribuir eventuais punições. Ressalte-se, aliás, que diversos órgãos, como Ministério Público estadual e federal, as polícias militares, civis e federais, o Ministério Público do Trabalho, entre outros órgãos, estarão trabalhando conjuntamente com a CPI.

Deputada, dentro da escala de violência do trabalho escravo as mulheres sofrem a maior opressão. Sendo uma porta-voz na Alesp de defesa à luta de combate à violência contra a mulher, como a senhora observa essa realidade?Trazer ao ser humano a sua real condição de ser é uma das metas principais. Dentro deste contexto, a condição da mulher, que é tema recorrente em nosso mandato, não poderia ficar de fora do nosso olhar nesta CPI. 

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que o Brasil tem de 170 mil a 217 mil pessoas em situação análoga à escravidão. No ranking das Américas, o Brasil está em 13º. A CPI objetiva que ao final das investigações possa gerar um relatório para contribuir, em âmbito nacional, no combate a esse mal?O Relatório é o resultado final de um trabalho. Espero que ele seja muito mais que apenas apontamentos escritos. Que este relatório possa ser um instrumento de criação e aprimoramento da legislação, do cuidado com as vítimas e suas famílias, da articulação entre as instituições públicas, privadas e das sociedade em geral e, também, de punição aos que se utilizam, direta e indiretamente desta prática.

Fonte: Vermelho

O PCdoB e a campanha das Diretas

A conquista da maioria na Câmara dos Deputados e a eleição de inúmeros governadores deram novo ânimo à oposição. Agora o maior obstáculo para que ela pudesse chegar ao poder central era o Colégio Eleitoral e sua maioria governista. A única saída seria a aprovação da eleição direta para a Presidência da República. Uma emenda neste sentido já havia sido apresentada pelo deputado Dante de Oliveira e estava parada no Congresso Nacional. 

Por Augusto Buonicore**

A emenda das “diretas” precisava de ⅔ dos votos no Congresso e o PDS sozinho possuía quase metade da Câmara dos Deputados e maioria no Senado. Somente um fato político novo poderia reverter esse quadro adverso. Começou, assim, a tomar corpo a ideia de um grande movimento cívico pleiteando as eleições diretas para a Presidência da República. Em abril de 1983 o PMDB aprovou desencadear uma grande campanha nacional, mas somente em 15 de junho realizou o seu primeiro ato, na cidade de Goiânia. Surpreendendo os próprios organizadores, dele participaram cerca de 5 mil pessoas. O deputado goiano Aldo Arantes, dirigente do PCdoB, foi um dos oradores mais aplaudidos.

As coisas ainda estavam em fogo brando quando, por iniciativa do PT, em 27 de novembro, realizou-se o primeiro comício em defesa das eleições diretas. Ocorreu na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, com a presença de 10 mil pessoas. Para os comunistas, ele poderia ter sido bem maior se não fosse certa estreiteza do PT e as vacilações da cúpula do PMDB paulista. “Assim, as oposições continuariam devendo ao povo paulista, sequioso de eleições diretas, uma manifestação à altura deste sentimento generalizado”, afirmou a Tribuna Operária. No dia 12 de janeiro de 1984, um comício em Curitiba com 60 mil participantes, na prática, inaugurou a campanha suprapartidária pelas Diretas Já! e sua cor símbolo passou a ser a amarela.

Em janeiro de 1984, A Classe Operária publicou o artigo “Eleições diretas já!”, onde se afirmava: “A tendência atual é para o agravamento das contradições entre o governo e o povo, como no seio das fileiras governistas. Um ou outro fato mais grave pode levar a uma séria crise de poder e colocar na ordem do dia a formação de um novo governo, provisório, de caráter democrático. Qualquer que seja o curso concreto dos acontecimentos, o proletariado, à frente de um vigoroso movimento popular pelas eleições diretas, pode desmantelar os projetos continuístas e manobras conciliadoras. Ou o povo conquista as eleições diretas para presidente e utiliza este espaço para forçar a ruptura com o regime, ou então intervém com decisão numa crise de governo que pode estourar durante a própria campanha pelas eleições”. A campanha das diretas poderia ser um dos fatores detonadores da crise revolucionária esperada e desejada pelos comunistas.

As coisas não seria fáceis para o PCdoB na campanha das Diretas Já. Em São Paulo, por exemplo, alguns partidos quiseram excluir a Comissão pela Legalidade do PCdoB da coordenação do movimento pelas Diretas Já! e, inclusive, impedi-la de falar nos atos públicos. O PMDB advogou uma participação “não plena” (podendo usar a palavra somente nas reuniões, mas sem direito a voto) e o PT pediu a exclusão pura e simples dos comunistas. A argumentação era de que eles já estavam representados pelo PMDB e pelas entidades que dirigiam, especialmente a UNE. Uma argumentação descabida e antidemocrática.

No dia 25 de janeiro, ocorreu o comício na Praça da Sé paulistana, com 300 mil pessoas. João Amazonas estava no palanque, representando a Comissão pela Legalidade do PCdoB, mas não pôde usar a palavra. Para remediar a situação, o apresentador do comício, o radialista Osmar Santos, leu uma nota que afirmava: “O Partido Comunista do Brasil apoia decididamente a campanha pelas eleições diretas e, junto com todos os democratas, independente da fé religiosa ou do partido a que pertençam, procurará encontrar as forças comuns de atuação para levá-la até a vitória”.

Ali mesmo João Amazonas expressou à imprensa sua opinião sobre aquele movimento que crescia: “Esta grande manifestação representa, antes de mais nada, que o povo considera que é preciso acabar com essa farsa das eleições indiretas, que é preciso acabar com o governo dos militares (...). É a afirmação de que o povo tem o direito de votar para escolher os seus representantes. Ele conquistará este direito numa grande jornada democrática que se espalhará por todo esse país e se tornará, sem dúvida, vitoriosa” (TO, n. 153, 30-01 a 05-02-1984). Apesar das limitações impostas à sua participação, o PCdoB foi presença destacada naquele histórico evento. As bandeiras e estandartes vermelhos com a foice e o martelo se espalharam pela praça. O Partido distribuiu milhares de bandeirolas, que foram carregadas sem preconceito pela massa popular, assustando os setores mais conservadores. 

Mesmo depois da decisiva contribuição dos militantes do PCdoB para o sucesso do comício na Praça da Sé, a proibição da sua participação plena no comando da campanha foi mantida. Na reunião de 30 de janeiro, além dos comunistas, foram excluídas a UNE e a UBES. Contra essa postura discriminatória se posicionaram PDT, PTB e grande parte das entidades populares, inclusive muitas dirigidas por petistas. Devanir Ribeiro, presidente regional do PT, não se sensibilizou diante das argumentações e manteve o seu veto. Uma posição que se mostraria insustentável durante o decorrer daquele amplo movimento, que tinha como um dos seus motes a conquista da democracia.

Naqueles dias a Comissão pela Legalidade lançou o boletim “Os comunistas e a luta pelas diretas”, que teve larga distribuição e dizia: “a luta pela eleição direta aparece como a forma concreta, prática, imediata de pôr fim ao governo dos militares”. Para ser vitoriosa, a campanha devia ter um caráter de massa e unitário, além de um conteúdo claramente oposicionista. Por isso, deveriam participar dela “todos que desejarem, sem distinção de classe social, partido político, credo filosófico ou religioso”.

“Mesmo os membros do PDS que assumem a defesa das diretas são bem-vindos. O movimento não tem dono afora os 130 milhões de filhos desse país e deve orientar-se a partir de decisões tomadas de comum acordo por todos os participantes.” Temos aqui uma alteração da tática que vinha sendo difundida no final de 1983, que era assentada na derrubada imediata do governo militar e na constituição de um governo provisório democrático e de unidade popular.

João reagiu à discriminação aos comunistas e numa entrevista coletiva afirmou: “Quanto às restrições de setores de oposição são efetivamente injustificáveis. É fazer o jogo das forças antidemocráticas. Muitos que assim se comportam consideram que isso é uma necessidade para aplacar o descontentamento do setor militar. Mas, precisamente, este setor militar é que, no momento, se opõe à luta pelas eleições diretas. (...) Uns falam que seria prejudicial o comparecimento dos comunistas nas manifestações de massas. Procura-se, sobretudo, contestar a presença de bandeiras deste Partido e dos partidos de esquerda. Ao mesmo tempo, procura-se discriminar no que diz respeito aos oradores. Parece-me que isso não tem nada de democrático. Enfim, no comício o que está em jogo é a conquista da liberdade. E isso implica que todas as correntes de opinião pública possam erguer bem alto seus estandartes, suas bandeiras, seus programas, suas alternativas” (TO, n. 157, 27-02 a 04-03-1984).

Finalmente, numa plenária realizada no início de setembro e da qual participaram 120 entidades e mais de 500 pessoas, foi aprovada a participação da Comissão Nacional pela Legalidade do PCdoB na Coordenação da Campanha Pró-Diretas. Não era possível travar uma luta consequente pela democracia excluindo as organizações mantidas na ilegalidade pela ditadura militar. Após o ato na Praça da Sé, a campanha adquiriu nova qualidade e novo ritmo. Na monumental passeata ocorrida no Rio de Janeiro, dia 16 de fevereiro, o dirigente comunista Rogério Lustosa pôde usar a palavra. Em 21 de março, na mesma cidade, Renato Rabelo falou à multidão calculada em mais de 250 mil pessoas. Finalmente a voz dos comunistas podia ser ouvida por centenas de milhares de brasileiros.

Na comemoração dos 62 anos do PC do Brasil, no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, João Amazonas afirmou que a luta pelo fim do regime militar “hoje tomou a forma da luta pelas eleições diretas já. Pouco a pouco esse movimento começou a crescer. E de 25 de janeiro em diante marcou uma nova etapa: a etapa do povo nas ruas (...). Antevejo que esse movimento marca a alvorada de um novo e glorioso dia para a nossa pátria. Devemos levar a luta adiante, com unidade, procurando somar o máximo de correntes de opinião. (...) Devemos nos unir com todos os que se dispõem a lutar pelo fim do regime militar, por eleições diretas já” (TO, n. 160). Cinco dias depois, no Sindicato dos Químicos de Campinas, tratou novamente das soluções políticas para a crise, agora tendo a campanha das diretas como centro da tática dos comunistas.

No dia 10 de abril, 1,2 milhão de pessoas se reuniu no Rio de Janeiro para pedir diretas. Contra a vontade do governador Brizola, a maioria esmagadora dos membros do Comitê Pró-Diretas carioca decidiu pela participação e o direito à palavra da Comissão pela Legalidade do PCdoB. A única condição imposta foi que um parlamentar representasse os comunistas. Falou o deputado operário Aurélio Peres.

Dois dias depois, cerca de 300 mil pessoas se reuniram no Largo da Prefeitura de Porto Alegre. Desta vez, o próprio João Amazonas se dirigiu aos gaúchos: “Ecoa em toda parte a voz do povo brasileiro exigindo o direito de pôr na urna o seu voto. Só o povo deve decidir os rumos da pátria. Ele precisa ser o senhor do seu destino. Basta de tutela militar”. Suas palavras foram muito aplaudidas.

A campanha continuou seu crescimento vertiginoso. Em 16 de abril cerca de 1,5 milhão de pessoas lotou o vale do Anhangabaú, na cidade de São Paulo. Contudo, somente tiveram a palavra os governadores, os presidentes dos partidos legais e alguns artistas mais renomados. Não puderam se expressar nem as entidades nacionais da sociedade civil nem os partidos clandestinos. Visando a marcar sua presença no ato, a Comissão pela Legalidade do PCdoB distribuiu novamente dezenas de milhares de bandeirinhas vermelhas com o símbolo do Partido e a palavra de ordem Diretas Já!. Além disso, os comunistas compareceram portando centenas de estandartes, que deram um colorido todo especial ao ato. O animado apresentador Osmar Santos, vez ou outra, perguntava: “Cadê a rapaziada do PCdoB?”. E as bandeiras vermelhas tremulavam.

O delegado Romeu Tuma, da Polícia Federal, escreveu em seu relatório: “a massa de pessoas, que ocupou um espaço físico muito grande, é uma clara demonstração da capacidade de mobilização do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do Brasil (...). O verde do vale do Anhangabaú foi coberto pelo vermelho das bandeiras dos partidos de esquerda”. Numa reunião com seus ministros, em fevereiro, o presidente Figueiredo já tinha afirmado que a campanha das diretas era inspirada pelo Partido Comunista do Brasil (TOSI, p.52 e 82). Informações evidentemente exageradas, mas que mostravam a forte impressão causada pela ostensiva presença dos comunistas naqueles eventos.

Sem dúvida, os comícios pelas diretas eram as maiores manifestações públicas da história do Brasil. Nos últimos cem dias da campanha, mais de 8 milhões de pessoas saíram às ruas de todo o país. Isto abalou as convicções de muitos deputados e senadores governistas. No curso da luta, formou-se um grupo pró-diretas no interior do próprio PDS. Para a oposição surgia uma questão: como deveriam ser tratados os dissidentes do regime que passavam a defender as diretas?

Algumas organizações de esquerda – especialmente as trotskistas alojadas no PT – recusavam-se a aceitar os políticos oriundos do partido do governo e procuravam vaiá-los quando eram anunciados nos comícios. Outra era a postura de João Amazonas e do PCdoB. Eles valorizavam essas adesões, pois enfraqueciam ainda mais a ditadura e criavam melhores condições para a aprovação da emenda Dante de Oliveira. Mais à frente, seria uma cisão no partido governista que contribuiria para a derrota do regime militar em seu próprio terreno, o Colégio Eleitoral.

O governo não permitiu que a votação da emenda das diretas fosse transmitida ao vivo. Faltando oito dias para a votação, Figueiredo decretou Medidas de Emergência no Distrito Federal. Ao truculento general Newton Cruz coube garantir que não haveria manifestações e nem pressão sobre os deputados, especialmente os do PDS. A direção nacional da campanha deu a diretiva para a colocação de placares nas praças públicas com o nome de todos os congressistas. O objetivo era acompanhar o posicionamento de cada um deles ao longo da votação. Resolveu também fazer um buzinaço em Brasília. Furioso e desacreditado, o general Cruz arremeteu com seu chicote sobre os carros.

No domingo de Páscoa, três dias antes da votação, a redação da Tribuna Operária em São Paulo foi vítima de um incêndio criminoso. Em seguida sofreu outro atentado: a polícia federal, a título de investigar o crime, saqueou os arquivos do jornal e levou milhares de fotografias. Era uma forma encontrada pelo regime para reforçar o clima de intranquilidade às vésperas da decisão dos parlamentares.

Em 25 de abril, a emenda das diretas foi votada na Câmara dos Deputados. Obteve 298 votos favoráveis e apenas 65 contra. Contudo, 112 deputados governistas se ausentaram do plenário. Assim, faltaram apenas 22 votos para que ela conseguisse os ⅔ necessários à sua aprovação. A frustração foi geral. O povo chorava nas galerias do Congresso e nas ruas.

João Amazonas sabia que aquela havia sido uma vitória de Pirro de um regime que cambaleava. Na ocasião, o deputado Haroldo Lima deu o mote de como a oposição deveria encarar os dissidentes do PDS: “Um grupo de 55 deputados do PDS se afirmou como setor independente e cresceu aos olhos da nação, preferindo, na hora grave, corresponder à expectativa do povo do que ficar com a subserviência à orientação governamental” (TO, n. 168, 21 a 27-05-1984). Sabia que esses votos ainda poderiam ser úteis nas batalhas que se aproximavam.

No mesmo dia da fatídica votação, a Polícia Federal invadiu uma gráfica em São Paulo, onde encontrou material do PCdoB. A partir daí, foi aberto novo processo contra os dirigentes do Partido. Em 18 de junho, Amazonas foi convocado para depor e saiu indiciado na Lei de Segurança Nacional (LSN). Foram incluídos no mesmo processo os jornalistas Pedro de Oliveira, Rogério Lustosa e Bernardo Joffily, que compunham o núcleo responsável pela comunicação do Partido.

Numa manobra diversionista, no meio da campanha das diretas, o general Figueiredo enviou à Câmara dos Deputados uma emenda constitucional marcando a eleição para presidente no ano de 1988. Com a derrota da emenda Dante de Oliveira, muitos elementos conciliadores da oposição procuravam uma saída negociada com o governo. Retomaram a tese de um mandato tampão para Figueiredo até 1986, quando deveria haver eleição. Outros falavam na indicação de um candidato de consenso entre governo e oposição.

O PCdoB condenou duramente as tentativas de conciliação e, num primeiro momento, defendeu a retomada imediata da campanha pelas Diretas já!. Afirmou que só o povo nas ruas poderia paralisar as tentativas de cooptação das oposições e encontrar uma saída mais avançada para aquela situação de impasse momentâneo. Haroldo Lima afirmou: “Não somos, em princípio, contra toda e qualquer negociação. Somos contra essa negociação para a qual o governo tenta atrair a oposição” (TO, n. 168, 21 a 27-05-1984).

Uma negociação só teria sentido se fosse para pôr um fim imediato ao regime militar – garantindo as mais amplas liberdades políticas – e não para perpetuá-lo por mais alguns anos. Num discurso proferido no 1º de Maio, realizado em São Paulo, João Amazonas afirmou: “O entendimento que esse governo fala não significa nada para a grande maioria da nação. É um entendimento que já chega arrogante, de quem diz que não abre mão do prazo de 1988. Mas o povo brasileiro levantará a sua voz para conquistar as eleições diretas” (TO, n. 166, 07 a 13-05-1984).

Dez dias depois, numa palestra na Câmara Municipal de São José dos Campos, João afirmou: “Temem as diretas aqueles que podem chegar à ‘coroa presidencial’ à custa de cambalachos, de compra de votos e de corrupção desbragada. Não deve haver negociações em torno das eleições diretas já! (...) Quem concede o mínimo fica reduzido a nada”. Em sua opinião, “a solução dessa crise está no voto e na volta imediata da mobilização de massas”. Os comunistas chegaram a defender a deflagração de uma greve geral de um dia pela aprovação das diretas, proposta rejeitada pela oposição liberal.

Ainda em maio, o PCdoB realizou uma inflexão na sua tática. Manteve a bandeira das diretas, mas considerou ser preciso discutir o nome de um “candidato único das oposições” para concorrer às eleições e derrotar o regime militar onde quer que se desse a luta. O Comitê Central lançou o documento “Mobilização popular e democrática para vencer as forças reacionárias”, no qual afirmava: “Os trabalhadores, os democratas, os patriotas estão atentos à questão das candidaturas à Presidência da República. Justifica-se a apresentação de um candidato único das oposições. Mas este candidato deverá contar com a confiança das massas. Sua escolha deverá realizar-se em convenção nacional que reúna os diversos setores oposicionistas, inclusive os representantes das entidades sociais de maior expressão, bem como os partidos de influência popular ainda não reconhecidos oficialmente” (TO, n. 167, 14 a 20-05-1984). Contudo, ainda não se propunha a participação no Colégio Eleitoral.

Alguns setores oposicionistas, considerando perdida a batalha pelas diretas, começaram a dar uma tônica maior na afirmação de que não compareceriam ao Colégio Eleitoral, sob nenhuma circunstância. O dirigente comunista Rogério Lustosa rebateu essas posições: “Tornou-se necessário vencer também a insegurança de alguns oposicionistas que, ao invés de apostar na força do povo e na conquista das diretas, trocam a campanha de massas por declarações de que não comparecerão ao Colégio Eleitoral. Ora, o que está em pauta hoje não é ficar fora do Colégio Eleitoral, mas acabar a todo custo com este instrumento espúrio, enterrar o monstro por meio da ação enérgica das massas (...). Buscando um candidato único das oposições é possível avançar na unidade popular, conquistando maior representatividade e maior eficiência na ação” (TO, n. 169).

Por outro lado, os comunistas achavam precipitada a declaração de Tancredo, de que poderia ser candidato tanto nas diretas como nas indiretas. O PCdoB não estava propenso a aceitar um candidato que saísse de um acordo de cúpula entre os setores conciliadores da oposição e os dissidentes do regime. Temia que o resultado disso pudesse ser desfavorável às forças democráticas e populares. Um editorial da Tribuna Operária afirmou: “Devemos pugnar por um candidato único das oposições, mas não pelo conchavo das cúpulas visando à conciliação. Um candidato aprovado numa Convenção Nacional, democrática e popular, com base num programa básico imediato. Programa de ruptura com o regime em busca da liberdade”. Os comunistas achavam natural que o nome saísse das hostes do PMDB, maior partido de oposição, e de preferência que viesse do seu setor não-conciliador – talvez Ulisses Guimarães.

A única maneira de impedir a conciliação pelo alto era manter a mobilização popular. Por isso, os comunistas buscaram, com muitas dificuldades, incrementar uma segunda etapa da campanha pelas diretas. Em junho, os comícios foram retomados. Contudo, era nítido que a campanha estava chegando ao fim, pela cisão entre os grupos que a promoviam e a necessidade de encontrar novos caminhos para derrotar a ditadura militar. Neste momento a oposição passou a conviver com um dilema: ir ou não ir ao Colégio Eleitoral? Mas essa já é outra história.

*Este texto é retirado do livro Meu verbo é lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas.
**Augusto Buonicore é historiador, secretário-geral da Fundação Maurício Grabois. E autor dos livros Marxismo, história e revolução brasileira: encontros e desencontros e Meu verbo é lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas, ambos pela Editora Anita Garibaldi. 

Sindicato paralisou por 1 horas agência do HSBC em Itabuna

Sindicato realizou manifestação com paralisação no HSBC

O Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região realizou nesta quarta-feira, 23/4, manifestação contra o fechamento de agências de demissões de bancários patrocinados pelo HSBC. A agência retardou o funcionamento por 1 hora.

Durante a manifestação, diretores do Sindicato e da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe distribuíram carta aberta a população denunciando as medidas do HSBC.

Leia a carta abaixo:

Governo regula preços e busca socialismo produtivo na Venezuela

Nova inspeção de preços começa na sexta-feira (25) na Venezuela,
 anunciou o presidente Maduro. AVN

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta quarta-feira (23) que será iniciada, na sexta-feira (25), uma nova inspeção massiva a todos os estabelecimentos comerciais do país para verificar se as margens de lucro definidas e os preços justos são respeitados. 

"Vamos iniciar, no âmbito da ofensiva global de produção, abastecimento e preços justos, com milhares de inspetores, uma jornada nacional de inspeção de todos os estabelecimentos comerciais do país, com vistas ao cumprimento da Lei de Preços, para que sejam respeitados os preços dos bens de primeira necessidade", disse Maduro.

No último trimestre de 2013, o governo venezuelano iniciou uma série de fiscalizações a estabelecimentos comerciais. A estratégia do Executivo foi uma resposta contundente a chamada "guerra econômica", impulsionada por setores da burguesia com o objetivo de gerar o caos no país, através de sobrepreços, especulação e contrabando de mercadorias. Diante disto, Maduro instituiu uma Lei de Orgânica de Preços Justos e, na época, vários comerciantes precisaram fechar as portas para fazer o reajuste.

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Venezuela inicia nova etapa de gestão econômica, diz Maduro

Em um anúncio feito no programa de rádio "Em Contato com Maduro", o presidente afirmou que “quem brincar com a lei vai se dar muito mal”. Segundo ele, "há pessoas que não entenderam as mensagens de novembro e dezembro. Há perturbações induzidas por máfias que têm a ver com o contrabando".

Maduro fez também um chamado para que os empresários se adequem à lei em busca da construção do socialismo produtivo. “Nossa decisão é construir o socialismo produtivo diversificado na Venezuela e a base econômica do socialismo precisa ser muito poderosa”, assinalou o chefe de Estado.

O governo venezuelano procura "um ponto de equilíbrio no abastecimento de 50 produtos", cujos preços de venda ao público vão ser anunciados em breve. "Uns manterão os preços justos, outros vão baixar e outros vão subir", explicou o presidente, lembrando que a fixação de preços tem como propósito proteger o povo por meio de um sistema que estabelece mecanismos corretos que respeitam os processos produtivos e as cadeias de custos.

"O preço justo envolve não só o respeito para que os cidadãos tenham acesso aos produtos, mas também envolve a realização e a sustentação da atividade econômica desde aquele que produz até aquele que vende", disse ele.

Modelo socialista
A defesa do projeto socialista na Venezuela busca “a satisfação das necessidades do povo”, de acordo com Maduro. Em seu pronunciamento desta quarta-feira (23), ele lembrou que nos anos 1990 “aplicaram um modelo neoliberal” no país que resultou em 25% de desemprego, 60% de empregos informais, além de um alto índice de “desnutrição infantil e baixos índices de escolaridade”.

Maduro ressaltou que este cenário foi transformado de maneira positiva pela Revolução Bolivariana. “O modelo econômico social de produção e distribuição da riqueza criado pelo comandante Chávez demonstrou ser justo e necessário”, disse.

Théa Rodrigues, da redação do Vermelho,
Com informações da AVN e da Agência Brasil

Palestinos assinam acordo de reconciliação e anunciam eleições

Líderes do Fatah e do Hamas comemoram os resultados dos diálogos
de reconciliação e o acordo assinado na Cidade de Gaza, nesta quarta-feira (23). Reuters

A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e o partido islâmico Hamas, que governa a Faixa de Gaza, assinaram o esperado acordo de reconciliação nesta quarta-feira (23), para finalizar o período de sete anos de divisão política entre os principais partidos políticos palestinos. Em declarações à imprensa local, representantes disseram que as delegações trabalharam como “um time” nas diversas reuniões e que a data para eleições gerais já foi discutida.

A declaração conjunta da OLP (reconhecida como “a única representante do povo palestino” pela sociedade internacional, no início dos anos 1990) e do Hamas foi lida durante a coletiva de imprensa, na Cidade de Gaza. Garante uma data para as novas eleições, que podem ocorrer em seis meses, conforme avançado pela Autoridade Nacional Palestina (órgão provisório de autogoverno para partes do território palestino, estabelecido pelos acordos internacionais de 1993, os “Acordos de Oslo”). 

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Palestina: Reconciliação nacional e diplomacia são estratégicasIsrael nega entrada de parlamentar da OLP na Faixa de Gaza
Reconciliação entre os palestinos é prioridade, dizem partidos

O documento final dos diálogos de reconciliação busca finalizar o longo período desde que os confrontos entre as diversas facções políticas dividiu a Palestina – após as conturbadas eleições de 2006 – e foi intensificada com o bloqueio militar que Israel impôs à Faixa de Gaza, ao não reconhecer o governo do Hamas, que classifica de “organização terrorista”. A divisão, que também resultou na saída do Hamas da OLP, enfraqueceu os palestinos, como reconhecem as autoridades em várias linhas políticas, e a sua superação é enfatizada como um ponto centralpara o “interesse nacional”.

A declaração conjunta divulgada nesta quarta afirma o comprometimento dos dois lados com os princípios da reconciliação, já estabelecidos pelo Acordo do Cairo e pela Declaração de Doha, resultados das rodadas anteriores nas negociações, mediadas pelo Egito e pelo Catar. O acordo também enfatiza a necessidade de reativação do Conselho Legislativo, ou o parlamento palestino, suspenso desde as eleições de 2006 devido ao conflito interno e à prisão de alguns parlamentares por Israel.

O líder do Fatah, partido à frente da Autoridade Palestina, Azzam al-Ahmad disse que nenhum dos lados aceitará a retomada das negociações com Israel sem diretrizes concretas, e que os diálogos, relançados em julho e previstos para terminarem em 29 de abril, só foram suspensos devido à “intransigência de Israel” e à “tendenciosidade dos EUA”, historicamente negligente frente à expansão da ocupação israelense sobre a Palestina.

As autoridades palestinas também anunciaram, de acordo com a agência de notícias Ma'an, que concordaram com a formação de um governo de unidade dentro de cinco semanas, liderado pelo presidente Mahmoud Abbas e pelo antigo vice-premiê Nasser al-Din al-Shaer, membro do Hamas, incluído no governo de unidade de 2006, embora este não tenha entrado em efeito.

Os partidos também concordaram que tanto o Hamas em Gaza quanto o Fatah, na Cisjordânia ocupada, libertariam os respectivos prisioneiros, detidos devido à sua filiação política. 

Os Estados Unidos, que se apresentam como mediadores das negociações com Israel, embora anunciem publicamente a sua aliança com o governo israelense, já reagiram ao acordo, advertindo que "o novo governo deve reconhecer Israel, renunciar à violência e cumprir os compromissos assinados pela OLP," segundo um funcionário do governo estadunidense citado pelo jornal israelense Ha'aretz.

A última tentativa efetiva de reconciliação entre os partidos aconteceu em 2012, quando assinaram os dois acordos de Cairo e de Doha, ainda não implementados. O passo dado nesta quarta-feira é considerado histórico e uma medida de fortalecimento imprescindível para os palestinos, que chegam ao fim das negociações com Israel – embora haja a possibilidade de extensão do prazo – sem qualquer avanço significativo da diplomacia para a sua independência e libertação da ocupação. 

Moara Crivelente, da Redação do Vermelho,
Com informações da agência palestina de notícias Ma'an

Parlamentares do PCdoB comemoram Marco Civil da Internet

Senadora Vanessa Grazziotin discursa durante
votação do Marco Civil da Internet no Senado. Ag. Senado

Os parlamentares do PCdoB, que acompanharam e se esforçaram pela aprovação do Marco Civil da Internet, comemoraram, ontem, terça-feira (22), a aprovação do texto no Senado. A matéria segue agora para sanção presidencial. Os dois senadores do Partido – Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM) – destacaram a rapidez na votação da matéria e o fato do texto não ter sofrido alteração de conteúdo pelos senadores. 

Na Câmara, os deputados do PCdoB – Chico Lopes (CE) e Manuela D´Ávila (RS), membro da comissão especial que tramitou o Marco Civil da Internet à época – elogiaram o empenho do Senado. O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web no Brasil.

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“É um grande vitória, porque vai se transformar num marco para a revalidação da internet no mundo inteiro. Trabalhamos muito, num debate praticamente conjunto da Câmara e Senado, em várias comissões”, festejou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Esta semana ocorre uma conferência internacional sobre governança na internet, a NETMundial, em São Paulo, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, que vai levar o marco civil como uma das respostas do seu governo às denúncias de que autoridades e empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou a importância da votação pelo Senado do projeto do Marco Civil da Internet ter ocorrido antes do início do fórum NETMundial. Vanessa adianta que o projeto precisa de aperfeiçoamentos e que, após ser sancionado pela presidenta da República, vai apresentar uma proposta para alterá-lo.

Segundo ela, é preciso melhorar pontos como o referente à segurança e guarda dos dados dos usuários, para que sejam preservadas a intimidade e a privacidade dos internautas.
Vanessa também quer tornar clara a parte do texto que trata da neutralidade da rede, que, segundo ela, permite o acesso a qualquer conteúdo sem interferência do provedor. A senadora ainda quer que a guarda dos dados públicos da União, dos estados e dos municípios seja feita em um centro instalado em território nacional.

Amplo debate

"Esse projeto do Marco Civil da Internet no Brasil é fruto de um amplo debate, feito durante os últimos anos, por representantes de inúmeros segmentos da sociedade brasileira, preocupados em garantir a maior liberdade possível de comunicação na rede, o acesso mais popular à internet, a chamada 'neutralidade' da rede, impossibilitando a cobrança diferenciada por serviços, que tornariam a rede excludente e privilegiariam quem pudesse pagar mais", destacou Chico Lopes.

A deputada Manuela D´Ávila também enfatizou a participação da sociedade na discussão do projeto e do esforço do PCdoB pela aprovação da matéria. "A aprovação do texto é uma grande vitória para todos os que lutam pela liberdade, neutralidade e privacidade na rede. Como membro da comissão especial que redigiu a lei, sei da luta da nossa bancada para que o marco civil fosse uma realidade", afirma.

Pelo princípio da neutralidade de rede, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a e-mails, vídeos ou redes sociais. Durante a votação nesta terça-feira diversas entidades da sociedade civil fizeram uma manifestação no Senado pedindo a aprovação do marco civil.

De Brasília - Vermelho  - Márcia Xavier - Com agências 

Dilma sanciona Marco Civil da Internet na abertura do NETMundial

Sancionada durante o NETMundial, a lei do Marco Civil da Internet será publicada
 ainda nesta quarta-feira (23) em edição extra no Diário Oficial. Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na manhã desta quarta-feira (23), o Marco Civil da Internet, durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NETMundial, em São Paulo. O encontro reuniu representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usurários da rede de mais de 80 países. A lei será publicada em edição extra no Diário Oficial ainda nesta quarta-feira. 

Dilma classifica o marco civil como “um passo fundamental para a garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário na internet”. E defende que os direitos das pessoas devem ser os mesmos tanto offline quanto online. A presidenta afirmou ainda que o Brasil tem muito a contribuir no processo de construção de uma nova governança da internet, a partir do amplo processo interno que resultou na lei do Marco Civil da Internet. 

O marco civil foi aprovado pelo Senado na noite desta terça-feira (22), e define os direitos e deveres dos usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.

Logo depois de sancionar a lei, a presidenta ressaltou a importância desta contribuição do Brasil para liberdade na rede em outros países. “A lei, que sir Tim Berners-Lee considerou ‘um presente para a web em seu 25º aniversário’, demonstra a viabilidade e o sucesso de discussões abertas e multissetoriais, bem como da utilização inovadora da internet como plataforma interativa de debates.”

Dilma lembrou que o marco civil consagra a neutralidade de rede, ao estabelecer que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Disse ainda que as empresas também não podem bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados.

“O marco civil protege a privacidade dos cidadãos, tanto na relação com o governo quanto nas relações com empresas que atuam na internet. As comunicações são invioláveis, salvo por ordem judicial específica. A lei traz, ainda, regras claras para a retirada de conteúdo na rede. O marco civil, exemplo de que o desenvolvimento da internet não pode prescindir dos Estados nacionais, é uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições.”

“Comunicações interceptadas são inaceitáveis”
A presidenta aproveitou a ocasião para falar novamente sobre as comunicações do governo brasileiro interceptadas. Neste ponto, a presidenta defendeu mais uma vez a importância de que a governança da internet seja multissetorial, democrática e transparente. 

“No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da internet – democrática, livre e plural. A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão.”

Dilma afirmou que é necessário e inadiável dotar de um caráter global as organizações que hoje são responsáveis pelas funções centrais da internet. Segundo ela, não é democrática uma internet submetida a arranjos intergovernamentais que excluam os demais setores e tampouco são aceitáveis arranjos multissetoriais sujeitos à supervisão de um ou de poucos Estados.

“Para que a governança global da internet seja efetivamente democrática, são necessários mecanismos que permitam maior participação dos países em desenvolvimento, em todos os setores. Temas de seu interesse, como a ampliação da conectividade, a acessibilidade e o respeito à diversidade, devem ser centrais na agenda internacional. Não basta que os foros sejam abertos do ponto de vista formal. Precisamos identificar e remover as barreiras visíveis e invisíveis à participação de toda a população de cada país, sob pena de restringir o papel democrático e o alcance social e cultural da internet.”

Da Redação do Vermelho, com agências

II Censo da Diversidade Bancária vai até 25 de abril

Objetivo é traçar perfil da categoria a fim reduzir a desigualdade que atinge grupos como negros, PCDs, gays, lésbicas, transexuais e travestis

São Paulo - A categoria bancária luta incessantemente por igualdade de oportunidades, mas a realidade dentro dos bancos é dura, principalmente para negros, pessoas com deficiência, gays, lésbicas, transexuais e travestis. Os salários são desiguais e as oportunidades de ascensão profissional são poucas ou inexistentes. E para traçar um perfil da categoria em busca de mudar esse quadro, em 2008, cerca de 200 mil bancários de todo Brasil – o que representou 50% da categoria à época – responderam ao primeiro censo que resultou no Mapa da Diversidade.

Passados seis anos, o que mudou na categoria e o que avançou? Participando, em breve os bancários poderão saber. Entre 17 de março e 25 de abril, todos devem responder ao II Censo da Diversidade, conquista da mobilização dos trabalhadores. “A partir das respostas, poderemos cobrar políticas eficazes com objetivo de diminuir as desigualdades. O Mapa da Diversidade é uma reivindicação do movimento sindical para o fim de toda forma de discriminação em bancos públicos e privados”, destaca a diretora executiva do Sindicato Neiva Ribeiro.

Como responder – Com o slogan Somos diferentes, somos iguais , o censo estará disponível na internet no endereço www.febraban-diversidade.org.br. São questões sociais e profissionais e as respostas são sigilosas e confidenciais. Um glossário sobre alguns termos, como o que significa a sigla LGBT, o que é identidade de gênero, transgênero, entre outras palavras, estará disponível no endereço.

A relação dos bancários que participam foi composta tendo como base a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de dezembro de 2013. Profissionais admitidos em 2014 não estão cadastrados e não responderão.

Muito a ser conquistado – A primeira edição do mapa revelou que as mulheres ganhavam 78% dos salários dos homens e encontravam mais obstáculos para a ascensão profissional. Apenas 19,5% dos bancários eram negros ou pardos, com ganho médio de 84,1% do salário dos brancos. A categoria tinha somente 8% de negras. “Agora, queremos, além dessas informações atualizadas, saber mais sobre as pessoas com deficiência. Nem todos os bancos cumprem as cotas e mais que isso: não oferecem oportunidades para os deficientes crescerem na carreira”, alerta Neiva.

Xô, preconceito! – “Nossa luta por cidadania e uma sociedade justa e igualitária está em ações como a conquista do censo. Nesta edição, por exemplo, também serão tratadas questões sobre a orientação sexual que devem ser respondidas pelos trabalhadores. O tema é polêmico por conta do preconceito vivido diariamente.

É necessário falar sobre identidade de gênero e o assunto não pode ser, de maneira alguma, um fator de discriminação”, explica a dirigente sindical. Assim é que se avança. O Sindicato foi um dos primeiros no Brasil a debater em mesa de negociação questões sociais. Entre as conquistas, estão os direitos iguais para os casais homoafetivos, realidade desde 2009.

Fonte: Seeb/SP

Reforma política democrática para aumentar protagonismo do povo

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, movimento que reúne o apoio de 95 das mais importantes entidades e movimentos da sociedade civil brasileira, lança a Cartilha do Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, com o objetivo de difundir amplamente e popularizar as propostas que fazem parte do Projeto de Lei nº 6.316, de 2013. 

Por José Carlos Ruy*

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular precisa angariar 1.500.000 assinaturas para fortalecer politicamente a tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados. O caráter de iniciativa popular se relaciona ao fato de que ele é originário do movimento social.

A reforma política defendida pela Coalizão será fundamental para o aperfeiçoamento e consolidação da democracia em nosso país. Há um conjunto de mudanças políticas, sociais e econômicas necessárias para o país avançar, contudo, qualquer mudança mais profunda depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Essa realidade evidencia a urgência reforma política proposta pela Coalizão pois, num Congresso dominado pelos setores conservadores, alterações que se chocam com os interesses desses setores são frequentemente barradas. Isso ocorre, pois o Congresso representa, sobretudo “os interesses da minoria da sociedade”, e nele “as reivindicações da maior parcela da população não são ouvidas”, como constata o texto de introdução da Cartilha.

São mudanças sociais profundas exigidas pelos brasileiros, como ficou claro nas manifestações de junho de 2013. E foram constatadas por uma pesquisa feita a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ela mostrou que 85% das pessoas consultadas apoiam a reforma política; 78% são contra o financiamento de campanha por empresas; 90% querem punição mais rígida ao “caixa dois”; 56%defendem eleições feitas em torno de propostas e listas de candidatos e 92% são favoráveis a um projeto de lei de reforma politica de iniciativa popular.

Frente ao grande número de problemas e distorções que existem no sistema eleitoral brasileiro, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas defende uma proposta para ampliar “a participação popular nas instâncias de poder” e para isso “optou por elaborar um projeto voltado para as questões estruturantes para uma Reforma Política Democrática que pudesse sem aprovado sem necessidade de emendas constitucionais”.

Quatro problemas estruturantes do sistema político brasileiro são visados pela Reforma Política Democrática defendida pela Coalizão. São eles:

1) o financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral;
2) o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos;
3) a sub-representação das mulheres;
4) a deficiente regulamentação dos mecanismos da democracia direta”.

Um dos alvos principais é o financiamento das campanhas eleitorais por empresas: este é, diz a Cartilha, o “problema estrutural mais grave que afeta processo democrático brasileiro”. Afinal, as empresas (pessoas jurídicas) respondem por mais de 95% do total investido no financiamento das campanhas eleitorais, embora uma empresa não vote e não tenha direitos políticos reconhecidos pela Constituição Brasileira.

O resultado desse maciço financiamento das campanhas eleitorais por empresas foi revelado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), segundo o qual dos 594 parlamentares eleitos em 2010 (513 deputados e 81 senadores), 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista e apenas 91 são representantes dos trabalhadores.

A alternativa proposta é o Financiamento Democrático de Campanha que inclui o financiamento público e o financiamento de pessoa física limitado a R$ 700,00 por contribuinte e no total não ultrapassando a 40% da contribuição pública criando assim condições de uma disputa eleitoral mais igualitária e democrática.

Outro aspecto é o sistema proporcional de lista aberta. A proporcionalidade é positiva e democrática. Todavia a lista aberta faz com que a eleição proporcional se dê entorno do candidato e não em torno de propostas partidárias para o País, e ganha aquele que tiver mais dinheiro. A proporcionalidade do voto é atacada frequente por setores conservadores que defendem alguma forma de voto distrital (puro ou misto). Neste ponto específico a crítica da Coalizão e precisa e constata que, ao regionalizar o processo eleitoral, o sistema distrital afasta o debate político dos grandes temas nacionais. O deputado federal acaba transformado num verdadeiro “despachante de luxo”, em um “vereador federal” voltado sobretudo para problemas paroquiais e regionais e distantes dos temas de interesse e repercussão nacional. O sistema distrital agrava a influência do poder econômico nas eleições por permite que um candidato endinheirado gaste mais dinheiro em um território menor. “O sistema distrital puro ou misto visa restringir a participação popular no processo eleitoral e assegura um rígido controle sobre as estruturas de poder”, constata com agudeza a Cartilha da Coalizão.

A Coalizão apresenta a alternativa do sistema proporcional em dois turnos. No primeiro o eleitor vota na proposta partidária e na lista de candidatos. Através do quociente eleitoral é definido o número de vagas que cada partido terá no parlamento. Nomes de candidatos que correspondem ao dobro destas vagas serão apresentados ao eleitor, no segundo turno, e caberá então a ele escolher, agora nominalmente, aqueles que serão eleitos.

Em relação à participação das mulheres na vida política, a disparidade é revelada por um dado que pode ser considerado exemplar. Segundo o TSE, embora representem 51,3% do total da população, as mulheres são apenas 9% dos deputados federais, e 9,8% dos senadores, numa candente ilustração da distância que existe entre a presença das mulheres na sociedade e sua pequena representação política. A proposta é a alternância de gênero na elaboração da lista de candidatos.
Em relação aos mecanismos da democracia direta propõe-se uma regulamentação que assegure que determinados temas deverão, necessariamente, passar pela consulta popular antes de serem aprovados com política pública.

O quarto ponto abordado pela Cartilha é a defesa das coalizões partidárias nas eleições. “A verdadeira razão da insistência na redução generalizada dos pequenos partidos é restringir a pluralidade democrática”, diz. E denuncia: “É o caminho para consolidar a hegemonia dos setores conservadores da sociedade e limitar, ao máximo, a representação política dos setores populares”.

Há problemas, e o principal deles e a existência dos chamados “partidos de aluguel”. Para combatê-los a Coalizão propõe que as eleições proporcionais sejam feitas em dois turnos. Num primeiro turnos: no primeiro, o eleitor vota no partido, n plataforma política e na lista pré-ordenada de candidatos. No segundo turno, o eleitor escolhe entre os candidatos mais votados no turno anterior.

Assim, a “proposta da Coalizão no lugar de extinguir as coligações as aperfeiçoa ao estabelecer que a coligação somente seja possível com base em programas políticos convergentes”.

Uma reforma política democrática é essencial para aprofundar a democracia brasileira, combater a influência do poder econômico nas eleições e criar as condições objetivas, concretas e legais para combater a corrupção eleitoral. Ela é fundamental principalmente para ampliar a participação política do povo não apenas no momento da votação, mas também nas esferas de poder, onde sua voz é raramente ouvida. A luta para ampliar esse protagonismo popular está em curso no Brasil. Debater, defender e difundir as propostas da Cartilha da Coalizão é fundamental para a criação de um forte movimento popular pela reforma política democrática. Mãos à obra!

*José Carlos Ruy é membro do Comitê Central do PCdoB, editor da Classe Operária e colaborador do Portal Vermelho.
**Artigo editado com a colaboração de Aldo Arantes (secretário geral da Comissão Especial de Mobilização pela Reforma Política da OAB nacional)

Mudanças de hábito podem ajudar a preservar o meio-ambiente

 Preservar os recursos naturais não é tão difícil como se imagina. Mudanças simples da rotina em casa podem ajudar a cuidar do meio ambiente.

 

Na Ucrânia, potências imperialistas recorrem ao fascismo

Nas últimas semanas, a atenção internacional volta-se à Ucrânia, não apenas para a análise de um governo golpista, respaldado pelo Ocidente, e de suas consequências na fragmentação do país. O Leste europeu revive situações de confronto, que a grande mídia internacional, pautada pelos discursos oficiais dos Estados Unidos e da União Europeia (UE), chama de nova Guerra Fria, para retratar mais este episódio de ingerência e manipulação ocidental de uma nova crise política. 

As potências encontram espaço amplo para justificar a mobilização da sua máquina de guerra, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), às portas da Rússia. Quem não superou, ideológica e oportunistamente, a lógica da Guerra Fria, foi a aliança imperialista. Afinal, é esta a imagem simbólica e politizada que a mantém viva, em um período em que as justificativas para a sua sobrevivência esgotam-se.

O presidente russo Vladmir Putin e o chanceler Serguei Lavrov não hesitam em desmascarar o discurso retrógrado e anacrônico dos EUA e da UE, evidenciando – para aqueles que se dispõem a ouvi-los fora do quadrado ideológico ocidental – a intenção política e a manipulação da história para justificar, da parte da Otan, o aumento da sua presença militar na vizinhança da Rússia.

Pois apesar das acusações sobre um acúmulo de tropas russas em sua própria fronteira com a Ucrânia, é a Otan que desloca navios de guerra pelo Mar Negro e envia caças de ataque a bases aéreas que mantém em países membros vizinhos da Rússia, o que corresponde aos brados ocidentais sobre, mais uma vez, governos que se veem “obrigados” a agir militarmente. A resposta da Rússia: mais apelos à diplomacia.

O ministro das Relações Exteriores, Lavrov, dedica boa parte das suas declarações à reafirmação da disposição do governo às negociações entre Rússia, UE, EUA e Ucrânia (com todas as suas forças políticas em oposição sentadas à mesa, sublinhe-se). Embora os EUA e a UE tenham logrado definir o rumo das coisas na Ucrânia – com o respaldo às manifestações que tomaram rapidamente contornos fascistas e neonazistas e, subsequentemente, à instalação dessas forças no governo, de forma inconstitucional, após o golpe – é a Rússia a acusada de “ingerência”, quando a província da Crimeia aprovou, através de um referendo popular com participação ampla, a sua reintegração ao território russo.

A retórica agressiva e o jogo de palavras, que é a principal arma política do Ocidente – e dos quais seria vítima fácil, caso a mídia internacional se ativesse aos fatos e ao direito internacional – voltam a dominar os discursos. Uma opção popular referendada democraticamente é usada para alegar que a Rússia “anexou” a Crimeia, um termo carregado de significado jurídico e político. Na mesma valsa, o governo interino ucraniano lançou uma operação militar “antiterrorista” para tentar conter um movimento expansivo de reivindicação, em províncias do leste, pela federalização do país ou até pela independência. Os manifestantes, então, por não reconhecerem a autoridade de um governo dominado por golpistas, após um passo que não consideram legítimo, são classificados de “terroristas” ou “pró-russos”, simplismos reproduzidos pela mídia corporativa internacional. 

A legitimidade das expressões populares é definida pelo Ocidente: enquanto eram fascistas nas ruas, mas que exigiam uma adesão irresponsável à UE, eram “ativistas”. Quando são manifestantes excluídos do processo político que concedeu estatuto de “governo interino” a forças golpistas respaldadas pelo império – já que em conformidade com sua estratégia geopolítica –, tratam-se de “terroristas”. 

Neste tempo, a Otan encontra terreno fértil para avançar rumo ao Leste, em movimentos claros de provocação agressiva explicados através da manipulação e da desinformação em que se baseiam as acusações contra a Rússia. A iminência de uma guerra civil na Ucrânia e a exposição do mundo à provocação militar não são barreiras para a empreitada imperialista belicosa, que parece referir-se à Guerra Fria em tom de romantismo saudoso, que ignora e rechaça a opção da diplomacia. Os povos pagam a conta, novamente.

Fonte: Vermelho