Câmara aprova anteprojeto que tipifica homicídio por preconceito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) o anteprojeto que atualiza o Código Penal Brasileiro. Entre as mudanças propostas pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está a tipificação como homicídio qualificado o cometido por motivação de qualquer tipo de preconceito, como cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta segue agora para Mesa da Casa a fim de ser numerado e iniciar a tramitação.

Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara

De acordo com o anteprojeto, o assassinato de pessoas em razão de atividade de defesa de direitos humanos, de agentes públicos, como policiais, e de jornalistas que tenham divulgado crime ou ato de improbidade administrativa será considerado homicídio qualificado com pena de 12 a 30 anos de prisão.

Segundo a proposta, que precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada para virar lei, a pena para peculato – crime cometido por funcionário público – passará de dois a 12 anos de reclusão e multa, para três a 12 anos e multa.

O relator da proposta ainda inseriu no Código Penal o peculato privilegiado e qualificado. O primeiro, abre a possibilidade de diminuição de um terço a dois terços da pena nos casos em que o servidor público for primário e se o bem ou valor desviado for de pequena monta e restituído, com reparação completa do dano, até o recebimento da denúncia, por iniciativa do próprio servidor.

O peculato qualificado prevê o aumento da pena para quatro a 15 anos de prisão mais multa nas hipóteses em que o crime ocasionar elevado prejuízo ao patrimônio público, envolver desvio ou apropriação significativa de valores ou de bens relacionados a serviços de saúde, educação, previdência, assistência social, segurança pública ou atendimento a emergências.

Também terá pena mais rigorosa o servidor públicos que cometer crimes que afetem o funcionamento ou provoquem, de qualquer forma, a diminuição na qualidade dos serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas de saúde, educação, previdência, assistência social, segurança pública ou atendimento a emergências.

O deputado Alessandro Molon, no seu relatório, também elevou de seis a 20 anos de prisão para oito a 20 anos as penas para o homicídio simples. A proposta eleva ainda a pena para aqueles que cometerem o crime maus-tratos, de dois meses a um ano de prisão ou multa, para seis meses a dois anos de detenção.

No caso de agressão com lesão corporal de natureza grave, as penas foram aumentadas, passando a variar de um a quatro anos de reclusão, para um a cinco anos de prisão. No caso de crime de furto, o relator propôs a redução da pena de um a quatro anos de reclusão mais multa, para prisão de seis meses a dois anos ou multa.

Fonte: EBC via Vermelho

Programa Cidades Sustentáveis será adotado por 191 cidades

Dos candidatos vitoriosos às prefeituras do país nas últimas eleições, 191 devem adicionar às suas plataformas de governo as metas estabelecidas no Programa Cidades Sustentáveis, proposto pela Rede Nossa São Paulo, de acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (5) pela organização não governamental na capital paulista.

O programa foi lançado em agosto e apresentado para adesão a todos os candidatos às prefeituras do país, oferecendo metas nas áreas econômica, social, ambiental, cultural e de governança. O objetivo é colocar a sustentabilidade na agenda dos partidos políticos e candidatos para que os eleitos incorporem as metas propostas aos seus programas de governo. No total, 555 candidatos aderiram à iniciativa.

Quando analisadas as regiões, o Sudeste teve 79 dos signatários eleitos, seguida pelo Sul com 48, Nordeste com 28, Centro-Oeste com 25 e o Norte com 11. Das 191 cidades com prefeitos comprometidos com as metas, 137 têm menos de 200 mil habitantes. De todas as capitais brasileiras, os candidatos a prefeituras de 20 capitais assinaram o compromisso.

Mesmo depois das eleições, a Rede Nossa São Paulo continua incentivando os prefeitos eleitos que não assinaram o compromisso a aderirem. A lista dos prefeitos eleitos que são signatários da carta compromisso do Programa Cidades Sustentáveis pode ser consultada na internet.

O programa é composto por 100 indicadores, em 12 eixos, utilizados para o diagnóstico da sustentabilidade em áreas urbanas, mostrando metas e sugestões baseadas em exemplos internacionais que deram certo e que podem ser implementados no país. Ao assinar o compromisso, os candidatos aceitam também prestar contas do andamento do processo.

De acordo com o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, o programa dá aos prefeitos todas as ferramentas para implementação do projeto. “O candidato que assina tem que fazer um diagnóstico da cidade em 90 dias e estabelecer metas do que ele pretende ate o final da gestão, reportando periodicamente sobre o andamento”.

Grajew explicou que a Rede Nossa São Paulo está elaborando um curso, que deve começar a ser ministrado em fevereiro, para capacitar prefeitos e gestores da administração pública municipal a traduzir o compromisso em ações.

Ele disse ainda que a expectativa é que o prefeito eleito Fernando Haddad dê andamento a projetos iniciados na gestão anterior, além de começar a implantar novas políticas públicas que atinjam as metas propostas pela entidade. “Ele está bem consciente dos compromissos que assinou. E também de como elaborar um plano de metas factível, porque usou um plano de metas negativo como exemplo e aprendizado”, explicou Grajew.

“O novo prefeito vai precisar de competência, vontade política e engajamento da sociedade. São Paulo é uma cidade rica e tem essa relação favorável com o governo federal. Está com a faca e o queijo na mão”, completou.

Fonte: EBC via Vermelho

Em votação simbólica, Senado aprova projeto do vale-cultura

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara que concede um vale-cultura de R$ 50 mensais para o trabalhador que tenha seus direitos regidos pela CLT e que ganhe até cinco salários mínimos (PLC 114/2012). O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para espetáculos e também na compra de produtos como livros e DVDs.

Antes da votação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) leu o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), favorável à aprovação do projeto.
O relatório salienta que "o vale-cultura promoverá a universalização do acesso e fruição de bens e serviços culturais, estimulará a visitação a estabelecimentos e serviços culturais e artísticos e incentivará o acesso a eventos e espetáculos", aumentando assim a demanda agregada pela indústria de cultura.

Também nesta quarta-feira o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Na ocasião, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entendeu que o texto do PLC 114/2012, além de aproximar o trabalhador de eventos culturais, gera trabalho e renda “por meio de um maior e mais democrático desenvolvimento da economia da cultura”.

Durante a promulgação, na semana passada, da Emenda Constitucional 71, que criou o Sistema Nacional de Cultura, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, instou os senadores a aprovarem com rapidez o projeto do vale-cultura, por considerá-lo um instrumento capaz de provocar uma "revolução no país". Pessoas que ganham até cinco salários mínimos, salientou, passarão a ter acesso a peças de teatro, cinema, livros e DVDs.

Fonte: Agência Senado via Vermelho

Câmara amplia tipificação do crime de exploração sexual infantil

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado.

Projeto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela deputada Elcione Barbalho.
Aprovado na forma de um substitutivo da relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o projeto considera crime o aliciamento, o agenciamento, a atração ou a indução de criança ou adolescente à prática de exploração sexual. Atualmente, o crime é definido apenas como submeter pessoas dessas idades à prostituição ou à exploração sexual.

Na Lei do Crime Hediondo (8.072/90), o texto inclui na listagem os crimes de: tráfico nacional ou internacional de pessoa para exploração sexual; facilitação do envio da pessoa ao exterior sem requisitos legais; comercialização ou divulgação de material de pedofilia (vídeos, fotos); atividade de exploração sexual de criança e adolescente; e remoção, compra e venda de órgãos do corpo humano em desacordo com a Lei dos Transplantes (9.434/97).

Agravantes

Outra novidade é o aumento do patamar mínimo da pena, que passa de 4 a 10 anos de reclusão para 5 a 10 anos. Aqueles que facilitarem o crime ou impedirem que a criança ou adolescente abandone a prática estão sujeitos à mesma pena.

Novos agravantes que aumentam a pena da metade são incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), como o uso de violência e a participação do agente do crime nos lucros da atividade.

Em relação ao proprietário do local em que se verificar a prática da exploração sexual ou prostituição, o texto aprovado prevê sua punição se comprovada a participação. Além da cassação de funcionamento do estabelecimento (um hotel, por exemplo), haverá perda de valores e bens conseguidos com o crime, em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime.

Colaboração entre governos

O substitutivo prevê que a União colaborará com estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas de combate à exploração sexual.

Na área de turismo, a lei sobre a política nacional do setor (11.771/08) é modificada para atribuir, nas ações de prevenção e combate às atividades turísticas relacionadas à exploração sexual, prioridade às crianças e aos adolescentes.

Prisão temporária

Para viabilizar a votação, Elcione Barbalho retirou do texto a inclusão de seis crimes contra a criança e o adolescente na lista daqueles passíveis de decretação de prisão temporária. Entre eles, estavam os relacionados a material pornográfico envolvendo essa faixa etária, o aliciamento para a prática de atos libidinosos e a submissão à prostituição ou exploração sexual.

Fonte: Agência Câmara via Vermelho

Frevo é declarado Patrimônio Imaterial da Humanidade pela Unesco

O frevo, principal ritmo que anima o carnaval pernambucano, foi reconhecido nesta quarta-feira (5) como Patrimônio Imaterial da Humanidade. O anúncio foi feito em Paris, durante a cerimônia organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A escolha do ritmo para receber o título se deu na 7ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, na sede da Unesco. A proposta de inscrição do frevo foi realizada pelo Ministério da Cultura (MinC) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O frevo foi a única expressão da cultura brasileira avaliada nesta sessão, junto com outras 35 propostas, entre elas o canto budista de Ladakh (Índia), o trançado de chapéus de palha (Equador) e a luteria tradicional de violinos em Cremona (Itália).

O frevo tem o título de Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro desde 2007, ano do seu centenário, quando também foi inscrito pelo Iphan no Livro de Registro das Formas de Expressão. De acordo com a inscrição, 'é uma forma de expressão musical, coreográfica e poética, enraizada no Recife e em Olinda, no estado de Pernambuco. Trata-se de um gênero musical urbano que surgiu no final do século 19, no carnaval, em um momento de transição e efervescência social como uma forma de expressão popular nessas cidades'. O frevo tem três modalidades: frevo de rua, frevo de bloco e frevo-canção.

Uma comissão partiu do Recife para acompanhar a reunião, junto à secretária de Cultura do Recife, Simone Figueirêdo, e ao presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), André Brasileiro. A comissão é formada por 25 pessoas, sendo artistas de diversos segmentos do frevo e representantes do Iphan, da Prefeitura do Recife, Governo do Estado, Prefeitura de Olinda e Fundação Joaquim Nabuco (Ministério da Educação). A ministra da Cultura, Marta Suplicy, e a presidenta do Iphan, Jurema Machado, integram a delegação brasileira, assim como a deputada federal e ex-prefeita de Olinda, Luciana Santos (PCdoB).

De acordo com a Unesco, o Patrimônio Cultural Imaterial abrange práticas e expressões vivas passadas de uma geração à outra. Inclui tradições orais, artes performáticas, práticas sociais, eventos celebratórios, sabedorias e práticas relacionadas à natureza e ao universo, assim como os saberes e habilidades de trabalhos artesanais tradicionais.

Com G1 via Vermelho

Dilma diz que não recuará na decisão de reduzir preço da energia

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (5), durante cerimônia de abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria, que o governo não recuará da decisão de reduzir a tarifa de energia elétrica. Segundo ela, a medida é tão importante quanto a redução da taxa de juros para tornar a indústria brasileira competitiva.

Presidência da República

A declaração foi feita durante cerimônia de abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria.

“Eu reitero aqui o meu compromisso de no início de 2013 buscar o máximo esforço do governo federal para reduzir essas tarifas de energia. O preço da energia é algo que era fundamental no Brasil, que todos soubessem que é tão importante quanto a redução da taxa de juros, da taxa de câmbio, da melhoria das condições de investimento, da estabilidade e do respeito aos contratos para melhorar a nossa competitividade”, reforçou.

Para o deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), a medida e a declaração da presidenta são importantes e ajudam na votação da Medida Provisória pelo Congresso Nacional. “A presidenta tomou a medida correta e a declaração dela reforça o nosso trabalho”, afirmou o parlamentar, destacando ainda a declaração da própria Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), que defende a medida.

Segundo o parlamentar, a decisão de reduzir a tarifa de energia é importante para o desenvolvimento do país porque expressa um problema histórico do Brasil, que foi agravado com as privatizações feitas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que contribuíram para a elevação da tarifa, avalia o parlamentar.

“A tarifa alta de energia prejudica a produção, ampliando os custos das indústrias, e atinge o consumidor. É, portanto, nociva ao país”, conclui Osmar Júnior.

Enfrentando resistências

O governo anunciou que, a partir de fevereiro de 2013, a conta de luz das residências ficaria 16,2% mais barata, enquanto que nas indústrias a redução chegaria a até 28%. No discurso de hoje, a presidenta reiterou, apesar de algumas resistências no setor elétrico, o compromisso com a medida anunciada em pronunciamento em 6 de setembro.

“Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa insensibilidade daqueles que não percebem a importância disso agora para garantir que o nosso país cresça de forma sustentável”, declarou a presidenta.

“Nós somos a favor da redução dos custos de energia no país e faremos isso porque é importante para o país”, disse, explicando que “isso vai onerar bastante o governo federal e quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários do governo, uma parte irá para suprir, para a indústria e a população brasileira, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer”.

De Brasília - Márcia Xavier - via Vermelho

Câmara aprova PEC que amplia direitos trabalhistas das domésticas

Por 347 votos a 2, os deputados federais aprovaram em segundo turno na terça-feira (4) a proposta que altera Constituição e amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. No painel de votação, todos os partidos se posicionaram a favor da proposta. 
 O primeiro turno votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado em 22 de novembro. Com a conclusão da votação na Câmara, a proposta segue para o Senado. A PEC concede direitos como adicional noturno, horas extras, jornada máxima e FGTS obrigatório a todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás, entre outros. Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto, como a jornada máxima diária e o pagamento de horas extras. Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o salário-família. 

Se aprovada no Senado, a PEC vai valer não só para os novos contratos, mas também para os que já estão em vigor. Estudo do Dieese mostra que, em São Paulo, 38,7% têm carteira assinada, 28,2% não são registrados e 33,1% são diaristas. Do total, 45,5% contribuem para a Previdência Social. Em outras regiões metropolitanas, a proporção é ainda menor: em Fortaleza, por exemplo, apenas 15,2% têm carteira assinada, 27,4% são diaristas e 57,3% são mensalistas sem registro. Apenas 17,5% pagam INSS. 

Para Eduardo Miguel Schneider, técnico do Dieese, a proposta pode reverter a migração de trabalhadores domésticos para outros setores. Na Grande São Paulo, a participação de domésticos no total de empregados caiu de 8,4% em 2001 para 7,0% em 2011.

Fonte: Folha.com via Contraf

ITORORÓ: MATADOURO FICARÁ INTERDITADO ATÉ QUE MELHORIAS SEJAM APRESENTADAS JUNTO AO MP, AFIRMA JUIZ

Dr. Marley Cunha recebe representantes de Açougueiros – Foto: Keile Araújo

Por determinação do Juiz de Direito da Vara Cível de Itororó, Dr. Marley Cunha Medeiros, após emergencialmente ter ocorrido uma reunião com açougueiros e magarefes locais, definiu que não revogará sua decisão em manter o matadouro municipal interditado sem que haja melhorias no local.

No início da manhã de terça-feira, 04, trabalhadores da classe fizeram um protesto na BR 415, interditando o local com pneus queimados, por causa do fechamento do matadouro municipal que aconteceu na tarde da última sexta-feira, 30.

Fateira reivindica melhorias – Foto: Keile Araújo

Por conta do protesto, o Juiz recebeu os representantes da categoria no fórum municipal Durval Fraga e deixou definido que o matadouro continuará fechado por ordem expedida pelo mesmo no último dia 30; e sugeriu que o prefeito atual reúna-se com lideranças e com o Ministério Público, na cidade representada por Dr. Dario José Kist, o mesmo que fundamentou uma ação civil pública visando o fechamento do matadouro, por irregularidade de funcionamento, para que juntos consigam garantias de que as melhorias sejam apresentadas conforme a Portaria 304, dentro do menor espaço possível de tempo, para que as famílias não continuem sendo prejudicadas com a interdição do matadouro.

No início do ano na Câmara Municipal de Itororó o prefeito Adroaldo reuniu-se com o Ministério Público, com lideranças políticas da cidade e com vários representantes dos açougueiros e magarefes, onde ficaram definidas várias estratégias para resolver o problema, mas, na reunião ocorrida ontem, segundo o representante do prefeito Adroaldo a falta de verba dificultou a realização de melhorias do matadouro.

Vídeo na internet denunciou situação do matadouro de Itororó. Assista!



Desde o início de ano de 2012, quando um vídeo mostrando as condições inadequadas do abate do gado foi postado no YouTube, o Ministério Público Estadual tenta fechar o Matadouro.

Informações do Blog Itororó Já

Fechamento da Azaleia: governador terá encontro com Dilma

O governador da Bahia, Jaques Wagner, teve encontro rápido ontem com a presidente Dilma Rousseff e retorna hoje à tarde para uma nova reunião sobre o fechamento de 12 unidades da Azaleia no sudoeste do Estado. Wagner pedirá à presidente que, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, adote medidas antidumping para proteger a indústria local da concorrência de produtos  importados, que são mais baratos. Ontem pela manhã, o governador esteve com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com quem discutiu o mesmo assunto.

A Azaleia está fechando suas unidades na região, alegando exatamente a dificuldade de competir com calçados, fabricados principalmente na China, que entram no País a preços inferiores aos do produto nacional.

De acordo com o deputado estadual Rosemberg  Pinto (PT), há oito meses quando apareceram os primeiros sinais do problema na fábrica, o governo federal foi avisado e o governo estadual reduziu a alíquota do ICMS dos calçados baianos em 99%.

Para Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região, a solução do problema passa por uma política nacional de combate a concorrência desleal no setor e não por beneficiar a empresa com mais incentivos fiscais, o que já foi feito quando da negociação da vinda dessa fábrica para a Bahia, na época do governo carlista e recentemente pelo governo Wagner.

Fonte: Jornal A Tarde

Demissões da Azaleia têm impacto devastador em 6 municípios

O fechamento de 12 unidades da Vulcabras Azaleia, anunciado na última sexta-feira, terá um impacto devastador na economia dos seis municípios-sede das fábricas.  Ao todo, foram quatro mil trabalhadores demitidos. Na pequena Firmino Alves, na microrregião de Itabuna, o fechamento da fábrica deixará desempregada cerca de 80% da mão de obra formal da cidade.

Segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho, Firmino Alves tem 693  empregos formais, dos quais 570 estão na unidade da Azaleia. Em Itororó, também na região de Itapetinga, o impacto na mercado formal é da ordem de 60%. Dos 2.068 empregos formais, 1.242 estão na indústria calçadista.

A situação não é diferente em cidades como Caatiba, Itambé, Macarani, cujas economias estão fortemente calcadas na produção de calçados. Em Itapetinga, cidade-sede da Azaleia na Bahia, o impacto tende a ser menor, já que a matriz continua em funcionamento.

Mesmo assim, o cenário é de preocupação.  O comércio de Itapetinga já teme pelas demissões, sobretudo porque não só funcionários que moram na cidade como também de outros municípios consomem na cidade.

"Já estávamos esperando  demissões, mas só quando ocorre é que sentimos mesmo o impacto", disse o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itapetinga, Oniel Silva Brandão. Segundo ele, cerca de 50% da clientela local possui crediários no comércio - cenário que gera o temor de crescimento da inadimplência.

Crise pontual - As demissões na Vulcabras Azaleia representam cerca de 12% dos postos de trabalho gerados pela indústria calçadista na Bahia. Mesmo com o impacto, o presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados e Componentes do Estado da Bahia, Haroldo Ferreira, considera a crise pontual. Segundo ele, a forte concorrência do mercado asiático atinge prioritariamente o segmento que produz tênis e calçados esportivos - carro chefe do portfólio da Vulcabras Azaleia na Bahia. A empresa detém marcas como Reebok e  Olympikus.

"O   setor calçadista não está em crise. O que existe é um problema específico no segmento de tênis esportivos, que sofre uma concorrência desleal do mercado  asiático", explica Haroldo Ferreira. A maioria das indústrias de calçados da Bahia produz  calçados femininos ou masculinos em couro, setores onde os asiáticos não tem tradição de produção.

A solução para a crise  da Vulcabras Azaleia, explica Ferreira, passa por medidas antidumping, como a definição de sobretaxas aos calçados asiáticos, além da realização de investigações  nos certificados de origem dos calçados importados.

Culpado - Secretário estadual de Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, estima um total de sete mil demissões nas unidades da Vulcabras na Bahia nos últimos dois anos. Segundo ele, falta "sensibilidade" do governo federal para resolver o problema, com a adoção de medidas protecionistas para preservar os empregos.

"Fico sentido em dizer isso, já que faço parte da mesma base, mas a responsabilidade por esta situação é única exclusiva do governo federal. Fizemos toda a pressão possível, mas não houve uma resposta", lamenta.

Fonte: A Tarde - http://atarde.uol.com.br

Pedágios mais caros nas rodovias da Bahia

Não haverá mudança somente na tarifa para motocicletas na BR-324. Reajuste dos valores começa a partir da sexta-feira (7).

As tarifas cobradas nos pedágios das BR-324 (Amélia Rodrigues e Simões Filho) e BR-116 (Feira de Santana e Divisa BA/MG)  serão reajustadas a partir da sexta-feira (7), informou a ViaBahia, concessionária que administra as rodovias. Segundo o órgão, a correção atende à resolução nº 3941, publicada no Diário Oficial da União.

Não houve mudança somente na tarifa cobrada na BR-324 para motocicletas, motonetas e bicicletas moto, que continua R$ 0,90. Ainda na BR-324, o valor para automóvel, caminhonete e furgão passou de R$ 1,70 para R$ 1,80. No caso de caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla, a tarifa mudou de R$ 3,50 para R$ 3,60.

Já na BR-116, a tarifa para motocicletas, motonetas e bicicletas moto sofrerá alteração de R$ 1,50 para R$ 1,60.  O valor para caminhão, caminhão-trator, caminhão trator com semi-reboque e ônibus passou de R$ 9,10 para R$ 9,40. No caso de automóvel, caminhonete e furgão, a cobrança deixou de ser R$ 3 e mudará para R$ 3,10.

"A sociedade precisa reagir ao abuso dos pedágios e ao processo de privatização das rodovias que ainda restam em nosso estado e no Brasil. A continuar assim, a população ficará refém dessa famigerada cobrança, os produtos que circulam pelas nossas estadas ficarão mais caros e além disso, o principio constitucional de ir e vir fica comprometido para quem não tem como pagar tantos pedágios", afirma Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região.

Fonte: G1 Bahia

Bancários da Bahia alertam sobre demissão em massa no Santander

O Banco Santander demitiu pelo menos 23 trabalhadores, no estado da Bahia, alegando busca de melhores resultados, sem ao menor ter feito um comunicado. Por conta disso, a Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb) vai denunciar o processo de demissão ao Ministério Público do Trabalho. Abaixo a reprodução da nota emitida pela Feeb e pelo sindicato da categoria no estado.

Demissão massa no Santander
O Santander mostra mais uma vez que não tem nenhuma responsabilidade social. Na manhã desta segunda-feira (03/12), os funcionários do banco foram pegos de surpresa com o anúncio de demissões em massa. Somente da base do Sindicato da Bahia, até o início da tarde, foram 23 desligamentos, a maioria gerentes, ou seja, empregados com mais de 10 anos de banco e salário mais elevado.

O Sindicato entrou em contato com a direção da empresa para cobrar explicações e foi informado apenas que se trata de ajuste estrutural. O banco comunicou ainda que está em busca de melhores resultados, reduzindo custo, principalmente com pessoal, por isso, não serão contratados novos empregados.

Os dirigentes sindicais não aceitam a explicação, até porque, no Brasil, o Santander vai muito bem. Nos nove primeiros meses do ano, a empresa lucrou R$ 4,7 bilhões, o maior da América Latina. O valor corresponde a 26% do ganho global da organização financeira.

A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe comunicou que vai denunciar o processo de demissão ao Ministério Público do Trabalho. A FEEB e o SBBA, inclusive, denunciam, há tempos, os desligamentos cometidos pelo banco. A prática tem aumentado consideravelmente a sobrecarga e o índice de doenças ocupacionais.

Brasil

Os desligamentos imotivados não acontecem apenas na Bahia. Funcionários de outros estados também foram demitidos da noite para o dia há menos de um mês para o Natal. Mais uma prova de que o Santander está na contramão da história e não tem compromisso com o desenvolvimento do país, muito menos, com os brasileiros.

Sindicato dos Bancários da Bahia

Da redação com informações do Sindicato dos Bancários da Bahia

CTB: libertação da Palestina é estratégica para trabalhadores

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), que faz parte da organização do Fórum Social Mundial Palestina Livre, realizou durante o encontro em Porto Alegre (RS), o debate “A libertação da Palestina é estratégica para os trabalhadores e trabalhadoras”, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE-RS).

Atividade na quinta (29) contou com presença do embaixador da Palestina/fotos: CTB-RS/divulgação

A atividade ocorreu na manhã de quinta-feira (29) e contou com a presença do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Al Zeben, que lembrou a importância desta data, uma vez que foi em 29 de novembro de 1947, há exatos 65 anos, que a Organização das Nações Unidas (ONU) fez a partilha dos estados de Israel e da Palestina.

“Para a CTB é uma questão estratégica, na luta dos trabalhadores que querem construir uma sociedade mundial justa e igualitária, a luta pela defesa do Estado Palestino. Por isso estamos organizando e fomentando esse ato político para que o povo palestino tenha a sua pátria e o seu país reconhecido, com liberdade e autonomia”, saudou o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor no início do debate.

“É preciso que a gente compreenda cada vez mais e melhor a situação da Palestina porque assim teremos mais convicção para estarmos agregados a essa importante luta pelo Estado Palestino.”

“A luta da Palestina é uma luta de todos nós”, destacou o superintendente Cláudio Corrêa, da SRTE-RS. “Hoje somos todos palestinos em defesa dos trabalhadores”, ressaltou o superintendente que foi o porta-voz da saudação enviada pelo Ministro do Trabalho, Brizola Neto, aos organizadores do Fórum.

“O inimigo número 1 da causa palestina tem sido a ignorância e a falta de informação”, iniciou o embaixador da Palestina, Ibrahim Al Zeben. “É um prazer participar de um evento dos nossos amigos da CTB, que sempre estiveram ao lado da causa palestina’, ressaltou. Ao lembrar que, em 29/11/1977, a Organização das Nações Unidas decretou essa data como “Dia Internacional de Solidariedade do Povo Palestino”, o embaixador aproveitou para fazer uma crítica ao que considera um erro histórico.

“A ONU, 30 anos depois de ter recomendado a partilha da Palestina, tomou outra resolução. O significado desse ato é muito importante porque a própria organização reconheceu que foi um erro a resolução de 1947. O significado é histórico, porque é o reconhecimento de um erro das Nações Unidas, que não tinha competência para violar o direito à autodeterminação dos povos, que consta no segundo capítulo da Carta Magna daquela instituição. Tanto que nunca mais em sua história a ONU voltou a tomar essa atitude.”

Após se declarar muito satisfeito pelo apoio recebido à causa da Palestina Livre no Fórum Mundial de Porto Alegre, o embaixador advertiu. “Esse processo de conscientização sobre a Palestina deve prosseguir porque estamos diante de inimigos e adversários poderosos, capazes de encobrir fatos e reverter uma realidade. Hoje somos a maioria e mais fortes, mas precisamos melhorar nossa estrutura de comunicação e exercer nosso poder. Temos que encontrar novos meios para fazer frente à ocupação de nossas terras, que tem provocado uma guerra injusta. Israel tem o direito de viver em paz, mas não é justo que prossigam, há 64 anos, oprimindo o povo palestino.”

“O conflito na região da Palestina é político e não religioso”
O palestrante do seminário, o sociólogo e arabista, Leujene Mirhan (na foto ao lado), fez questão de elogiar, na abertura, a iniciativa da CTB. “Das seis centrais sindicais que participam desse Fórum, a única que propôs uma mesa para discutir sindicalismo foi a CTB-RS”, ressaltou. “Se não fosse o dinamismo da CTB do Rio Grande do Sul, muito do Fórum Mundial Palestina Livre não teria saído”. reconheceu.

Mirhan afirmou que o conflito na região da Palestina é político e não religioso. Ele falou da resistência dos trabalhadores palestinos contra a ocupação israelense. Também abordou o desenvolvimento econômico da Palestina, que hoje compreende menos que 20% de seu território histórico. “Isso também se deve ao confisco de terras praticado por Israel, para a construção ilegal de colônias judaicas. Na Cisjordânia, onde vivem quase 4,5 milhões de palestinos, cerca de 250 colônias abrigam em torno de 600 mil judeus ortodoxos”, explicou.

“Estudei Israel em seu aspecto religioso. Li três livros dos principais historiadores. Nas primeiras 50 páginas eles afirmam: o que está sendo contado aqui é baseado na lenda. Não há uma prova documental que Abraão, Moisés ou Noé existiram. E os estudiosos da Bíblia, como Karen Armstrong, ex-freira inglesa que mais entende de religião no mundo, em várias passagens de seu livro “Em defesa de Deus”, apesar da densidade dos argumentos, não comprova a sua existência. A Bíblia, pelo tipo de texto, foi escrita por quatro pessoas 200 anos antes de Cristo com o projeto de colonizar a Palestina já naquela época. Dessa maneira, fundaram uma religião no final do século 19 e exerceram essa força para colonizar a Palestina”.

A respeito do sionismo, Leujene Mirhan fez questão de historiar a sua criação. “Este é o projeto político, nacional, colonial de um grupo da elite judaica que não morava na Palestina. Eles viviam na Europa e tinham o projeto de voltar para a Palestina e ocupar aquela terra. Para isso precisaram fazer uma aliança com o imperialismo mais forte. Na época, final do século 19, era o imperialismo inglês. O congresso fundamental que fizeram foi em 1897, na cidade de Basileia (Suíça). O líder desse movimento escreveu um livro intitulado ‘O Estado Judeu’ onde relata que eles debateram onde poderia ser criado o Estado. Havia três opções, que foram votadas: Argentina, Amazônia e Uganda. Mas só um lugar teve a força de atrair judeus do mundo inteiro: a Palestina”.

A partir dessa decisão de 1897, ondas migratórias de judeus foram para a Palestina. “Com dinheiro do Banco Rothschild, agência judaica internacional, compravam as terras dos árabes e foram criando o que chamam de ‘Kibutz’. Tinham alguns que até se diziam socialistas, comunistas. Puro engodo. Eram somente colonialistas. Tanto que o primeiro censo, feito pelos britânicos, em 1922, informava que havia 500 mil palestinos e cerca de 10 mil judeus que nunca saíram de lá depois da ‘Diáspora’. Esses viveram em paz com os palestinos a vida inteira, nunca tiveram problema.”

Depois da Segunda Guerra Mundial, ainda sob o impacto do holocausto que vitimou milhões de judeus, a ONU decidiu partilhar a Palestina. “A divisão resultou em 54% para os judeus que não tinham quase nada dessas terras. Esses 10 mil judeus tinham cerca de 3% das terras da Palestina. Mas ficaram com 54%. E os palestinos, que eram donos das terras, ficaram com 46%. Esse foi o plano de partilha aprovado no fatídico dia 29/11/1947, há exatamente 65 anos.”
A resolução 181 da ONU mandou criar dois Estados. “Mas depois de seis meses, no dia 15 de maio de 1948, a Inglaterra desocupou a Palestina e encerrou o mandato britânico. Quando saíram, o líder israelense David Ben-Gurion proclamou a criação do Estado de Israel. E ao fazer isso, os judeus, que tinham uma guerrilha muito eficiente, destruíram 453 aldeias palestinas e Israel expandiu seu território de 54% para 68%. Cerca de 800 mil palestinos fugiram na época. O Rio Grande do Sul foi o estado que concentrou o maior número de refugiados palestinos”, historiou Mirhan. 

Por que Israel e os Estados Unidos não querem o Estado da Palestina? “Porque nas terras que estão dentro da Cisjordânia existem 250 colônias em que moram judeus ortodoxos em casas de mil metros quadrados, com piscina. Então, a situação é muito explosiva e de conflito. Quando a Palestina for um Estado soberano, esses colonos ortodoxos passarão a ser invasores. Por isso EUA e Israel são contra a criação do Estado Palestino”.

“Nós organizamos esse Fórum coincidir a marcha pela Palestina Livre com a votação da Assembleia da ONU que aprovou a Palestina como Estado observador. De agora em diante, teremos, inclusive, o poder de protocolar uma representação no Tribunal Penal Internacional contra Israel. Se o Estado da Palestina for criado hoje, ele ficará só na Cisjordânia, Gaza e Jerusalém oriental. Isso significa apena 20% da Palestina. Mas ainda assim eles querem o seu Estado. Tenho contato com as 12 organizações que atuam dentro da Organização pela Libertação da Palestina (OLP). Já ouvi de vários deles: ‘Se for 1 centímetro quadrado de terra, nele edificaremos o Estado da Palestina’, finalizou o sociólogo Lejeune Mirhan.

Fonte: CTB-RS

(Título original "A libertação da Palestina é estratégica para os trabalhadores e trabalhadoras" alterado por redação do Vermelho)

Emir Sader: EUA e Israel nunca estiveram tão sós

O reconhecimento da Palestina como Estado não-membro observador das Nações Unidas (ONU) marca um novo estágio do isolamento geopolítico de Estados Unidos, avalia o sociólogo brasileiro Emir Sader. Para ele, a elevação de status aprovada na Assembleia Geral da ONU "quebra o restante que havia de alianças norte-americanas com grandes potências do mundo, a solidariedade dela com os Estados Unidos e sua aliança estratégica com Israel".

Na noite de quinta-feira, 138 nações votaram a favor da reivindicação palestina - entre os quais diversas nações europeias, como França e Noruega. Somente nove foram contra, enquanto que 41 se abstiveram. "Isso leva a uma situação nova dos Estados Unidos - eles tinham minoria, mas não tinham solidão em termos de alianças que agora passaram a ter", disse Sader em entrevista concedid durante o Fórum Social Palestina Livre, realizado em Porto Alegre na última semana.

No início do ano que vem, Israel passa por eleições. Nelas, irá se observar os efeitos da mudança do status da Palestina e também as repercussões da recente série de agressões entre o Hamas e Israel na Faixa de Gaza. Questionado sobre sua expectativa para o pleito, Sader lamenta a predominância do que considera ser uma política agressiva de Tel Aviv. "Hoje não existe partido que prefigure diferenças com essa posição extremista de Israel. É importante que existisse um interlocutor interno minimamente pacifista para quebrar esse ímpeto tão brutalmente agressivo de Israel."

Uma das ideias defendidas no Fórum é a revisão dos contratos comerciais com Israel em virtude da situação ilegal mantida nos assentamentos na Palestina. Segundo ativistas, a suspensão de tratados ou ainda o boicote ao comércio com os israelense exerceria um novo tipo de pressão que isolaria ainda mais Tel Aviv.

Para Sader, o Brasil e o Mercosul têm papel a jogar neste sentido. "Nós estamos muito atrasados. O Mercosul, de maneira totalmente arbitrária, assinou um tratado de livre comércio com Israel que significa privilégio de intercâmbio econômico. Tem comprado e vendido até armamentos", diz, em referência ao acordo assinado em 2010. Ele acredita que a suspensão do tratado se torna mais possível com a entrada da Venezuela ao bloco e com as possíveis adesões de Bolívia e Equador.

Fonte: Terra

UNE garante todos os royalties do petróleo para a educação

“Ficamos muito emocionados porque ao longo da historia do Brasil as riquezas do país sempre foram recursos explorados por uma pequena elite e vendidos para o exterior. Mas com o petróleo foi diferente. Há 60 anos a UNE foi a principal voz da sociedade a se levantar para gritar `o Petróleo é nosso!´, e isso culminou na criação da Petrobrás

Hoje, a UNE, novamente, é a principal entidade a participar desse debate e convencer o país a defender os recursos do petróleo para a educação”, afirmou, emocionado, o presidente da UNE, Daniel Iliescu, minutos após receber a notícia de que a União Nacional dos Estudantes (UNE) acabava de conquistar mais uma importante vitória para o país: 100% da verba dos royalties do petróleo serão investidos no setor da educação, assim como 50% do fundo social do pré-sal.

Após meses de intensas mobilizações, campanhas, passeatas, corpo a corpo com parlamentares, tuitaços e muita luta, a UNE comemora o anúncio do ministro Aloizio Mercadante feito no fim da tarde desta sexta-feira (30/11) garantindo a destinação de todos os royalties do petróleo (União, estados e municípios) e 50% dos rendimentos do fundo social do Pré-sal para a educação.

Para o presidente da UNE, a vitória de hoje “é o maior gol da história recente do Brasil, somente comparada à campanha do “Petróleo é Nosso!”, também encabeçada pelos estudantes na década de 1950 em defesa do patrimônio nacional. “Esses recursos vão financiar desde o combate ao analfabetismo, até a soberania científica e tecnológica do país. Desde a valorização do salário dos professores das universidades, até a ampliação das vagas”, comemorou.
#royaltiespraeducação: entenda a luta

No dia 22 de agosto, em reunião com representantes da UNE, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que os 10% do PIB para a educação seriam possíveis a partir de recursos do Pré-sal. Foi a primeira vez que a presidenta se pronunciou sobre esse assunto, apoiando uma bandeira de mais de quatro anos levantada pelos estudantes, desde que a camada do Pré-sal foi descoberta no Brasil.

Já no dia 30 do mesmo mês, a UNE comemorou o compromisso público e oficial do Palácio do Planalto com a luta dos estudantes em defesa da destinação de 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do Pré-sal para a educação. A declaração veio novamente da presidenta Dilma, durante discurso na 39ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”.

Depois, uma bala perdida atingiu a educação na disputa entre estados e municípios produtores e não produtores de petróleo, no dia 6 de novembro, quando a Câmara aprovou projeto que não reservava os royalties para áreas específicas. Mas não foi fatal.

No dia 16 de novembro, a UNE lançou nota em defesa dos 100% dos royalties para a educação e deu início a um movimento que resultou na campanha #fazogoldilma, um protesto bem humorado que tomou conta das redes sociais com objetivo de sensibilizar a presidenta da República sobre a questão dos royalties para a educação.

Ontem, quinta-feira (29 de novembro), o presidente da UNE, Daniel Iliescu, furou um bloqueio de seguranças da presidência e conseguiu entregar nas mãos de Dilma uma carta aberta dos estudantes brasileiros em defesa de mais investimentos para a educação.
#somostodos10%

Embora a vitória desta sexta-feira seja histórica, os estudantes continuam mobilizados. A aplicação dos 100% dos royalties e dos 50% do fundo social do Pré-sal para a educação são apenas uma etapa da luta pela garantia de um total de 10% do PIB exclusivamente nesse setor.

No dia 26 de junho, após uma grande manifestação em Brasília, os estudantes ocuparam o plenário da Câmara Federal e conquistaram a aprovação dos 10% dentro do projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto se encontra hoje no Senado e, caso não seja modificado, finalmente irá à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A garantia dessas duas medidas soam, portanto, como uma passagem para se chegar ao patamar que a entidade estudantil e outros movimentos sociais almejam.

“Não há outro caminho para o Brasil senão a valorização de seu sistema de ensino e conquistar 10% do PIB para o setor é imprescindível nesse sentido”, pontuou Daniel.

Fonte: UNE

(texto e foto)

FSM defende boicote e sanções contra a ocupação israelense

Mais de 300 organizações de 36 países decidem em assembleia do FSMPL ampliar a pressão para efetivar o Estado palestino, já!

Por Leonardo Severo, do ComunicaSul

Com o salão de atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tomado por militantes dos cinco continentes, o Fórum Social Mundial Palestina Livre, que somou desde quarta-feira (28) mais de 300 organizações de 36 países em Porto Alegre, foi encerrado no final da tarde deste sábado (1) com uma conclamação para que sejam realizadas ações e campanhas de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) contra a ocupação israelense, a fim de acelerar a concretização do Estado palestino.

O objetivo é tão claro como efetivo, frisou o herói judeu e ex-ministro de Nelson Mandela, Ronnie Kasrils: atingir a elite reacionária de Israel no bolso. “O exemplo que trazemos da nossa luta contra o apartheid na África do Sul é que precisamos atingir o inimigo onde dói mais. E o bolso, para eles, dói mais do que a cabeça”, declarou. Ronnie ressaltou que “ao mesmo tempo em que a resistência nos inspira a aumentar a campanha de boicote, desinvestimento e sanções, a campanha de BDS ampliará o isolamento da política de terrorismo de Estado israelense, inspirando a população palestina a fortalecer a resistência”. “Mandela sempre nos dizia: Nós da África do Sul só poderemos nos sentir livres quando o povo palestino seja livre. Agora vamos redobrar, triplicar os nossos esforços para que isso finalmente aconteça”, defendeu.

Conforme a italiana Maren Mantovani, relações internacionais do movimento palestino Stop the Wall, a campanha de BDS é chave para “atingir as empresas que estão apoiando financeiramente a expansão do muro do apartheid, roubando a água da população e metade da terra da Cisjordânia, e ainda produzindo armas para matar quem resiste”.

O muro de cerca de 850 quilômetros de extensão segue as fontes de água e as terras mais produtivas, ambas saqueadas dos palestinos, separando famílias e obrigando muitas crianças a caminharem horas para chegar na escola.

“Nós pagamos duas vezes o preço da água, que depois de nos ser roubada, nos é racionada, o que impede muitos cultivos. Enquanto isso, os colonos dos assentamentos ilegais, que ampliam a ocupação com o assalto às nossas terras, vivem em abundância, alguns com piscina em casa. Sem pressão internacional, crimes como estes continuarão ocorrendo”, esclareceu Jamal Juma, ativista do BDS que já foi preso por Israel acusado do crime de “plantar oliveiras” e liderar mobilizações contra o muro.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, que conheceu de perto a dura realidade vivida nos territórios palestinos ocupados, acredita que é insustentável países como o Brasil continuarem sendo um dos principais parceiros militares de Israel. “No caso das armas, uma campanha de boicote tem muitas condições de se espraiar, pois se está alimentando os lucros de quem ganha com o crime”, avalia.

Em nome da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Rosane Bertotti ressaltou o compromisso das organizações brasileiras de colocarem a campanha de boicote na agenda, “pois a mobilização popular em cada país tem papel decisivo para a derrota desta absurda e criminosa política de apartheid”.

Rosane leu na assembleia a carta em que o presidente Lula parabeniza os participantes do evento e manifesta sua esperança “de que o Fórum seja um instrumento de amplificação do chamado dos povos por uma paz justa e duradoura”. “Sempre estive ao lado da paz e do diálogo entre os povos e acredito no potencial extraordinário que se abriria no campo da justiça social e do desenvolvimento com a coexistência pacífica entre os dois Estados soberanos da Palestina e de Israel.”

Momentos antes da abertura, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, comemorou a “importante votação” na ONU em apoio ao Estado palestino e reiterou que o governo brasileiro prosseguirá lutando “contra todas as formas de violência, opressão e exploração”. “O Brasil acredita que é dessa forma que construiremos a paz, a solidariedade é a forma pela qual nos movemos no cenário internacional. Acreditamos, portanto, que o retorno do nosso país ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas vai atuar em conjunto com outros países pela construção de direitos do povo palestino, como compromisso mundial”, sublinhou.

Fórum vitorioso

“Fomos vitoriosos e derrotamos os inimigos da comunidade palestina, que pressionaram e tentaram desmobilizar o Fórum alegando que estavam vindo para Porto Alegre terroristas, gente que só queria violência. Foram quatro dias de intensos debates, com respeito e dignidade, coroados por uma marcha extraordinária de milhares de manifestantes”, comemorou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Representando a Marcha Mundial das Mulheres, Miriam Nobre declarou que o Fórum colocou em novo patamar a luta de solidariedade com o povo palestino, “que viu fortalecida a mobilização contra os abusos e crimes cometidos pelo Estado de Israel”. Entre outros abusos, várias representantes palestinas presentes apontaram a prisão de meninas menores de idade e a morte de mães e crianças nos mais de mil “postos de controle” que cerceiam a liberdade de ir e vir em território palestino. “Muitas mães sangram até morrer, com os soldados israelenses impedindo o seu deslocamento”, denunciaram.

Na avaliação de Joaquim Pinheiro, do MST, o Fórum serviu para trazer mais informações e dar a dimensão real do que significa a política de ocupação e segregação adotada pelos sionistas. “As organizações brasileiras cumpriram bem a tarefa pela qual tanto se empenharam. Esta é a semente de uma grande luta que culminará a nível internacional com a libertação do povo palestino”, disse.

Para a presidenta do Conselho Mundial da Paz (CMP) e do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), Socorro Gomes, “falar da Palestina Livre hoje é uma questão de humanidade, deve ser responsabilidade de todos os povos do mundo”.

O Fórum contou com mais de 160 atividades desenvolvidas com os seguintes eixos temáticos: Autodeterminação e direito de retorno; Direitos humanos, direito internacional e julgamento de criminosos de guerra; Estratégia de luta e solidariedade – boicote, desinvestimento e sanções contra Israel; Por um mundo sem muros, bloqueios, discriminação racista e patriarcado; Resistência popular palestina e o apoio dos movimentos sociais.

Declaração final repudia agressão à Gaza

A declaração final do Fórum Social Mundial Palestina Livre e da assembleia dos movimentos sociais lembra que o processo de construção do evento “foi tristemente marcado pelo covarde ataque militar de Israel à Faixa de Gaza, que tirou a vida, até o momento, de 167 palestinos, em sua maioria mulheres e crianças”.

Desde Porto Alegre os movimentos sociais dos cinco continentes manifestaram seu “repúdio à agressão sionista e exigiram a condenação de mais este crime contra a humanidade patrocinado pelo governo de Israel”. “Manifestamos o nosso mais profundo sentimento de solidariedade à resistência contra a ocupação israelense, reafirmando o compromisso dos povos do mundo em tornar realidade o reconhecimento do Estado palestino livre e soberano. Recebemos este reconhecimento pelas Nações Unidas com esperança em um futuro de paz. Este é um importante passo rumo à reparação de uma injustiça histórica contra a Palestina e a Humanidade”.

“Após intensos e frutíferos dias de debates e trocas de experiências”, os movimentos sociais reafirmaram os consensos do movimento internacional de solidariedade à Palestina em relação às ações e campanhas a serem desenvolvidas no próximo período. Já na próxima semana, na Cúpula do Mercosul em Brasília, as entidades levarão um documento solicitando dos governos o fim de qualquer acordo com o Estado de Israel.