Dilma: “Sou alvo dessa farsa porque nunca me submeti a chantagens”

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou à Comissão Especial do Impeachment um depoimento que foi lido pelo seu advogado de defesa e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na sessão desta quarta-feira (6). Dilma decidiu não comparecer pessoalmente à sessão.

Roberto Stuckert Filho

 

No documento lido por Cardozo, a presidenta Dilma reafirmou que o processo de impeachment é uma “farsa jurídica e política” e disse que o processo só foi aberto por “ter repelido a chantagem”.

“Este processo de impeachment somente existe por eu ter rechaçado o assédio de chantagistas”, disse ela. “Basta que se analise este processo para que se saiba que não cometi as irregularidades que são atribuídas a mim. As provas são evidentes e demonstram cabalmente que agi de boa-fé, pelo bem do país e do nosso povo – e sempre dentro da lei”, enfatizou.

E acrescenta: “Sou alvo dessa farsa porque, como presidenta, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meu eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz”.

A presidenta Dilma sublinhou que sua trajetória política é marcada pelo compromisso com o país e no combate às injustiças e à corrupção. “Saibam todos vocês que estão julgando uma mulher honesta. Uma servidora pública dedicada e uma lutadora de causas justas... Tenho orgulho de ter sido a primeira mulher eleita presidente do país. Nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos, em nome de todo o povo do país, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer meu mandato até o fim”, frisou.

Dilma voltou a denunciar que o processo é um instrumento do golpe e que o “Brasil não merece viver uma nova ruptura democrática”.

“Devemos mostrar ao mundo e a nós mesmos que conseguimos construir instituições sólidas, capazes de resistir a intempéries econômicas e políticas. Devemos mostrar que sabemos honrar a nossa Constituição, a Democracia e o Estado de Direito, zelando pelo respeito ao voto popular. Devemos mostrar, finalmente, que sabemos dizer não a todos os que, de forma elitista e oportunista, agindo com absoluta falta de escrúpulos, valem-se da traição, da mentira, do embuste e do golpismo, para hipocritamente chegar ao poder e governar em absoluto descompasso com os desejos da maioria da população”, enfatizou.

Dilma voltou a denunciar o desvio de poder como principal fator para que o então presidente da Câmara, atualmente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tivesse aceitado o pedido de impeachment.

Ela ainda apontou as “várias forças políticas” que viram sua postura de não “intervir” nas investigações da Operação Lava Jato como uma ameaça e decidiram apoiar o seu afastamento da Presidência da República. Dilma citou as conversas do senador Romero Jucá (PMDB-RR) reveladas pelas gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Lava Jato.

“Como disse um dos líderes mais importantes do governo interino, o senador Romero Jucá, era preciso me destituir para que fosse possível um acordo que esvaziasse as operações policiais contra a corrupção e fosse estancada a ‘sangria’ resultante dessas investigações”, afirmou ela no documento.

Sobre os decretos de crédito suplementar, um dos pontos apresentados como crime de responsabilidade, Dilma afirmou que foram legais.

“Não tenho a menor dúvida de que os decretos [de crédito suplementar] foram baixados com a devida autorização legal e sem qualquer ofensa às nobres atribuições constitucionais do Poder Legislativo”, argumentou.

A presidenta finalizou afirmando que “a consumação do meu impeachment será uma grande injustiça” e disse aos senadores que “os que forem verdadeiramente isentos e justos jamais vincularão suas biografias a esta farsa”.

Ao concluir, Dilma reforçou a necessidade do compromisso com a democracia e com o país. “Quem quer que tenha compromisso com a democracia tem o dever de tomar posição. O que está em questão, neste momento, não é o apoio ou a oposição ao meu governo, mas a unidade de todos em defesa do Estado Democrático de Direito. O que está em questão, neste momento, é a preservação dos direitos individuais e coletivos do povo brasileiro.”

Golpistas tentam impedir leitura
Antes da leitura, parlamentares que defendem o golpe tentaram impedir a leitura. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a presidenta foi aconselhada pelo parlamentares e pela sua defesa a não comparecer à sessão, pois, segundo ele, seria inútil já que no colegiado não estão discutindo critérios jurídicos do processo, apenas políticos. “Isso aqui é um jogo de cartas marcadas. Pra que trazer a presidenta aqui?”, disse o senador.

Como era esperado, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), tentou impedir a leitura do documento. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) rebateu o tucano afirmando que, apesar de contrariado, Cunha Lima e os demais golpistas teriam que ouvir a leitura do documento porque faz parte do “amplo direito de defesa da presidenta”.

Do Portal Vermelho, com informações do Senado

Senado francês denuncia golpe de estado no Brasil

“Para mim, isso foi um golpe de Estado institucional. E eu considero que o governo de Michel Temer não tem nenhuma legitimidade”, disse a senadora do Partido Comunista Francês de Val-de-Marne, Laurence Cohen, em entrevista ao Movimento Democrático 18 de Março (MD18). 

Por Vanessa Oliveira*

Tribuna do Senado francês, no Palais du Luxembourg

Ela, que preside o grupo França-Brasil no Senado francês, organizou no dia 1º de julho, a conferência "Golpe de Estado no Brasil: que tipo de solidariedade com os povos da América Latina?". A iniciativa contou com o apoio de vários movimentos de brasileiros residentes na França e franceses ligados ao Brasil - entre eles, as associações France Amérique Latine e Autres Brésils, o Coletivo Solidarité France-Brésil, os amigos do MST e o próprio MD18.

Além de Cohen, participaram da abertura do evento Marie-Christine Blandin, senadora ecologista do Norte (Hauts- de- France) e o senador Antoine Karam, representante do Partido Socialista na Guiana Francesa. Diversas personalidades da política e da academia francesas compareceram para analisar a crise política brasileira e pensar formas de estabelecer internacionalmente, ações de solidariedade entre partidos, movimentos sociais, acadêmicos e sociedade civil, capazes de denunciar as atrocidades do golpe, do governo interino e defender a democracia no Brasil, na região e no mundo.

“[O que está acontecendo no Brasil ] é desestabilizador para o Brasil, para todos os países da América Latina e é grave, de uma maneira geral, para a democracia no mundo e inclusive na França”, alertou Laurence Cohen, depois da fala do dirigente nacional do MST e da Frente Brasil Popular, João Paulo Rodrigues. Com uma enorme bandeira sem-terra estendida sobre a bancada, Rodrigues falou da necessidade de mobilização popular e denunciou a vexatória barganha de votos no Senado : "Romário quer a presidência de Furnas e Cristóvam Buarque, o cargo de embaixador da Unesco", para votar contra o golpe.

Em seguida, as historiadoras francesas Janette Habel (Instituto de Altos Estudos da América Latina, Sorbonne Nouvelle Paris 3) e Maud Chirio (Université Paris-Est Marne-La-Vallée) apresentaram a situação no Brasil como um inequívoco "golpe parlamentar". Chirio destacou que a omissão de acadêmicos e pesquisadores, diante de tamanho atentado contra a democracia, não pode ser tolerada. E Habel mostrou como o caso brasileiro, assim como os golpes em Honduras (2009) e Paraguai (2012) denotam uma clara mudança na estratégia de controle regional por parte dos Estados Unidos.

Para ela, o imperialismo hoje se sofisticou e não há mais espaço para operações à la Brother Sam, quando Washington deslocou parte de seu poderio militar para as costas brasileiras para garantir o sucesso do golpe de 1964. A estratégia da vez é o que se convencionou chamar de soft power: uma maquinação de bastidores que subtrai a soberania popular por meio do posicionamento de títeres do império em cargos estratégicos, enquanto se mantém uma aparência de normalidade institucional.

Apesar da estratégia autoritária do Itamaraty sob José Serra de cercear a opinião pública internacional e tapar o golpe com a peneira, este tipo de evento de alto nível mostra que será cada vez mais difícil convencer o mundo da legitimidade do governo Temer.

Confira no vídeo abaixo:

 

*Vanessa de Oliveira é ativista do Movimento Democrático 18 de Março (MD18)

Fonte: Blog o Cafezinho via Vermelho

Citado por delatores, Aécio some e deixa empreiteiros magoados

Reprodução Sensacionalistas

 

Desaparecido dos holofotes da mídia desde que as delação que citam seu nome se intensificaram, o senador tucano Aécio Neves (PSDB-SP) tem seu nome novamente envolvido nas investigações da Operação Lava Jato.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo Aécio tem sido citado em várias delações de empresários que ficaram chateados com a postura do tucano, que teria colocado lenha na fogueira da Lava Jato achando que a operação só atingiria o PT e não atingiria os empresários.

"As citações ao senador Aécio Neves têm sido feitas com prazer pelos delatores da OAS e da Odebrecht", disse a colunista, em nota publica nesta quarta-feira (6). "De acordo com integrante da equipe que acompanha as delações, tanto executivos da Odebrecht quanto Léo Pinheiro, da OAS, acham que Aécio colocou fogo na Operação Lava Jato porque imaginava que ela só atingiria o PT. Pouco teria se importado com as empreiteiras", acrescentou.

Ainda de acordo com Bergamo, Aécio chegou a receber mensagens de Marcelo Odebrecht, que dizia ser amigo do tucano, mas todas foram "desprezadas" pelo mineiro.

A colunista disse também que contra o tucano José Serra (SP), que tem adotado postura discreta em relação à Lava Jato, os delatores têm sentido constrangimento ao citá-lo em seus depoimentos.

Vazamentos das investigações dão conta de que o sócio e ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, havia dito que iria delatar, com base em documentos, que pagou suborno a auxiliares de Aécio, quando era governador de Minas Gerais, sendo a mais cara obra da gestão, com um custo total de R$ 1,26 bilhão, sendo que a OAS respondeu por cerca de R$ 102 milhões e teria pago propina de 3% a um dos principais auxiliares de Aécio, Oswaldo Borges da Costa Filho.

Derrotado nas urnas em 2014, Aécio é notoriamente conhecido pelo seu inconformismo que o levou a pavimentar o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, sempre sob o mantra da direita golpista: "a corrupção do PT".

Agora, com as diversas citações de seu nome nas investigações da Lava Jato, Aécio, que era figura carimbada do noticiário fazendo pronunciamento diário no Jornal Nacional, desapareceu.

Entre os delatores que citaram Aécio estão o senador cassado Delcídio do Amaral, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Eles afirmaram que políticos do PSDB receberam recursos desviados de empresas estatais como a Petrobras e Furnas. Entre os beneficiados estariam o ex-presidente nacional do partido Sérgio Guerra e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Outro a falar de Aécio foi o lobista Fernando Moura. Segundo ele, Aécio recebia um terço dos recursos desviados de Furnas.

O entregador de dinheiro de Youssef, Carlos Alexandre Souza Rocha, conhecido como Ceará, afirmou que Aécio era um dos destinatários do dinheiro e disse também ter ouvido de um executivo da empreiteira UTC que Aécio era o “mais chato” na cobrança de propinas.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos com informações de agências

Diretor da Fiesp tenta vender golpe na Aústria e é confrontado

Uma das principais entidades que apoiaram o golpe, tanto de 1964 quanto o de 2016, a Fiesp (Federação da Indústria de São Paulo) passou por um vexame em terras estrangeiras. O chefe do Departamento de Relações Internacionais e Comércio da Fiesp, Thomaz Zanotto, ficou nervoso quando foi confrontando sobre a segurança de um governo que deu um golpe contra um mandato legítimo.

Reprodução

 

Thomaz Zanotto esteve em Viena no último dia 27 de junho, palestrando na sede da Câmara de Comércio da Áustria. Nas primeiras perguntas de empresários austríacos sobre o golpe em curso no Brasil, Zanotto ficou descontrolado. "Nós estamos seguindo a Constituição", repetia ele.

Ele perdeu mesmo as estribeiras quando uma mulher perguntou: "Que tipo de garantias poderia dar a uma empresa num país que não respeita suas leis?".

Zanotto partiu para a ofensa e começou a gritar com a plateia de europeus. "Não é golpe! Estamos seguindo a Constituição. A gente não é mais um laboratório de ideologias esquerdistas pra gente como você, sentados na sua cidade maravilhosa, nos seus palácios maravilhosos, para dizer a nos o que fazer!"

 

Do Portal Vermelho, com informações do O Cafezinho

Mulheres encontram Dilma em ato pela defesa da democracia

A Frente Brasil Popular (FBP) organização que reúne entidades ligadas aos movimentos sociais, lideranças políticas e a sociedade civil organizada, realizará um Encontro das Mulheres com Dilma em Defesa da Democracia, nesta sexta-feira (8), na capital paulista. 

 

“Vamos barrar o golpe mostrando que queremos a nossa presidenta de volta ao lugar de onde nunca deveria ter saído”, diz Gicélia Bitencourt, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em São Paulo (CTB-SP).

De acordo com Gicélia, está mais do que provado que a presidenta afastada não cometeu nenhum crime que possa justificar seu impedimento. “É fundamental a nossa presença nas ruas contra a cultura do estupro, em defesa dos interesses da classe trabalhadora e do país”.

Informações da Frente Brasil Popular dizem que “as participantes também irão denunciar o descaso do governo golpista com as políticas para mulheres, que sob Michel Temer (PMDB) perdeu sua importância e agora está subordinada ao ministério da Justiça, com um ministro machista, que criminaliza os movimentos sociais, é permissivo com a violência institucional e é contra os direitos e emancipação das mulheres”.

Nenhum direito a menos 

Para a dirigente da União Brasileira de Mulheres (UBM) Maria das Neves, quando o golpe avança, os direitos das mulheres retrocedem, "vamos todas à casa de Portugal receber Dilma Rousseff, a única presidenta democraticamente eleita pelo povo brasileiro, no último período, nós, mulheres, vimos uma agenda de retrocessos a partir do golpe em curso, liderado por Michel Temer. Por isso, juntas, vamos discutir alternativas para superar a crise democrática que o país vive. Nenhum direito a menos", ressalta Maria. 

Do Portal Vermelho, Laís Gouveia, com  Marcos Aurélio Ruy, da CTB

Petrobras: Cunha "enriqueceu ilegalmente" com corrupção na estatal

A Petrobras encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento afirmando que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria se locupletado do dinheiro desviado de contratos da estatal.

 

O documento é um pedido para que a estatal atue como assistente de promotoria na ação em que Cunha é réu pela acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propinas oriundas de contratos para a produção de navios-sonda.

A Petrobras alegou também ser incontestável a ocorrência de irregularidades nos contratos celebrados com o estaleiro sul-coreano Samsung para a produção de navios-sonda.

"Mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o 1° denunciado [Cunha] locupletou-se ilegalmente de pelo menos US$ 5 milhões oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da Reqte [Petrobras] e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sonda em questão", diz trecho do documento.

"Não há dúvidas de que a Petrobras foi a maior vítima do esquema apurado no bojo da intitulada Operação Lava Jato, pois sofreu diretamente os efeitos negativos do delito praticado. No presente caso, em que houve o pagamento de propina no bojo de contratos de navios-sondas a situação não é diferente", afirma ainda a companhia. 

Fonte: Brasil 247 via Vermelho

Cassação de Cunha: Deputados afirmam que relatório de Fonseca é frágil

Parlamentares rechaçaram o parecer apresentado pelo deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) que atende ao recurso de Eduardo cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, e anula a votação no Conselho de Ética que foi favorável à cassação do parlamentar por quebra de decoro.

 

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) defendeu a celeridade da votação. Isso porque após a leitura, foram feitos pedidos de vista que adiam por mais dois dias úteis a votação do relatório de Fonseca.

“Dessa forma, até quinta-feira o plenário da Câmara poderá votar o processo. Assim, concluímos esse episódio antes do recesso. Até porque, ao meu ver, a decisão é do Conselho de Ética. A CCJ só deve intervir se o processo for inconstitucional, ilegal. E não foi. Parafraseando o eminente ministro Gilmar Mendes: ‘Para falta de voto, não há recurso jurídico que dê jeito’”, ironiza Rubens Pereira Jr.

Caso o relatório de Fonseca seja aprovado na CCJ, a votação do Conselho de Ética terá de ser refeita. Se for rejeitado, a cassação do deputado Eduardo Cunha deve ser decidida de forma definitiva pelo plenário da Casa.

Para o deputado Daniel Almeida (BA), líder da bancada do PCdoB na Câmara, o parecer de Fonseca não surpreendeu, mas ele acredita que a CCJ irá rejeitar o texto e manter a decisão do Conselho de Ética.

“Ronaldo Fonseca tem se comportado na Casa como um aliado absolutamente subordinado a Eduardo Cunha. Então, não esperava nada diferente do que o que está no relatório. Mas o texto não traz nada que justifique a anulação da votação no Conselho de Ética”, afirma o deputado comunista.

Na avaliação de alguns parlamentares, o parecer do relator Ronaldo Fonseca sobre o recurso do peemedebista é frágil e não dá condições para anular a sessão que aprovou a cassação de Cunha.

"Cunha vai ser derrotado mais uma vez na CCJ. Depois dos muitos crimes que cometeu, não há outra saída senão a cassação do mandato", disse o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ).

Ele classificou como "gravíssima" a solicitação no parecer pela anulação da votação no conselho e enfatizou que o Conselho de Ética respeitou todas as regras.

"Os aliados [de Cunha] querem evitar que a votação chegue ao plenário. Dizer que a chamada nominal provoca efeito manada insulta os parlamentares. Faz comparação com gado, diz que não temos opinião formada", rebateu o deputado, ao comentar a chamada votação com chamada nominal que, segundo ele, ocorreu em acordo unânime e o regimento não diz que chamada nominal só poderá ocorrer se o painel eletrônico estiver quebrado.

O relator do processo de cassação no conselho, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) também repeliu o argumento de que a chamada nominal tenha provocado um "efeito manada" em desfavor de Cunha. "O voto de Wladimir (Costa) foi definido antes da votação, em mensagens trocadas antes da votação. O fato de ser nominal, não reduz a transparência da votação. Qual é o prejuízo para o interesse processual? Nenhum", afirmou.

"Dizer que houve efeito manada quando os votos estavam 5x1 a favor do Cunha é uma alegação que não se sustenta", concordou Júlio Delgado (PSB-MG).

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que os aliados de Cunha continuam tentando manobrar com o recurso para protelar. "Não dá para aceitar essa manobra totalmente infundada. (O processo de votação) Foi límpido, transparente, cada deputado pode se manifestar. Foi assim em todas as votações. Eles querem inovar para protelar".

Confira trechos do relatório:
Argumento 4: Cunha alega que existe entre ele e o presidente do Conselho de Ética “inimizade capital”, sendo este último seu “algoz declarado”

Resposta do relator: "É imperioso recordar que o deputado José Carlos Araújo não foi o juiz da causa com a qual se vê às voltas o recorrente, mas sim o Conselho de Ética. Funcionou o deputado
como membro-presidente daquele colegiado, este sim, verdadeiro juiz do feito (ao menos nessa fase do processo disciplinar). Frise-se ainda que o deputado José Carlo s Araújo nem mesmo chegou a proferir voto quanto à perda do mandato do Recorrente".

Argumento 5: Cunha questiona que o deputado Marcos Rogério (RO) não poderia ter continuado como relator do caso no Conselho de Ética depois de ter mudado de partido com a janela partidária, migrando para o DEM que é do mesmo bloco do PMDB, partido de Cunha.

Resposta do relator: "Apesar de reconhecer que a formação do bloco é considerada de acordo com o início da legislatura até o fim da mesma, estaria impedido. Instaurado o processo disciplinar, o relator designado pelo Presidente do Conselho de Ética não poderá pertencer ao mesmo Partido ou Bloco Parlamentar do Deputado representado, tendo-se em conta que os efeitos do bloco parlamentar permanecem até o termo final da legislatura. Apesar disto, lembrou que a regra é para evitar favorecimento. Poderia vir a ser beneficiado por relator integrante de sua agremiação ou bloco partidário, consideramos que a escolha de parlamentar do mesmo Bloco Parlamentar do Recorrente não lhe acarreta prejuízo"

Argumento 6: Cunha diz que ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo motivo. Um dos pontos do recurso é contra o conselho apurar a materialidade de "condutas cuja tipificação seja penal".

Resposta do relator: "A Constituição Federal estabelece exatamente a mesma punição–perda de mandato –para as hipóteses em que houver quebra de decoro parlamentar e condenação criminal em sentença transitada em julgado"

Argumento 7: Cunha questiona a votação no Conselho de Ética ter sido nominal.

Resposta do relator: "A votação a favor da cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética só poderia acontecer de forma nominal se o painel eletrônico não estivesse funcionando ou os alvos do processo fossem o Presidente e Vice-Presidente da República, ministros e réus de pedidos de impeachment." A votação nominal deve ser realizada pelo painel eletrônico. - não por chamada de deputados que só é prevista em algumas situações como quando sistema não estiver funcionando, com autorização de processo criminal contra presidente, vice-presidente e ministros, nos casos de processo por crime de responsabilidade contra presidente, vice-presidente e ministros de Estado.

Argumento 8: Cunha argumenta que o presidente do Conselho de Ética recusou o pedido de verificação de votação formulado pelo deputado Washington Reis sobre requerimento para votação nominal, com chamada de deputados

Resposta do relator: "O pedido de verificação de votação deve ser oportunizado nas hipóteses em que há 'votação divergente'. Na hipótese em análise, porém, pelo que consta das notas taquigráficas e do vídeo da reunião, não houve divergência no momento da votação. Ainda acrescenta: um deputado, de forma individual, ou líder que não possua a representação necessária, não têm o direito protestativo de requerer a verificação da votação"

Argumento 9: Cunha alega que não houve encaminhamento de votação em relação ao requerimento de votação nominal por chamada

Resposta do relator: "Regimento Interno não impõe o encaminhamento de votação (e nem poderia impô-lo), mas apenas determina que, em se tratando de requerimento escrito e que dependa de deliberação plenária, o encaminhamento apenas poderá ser feito pelo autor e pelos líderes"

Argumento 10: Cunha argumenta que o relator não encontrou elementos de prova,tampouco indiciários, que apontassem, tecnicamente, para a omissão intencional ou prestação de declaração falsa na declaração de Imposto de Renda referente ao ano-base 2014, exercício 2015, cuja previsão consubstancia-se justamente no ato incompatível com o decoro parlamentar

Resposta do relator: "A questão cuida, inequivocamente, do julgamento de mérito realizado pelo Conselho de Ética o qual não pode ser revisto por esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme já assentado"

Argumento 11: Cunha alega que não teve oportunidade de exercer sua autodefesa

Resposta do relator: "O cerceamento à autodefesa não teria decorrido de atos do Conselho de Ética ou de seus membros, únicos em relação aos quais o recurso pode se insurgir"

Argumento 12: Necessidade de suspensão do processo administrativo disciplinar enquanto perdurar a suspensão do exercício do mandato parlamentar

Resposta do relator: "Inexistindo em nosso ordenamento jurídico qualquer norma que ampare a alegação do recorrente, não vislumbramos qualquer vício"

Argumento 13: Necessidade de deliberação de projeto de resolução pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em referência à consulta que Waldir Maranhão encaminhou à CCJ e depois recuou, retirando a consulta, concluindo que o que vai a plenário é o parecer do Conselho de Ética e não um projeto.

Resposta do relator: "O recurso não merecer sequer ser conhecido", afirmou o relator. Fonseca explicou que os questionamentos de Cunha que devem ser analisados pela CCJ só podem tratar, segundo o Código de Ética, sobre atos do Conselho ou de seus membros que tenham contrariado norma constitucional, regimental ou do proprio código.

Argumento 14: Inércia decisória do Presidente do Conselho de Ética

Resposta do relator: "Reconheceu a falta de resposta a muitas questões de ordem, mas decidiu [..] deixamos de dar provimento ao recurso neste ponto, deve-se isso simplesmente ao fato de não haver o recorrente demonstrado prejuízo efetivo por ele suportado, decorrente das reiteradas omissões do deputado José Carlos Araújo"

Argumento 15: Desproporcionalidade da sanção disciplinar aplicada

Resposta do relator: "Não compete a esta Comissão de Constituição e Justiça, sem desbordar de suas atribuições, a reanálise do mérito daquilo que foi decidido pelo Conselho de Ética, o que, evidentemente, é o que se pede neste ponto"

Do Portal Vermelho, com informações do PCdoB na Câmara e agências

Medidas de Temer aprofundam golpe contra Constituição, diz Lavenère

Apesar de provisória, a gestão Michel Temer quer mudar a Carta Magna para limitar o crescimento das despesas do governo, restringindo inclusive gastos obrigatórios com saúde e educação. Para o advogado Marcelo Lavenère, as propostas de Temer aprofundam o golpe contra a Constituição, iniciado com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o desmonte do pacto social de 1988, de forma a sujeitar a economia do país aos princípios do mercado, é a razão por trás do impeachment.

 

Por Joana Rozowykwiat

“As propostas do governo provisório se revestem da continuidade do golpe que foi dado contra a Constituição e a democracia. É um governo provisório e interino, que propõe mudanças profundas e definitivas na estrutura do governo, dos órgãos da administração, de modo que vejo com muita preocupação essa inversão de valores”, disse, em entrevista ao Portal Vermelho.

A "voracidade" de Temer

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e coautor do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Lavenère comparou a postura de Temer à de Itamar Franco, vice que assumiu com o impedimento de 1992. Segundo ele, no período de interinidade, Itamar se absteve de promover mudanças de curso na administração.

“Só quando definitivamente Collor foi afastado é que ele adotou medidas mais profundas e duradouras, de modo que a voracidade com que o atual governo interino avança sobre determinadas conquistas, direitos e garantias constitucionais deixam a sociedade civil muito preocupada, incomodada e insatisfeita com esse ataque. É praticamente uma política de terra devastada”, criticou.

De acordo com o advogado, Temer aplica um programa que tem como foco a desnacionalização da economia, com o objetivo de entregar setores importantes a empresas privadas e estrangeiras.

“Refiro-me ao petróleo, à previdência, ao SUS [Sistema Único de Saúde], à educação, às companhias aéreas, de modo que, nos vários setores da economia, estamos tendo uma desnacionalização, uma substituição dos organismos e empresas nacionais para atender à ganância e ao apetite incomensurável de empresas e organismos estrangeiros”, apontou.

Ele avaliou que, para além da economia, o Plano Temer ataca garantias constitucionais, direitos e programas sociais. “A Desvinculação das Receitas da União e a fixação de um teto para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança, isso tudo compromete o futuro do nosso país, pela situação de extrema carência em que vão ficar esses setores”, lamentou.

Para Lavenère, por todos esses aspectos, o governo Temer “é leviano, de consequências imprevisíveis e poderá, em pouco tempo, desfazer e desconstruir um trabalho que vem desde a Constituição de 1988”.

Questionado se o motivo por trás do impeachment seria a implementação desse programa, ele disse: “[A razão do golpe] é desmontar a Constituição para tornar a economia e a administração sujeitas aos princípios do mercado. A política que o senhor Michel está implementando é ultraliberal e tem como principal objetivo a redução do Estado, terminando com a regulação dos vários setores da administração e da economia, sujeitando esses setores às regras do mercado, especificamente do mercado financeiro, rentista, que não produz riqueza – é o dinheiro gerando dinheiro”, condenou.

Depois de criticar a prevalência do rentismo sobre os investimentos produtivos, Lavenère defendeu que a fórmula aplicada por Temer é algo que “deu errado em outros países, como Grécia, Chile, Argentina, Portugal, e sujeita a economia brasileira a um período muito curto de sobrevivência”.

“É uma conduta predatória, insustentável, porque consome recursos naturais e não alimenta a própria máquina do capitalismo, porque substitui os investimentos industriais e produtivos ao jogo financeiro, da banca, que não desenvolvem a economia brasileira.”

O Plano Temer

Na Proposta de Emenda Constitucional que enviou ao Congresso, Temer estabelece um teto para os gastos públicos, que só poderão crescer no máximo o equivalente à variação da inflação do ano anterior. A iniciativa deve inviabilizar a vinculação constitucional de recursos para a saúde e a educação, bem como o atrelamento do piso dos benefícios da Previdência e da Assistência Social ao salário mínimo. O governo propõe que esta mudança drástica na Carta vigore por 20 anos.

Recentemente, a gestão também aprovou no Congresso a ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30%, aumentando o deslocamento para outras áreas de recursos que a Constituição destina à seguridade social e à educação.

Temer defende ainda uma reforma da previdência que significará perda de direitos para os brasileiros, que praticamente terão que trabalhar até morrer. Além disso, o presidente interino já sinalizou a volta das privatizações e o apoio a mudanças na legislação trabalhista, que significam retrocessos em garantias conquistadas antes mesmo da Constituição de 1988.

Juristas pela Democracia

Crítico ferrenho do processo de impeachment de Dilma, Lavenère participu nesta terça (6) do I Encontro da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, em Brasília. Na ocasião, advogados de todo o país discutiram medidas para impedir o ataque ao Estado de Direito e a consolidação do impeachment no Senado.

Segundo o advogado, entre as medidas que o grupo deverá implementar está a tentativa de reverter o apoio das seccionais e do Conselho Federal da OAB ao impedimento.

“Os juristas estão, em cada estado, mostrando que a OAB se equivocou ao apoiar o impeachment, porque já está provado que não existe crime. A perícia técnica evidenciou que as pedaladas não tinham relação com atos de responsabilidade da presidenta. Restaram três decretos de abertura de crédito suplementar, o que é absolutamente inconsistente para justificar um impeachment. A OAB deve então recuperar sua posição de defesa das instituições democráticas e a expectativa é de que possa dizer que esse impeachment não tem crime de responsabilidade e, portanto, é um golpe”, encerrou. 

Do Portal Vermelho

Dilma: Contra golpe, todas as propostas democráticas são legítimas

Ao receber representantes da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, a presidenta eleita Dilma Rousseff disse na terça (5), que está aberta a todas as iniciativas para derrubar "o golpe em curso", incluindo a realização de plebiscito sobre a antecipação das eleições. Segundo ela, na “guerra" para matar o "parasita", "todas as propostas do campo democráticas são legítimas".

Roberto Stuckert Filho / Presidência da República/Divulgação

 

"Temos de estar abertos para qualquer proposta, seja plebiscito, eleições gerais, eleição presidencial. E tem de tentar unificar. O que não é possível é a proposta de eleição indireta que virá", afirmou, de acordo com reportagem de O Estado de S.Paulo.

Caso o impeachment seja confirmado no Senado e o agora presidente provisório renuncie ou seja afastado após metade do cumprimento do mandato presidencial, a legislação estabelece que o próximo governante seja escolhido de forma indireta, pelo atual Congresso.

Para Dilma, a reunião com os juristas é "uma grande conquista" e é preciso aproveitar a unidade que se formou em torno do grupo em defesa da democracia. "Já que deram (o 'golpe') é hora de a gente ser capaz de construir essa frente e usá-la para criar a unidade entre nós", disse.

A presidenta eleita avaliou ainda que a resistência ao impeachment está crescendo a cada dia, e ressaltou que o maior objetivo deve ser a discussão no Senado, que analisa o processo de impedimento.

Segundo O Estado de S. Paulo, Dilma defendeu que os juristas se integrem ao debate na Câmara Alta. “Uma parte dessa briga é lá no Senado (...) e tem regras próprias. Acho que a gente tem de ser capaz de fazer uma interação de vocês com o Senado", disse.

O jornal afirma ainda que Dilma avaliou que as ações do presidente interino, Michel Temer, até então, não são irreversíveis. "Mas o estrago deles em dois meses faz a gente temer". E declarou ainda que o processo de impeachment mostra a "tentação do parlamentarismo" e que o "golpe é um processo de eleição indireta".

"O parlamento brasileiro é mais suscetível ao poder do dinheiro, na eleição presidencial a cena política fica mais aberta”, apontou Dilma, afirmando que, diante dos problemas econômicos, "sempre aparece um conflito distributivo".

A presidenta condenou também a "austeridade pela austeridade" do governo interino e, ao comentar a Proposta de Emenda Constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos, criticou: "Nós somos obrigados, a União, a gastar 18% em educação. Ano passado gastamos 18% mais R$ 54 bilhões. Ninguém, a não ser com o nível de privatização de educação monstruoso, conseguirá esse processo em 20 anos", afirmou.

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Do Portal Vermelho, com agências

A criminalização da política, do protesto social e da democracia

A exacerbação da criminalização da política, que assistimos em nossos dias, está ligada à condenação da ação dos movimentos sociais e do protagonismo do povo na política.

São duas facetas de um mesmo movimento conservador; elas se dirigem contra a compreensão da democracia como espaço político de participação que extrapola os limites formais que a classe dominante tenta impor ao sistema político.

A mídia hegemônica, setores do poder judiciário e do aparato policial, investem contra ações de reivindicação do povo, a pretexto da defesa do direito de propriedade e da ordem estabelecida. São ataques que vão, nesse sentido, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), à União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades populares. 

A ação repressiva é forte, por exemplo, contra o MST que muitos conservadores chamam de “organização criminosa”, atribuindo a seus militantes intenções – e ações – foras da lei. Alexandre de Moraes, ocupante do ministério da Justiça no governo ilegítimo de Michel Temer, por exemplo, considerou as ações do MST como “atos de guerrilha”! 

Em relação à UNE, chegaram ao desplante de tentar criar na Câmara dos Deputados uma CPI para investigar suas atividades!

São visões para, claramente, criminalizar os movimentos de protesto em defesa da democracia e dos direitos políticos e sociais.

A defesa de mais direitos para o povo, os trabalhadores, os jovens, mulheres, negros, índios, para todos os segmentos oprimidos da sociedade, enfrenta privilégios estabelecidos há muitas gerações. E aqueles que se beneficiam destes privilégios vêem a ação reivindicatória como ameaça a um modo de vida que consideram como natural.

Daí a criminalização da política e dos partidos que, ligados ao povo, dão expressão institucional, nas várias esferas do poder público, a estas demandas populares. 

A direita e os conservadores investem contra partidos progressistas e democráticos, do campo da esquerda, que fazem a ligação das lutas por aquelas reivindicações e a ação pública, nos parlamentos e nos governos. São ações que a direita encara como criminosas e ameaçadoras.

É nesse sentido que a criminalização de movimentos reivindicatórios e da ação política dos partidos democráticos e da esquerda, está voltada fortemente contra a democracia, e a criminaliza em última instância. Seu pleno exercício pelo povo é visto pela direita como ameaçador. 

Décadas antes do surgimento do fascismo e do nazismo o conservador francês Odilon Basrrot (que fora primeiro-ministro sob Luiz Napoleão) havia dito: “a legalidade nos mata”. Esta continua sendo a palavra de ordem da direita, mais de 150 anos depois de ter sido pronunciada, em 29 de janeiro de 1849. 

A direita não suporta a legalidade, seus privilégios não suportam a democracia, o protagonismo popular a ameaça. Por isso precisa transformar em crime qualquer ação popular por mais direitos, mais liberdade e democracia. Isto é sinônimo de fascismo. 

Fonte: Vermelho

Artistas e intelectuais defendem o pré-sal, contra projeto de Serra

Em parceria com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o jornalista e escritor Fernando Morais publicou, no seu Facebook, uma série de vídeos contra o Projeto de Lei 4.567/16, que retira a exclusividade da Petrobras como operadora do pré-sal. Nas publicações, ele reúne depoimentos de artistas, economistas, intelectuais e representantes de movimentos sociais, contrários à entrega das reservas brasileiras. 

Márcio Pochmann, Fernando Morais, Zé Celso e Marilena Chauí defendem o pré-sal

"Esta semana, a Câmara dos Deputados pode votar e aprovar o projeto de José Serra (PSDB-SP), já aprovado no Senado, que escancara as portas dos pré-sal para a iniciativa privada e o capital estrangeiro. Se isso acontecer, a Petrobras, que tem hoje assegurada por lei a exploração de 30% do pré-sal, poderá ficar sem nada, zero", diz o jornalista.

Entre as personalidades ouvidas, estão os economistas Márcio Pochmann e João Sicsú, o cineasta Luiz Carlos Barreto, a artista plástica Pinky Wainer e o líder do MST, João Pedro Stédile. Para a FUP, o engajamento do escritor dará mais visibilidade à luta dos petroleiros contra o projeto.

A mudança proposta por José Serra retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora exclusiva do pré-sal e participar com o mínimo de 30% no volume de investimentos de cada projeto. Caso a matéria seja aprovada no Congresso, estatal se tornaria apenas mais uma petrolífera, que disputaria áreas do pré-sal, e só seria operadora quando conseguisse formar um consórcio vitorioso do leilão dos blocos.

Para ser aprovado na Câmara, o projeto precisa de maioria simples (50% mais 1) dos votos, ou seja, de um número mínimo de 257 deputados.

Para o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João pedro Stédile, o petróleo é a última riqueza coletiva do país.

"É o único bem mineral que pode ainda financiar um projeto de educação e desenvolvimento desse país. (...) Por outro lado, é uma das riquezas que dá mais lucro. É por essa razão que o governo golpista e seus aliados de empresas transnacionais, como Chevron e Shell, estão de olho no pré-sal e querem privatizá-lo", disse.



Um dos maiores nomes do cinema nacional, o produtor Luiz Carlos Barreto - corroteirista de Assalto ao Trem Pagador e diretor de fotografia de clássicos como Terra em Transe - avalia que o projeto de lei que visa privatizar a exploração do pré-sal "é um crime de traição à pátria".

"O pré-sal é um patrimônio do povo brasileiro, não é de governo nenhum, nem de partido nenhum. Portanto, está se metendo a mão na riqueza do povo brasileiro. É um assalto à mão armada que está sendo patricado dentro do Congresso", criticou.



Para o economista Márcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), "barrar a nova tentativa neoliberalizante é tarefa de todos os que defendem a soberania nacional".
 

Outro economista de renome, o professor da UFRJ João Sicsú, crê que o projeto de Serra, na prática, retira a Petrobras do pré-sal. Segundo ele, a legislação atual do pré-sal estabelece um "sistema que abre caminho para o desenvolvimento, que vai gerar milhares de empregos" e garante recursos para Saúde, Educação e investimentos do governo em outras áreas.

"O que eles querem [com o projeto de Serra] é retirar a influência estatal sobre a exploração do pré-sal", entregando-o a empresas estrangeiras. "Isso é grave, há por trás disso uma concepção de que nós não somos capazes de realizar nosso próprio desenvolvimento. Mas nós somos capazes de explorar nossas riquezas e de distribui-las para a nossa sociedade", avalia Sicsú.


O jornalista Audálio Dantas acrescenta que os retrocessos desmontam não apenas aos avanços dos últimos governos petistas: "Os golpistas chegaram ao poder com muita sede de liquidar com as conquistas do povo brasileiro. Também conquistas que vêm desde os anos 1950, quando se deu o movimento de 'O Petróleo é Nosso'", disse, referindo-se à campanha liderada por Getúlio Vargas.

 

A artista Pink Wainer também resgata a campanha varguista. "Passei a vida ouvindo a história de como foi importante a luta de 'O Petróleo é Nosso'. Agora vem o Serra, que já foi ligado a boas causas, tentar a safadeza de entregar o pré-sal para os gringos. Sou contra!"

No seu depoimento, a filósofa Marilena Chauí defende que por trás do combate à corrupção, a Operação Lava Jato tem como propósito enfraquecer a estatal para entregar o pré-sal aos estrangeiros.

"Não tem nada a ver com a moralização da Petrobras. A operação Lava Jato é pra tirar de nós o pré-sal. Sérgio Moro foi treinado nos Estados Unidos pelo FBI para realizar essa operação e nós sabemos que as chamadas seis irmãs do petróleo lutaram pelo pré-sal desde a descoberta dele", denuniciou.
 

O dramaturgo José Celso Martinez Corrêa também se pronuncia contra a entrega do pré-sal. Para ele, o petróleo é dos artistas, dos educadores e dos brasileiros que querem cultura.

Do Portal Vermelho

Camila Lanes: Não à Escola Sem Partido, sim à Escola Democrática

Todo o trabalho de uma escola deve estar voltado para a realidade que a cerca. É para formar jovens com possibilidade de olhar para o mundo e se desafiar a torná-lo um lugar melhor através do seu trabalho e dos seus conhecimentos. Para que isso aconteça, não podemos confundir o ato de ensinar com a simples ação de transmitir conhecimenento.

Foto: Ubes

 

O ser humano não é um robô. Apenas na reflexão crítica sobre a prática poderemos melhorar o mundo, torná-lo mais justo e mais democrático. Esse é o sentido de uma educação libertadora.

Mas, parece que o governo golpista de Michel Temer e seus aliados não concordam com essa visão. Não concordam que a escola precisa ser um espaço democrático, não concordam com a livre organização de todos os setores que compõem a comunidade escolar. Hoje, se debate no Congresso Nacional um perigoso projeto intitulado “Escola Sem Partido”, que recebeu recentemente a simpatia do governo ilegítimo e do seu Ministério da Educação. Ao invés de defender um sistema de ensino livre e crítico, trata-se, na verdade, do contrário. É uma iniciativa de censura e perseguição à liberdade de expressão dentro do ambiente escolar, amplamente garantida pela Constituição Brasileira após o fim da ditadura militar.

Paulo Freire (um dos estudiosos brasileiros mais admirados e traduzidos do mundo) dizia que “constatando, nos tornamos capazes de intervir na realidade, tarefa incomparavelmente mais complexa e geradora de novos saberes do que simplesmente a de nos adaptar a ela”. É este o objetivo que a educação deve ter: gerar novos saberes e não permitir que nos adaptemos às injustiças ou que as vejamos como coisas naturais. Mas o ministro de educação prefere receber as propostas de Alexandre Frota do que ler Paulo Freire…

Os parlamentares que defendem o projeto “Escola Sem Partido” são geralmente pessoas não ligadas à formação ou à luta pela educação, mas às bancadas mais conservadoras do Congresso Nacional. O que eles querem, na verdade, é substituir a liberdade de diálogo e de debate de ideias na sala de aula por uma ideologia conservadora. Isso mesmo: o projeto “Escola sem partido” é extremamente ideológico! Nele, não existe imparcialidade nenhuma! É a ideologia dos que querem uma população alienada, dos que não querem que a sociedade mude, mas que continue desigual e injusta.

A “Escola Sem Partido” também tem o objetivo de perseguir os grêmios e entidades estudantis, criminalizando e desrespeitando o corajoso movimento estudantil secundarista que recentemente tem ocupado escolas de todo o Brasil e vem ganhando a opinião pública sobre o real problema da escola, o sucateamento e o descaso em diversos lugares.

O projeto quer impedir de forma ultraconservadora o debate plural sobre temas cruciais como a história, a política, os direitos humanos e o combate às opressões, buscando impedir o exercício de uma pedagogia que possibilite a autonomia dos estudantes e a transformação da sociedade. A verdade, é que não há um único fato histórico que não tenha conteúdo político. Até mesmo a decisão sobre o que vamos ou não estudar na escola é uma decisão política. É necessário, portanto, que se permita o debate, que se apresente a diversidade dos pontos de vista. A “Escola Sem Partido” é a escola de apenas um partido, de apenas um lado (o mais conservador de todos), buscando enterrar a diversidade de pensamento natural na busca de conhecimentos e transformando o processo educacional em instrumento de opressão e de censura.

Aqueles que defendem a “Escola Sem Partido” talvez não conheçam a força do movimento estudantil secundarista. Os estudantes têm opinião e defendem, acima de tudo, a democracia e a liberdade. Por isso seguiremos nas escolas, nas redes e nas ruas denunciando o caráter autoritário deste projeto e lutando pela escola dos nossos sonhos.

Não à “Escola Sem Partido”! Sim à escola democrática!

Camila Lanes é presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes)

Fonte: Vermelho

Juristas planejam estratégias para barrar golpe

Advogados de todo o país discutem medidas para impedir consolidação do golpe no final de agosto no Senado. Líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) analisou cenário nacional em evento da categoria nesta terça-feira (5) em Brasília.


Por Carlos Leite, do PCdoB na Câmara

Foto: Lula Marques/Agência PT

 Ex-presidente nacional da OAB, Marcelo Lavenére, fala no Enonctro Nacional de Juristas pela Democracia

Com o avanço do golpe institucional no Brasil, expoentes do mundo jurídico se uniram nesta semana para reforçar a estratégia de luta contra o impeachment ilegal da presidenta Dilma Rousseff. A ruptura democrática pode se consolidar no final de agosto em julgamento no Senado, mesmo sem existir crime de responsabilidade.

Em Brasília, está ocorrendo o I Encontro Nacional da Frente Brasil dos Juristas pela Democracia até quarta-feira (6). Idealizado em reuniões da Frente Brasil Popular, os debates estão ajudando a traçar o cenário de luta para as próximas semanas que serão decisivas.

Líder da Minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) participou da discussão na manhã desta terça-feira (5), destacando que o governo de Michel Temer (PMDB) precisa do golpe para impor um projeto político neoliberal de enxugamento de direitos sociais e trabalhistas, rejeitado nas eleições de 2014. “O papel deste fórum é nos unificarmos e entender tudo o que está em jogo. Temos de fazer a nossa agenda de contraponto ao governo provisório. O interino quer mudar a Constituição para os próximos 20 anos, um absurdo. É a mudança da estrutura do estado brasileiro, colocando em risco nossas principais conquistas”, avaliou Jandira Feghali.

Figura central no processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo, Marcelo Lavenére, destacou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desta vez errou e assumiu a contramão de sua própria história. “A OAB até o final de 2014 tinha posição vacilante. No começo deste ano, adotou a posição golpista. Mas muitos advogados dizem não para essa posição. Não para uma advocacia que sirva aos ricos e poderosos. O Senado já mostrou que não houve crime de Dilma, não podemos nós advogados condenar essa mulher”, disse o ex-presidente da OAB que propõe a reversão nos estados da posição da entidade.

Representantes de movimentos sociais também participaram da análise da situação e reforçaram a necessidade de intensificar ainda mais a mobilização nacional. “Os 367 deputados picaretas que cassaram Dilma foram financiados pelo capital. A crise social continua em andamento no país e tende a se agravar por conta deste governo que está aí. Temer tem imposto uma pauta neoliberal para cuidar das privatizações, como portos, aeroportos, estradas, trilhos, venda de terras para estrangeiros, ou seja, o desmonte completo de um país-nação”, afirmou Alexandre Conceição, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

 Fonte: PCdoB na Câmara/ Edição: Marciele Brum via Vermelho

Justiça do Trabalho de São Paulo marca data para fechar: 1º de agosto

Está circulando nas redes privadas dos juízes do trabalho de todo o Brasil um despacho interno da presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) em que a presidência do órgão determina uma data para o “fechamento de todos os prédios” da região por tempo indeterminado. A data para o encerramento das atividades da Justiça do Trabalho é o dia 1º de agosto.

 

Como se vê pela imagem (abaixo), o motivo do fechamento é o sufocamento orçamentário draconiano a que vêm sendo submetidos os tribunais trabalhistas de todo o país desde o início do ano, algo já denunciado em reportagem. Entre os juízes, há apreensão de que este evento desencadeie outras paralisações pelo país, culminando num estado de descumprimento das leis do trabalho.

Felizmente, a decisão não é final: mesmo diante do despacho, a posição deve ser validada pelo plenário de juízes, que está rachado quanto ao assunto. Como o documento especifica, o problema não é meramente econômico, mas também político, pois não há ao menos sinalização de providências por parte do Governo Federal.

Desde que a nova Lei do Orçamento Anual foi aprovada em fevereiro, reduzindo em 70% as verbas destinadas à Justiça do Trabalho, cada TRT tem adotado uma medida diferente de resistência. O de São Paulo, no entanto, decidiu não economizar nada, apostando todas as fichas em uma eventual mudança de postura do governo.

A própria desembargadora Silvia Regina Devonald, presidente do TRT de São Paulo, admitiu isso em entrevista: “[Esse corte] vai inviabilizar a Justiça do Trabalho. A partir de julho, se não vier dinheiro, vamos ter um problema seriíssimo de manutenção nos fóruns”, disse ao ConJur, meses atrás. Apesar de arriscada, a decisão meramente acelerou o inevitável - independente de estratégias regionais, a inviabilização da Justiça do Trabalho em todo o país é um projeto pensado pelo relator do orçamento, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

Leia também:
 "Decisão do STF chancela o esfacelamento da Justiça do Trabalho" 

Fonte: CTB via Vermelho

Lula pede que Moro se declare suspeito para julgá-lo

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na terça (5), pedido para que o juiz Sergio Moro se declare suspeito para julgar matérias que envolvam o petista. Como justificativa, a defesa aponta "arbitrariedades", como a condução coercitiva de Lula e o vazamento de conversas que deveriam ter sigilo, além do fato de o magistrado ter acusado Lula de obstruir a Justiça e ter feito prejulgamento sobre a tese de que o ex-presidente seria dono de um sítio em Atibaia.

Foto: Reprodução

 

Segundo os advogados de Lula, foi também hoje protocolada Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) ‘por nova usurpação da competência daquela Corte por parte do juiz Moro’.

"A “exceção de suspeição” baseia-se na prática de diversos atos arbitrários pelo Juiz contra Lula, desde a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato ("Alethéia")", diz a defesa.

De acordo com os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, outro argumento que demonstraria a suspeição é o fato de Moro, em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal,  "ter acusado doze vezes o ex-Presidente de atuar com 'o propósito de influenciar, intimidar ou obstruir a justiça'. A figura do juiz acusador é a antítese do juiz imparcial", afirmam.

Para a defesa, Moro emitiu juízo de valor em relação ao Sítio Santa Bárbara, situado no município de Atibaia (SP), antes de analisar provas ou de ouvir a defesa. "O prejulgamento realizado por Moro é indevido e incompatível com a realidade dos fatos", avalia.

Os advogados esclarecem que Lula “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”, e que este não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão. A defesa de Lula age “em defesa do Estado Democrático de Direito e dos valores a ele inerentes, como o direito ao juiz natural e imparcial e à presunção de inocência”.

Em nota, a defesa siz ainda que encaminhou a "exceção de suspeição" ao juiz Sérgio Moro e "espera que ele, diante dos fatos incontestáveis apresentados, reconheça a perda de sua imparcialidade e encaminhe os procedimentos ao seu substituto natural. Essa é a única forma de dar cumprimento à legislação brasileira, às regras internacionais incorporadas pelo País e aos precedentes nacionais e internacionais sobre o assunto".

Recebida a exceção, Moro tem três dias para acatar o pedido da defesa e passar as investigações contra Lula a seu substituto. Caso ele rejeite o requerimento, deverá enviar o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), que analisará a questão. Se essa corte voltar a negar a solicitação da defesa, o debate ainda pode ir para o STJ e, em último caso, para o STF.

A outra medida protocolada, uma Reclamação dirigida ao STF, demonstra que Moro usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal ao autorizar a inclusão de conversas mantidas entre o ex-presidente Lula e autoridades com prerrogativa de foro - notadamente membros do Congresso Nacional - para serem objeto de investigação em procedimentos que tramitam em primeiro grau de jurisdição. "Os membros do Congresso Nacional somente podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal conforme expressa disposição do art. 102, b, da Constituição Federal", alega a defesa.

Confira aqui a íntegra dos pedidos dos advogados de Lula.


Do Portal Vermelho

Por que não investigam todos os partidos?, questiona Lula

Em entrevista ao jornal britânico The Guardian publicada na segunda-feira (4), o ex-presidente Luiz Inácio da Silva falou sobre a atual situação política no Brasil e a Operação Lava Jato, que investiga o pagamento de propinas a políticos a partir de contratos com a Petrobras. Para Lula, o foco das investigações no PT e o vazamento para a imprensa de áudios de telefonemas entre ele e a presidente Dilma Rousseff são indícios de que a operação é parte de uma "trama" para tirar o PT do poder.

 

"Por que não investigam como todos os partidos políticos arrecadam fundos?", questionou o ex-presidente sobre as investigações sobre o financiamento de campanhas de políticos do PT. "Da maneira como tem sido feito, fica a impressão de que todo o dinheiro para o PT é sujo e que todo o dinheiro para o PSDB é limpo."

A matéria, intitulada "'Não há crime': ex-presidente brasileiro mantém fé em partido e sistema judiciário", começa com o relato de Lula sobre a sessão da Câmara dos Deputados de 17 de abril, que decidiu em prol do seguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. “Foi muito triste. Sofri muito", declarou Lula, que disse ter visto “o projeto de transformar esse país desmoronando”.

O texto lembra que, ao deixar a presidência em 2010, Lula era “o presidente mais popular do mundo, uma figura representativa carismática de um mundo em desenvolvimento recém confiante". Além disso, classifica Lula como “o arquiteto de um projeto democrático da centro-esquerda para reduzir a desigualdade no Brasil”.

De acordo com a matéria, desde a saída de Lula do cargo, a economia “se deteriorou”, os ventos políticos globais mudaram sua direção da “cooperação” para “competição” e uma investigação “massiva” contra a corrupção atingiu várias figuras políticas, incluindo aliados de Lula.

Ao The Guardian, Lula disse acreditar que a “ênfase” do PT nas camadas mais pobres, as políticas de distribuição de renda e o aumento de gastos com educação pública e saúde “incomodaram muita gente”.

“Agora há mais [pessoas da nova classe média] nas ruas, nos teatros, nos aeroportos. Parte da elite não quer dividir”, declarou.

Segundo ele, as investigações da Operação Lava Jato são parte de uma “trama” para tirar o Partido dos Trabalhadores do poder e evitar que Lula concorra novamente às eleições presidenciais em 2018.

“Acredito que há uma combinação entre algumas partes da mídia, da promotoria e da polícia para destruir minha imagem”, disse o ex-presidente. “É tudo com um objetivo: condenar Lula”.

Ele criticou também os setores de direita que, segundo ele, não respeitam o direito de escolha da população.

“Eu perdi três eleições, mas respeitei a escolha das pessoas sobre o vencedor [do pleito], disse. “Mas a direita não quer esperar”, disse em referência ao processo de impeachment contra Dilma.

Segundo o texto, Lula segue acreditando que Dilma será absolvida pelo Senado no dia 17 de agosto e voltará a exercer a Presidência. Para tanto, será necessário convencer seis senadores a mudarem seus votos, o que demandará “uma enorme quantidade de convencimento”.

Apesar de críticas, Lula disse não ter quaisquer arrependimentos a respeito da nomeação de Dilma como candidata sucessora ao Planalto. “Tenho orgulho de ter indicado Dilma e de ela ter sido eleita”, diz.

De acordo com a matéria, muitas pessoas têm esperança de que Lula se candidate novamente à Presidência, mas ele diz que a decisão ficará a cargo do PT.

“Deixei [a presidência] com 87% de aprovação. Fui o melhor presidente da história do Brasil. É uma missão quase impossível tentar repetir aquela performance. Eu teria que competir comigo mesmo”, disse. Lula rebateu também as acusações de que seria o “chefe” de um suposto esquema de corrupção na Petrobras.

“Há uma teoria de que ‘o chefe sempre sabe’ ou que nós somos culpados de incompetência [por não saber]. Mas não há crime”, declarou.

“Não há ninguém no Brasil tão tranquilo quanto eu”, disse. “Se eu enfrentar um julgamento, nós saberemos se [as acusações contra mim] são verdadeiras ou não”.

A matéria lembra também dificuldades do líder petista ao longo de sua vida – como uma infância pobre, três derrotas na disputa presidencial e um tratamento contra o câncer de laringe – e diz que, independente da Espada de Dâmocles sobre ele, “Lula assegurou seu lugar na história”. “Não pretendo mudar quem eu sou. Eu fui o melhor [presidente] até hoje”, concluiu. 


Fonte: Opera Mundi via Vermelho

Entrevista: Gaviões é povo e povo tem de lutar para viver melhor

Quando se fala em arquibancada como espaço de resistência e luta política, impossível não se pensar na torcida organizada Gaviões da Fiel. Ela tem encabeçado protestos nos estádios e fora deles por pautas que vão das questões específicas do futebol, como os jogos às 22 horas e torcida única, a questões gerais, como a máfia das merendas do governo do PSDB, o monopólio da Globo, a democracia no país e o Fora Temer.

Por Penélope Toledo*

Erika Papangelacos

Chico Malfitani, em evento na Gaviões da Fiel

E não poderia ser diferente, pois sua própria fundação já foi um gesto de resistência e luta, na medida em que surgiu no auge da ditadura militar para lutar pela democracia e para derrubar o então presidente do Corinthians. Isto é o que nos explica em entrevista exclusiva o publicitário Chico Malfitani, um dos fundadores da Gaviões.

Dentre outros assuntos, Chico Malfitani fala sobre as semelhanças e diferenças na torcida e na sociedade, elitização do futebol, arquibancada e política, monopólio e poder midiáticos, perseguição à Gaviões, criminalização de torcedores, participação feminina e combate à homofobia.

Confira a seguir: 

Portal Vermelho: Nesta semana foi comemorado o aniversário de 47 anos da Gaviões da Fiel. Conte-nos sobre a fundação da torcida

Chico Malfitani: Surgimos em 1969 para combater duas ditaduras: a de dentro do Corinthians, cujo presidente era um deputado da Arena (Wadih Helu) – que apoiava a ditadura militar – e se eternizava no poder, em detrimento do clube; e para ajudar a derrubar outra ditadura, a que governava o Brasil. A Gaviões conseguiu derrubar a de dentro do Corinthians, dois anos depois da sua fundação. E participou no combate à ditadura militar no Brasil, que caiu em 1985.

Comparada com o que era a torcida naquela época, como ela é hoje?

As diferenças da Gaviões de hoje com a Gaviões de 1969 são as mesma das diferenças de Brasil de 1969 com o de 2016. Havia menos violência na sociedade e por conseguinte, nas torcidas de futebol. Naquela época havia cerca de mil assassinatos por ano no Brasil, hoje temos 50 mil mortes violentas por ano.

Havia menos hipocrisia na sociedade e mais alegria nos estádios de futebol. Era mais festa e menos guerra. Havia mais povo. Hoje as "arenas" são majoritariamente ocupadas por gente de maior poder aquisitivo. O povo, que é a maior riqueza do Corinthians, está cada vez mais impedido de ir aos jogos, em virtude dos altos preços dos ingressos e da burocratização da sua venda. Um erro absurdo! O Corinthians está matando a sua galinha dos ovos de ouro, pois tirar o povão das arquibancadas é diminuir no futuro o seu número de torcedores.

Além disso, com exceção das torcidas organizadas, o que se vê no estádio do Corinthians é um torcedor que mais parece expectador de teatro ou cinema. A vibração diminuiu muito. A nossa torcida sempre apoiou o Timão o tempo de jogo inteiro, perdendo ou ganhando. Hoje, só quando o time está bem é que vemos o canto da torcida se espalhar pelo estádio.

Essa é uma diferença enorme entre 1969 e hoje, as diferenças sociais diminuíram muito pouco daquela época para agora e os estádios não exprimem a verdadeira composição social do Brasil de hoje.

Hoje a Gaviões da Fiel chama a atenção devido aos seus posicionamentos políticos. Fale-nos sobre as arquibancadas enquanto espaço de resistência e luta.
A Gaviões sempre participou da política no Brasil, dentro e fora do clube. Dentro do Corinthians, fiscalizando e cobrando seus dirigentes, que faturam milhões em cima da paixão do torcedor. Também participou e participa da política nacional, porque Corinthians e Gaviões são povo e povo tem que lutar para viver melhor num país que é campeão de desigualdade social.

Participamos da campanha da anistia aos presos políticos em 1979, levando a um jogo Corinthians e Santos no Morumbi, com 100 mil pessoas, uma faixa pedindo "anistia ampla, geral e irrestrita".

Participamos da campanha das "Diretas Já", comparecendo às manifestações. Brigamos pela democracia, porque com democracia teremos o povo respeitado nos estádios e uma melhor condição de vida para todos. Lutamos para termos eleições diretas para presidente da República e lamentamos o que está acontecendo hoje no Brasil, com este golpe à democracia, promovido por um usurpador que não foi eleito pelo povo e muito menos o seu programa de governo.

Por isso, lutamos nas arquibancadas contra a corrupção e contra o roubo da merenda dos estudantes das escolas públicas de São Paulo, justamente envolvendo um promotor que se elegeu com uma pretensa luta contra a violência no futebol. Trata-se de Fernando Capez, deputado do PSDB e presidente da Assembleia Legislativa de SP, um dos principais beneficiados deste crime "hediondo" que é roubar comida de criança pobre nas escolas.

Protestamos nos estádios e fora deles contra os ladrões da CBF, responsáveis pela decadência do futebol brasileiro. É uma vergonha termos dirigentes presos com tornozeleira eletrônica e um presidente da CBF que não pode sair do Brasil, senão será preso por corrupção.

E os jogos às 22 horas, impostos por uma emissora de TV contra a qual a Gaviões da Fiel tem se posicionado publicamente?

Protestamos contra o monopólio das transmissões esportivas exercido pela Globo e contra o seu domínio sobre o futebol, por exemplo ao exigir que os jogos sejam às 22 horas, um horário que sacrifica o torcedor trabalhador.

Devido a estes posicionamentos, fomos reprimidos e perseguidos pela polícia e pela Justiça a mando dos poderosos do sistema, pois estamos mexendo com eles e pondo o dedo na ferida. Tivemos nossa sede invadida diversas vezes pela PM e fomos vítimas de verdadeiras armadilhas que planejaram para proporcionar confrontos entre nós e a torcida do Palmeiras e também para nos criminalizar na imprensa. E vários de nossos integrantes foram presos.

Querem nos intimidar, em alguns momentos até com sucesso. Mas como já ocorria em 1969 e em outros anos depois, quando as "autoridades" tentaram nos fechar, não vão conseguir acabar com a Gaviões. Porque não vão conseguir acabar com o povo! E nós somos o povo, o povo organizado que reivindica o que é justo, este é o verdadeiro motivo da histórica perseguição que fazem à Gaviões.

Cometemos erros, é claro. Mas dos 12 fundadores em 1969 aos 100 mil sócios que somos hoje, a esmagadora maioria sempre foi formada por gente de bem, por trabalhadores, por homens, mulheres e crianças que amam o futebol e o Corinthians. Se as "autoridades" não têm competência para punir infratores e organizar jogos de futebol em segurança, não podemos ser o bode expiatório dessa incompetência.

Considerando-se que, como você disse acima e como dizia Sócrates, as torcidas são movimentos sociais e têm força política, o que se pode dizer da criminalização das torcidas?

Infelizmente vemos que a repressão que sofríamos na época da fundação da Gaviões é igual à que a Gaviões ainda sofre hoje, vinda da Polícia Militar, do Poder Judiciário e do governo de São Paulo. Neste aspecto, pouca coisa mudou de 1969 para hoje. Inclusive com relação á perseguição e á criminalização que a imprensa faz com a Gaviões e outra torcidas organizadas.

Como eu disse no início, a violência na sociedade é muito maior hoje do que era em 1969 e o que ocorre com as torcidas é apenas reflexo do que ocorre na sociedade, onde a violência está banalizada. O garoto da periferia e de bairros mais carentes, por exemplo, cresce convivendo com os assassinatos corriqueiros ocasionados pelas Polícia Militar ou pelos confrontos entre o crime organizado e pelas drogas. Além disso, a violência está nos games e na TV, que a incentiva por meio de filmes, desenhos, novelas, MMAs etc. E aí esta mesma TV criminaliza as torcidas pela violência que ela própria promove no horário nobre. De 1969 para cá a hipocrisia aumentou muito no Brasil!!

Queremos a liberdade e a alegria de volta aos estádios, com as nossas bandeiras, tambores, instrumentos musicais, faixas, fogos, papel picado, gritos de incentivo ao time ecoando em todo o estádio. Quanto mais alegria, menos ocorrerá violência e é isto o que os governantes e dirigente teimam em não entender. Chamamos torcedores organizados para discutir isso, porque nós somos os que mais entendemos desses assuntos, mas nunca somos ouvido, só reprimidos. O resultado dessas política equivocadas vemos hoje nos estádios, dentro do campo e nas arquibancadas das tais "arenas".

A participação feminina e de homossexuais está crescendo no futebol. Como estimular estas participações e combater os preconceitos?

Cada vez mais mulheres frequentam a nossa quadra e a arquibancada, e elas devem continuar ganhando espaço na nossa organização, como na sociedade. Os homossexuais também, nós temos tomado iniciativas para que atos de homofobia sejam banidos, como por exemplo, pedir para que não se grite mais "bicha" quando os goleiros dos times adversários batem o tiro de meta. Que isso seja substituído por gritos de incentivo ao nosso time.

As torcidas tem uma força incrível. Juntas, com os mesmos objetivos e respeitando as rivalidades futebolísticas históricas, elas podem ser um poderosíssimo instrumento de consciência social, de luta contra o racismo, o machismo e a homofobia; pela diminuição da desigualdade social; pela alegria no futebol e pela democracia. Por isso o "sistema" nos combate, principalmente por meio de uma mídia manipuladora e por uma polícia opressora. Nada diferente do que era em 1969. Só que naquela no éramos apenas 12 e hoje somos honestos 100 mil!!

De qualquer forma, temos que brigar menos entre nós e mais juntos, por nós. Isto é o que penso hoje sobre as torcidas organizadas.
*Comunista, jornalista com passagem pelo jornal Lance!

Fonte: Vermelho