Senador do PCdoB quer moralizar atuação na concessão de serviço público

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado pode votar, na quarta-feira (18), em decisão terminativa, projeto de lei que impede deputados, senadores e outros ocupantes de mandato eletivo, bem como seus parentes até segundo grau, de dirigir concessionárias de serviços públicos, como telefonia e energia elétrica, por exemplo. O projeto é de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Na justificação da matéria, Inácio Arruda argumenta que a medida é necessária para preservar a moralidade pública, a eficiência e a impessoalidade da prestação de serviços públicos. O projeto impede a participação, em licitação para concessão de serviço público, de empresa que tenha como dirigente, administrador ou representante quem, na circunscrição eleitoral do poder concedente (União, estados ou municípios) exerce ou exerceu mandato eletivo ou quem seja parente desse ocupante de mandato eletivo.

No texto original, Inácio Arruda sugeria o impedimento para parentes até terceiro grau e não fixava limite temporal para o impedimento a ocupante de cargo eletivo, mas o relator na CCJ, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), modificou o projeto para limitar a vedação a quem exerceu mandato eletivo nos últimos dois anos e aos seus parentes até segundo grau.

Caso a Lei das Concessões e Permissões de Serviço Público seja modificada para incorporar as vedações contidas no projeto, será exigida da concessionária declaração atestando o cumprimento das exigências. A empresa que descumprir as normas estará sujeita a sanções contratuais e terá o contrato de concessão anulado.

Se aprovado na CCJ sem recurso para exame pelo Plenário do Senado, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Da Redação do Vermelho em Brasília - Agência Senado

Agência dos EUA espiona transações da rede Visa de cartões

Reuters

Sede da Agência Nacional de Segurança
dos EUA (NSA), em Fort Mead, no estado de Maryland.

A Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) espia as transações internacionais, feitas através dos sistemas bancários e das redes de cartões de crédito, avança a revista alemã Der Spiegel, que cita informações do ex-técnico da inteligência norte-americana, Edward Snowden. Segundo a revista, a NSA chegou a criar uma base de dados financeira, que em 2011 continha 180 milhões de registros.

A espionagem eletrônica é feita por um departamento da NSA denominado Follow the Money (Seguir o dinheiro), correntemente designado pelas iniciais FTM. A informação é depois dirigida para a base de dados “Tracfin”.

O objetivo é ter acesso às transações feitas por clientes da empresa norte-americana Visa na Europa, no Oriente Médio e na África, segundo uma das apresentações em Power Point a que teve acesso Edward Snowden, analista informático que trabalhou para a NSA e a CIA.

Se a NSA declarava como objetivo “recolher, analisar e guardar dados transacionais”, uma porta-voz da Visa garantiu à revista alemã, no entanto, que não é possível que sejam retirados dados da rede da empresa.

A base de dados Tracfin continha também dados da Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (Sociedade para a Telecomunicação Mundial Financeira Interbancária, SWIFT), uma rede com sede na Bélgica usada por milhares de bancos para enviar de forma segura a informação relativa a transações bancárias. A SWIFT foi considerada um alvo e foi espionada em vários níveis, de acordo com outros documentos citados pela Spiegel.

A Bélgica, entretanto, anunciou que investiga as suspeitas de ciberespionagem feita por outro Estado à principal empresa de telecomunicações nacional, a Belgacom, que é também um dos grandes no mercado dos operadores de voz na África e no Oriente Médio. Em julho, o grupo queixou-se de que alguém tinha entrado em vários dos seus servidores e computadores, e um jornal apontou como possível culpado a NSA.

"O inquérito mostrou que este ataque só poderia ser possível se o intruso tivesse meios financeiros e logísticos significativos", afirmam procuradores federais belgas, num comunicado em que anunciam que a Belgacom apresentou queixa pela invasão dos seus servidores e computadores, citado pela agência Reuters.

"Este fato, combinado com a complexidade técnica da invasão e a escala com que ocorreu, aponta para ciberespionagem internacional apoiada por um Estado". Mas os procuradores não avançam qualquer suspeita sobre que Estado será este.

Com informações do Público via Vermelho

Dilma: Bolsa Família tirou 50 milhões de brasileiros da pobreza

A presidenta Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira (16), um balanço dos dez anos do Bolsa Família. Em sua participação no programa semanal "Café com a Presidenta", Dilma disse que nesse período o Bolsa Família "mudou a cara do Brasil", ao retirar milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza. Atualmente, 13,8 milhões de famílias recebem o benefício.

"Isso significa 50 milhões de pessoas que passaram a viver com dignidade, que conquistaram uma vida melhor. Com esse programa, 36 milhões de brasileiros e de brasileiras saíram e se mantêm fora da pobreza extrema", disse Dilma, ressaltando que para implantar o Bolsa Família foi preciso enfrentar críticas, como as de quem chamava o programa de "bolsa esmola". A presidenta lembrou que, durante a última década, o Bolsa Família foi ampliado e aperfeiçoado e hoje é o maior programa de transferência de renda do mundo.

"Não basta o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, não basta a economia crescer, tem de crescer para todo mundo. Um país desenvolvido é um país que tem toda a sua população vivendo com dignidade", acrescentou.

Dilma lembrou que têm direito ao benefício as famílias com renda até R$ 140 por mês, por pessoa. O valor recebido varia de acordo com o número de filhos e as características da família. O repasse dos recursos está baseado em uma moderna tecnologia social, que inclui o cadastro dos beneficiários, pagamento por cartão e recebimento direto sem intermediários, o que evita clientelismo.

A presidenta destacou que além de complementar a renda das famílias, o programa incentiva a frequência escolar, na medida em que as crianças incluídas têm que ter pelo menos 85% de presença na sala de aula. Ele também melhora as condições de saúde dessa parcela da população, já que as grávidas que recebem os recursos precisam fazer o pré-natal e as mães têm que manter a carteira de vacinação das crianças em dia.

O resultado, segundo Dilma, é que a taxa de abandono da escola por crianças do Bolsa Família é muito menor que a dos demais alunos, a taxa de aprovação deles é igual à de todos os outros alunos, e a mortalidade infantil no país caiu 40% nos últimos dez anos, principalmente no Nordeste.

"Nós também estamos providenciando creches e educação em tempo integral para as crianças e para os jovens do programa. E mais: nas creches do Bolsa Família, onde tem sobretudo crianças do programa, nós colocamos mais 50% do valor para os prefeitos poderem atender a essas crianças com o acompanhamento pedagógico integral", disse.

A presidenta lembrou que outras ações do governo federal complementam o Bolsa Família, como o Microempreendedor Individual, por meio do qual mais de 300 mil beneficiários ampliaram seus rendimentos abrindo ou formalizando pequenos negócios, e o Brasil sem Miséria, que prevê que nenhum brasileiro tenha renda menor que R$ 70 por mês e garante vagas em cursos de qualificação aos beneficiários.

Fonte: Agência Brasil via Vermelho