terça-feira, 5 de abril de 2016

Jandira e Orlando aplaudem defesa de Dilma apresentada por Cardozo

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou nesta segunda-feira (4) a defesa de Dilma Rousseff na comissão especial que trata do processo contra a presidenta na Câmara. Para o vice-líder do governo na Casa, Orlando Silva, e para a deputada Jandira Feghali, a argumentação clara e precisa de Cardozo foi um grande passo no enfrentamento ao golpe. (Portal Vermelho)



Lula: Crime é querer chegar ao poder sem ganhar eleição

O ex-presidente Lula participou, nesta segunda-feira (4), do Ato em defesa da Democracia promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo. Em seu discurso, ele disse que “os setores conservadores já se cansaram da democracia”. “A democracia só seria boa se eles ficassem no poder a vida inteira. Eles não admitem um metalúrgico e uma mulher chegarem ao poder. O que deixa eles horrorizados é a possibilidade de Lula voltar em 2018”, afirmou.


Lula afirmou que aceitou virar ministro, mas estabeleceu como condição “dar certa consertada na política econômica”. “Tem que saber que tem que conversar com o mercado, mas o nosso mercado é o povo trabalhador, o povo consumidor, a dona de casa. Não adianta tentar agradar as elites e o mercado. Quanto mais agrada, mais capa de revista batendo na gente. Eles querem derrubar o governo. E encontraram a forma mais espúria. Impeachment. Eles estão cometendo crime de responsabilidade querendo chegar ao poder sem ganhar eleição”, afirmou.

O ex-presidente também criticou a Veja. “A primeira capa que recebi da Veja foi quando fui preso em 1980. Não lembro do dia que a Veja deu capa boa minha. A minha sorte é que ela está ficando cada vez mais magra, mais magra. O povo está aprendendo a discernir o que é verdade e o que é mentira.”

Lula voltou a mandar recado para o vice-presidente Michel Temer: “Não tenho nada contra Temer. Só tenho uma coisa para dizer para ele: quer ser presidente? Dispute eleição. Esse negócio de encurtar o caminho para chegar lá [à Presidência] não dá certo”.

O ex-presidente falou ainda sobre o clima de ódio estimulado pela oposição. “Nunca vi o ódio que está estabelecido contra o PT e contra os trabalhadores. A gente não precisa fazer o jogo rasteiro que eles querem que a gente faça. O povo foi para a rua e nós vamos segurar o mandato da presidente Dilma legalmente.”

“Esse país está precisando recuperar a alegria. Vou dialogar com todos. Vamos chamar os movimentos sociais. Nosso compromisso é fazer com que esse país volte a sorrir”, disse.



 Fonte: Brasil 247 via Portal Vermelho

Fagnani: Golpe é cavalo de tróia para recompor neoliberalismo

O golpe é o cavalo de tróia para a implantação definitiva do projeto neoliberal no Brasil. O alerta é do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) e membro fundador do Fórum 21, que representou a entidade no encontro dos artistas e intelectuais pela democracia com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta (31), no Palácio do Planalto.

Para ele, o golpe não é um fim em si mesmo, mas sim a mais nova estratégia adotada pelo capital para viabilizar seu antigo propósito de meter as mãos nos recursos públicos protegidos pela Constituição de 1988. “Eles querem implantar aquelas mesmas medidas que não conseguiram na década de 1990, durante o governo FHC, e também nos três primeiros anos do governo Lula, quando o então ministro Antônio Palocci comandava uma equipe econômica vinculada ao mercado financeiro”, afirma.

O professor avalia que as elites brasileiras não acompanharam os avanços registrados pela sociedade desde 1960. Conforme ele, essas elites ainda adotam as mesmas práticas predatórias do passado e não conseguem conviver com antagonismos. “Como em 1964, elas querem a derrubada do regime democrático. Elas não conseguem conviver com o estado democrático e, por isso, partem para sua destruição e dissolução, o que ocorre através do golpe, ilegal e ilegítimo”, acusa.

A trama do golpe

De acordo com ele, a trama do golpe começou a ser tecida após os protestos de 2013. “Os oposicionistas foram eficazes em 'federalizar' a insatisfação popular contra a falência do sistema de representação política herdado do pacto conservador da transição democrática e as crônicas deficiências na oferta de serviços sociais, cuja responsabilidade não é só do governo federal, mas é compartilhada também por estados e municípios”, explica.

Nesse contexto, ele situa o terrorismo econômico praticado em 2014, com o objetivo de enfraquecer a candidatura da presidenta Dilma à reeleição. “O Brasil não apresentava, sob nenhum aspecto considerado, um cenário de crise terminal como foi difundido”, atesta. Com a posse de Dilma, apesar de todas as manobras, ele afirma que os golpistas decidiram sangrar o governo eleito com ações desestabilizadoras diversas, que vão do pedido de recontagem dos votos ao pedido de impeachment.

O caos após o golpe

Prova cabal de que o golpe é somente o caminho para o aprofundamento do neoliberalismo, segundo Fagnani, é o documento “Ponte para o futuro”, lançado pela banda golpista do PMDB como alternativa de projeto para o país, mas que serve mesmo, na prática, como o cartão de apresentação da campanha “Temer presidente".

“Aquele documento propõe a economia austera levada ao limite, além do desmonte de todas as políticas de proteção social que o país construiu. Vai da terceirização da mão-de-ora, com o corte dos direitos trabalhistas, ao desmonte do sistema de previdência, da privatização das estatais e do petróleo à desvinculação de todas as receitas públicas, incluindo aí as da saúde e da educação”, esclarece. 

Para o professor, portanto, está explícito que, com o golpe, virá também uma política econômica ainda mais ortodoxa, acrescida de um amplo corte de direitos dos trabalhadores, com o objetivo de garantir um alto superávit primário - aquela poupança que o governo faz para priorizar o pagamento dos juros da dívida ao sistema financeiro.

“Num cenário de democracia fraturada, o aprofundamento de políticas econômicas de austeridade requer a radical supressão de direitos sociais e trabalhistas. Neste caso, o foco é acabar com a cidadania social conquistada com a Constituição de 1988, marco do processo civilizatório brasileiro”, sintetiza.

Se houver golpe, vai ter luta!

O professor ressalta que, se as elites tupiniquins ainda pensam como em meados do século passado, a sociedade mudou muito. E para melhor. “As elites financeiras, políticas e midiática erram ao acreditar que a sociedade brasileira no século 21 é a mesma do século passado. Ledo engano. Não somos mais o país agrário com uma sociedade politicamente desorganizada”, ressalta.

Segundo ele, os diversos movimentos sociais surgidos e consolidados nos últimos 30 anos terão muito mais condições de reagir a uma possível ruptura democrática do que teve a sociedade em quando Getúlio Vargas foi levado ao suicídio, e mesmo em 1964, quando um outro golpe instaurou a ditadura militar. “Se houver golpe, haverá luta”, sustenta.

Fagnani, portanto, refuta a tese sustentada pelos golpistas de que depois do impeachment haverá uma grande trégua nacional, com a retomada imediata da normalidade democrática para a retomada do crescimento. “Isso é uma falácia”, denuncia. Na avaliação dele, o mais provável é que ocorra acirramento dos ânimos, da intolerância e da luta de classes que já está nas ruas, cada vez mais escancarada. “A governabilidade do país poderá depender de um Estado policial ainda mais severo do que o utilizado em 1964. Agora, não bastará intervir nos sindicatos”, avalia. (Portal Vermelho)

Dilma Rousseff: Sou imensamente grata pela parceria do PCdoB

A presidenta se dirigiu ao PCdoB como “partido que protagonizou tantas lutas e conquistas em favor do Brasil. Um partido com uma forte e corajosa história. Um partido capaz de se reinventar a cada momento sem nunca perder a identidade. Um partido comprometido com as lutas pela soberania, pela democracia e pela justiça social”. Dilma afirmou também que é “um extraordinário alento saber que estaremos juntos sempre que estiverem em jogo os interesses do Brasil”.

A mensagem presidencial condena as agressões ao Estado Democrático de Direito e o aumento da intolerância e da truculência, mas afirma que isto não prevalecerá. “Sabemos o que é sobreviver à pressão de poderes imensos que se unem e conspiram contra a democracia”, diz o texto. Confiante e disposta, a presidenta afirma ainda: “Vamos vencer as forças do retrocesso. Contra elas temos o caráter pacífico de nossas ações, temos uma relação histórica de proximidade com o povo, com os trabalhadores e com os movimentos sociais. Temos o mais importante em uma democracia: 54 milhões de brasileiros e brasileiras me delegaram este mandato, que exerço em parceria com o PCdoB”.

Mais adiante a presidenta conclama “o desarmamento dos espíritos para que, sem abrir mãos das ideias e propostas, consigamos restabelecer a tranquilidade política e retomar o crescimento econômico – com mais emprego, mais direitos e mais inclusão” e fala das muitas conquistas obtidas nos últimos 13 anos.

Ao final, Dilma Rousseff reforça sua parceria com os comunistas: “Conto com o PCdoB para recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento, com mais conquistas sociais e mais democracia”.


Leia abaixo a mensagem presidencial:

Mensagem da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, em celebração aos 94 anos do PCdoB

Salvador, 04 de abril de 2016

Dirijo-me aos companheiras e companheiros do PCdoB neste momento de celebração dos 94 anos deste partido que protagonizou tantas lutas e conquistas em favor do Brasil. Um partido com uma forte e corajosa história. Um partido capaz de se reinventar a cada momento sem nunca perder a identidade. Um partido comprometido com as lutas pela soberania, pela democracia e pela justiça social.

Sou imensamente grata pela parceria do PCdoB – comigo, com meu governo e com o projeto estratégico que nos une e nos mobiliza. É um extraordinário alento saber que estaremos juntos sempre que estiverem em jogo os interesses do Brasil.

A conjuntura é difícil e, sem o PCdoB, seria mais difícil ainda.

A intolerância, a truculência e as agressões ao Estado Democrático de Direito estão crescendo, mas não se imporão. Sabemos o que é lutar contra forças poderosas sem desistir e sem nos entregar ao desânimo. Sabemos o que é sobreviver à pressão de poderes imensos que se unem e conspiram contra a democracia.

Sabotar os esforços que adotamos para superar a crise, propor “pautas bomba”, propor o golpe apresentando pedido de impeachment sem crime de responsabilidade, permitir quebras ilegais de sigilo, publicar histórias ficcionais machistas e preconceituosas e pedidos de renúncia em editoriais de primeira página – vale tudo para chegar ao governo que lhes foi negado pelo voto popular.

Lutarei, e conto com o PCdoB para fazê-lo, para preservar o mandato que me foi conferido pelo voto popular e pela continuidade do nosso modelo de desenvolvimento. Não vou me calor. Vou me defender e defender nosso projeto, e sei que posso contar com o apoio de vocês.

Não esperem de mim silêncio e resignação. Nunca me conformei com a injustiça e não será agora que isto vai acontecer. Sobretudo agora, quando está em jogo o próprio Brasil, Brasil que tanto amo, e do nosso povo que jurei representar.

Vamos vencer as forças do retrocesso. Contra elas temos o caráter pacífico de nossas ações, temos uma relação histórica de proximidade com o povo, com os trabalhadores e com os movimentos sociais. Temos o mais importante em uma democracia: 54 milhões de brasileiros e brasileiras me delegaram este mandato, que exerço em parceria com o PCdoB.

Defendo a pacificação dos ânimos. Defendo o desarmamento dos espíritos para que, sem abrir mãos das ideias e propostas, consigamos restabelecer a tranquilidade política e retomar o crescimento econômico – com mais emprego, mais direitos e mais inclusão.

O Brasil quer paz, quer democracia e quer tranquilidade para voltar a avançar. A preservação das conquistas sociais e econômicas dos últimos 13 anos depende de um ambiente menos conflagrado.

Quando menciono conquistas, falo dos 36 milhões que superaram a extrema pobreza e dos 63 milhões que tiveram acesso à saúde com o Mais Médicos. Penso nos 9,4 milhões de jovens e trabalhadores beneficiados pelo Pronatec, e nos 4,5 milhões de jovens que entraram nas universidades graças ao ProUni e o Fies. Lembro ainda os 10,5 milhões de brasileiros e brasileiras que têm moradia própria e digna por causa do MCMV. Fizemos muito e, juntos, vamos fazer muito mais.

Todas as conquistas dependem da democracia e todos nós precisamos da normalidade institucional para voltar a crescer e gerar empregos, promovendo um grande caminho de oportunidade para o nosso povo. Só encontraremos soluções se pudermos conviver e defender todas as propostas e ideias num ambiente de legalidade.

Conto com o PCdoB para recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento, com mais conquistas sociais e mais democracia.

Longa vida ao PCdoB!

Um abraço a todos.




Do Portal Vermelho 

Luciana Santos: O Brasil vive dias que valem por anos, décadas

Em seu discurso na sessão solene da Assembleia Legislativa da Bahia, realizada nesta segunda-feira (4), em comemoração aos 94 anos do PCdoB, a presidenta nacional do Partido registrou a trajetória dos comunistas e concluiu: “O PCdoB comemora mais um aniversário conclamando sua militância e todas as correntes democráticas e progressistas, mesmo aquelas que têm divergência com o governo, a combaterem decididamente o golpe em curso e a defenderem a democracia ameaçada”.


A deputada federal Luciana Santos (PE), presidenta nacional do PCdoB, iniciou seu discurso falando da fundação do partido e disse que desde então “inúmeras gerações vêm cotidianamente lutando para manter erguida a bandeira da liberdade, da democracia, da soberania nacional e do socialismo”. Luciana destacou que “a história do Partido Comunista do Brasil se entrelaça com as lutas do povo brasileiro, por direitos sociais, econômicos, pela defesa da soberania e da soberania nacional” e citou diversos fatos históricos e conquistas do povo e do Brasil que contaram com o protagonismo imprescindível dos comunistas.

Ao falar dos grandes desafios atuais, a deputada afirmou que, para os dias de hoje, faz-se necessário “um Partido Comunista contemporâneo, que mantenha sua identidade e seus princípios, e ao mesmo tempo se coloque à altura dos desafios necessários para travar uma nova luta pelo socialismo no Brasil”. 

Sobre a conjuntura, disse Luciana que “o país vive uma grave crise política que agora chega ao seu estado crítico. A direita neoliberal não aceitou o resultado das urnas e desencadeou uma escalada reacionária e golpista para derrubar um governo legitimamente eleito”. Segundo a dirigente comunista, “sempre que um projeto político enfrenta a questão das desigualdades sociais e fortalece a autonomia e a soberania nacional, as elites brasileiras reagem com virulência, atacando a democracia e os direitos conquistados” e para tanto “não se intimidam em colocar o país diante do perigo de grave conturbação social”.

Luciana Santos considera central “vencer a batalha do impeachment e construir um novo pacto político, econômico e social, defendendo o legado das conquistas alcançadas nos últimos anos e levando o Brasil a retomar o caminho do crescimento econômico”, e encerra afirmando que o PCdoB comemora mais um aniversário “conclamando sua militância e todas as correntes democráticas e progressistas, mesmo aquelas que têm divergência com o governo, a combaterem decididamente o golpe em curso e a defenderem a democracia ameaçada”. (Portal Vermelho)

segunda-feira, 4 de abril de 2016

Exposição em Brasília mostra obras da cultura negra


São obras que ressaltam a importância da cultura africana na construção de suas identidades, de Brasília e da cultura brasileira. Eles unem imagens do sagrado e do cotidiano, do real e do onírico, em 14 telas, a maioria trabalhada em acrílica sobre tela, além de uma modelagem com arame e tecidos.

A artista afrodescendente Geizimar apresenta obras que remetem à cultura negra e também ao Maranhão, seu estado natal. A tela "Bumba meu boi", por exemplo, faz referência a uma das principais manifestações culturais maranhenses. E as bonecas Abayomi, cujo nome significa "encontro precioso" na língua Iorubá, mostra um pouco da arte de origem africana.

A artista é pós-graduada em artes visuais pela UNB. Já participou de várias exposições coletivas, entre elas: "Você pesquisa, então mostre" (1988) e a Mostra de bonecas de barro Rtxoko, confeccionadas a partir da leitura das bonecas originais da etnia karajá.

Já o gaúcho Mocundirê é especialista em arte, tecnologia e educação pela Universidade de Brasília (UNB) e professor de artes. Sua inspiração para compor as telas vem do Candomblé - do qual é praticante -, dos cânticos, das danças e da tradição angolana, além dos Orixás. Junto a essas influências, o artista agrega elementos e personagens da capital federal, fato que reflete o lado artístico, religioso e político de suas obras sobre a cidade de Brasília.

Serviço:
Exposição Identidade
Período: 30 de março a 27 de abril de 2016
De segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas
Local: Espaço do Servidor - Anexo II - Câmara dos Deputados - Brasília – DF
Entrada franca
 

Fonte: Agência Câmara 

Victor Henrique Grampa: IstoÉ machismo e violência

Para além de um jornalismo da pior qualidade, sem fatos e fontes fidedignas, com referências genéricas, tais quais "assessores palacianos" ou nem isso, citam por verdade (entre aspas) o que teria dito a presidenta, como se fosse a mais cristalina gravação.

Isso tudo recheado com expressões de cunho valorativo (desvalorizante) em frases como "Mas não precisa ser psicanalista para perceber que, nas últimas semanas, a presidente desmantelou-se emocionalmente".

O texto tem como objetivo deslegitimar a presidenta, não por seus argumentos, o que são incapazes de fazer, mas por uma possível "loucura", que começa a ser construída na "revista" quando se diz "a presidente tem sido medicada com dois remédios ministrados a ela desde a eclosão do seu processo de afastamento: rivotril e olanzapina, este último usado para esquizofrenia, mas com efeito calmante. A medicação nem sempre apresenta eficácia, como é possível notar".

A coisa piora ainda mais, quando, no fim do texto, contam a "história" de "Maria, a Louca", buscando um paralelo entre a presidenta Dilma e a rainha D. Maria I de Portugal, dando para ambas contornos de ensandecidas e despóticas. E dizem sobre a rainha D. Maria I: "Quanto mais pressão, mais a sua consciência se obnubilava, até que finalmente foi 'impedida de qualquer ato na Corte'. Já com o filho Dom João VI no comando de Portugal, 'Maria I, a Louca' veio às pressas para o Rio de Janeiro com a Família Real diante da invasão de Portugal. Aqui, ela tinha por hábito usar longos vestidos pretos e passava horas correndo pelos corredores palacianos gritando palavrões desconexos. Costumava acordar na madrugada e 'berrava para seres imaginários descerem do Pão de Açúcar' porque nele 'morava o diabo'".

Quer dizer, além de buscarem deslegitimar a sanidade da presidenta da República, sem argumentos, buscam agredi-la na condição de mulher, assim como fizeram com a própria rainha Maria I, conhecida como "A Piedosa", com todo um governo importante, para além do advento da perda de sua sanidade posterior. A própria citação descontextualizada da história de "Maria, a Louca", que sequer vou comentar do ponto de vista histórico, busca associar a figura da mulher como incapacitada para as pressões do cargo de governante, terminando na "loucura" e na obrigatória sucessão por um varão. Com essa precária citação "histórica" da rainha, dão a letra da razão real pela qual escreveram essa matéria e produziram a capa: colocar as mulheres como "loucas", incapazes politicamente, e que devem voltar para "seus lugares" - gritando em corredores e exorcizando o Pão de Açúcar.

O pior machismo é o que que insculpem cuidadosamente com ares de algo não "machista", para, ao fim, inclusive, dizerem que as mulheres que veem machismo naqueles "textos sem machismo" e que são "loucas” e “esquizofrênicas", veem machismo e "seres imaginários descerem do Pão de Açúcar", retroalimentando o sistema machista e deslegitimando as críticas das mulheres, sem voz e invisibilizadas, tidas por histéricas a serem medicalizadas.

Uma vez que o impeachment não tem fundamento fático, sendo mero golpe, e que a renúncia da presidenta está descartada, querem agora fazer crer que ela é "louca em crise", passível de interdição - a saída desonrosa dos que, sem argumentos, desqualificam as pessoas e não os argumentos. Não aceitaremos o machismo e a opressão, onde quer que agrida centenas de milhões de mulheres cisgênero e transexuais. Respeitem as mulheres! Respeitem a dignidade e o mandato e da nossa Presidenta da República!



Victor Henrique Grampa é diretor de Direitos Humanos da União Nacional LGBT e membro da ADJC – Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania.


Portal Vermelho

Os clientes

Por Ângelo Alves, no Jornal Avante 


No dia 27, em Lahore, no Paquistão, um ataque reivindicado pelo autodenominado "Jamaat ul Ahrar" (uma cisão dos talibã) matou 72 pessoas e feriu 359.

Poderíamos continuar com dezenas de outros relatos de ataques terroristas ou de conflitos militares que só no ano de 2014 vitimaram diretamente cerca de 200 mil seres humanos. Conflitos alimentados pelos complexos industriais militares das grandes potências imperialistas, num negócio de bilhões, dominado pela Otan, em que seis dos seus membros (EUA, França, Alemanha, Itália, Espanha, Dinamarca) são responsáveis por 56% do total de "exportações" de armas em todo o mundo (com os EUA à cabeça com 33%), tendo como seus principais "clientes" países como a Turquia, Israel, o Egito, Marrocos, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, o Qatar e… a Arábia Saudita, o segundo maior importador de armamento do Mundo, apenas suplantado pela Índia.

Olhando para esta lista de "clientes" da Otan faz-se luz sobre uma afirmação de sempre do Partido Comunista Português: é preciso combater o terrorismo nas suas causas, e uma das causas é a política do militarismo e da guerra, da ingerência, da agressão a estados soberanos e de terrorismo de Estado. Do mesmo modo que os taliban e a própria Al-Qaeda foram criados, financiados, "educados" e treinados pela CIA para combater o "inimigo soviético" e controlar o Afeganistão, também o "moderno" terrorismo "islâmico" é um resultado da ação das potências imperialistas mundiais que visam redividir o Oriente Médio, mantendo a sua supremacia econômica e militar na região ou dos seus "clientes" regionais.

Numa recente entrevista a um diário português, o presidente do Instituto Islâmico Britânico afirmava que "o ISIS não apareceu do nada, sempre existiu, o ISIS é a Arábia Saudita". Tem razão, quer abordemos a afirmação do ponto de vista ideológico (o Wahhabismo e o Salafismo são a base ideológica comum do regime ditatorial saudita, do ISIS e da Al Qaeda) quer do ponto de vista do papel da Arábia Saudita, e seus aliados no "Conselho de Cooperação do Golfo", na estratégia imperialista de redivisão sectária e confessional na região, e em particular na Síria.

Estão já hoje abundantemente documentadas as ligações dos principais "clientes" da Otan no Oriente Médio aos grupos de mercenários e criminosos que atuam na Síria. O fortalecimento do "ISIS" resulta da criação do "Exército Sírio Livre" que nas suas fileiras integra ou integrou organizações terroristas como a "Frente Al-Nusra" e o "ISIS" e cujos "combatentes" foram treinados em campos de treino na Turquia. "Exército" de "libertadores" que teve como um dos seus principais "dirigentes" Ibrahim al-Badri, o atualmente conhecido "califa" Abu Bakr al-Bagdadi, o "chefe" do "Estado Islâmico" no Iraque e Síria, com conhecidas ligações com o senador norte-americano John Mc-Cain.

Não há hipocrisia que apague a evidência: o terrorismo que assola o continente europeu nasceu do caos criado pelas sucessivas intervenções imperialistas no Oriente Médio, na Ásia Central e na África. Nasceu da guerra que desde a primeira invasão do Iraque no século passado foi feita a todos os estados da região do Oriente Médio que cometerem esse terrível crime de não se vergar à dominação imperialista. O terrorismo que vimos em Bruxelas alimenta-se ideologicamente do ódio emanado das teorias do "choque de civilizações" e também do racismo e xenofobia presentes nas políticas europeias ditas de migrações. Mas não só. As armas, os veículos, os enormes "custos operacionais" de organizações terroristas como estas não caem do céu. E o rasto do dinheiro leva-nos, mais uma vez, à Otan e aos seus "clientes".
 
Fonte: Portal Vermelho

O Brasil no Contexto dos Golpes do Século XXI

Por Diego Pautasso*


Cabe rememorar que as ditaduras militares na América Latina entre as décadas de 1960 e 1980 emergiram, sem exceção, profundamente articuladas à dinâmica internacional: Brasil em 1964, Chile em 1973, Argentina e Uruguai em 1976. Ou seja, não é possível entendê-las dissociadas da lógica da Guerra Fria, do patrocínio político-diplomático dos EUA através da Doutrina de Segurança Nacional, da promoção da retórica anti-comunista pela grande mídia e indústria cultural, da instrumentalização dos militares na Escola das Américas no Panamá, etc. Nesse sentido, a desestabilização interna, com a espiral inflacionária, o denuncismo moralista da corrupção pelos setores conservadores, a paralisia institucional e a crise econômica foram pré-condições construídas para a efetivação dos golpes militares. Já o fim desses regimes também ocorreu no mesmo contexto da virada dos 1980-90, quando estes tornaram-se disfuncionais para os EUA e seus aliados. Com o colapso do bloco soviético, o objetivo era afirmar a agenda liberal a partir das políticas do Consenso de Washington. Não por acaso firmaram-se os governos de Collor-FHC (Brasil), Salinas de Gortari (México), Andrés Pérez (Venezuela), Fujimori (Peru), Menem (Argentina),Sanchéz de Lozada (Bolívia), Sanguinetti (Uruguai), etc.

As políticas neoliberais recrudesceram as contradições na América Latina ao término da década de 1990. O resultado foi uma virada à esquerda com os governos Chávez-Maduro, Evo, Lula-Dilma, Néstor-Cristina Kirchner, Rafael Correa, etc. Não parece coincidência que todos tenham enfrentado processos de desestabilização importantíssimos tais como aqueles do contexto da Guerra Fria. A Venezuela (2002) teve um golpe, com a tentativa de apresentá-lo como renúncia, que fracassou; enquanto a elite na Bolívia (2008) tentou fragmentar o país com o separatismo da elite da Meia Lua. Em Honduras (2009) e no Paraguai (2012) os golpes foram bem-sucedidos e assumiram a face constitucional. Em Honduras, o Presidente Zelaya chegou a ser expulso do país, em decisão frontalmente contrária à Constituição do país posteriormente anulada pela Corte; enquanto no Paraguai o processo de impeachment foi encaminhado de forma açodada sem o devido processo legal. A tragédia dos golpes na região se repete, mas farsa, assumindo contornos de ‘legalidade’.

Como chama a atenção Jessé Souza ao tratar do Brasil, o golpe moderniza-se, substituindo a arma pelo argumento pseudo-jurídico e sua aparente neutralidade. Os endinheirados, que controlam a riqueza, o poder e instrumentalizam a mídia, mobilizam seus recursos para evitar regimes reformistas aproveitando-se da fragilidade institucional para subverter a soberania popular (SOUZA, p. 261). As práticas típicas de Estados de exceção são realizadas sem a interrupção do Estado democrático. Assim, o entrelaçamento de interesses de certas elites latinas é encaminhado e, com efeito, se atropela a soberania popular.

Já Losurdo destaca que o Ocidente, na sua autodefinição de guardião da consciência moral da humanidade, se acha autorizado a desencadear desestabilizações, golpes de Estado e ‘revoluções coloridas’, embargos e guerras ‘humanitárias’ em todos os quadrantes do globo (LOSURDO, 2012, p. 277). O imperialismo cru do século XIX também assume novas formas. A outrora narrativa cínica do ‘fardo do homem branco’ agora recebe a forma legal e legítima das agressões por meio da retórica da ‘intervenção humanitária’ e do ‘direito de proteger’, sob mandato de poderes ampliados autoconcedidos às potências membras do CSNU – ou, no limite, violando suas próprias atribuições.

Seria ingênuo supor que as ‘revoluções coloridas’ no entorno da Rússia, como a Revolução das Rosas (Geórgia-2003), Laranja (Ucrânia, 2004-14) e das Tulipas (Quirguistão-2005), teriam sido “espontâneas” ou não orientadas pelo ocidente. Moniz Bandeira foi exaustivo ao revelar os grupos criados pelo governo dos EUA como a NationalEndowment for Democracy (NED) e a Agência Internacional para o Desenvolvimento (Usaid), assim como os thinktanks e fundações como FreedomHouse e Open SocietyInstitutevoltados a ‘exportar a democracia’ (BANDEIRA, 2013, 95). Novos golpes que convergem com a velha política de contenção da Rússia, como destacamos (PAUTASSO, 2014).

Assim, não se entendem esses processos de desestabilização e golpes do século XXI (ou políticas de regime change como prefere a elite estadunidense) fora do quadro internacional. Da mesma forma, o abandono de conceitos centrais do marxismo, como de imperialismo e luta de classes, fez setores progressistas não entenderem as raízes profundas do golpismo no Brasil. De um lado, os interesses e o poder (imperialista) das grandes potências inspiram e apoiam os grupos que patrocinam o golpe constitucional no país, ansioso por atuar no Pré-Sal; evitar o protagonismo diplomático do país na integração regional, na África e/ou no BRICS; ter acesso privilegiado ao gigantesco mercado doméstico e seus recursos naturais. De outro lado, os conflitos (de classe) que atravessam o aparelho de Estado estão no âmago da crise atual; e as ingênuas noções ‘republicanistas’ deixaram míope a esquerda brasileira.

Agora como antes repetem-se afirmações alarmistas vindas da direita mais alinhada aos ultraliberais e neoconservadores dos EUA. Em 1964, Jango não era comunista nem corrupto como acusados pelas oligarquias e camadas médias aliadas à UDN. A partir de novembro de 2014, repetem-se mantras no Brasil. Os governos socialdemocratas de Lula-Dilma não são nem bolivariano, nem passível de crítica de moralidade pelo PMDB e seus aliados – silentes diante da sonegação, do financiamento privado de campanha e da corrupção dos partidos tradicionais. Novamente, a moralidade é a retórica para interromper as políticas reformistas e voltar ao seio do Estado e de seus privilégios autoconcedidos. Mais uma vez as camadas médias são insufladas por uma mídia com histórico golpista e práticas pouco transparentes. Novamente a OAB se coloca do mesmo lado, buscando agora a ‘legalidade’ através de um impeachment sem crime de responsabilidade, o que em 1964 buscou-se através do discurso de que Jango teria renunciado e, com efeito, assumido a Junta Militar, conforme a Constituição e mantendo-se funcionamento das instituições (STF, Parlamento, etc.) pelo menos até o AI5 em 1968. Tal como antes, não parece improvável que os grupos líderes das manifestações (Movimento Brasil Livre, Estudantes pela Liberdade, Revoltados Online e Vem pra Rua) tenham apoio externo, como em outros países e em outros contextos (em 1964 o IPES-IBAD). Enfim, a História não é dada a coincidências e mais uma vez veste-secom o manto da farsa. E com isso o Brasil continua sendo o país do futuro a realizar-se…



*Diego Pautasso é Professor de Relações Internacionais na UNISINOS e na ESPM Porto Alegre.


Bibliografia
BANDEIRA, Luiz. A Segunda Guerra Fria. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2013.
LOSURDO, Domenico. A não-violência. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
MARX, Karl. O 18 de Brumário de Luis Bonaparte. São Paulo: Boitempo, 2011.
PAUTASSO, Diego. Da política de conteção à reemergência. In:Revista Austral. Vol. 3, nº 6, 2014, pp. 73-94.
SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2015.
 
Fonte: Sul21

Pesquisadora defende participação política contra o fascismo

Em entrevista na última sexta-feira (1º/04) ao programa Viva Maria, da EBC, a professora Maria Valéria Duarte, do Curso de Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, falou sobre os discursos de ódio que vêm sendo reproduzidos no Brasil, em especial pela mídia, sobre temas como democracia, Estado Democrático de Direito, ditadura e fascismo.


"A democracia, o Estado Democrático de Direito é como o ar: a gente só percebe que ele está aqui quando ele começa a faltar, e quando falta a vida fica comprometida", disse.

O tema foi destaque de um debate ocorrido na semana passada na universidade.


Fonte: Portal Vermelho

MPA monta acampamento em Brasília em favor da democracia

“Propomos um projeto estratégico para a estruturação massiva da Agricultura Camponesa, implantar um programa de produção de alimentos saudáveis que garanta alimento de qualidade no campo e na cidade, esse é o Programa Camponês”, destaca o dirigente do MPA, Anderson Amaro.

Rafaela Alves, da direção do MPA, acrescenta que o acampamento “é um espaço de luta e defesa da democracia. Nesse momento, os rumos da próxima geração estão sendo decididos. A decisão trata de qual será o Brasil das próximas décadas. É o Brasil da Casa Grande e da Senzala? Ou o Brasil dos brasileiros e brasileiras sem fome, sem miséria, com dignidade? É isso que está em disputa! Não é apenas o governo, são nossos direitos”, destaca.

O acampamento, que se estenderá até o dia 8 de abril, ao longo destes dias, realiza diversas ações em todos os Estados do Brasil. Entre os principais objetivos está a Defesa da Democracia, Contra o Golpe e a Nacionalização do Programa Camponês.estão previstos diversas plenárias de formação que irá contemplar os temas: Juventude, Golpe Militar e Campesinato. Os camponeses/as que estão no acampamento também vão realizar intervenções culturais em todo Distrito Federal.

O acampamento recebeu o nome do militante das Lutas Camponesas e da Reforma Agrária, Clodomir Santos de Morais, que morreu no último dia 25 de março, aos 87 anos. Para o MPA, as contribuições de Clodomir foram decisivas para a Luta de Classes no Brasil, se consolidando em um grande intelectual militante.

Programa Camponês

O Programa Camponês proposto à sociedade e ao Governo Federal pelo Movimento dos Pequenos Agricultores e Movimentos da Via Campesina tem componentes importantes para ajudar o país a sair da crise, explicam os dirigentes do MPA.

O Programa Camponês proposto ao Governo Brasileiro e em estudo no Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA) consiste em estimular o cooperativismo: em cada grande região os movimentos sociais selecionam cooperativas ou associações camponesas para operar o programa; garantir crédito desbancarizado e desburocratizado; e emprego de princípios, técnicas e métodos produtivos agroecológicas, compatíveis com a estratégia econômica, tecnológica e energética de autonomia camponesa. 
 

Do Portal Vermelho de Brasília, com informações do MPA 

UOL reconhece que documentos indicam grampo ilegal e abusos de Moro

A reportagem, assinada por Pedro Lopes e Vinícius Segalla, é baseada na reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no Supremo Tribunal Federal. A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF.

Fazendo o que o Portal Vermelho e outros veículos fazem há meses, o UOL consultou nove profissionais do Direito, entre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade.

"Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o "juiz natural", princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão", diz o UOL.

Sobre a origem em grampo ilegal, a matéria afirma que apesar de ter sido deflagrada em 2014, as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef. "Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), obtido pelo UOL, afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal", diz a matéria.

Atropelo das instituições

A publicação também afirma que durante os oito anos de investigações, o juiz Sérgio Moro autorizou sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático e decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF (Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste órgão, que, por lei, é o titular da ação penal pública. Isso significa dizer que Moro assume o papel de investigador e não de juiz, o que viola a Constituição.

Outro fato constantemente denunciado e que o UOL admite agora que existe é o abuso e violação ao direito de defesa por meio das arbitrárias prisões preventivas. "A fase mais recente da Lava Jato trouxe denúncias de violações de direitos humanos - prisões temporárias prolongadas com o objetivo de obter delações premiadas. Durante este processo, presos teriam sido isolados, privados de encontros com seus advogados e até de banho de sol. Um parecer do Ministério Público Federal de junho de 2014 aponta a ilegalidade dessas práticas e pedem que sejam interrompidas -- o preso em questão é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras".
 

Do Portal Vermelho