quinta-feira, 2 de abril de 2015

Contraf aponta riscos do PL 4330 que legaliza terceirização sem limites

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf) divulgou na quarta-feira (1º) o artigo "PL 4330 da terceirização: a quem interessa o empobrecimento da classe trabalhadora?" com o objetivo de alertar a categoria e a sociedade que esse projeto de lei, se for aprovado, legaliza a terceirização sem limites no Brasil. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende colocá-lo em votação no plenário na próxima terça-feira (7), como uma exigência do grande capital nacional e internacional, financiadores das campanhas eleitorais.

O artigo, de autoria de Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf, mostra os graves riscos que o PL 4330, apresentado em 2004 pelo ex-deputado Sandro Mabel, representa para os trabalhadores e à sociedade brasileira.

"A Câmara dos Deputados está prestes a aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT, em 1943, com gravíssimos impactos para todos os trabalhadores, rurais e urbanos, públicos e privados, e por consequente desestruturar toda a organização social vigente", alerta o diretor da Contraf.

"Queremos que o PL 4330 seja arquivado e se inicie um novo processo negocial, envolvendo todos os atores sociais para a construção de uma legislação que signifique um avanço social e não um retrocesso histórico para esse nosso país, que é a sétima maior economia capitalista global, feita dia a dia por homens e mulheres trabalhadoras", defende Miguel.

"Não ao PL 4330. Dia 7 de abril, todos à mobilização em Brasília", conclama o dirigente sindical.

Leia a íntegra do artigo:

PL 4330 da terceirização: a quem interessa o empobrecimento da classe trabalhadora?

Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, forma triangular de se estabelecer relações de produção e de trabalho envolvendo uma empresa contratante, outra contratada e o trabalhador, a Câmara dos Deputados está prestes a aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT, em 1943, com gravíssimos impactos para todos os trabalhadores, rurais e urbanos, públicos e privados, e por consequente desestruturar toda a organização social vigente.

Está marcada para o próximo dia 7 de abril a votação em plenário do Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, do ex-deputado Sandro Mabel, empresário do setor alimentício, cujo relatório a ser apreciado nem sequer foi votado na CCJ da Câmara. A proposta tem como relator o deputado Artur Maia, atualmente no recém-criado partido "Solidariedade".

Obviamente que tal PL, no mínimo polêmico e controverso, é colocado tão rapidamente na pauta desta legislatura, com apenas dois meses desde o seu início, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como uma exigência do grande capital nacional e internacional, financiadores das campanhas eleitorais. Agora cobram o seu preço, para colocar a classe trabalhadora brasileira novamente de joelhos, implodindo a sua capacidade de organização e resistência, dentre outros terríveis malefícios, pulverizando inclusive sua capacidade de representação política enquanto classe, aniquilando com as categorias atualmente organizadas e as suas negociações coletivas, rebaixando os patamares alcançados em décadas de lutas, e que possibilitou, dentre outras conquistas organizativas e de expressão política, que foi a construção do Partido dos Trabalhadores.

Aproveitando-se da intencionalmente construída crise política atual, com as suas repercussões econômicas, o que se coloca na berlinda são as possibilidades reais de maior emancipação futura da classe trabalhadora brasileira, que no momento experimenta uma incipiente, mas gradativa participação de seus salários na renda nacional, com a recuperação de seu poder de compra, particularmente com o incremento de uma política de valorização do salário mínimo e aumentos reais de salários, já com expressiva repercussão nas demais esferas de organização social.

Estarrecedor e contraditório é o momento político escolhido para tal votação, caso não fosse a questão dos financiamentos da campanha eleitoral, uma vez que a sociedade acompanha estupefata a chamada "Operação Lava Jato", justamente envolvendo a apuração de um grande caso de corrupção de bilhões de reais na maior empresa brasileira, a Petrobras, cujo teor das denúncias são as relações promíscuas entre empresas prestadoras de serviços terceirizadas, formação de caixa 2 para partidos e campanhas, propinas e todo tipo de corrupção, comprometendo a imagem do Congresso Nacional, com denúncias inclusive contra o próprio Eduardo Cunha de ter se beneficiado com esse esquema fraudulento. Curioso e sintomático é o silêncio da mídia em geral, que, apesar de espetaculizar as investigações da Polícia Federal, se silencia diante da tentativa de legalização desse tipo de risco que incorrermos.

Muito tem se falado da necessidade de se regulamentar a terceirização no Brasil, o que tem a nossa total concordância. Mas, diferentemente do que propõe o PL 4330, é preciso impedir efetivamente a prática da intermediação ilegal de mão de obra, a discriminação de toda ordem que sofrem os mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados hoje no País, socialmente e de trato nos ambientes de trabalho, com a utilização de vestiários, banheiros, refeitórios e transportes apartados, mas principalmente as graves distorções salariais e de jornadas de trabalho. 

Precisamos assegurar salários dignos e iguais aos que são diretamente contratados. Impedir que o adoecimento, os acidentes e as mortes vitimizem de maneira endêmica esses trabalhadores. Os salários dos terceirizados são, em média, menores em cerca de 25% e as jornadas semanais têm acréscimos de três horas. Mas no caso dos bancários, por exemplo, essa diferença chega a salários menores em 75% e jornadas acrescidas em 14 horas semanais, comparando-se com os correspondentes bancários. De cada 10 mortes no trabalho, 8 envolvem trabalhadores terceirizados. Por quê? São menos capazes, produtivos? Claro que não.

É que como medida de economia menos se investe em cursos de treinamento e capacitação, em equipamentos de segurança, expondo os trabalhadores a maior grau de riscos. Apurações recentes das inspeções do trabalho, realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que praticamente a totalidade das centenas de casos identificados como trabalho análogo a escravo tratava-se de alguma forma de contrato terceirizado. Onde estão os direitos humanos desses trabalhadores? Que sociedade é essa que marcha nas ruas cobrando por moralidade pública, fim da corrupção etc e admite que esse tipo de crime ocorra impunemente?

O PL 4330, ao propor a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas, desde que tenham alguma especialização, altera não apenas as relações laborais, mas as próprias regras de direito empresarial, porque coloca em xeque o próprio estatuto social das empresas, onde se define para qual objeto social foram constituídas, uma vez que poderá repassar todas as suas atividades para terceiros. Teremos empresas sem empregados? E isso certamente trará graves consequências do ponto de vista concorrencial e também relacionadas à qualidade dos produtos e serviços, uma vez que as empresas no Brasil terceirizam para reduzir seus custos, conforme revela a própria pesquisa da CNI, a confederação patronal da indústria.

É um projeto de lei muito mais maléfico para os trabalhadores. Nele também se estabelecem possibilidades infinitas de subcontratações de empresas, inclusive a legalização da figura dos PJs, empresas de uma pessoa só, sem qualquer direito trabalhista, porque nessa modalidade o trabalhador vira pessoa jurídica. E empresas não adoecem, nem tiram férias e licenças, ou se aposentam. Ou seja, na terceirização ilimitada todos os riscos são transferidos para os trabalhadores. A escolha política de reorganizar a produção é das empresas, mas os riscos totais são transferidos para os trabalhadores, que ainda por cima sofrem com os constantes calotes. Como se não bastasse, esse projeto ainda define a responsabilidade entre contratadas e contratantes apenas como subsidiária.

Outra falácia no tocante à exigência da especialização como único critério para abrir de vez a porteira da substituição dos atuais trabalhadores por terceirizados é que no PL 4330 consta expressamente a inobservância dessa exigência aos correspondentes bancários, forma ilegal de terceirização aplicada pelos bancos para precarizar a sua relação de consumo com clientes e usuários, mas que nem de longe possuem as condições exigidas pelo próprio Banco Central às demais instituições financeiras para atuarem no Brasil.

Na realidade, precisamos sim ter uma legislação que impeça a mercantilização da mão de obra no Brasil e efetivamente assegure direitos iguais para os trabalhadores que exerçam a mesma atividade ou função, seja dentro ou fora das empresas. Ou seja, nas possibilidades legais que caibam algum tipo de prestação de serviços por terceiros, não pode haver qualquer espaço para nenhum tipo de precarização do trabalho.

Não é verdade, portanto, que estamos preocupados em proteger apenas os demais 34 milhões de trabalhadores que compõem o mercado formal de trabalho no Brasil, que serão alçados rapidamente à condição de terceirizados ou prestadores de serviços precários, na forma da nova lei, caso seja aprovada. O que, aliás, já seria suficiente para lutarmos para barrar a sua aprovação. E também não é verdade que estamos apenas divergindo sobre a representação desse segmento terceirizado, como maldosamente alguns parlamentares e empresários vêm afirmando. 

Queremos sim assegurar a melhor forma de organização e representação, que permita manter e ampliar a unidade da classe trabalhadora, única possibilidade de conquistas, e não a sua pulverização e enfraquecimento como consta no PL 4330. Se há alguém interessado apenas em representar trabalhadores precarizados, esse não é o nosso caso.

Enquanto as empresas estão preocupadas com o chamado risco jurídico, que na verdade nada mais é do que a tentativa de se livrarem dos passivos trabalhistas conscientemente construídos por elas ao longo dos anos, precisamos ter uma lei que impeça o risco de morte, pois a terceirização está matando nossos trabalhadores.

E efetivamente para nenhuma dessas questões apresentadas o PL 4330 traz soluções. Ao contrário, só aprofunda as distorções e ainda por cima aumentará a concentração da renda no país. Menores salários, maiores lucros.

Dessa forma, queremos de fato que a Constituição Federal de 1988 ao estabelecer como princípio fundante da sociedade brasileira o valor social do trabalho como um dos pilares da organização social seja respeitada e em nome de uma sociedade de fato mais justa, fraterna e solidária. Queremos que o PL 4330 seja arquivado e se inicie um novo processo negocial, envolvendo todos os atores sociais para a construção de uma legislação que signifique um avanço social e não um retrocesso histórico para esse nosso país, que é a sétima maior economia capitalista global, feita dia a dia por homens e mulheres trabalhadoras.

Não ao PL 4330. Dia 7 de abril, todos à mobilização em Brasília!



Miguel Pereira é bacharel em Direito, bancário, secretário de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e integrante do GT Terceirização da CUT e do Fórum de Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Fonte: Contraf

Consciência, unidade e mobilização contra ofensiva golpista

Os partidos de esquerda e os movimentos sociais organizados iniciaram nos últimos dias o que se pode considerar uma contraofensiva ao brutal ataque das forças de direita. Nesta terça-feira (31), ocorreram plenárias em diversas capitais, num gesto de resistência e luta, mobilização e unidade. O mais significativo de todos esses atos foi a Plenária Nacional dos Movimentos Populares por Mais Democracia, Mais Direitos e Combate à Corrupção, em São Paulo, que contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Sob a liderança das centrais sindicais CUT e CTB e de entidades como a UNE e o MST, cerca de cinco mil militantes, representantes de mais de uma centena de organizações populares, além de vereadores e deputados, debateram a situação política do país, sintonizaram pontos de vista e chegaram à conclusão madura de que é preciso resistir e lutar contra a ofensiva da direita e garantir as conquistas democráticas e sociais, cujo pressuposto é a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff, contra o qual se volta a ira golpista da oposição neoliberal e conservadora. 

Foi notável a presença dos partidos de esquerda, lado a lado com os movimentos populares, numa demonstração de que é possível a unidade, em torno de bandeiras comuns. Ali estavam as suas principais expressões, desde o Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil, que formam o núcleo principal da esquerda no governo, no Parlamento e nos movimentos populares, até o Partido Comunista Marxista-Leninista e o Partido da Causa Operária.

Tudo indica que os partidos de esquerda e as organizações do movimento popular tomam consciência da gravidade da situação, que está em curso uma escalada reacionária, que a democracia está em risco, o governo sob ataque, as conquistas sociais ameaçadas de liquidação. 

Calou fundo o alerta feito por Lula, que chamou a atenção para o que está de fato em jogo no Brasil de hoje. “Ganhamos as eleições, geramos expectativas, assumimos compromissos, vencemos agressões. É isto que não aceitam, é isto que tentam reverter. Querem tirar a Dilma porque querem tirar o povo do governo”.

Efetivamente, o objetivo das forças direitistas com toda essa ofensiva é encerrar o ciclo democrático e progressista iniciado em 2003, com a eleição de Lula para a Presidência da República, como assinalou o presidente do Partido Comunista do Brasil, Renato Rabelo, que na Plenária falou pouco antes de Lula. A direita não suporta que as forças progressistas tenham retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros, assegurado conquistas sociais, fortalecido a nação, contribuído para a paz mundial e a integração soberana da América Latina. 

Em posição de vanguarda, pondo a política no posto de comando, o maior líder popular brasileiro indicou aos dirigentes sindicais o caminho da negociação com o governo sobre os termos do ajuste na economia proposto pela presidenta Dilma Rousseff, partindo do pressuposto de que a mandatária tem “compromisso político e ideológico com os pobres e os trabalhadores”.

Na conjuntura de crise e ameaças à democracia, nada é mais importante do que a mobilização popular e a unidade mais ampla possível entre as forças democráticas, progressistas e patrióticas, a constituição de uma ampla frente de partidos, setores partidários progressistas, organizações do movimento popular e sindical, personalidades independentes e sem partido, em torno de bandeiras amplas. Os partidos, os movimentos sociais, os sindicalistas, os democratas e patriotas mostram-se dispostos a fortalecer as agendas estaduais de luta programadas para os meses de abril e maio, notadamente para o dia 7 de abril e as celebrações do 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Estas mobilizações têm a perspectiva de desaguar em grandes manifestações de rua, em data ainda a ser marcada.

A hora é de unir o povo e avançar na luta em defesa da democracia e do mandato legítimo e constitucional da presidenta Dilma, em defesa da Petrobras, da economia nacional e da engenharia nacional, pela reforma política democrática, combatendo a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais, pelos direitos dos trabalhadores e do povo e por reformas estruturais.


Fonte: Vermelho

Movimentos sociais defendem a legalidade do governo Dilma

Milhares de militantes de diversos movimentos sociais se reuniram na plenária com o ex-presidente Lula

Eder Bruno
Milhares de militantes de diversos movimentos sociais
 se reuniram na plenária com o ex-presidente Lula

Uma grande plenária dos movimentos sociais com o ex-presidente Lula foi realizada na noite de terça-feira (31) na capital paulista. Lideranças afirmaram que este é o momento de defender a legalidade do governo de Dilma Rousseff contra a investida golpista da direita.

Por Mariana Serafini, do Vermelho




O dirigente nacional da CTB, Adilson Araújo, destacou que a crise enfrentada pelo Brasil já assolou países da Europa e a questão não pode ser tratada de forma isolada como se estivesse acontecendo em decorrência de má administração do governo Dilma. “Estamos enfrentando uma crise que não sabemos onde vai terminar e o imperialismo impõe um cerco”.

Para Adilson, a eleição de Dilma foi uma vitória, mas o Congresso considerado o mais conservador desde 1964, vai impor uma série de medidas para atingir diretamente os trabalhadores. Diante deste cenário, as centrais sindicais estão prontas para entrar em defesa da série de direitos já conquistados e não permitir nenhum retrocesso.

“Há uma ameaça de golpe sim e devemos compreender a importância desta unidade para defender um projeto político democrático”, finalizou. 


Presidenta da UNE, Virgínia Barros | Foto: Eder Bruno
 
A presidenta da UNE, Virgínia Barros, relembrou o papel dos estudantes na década de 1960, quando mudaram a sede da entidade para o Rio Grande do Sul e se uniram ao Leonel Brizola para defender a constitucionalidade do governo. “Agora mais uma vez os estudantes brasileiros são convocados pela história a defender a democracia”, afirmou.

De acordo com Vic, a polarização é muito nítida e os movimentos sociais devem ter clareza de como agir neste momento: “De um lado estão os que são contra o resultado soberano das urnas, do outro os que acreditam que é possível aprofundar as mudanças sociais”.

Para Vic, é inadmissível que a Petrobras seja instrumentalizada pela direita para ser usada como bandeira política contra o PT, os partidos de esquerda e os movimentos sociais.

Acredita ainda que a defesa da constitucionalidade do governo Dilma deve ser prioridade neste momento. “Defender a presidenta representa defender o projeto iniciado por Lula, é contra isso que eles lutam. Eles são contra a inclusão dos milhões de jovens na universidade, contra os direitos garantidos às domésticas, contra nossas conquistas sociais, nós não temos saudade do Brasil dos anos 90, mas é isso que eles querem de volta”, esclareceu Vic.


Vice-presidenta nacional da UJS, Manuela Braga | Foto: Eder Bruno
 
Já o dirigente Gilmar, do MST apontou para a importância da unidade neste momento de crise e conclamou a militância para defender o governo eleito pelo povo: “Não haverá golpe sem grandes mobilizações da rua, nós não formamos covardes”.

Democratização da mídia

O dirigente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, alertou a militância sobre a urgência em democratizar a mídia, que hoje age como se fosse um partido político e “destila ódio na sociedade” contra as conquistas sociais obtidas nos últimos anos. 


Altamiro Borges, dirigente do Barão de Itararé | Foto: Eder Bruno
“A rede Globo inferniza a democratização do país”, disse ao atentar para o fato de que a emissora foi a principal responsável da convocação para a passeata que tomou as ruas no dia 15 de março em favor de golpe e intervenção militar.

De acordo com Miro, a democratização da mídia é prioridade em diversos países do mundo porque há o entendimento de que esta é uma ferramenta importante para avançar no debate progressista e fortalecer a democracia. “Qualquer país que não avance na democratização dos meios corre risco de retrocesso e nós corremos esse risco porque o Brasil não avançou no debate da mídia”.

Leia também: 
“Precisamos defender a legalidade do mandato de Dilma”, diz LulaRenato Rabelo defende unir bandeiras da esquerda para seguir em frente


Fonte: Vermelho

Celso Amorim: A mídia e o complexo de vira-lata

 O ex-ministro das Relações Exteriores, ex-ministro da Defesa, embaixador Celso Amorim, esteve em São Paulo para o lançamento do seu livro “Teerã, Ramalá e Doha: memórias da política externa ativa e altiva”. Na ocasião, ele conversou com o jornalista Luis Nassif. Além de discutir aspectos da obra falou sobre o desenvolvimento da diplomacia brasileira ele tratou também do tema mídia.

A política externa brasileira passa pelo duro crivo da mídia nacional. O envolvimento do país em discussões – sejam na América Latina ou no Oriente Médio – desperta paixões em uma imprensa que parece ter escolhido a dependência como o caminho correto para o desenvolvimento da nação.

Essa mídia é uma grande personagem no livro do ex-ministro Celso Amorim, que em conversa com o jornalista Luis Nassif relatou algumas das suas experiências.

“Eu vivi situações inacreditáveis. Por exemplo, eu chegar na Organização Mundial do Comércio, fazer uma queixa contra o Canadá no caso da vaca louca. Cinco ou seis países nos apoiam, o Canadá se defende e a manchete no dia seguinte em um grande jornal é ‘Brasil criticado na OMC’. É uma coisa que não há como entender. E aquilo era o governo Fernando Henrique, dito neoliberal e que tinha boa relação”.

Para ele, há um certo conforto na dependência. “Acho que é mais do que um complexo de vira-lata. Porque complexo de vira-lata dá a impressão que é apenas a pessoa se achar pequena. Aí é um pouco mais o caso de querer ser pequeno. Antigamente se falava da burguesia compradora. Hoje em dia acho que isso nem tem mais cabimento como conceito. Mas algo parecido. Você vive bem sendo advogado de uma grande empresa estrangeira, sendo uma filial, vendendo uns produtos. Dá muito mais trabalho você ser produtor de uma máquina do que você importar uma máquina”.



Fonte: Jornal GGN via Vermelho

Aprovação da PEC 171 fere direitos fundamentais, afirma Alice Portugal

Em vídeo, a deputada Alice Portugal (PCdoB) afirmou ser frontalmente contrária a redução da maioridade penal, prevista na PEC 171/04. "Temos que empoderar o sistema das medidas socioeducativas, fortalecer os conselhos tutelares e, quem sabe, até ampliar essas medidas socioeducativas, mas não copiar o desvio, porque teremos uma mordida cruzada sobre a face da sociedade brasileira”.




    Venezuela recebe contundente apoio internacional na ONU

     Organizações regionais e mundiais, que reúnem a maioria dos países, manifestaram nesta quinta-feira (2), na ONU, seu apoio à Venezuela ante a agressividade dos Estados Unidos.


     
    Em uma sessão chamada Dia de solidariedade com o Povo e Governo venezuelanos, diplomatas de várias nações que intervieram no Conselho de Administração Fiduciária, em nome de blocos de integração, exigiram que Washington dialogue com Caracas, para abordar e resolver suas diferenças.

    Após o discurso inaugural do embaixador da Venezuela, Rafael Ramírez, fixaram postura a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América-Tratado de Comércio dos Povos (Alba-TCP), a Unasul, o Grupo dos 77 mais China (G-77) e o Movimento de Países não Alinhados (Mnoal).

    Foi contundente o repúdio ao decreto executivo do presidente estadunidense Barack Obama, de 9 de março, que qualifica a nação sul-americana como uma ameaça incomum e extraordinária para a maior potência militar e econômica da história. Diplomatas latino-americanos e caribenhos destacaram o esforço dos países dessa região geográfica até declarar-se uma zona de paz e de solução pacífica de controvérsias, cenário ameaçado pela agressividade da Casa Branca.

    “A região já mudou e agora está repleta de soberania e dignidade”, afirmou o representante permanente do Equador ante a ONU, Xavier Lasso, em nome da Celac.

    Por sua vez, o embaixador de Cuba, Rodolfo Reyes, destacou a firme posição da Alba-TCP de condenação ao decreto de Obama, e as reivindicações a Washington de respeito à autodeterminação dos povos e a não ingerência em seus assuntos internos.

    O máximo representante uruguaio, Gonzalo Koncke, também reiterou a postura da Unasul, enquanto o encarregado de Negócios iraniano, Hossein Dehghani, expôs a solidariedade do Mnoal, movimento de 120 estados do sul.

    No foro, manifestou também seu respaldo à Venezuela o G-77, bloco de 134 países presidido em 2015 pela África do Sul.

    Os diplomatas leram no encontro os diferentes comunicados emitidos por essas organizações no mês passado, em apoio a Caracas e condenação às ações unilaterais de Washington.

    Individualmente, países como: Síria, Rússia, Nicarágua, Irã, Zimbábue, Sudão, Palestina, Cuba, Bolívia, Argentina e San Vicente e Granadinas expressaram sua solidariedade com a Venezuela.

    Fonte: Prensa Latina via Vermelho

    quarta-feira, 1 de abril de 2015

    O faroeste onde só tem bandido e o tiroteio entre Caiado e Demóstenes

      

    O redator do Notas Vermelhas confessa ser um fã dos filmes de faroeste do diretor Sérgio Leone. Uma das virtudes do genial diretor italiano foi romper com o esquematismo do bandido e mocinho muito bem definidos. Nos seus faroestes nem sempre esta demarcação é clara e o espectador fica com a impressão de que a trama só tem bandido. E realmente, em alguns faroestes não existem mocinhos. 


    Mudando de assunto, o leitor já deve ter tomado conhecimento do intenso tiroteio verbal entre os probos Demóstenes Torres e Ronaldo Caiado (senador, DEM-GO). A pesada troca de acusações entre um ícone do conservadorismo caído em desgraça, Demóstenes, e um antigo campeão do conservadorismo, latifundiário e anticomunista, Caiado, chama a atenção. Convenientemente, entretanto, a mídia hegemônica dá pouca repercussão ao que, pelos padrões vigentes do jornalismo que pratica, devia ser notícia destinada a espaço nobre do noticiário, pois envolve um atual e um ex-membro do Senado da República. Ambos, até há pouco tempo, aliados inseparáveis na luta “contra a corrupção no governo do PT”. Ambos elevados pela mídia ao altar destinado aos santos de pau oco, que enganam fiéis coxinhas e analfabetos políticos de toda ordem, brandindo a bandeira da “ética”. Demóstenes atacou Caiado por sentir-se abandonado e traído, e escreveu um artigo publicado nesta terça-feira (31) no jornal Diário da Manhã, intitulado “Ronaldo Caiado, uma voz à procura de um cérebro”. O senador respondeu no mesmo dia com uma nota intitulada “Apenas mais um bandido que enfrento”.

    Demóstenes ataca Caiado – Melhores momentos

    Lista de adjetivos que Demóstenes usa para se referir ao que foi, durante muito tempo, um dos seus principais parceiros políticos, o senador Ronaldo Caiado: “Judas, mitômano (patologia em que a pessoa mente a todo momento), dúbio, tíbio, dissimulado, oportunista, profissional de lupanar (lupanar = casa de prostituição), caráter de Fouché (sem caráter), quadrúpede, oportunista, bravateiro, verme”. O ex-senador do DEM acusa o atual senador do DEM de fazer parte da “rede de amigos” do bicheiro Carlos Cachoeira, e diz que é fácil comprovar a ligação entre os dois: “peguem as contas de seus gastos gráficos, aéreos e de pessoal, notadamente nas campanhas de 2002, 2006 e 2010, que qualquer um verá as impressões digitais do anjo caído. Siga o dinheiro”. Diz ainda que Caiado pediu a interferência dele (Demóstenes) junto a Carlos Cachoeira para ampliar a atividade de um amigo no jogo ilícito. E em um dos últimos insultos, Demóstenes Torres afirmou que o impoluto ruralista Ronaldo Caiado, senador pelo DEM/GO, ativista da passeata do dia 15 de março, “rouba, mente e trai”.

    Caiado ataca Demóstenes – Melhores momentos

    Lista de adjetivos que Caiado usa para se referir ao que foi, durante muito tempo, um dos seus principais parceiros políticos, o ex-senador Demóstenes Torres: “bandido, corrupto, mau caráter, sem credibilidade, canalha e bicheiro”. O atual senador do DEM, acusa o ex-senador do DEM, de “de montar dossiês, de perseguir e ameaçar as pessoas, até como fonte de manutenção de seus gastos faraônicos”. Respondendo a uma das muitas acusações de Demóstenes (que trataremos na nota abaixo) Ronaldo Caiado faz uma menção um tanto nebulosa: “de Detran quem entende é Demóstenes e sua turma”. Nota-se, apesar de tudo isso, que a raiva do Demóstenes contra o Caiado parece ser maior do que a raiva do Caiado contra o Demóstenes. E particularmente um fato chama a atenção: Demóstenes, em seu longo artigo, afirma que Caiado só “não está na sarjeta porque eu não tenho vocação para delator” e acusa seu desafeto de ter forjado um documento que teria contribuído para a sua (dele, Demóstenes) cassação. Pois não é que Caiado, mesmo no meio de um mar de impropérios, se preocupa em garantir ao seu acusador que não tem ligação com o episódio do documento forjado: “Demóstenes não precisa criar essas ilações. Não sou homem de fazer este jogo. Sempre joguei limpo”. Será isso uma pequena brecha para um futuro entendimento? Uma mão estendida ao diálogo fraterno, em meio a tanto ódio? Fica nossa torcida neste sentido, afinal, uma amizade tão bonita não pode morrer assim.

    Sobrou até pro Agripino Maia

    A troca de tiros entre Demóstenes e Caiado teve até bala perdida, como é comum em tiroteios. A vítima foi o também senador do DEM, Agripino Maia. Agripino, mais um entusiasta da passeata do dia 15 de março, já responde a inquérito por corrupção passiva na Operação Sinal Fechado. Agora é acusado por Demóstenes Torres de ter se beneficiado, com “seus companheiros de chapa em 2010”, do “esquema goiano”, que teria financiado o projeto político de Agripino no Rio Grande do Norte, “com intermediação de Ronaldo Caiado”. Aliás, sobre Agripino, Demóstenes diz que se trata de uma “figura pouquíssimo republicana”.

    Demóstenes – Um sujeito distraído

    Na carta em que o ex-senador do DEM, Demóstenes Torres, acusa o atual senador do DEM, Ronaldo Caiado, Demóstenes admite ser amigo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Admite uma tal proximidade que, como vimos em nota anterior, diz que Caiado o procurou para interceder junto ao contraventor para ajudar um amigo a ampliar a participação na máfia dos caça-níqueis. A defesa de Demóstenes é que “simplesmente, disse a ele (ao Caiado), como era verdade, que desconhecia a prática de ilicitudes por parte de Cachoeira”. Este pacato redator do Notas Vermelhas, em defesa de Demóstenes, relata o caso de um conhecido que durante muitos anos foi amigo do Fernandinho Beira-Mar desconhecendo totalmente “a prática de ilicitudes”, por parte do confrade. Quando finalmente Beira-Mar foi preso, desconfiado, indaguei a este meu conhecido: “Como você não sabia nada sobre o Beira-Mar se é de conhecimento público que ele é um grande traficante de armas e drogas? Ninguém ignora este fato”, ele respondeu simplesmente: “pois é, não sei explicar isso, eu o achava tão gente boa, que nunca suspeitei”. Acabei me convencendo que este meu conhecido era um sujeito muito distraído, igualzinho ao Demóstenes.

    Duelo na praça ao meio dia

    Um dos trechos mais interessantes da carta em que o ex-senador do DEM, Demóstenes Torres, ataca o atual senador do DEM, Ronaldo Caiado, é quando ele narra que em certa ocasião Ronaldo Caiado mandou um recado, desafiando o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para resolver uma divergência “no braço, na faca, no revólver”. Demóstenes não titubeou: “Pois agora, Ronaldo Caiado, quero ver se você é homem mesmo. Nos mesmos termos que você mandou oferecer ao frouxo Marconi Perillo, eu me exponho”. Já pensou na cena o amigo leitor? Um duelo na praça ao meio dia, opondo dois titãs da moralidade pública, cada qual tendo em uma das mãos um revólver, na outra a bandeira da ética? Para ficar perfeito, só faltava o Sérgio Leone filmando tudo.

    Colabore com o Notas Vermelhas: envie sua sugestão de nota ou tema para o email wevergton@vermelho.org.br

    Há 13 anos, Vermelho é voz que não se cala a serviço da verdade

    Foi no dia 25 de março de 2002 que o Portal Vermelho começou sua trajetória. 

    Iniciativa então pioneira na esquerda brasileira, que mal dava os primeiros passos no uso da internet como ferramenta da luta de ideias, o Vermelho nasceu com o compromisso de ser porta-voz dos sonhos generosos de justiça social, igualdade e democracia. 

    Em seu documento inaugural, o Manifesto Vermelho, o novo veículo definia assim sua missão: “Vermelho nasce num planeta imerso na crise e na guerra. Num continente sob ameaça de recolonização em nome do ‘livre comércio’. Num Brasil entregue aos Silvério dos Reis contemporâneos. E num ambiente, a internet, que é o fiel espelho virtual desta realidade. Também aqui reinam o neoliberalismo com o imperialismo norte-americano à frente, a hipermercantilização e a concentração da riqueza, a crise e o desemprego, o banditismo e o lixo cultural - em especial o made in US (...) No entanto, combatendo a treva há também a luz (...)Vermelho engaja-se neste combate”. 

    Vivíamos então a véspera de uma nova experiência política, pois no fim daquele ano o líder metalúrgico, Luiz Inácio Lula da Silva, iria ser eleito presidente da República. O Vermelho travou de fato o bom combate em defesa da eleição do líder operário, sendo, na ocasião, o principal porta-voz da esquerda no campo virtual. 

    Desde então, no curso destes treze anos, foram milhares de reportagens, artigos e colunas de opinião que constituem um precioso patrimônio da esquerda em nosso país. Não houve tema relevante da conjuntura nacional e internacional que não tenha sido abordado pelo Vermelho.

    Hoje, o Portal Vermelho é respeitado e prestigiado por todas as forças do campo popular e democrático e segue em trajetória ascendente. Neste mês de março, por exemplo, já podemos asseverar que até o dia 31 atingiremos cerca de 1 milhão e 200 mil visitas únicas e mais de dez milhões de páginas visualizadas. 

    Sem ter sequer um décimo da estrutura dos sites da mídia hegemônica, o Vermelho busca suprir suas lacunas com o empenho de uma equipe pequena mas abnegada. Mas estamos longe da autossatisfação. Ainda há muito a melhorar e muito a crescer. A voz do Portal Vermelho tem que soar cada vez mais alta e atingir cada vez mais pessoas. 

    Para isso contamos com a solidariedade dos amigos do Portal, que reconhecem seu papel e contribuem de forma militante para seu fortalecimento, colaborando com a campanha Amigo do Vermelho, lançada há poucas semanas. Este ano também criamos a coluna Notas Vermelhas, visando a intensificar nossa presença no debate sobre a inadiável democratização da comunicação no Brasil e estamos já estudando uma remodelação do Portal, que tornará a leitura mais fácil e dinâmica. 

    O dia escolhido para a inauguração do novo veículo (25/3/2002) marcava também os 80 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e não foi por acaso. O Vermelho é um portal amplo, que tem diversos colaboradores que não são filiados a qualquer partido, mas não escondemos, ao contrário, fazemos questão de ressaltar que o nosso caráter é o de um veículo de informação comprometido com os ideais comunistas e revolucionários, que são o combustível principal a nos mover na peleja cotidiana e desigual contra as toneladas de mentiras e falsificações da mídia hegemônica. No Vermelho trabalhamos tendo em mente a frase de Lênin: “A verdade é sempre revolucionária”.

    Momento é de articulação e rearticulação, diz Vannuchi

    Paulo Vannuchi foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos durante o governo Lula
    Paulo Vannuchi foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos durante o governo Lula

    Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, afirma que o momento atual é de "articulação e rearticulação" das forças políticas que apoiam o projeto liderado por Lula, e continuado por Dilma, que garantiu "grandes avanços", apesar dos problemas conjunturais.


    "A aposta é articular. Articular em uma equação política que não é nem um pouco fácil", afirma Vannuchi. Como uma das iniciativas da rearticulação de forças no campo progressista, ele destaca, o ato do Dia Nacional de Mobilização, cujo slogan é “Democracia sempre mais, ditadura nunca mais”, que acontece nesta terça (31), na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem Vannuchi qualifica como "grande polo articulador", capaz de "unificar posições" dentro do campo progressista.


    Ele classificou como lamentável a campanha daqueles que pedem intervenção militar. "Péssima ideia que alguns segmentos que vão para as ruas protestar contra Dilma não têm vergonha de propor e pedir; não quer dizer que todos os manifestantes de oposição a Dilma queiram a ditadura, mas há uma parte muito estridente que realmente comete o desplante, a indecência, de pedir por ódio, repressão, ditadura, censura, assassinatos, que são os ingredientes necessários de qualquer ditadura".

    Vannuchi enfatiza que a esquação não é simples por conta dos ajuste econômicos aplicados pelo governo. A militância, segundo ele, tem que "fazer duas coisas praticamente opostas, ao mesmo tempo: defender a democracia, defender Dilma, defender o voto popular contra as tentações golpistas, e, ao mesmo tempo, questionar duramente os equívocos de atuação."

    "A classe trabalhadora e o pensamento verdadeiramente democrático sabe que a democracia está sob risco, ameaçada por articulações pró-impeachment etc", pontuou.

    Novos ministros

    Vannuchi comemora a indicação do filósofo Renato Janine Ribeiro para o Ministério da Educação, a quem classifica como "um dos grandes teóricos brasileiros sobre a democracia e os direitos humanos, sobretudo a ética na política", e de Edinho Silva para a secretaria de Comunicação da Presidência. Para ele, a Secom tem a importante missão de reordenar as verbas publicitárias do governo, privilegiando veículos de comunicação de menor porte, de âmbito local, e a blogosfera, em detrimento dos grandes grupos tradicionais, visando a fortalecer a liberdade de imprensa, o exercício do contraditório e pelo fim do pensamento único.

    Para ele, o acerto na indicação desses nomes pode sugerir que o governo está "se tornando mais sensível" e "começando a entender a necessidade de diálogo". Vannuchi destaca, ainda, que deverão ser retomadas as conferências temáticas nas áreas de saúde, educação, direitos humanos, direitos das mulheres, igualdade racial, dentre outras, que tiveram o seu apogeu durante o governo Lula e "desaqueceram" posteriormente.

    Fonte: Rede Brasil Atual via Vermelho

    Redução da maioridade penal, entidades seguirão lutando para impedir

     
    Agência Câmara

    Entidades lamentam a aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os grupos dizem que seguirão atuando junto aos parlamentares e sociedade para tentar impedir a tramitação da PEC, que consideram retrocesso histórico.


    "A gente lamenta profundamenta esse retrocesso histórico que a CCJ promoveu, e espera que seja revertido no âmbito do Parlamento. Tem longo caminho na Câmara e, se for o caso, no Senado", diz o secretário executivo da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Vitor Alencar.


    Não houve, segundo Alencar, um debate racional dos impactos da PEC e nem zelo pela constitucionalidade da matéria. A questão, segundo ele, tornou-se uma disputa partidária entre governo e oposição. Além disso, prevaleceu o viés da vingança e a lógica punitiva.

    "A causa da violência e da criminalidade não passa pela idade como fator determinante. Todas as estatísticas de crimes mostram que o percentual de crimes graves cometidos por adolescentes, de 16 a 18 anos, é muito pequeno em relação ao número total", defende a presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges.

    Nota técnica da Fundação Abrinq, que atua na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, que compila dados sobre a questão, mostra que a população de adolescentes restritos e privados de liberdade representa 3,8% do total de presos no país. Em 2011, 38,1% dos atos infracionais cometidos por adolescentes privados de liberdade referiam-se a roubos, seguido pelo tráfico de drogas (26,6%). Os atos infracionais que atentam contra a vida representam 11,4%, somando a esse total os casos de tentativa de homicídio.

    Segundo Mariza, "todas as evidências científicas existentes demonstram que essa medida nao resolve a questão da criminalidade. Estudos e trabalhos apontam para outros caminhos".

    Alencar explica que a PEC é inconstitucional, por ferir um direito fundamental. Em seu Artigo 228, a Constituição prevê que menores de 18 anos sejam sujeitos a legislação especial, o que foi definido pelo próprio Parlamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas sócio-educativas.

    "É preciso olhar a Constituição a partir de uma perspectiva ampla, em todo o seu texto. O constitucionalista optou pelo parâmetro de 18 anos também para outras questões, como o voto obrigatório, o serviço militar obrigatório, determinados tipos de trabalho e a inimputabilidade", acrescenta.

    A Anced ainda discutirá os próximos passos da entidade, que poderá buscar apoio junto a parlamentares para que entrem com mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC. O CFP diz que vai continuar agindo na consientização da população e parlamentares.

    Nesta terça-feira (31), às 19h30, o CFP promove debate online com a presença da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Angélica Moura Goulart. A transmissão poderá ser acessada pelo YouTube ou pelo portal do CFP.

    Fonte: Agência Brasil via Vermelho

    Mídia burguesa mina qualquer possibilidade de avanço da democracia

    Em seu comentário semanal, o jornalista Paulo Henrique Amorim mostra como a mídia burguesa interfere no avanço político e social do país e mina qualquer possibilidade de progresso em questões centrais como a taxação de grandes fortunas e a regulamentação da comunicação.


      “Precisamos defender a legalidade do mandato de Dilma”, diz Lula

      O presidente do PCdoB, Renato Rabelo; o dirigente nacional da CTB, Adilson Araújo; a presidenta da UNE, Virgínia Barros e a deputada Leci Brandão foram algumas das lideranças presentes no ato
      Ricardo Stuckert/Instituto Lula
      O presidente do PCdoB, Renato Rabelo; o dirigente nacional da CTB,
      Adilson Araújo; a presidenta da UNE, Virgínia Barros e
      a deputada Leci Brandão foram algumas das lideranças presentes no ato

      Uma grande festa de bandeiras vermelhas tomou conta da capital paulista ontem, terça-feira (31) durante uma plenária dos movimentos sociais com o ex-presidente Lula. O dirigente dos trabalhadores afirmou repetidas vezes que defender a legalidade do mandato da presidenta Dilma Rousseff significa defender a soberania da escolha do povo brasileiro celebrada nas urnas durante as eleições presidenciais em outubro passado. 

      Por Mariana Serafini, do Vermelho


      O ex-presidente Lula, que chegou ao evento acompanhado dos dirigentes sindicais Adilson Araújo da CTB e Wagner Freitas da CUT, aproveitou a oportunidade para enviar uma mensagem a Dilma: “Quem está aqui [na plenária dos movimentos sociais] é seu parceiro nos bons e nos maus momentos, não queremos ser convidados só para a festa”, afirmou. E neste sentido deixou claro que o povo brasileiro não vai aceitar ter suas conquistas garantidas com lutas históricas prejudicadas em função dos interesses das elites.
       


      A palavra de ordem é defender a legalidade do governo Dilma e lutar para aprofundar mudanças e conquistar mais direitos. “Quando eles [a oposição e a elite] atacam a Dilma, estão atacando toda a classe trabalhadora, todas as nossas conquistas, tudo que foi feito até agora, e isso nós não vamos permitir”, disse Lula.

      A orientação de Lula é que os movimentos sociais ocupem as ruas cada vez com mais força e determinação para defender, além da legalidade do mandato de Dilma, as conquistas já obtidas, a Petrobras, a indústria e o desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo que devem rechaçar as investidas de golpe e os ataques infundados que alegam corrupção.

      “Ninguém até hoje teve a coragem e a ousadia de investigar os crimes de corrupção deste país que a Dilma tem agora, não podemos baixar a cabeça e deixar que qualquer corrupto aí na esquina nos xingue por usarmos camisa vermelha”, afirmou Lula.

      Não é de hoje que a bandeira de combate à corrupção pertence ao campo da esquerda, porém, com um grau de hipocrisia e cinismo elevados a direita se apropriou desta pauta para criminalizar não só o PT, mas todos os partidos de esquerda e os movimentos sociais. O governo Dilma tem dado autonomia para que as investigações dos casos de corrupção sejam feitas e os culpados punidos. De acordo com Lula, durante o primeiro mandato Dilma dobrou o número de agentes da Polícia Federal e aumentou os recursos dos serviços de inteligência.

      “Agora eles tentam mostrar a Petrobras como corrupta, mas esquecem de dizer que esta é uma empresa de alta governança e quem teve coragem de enganar o povo vai ser investigado e pagará o preço da desonestidade”, garantiu Lula. Também entrou em defesa dos trabalhadores da petroleira que, por meio da generalização e dos ataques da imprensa hegemônica têm sido alvo.“Nenhum funcionário deve ter vergonha de usar a camiseta amarela [uniforme] desta que hoje é uma das maiores empresas de petróleo do mundo”.

      O papel de partido político desempenhado pela mídia hegemônica foi fortemente condenado pelo ex-presidente, e para mostrar que as investidas golpistas para desestabilizar o governo popular não são manchetes recentes, Lula levou impressas algumas capas de jornais que estampavam críticas muito parecidas com as atuais em seu primeiro e segundo mandatos. “Em 2007 quando eu fui reeleito a Folha dizia que o meu governo tinha acabado, e estava só começando, eles estão fazendo o mesmo agora com a Dilma, porém com muito mais violência”. E completou: “não precisa mais de juiz, a imprensa já condenou [quem está sendo investigado por corrupção]! As pessoas estão sendo hostilizadas no avião, em restaurantes”, disse ao apresentar casos de militantes e integrantes do governo que sofreram ataques verbais em espaços públicos.


      A plenária contou com a participação de milhares de militantes do movimento social | Foto: Renan Alencar
       
      Com relação aos ajustes fiscais anunciados já no início deste segundo mandato de Dilma, Lula relembrou que, quando presidente, também precisou tomar medidas muito parecidas e alertou que a crise econômica mundial está muito mais forte agora do que em 2008, quando começou e tem afetado diretamente o Brasil. “Está acontecendo muita coisa que atinge o trabalhador, mas nem tudo está sob o poder da Dilma, eu tenho certeza de que quando as coisas melhorarem ela vai fazer de tudo para melhorar ainda mais a vida do povo”, explicou.

      E defendeu a legitimidade dos movimentos sociais em protestar pelos direitos dos trabalhadores. “Vocês tem que ir lá conversar com a Dilma, mas tenham certeza de que se fossem os tucanos no governo, nem em Brasília vocês chegariam, isso mostra que nós evoluímos”.

      “Nos momentos mais difíceis do meu governo quem esteve comigo e me estendeu a mão foi a classe trabalhadora e o governo de Dilma é um resultado da escolha de vocês, é por isso que precisamos defender a escolha do povo”. Lula instiga a militância a encarar o debate político “de cabeça erguida” e apresentar argumentos capazes de provar as conquistas obtidas nos últimos doze anos.

      O evento contou com a participação de todas entidades e movimentos sociais que assinaram o manifesto em defesa da democracia, de mais direitos e pelo combate à corrupção,entre eles a CTB, UNE, MST, CUT, UBM, UJS, Fora do Eixo, ANPG, Barão de Itararé e outros. Milhares de trabalhadores e estudantes participaram do ato. Contou também com a participação dos presidentes Renato Rabelo, do PCdoB,e Rui Falcão, do PT.

      A mobilização aconteceu em todo o país, em outras capitais foram realizadas atividades cujo objetivo é fortalecer o debate com a militância. 


      Fonte: Vermelho

      terça-feira, 31 de março de 2015

      Dalmo Dallari: Pedidos de golpe são “reação primária de derrotados"

      Dalmo Dallari: Pedidos de impeachment são “reação primária de derrotados"
      Dalmo Dallari: Pedidos de impeachment são
       “reação primária de derrotados"

      Em entrevista ao Blog da Cidadania, o jurista Dalmo Dallari - um dos mais respeitados do país- declarou que os pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff representam a “reação primária de derrotados, inconformados com a derrota”. Para ele, "alegar corrupção na Petrobras para justificar o impeachment é pura tolice, e o que se pode afirmar, sem sombra de dúvida, é que essa conversa não passou de fantasia política de inconformados, sem a mínima consistência jurídica”.


      O advogado, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, falou também sobre as manifestações do dia 15 de março. “Antes de tudo, é importante assinalar que, confrontada com a votação que, recentemente, deu o segundo mandato à presidente Dilma – votação superior a 54 milhões de votos –, a ‘maré humana’ da passeata de 15 de março não passou de uma ‘ondinha’ muito leve, espetaculosa mas insignificante como expressão da vontade política do povo brasileiro”, argumentou. “Alguns cartazes e algumas faixas exibidos na ocasião deixam dúvida, apenas, quanto ao que realmente expressavam: ignorância, burrice ou vocação totalitária muito primária.”

      Questionado sobre os saudosos da ditadura militar, que bradavam para que as Forças Armadas tomassem o poder, Dallari foi categórico: “A experiência brasileira é muito eloquente: um golpe de Estado, destituindo um governo legitimamente eleito, por vias democráticas, seria uma agressão a todo o povo brasileiro, prejudicando direitos fundamentais de todo o povo e de cada cidadão. Mas a verdade sobre o que foi a ditadura está cada vez mais clara e por isso é pouquíssimo provável que ocorra uma tentativa de golpe. Entre outras coisas, o golpe de 1964 foi o resultado de uma aliança de militares fascistas com empresários gananciosos e primários".

      O jurista comentou, ainda, os ataques às sedes do Partido dos Trabalhadores, realizados em Jundiaí, no interior de São Paulo, e também na capital paulista. “Essas práticas violentas são reveladoras de um lamentável primarismo político e de falta de preparo para a convivência civilizada, mas estão muito longe de representarem ameaça à ordem constitucional”, assinalou.

      Ao avaliar o comportamento da imprensa brasileira, Dallari diz que "é lamentável reconhecer isso, mas a grande imprensa brasileira, em relação a vários temas, deixa perceber que tem orientação influenciada por um direcionamento político. Assim, é mais do que evidente que existe verdadeira obsessão contra o Lula, o petismo e qualquer pessoa ou atividade que possa parecer ligada a isso, por simples coincidência de algumas posições".

      Fonte: Blog da Cidadania e Revista Fórum via Vermelho

      O SUS que não se vê

      Sistema faz parte do dia a dia de todos os brasileiros, mas não é reconhecido em suas diversas dimensões

      Pense no que você fez, em seu dia a dia, nos últimos 12 meses. Se foi à farmácia adquirir um medicamento, vacinou-se, fez uma compra no supermercado ou foi à padaria, precisou de um procedimento médico de alta complexidade para você ou algum familiar, não há dúvida: você usou o SUS. Um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, resultado de luta da sociedade civil organizada, movida pela determinação de bravos sanitaristas, o Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado dois anos depois, pelas leis 8.080 e 8.142, tem, quase 21 anos depois de sua criação, uma abrangência muito maior do que a percebida pela maioria dos brasileiros.

      Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que boa parte da população ainda desconhece a amplitude do SUS: 34,3% afirmaram nunca ter usado o sistema — o que é pouco provável. Publicado em fevereiro, o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips/Ipea) — que tem como finalidade construir indicadores sociais para verificar como a população avalia os serviços de utilidade pública e seu grau de importância para a sociedade — indicou que o SUS recebeu melhor avaliação de quem declarou tê-lo utilizado (68,9%) do que daqueles que afirmaram não fazê-lo.

      Entre os que declararam ter tido alguma experiência com o SUS, 30,4% consideram os serviços bons ou muito bons, enquanto, entre os que informaram nunca ter usado o SUS, o índice dos que avaliam os serviços como bons ou muito bons, cai para 19,2%. Por outro lado, os que consideram o SUS ruim ou muito ruim são em maior número entre os que informaram nunca ter usado (34,3%) o sistema, do que entre os que disseram ter usado (27,6%).

      Mas será que existe no país quem nunca tenha utilizado o SUS? O que os resultados da pesquisa indicam, indiretamente, é que boa parte dos brasileiros desconhece que o SUS não se restringe ao atendimento prestado em centros e/ou postos de saúde. “A pesquisa do Ipea demonstrou que a avaliação positiva do SUS se dá por quem utiliza os serviços assistenciais”, observa a secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral. “No entanto, também é importante destacar os benefícios trazidos para a saúde da população brasileira de forma geral, com o advento do sistema”, ressalta, destacando que “por meio da atenção básica foi possível atingir coberturas vacinais e de pré-natal que se aproximam da universalidade” (ver box, na pág. 10).
      Radis discute aqui o que faz o Sistema Único de Saúde, em toda a sua extensão, desaparecer aos olhos dos brasileiros, buscando localizar como e por que as limitações do sistema se sobressaem, ao mesmo tempo em que o SUS não recebe o devido crédito no que diz respeito às ações de saúde bem sucedidas no país.

      Raízes
      Radis apresenta também exemplos desse SUS que não se vê — ações de vigilância em Saúde, como o trabalho da Anvisa e as campanhas de imunização; procedimentos de alta complexidade, como o transplante de órgãos; programas de prevenção e tratamento reconhecidos internacionalmente, como o de combate ao HIV/aids, além da produção de tecnologia e conhecimento, a exemplo do que se faz na Fiocruz e em outras instituições públicas de pesquisa e/ou ensino em saúde, entre muitos outros.
      Esse cenário de desconhecimento tem, em grande medida, raízes em questões relacionadas à comunicação. Percebe-se, no entanto, que está também nas mãos dos gestores públicos, que trazem para si o crédito de realizações que, na verdade, são viabilizadas pelo SUS, a responsabilidade por garantir que o sistema se apresente do tamanho que ele realmente é. Falta, também, mexer na visão da Saúde que predomina, hoje, de consumidora de recursos, enfatizando-a, em vez disso, como geradora de riqueza, como o setor econômico que mais investe em inovação e desenvolvimento tecnológico do país, o que faz dele um motor do desenvolvimento.
      No que diz respeito à relação entre o Sistema Único de Saúde e a mídia, não é de hoje que o tema interessa aos pesquisadores da comunicação e da saúde. Em 2000, o jornalista Valdir Oliveira, professor do Programa de Pós-Graduação em Informação, Comunicação e Saúde (Icict/Fiocruz), já chamava atenção para uma pesquisa realizada em 1998, que mostrava que a maioria dos entrevistados não sabia definir com precisão o significado da sigla SUS.
      No artigo publicado na edição de agosto daquele ano da revista Interface (www.interface.org.br) — voltada a comunicação, saúde e educação —, ele apontava que as principais imagens e informações divulgadas pela mídia sobre o sistema estavam mais comumente associadas “às mazelas e dificuldades do setor, quase sempre a partir de uma suposta ineficiência do Estado, incompetência das autoridades ou dos profissionais da área”. Valdir advertia que esse realce em aspectos negativos impedia que o SUS criasse para si melhor imagem na esfera pública e desmontasse “uma construção discursiva sectariamente corrosiva e conduzida por grupos contrários a ele”.

      O olhar da imprensa
      Em julho de 2005, atendendo à sugestão de um leitor, Radis (edição 35) mostrou que, 15 anos após a criação do SUS, algumas instituições públicas de saúde ignoravam a determinação do Ministério da Saúde de exibir a logomarca do sistema — também obrigatória em prédios, veículos, uniformes, ofícios e publicações — e que boa parte da população desconhecia seu significado.
      No texto, o comunicador e sanitarista Mario Scheffer avaliava que a falta de uso da logomarca também refletia estratégias de desvalorização do sistema. “O lado bom do SUS é pouco conhecido, há preconceito, desinformação e até má fé de setores que lucram com a exposição negativa dos serviços públicos de saúde”, declarou à revista.
      O coordenador de redação da Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde, Renato Strauss, considera “desafiador” mostrar à imprensa os pontos positivos do SUS, “um dos poucos sistemas de acesso universal à saúde no mundo, ainda em construção”. Ele reconhece que os pontos positivos do sistema não recebem a mesma atenção dos jornalistas que os negativos. As doenças com potencial para gerar epidemias (dengue, gripe e leptospirose, por exemplo), bem como problemas relacionados à assistência — espera por atendimento, acesso a medicamentos, pressão pela inclusão de novos procedimentos — são os assuntos que mais despertam o interesse da imprensa, aponta, devido à “força das imagens e dos relatos das pessoas diretamente afetadas e pela oportunidade de confrontar e cobrar ações do poder público”.
      Programas de excelência como tratamento da aids, transplantes e redes de doadores de medula, além da melhora de diversos indicadores de saúde — redução das taxas de mortalidade infantil e na infância e eliminação de doenças como poliomielite, rubéola e sarampo — quando recebem cobertura da imprensa, não aparecem como ações realizadas pelo SUS, informa Renato.
      À frente das assessorias de Comunicação do Ministério da Saúde na gestão do ministro Jamil Haddad, em 1993 e 1994,  e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nas gestões de Sergio Arouca e José Noronha, de 1987 a 1990, o jornalista Umberto Trigueiro, diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fiocruz, identifica “má vontade” da grande mídia em relação ao SUS. Em grande parte resultante de orientação ideológica neoliberal, “uma postura privatista que considera que o público não funciona”. Essa postura também se verifica na cobertura jornalística de outras áreas, como transportes e mineração, por exemplo.
      Umberto observa, no entanto, que essa “má vontade” associa-se às limitações do próprio sistema, acabando por fragilizá-lo. Ele explica que, como muitas das atribuições do SUS, mesmo que retoricamente defendidas por governo e sociedade, ainda não foram implementadas, esse descompasso facilita a ação dos opositores, que não o atacam publicamente, mas se articulam para atrasar seu desenvolvimento. “Ninguém se levanta, de cara limpa, para dizer que é contra o SUS”, observa.

      Uma das estratégias para minar o sistema é derrubar fontes de financiamento, por exemplo. Ele lembra que o mesmo governo que defende o SUS destina recursos do Estado para o financiamento de planos privados. “Isso não aparece na mídia”, aponta Umberto, para quem o sistema de saúde suplementar também funciona mal e somente aparece nos jornais quando é alvo de escândalo.

      Comunicador como profissional de saúde
      Outra razão apontada por Umberto diz respeito à rotatividade dos profissionais de comunicação que atuam no SUS, nas assessorias do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais, a maioria com vínculo esporádico, contratada via processos licitatórios e/ou agências. “Isso desqualifica a atuação”. Ele lembra que são poucas as instituições que, como a Fiocruz, enxergam o comunicador como um profissional da saúde. “Não adianta tratar como se fosse marketing político. Alguém tem que levar a cabo uma política mais alinhada com as diretrizes do sistema”.
      A jornalista Cristina Ruas concorda: “Não existe comunicação sem mobilização; nem mobilização sem comunicação”. Pesquisadora do projeto Fundo Global Tuberculose Brasil — voltado à população mais suscetível aos agravos da tuberculose nas regiões metropolitanas —, ela atua na área da saúde desde 1982. Cristina explica que a comunicação ideal se baseia em três pilares: técnico, político e financeiro. Na área técnica, ela identifica que falta capacitação para os profissionais. Além disso, nos pequenos municípios, não há como o assessor se apropriar de uma visão abrangente da saúde, já que muitas vezes trabalha sozinho na divulgação de todas as áreas da prefeitura. “Como vai compreender que aquilo que passa para imprensa é parte do SUS?”, questiona Cristina, também mestranda do Icict/Fiocruz.

      Em relação à dimensão financeira, ela observa que não há investimento de recursos em planejamento e gestão de marca. “Só se atende a demanda do trabalho de assessoria”. Já no campo político, a atuação do profissional de comunicação vai depender do comprometimento do gestor que o contratou e de a instituição incorporar (ou não) sua filiação ao SUS, bem como seus interesses em relação à mídia. “O trabalho do assessor é político”, afirma.

      Na gestão, grande responsabilidade

      O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Hans Dohmann, faz uma autocrítica e considera que a invisibilidade do SUS diz respeito também à gestão e aos gestores, comumente focados em divulgar o que fazem e esquecendo-se de projetar a instituição SUS como um todo. “No máximo, entra a logo em algum projeto nosso, mas isso é pouco”, observa. Ele defende que parte do orçamento para a Saúde deveria destinar-se à comunicação estratégica do SUS.  “Afinal, investir em comunicação é investir no SUS”, justifica. “Infelizmente não me recordo, nesse tempo em que estou diretamente envolvido com a área da Saúde, de ter visto um plano de gestão voltado para a comunicação estratégica”, aponta, referindo-se também à própria gestão.

      Um exemplo do que analisa está em uma das iniciativas levadas à frente em sua gestão: a Clínica da Família. Hans buscou refletir sobre o plano de comunicação do projeto, lançado pela Prefeitura do Rio em 2009, com foco na atenção básica resolutiva, que prevê atendimento médico e dentário, pré-natal, farmácia e exames, além de atendimento domiciliar, entre outros serviços, reunindo equipes multiprofissionais.

      Ele reconheceu que este vem sendo anunciado em campanhas publicitárias em rádio, TV e jornal, sem menção ao SUS (ver Toques, Radis 100). “Não havia me dado conta disso”. A gestão normalmente está mais preocupada em gerir e fazer acontecer, buscando dar conta de uma demanda em um período de tempo, e esquece que é preciso também cuidar da instituição SUS”, observa.

      Do lado do usuário, a invisibilidade se concretiza. Hans relata que as placas das Clínicas da Família trazem a logomarca do SUS, mas, ainda assim, houve quem perguntasse quanto teriam que pagar para usar o serviço.  “É curioso o quanto ainda temos dificuldade de transmitir que aquele é um projeto do SUS”, analisa. “Isso prova que todos nós que militamos mais ou menos no SUS precisamos urgentemente incluir em nosso trabalho um plano de comunicação estratégica”, diz.

      O secretário destaca que o SUS é patrimônio do povo brasileiro, independentemente de partido político ou gestor, e, no Rio de Janeiro, não pode ser diferente. “A Clínica da Família precisa apresentar-se como uma política de estado”, reconhece.

      Patrimônio nacional

      Para quem divulga, essa lacuna aparece com nitidez. Especializada em Saúde, com 23 prêmios por reportagens na área, a jornalista Conceição Lemes identifica que os gestores (municipais, estaduais e federais), de fato, não têm o hábito de informar, nos contatos com a imprensa, que os programas bem avaliados, como imunização e aids, são do SUS. “Sobram para o SUS as filas e os hospitais lotados”, observa.

      Para Conceição, não se pode ficar esperando que o jornalista tome a iniciativa de perguntar ou inferir para dar crédito ao SUS. Primeiro, por conta da alta rotatividade dos profissionais que cobrem a área — “tem que repetir sempre, como se faz com prevenção”. Ela também considera que está disseminada a cultura de que o SUS “é coisa de pobre”, o que faz com que o jornalista não se sinta parte do sistema — “A própria mídia não tem interesse em que o SUS dê certo” — e com que as pessoas falem mal, mesmo sem conhecê-lo. Ela identifica que não se divulga quando usuários abastados recorrem ao SUS para procedimentos caros, não pagos por seus planos privados. “Os que se servem deste expediente têm vergonha”.

      Patrimônio nacional

      Apresentar o SUS como patrimônio nacional é um dos maiores desafios da gestão, analisa o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro de Andrade. “Boa parte da população, em especial, a classe média, que ao longo desses anos foi optando por planos de saúde, usa o SUS e acha que não usa, fortalecendo a cultura de que o sistema de saúde público é para pobre”. Odorico ressalta que o SUS não é apenas um sistema de assistência médica e hospitalar. “Articula promoção, proteção, recuperação, reabilitação e muito mais”, esclarece, lembrando que, ao tomar banho, estamos com o SUS, pois a água é monitorada pelo Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, do âmbito na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. “Quando vamos comprar o pão, compramos na padaria do SUS, pois a vigilância sanitária cuida da fiscalização daquele estabelecimento”.

      Noção de pertencimento

      A invisibilidade do SUS envolve disputa de valores na sociedade, melhoria da rede, busca de um financiamento estável e implica discutir com a sociedade a ideia de integralidade em saúde. Odorico recorda que milhões de brasileiros passaram a ter direito à saúde com o advento do SUS. “Mas a expansão da cobertura não foi seguida de investimento maciço na qualidade do acesso, gerando insegurança na população em relação ao sistema”, avalia.

      Odorico acredita que ainda não se conseguiu discutir o SUS como política pública que tem raízes solidárias e humanísticas, na busca da universalização da saúde. “Vivemos no Brasil um dilema ético: as pessoas que trabalham e que opinam não são usuárias do sistema, ou melhor, não se reconhecem como tais”, diz. Ele lembra que em países onde há sistemas universais, como Canadá e Inglaterra (Radis 99), há crises e debates, mas as pessoas que criticam são e fazem questão de ser usuárias de seus sistemas públicos de saúde.

      A secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral, acredita que, além de dar maior visibilidade para o conjunto de ações de saúde ofertadas pelo SUS, “para que a sociedade possa melhor usá-lo, valorizá-lo, defendê-lo e criticá-lo, exercendo o controle social”, é preciso trabalhar a noção de “pertencimento”. Trata-se, explica, “de um desafio ético, estético e político, do Ministério da Saúde e de todos que defendem o sistema”. Márcia ressalta que o SUS está presente na vida de 100% dos brasileiros, seja por meio da realização de ações preventivas e de promoção à saúde, seja pela oferta e coordenação de serviços assistenciais. “É natural que as áreas com maior dificuldade chamem mais a atenção da população, pois são, constantemente, pautadas pela mídia. Mas, isso não pode ofuscar a qualidade dos serviços que já são prestados pelo SUS”.

      Apropriação política

      A jornalista Conceição Lemes chama atenção para a apropriação política que se faz das realizações bem sucedidas do SUS. Ela narra caso ilustrativo de janeiro de 2010, quando o governo do estado de São Paulo e a secretaria de Saúde mandaram release para mídia anunciando a distribuição de 41 milhões de doses de vacina contra a gripe suína. Segundo ela, de acordo com a comunicação oficial distribuída à imprensa, “parecia que o estado de São Paulo arcaria com os custos das vacinas; faria a distribuição via Ministério da Saúde; e que São Paulo seria o primeiro a dispor das vacinas por ter saído na frente do próprio ministério”. Ela resume a estratégia afirmando que “filho feio não tem pai; já para o bonito, é preciso fazer teste de DNA de tantos candidatos à paternidade”.
      O bom atendimento ao usuário do SUS é ponto de partida para que a área de comunicação possa trabalhar a dimensão dos direitos e da gestão pública, como defende a jornalista Cristina Ruas, a partir de sua experiência como assessora de Comunicação em setores da administração pública, em nível municipal, estadual e federal. Para Cristina, não se trata de vender bem a logomarca do SUS, mas “tentar institucionalizar aquilo que é público”, considera. “Muitas vezes, um cartaz informativo apresenta 15 logomarcas que concorrem umas com as outras”. Cristina defende que o Ministério da Saúde invista em estratégias menos comerciais de divulgação” e qualifique melhor o serviço prestado. “Conceitualmente, o SUS sempre foi um projeto social. Enquanto o poder público disputar espaço comercial na mídia, estará desqualificando aquilo que é um direito”.

      Papel do cientista
      Além de mídia, gestores, empresários e usuários, outro grupo estaria relacionado à invisibilidade do SUS: os pesquisadores. O jornalista Wagner Oliveira, coordenador de Comunicação Social da Fiocruz, acrescenta à discussão a falta de conscientização de alguns deles de que trabalham para o SUS e para o Estado. Ele lembrou que a “função social do cientista” ficou mais clara após a redemocratização do país, quando a ciência legitimou sua contribuição para um novo projeto de Brasil, com instituições como a SBPC e a Fiocruz. A partir desse debate, foram definidas opções estratégicas sobre o campo da saúde e as necessidades de atenção do cientista e do poder público. Ele acredita que uma cobertura ampla da saúde deve incluir a repercussão da função social do cientista, de modo que o mundo acadêmico possa estreitar sua ligação com os serviços.
      “Temos que superar a ideia de marketing pelo marketing”, orienta, “e aproximar o conhecimento científico da população, de maneira que o pesquisador possa prestar contas para a sociedade e fazer com que este saber acadêmico circule”. Wagner lembra que, cada vez mais, a ciência traz impactos à vida das pessoas, quando se fala em células-tronco, transgênicos ou testes genéticos.

      Dimensão econômica e industrial
      Além da dimensão social, o SUS tem uma dimensão econômica e industrial pouco valorizada — reforçando sua invisibilidade. “É um dos raros exemplos que aliam direito de cidadania com alto potencial de inovação e geração de emprego e renda”, nas palavras do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. O setor alavanca pesquisas e emprega 12 milhões de trabalhadores diretos e indiretos, o que faz dele um motor do desenvolvimento do país. Mais de 8% do Produto Interno Bruto brasileiro estão ligados à saúde, superando inclusive a agropecuária.

      “Pesquisa e desenvolvimento são fundamentais para fortalecer a política social: sem tecnologia e base produtiva não garantimos acesso em longo prazo”, diz o secretário. O SUS funciona como coordenador da agenda de pesquisa do Brasil, seja ela pública ou privada, já que é um grande comprador de medicamentos e produtos biotecnológicos. No setor público, há um desafio adicional: as doenças negligenciadas (tais como leishmaniose, doença de Chagas e malária), que não são objeto de investimento por parte do setor privado.

      Ao incluir um medicamento na Farmácia Popular, por exemplo, o governo estimula sua produção. “Grande parte do estoque vem de laboratórios privados, que se beneficiam com a expansão do mercado e a queda dos preços para o consumidor, provocadas pela filosofia de copagamento do programa”, explica Hayne Felipe, diretor do laboratório Farmanguinhos/Fiocruz e conselheiro-geral da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades. “O Estado paga a totalidade ou parte do valor do produto”.

      Para Carlos Gadelha, a atual prioridade no que diz respeito a inovação, pesquisa e produção é o acesso de qualidade e em tempo razoável da população ao SUS — eixo único do Ministério da Saúde. “Nossa inovação, produção e pesquisa têm que criar melhores condições de acesso, não mais capacitar por capacitar ou inovar por inovar”.    
      Autor: 
       Adriano De Lavor, Bruno Dominguez e Katia Machado

      Fonte: Revista Radis