sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Convite

A Instituição filantrópica Ile Axe Odara tem a honra de convidar para o evento em comemoração a Consciência Negra, que será realizado no dia 16 de Novembro (próxima segunda), na rua São Sebastião, nº 795, bairro de Fátima, Itabuna, às 19h30.

Uma lei para a repatriação de riquezas de brasileiros no exterior

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2960/2015, que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) merece ser comemorada – é um passo importante para o retorno de riquezas que brasileiros mantém no exterior para escapar ao pagamento de impostos no país. 

A lei, que vai permitir a repatriação daqueles recursos, é uma iniciativa semelhante à tomadas em vários outros países, tem também o objetivo de reforçar o caixa do governo. Ela afeta o andar de cima – os mais ricos – ao contrário de velhas práticas que jogavam o custo das crises e dos ajustes econômicos apenas sobre o povo e os trabalhadores. 

A aprovação foi uma vitória do governo, e isto precisa ser destacado nesta conjuntura marcada por ameaças e chicanas constantes feitas por líderes oposicionistas que apostam no “quanto pior, melhor”. 

A aprovação demonstrou que a base governista na Câmara dos Deputados agiu, embora com dificuldade, para apoiar a iniciativa que ajudará o governo a equilibrar suas contas obtendo recursos daqueles controlam a riqueza no Brasil. Foi uma votação apertada: 230 votos a favor, 213 contrários, e 7 abstenções. 

Calcula-se que brasileiros mantenham, em contas no exterior, cerca de 600 bilhões de dólares (cerca de ¼ do PIB brasileiro de 2014, que ficou por volta de 2,35 bilhões de dólares). Calcula-se também que a arrecadação adicional poderá superar 100 bilhões. 

A oposição neoliberal, com a dupla pretensão de criar dificuldades crescentes para o governo federal e, ao mesmo tempo, favorecer os especuladores financeiros, tentou criar obstáculos à lei, como denunciou a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali. Ela acusou a oposição de inventar “para a sociedade que nós estamos aqui tentando liberar bandido”. E desmentiu esse disparate ao lembrar que foram ouvidos, tributaristas, juristas, técnicos da Receita Federal, para fundamentar um projeto de lei em defesa do Brasil.

A lei brasileira acompanha legislação semelhantes adotada em vários outros países, entre eles todos os participantes do G20 – o Brasil era o único nesse grupo que ainda não tinha lei semelhante. Nos EUA, a lei (chamada Offshore Voluntary Disclosure) é semelhante à brasileira. Países como África do Sul, Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha, França, Índia, Itália, Japão, Portugal, Reino Unido, Rússia tem leis semelhantes. 

A legislação que regula a circulação de capitais no mundo começa a ser cada vez mais restritiva à permissividade das últimas décadas. O Brasil assinou, recentemente, acordos internacionais como o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA, EUA) e a Base Erosion and Profit Shifting (BEPS, OCDE), que dificultam a manutenção no exterior de contas não declaradas. Aqueles acordos viabilizam a circulação de informações entre os países signatários e podem colocar a descoberto os titulares de contas semelhantes, que poderão ser denunciados criminalmente. Há também o Decreto Legislativo nº 146/2015, que autoriza a troca de informações financeiras entre as receitas federais do Brasil e dos Estados Unidos. Por essa lei, brasileiros que tenham contas não declaradas nos EUA, por exemplo, poderão sofrer sanções tributárias e penais.

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária é uma medida importante para regular a ação do grande capital. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a compará-lo à tributação das grandes fortunas. Exagero dele, sem dúvida. Mas é um importante passo nessa direção.


Fonte: Vermelho

Primavera das Mulheres evidencia geração que se empodera e não se cala

Recentemente, uma onda vem tomando conta do país. Cansadas da opressão cotidiana, milhares de mulheres estão tomando coragem e se expressando em público, denunciando o papel secundário que foi imposto a elas, reflexo de uma sociedade historicamente machista e patriarcal.

Por Laís Gouveia


Cansadas da opressão cotidiana, milhares de mulheres estão tomando coragem e se expressando em públicoCansadas da opressão cotidiana, milhares de mulheres estão tomando coragem e se expressando em público
O que começou como um evento nas redes sociais, foi crescendo e eclodiu em grandes manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo. Milhares de mulheres saíram às ruas, nas semanas anteriores, para expor à sociedade o quanto nocivo é o Projeto de Lei 5069/2013, de autoria do presidente da Câmara Eduardo Cunha, que pretende, se aprovado, expor a mulher vítima de abuso sexual a prestar um boletim de ocorrência e ser submetida a um exame de corpo de delito. O que já é humilhante para qualquer mulher, pode se tornar pior, caso o projeto de lei seja aprovado; afinal, a situação de exposição de ter que comprovar um ato de abuso sexual só reafirma a cultura do estupro, punindo e humilhando a vítima. Além disso, o projeto promove a dificuldade do acesso à profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis, como o HIV, e informações sobre o aborto legal em casos de estupro.

Na opinião de Maria das Neves, coordenadora do coletivo feminista da União da Juventude Socialista (UJS), a luta das mulheres é a luta pela igualdade e se move pelos sentimentos mais justos. “Não apenas lutamos por direitos individuais, mas pela emancipação coletiva de toda humanidade. Nas análises às ondas feministas no Brasil, podemos avaliar que a luta feminista está ligada à defesa da democracia, foi assim na conquista do voto feminino com a criação da Federação Brasileira pelo Progresso, o Movimento Feminino pela Anistia. As mulheres na resistência à ditadura militar lutaram bravamente pela democratização do país. Nesse momento, com o avanço do conservadorismo, fundamentalismo, machismo e todas as formas de opressão, protagonizado por um consórcio golpista que tenta interromper a 4ª vitória do povo, comandada pela 1ª presidenta do Brasil, as mulheres reagem”, considera. 

 

Quando indagada se há uma nova onda de feminismo no país, Maria acredita que sim, e não só no Brasil, mas há uma onda global neste sentido. “Na minha opinião, há um fruto do advento das redes sociais que pulverizou as páginas feministas e desnudou os estigmas impostos à luta feminista pelo patriarcado. Temos uma nova geração de meninas que crescem num país governado por uma mulher, outro fator que considero importante nessa nova onda. A eleição da presidenta Dilma resignificou o lugar da mulher na sociedade. Hoje, Cunha e sua corja atenta contra os direitos das mulheres, da população LGBT, da juventude negra com a redução da maioridade penal e corta direitos trabalhistas. O PL 5069 que dificulta o acesso às vítimas de violência sexual pelo SUS, foi a gota d'água. Estamos construindo a primavera das mulheres pela liberdade dos nossos corpos, nossas vidas. É um movimento forte, não só pela justeza da pauta, mas pelo sentimento que o move. Ninguém pode conter um sentimento, a liberdade: ‘nós somos livres!’. Não há nada mais perigoso que um povo livre! Não há nada mais perigoso que a liberdade Somos da geração de mulheres que não nasceu para o silêncio ou para a invisibilidade. Ninguém vai nos calar. É a primavera das mulheres”, conclui.

Lucia Rincon, presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), acredita que o movimento da Primavera é reflexo da indignação e que a roda da história não voltará atrás. “Essa ação é de resistência para a garantia dos direitos e avanços. A participação das mulheres é decisiva neste momento, onde temos um congresso tão conservador”, avalia.

Meu primeiro abuso 


Assunto que é um tabu na sociedade, a questão do abuso sexual na infância gerou polêmica nas últimas semanas. Em um reality show exibido na Band, que possui formato infantil, uma das participantes mirins, que tem apenas 13 anos, foi alvo de comentários abusivos nas redes sociais. Como reflexo de tal absurdo, mulheres de todas as faixas etárias começaram a relatar nas redes situações de abuso a que foram expostas quando crianças e adolescentes, e muitas fizeram relatos de estupros que sofreram quando já adultas. A atriz Leticia Sabatela contou em sua página pessoal do Facebook como foi a tentativa que sofreu de abuso na pré-adolescência. Já uma internauta relatou o episódio que sofreu de estupro, no intuito de dizer que as mulheres que sofreram o trauma não estão sozinhas e expondo para sociedade a dor de quem passou por tal processo.

Próximos atos da Primavera das Mulheres 




Do Portal Vermelho

Para conservadores, mulher na política deve apanhar como homem

"Mulher que participa da política e bate como homem tem que apanhar como homem". Essa frase que reflete, infelizmente, o pensamento de muitos homens. Poderia ser dita numa conversa de boteco, no corredor de uma escola ou num papo no vestiário, depois do futebol. Mas foi dita pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante sessão da Câmara dos Deputados e dirigida a também deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB no parlamento.

Por Dayane Santos


Fotos: Rubens Lopes
São 13 homicídios femininos por dia, ou seja, uma mulher é morta a cada duas horas no BrasilSão 13 homicídios femininos por dia, ou seja, uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil
Para quem não se lembra, esse fato ocorreu no último dia 6 de maio, depois que o deputado Roberto Freire (PPS-SP) torceu o braço de Jandira. O episódio triste, cruel e criminoso que se torna uma mácula na história do Congresso Nacional é também uma demonstração da violência enfrentada diariamente pelas mulheres e mensurada na pesquisa Mapa da Violência 2015 — Homicídios de Mulheres no Brasil. De acordo com o levantamento, entre 2003 e 2013, o número de homicídios contra mulheres no Brasil aumentou 21,0%.

São 13 homicídios femininos por dia, o que significa que uma mulher morta a cada duas horas no Brasil. É o equivalente a exterminar todas as mulheres em 12 municípios brasileiros. A pesquisa aponta que 55,3% dos homicídios contra as mulheres foram cometidos no ambiente doméstico e que 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas

Além da questão cultural por conta da origem patriarcal, uma das causas que explicam o fato de tudo isso ainda acontecer é que, mesmo representando 52% da população brasileira, sendo 44% da força de trabalho, produzindo 40% do Produto Interno Bruto, chefiar 38% das famílias e elegendo pela segunda vez consecutiva Dilma Rousseff, a primeira mulher Presidente da República, elas ainda não ocupam as instâncias de poder que podem, por meios de políticas públicas, mudar esse cenário.

“A violência que o mapa aponta precisa ser situada no Brasil de hoje e numa conjuntura de retrocesso e de ofensiva das ideais fundamentalistas. Essa ofensiva encontra um respaldo grande no Congresso Nacional. Os conservadores, os agressores, se sentem mais à vontade para explicitar, apresentar e cometer a agressão. Precisamos entender que as relações que estão estabelecidas na sociedade são pautadas pela exploração de classe e opressão de gênero e raça”, salienta Lúcia Rincón, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM).

De fato, alguns parlamentares, como Jair Bolsonaro (PP-RJ) não escondem o seu sexismo, chegando a dizer em uma entrevista que acha justo o empresário brasileiro pagar menores salários às mulheres porque elas engravidam.

“Eu sou liberal. Defendo a propriedade privada. Se você tem um comércio que emprega 30 pessoas, eu não posso obrigá-lo a empregar 15 mulheres. A mulher luta muito por direitos iguais, legal, tudo bem. Mas eu tenho pena do empresário no Brasil, porque é uma desgraça você ser patrão no nosso país, com tantos direitos trabalhistas. Entre um homem e uma mulher jovem, o que o empresário pensa? “Poxa, essa mulher tá com aliança no dedo, daqui a pouco engravida, seis meses de licença-maternidade…” Bonito pra c…, pra c…! Quem que vai pagar a conta? O empregador. No final, ele abate no INSS, mas quebrou o ritmo de trabalho. Quando ela voltar, vai ter mais um mês de férias, ou seja, ela trabalhou cinco meses em um ano. Por isso que o cara paga menos para a mulher!”, disse Bolsonaro.

É por conta de fatos como esse que Lúcia defende que o empoderamento das mulheres seja bandeira de luta permanente “para dar continuidade ao aprofundamento das relações democráticas e dos padrões nos quais as conquistas que tivemos de combate a agressão, seja o agressor quem for”.

“Nós só conquistamos novos espaços e fizemos com que os agressores estivessem senão repensando ou pelo menos intimidados na agressão, quando pudemos contar com o apoio das políticas públicas e com o quadro de avanços políticos na sociedade brasileira”, avalia Lúcia.

Mulher e política

Apesar da mulher ter conquistado o direito do voto em 1932, a evolução ainda é lenta desde então. Só a partir de 1996 que as mulheres asseguraram leis que procuravam reforçar a participação das mulheres. Hoje, na Câmara dos Deputados, por exemplo, dos 513 deputados apenas 51 mulheres, sendo que uma está afastada para ocupar cargo executivo, ou seja, não chega a 10% das cadeiras. Vale ressaltar que esse número é uma conquista, já que a legislatura anterior o número era de 45.

A comunista Jandira, que é a única mulher líder de bancada, está no seu sexto mandato parlamentar mas salienta que o ambiente é de muita tensão. “O clima aqui dentro nunca esteve tão péssimo”, relata ela, após uma sessão.

“Às vezes tenho a sensação de que estamos na idade média neste plenário”, disse Jandira. E completa: “Todos os dias se vota aqui contra homossexuais, contra negros, contra as mulheres e outras minorias. Se desrespeita ou massacra outras visões de mundo, sem ouvir ou conversar. É preciso um basta”.

A presidente nacional do PCdoB e deputada federal Luciana Santos (PE) – primeira mulher a presidir o partido – enfatiza que a pesquisa revela também um aumento da violência contra as mulheres negras, que subiu 54% em dez anos. “Esse crescimento mostra que marcos legais como a Lei Maria da Penha e do Feminicídio são importantes, conquistas, mas não o suficiente para fazer frente a esse tipo de situação. Mais do que nunca o Estado brasileiro está chamado a implantar, associado aos marcos legais, políticas públicas sistemáticas, na perspectiva de equipar os serviços públicos e tomar as medidas necessárias para prevenir a violência”, ressalta.

Segundo Luciana, a rede de proteção à mulher é decisiva. “Para além da elevação do nível de consciência, do debate de ideias, é necessário efetivar a rede de proteção da mulher porque do contrário nós não faremos o enfrentamento à altura da necessidade. Os dados são estarrecedores e nós temos que reagir com veemência de modo a reverter essa tendência".

Violência e poder

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) relaciona o aumento da violência com a necessidade de maior participação da mulher nas esferas de poder.

“No mapa político nós somos um dos últimos países em termos de representatividade no Congresso Nacional. Entre os 190, nós somos o 158, no mapa do empoderamento político. Já no outro mapa, o mapa da violência, nós somos os primeiros. É óbvio que há uma relação. Se falta poder às mulheres, a mulher não é respeitada e aí ela é agredida”, pontuou a senadora.

Para ela, a luta da bancada feminina do Congresso e das entidades de mulheres pela aprovação da Lei do Feminicídio, em março deste ano, foi uma vitória diante da resistência de alguns setores, que é, segundo ela, um dos fatores que impendem o avanços das reivindicações das mulheres.

“Imagino que o cumprimento da lei poderá em perspectiva vir a diminuir o número de casos em todo o Brasil”, disse. E acrescenta: “Os números sobre o Mapa da Violência são incontestáveis e certamente vamos acreditar no bom senso dos parlamentares ao analisar esse resultado. A força da bancada fundamentalista é relativa e a sociedade deverá pressionar e resistir para que os direitos sejam garantidos, principalmente na área de saúde e direitos humanos”.
 


Violência contra a mulher: o perigo pode estar ao lado

Estudo revela que 55,3% dos crimes contra mulheres foram cometidos no ambiente doméstico, e em 33,2% dos casos os assassinos eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

Por Christiane Peres


Agência Brasil
  
Depois de terminar o relacionamento com Ivan Gomes, Shirley Luciane Silva foi morar na casa de uma amiga na zona leste de São Paulo. A vida seguia bem até que um dia Ivan foi ao local e assassinou a ex-companheira a facadas, na frente dos filhos. O caso – considerado feminicídio desde a sanção da Lei 13.104, em março deste ano –, aconteceu em 2013 e representa o drama vivido por milhares de mulheres no Brasil, conforme revela o Mapa da Violência 2015, divulgado no dia 9 de novembro.

O estudo aponta que o número de mulheres negras assassinadas cresceu 54% em 10 anos (de 2003 a 2013), passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013, enquanto que o número de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 para 1.576 no mesmo período. Além disso, 55,3% dos crimes contra mulheres foram cometidos no ambiente doméstico, e em 33,2% dos casos os homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

“Os homens têm que entender que mulher não é propriedade, não é posse. Precisamos enfrentar esse mapa, olhando, sobretudo, para a mulher negra, que já sofre com preconceito de cor e ainda tem essa marca da tragédia no seio de suas famílias. Vamos continuar lutando pelo cumprimento da Lei Maria da Penha, mas para isso é preciso engajamento dos estados, municípios, precisa de orçamento, capacitação e luta cultural. Sem isso, nós não conseguiremos fazer dessa lei o instrumento que nós precisamos que seja feito”, avalia a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), relatora da Lei Maria da Penha na Casa.

De acordo com o sociólogo Julio Jacobo, coordenador do estudo, o elevado índice de assassinatos envolvendo mulheres negras tem relação direta com a ausência do Estado nos bairros mais pobres.

“Nos bairros habitados pela população branca mais abastada existe uma dupla segurança: a pública, oferecida pelo Estado, e a privada. Por outro lado, nos bairros mais pobres, de maioria negra, é preciso se contentar com a segurança pública, que muitas vezes age no sentido contrário ao de proteger, sendo responsável por muitas mortes ocorridas no local.”

Para Jacobo, o mito do "brasileiro cordial" e da "democracia racial" são “demolidos” pelos dados do Mapa da Violência 2015. “Existe uma falsa mitologia de que o brasileiro não é racista: o fato é que ele é!”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) concorda com o autor do Mapa. Segundo ele, ao observar indicadores nacionais com o recorte racial percebe-se “que o racismo no Brasil existe com muita força”. Orlando cita o mercado de trabalho, onde homens negros e as mulheres negras recebem menos do que os brancos; a política, onde o “filtro” tem um impacto forte na população negra; e a educação, que os indicadores mostram que quanto maior a formação educacional, mais restrito é o acesso às populações negras.

“Na violência, o que é assustador vira um escândalo. Crescer 54% a taxa de homicídio junto às mulheres negras é um escândalo que o Brasil tem que se levantar contra. Esse é um assunto que deve ser tratado pelo Estado brasileiro, que deve tomar medidas não só no campo da segurança pública. O governo tem que tomar mais medidas para que nós possamos tirar o Brasil do mapa da vergonha da violência contra a mulher”, cobra o parlamentar.


Na placa diz: "Ajude-me, pois não sei se haverá amanhã". No vídeo, uma croata, vítima da violência doméstica, faz um diário, mostrando as consequências do seu sofrimento. No Brasil, 13 mulheres são assassinadas por dia. 
Para a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino, o mapa registra um alerta não só para o governo federal, mas para toda a sociedade. “A sociedade brasileira precisa entender e trabalhar junto para construirmos mais políticas públicas. Além disso, também existe um processo de conscientização, educação e punição desses agressores. Temos importantes instrumentos, como a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, Lei do Feminicídio, que são importantes para garantir os direitos das mulheres e fazer justiça em relação a uma situação que a gente tem que superar.”

O relatório aponta ainda que entre 2006 – ano da promulgação da Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor da punição aos agressores de mulheres – e 2013, apenas em cinco estados foram registradas quedas nas taxas de assassinatos: Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defende a lei, e credita o aumento da violência a uma cultura machista. "Estamos num ambiente onde cresce a intolerância, de projetos que eliminam a política de desarmamento, por exemplo, e isso só aumenta a violência. Além disso, temos ainda a supervalorização da propriedade, que reforça no homem brasileiro, de formação machista, esse sentido autoritário de posse da mulher. A sociedade precisa valorizar as mulheres. Dar-lhes poder, igualdade de condições para que possamos evitar esses feminicídios tão frequentes”, destaca.

Hoje, o Brasil é o quinto país do mundo onde mais se matam mulheres. Atrás apenas de Rússia, Guatemala, Colômbia e El Salvador, o país tem uma taxa de 4,8 mortes por 100.000 mulheres, de acordo com o estudo.
 

Fonte: PCdoB na Câmara via Vermelho

Elias Jabbour: A taxa de juros e a Economia Política do Brasil

Evidente que defender a imediata redução da taxa de juros está além de uma questão de princípios, passando por uma séria questão de ordem pública. Aliás, para este tipo de discussão, além de princípios, devem vir questões de ordem racional.

Por Elias Jabour*


  
A bandeira da redução da taxa de juros não deve se misturar com sentimentos morais, típicos de um comportamento pequeno burguês que nos cerca e atormenta o tempo todo. É preciso ter clareza que o resultado em nível de crescimento econômico, com a redução desta taxa, não é algo imediato. O crescimento econômico é resultado, também, de variáveis mais profundas e que fogem da análise da economia como um fim em si mesmo.

O investimento produtivo é produto de expectativas empresariais em torno da própria lucratividade e da certeza de um mínimo ambiente macroeconômico capaz de garantir pouco risco e retorno. Juros e câmbio previsíveis no médio prazo são essenciais à garantia do investimento. Neste aspecto, são fundamentais ao investimento algumas variáveis: 1) com empresários sem grandes opções de portfólio; 2) com um sistema financeiro restrito, controle da conta de capitais, metas de inflação com maior temporalidade de cumprimento, um Banco Central com duplo mandato (emprego e estabilidade de preços); 3) crédito de longo prazo baseado em leis de mercado, câmbio de equilíbrio industrial mínimo e, 4) principalmente, estabilidade política e existência de um projeto de longo alcance.

O último item (estabilidade política e projeto de longo alcance) é fundamental, pois envolve as variáveis políticas e institucionais necessárias a um projeto em que desenvolvimento seja o objetivo.

Atualmente, no Brasil, as taxas de juros e de câmbio não são funcionais ao desenvolvimento por uma simples razão: a pauta estratégica nacional deixou de ser o desenvolvimento, com instituições congêneres, e passou a ser a da estabilidade monetária. O Plano Real (1994) e a política de metas de inflação (1999) forjaram instituições à sua imagem e semelhança. Sendo a anualidade para o cumprimento das metas de inflação seu maior símbolo. Numa realidade econômica onde a variação de preços, principalmente de alimentos, tem grande sazonalidade, a taxa de juros será utilizada a torto e à direito. Tudo no sentido da entrega da inflação no centro da meta, ao final do ano. Ao lado da taxa de juros, o mesmo ocorre com a taxa de câmbio forçada à valorização como resposta à ascensão da demanda e como resposta, também, a históricas e elevadas taxas de juros. E é sob a expectativa de juros altos que a mente de um investidor trabalha. Contando sempre com a, real, tendência de alta e preferindo títulos da dívida a investimentos de longo prazo. Sabem que a queda da taxa de juros é algo temporário.

E qualquer tentativa de mudança de fins será procedida por temporais políticos como o que vivemos hoje, pois a unidade de contrários entre política de Estado de um lado, e de governo no outro, chegou ao ponto do insuportável. Explico melhor, em 2003 – sobretudo a partir do segundo mandato do presidente Lula – as bases à superação das instituições de 1994/1999 foram lançadas, sobretudo com o papel ativo do BNDES, as primeiras experiências de concessões de serviços públicos à iniciativa privada, fulcros de planejamento de comércio exterior e ênfase na política de conteúdo nacional. A partir de 2012, já com Dilma, o processo acelera-se com a colocação dos bancos públicos no mercado de crédito e a abrupta taxa de juros. Esse choque entre política de Estad e política de governo provocou o rompimento da unidade de contrários condensada com Lula. O resultado está aí: greve de investimento e golpismo escancarado. A ameaça de proscrição do “modelo” de liberalização soou o sino político, anunciando sua radicalização.

Todo problema econômico é, antes de tudo, um problema institucional. O desenvolvimento – contínuo – das forças produtivas demandam ciclos de inovações institucionais, significando que a superestrutura é condicionante, em primeira instância, da base econômica e seu alargamento. Ou seu retrocesso. Evidente que a desindustrialização inaugurada na década de 1990 é fruto de uma apostasia política e institucional que proscreveu suas congêneres surgidas, no pós-Revolução de 1930, no intuito de ser base ao país com crescimento econômico e industrial quase ininterrupto entre 1930 e 1980. As mudanças institucionais propostas por Ignácio Rangel (ler o posfácio à 5ª edição de “A Inflação Brasileira”), pretendiam a formação de um sistema financeiro nacional pronto à transferência Intersetorial de recursos, concessões à iniciativa privada nacional das infraestruturas estranguladas e tomada, em outro patamar, do papel do Estado sob forma de agente à planificação do comércio exterior, quebrando, assim, o círculo vicioso da tendência/lei da deterioração dos termos de troca. A contrarrevolução da década de 1990 urgiu o caminho oposto da proposta rangeliana. O Plano Real e a política de metas de inflação são determinações de um profundo processo ainda não revertido.

Evidente que a redução da taxa de juros e a atual taxa de câmbio são essenciais tanto no rumo de uma finança nacional funcional ao crescimento e a uma maior competitividade da indústria nacional. Evidente. Porém, a inflação no centro da meta anualizada é uma exigência institucional a ser superada. Escrevo esses prolegômenos para deixar um pouco mais claro que a taxa de juros é apenas a superfície do problema, que sua queda abrupta em 2012 atiçou a finança e seu braço político (imprensa) para uma campanha que desembocou em greve do investimento e golpismo escancarado. Repetir o mesmo erro seria fatal. Logo, faz-se necessária uma completa mudança de foco e análise. Deve ser mantida, sim, a bandeira da reversão de alta da taxa de juros. E, gostemos ou não, o sucesso de ajuste fiscal é uma razoável necessidade, dolorida. Os últimos anos foram suficientes para percebermos o óbvio para qualquer marxista. O tecido social rompeu-se. O desemprego chegará a 10%. O alvo deve ser claro. Formar ampla maioria política capaz de proscrever as institucionalidades criadas na década de 1990. A antessala do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento deve ser baseado na elaboração de uma chamada Economia Política do Brasil.

* Elias Jabbour é professor Adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE-UERJ). Membro do Comitê Central do PCdoB.
 

Fonte: Blog do Renato via Vermelho

Começou o maior encontro estudantil secundarista do Brasil

Ontem, quinta-feira (12), o 41º Congresso da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) teve início em Brasília-DF com o tema “Estudantes em Defesa da Democracia, por uma Educação de Qualidade e mais Direitos” e foi aberto com a presença de cerca de 10 mil jovens de todo o país.


Começa em Brasília o Congresso da UbesComeça em Brasília o Congresso da Ubes
“Pula, sai do chão quem é contra a redução.” Foi com a provocação à redução da maioridade penal que estudantes e convidados gritaram – e literalmente pularam – para oficializar a abertura do maior encontro estudantil secundarista do Brasil, que acontece na capital federal a partir desta quinta-feira (12) e vai até o próximo domingo (15).

Os estudantes secundaristas vão discutir, em Brasília, os dilemas da educação, a conjuntura política, econômica, a violência contra a juventude e a redução da maioridade penal.

O Congresso está sendo realizado no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade (quinta-feira e sexta-feira) e no Ginásio Nilson Nelson (sábado e domingo). A luta contra a proposta da redução da maioridade penal no país foi o tema escolhido para a primeira mesa de debates do evento, reforçando a unidade que existe atualmente nos movimentos de juventude em relação a essa causa. A atividade aconteceu em uma tenda montada às margens do lago do Parque da Cidade.

Os convidados falaram sobre a urgência de manter a mobilização em torno dessa pauta nos próximos meses. A presidenta da Ubes, Bárbara Melo, destacou a importância do assunto: “Resolvemos trazer essa conversa logo para a abertura do Congresso, com pessoas de diversos movimentos, porque sabemos o quanto isso é central para nós”, defendeu.



O secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, posicionou-se de maneira forte: “Estamos em luta contra o Congresso Nacional do ódio”, declarou. Ele disse que a proposta de redução da maioridade penal é a expressão dos interesses de financiadores de campanhas ligados à indústria armamentista e ao sistema privado de segurança pública no país. “Nossa realidade é a de morte de 33 mil jovens negros por ano e eles querem massacrá-los ainda mais. Essa é uma situação de guerra”, disse.

A presidenta da UNE, Carina Vitral, ressaltou que o momento de retrocessos do legislativo brasileiro representa a reação dos conservadores às conquistas dos movimentos nos últimos anos. “O projeto de lei da redução da maioridade penal é a resposta deles contra as nossas conquistas, é a reação à unidade do movimento social que se construiu no último período, é a expressão do atraso contra os avanços”, afirmou.

Ela lembrou que foram os movimentos de juventude contrários à redução que causaram a primeira derrota do presidente da Câmara Eduardo Cunha, responsável pela ascensão do conservadorismo no Congresso e hoje ameaçado por graves denúncias de corrupção.



Um dos principais movimentos que surgiram no último período, o Amanhecer Contra a Redução, foi representado por Rowena Almeida, que defendeu a ampliação da luta em direção à garantia de direitos da juventude pobre e negra das periferias. “Há mais de 100 anos a escravidão foi abolida, mas os resquícios continuam. Nossa briga precisa também ser contra as revistas vexatórias no sistema socioeducativo desses jovens, pelo acesso deles ao esporte, à educação, à cultura, pela vida dessa parcela da população”, afirmou.

Ciclo de debates
Das 16h às 18h, os estudantes secundaristas debatem seis temas: o declínio do capitalismo e a nessidade de um novo sistema; a reforma política com o fim do financiamento público empresarial de campanha para acabar com a corrupção; democratização da mídia; a América Latina e a soberania dos povos; a juventude em defesa da educação, direitos e democracia e a não-privatização da Petrobras.

Confira as imagens do Congresso.

Passeata nesta sexta-feira, 13
Dez mil estudantes e movimentos sociais realizam nesta sexta-feira (13), manifestação em defesa da democracia, contra o impeachment da presidenta Dilma e pela saída de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados. A manifestação é o ponto alto do Congresso da Ubes.

A passeata dos jovens congressistas vai se juntar aos integrantes da Frente Brasil Popular a partir das 9 horas no pavilhão de exposições do Parque da Cidade, onde acontece o Congresso da entidade estudantil. A caminhada seguirá pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional.

“Essa passeata é contra o golpe, contra a retirada de direitos. E a gente se soma àqueles que pedem o afastamento do deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, visto que contra ele está mais do que provado casos muito graves de corrupção. Acreditamos que uma pessoa assim não tem condições políticas de continuar à frente da Câmara dos Deputados”, diz a presidenta da Ubes, Bárbara Melo.

O protesto tem ainda o apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UESDF) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Contará com a participação de outros movimentos de trabalhadores, sem-terra, organizações de defesa das mulheres, negros e LGBT que integram a Frente Brasil Popular.

Serviço:Passeata: “Os estudantes em defesa da democracia, por uma educação de qualidade e mais direitos”
Data: Sexta-feira, 13 de novembro
Concentração: 9h no Parque da Cidade
Evento: https://www.facebook.com/events/1190902667604024/

Com informações da Imprensa Ubes via Vermelho

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Ciro Gomes: Juros altos são para garantir lucro dos bancos

Em entrevista ao programa Espaço Público da TV Brasil, o ex-governador do Ceará e ex-ministro do governo Lula Ciro Gomes avaliou a política econômica brasileira. Ao responder a uma pergunta do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), ele criticou o atual patamar das taxas de juros no Brasil. De acordo com ele, a única justificativa para manter a Selic em 14,25% é para garantir os lucros recordes dos bancos.


“O país inteiro se ferrando, o povo perdendo salário, perdendo emprego, a economia se desindustrializando, e os bancos ganhando 40% acima do que ganhavam no ano passado, que já era um recorde histórico do planeta”, criticou. Veja abaixo: 
 

Frente Brasil Popular ocupará as ruas por democracia e desenvolvimento

Lançada em Belo Horizonte no último mês de setembro, a Frente Brasil Popular pretende sair às ruas nesta sexta-feira (13), em todo o país, no intuito de pautar a retomada do crescimento, rechaçar às medidas que prejudicam o trabalhador e denunciar as tentativas da direita em deflagrar um golpe, que ameaça a jovem democracia estabelecida no Brasil.

Por Laís Gouveia 


CUT Nacional
  
A manifestação da Frente Brasil Popular irá compor o ato dos estudantes, que estarão participando do congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) em Brasília, nesta sexta-feira (13). Na opinião da presidenta da entidade, Bárbara Melo, o momento conjuntural exige, principalmente, a atuação dos movimentos sociais contra a real ameaça imposta pela direita. “É de extrema valia defender a democracia que é ameaçada por setores golpistas, que não aceitam o resultado eleitoral e as ações que fizeram nosso país avançar”, avalia.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que compõe a Frente Brasil Popular, estará presente nas manifestações da próxima sexta-feira (13). Segundo o presidente da central, Adilson Araújo, o momento é de luta. “É muito importante fortalecer a Frente Brasil Popular, que tem como o marco central, fazer a defesa da democracia, do mandado constitucional da presidenta Dilma, a defesa dos direitos sociais e trabalhistas, pautando também a retomada do desenvolvimento e da nossa principal estatal, a Petrobras, que vive um momento dramático com o impacto negativo dos desdobramentos da operação Lava Jato. Não podemos permitir que país caminhe para a recessão e agravamento da crise”, afirma.

Adilson Araújo alerta para a ofensiva conversadora que paira sobre o país. “A direita alimenta o ódio, o preconceito e a intolerância, somada a uma vontade clara de manipular o resultado eleitoral. Precisamos enfrentar a crise criando caminhos para a alavancagem no crescimento do país, e isso pressupõe uma alteração no curso do conservadorismo, quando, por exemplo, o governo defende uma política econômica que não beneficia o trabalhador. Sair da crise política é mudar drasticamente as políticas econômicas do país. Além disso, é essencial a realização das reformas estruturantes. Na medida que vamos às ruas e levamos as bandeiras, fazemos o enfrentamento", conclui.

A presidenta da UNE, Carina Vitral, afirma a importância da manifestação na próxima sexta-feira (13). “Repudiamos a tentativa dos movimentos golpistas em desestabilizar aquilo que conquistamos a duras penas, com a luta dos estudantes, trabalhadores, de todos que enfrentaram uma ditadura militar e que não aceitarão nenhuma forma de retrocesso”.

A Frente lançou uma carta convocatória chamada “Novembro de Luta”, anunciando as atividades que ocorrerão no mês da Consciência Negra.

Confira as principais reinvindicações:

  • Defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras;
  • Ampliar a democracia e a participação popular nas decisões sobre o presente e o futuro de nosso país;
  • Promover reformas estruturais, para construir um projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular e defender a soberania nacional.
A Frente Brasil Popular é composta por 27 entidades. Fazem parte da organização artistas, intelectuais, pastorais, assim como integrantes e representantes de movimentos populares, sindicais, partidos políticos, movimento estudantil, indígenas, quilombolas e LGBTs.

Várias manifestações ocorrerão em todo país, que além de compor a Frente Brasil Popular, pedem a saída do Eduardo Cunha da presidência da Câmara.



Confira onde ocorrerá o ato em sua cidade:
Brasília -  a partir das 17:00, no Museu de Brasília.

Manaus -  às 17:30, na Praça da Matriz

Belo Horizonte - às 17:00 na Praça 7

Aracaju -  às 16:00 na Praça Fausto Cardoso

Recife - às 16:00 na Praça do Derby

Natal - às 15:00, na Parada Do Circular

Fortaleza - às 15:00 na Praça Do Ferreira

Santa Maria - às 18:00, Praça Saldanha Marinho

São Paulo - às 17:00 no MASP - Avenida Paulista

Porto Alegre
 - às 18:00 no Largo Glênio Peres

Campinas - às 17:00, no Largo do Rosário

Salvador - às 15:00 no Campo Grande


Itabuna - as 10 horas  Praça Adami

Goiânia - às 18:20, na Praça Dos Bandeirantes

Vitória- às 17:00, na Praça Costa Pereira

Belém- às 18:30, na Praça de São Brás

Blumenau - Prefeitura de Blumenau (sábado, 21 de novembro) às 9:00

Saiba mais sobre o evento no Facebook.
 

Do Portal Vermelho

Americanos têm mais medo de armas do que de terroristas

Embora o Estado Islâmico seja apontado atualmente como a maior ameaça à segurança global, um novo levantamento realizado nos Estados Unidos mostrou que a população norte-americana está mais preocupada com a violência ligada ao porte de armas no país do que com possíveis ataques de jihadistas.


armas de fogo são mais assustadoras que terrorismo, aponta pesquisaarmas de fogo são mais assustadoras que terrorismo, aponta pesquisa
De acordo com a pesquisa do instituto McClatchy-Marist, cerca de 63% dos americanos afirmaram ter mais medo da forte cultura de armas dentro dos EUA, enquanto apenas 29% consideraram o terrorismo em si uma ameaça maior. 

No que diz respeito à visão dos dois maiores partidos políticos do país, enquanto os democratas tendem a considerar as armas mais perigosas do que o terrorismo, por uma margem de 44%, os republicanos, por uma margem de 10%, consideram o terrorismo mais perigoso.

"Se você é um candidato republicano preocupado com a base republicana nas primárias, você vai querer falar sobre terrorismo e sobre o que está acontecendo no Oriente Médio", segundo o estudo.

Outro destaque da pesquisa mostra que 71% da população negra dos Estados Unidos têm mais medo de ser vítima de uma simples arma de fogo do que de um atentado de maiores proporções, organizado por terroristas.

O levantamento do instituto McClatchy-Marist foi realizado com base na iniciativa do presidente dos EUA, Barack Obama, para endurecer a legislação sobre o porte de armas no país, apoiada pela maioria dos americanos mas amplamente criticada pelo Congresso.

Fonte: Sputnik via Vermelho

As mentiras do sionista da Folha de S. Paulo

  

Um colunista da Folha de S. Paulo, João Pereira Coutinho, escreveu na quarta-feira (10) um artigo no jornal paulista intitulado “O adeus de Caetano Veloso” onde, a pretexto de criticar o cantor e compositor baiano, que condenou os crimes israelenses contra o povo palestino, desfia, em um tom falsamente tolerante, um rosário de mentiras visando justificar o genocídio contra o heroico e martirizado povo palestino. 


A falsa indulgência com que o colunista finge tratar o assunto é desmascarada logo no início do texto quando ele explica que a paz não existe porque “a parte árabe sempre recusou” trocar territórios pela paz. Notem a sutileza do raciocínio (e da linguagem, que fala em parte “árabe” e não parte “palestina”, embora os palestinos sejam árabes, o que se busca com este recurso é negar a existência dos palestinos como povo). Se não existe paz, a culpa é da “intransigência dos árabes”. Imagine o leitor a seguinte situação: ao voltar para casa você encontra ocupando o quarto dos seus filhos um invasor fortemente armado. Depois de tentar desalojá-lo sem sucesso você assiste, já muito ferido, o invasor ocupar a sala, a cozinha e o banheiro. Do último espaço que lhe resta, o corredor, você ainda resiste ao agressor superior em armas que lhe acusa, por sua resistência, de ser .... intransigente. Seria cômico se não fosse absolutamente trágico. Subjacente ao hipócrita texto perpetrado pelo sionista da Folha está a noção de que o Estado de Israel foi criado em uma terra de ninguém, corroborando aliás o slogan da propaganda sionista da época: “uma terra sem povo para um povo sem terra”. Na verdade, toda a argumentação de João Pereira Coutinho apenas repete, com outras palavras, as falsas teorias sionistas sobre o conflito (leia aqui o artigo do colunista da Folha reproduzido por um blog). É certo que não existia um Estado Palestino na região quando da ocupação israelense, mas é inquestionável que existia sim um povo que era o dono da terra desde tempos imemoriais: o povo palestino.

O sionista “cândido”

Quando da ocupação israelense, viviam naquela região mais habitantes por quilômetro quadrado do que na Argentina ou nos Estados Unidos na mesma época. Desde então, os palestinos, que tinham 100% das terras, passaram a ter 45% em 1947, cerca de 35% em 1967 e com as negociações de paz de 1993, possuem hoje o controle de menos de 22% da Palestina histórica. Realmente, são muito intransigentes estes palestinos. Mas vocês acham que a culpa dos palestinos pelo conflito termina aí? Pois estão redondamente enganados. O sionista da Folha afirma que a ocupação da Faixa de Gaza só continua por conta dos mísseis que o Hamas joga contra Israel, e conclui candidamente: “o fim da ocupação da Cisjordânia foi adiado ‘sine die’, não por opção de Israel – mas porque os radicais deixaram Israel sem opções”. É assim que a 5ª potência militar do mundo, Israel, que recebe de seus parceiros estadunidenses ajuda militar de US$ 3 bilhões anuais (e o premiê israelense Benjamin Netanyahu já anunciou que pretende pedir mais US$ 50 bilhões) é atrozmente ameaçada por um povo sem exército, sem marinha, sem aeronáutica, que tem em sua defesa grupos guerrilheiros armados de forma precária.

O avassalador poder militar palestino

Segundo o relatório anual do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) da ONU, divulgado em maio de 2015, apenas a operação “Barreira de Proteção”, lançada pelo exército israelense contra a Faixa de Gaza em 2014, deixou um saldo de mais de 1.500 civis palestinos mortos, 11.000 feridos e 100.000 deslocados. Prestem atenção na palavra CIVIS. No total, 2.200 palestinos foram mortos na Faixa de Gaza, incluindo combatentes e 550 crianças. Prestem atenção na palavra CRIANÇAS. E do lado israelense? Do lado israelense, segundo o mesmo relatório da ONU, 73 pessoas morreram, incluindo 67 soldados. Realmente, o colunista da Folha tem razão: a máquina de guerra palestina é avassaladora. Mas o maior absurdo de todo este texto de propaganda sionista assinado pelo Mossad, quer dizer, desculpem, por João Pereira Coutinho, acontece quando ele afirma que Israel “expressa o tipo de cosmopolitismo e familiaridade que não se encontra nas capitais islâmicas da vizinhança. Capitais de países onde democracia, respeito pelos direitos humanos ou igualdade entre os sexos são produtos raros. Seria uma pena que Caetano Veloso, um homem inteligente, trocasse Tel Aviv por Damasco, Teerã ou Riade”. Realmente, é muito cosmopolita um Estado onde seu Ministro de Relações Exteriores defende o extermínio de todo um povo. Declaração textual de Avigdor Lieberman: “Nossos soldados estão fazendo bem o trabalho em Gaza, mas a solução não é a invasão, a solução é como a que os Estados Unidos usaram com o Japão, em Hiroshima e Nagasaki”.

Mais cosmopolitismo israelense

O cosmopolitismo israelense se releva inteiramente pela sinceridade do cosmopolita Ministro das Relações Exteriores Avigdor Lieberman: “Quando existe contradição entre valores democráticos e valores judaicos, os valores judaicos e sionistas são mais importantes”. Este tipo de declaração de maneira nenhuma é um caso isolado. O cinismo dos líderes sionistas vem de longe. A decantada Golda Meir declarou em 8 de março de 1969: "Como podemos devolver os territórios ocupados, se não existe para quem devolvê-los?" O que era perfeitamente compatível com sua afirmação taxativa de que “não existe um povo palestino”. O que o sionista da Folha tenta esconder é claro como o sol: o Estado de Israel é racista e teocrático, com muros do apartheid sendo construídos impunemente, pessoas constantemente expulsas de suas terras e obrigadas a usar documentos com cores diferentes apenas porque não são judeus “puros”, etc. A involuntária ironia final do João Pereira Coutinho está na citação à Riade como contraponto à “cosmopolita” Tel Aviv. Riade é a capital da Arábia Saudita, país com governo ditatorial e teocrático. Pois Israel, em conjunto com Arábia Saudita, EUA e Otan, faz na prática uma aliança militar com o Estado Islâmico contra o governo Sírio, que é, este sim, um governo laico, solidário, onde convivem fiéis de diferentes religiões e que garante direitos iguais às mulheres. No artigo do sionista da Folha aparece a ilustração de uma mão cheia de sangue, com certeza uma referência sádica ao sangue do povo “que não existe”, mas que, queiram ou não os sionistas e suas penas de aluguel, resiste, luta e vencerá.

Enquanto isso, em Portugal

Nesta quarta-feira (10) caiu o governo de direita de Portugal. É que estes portugueses - orgulhosos que são por um compatriota dar nome ao maior clube de futebol do mundo, o Vasco da Gama - não leem o colunista de uma nota só que escreve em O Globo, Nelson Motta, que conforme abordei na última Notas Vermelhas, havia informado “que a aliança de liberais e conservadores que sustenta o governo impôs uma derrota humilhante ao Partido Socialista”. Você só impõe uma “derrota humilhante” aos adversários se obtiver, por óbvio, uma vitória esmagadora. Pois não é que depois da “vitória esmagadora” a direita perdeu a maioria no parlamento e, portanto, a condição de sustentar um primeiro-ministro? Mais umas três vitórias ao estilo Nelson Motta e o Partido Comunista Português ganha o poder e constrói o socialismo em Portugal. Mas o interessante é como a mídia brasileira noticiou – ou escondeu – a queda do gabinete conservador, que perdeu a maioria mesmo com o apoio em bloco da mídia hegemônica portuguesa, desgastado pela receita neoliberal que aplicou. Não foi destaque em nenhum jornal ou portal do Brasil. O site da Revista Exame, por exemplo, deu a notícia, e lá pelas tantas reportou: “Enquanto no interior do plenário a oposição derrubava o governo, duas manifestações díspares aconteciam às portas do parlamento, uma em apoio dos conservadores e outro favorável aos grupos de esquerda. Milhares de pessoas se juntaram na região, separadas por um corredor de segurança e atentamente vigiadas pela polícia, que reforçou o esquema de segurança para evitar incidentes.” O texto da Exame, publicação da Editora Abril (sempre ela) dá a entender que as manifestações eram equivalentes, certo? Mas vejam a foto ao final do texto. A parte de cima é a manifestação da direita e abaixo a manifestação que exigia a queda do governo conservador. Essa nossa mídia empresarial parece piada. Ora, pois, pois.


 
 

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Fonte: Vermelho

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

“Luiz Gama deixa de ser um homem para se tornar uma ideia, o que é muito mais perigoso”

133 anos após sua morte, OAB concede ao ex-escravo e defensor dos direitos da população negra o reconhecimento como “maior advogado da história do país”. Em entrevista, Silvio de Almeida explica a importância, para o Direito e para a sociedade, da homenagem feita em um momento de retrocessos
Por Ivan Longo
“Há 133 anos, faleceu Luiz Gama e, após esse período, temos a oportunidade de reescrever a história. Ao apóstolo negro da Abolição, pelos seus relevantes serviços prestados junto aos tribunais na libertação dos escravos, a OAB Nacional e a OAB de São Paulo concedem o título de advogado.” Este trecho é parte do discurso do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, feito em cerimônia na Universidade Presbiteriana Macknzie, em São Paulo, na noite da última terça-feira (3). Pela primeira vez na história do Brasil um homem já falecido recebe o título de advogado e, mais do que isso, é reconhecido como “o maior advogado da história do país”.
Para Silvio de Almeida, advogado, professor das universidades Mackenzie e São Judas Tadeu e presidente do Instituto Luiz Gama, isso é um sinal de que a sociedade brasileira é hoje um “espaço de disputas” e que, a qualquer avanço racista ou conservador, haverá, sim, “contradições” e “resistência”. Ele foi um dos primeiros a defender a tese de que a OAB deveria reconhecer a importância de Luiz Gama, historicamente invisibilizado na história e no Direito.
Nascido em 1830 na Bahia, Gama foi escravizado depois de ser vendido pelo pai para pagar uma dívida e, sete anos depois, ao conquistar sua libertação, se transformou em um dos maiores líderes abolicionistas da história do país. Sua atuação como advogado se deu depois de tentar, em 1850, entrar na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco. Impedido por ser negro, frequentou as aulas como ouvinte e, com o conhecimento adquirido, atuou na defesa de escravos.
Confira abaixo a entrevista com Silvio de Almeida sobre o legado de Luiz Gama e as novas possibilidades que se abrem após o seu reconhecimento oficial como advogado.
Fórum  Qual a importância – para a sociedade como um todo, para o movimento negro e a área do Direito – da homenagem e do reconhecimento de Luiz Gama como advogado?
Silvio de Almeida  Diante da conjuntura histórica que a gente vive, da perspectiva de retrocessos institucionais, de um retorno de posições conservadoras mais explícitas – em que racismo, machismo e homofobia vão se colocando de maneira mais frontal -, instituições como a OAB e as universidades brasileiras, que são conservadoras em sua formação, colocarem Luiz Gama numa posição de proeminência é sinal de que, diante de toda uma conjuntura bastante adversa há, sim, as contradições. São nesses momentos em que elas aparecem.
Isso sinaliza, de alguma forma, que a sociedade brasileira é um espaço de disputas. Disputa politica, disputa simbólica e, portanto, também disputa econômica. Luiz Gama se coloca neste momento, e agora para a comunidade negra em especial, como um símbolo de resistência e de que todo e qualquer avanço, seja de conservadorismo, seja de pautas econômicas prejudiciais à população, encontrarão, sim, adversários e resistência. Ele é um símbolo disso e vem em boa hora.
Do ponto de vista do Direito, acho que resgatar sua figura é algo importantíssimo. Ontem, no evento, o próprio presidente da OAB disse que Luiz Gama foi o maior advogado da história do Brasil. É a primeira vez que se dá um título de advogado para alguém que está morto e é a primeira vez que se d oá título de advogado para alguém que não é do Direito. O presidente da OAB disse: “Os heróis não se curvam às formalidades por que heróis são feitos para superar formalidades”. E eu também penso assim. Acho que os grandes homens e grandes mulheres são aqueles que lutam por um mundo mais justo independentemente da ordem do mundo. São aqueles que superam a ordem, superam a legalidade em nome de um projeto, em função de um mundo melhor.
Acho que, para o Direito brasileiro, para o pensamento jurídico, funciona assim: o maior advogado desse país tinha um olhar profundo sobre as questões políticas e para as questões econômicas. Fica uma lição para todo mundo, para os advogados, para o movimento social, para a sociedade. Não se pode pensar a questão racial como algo isolado das grandes questões estruturais, sejam políticas ou econômicas. Não se pode pensar as grandes questões nacionais sem que se leve em consideração a questão racial, em especial no Brasil. Essa é a lição que fica.
Cerimonia da OAB que concedeu à Luiz Gama o título de advogado (Foto: Reprodução/Facebook AfroMack)
Cerimônia da OAB que concedeu a Luiz Gama o título de advogado (Foto: Reprodução/Facebook AfroMack)
Fórum – Mesmo Luiz Gama já sendo tido como referência para uma parte dos advogados há algum tempo, por que, na sua opinião, se demorou tanto para haver esse tipo de reconhecimento formal?
Almeida - Primeiro que a OAB é uma instituição atravessada por uma prioridade que é a prioridade da branquitude. Os assuntos relativos à questão racial não passam naturalmente dentro de uma instituição tao grandiosa. Além disso, Luiz Gama não foi colocado oficialmente na história dos grandes advogados por que as condições estruturais, econômicas e simbólicas do Brasil nunca permitiram que um homem negro ocupasse um espaço de proeminência no lugar dos grandes advogados, que sempre estiveram ligados ao poder de alguma maneira. Então, acho que isso aí foi um marco. Um reconhecimento muito difícil para uma instituição formada como a OAB foi, tão poderosa.
Agora, acho que demorou tanto por que esse é um processo que é resultado de um amadurecimento do próprio movimento negro, que levou à frente essa reivindicação. Lembro que essa reivindicação surgiu quando eu estava fazendo uma palestra na Universidade Federal do Piauí e falei isso para o conselheiro da Ordem, porque o Instituto Luiz Gama já pensava nisso. E muita gente da OAB não conhecia a história do Luiz Gama. Ele foi invisibilizado na história por ser um homem negro. A partir do momento em que o movimento negro passou a falar dos feitos do Luiz Gama pessoas que não o conheciam passaram a conhecer sua história, que é incontornável. É uma questão de conhecimento de prática. Foi necessário mostrar para as pessoas e para os advogados quem foi ele.
Fórum – Como professor e advogado negro, acredita que o reconhecimento contribui para mudar o imaginário racista que permeia a área?
Almeida - Sim, sem dúvidas. O fato de Luiz Gama ser tido como o maior advogado do Brasil, simbolicamente, é um negocio importantíssimo. Ele, agora, é o maior dos advogados. E é um homem negro. Isso coloca um elemento bastante perturbador dentro do imaginário racista da sociedade brasileira. Mas ainda é um pedaço, um pedaço pequeno da história. A partir desse elemento que é colocado dentro do imaginário do que é advocacia, acho que a gente começa a disputar simbolicamente. E agora é isso, tem que pensar como a gente forma uma subjetividade capaz de incorporar essa missão do Luiz Gama. Temos um imaginário, um fruto plantado pelo e por ele que está sendo colhido pelo movimento negro.
Como isso vai refletir na formação dos juristas? Como fazer com que conheçam Luiz Gama? Muitos advogados ainda sequer sabem quem é, mesmo com anos de Direito. E a gente tem que pensar que o Direito é uma parte ainda bastante parcial da realidade. Existem as disputas econômicas, disputas políticas em alto grau. O racismo não é uma questão jurídica, é uma questão estrutural que tem a ver, portanto, com a economia política também. Há uma economia política do racismo e precisamos tratar isso. Luiz Gama foi um combatente, um aliado importante na luta contra o racismo. Mas agora ele deixa de ser um homem pra ser uma ideia, o que é muito mais perigoso – além de um aliado muito mais poderoso. A ideia do Luiz Gama tem um poder avassalador.
Fonte: Revista Fórum

E Dandara dos Palmares, você sabe quem foi?

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Novembro é oficialmente o Mês da Consciência Negra no Brasil. Apesar de ser importante e necessária, especialmente por se tratar de um país que teve séculos de escravidão de pessoas negras, essa data ainda é bastante incômoda para uma parcela da população. Mesmo assim, o mês de novembro mobiliza o movimento negro e desperta um interesse temporário nas escolas, instituições e noticiários, que costumam abordar o tema do racismo superficialmente no período próximo ao dia 20.
Aqueles que falam dessa data muitas vezes se recordam de Zumbi dos Palmares, que é o grande ícone da luta contra o racismo por sua resistência contra a escravidão. Mesmo na escola, muitos ouvimos falar de Zumbi e aprendemos que ele foi líder do Quilombo de Palmares, onde negras e negros que fugiam da escravidão podiam encontrar refúgio e organização política. No entanto, pouquíssimos sabem de quem se tratava Dandara dos Palmares, uma figura tão importante quanto Zumbi.
Dandara foi esposa de Zumbi e, como ele, também lutou com armas pela libertação total das negras e negros no Brasil; liderava mulheres e homens, também tinha objetivos que iam às raízes do problema e, sobretudo, não se encaixava nos padrões de gênero que ainda hoje são impostos às mulheres. E é precisamente pela marca do machismo que Dandara não é reconhecida ou sequer estudada nas escolas. Lamentavelmente, nem mesmo os movimentos negro e feminista mencionam Dandara com a frequência que deveriam. De um lado, o machismo, que embora conte com o trabalho árduo das mulheres negras, não lhes oferece posição de destaque e voz de decisão. Do outro, o racismo, que só tem memória para mulheres brancas.
Nós, mulheres negras, crescemos sem nos encontrarmos nos livros de história, poesia, literatura ou sociologia. O machismo racista da sociedade parece nos dizer que não temos o direito de encontrar representatividade e inspiração para rompermos as amarras da discriminação institucional. Muitas sabemos de Dandara e outras mulheres negras importantes somente devido a nossas próprias pesquisas solitárias, ávidas por descobrir. E, infelizmente, somos nós as mesmas pessoas que lutam para que essas mulheres não sejam apagadas da história.
Alguns pesquisadores, como o professor Kleber Henrique, que escreveu este belíssimo texto sobre Dandara, evidenciam o papel dessa grande líder e falam de sua sede por liberdade. Mas salientam que até hoje não se tem conhecimento de como era o seu rosto ou de onde veio. Se Dandara fosse uma mulher negra contemporânea, provavelmente seria mal vista por todos que se negam a enxergar o racismo. Dandara não queria acordos pela metade e nem se vendia em troca de libertação parcial. Morreu como a heroína que foi em vida e, graças à sua luta, hoje temos força para continuar a batalha contra o racismo brasileiro.
Portanto, me recuso a aceitar que Dandara seja figura esquecida ou que continue sendo lembrada sob a sombra masculina de Zumbi. A mulher negra quer e conquista seu espaço, pois tem força, inteligência e capacidade para romper com paradigmas machistas e racistas. O mês da Consciência Negra precisa ser cada vez mais o mês de Dandara dos Palmares, da autonomia absoluta da mulher negra e da completa liberdade feminina, que protagoniza as trincheiras da resistência contra a discriminação por cor e gênero. Dandara vive.
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Foto de capa: Reprodução
Fonte: Revista Forum