Sob pressão, a Venezuela necessita de paz e diplomacia

Editorial do Vermelho

Há muito tempo um país na região latino-americana e caribenha não tem estado sob tamanha pressão quanto a Venezuela bolivariana. 

Os recentes protestos levaram o país ao centro das atenções internacionais, com grande cobertura pelos meios de comunicação que mais uma vez distorceram a realidade do país, apresentando um cenário caótico, de desgoverno e crise, ajudando assim a criar um ambiente propício a aventuras golpistas. Sob o pretexto de castigar o país pelo uso da força contra manifestantes, o governo e o Congresso dos Estados Unidos estão discutindo a imposição de sanções, o que penalizaria o povo, como sempre ocorre em semelhantes situações. 

Duas têm sido as teses principais defendidas no exterior sobre a Venezuela – a de que o país é governado por uma ditadura e está experimentando retrocessos econômicos e sociais. 

No entanto, desde a primeira eleição de Hugo Chávez, em 1998, e o início da Revolução Bolivariana, a Venezuela ingressou num período de construção e aprofundamento da democracia popular, com intensa participação e mobilização da população, realização frequente de eleições e outras consultas, inclusive o referendo revogatório de mandatos. Desde 1998, o movimento fundado por Hugo Chávez ganhou 18 eleições. O protagonismo popular e o exercício do poder pelo povo é a palavra-chave que sintetiza o espírito da Constituição bolivariana. 

Quanto à evolução da situação social, a Venezuela nesta década e meia desde o primeiro governo de Chávez se tornou um país inteiramente distinto daquele quando era governado pela oligarquia. Em artigo recentemente publicado no jornal The New York Times, o presidente Nicolás Maduro assinala: “Segundo as Nações Unidas e o Banco Mundial, a Venezuela reduziu consistentemente a desigualdade, transformando-se de um dos países mais desiguais da América Latina em 1998 no país menos desigual de América Latina hoje. Reduzimos a pobreza enormemente – de 29% em 1998 a 19,6% em 2013. A pobreza extrema diminuiu no mesmo período, passando de 21,5% a 6,5%”.

A Venezuela avançou socialmente com a realização das Missões – mecanismo em que também se exercita o novo tipo de democracia – que consistem em programas sociais e políticas públicas emergenciais e estruturais em todos os domínios: alimentação, saúde, educação, habitação. O país fez prodígios redistribuindo socialmente os recursos provenientes da exportação do petróleo. 

As autoridades venezuelanas têm reiterado que o país necessita de paz e diplomacia. O governo lançou o diálogo nacional através das conferências de paz, com ampla participação de todos os setores da população. Apostando no pior, a oposição recusa-se a debater com o governo no âmbito das conferências de paz. A oposição mais radical recorre a meios violentos, ataques a instalações públicas e a autoridades municipais. Pretende prolongar indefinidamente a crise e transformá-la em confrontações para alcançar o objetivo de derrubar o governo ou criar uma situação que “justifique” uma intervenção externa. 

Nesse contexto, reveste-se de enorme importância a ação diplomática da Unasul, cujos chanceleres examinaram in loco a situação e fizeram pertinentes recomendações ao governo e à oposição. A nova diplomacia sul-americana dá assim uma contribuição para a estabilidade da Venezuela e um sinal de que crises e conflitos políticos internos podem ser resolvidos sem que nenhuma potência que se arvora em polícia do mundo intervenha nos assuntos internos de países soberanos e tumultuem o processo de integração solidária em curso na região. 

A Revolução Bolivariana é indispensável para que o país avance como nação democrática, soberana e socialmente justa. E é cara aos países latino-americanos como referência necessária na formação de um novo bloco político de nações progressistas. 

Relatório da ONU condena EUA por violações de direitos humanos

Prisão de Guantânamo: Os detidos são mantidos em uma área de espera
 pela Polícia Militar no Campo Raio X, durante o seu "processamento" para a prisão.
 Foto de janeiro de 2002. Shane T. McCoy / Departamento de Defesa / Reuters

Ontem, quinta-feira (3), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou um relatório condenando firmemente os Estados Unidos por diversas violações – desde a detenção de pessoas desabrigadas e a condenação de adolescentes a penas perpétuas até as guerras com veículos não tripulados (drones), a espionagem global e a manutenção da prisão ilegal em sua base militar em Guantânamo. 

Os relatórios internacionais que condenam diversos países por “preocupações” com os direitos humanos são frequentemente condenados como politicamente motivados, uma vez que negligenciam sistematicamente as violações cometidas pelas grandes potências. 

Além disso, também são repetidamente utilizados e manipulados por elas como bases para o intervencionismo e a ingerência nos assuntos dos países que não se alinham à democracia liberal cunhada como o único modelo legítimo de governo, sociedade e, principalmente, economia.

Entretanto, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas enfatizou a sua preocupação com 25 questões ligadas aos direitos humanos nos EUA. O país “é adepto da exigência de mudança nos direitos humanos a outros governos, enquanto ele próprio falha em cumprir os padrões internacionais,” declarou José Luis Díaz, representante da Anistia Internacional.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos insta os EUA a conduzirem investigações e processarem os membros das “forças armadas e outros agentes do governo estadunidense” supostamente envolvido em torturas a prisioneiros e urgiu o país a encerrar o campo de detenção ilegal que mantém na baía cubana de Guantânamo, transferindo os prisioneiros.

Espionagem, racismo e penalização

O relatório da ONU também dedica atenção ao escândalo da espionagem global conduzida, com o aval do governo estadunidense, por sua Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), e insta os EUA a implementarem proteções contra a invasão de privacidade. 

Além disso, pressiona o país a “reformar o atual sistema de monitoramento das atividades de vigilância” para envolver a supervisão judicial e a criar caminhos para os que foram espionados sem bases jurídicas serem restituídos.

Durante as investigações do comitê das Nações Unidas, representantes do governo estadunidense repetiram suas alegações, formuladas pela reação à condenação global, de que a espionagem é feita dentro da lei. 

Além disso, autoridades afirmam que a reformulação ou criação de novas leis em resposta ao rechaço mundial contra o programa de espionagem têm como objetivo a sua “maior transparência”, mas a prática continua sendo defendida.

O relatório da ONU também denuncia as diferenças nos processos e na atribuição de sentenças de acordo com padrões raciais, inclusive denunciando a aplicação de penas de morte ou longas sentenças a afro-americanos e hispânicos. 

  Foto: Brant Ward/SF Chronicle

   Manifestantes protestam contra o racismo policial nos EUA, pedindo o fim do terror, empregos, educação e emprego
   ao invés do encarceramento.

O “comitê continua preocupado com as disparidades raciais em diferentes níveis no sistema penal de justiça, com disparidades nas sentenças e a representação desproporcional de minorias étnicas em prisões.”

Guerra com drones

As investigações da ONU abrangem inclusive os ataques dos Estados Unidos com os veículos não tripulados (drones), principalmente aéreos, em território estrangeiro. 

O impacto do uso destes equipamentos foi abordado no relatório devido à falta de transparência e à falta de clareza na definição de um “alvo legítimo” para os ataques, que têm causado inúmeras mortes entre civis, sobretudo no Afeganistão, Paquistão e Iêmen, onde vilas rurais são também alvo.

O documento recomenda que os EUA tomem “todas as medidas possíveis para assegurar a proteção de civis em ataques específicos com drones, para monitorar e avaliar as baixas civis, assim como as medidas necessárias de precaução para evitar estas baixas.”

Outros temas
O relatório da ONU também abordou os direitos eleitorais no país, os direitos dos povos indígenas e a proteção das suas terras, condições de detenção (inclusive o abuso dos confinamentos solitários), violência doméstica, punições físicas, direitos e situação dos imigrantes, trabalho forçado e tráfico de pessoas, uso excessivo da força pelas autoridades policiais, a pena de morte, entre outros.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos adotou o documento do seu Comitê de Direitos Humanos no final de março, após considerar também o quarto relatório de Revisão Periódica dos EUA. 

Por Moara Crivelente, da Redação do Vermelho

TST: Deputado terá de pagar indenização por trabalho escravo

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o proprietário da Fazenda Triângulo, José Roberto Gomes Mansur – o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) - ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo em face das provas constantes do processo em que foi confirmada a prática de trabalho análogo ao de escravo e de prestação de serviço por menores, além de diversas outras violações aos direitos dos trabalhadores. A fazenda do parlamentar fica no Município de Bonópolis (GO).

A decisão restabeleceu o valor da condenação fixado inicialmente pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) no julgamento de ação civil pública ajuizada, em 2005, pelo Ministério Público do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao julgar apelação do réu, reduziu o valor da indenização para R$ 50 mil. O Ministério Público do Trabalho recorreu ao TST, e a 5ª Turma deu provimento a recurso do MPT, considerando os R$ 50 mil incompatíveis tanto com a gravidade dos ilícitos praticados quanto com a capacidade econômica do empregador. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Condições degradantes
Um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou inspeção na propriedade rural por solicitação do promotor de Justiça da cidade de Porangatu (GO), há mais de oito anos. A equipe contou com auditores fiscais do Trabalho, policiais e delegado da Polícia Federal e procurador do Trabalho integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o relato feito na reclamação trabalhista, o grupo encontrou trabalhadores em frentes de trabalho de catação de raiz vinculados a intermediários de mão-de-obra, os chamados "gatos". Além trabalhar em condições precárias, os trabalhadores ficavam alojados em barracões com cobertura de plástico preto e palha, sobre chão batido, sem proteção lateral, em péssimas condições de higiene. Também não havia instalações sanitárias ou fornecimento de água potável.

No local foi constatada a presença de menores de 17 e até de 14 anos de idade prestando serviços. Dos trabalhadores entrevistados, a maioria não tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada.

Na fazenda do deputado era adotado o sistema do barracão, que consiste na venda aos trabalhadores de artigos como sabonete, fumo, isqueiro e rapadura. As compras eram anotadas em caderneta para posterior acerto de contas, mediante desconto nos salários, com vantagem ilícita aos empregadores.

O procedimento foi classificado, na sentença, como autêntica "servidão por dívida", já que se aproveitava do baixo grau de instrução dos trabalhadores (em boa parte analfabetos), do difícil acesso a centro urbano e da dificuldade de locomoção no meio rural.

O deputado Beto Mansur está no exercício do seu terceiro mandato.

Fonte: Vermelho

STJ mantém punição a ator com base na Lei Maria da Penha

A presidenta Dilma Rousseff comentou ontem, quinta-feira (3), em sua conta no Twitter, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a Lei Maria da Penha deve ser aplicada em todos os casos de agressão à mulher e defendeu “tolerância zero” à violência doméstica. Da mesma forma, a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Eleonora Menicucci divulgou nota sobre o assunto.

“Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça considerou que Lei Maria da Penha deve ser aplicada em todos os casos de agressão à mulher. É uma demonstração que a Lei Maria da Penha protege a todas. Tolerância zero à violência contra a mulher”.

Nesta terça-feira (1º/4), o STJ manteve a condenação do ex-noivo da atriz Luana Piovani. A atriz também comemorou o resultado e agradeceu, em seu perfil no Instagram, à presidenta Dilma pelo apoio a “uma questão primordial para a dignidade da mulher brasileira e por ter zelado por sua nação”.

Justiça


A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, punição ao ator Dado Dolabella pela agressão à atriz e ex-namorada Luana Piovani com base na Lei Maria da Penha.

Em 2010, Dado Dolabella foi condenado pelo 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher do Rio por lesão corporal cometida em outubro de 2008 contra a atriz Luana Piovani e uma camareira, em uma boate na Gávea, na Zona Sul do Rio. Em 2011, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação, mas considerou que houve uma agressão comum e não violência doméstica.

No entanto, a turma de magistrados do STJ reverteu a decisão e a pena pelo crime de lesão corporal contra Luana Piovani foi mantida em nove meses. A punição está prescrita e ele não cumprirá a pena. Mas o ator terá que cumprir a pena de 2 anos em regime aberto por agressão à camareira Esmeralda de Souza.

Ministra

Em Nota, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci ressaltou que a Lei Maria da Penha vale para todas as mulheres. "Demonstrando, mais uma vez, seu compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres, os ministros reconheceram que a Lei Maria da Penha é válida para todas as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e que, por isto, encontram-se em situação de vulnerabilidade. Assim, o STJ, órgão que orienta a aplicação das leis federais no país, definiu que Luana, como todas as mulheres, sofre as consequências de relações de gênero desiguais. Mais uma vez a justiça foi feita: a decisão reafirmou que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade. Mais uma vitória das mulheres brasileiras. A Lei Maria da Penha vale para todas nós!", assinou a nota, Eleonora Menicucci, ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Vermelho com agências

CPI debate desafios para combater trabalho infantil doméstico

Para a ministra do TST, o desafio de erradicar as piores formas de trabalho
infantil requer um envolvimento de toda a sociedade e não apenas do governo.Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil vai procurar mecanismos jurídicos para enfrentar o trabalho doméstico infantil. A decisão foi tomada após a audiência pública realizada na quarta-feira (2) para debater o problema. Segundo a relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a inviolabilidade do lar não pode servir para encobrir violação aos direitos humanos de crianças que trabalham em lares próprios ou de terceiros no Brasil.  

"O que nós estamos aqui tentando desenvolver é a ideia de flexibilizar a inviolabilidade do lar. Isso terá que mudar o Código Penal e a própria Constituição Brasileira", explicou a parlamentar.

Segundo o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, naquela época, havia 258 mil crianças e adolescentes exercendo trabalhos domésticos no Brasil. Desse total, cerca de 67 mil têm entre 10 a 14 anos e 190 mil têm entre 15 e 17 anos.

Na faixa etária de 16 anos, há mais mulheres inseridas em serviços domésticos do que em qualquer outra atividade no Brasil. “Enquanto o trabalho infantil atinge mais os homens; no doméstico, a situação se inverte: 94% das crianças e adolescentes trabalhando em casas de família são do sexo feminino”, aponta o documento.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza de Oliveira, afirmou que é preciso realizar campanhas de conscientização para que o trabalho infantil doméstico deixe de ser visto com naturalidade pelos brasileiros. 

"Falta a mudança de mentalidade da sociedade brasileira para ver que criança não é para estar no trabalho, mas é para estar na escola. Quando a sociedade mudar a mentalidade, as coisas vão mudar."

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, que também participou da audiência, disse que concorda com a posição da Creuza de Oliveira, sobre a mudança de mentalidade, e com a deputada Luciana Santos sobre a relativização da inviolabilidade do lar. 

Responsabilidade de todos

Para ela, o desafio de erradicar as piores formas de trabalho infantil requer um envolvimento de toda a sociedade e não apenas do governo. “Os problemas graves como trabalho infantil deve ser enfrentado por toda sociedade e não só o governo. A desigualdade, a pobreza e a violência diz respeito a toda a sociedade”, afirmou a ministra, cobrando o envolvimento maior da mídia, que tem igualmente responsabilidade no combate ao trabalho infantil.

Para a ministra Delaíde, dentro das políticas públicas que podem contribuir com o fim do trabalho infantil doméstico, estão escolas públicas de tempo integral e de qualidade, creches e programas de complementação de renda para que as crianças não sejam empurradas para o trabalho. 

O trabalho infantil doméstico é uma das atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil criada pelo decreto 6.481, assinado em junho de 2008 pelo ex-presidente Lula. Por ter sido incluído nesta lista, o trabalho doméstico não pode ser exercido por pessoas com menos de 18 anos. O decreto teve como base a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De Brasília - Márcia Xavier -  Vermelho com agências

Vanessa diz que Brasil deu exemplo ao reduzir desmatamento

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse, em discurso esta semana, no Plenário do Senado, que nos últimos dez anos o Brasil deu um exemplo para o mundo no que se refere à questão ambiental ao reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia. 

Vanessa Grazziotin acrescentou que o protagonismo do país nessa área fica evidente diante das informações de que o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, entidade ligada às Nações Unidas, cita técnicas do Brasil como alternativas. 

Entre essas técnicas estão manejos comunitários de áreas naturais, criação de áreas protegidas, acordos para conservação e pagamentos por serviços ambientais.

“Em relação à questão ambiental e sobretudo às mudanças climáticas, o Brasil tem sido uma voz muito importante, um dos maiores e mais fortes protagonistas no cenário internacional, sobretudo em vistas a 2015,quando deverá ser assinado um novo acordo por todos os países do planeta”, disse a senadora.

Da Redação do Vermelho em Brasília
Com Agência Senado

Líder anuncia pedido de CPI mista com investigação ampliad

O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE) fez pronunciamento em plenário ontem, quinta-feira (3) sobre o requerimento que ele apresentou para a criação de uma CPI mista com o objetivo de investigar denúncias de corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de cartel e remessa ilegal de dinheiro ao exterior.

Essas investigações incluem desde os negócios da Petrobras, especialmente em relação à compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, ao lançamento de plataformas inacabadas, ao pagamento de propina a funcionários da estatal e ao superfaturamento de refinarias.

José Pimentel explicou ainda que as apurações alcançarão eventuais irregularidades na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco (projeto que também envolve a Petrobras), e em contratos de construção, manutenção e operação de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal.

O requerimento, segundo ele, deve ser lido na próxima sessão do Congresso Nacional, no dia 15 de abril – mesma data em que deve ser lido pedido da oposição para uma investigação só da Petrobras.

José Pimentel disse que a CPI mista é uma evidência de que "o governo federal quer apurar toda e qualquer irregularidade existente no país" e, conforme o caso, tomar as medidas necessárias para combater essas ilegalidades.

O senador lembrou que, nos casos da refinarias de Pasadena e Abreu e Lima, em Pernambuco, os órgãos competentes já investigam eventuais irregularidades.

Ele ressaltou que o PSDB impediu a investigação de possíveis irregularidades nos sistemas de trem e metrô em São Paulo. Apesar de se tratar de assunto estadual, ele explicou por qual motivo uma CPI Mista do Congresso Nacional deve apurar o assunto:

"Os recursos que foram destinados para viabilização daquele projeto nos últimos 20 anos são recursos do Orçamento Geral da União, são empréstimos do BNDES e são também empréstimos internacionais, com aval da União e aprovação do Congresso Nacional e, em especial, do Senado Federal."

Fonte: Agência Senado via Vermelho

Vítimas da ditadura na Bahia se encontram em antigo centro de tortura

Em memória dos 50 anos do golpe militar (1964-2014), o Comitê Baiano pela Verdade (CBV) reuniu, na terça-feira (1/4), ex-presos políticos, perseguidos, familiares de mortos e desaparecidos na ditadura, no Forte do Barbalho, o maior centro de tortura da Bahia. A atividade marcou o início das atividades do Memorial de Resistência do Povo da Bahia, que vai funcionar nas dependências do forte.

O encontro dos ex-presos no ato foi um dos pontos altos da cerimônia. Cerca de 20 deles foram convidados a cantar o Hino da Cadeia, escrito por Dirceu Régis e executado na prisão sempre que alguém da luta chegava ou saía. Alguns dos trechos: “Sempre existe aceso em nosso peito a formação do partido proletário [...] A bandeira pelo povo levantada [...] A vitória pela luta nascerá”.

Convidado para falar em nome dos que sofreram arbitrariamente a restrição de liberdade,Paulo Pontes, o baiano que ficou mais tempo preso – ao todo, foram nove anos -, chorou muito ao lembrar dos episódios que vivenciou, durante os anos de repressão. Pontes revelou que uma ferida foi feita nesse período que até hoje não foi cicatrizada.

“O golpe foi uma agressão a todos que defendiam a liberdade. Não nos deixavam falar, cantar, sentir. Toda expressão era reprimida. [Tudo que passei resultou em] Uma dor que permanece. Nós, que conseguimos sobreviver, temos uma razão para continuar a denunciar as torturas física e psicológica”, defendeu Paulo Pontes, que foi aplaudido de pé.

Para falar em nome dos familiares de vítimas mortas e desaparecidas, foi convidada Diva Santana, irmã da desaparecida no Araguaia Dinaelza Santana. Diva também integra a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e o CBV, e já contabiliza 30 baianos mortos e desaparecidos – no Brasil, são 467, sem contar índios e camponeses, que também participaram da luta contra a ditadura.

Assim como Paulo Pontes, Diva também falou da existência de feridas, que também foram feitas nas famílias, que ainda convivem com a falta de notícias sobre o sumiço dos entes. O remédio ela já conhece: “O fechamento dessas feridas terá início com a punição dos frios e macabros torturadores, que confessam terem matado e a Justiça nada faz”.

Anistia

Ao pedir punição para os torturadores, Diva Santana criticou a interpretação que se tem feito da Lei 6.683, de 1979, conhecida como Lei da Anistia, que “perdoou” todos os que haviam cometido “crimes políticos”. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o texto se estendia também aos militares, que se beneficiam da lei.

O Comitê Baiano pela Verdade produziu um manifesto pedindo a reinterpretação da Lei da Anistia, que foi lido no encontro pelo presidente da seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Filho. O documento foi assinado pelos participantes do ato.

Uma homenagem também foi feita aos advogados que atuaram na defesa dos presos políticos, entre eles, Ronilda Noblat e Inácio Gomes. Em nome deles, falou o também preso e advogado Carlos Marighella, filho do revolucionário baiano de mesmo nome, morto pelos militares, em São Paulo. “Os advogados enfrentaram a inexistência da legalidade”, contou Marighella Filho.

Nas dependências do Forte do Barbalho, os presentes também puderam ter acesso a uma exposição de fotos históricas que ajudam a contar os movimentos de resistência no período ditatorial.

De Salvador, Erikson Walla - Feeb-Ba-Se

Senado veta doações de empresas em eleições

Decisão da Comissão de Constituição e Justiça é terminativa, ou seja, projeto agora vai para apreciação da Câmara. STF também vota o tema

São Paulo – Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o substitutivo a projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que proíbe doações de empresas, em dinheiro ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. A decisão, ontem, quarta-feira 2, foi em caráter terminativo, isso significa que se não houver recurso para que a matéria seja apreciada pelo plenário da Casa, ela segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.

No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do tema, interrompido em dezembro com quatro dos 11 votos favoráveis ao fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. Quando a votação nesta quarta 2 de abril contava seis ministros favoráveis e um contra o financiamento privado, Gilmar Mendes pediu vistas do processo, suspendendo a sessão. Ainda faltam os votos de quatro ministros (além de Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello). Até o final do julgamento, todos os ministros podem mudar os votos.

No Senado – O relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), ressaltou que as eleições são processos com participação direta e exclusiva dos eleitores, e uma vez que pessoas jurídicas não têm direito a voto, elas também não devem contribuir financeiramente em partidos ou candidatos. “Na medida em que uma regra de financiamento permite doações na proporção da propriedade de cada eleitor, o poder econômico tende a colonizar o poder político e desaparece a possibilidade de contraponto entre um e outro”, argumentou o relator. O senador destacou ainda que o financiamento privado provoca “a proliferação de casos de corrupção e de abuso do poder econômico”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) elogiou a decisão, mas ressaltou que o Congresso precisa discutir um projeto de reforma política. “Se as coisas continuarem do jeito que estão, as campanhas continuarão mais caras. Eu queria parabenizar a senadora Vanessa. Nós precisamos sim discutir o financiamento de campanhas. Esse projeto chega em boa hora. Sou a favor, entretanto, o Congresso tem a responsabilidade de apresentar à sociedade brasileira uma reforma política”, disse.

Supremo – Durante a discussão da proposta, os senadores Requião, Gleisi Hoffmann, Pedro Simon (PMDB-RS), José Pimentel (PT-CE) e a autora do projeto, Vanessa Grazziotin, destacaram a coincidência da decisão da CCJ com a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedindo o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

O senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou que teve projeto de sua autoria rejeitado anteriormente pela própria CCJ, sob argumento de que seria inconstitucional. Viana elogiou a comissão por agora fazer reparo de uma decisão equivocada e se declarou contemplado com a rediscussão do assunto.

Fonte: Seeb-SP

Lei sobre trabalho doméstico completa um ano

Projeto de lei complementar para regulamentação da norma segue à espera de votação no plenário

São Paulo – A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas foi um dos destaques no Congresso Nacional em 2013. Na promulgação da lei, que iguala direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores urbanos e rurais, houve comparações com a abolição da escravatura. No entanto, ontem, quarta-feira 2 completou-se um ano da promulgação da Emenda Constitucional 72 e os principais interessados ainda aguardam pela regulamentação.

Representantes dos empregados esperam que a votação ocorra ainda esta semana, mas consideram insatisfatórios alguns aspectos do texto e tentam incluir emendas no projeto. "Na verdade, não está nada igual aos dos outros trabalhadores. Se for aprovado do jeito que está, o projeto vai precarizar mais o trabalho doméstico. Queremos que a lei seja regulamentada da forma como foi aprovada em abril de 2013", afirma a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira.

Segundo ela, é necessário discutir alterações que garantam as mesmas regras aplicadas aos demais trabalhadores no que diz respeito, por exemplo, à solicitação do seguro-desemprego. “Do jeito que está, só teremos direito a pedir o seguro-desemprego se tivermos um contrato de trabalho de, no mínimo, 15 meses”, diz.

Entre os pontos sem consenso também estão questões referentes ao FGTS. O texto aprovado pelo Senado prevê que empregadores paguem o total de 11,2% do salário do empregado, sendo que 3,2% devem ser destinados a uma conta separada para pagamento da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Os trabalhadores defendem que o valor recolhido seja de 8% do salário.

Em julho do ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 224/2013, que regulamenta a Emenda Constitucional 72. A proposta não seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

Na quarta 2, às 16h, há um ato público previsto na Câmara para lembrar a promulgação da PEC. Enquanto isso, o Projeto de Lei Complementar 302/2013 segue à espera de votação no plenário.

A Federação defende, ainda, jornada diária de oito horas e quer discutir pontos divergentes, como o pagamento de auxílio-creche, salário-família, obrigatoriedade de pagamento do imposto sindical e fiscalização no local de trabalho. Em 2012, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, 6,355 milhões de pessoas exerciam trabalho doméstico. Do total, 92% eram mulheres e 70% não tinham carteira assinada.

Fonte: Seeb-SP

Copom eleva Selic para 11% ao ano, maior nível desde 2011

Pela nona vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 11% ao ano. É o maior nível desde janeiro de 2011, época em que a presidenta Dilma Rousseff tomou posse, quando a taxa estava em 10,75% ao ano.

Em agosto daquele ano, a taxa passou a ser reduzida sucessivamente pelo Copom até atingir 7,25% ao ano em outubro de 2012, o menor patamar da história. A Selic foi mantida nesse nível até abril de 2013, quando o Copom iniciou um novo ciclo de alta nos juros básicos para conter a inflação.

Em nota, o Copom informou que vai acompanhar a evolução da economia antes de tomar qualquer decisão sobre uma eventual mudança na política de juros. "O comitê vai monitorar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião [em 27 e 28 de maio], para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária", destacou o comunicado.

Os sindicalistas se manifestaram a respeito do aumento da taxa. Segue abaixo a Nota da CTB, sobre nova alta dos juros.

Uma decisão ao gosto dos rentistas

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) determinou na noite desta quarta-feira (2), uma nova alta, de 0,25%, na taxa básica de juros. É a nona elevação seguida da Selic, agora fixada em 11%. As autoridades monetárias reafirmam, com isto, o viés conservador da política macroeconômica, que serve aos interesses da oligarquia financeira e contraria a vontade popular.

A alta dos juros é uma péssima notícia para a economia nacional, pois reduz o consumo e os investimentos, sacrificando a produção e estimulando a estagnação. Ao lado disto, redistribui de forma perversa a renda ao aumentar as despesas públicas com juros, engrossando os lucros embolsados por banqueiros e rentistas e reduzindo os gastos com saúde e educação.

A classe trabalhadora brasileira, assim como os empresários do setor produtivo, condena com toda energia a decisão do Copom e reafirma sua luta por mudanças na política econômica, com redução e não aumento das taxas de juros, fim da política de superávit fiscal, controle da taxa de câmbio, bem como do fluxo de capitais e taxação das remessas de lucros.

São Paulo, 2 de abril de 2004

Adílson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 

 

Fonte: Agência Brasil e CTB via Vermelho

O estupro mora no quarto ao lado

Desde que iniciei o protesto on-line "Eu não mereço ser estuprada", na noite da última quinta-feira, recebi uma série de depoimentos de mulheres, homens e adolescentes que foram vítimas de abuso sexual. É incrível como essas histórias têm força, muito mais força que os números. E o que vi é que o estupro geralmente não ocorre à noite, num beco escuro. Ele ocorre, principalmente, em situações mais cinzentas.

No Distrito Federal, onde vivo, uma pesquisa publicada no ano passado, por exemplo, indicou que 85,2% dos estupros acontecem dentro da casa da vítima ou do agressor. Os números são chocantes, e me sinto na obrigação de contar sobre alguns rostos por trás das estatísticas.

Todos os nomes a seguir são fictícios.

Joana foi abusada sexualmente pelo pai durante toda a infância. O mais curioso é que ela só percebeu ter sido vítima de abuso na vida adulta - e o pai dela não percebeu até hoje. Sabe por quê? Porque ele nunca a penetrou. Enfiava a mão por dentro de sua calcinha, acariciava seus seios mas, para ele, abuso sexual é penetração.

No entanto, segundo a Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 2009, que alterou o Código Penal Brasileiro, o crime de estupro não se refere somente à penetração, mas a qualquer ato de "conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima".

Outra história. Certa noite, Maria estava entediada. Foi à casa de um amigo em quem confiava muito para ouvir música e beber até cair. Temerosa de dirigir para casa embriagada, ela pediu para dormir em seu sofá até que o efeito do álcool se dissipasse. Acordou algumas horas depois com a bruta inserção de um pênis em sua vagina. Ela gritou, protestou, exigiu que parasse. Ele prosseguiu até não conseguir mais lutar contra ela. Argumentou que a culpa era dela por ter dormido na casa dele.

Nesse caso, vale um raciocínio básico: na dúvida, é estupro. Não tem certeza se ela está suficientemente consciente? É estupro. Não sabe se álcool ou drogas afetaram sua capacidade de julgamento? É estupro. Ela está semiacordada? É estupro. Devíamos nos concentrar em explicar aos homens como não estuprar, e não em dizer às mulheres como não serem estupradas.

Marco foi estuprado aos cinco anos pelo irmão. Na vida adulta, ele teve coragem de contar aos pais. Pressionado para dar explicações, o abusador, que era bem mais velho que Marco, afirmou: "Eu já havia percebido que ele era gay, imaginei que ele iria gostar, e ele gostou".

Mas crianças não podem "gostar" ou não de sexo. Elas ainda não têm a maturidade e os critérios para definir se desejam ou não uma relação sexual. A ONG Childhood, que trabalha com vítimas de pedofilia, explica que "a natureza sexuada, inerente a qualquer criança, não pode ser entendida no sentido genital, mas sim no contexto de uma série de experiências psicológicas e físicas que vão, aos poucos, dando forma a seu pensamento e a seu corpo, ao que ela pensa sobre seu corpo e como o sente".
Mais: vocês sabiam que mais de um terço dos abusadores de crianças são também menores de idade? Ou seja, você que forçou seu primo ou prima mais nova a ter envolvimento sexual com você também cometeu um abuso, mesmo sendo menor de idade. Este é o caso de Marcelo, um belo homem que foi abusado constantemente por um primo cinco anos mais velho durante a infância. Quando enfrentou o abusador, apoiado pela família, na vida adulta, o abusador alegou: "Eu também era menor de idade, portanto, não sou culpado". É, sim. Mas, claro, deve ser tratado como um menor ofensor, que não tinha seu caráter ainda completamente formado.

Finalmente, gostaria de dizer que tenho recebido e-mails de pessoas que sugerem castração e pena de morte para abusadores. Não creio que a solução esteja por aí. A lei brasileira já protege amplamente o abusado. Temos que pedir que ela seja aplicada e não que endureça. O trabalho deve se concentrar em educar os homens para que não estuprem, as mulheres para que denunciem, os policiais para que não culpem as vítimas e os familiares para que não acobertem os casos de abuso intrafamiliares.

O primeiro passo para evitar mais histórias como as de Marco, Marcelo, Maria e Joana é a mudança do discurso. Diga às suas filhas que elas são dignas e que seu corpo é só delas. Ensine seus filhos a respeitar as mulheres e buscar o sexo como uma experiência mágica a dois. Não deixemos esse movimento morrer. Eu lancei a pergunta, agora, a resposta é com vocês!

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Nana Queiroz, 28 anos, é autora do movimento "Eu não mereço ser estuprada", criado no Facebook na última quinta-feira em resposta ao resultado de uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) segundo a qual 65% dos brasileiros acham que mulheres com roupas curtas merecem ser atacadas. O movimento ganhou a adesão de 44 mil pessoas e repercutiu em vários países. Jornalista formada pela USP, Queiroz estuda desde 2009 o sistema carcerário feminino do Brasil. A pesquisa dará origem ao livro "Presos que Menstruam", a ser publicado até o fim de 2014.

Este artigo foi originalmente publicado no site da BBC Brasil.

Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

Fonte: Portal CTB

PCdoB apoia apuração de corrupção do metrô na CPMI da Petrobras

A bancada do PCdoB na Câmara assinou a proposta que amplia a investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. A ideia apoiada pelo partido prevê a investigação da participação das empresas Alstom e Siemens no escândalo do Metrô de São Paulo em um suposto cartel formado para fraudar licitações do setor de transportes sobre trilhos nos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.

“A CPMI que nós estamos propondo envolve não só os problemas das denúncias que foram feitas contra a Petrobras como em relação ao subfaturamento no Metrô de SP e o Porto de Suape. Não podemos destruir uma empresa importante para o Brasil, como a Petrobras, por conta de uma disputa eleitoral. Já que temos que apurar, vamos apurar todas as denúncias: Petrobras, Porto de Suape, Alstom”, afirmou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

De acordo com o requerimento, a CPMI investigará denúncias de prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública direta e indireta, relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) e os contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa SMB Offshore.

Também fará parte das investigações as denúncias de lançamento de plataformas inacabadas; o superfaturamento na construção de refinarias; as atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo firmado pela Siemens; e os convênios e contratos firmados por órgão e entidades estaduais e municipais para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação utilizando recursos da União.

Outra CPI

De acordo líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), se não for possível incluir um adendo no requerimento de CPI proposto pela oposição para investigar a Petrobras, para que também seja investigado o escândalo das licitações nos governos tucanos de São Paulo, a ideia é fortalecer a coleta de assinaturas já iniciada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para o pedido de abertura de CPI Mista com este objetivo.

“Já fui informado de que é tecnicamente possível incluir o adendo no requerimento. Senão, então vamos trabalhar para a criação de uma CPI Mista para tratar dessas denúncias dos cartéis tucanos que não foi possível investigar na Assembleia Legislativa de São Paulo, apesar das várias tentativas de apuração”, afirmou Vicentinho.

Ainda na avaliação do líder do PT, os ataques da oposição à Petrobras envolvem grandes interesses econômicos. “A questão eleitoral é apenas uma fumaça. Estamos a cada dia mais desconfiados de que grupos econômicos querem ver a Petrobras privatizada e, ao destruir a empresa, que é uma das mais lucrativas do Brasil, facilitariam esse caminho”, destacou Vicentinho. 

O deputado Paulo Teixeira confirmou que está coletando assinaturas para a instalação de uma CPI de deputados e senadores para apurar as denúncias sobre as irregularidades cometidas pelos governos tucanos de São Paulo. Para a criação da CPMI são necessárias assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

Da Redação do Vermelho em Brasília
Com informações das Ass. Lid. PCdoB e PT

O PCdoB foi protagonista na retomada da democracia

Ao fazer uma análise sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil e a participação ativa do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Renato Rabelo, relembra o protagonismo do Partido na resistência e na luta pela democracia. Para ele, é importante dar o testemunho sobre como interpretar a deflagração do golpe e seu resultado. "Para o PCdoB é importante por que nos 20 anos que vivemos numa ditadura", o Partido teve um papel protagonista e importante historicamente. 

Eliz Brandão, do Portal Vermelho

Renato aborda que o golpe de Estado foi uma reação conservadora contra o governo de João Goulart, “governo este em que a luta popular cresceu”. Segundo ele, “a origem do golpe é um acontecimento que reflete o papel das forças conservadoras, patrocinado com a interferência direta da classe dominante em conluio com o governo dos Estados Unidos, o imperialismo norte-americano”. 

Vale destacar o contexto da geopolítica daquele período, em que se vivia a Guerra Fria. Os Estados Unidos procurando ter o controle da América Latina, amedrontados com a influência da União Soviética aqui, buscam apoio no sentido de barrar os anseios populares. É neste contexto que a América Latina e o Brasil viveram um período de ditadura militar, avalia Renato Rabelo.

O dirigente comunista diz que o golpe de 1964 veio para sepultar a democracia, exatamente para conter as lutas populares desse período. “O golpe não surgiu por acaso, surgiu para se ter o controle de todo continente. Para barrar o ascenso democrático e popular da época. O governo Goulart levou um grande ascenso às reformas de bases, que eram conhecidas amplamente, sobretudo a reforma agrária, a reforma urbana e financeira, como também bandeiras de liberdade sindical, direito de greve, defesas nacionais e dos trabalhadores. Ou seja, é um momento importante. E o PCdoB teve um papel importante na resistência. Eles, amedrontados, levam ao golpe para barrar isso”, conta Renato. 

O presidente comunista discorre ainda que a grande mídia apoiou o golpe. “A grande mídia, ela apoiou integralmente o golpe, e explicitamente.”

“A resistência foi uma jornada heroica. Evidentemente ao cabo destes 21 anos, a ditadura teve fim. E o PCdoB pagou um preço muito alto, pois mais de uma centena de militantes e dirigentes foi morta e torturada por que fazia oposição aos governos militares. A ditadura assumiu num primeiro momento uma escalada autoritária que chegou ao nível de caráter terrorista, com ápice no governo Médici. E a resistência também ia numa escalada crescente.” Segundo Renato, “o PCdoB compreendia que para vencer, era preciso a gente partir para a ideia de se isolar ao máximo a ditadura, e por isso, a orientação era de unir com amplitude os brasileiros para derrotar o governo”. 

“Com a radicalização do processo, é que setores da oposição foram compreendendo, além das formas pacíficas, que a luta armada era necessária em função da realidade que se vivia”, ressalta o presidente.

Guerrilha do Araguaia
Foi assim que se procurou preparar o Partido e o povo para a ação armada. Com a formação dos grupos guerrilheiros, o regime ataca, mobilizando milhares de soldados para esse enfrentamento. E a Guerrilha do Araguaia foi de uma dimensão enorme. Foi a resistência armada mais importante, pois levou mais de dois anos de ligação com o povo. Por isso mesmo, que o Araguaia é visto como grande. Segundo Renato, uma importante visão da guerrilha foi a integração com os interesses do povo do interior, o que contribuiu para influir nas condições que já viam sendo gestadas no fim da ditadura. “A guerrilha é um exemplo para a juventude de hoje, a juventude que luta pela democracia, pelos movimentos populares”, salienta.

“Na luta de resistência, quando ela chega a certo nível de radicalização é sempre necessário refletir sobre o papel daqueles que deram a sua vida em prol de um ideal muito maior. E aliás, se hoje a gente goza de mais liberdade e democracia é porque o papel deles foi importante neste sentido.”

Renato ressaltou ainda a luta na época do declínio dos militares. “Na amplitude de resistência, o PCdoB defendeu três bandeiras: a revogação de todos os atos e leis de exceção; a anistia ampla, geral e irrestrita e a convocação de uma constituinte livremente eleita. E conseguimos que elas tivessem êxito.”

Já no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980, com a resistência crescendo, conta Renato, é que o movimento popular, os operários e estudantes entram novamente em cena e já conseguem se reorganizar.

A íntegra da avaliação do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo sobre esse importante momento político vivido pelos brasileiros e pelos comunistas segue abaixo na reflexão da Rádio Vermelho.

 Ouvir:

Em sessão histórica, Assembleia da Bahia devolve 13 mandatos cassados

Se o dia 31 de março de 1964 entrou para a História do Brasil como uma das piores datas do calendário nacional, pela deflagração do golpe militar no país, o dia 31 de março de 2014 será lembrado, pelo menos na Bahia, como um marco da consolidação da democracia. Na segunda-feira (31/3), a Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) devolveu a 13 deputados os mandatos cassados arbitrariamente na ditadura.

A partir do trabalho da Comissão da Verdade da AL, recebem um novo diploma os deputados estaduais Aristeu Nogueira, Marcelo Duarte, Luiz Leal, Diógenes Alves, Ênio Mendes, Hamilton Cohim, Luiz Sampaio, Osório Villas Boas, Octávio Rolim, Oldack Neves, Padre Palmeira, Sebastião Nery e Wilton Valença, afastados há 50 anos.

A sessão que promoveu a devolução simbólica aconteceu no auditório da Assembleia, na manhã desta segunda, e contou com a participação do governador Jaques Wagner, do presidente da Casa, Marcelo Nilo, do presidente da Comissão da Verdade, deputado Marcelino Galo (PT), além de familiares das vítimas, estudantes e representantes de entidades de Direitos Humanos e do movimento social.

Único comunista a ter resgatado o mandato, Aristeu Nogueira, que já é falecido, foi representado pelo filho, o paleontólogo Diógenes Campos, que fez um discurso emocionado, no momento da entrega dos diplomas. Campos lembrou de 1964, ano em que o pai foi cassado, e contou o sofrimento que a família toda passou.

"Meu pai teve sua carreira abortada. Caiu na ilegalidade por 11 anos até ser preso. Isso refletiu na vida da família, que buscou abrigo na casa de parentes e foi privada da participação dele em datas importantes, como em casamentos. A nossa vida foi transtornada", contou o filho de Aristeu Nogueira.

O governador Jaques Wagner, que é carioca e veio para a Bahia em fuga da ditadura, elogiou a iniciativa da Assembleia e afirmou que a cerimônia era uma importante aula de História para as novas gerações. Para Wagner, o encontro, que reuniu conservadores e progressistas, serviu para levantar uma bandeira: "Ditadura Nunca Mais".

"A História ainda é contada por aqueles que oprimiram e que ainda são homenageados em escolas, ruas, etc. Nós precisamos fazer uma faxina! A juventude precisa saber quem atirou a primeira pedra e rasgou a Constituição. A homenagem mais justa é nunca voltar ao autoritarismo", defendeu o governador.

Integrante da Comissão da Verdade da Assembleia, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) explicou que a intenção do grupo é buscar o esclarecimento dos fatos, que foram maquiados naquele período. "Nós precisamos resgatar a verdadeira Verdade do nosso país. O golpe militar de 64 foi uma agressão à democracia, uma afronta à legalidade, ao Estado democrático".

Para receber o diploma de Padre Palmeira, a sobrinha Julieta Palmeira compareceu à cerimônia e falou da luta do tio pela luta em defesa da democracia. "Meu tio foi um conservador, mas não aceitou que fosse transgredida a lei. Esse é um momento histórico, de continuidade e consolidação da democracia!".

Outras devoluções

Antes da iniciativa de Marcelino Galo, o deputado Fabrício Falcão (PCdoB) já tinha conseguido aprovar, na Assembleia, uma resolução que devolveu os mandatos de dois deputados comunistas e respectivos suplentes, cassados em 1948. A perda dos mandatos aconteceu no governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra, período em que o PCdoB perdeu o registro partidário.

Os deputados estaduais que receberam, simbolicamente, o mandato, a partir da iniciativa de Fabrício Falcão, foram Giocondo Dias e Jaime Maciel, junto com os suplentes Mário Alves e Eusínio Lavigne.

A proposta, na Bahia, segue o projeto do senador Inácio Aruda (PCdoB/CE) e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que reviu a anulação do mandato dos parlamentares federais da época, Luís Carlos Prestes, Jorge Amado, Carlos Marighella, Maurício Grabois e João Amazonas.

De Salvador, Erikson Walla via Feeb-Ba-Se

Custo de pacote bancário básico varia quase R$ 80 no ano, aponta pesquisa

Os chamados pacotes padronizados bancários foram criados pelo Banco Central para facilitar a escolha do cliente na hora de contratar a quantidade de serviços, como saques, transferências e extratos. Atualmente, há quatro tipos de ofertas que as instituições são obrigadas a oferecer. A diferença de preço entre elas chega a R$ 6,60.

Levantamento feito pelo "Agora" aponta que, mesmo tendo quantidade de serviços iguais, há bancos que oferecem melhores condições e outros que cobram mais. É o caso do cliente que optar pelo pacote padronizado 1. Na Caixa Econômica Federal ele sai por R$ 9,50 ao mês, enquanto no Santander o preço é de R$ 9,85, uma diferença de R$0,35.

A variação de preço nesse pacote parece pequena, mas ela vai aumentando conforme a necessidade de serviços do cliente cresce. O pacote padronizado 4 oferece o maior número de serviços entre todas as opções.

O cliente que contratar o pacote no Bradesco ou no Santander vai pagar, por mês, R$ 30,50. A Caixa Econômica Federal oferece a mesma quantidade de serviços por R$ 23,90. A diferença, neste caso, chega a R$ 6,60, um gasto superior, só em taxas, de R$79,20 por ano.

Os bancos oferecem outros tipos de pacotes, montados por eles mesmos, como preço livre, mas todos devem oferecer o que o BC chama de serviços essenciais e depois acrescentar novos itens, para então comercializá-los.

"O cliente tem que exigir o contrato com o nome do pacote, os serviços inclusos e a forma de reajuste do valor", diz Renata Reis, supervisora de assuntos financeiros do Procon-SP. Os bancos confirmaram os valores informados, mas não comentaram o assunto.

APOSENTADOS DO INSS

Aposentados e pensionistas do INSS podem se beneficiar dos serviços exclusivos oferecidos pelas instituições financeiras para a categoria.

O Banco do Brasil, por exemplo, tem linhas de crédito com juros de 0,96% ao mês com até 60 meses para pagar, cartão de crédito pré-pago sem tarifa de adesão. Nesse caso, o banco exige que o aposentado contrate um pacote de serviços para que possa usar os benefícios.

A Caixa Econômica Federal trabalha com 12 meses de isenção na tarifa de pacotes e desconto de, pelo menos, 20%, após o primeiro ano de uso, crédito consignado com taxas a partir de 0,94% ao mês e isenção de um ano nos cartões de crédito.

Entre as instituições privadas, o Bradesco oferece isenção em um de seus pacotes por seis meses, crédito de até R$ 6.000, consignado em até 60 meses para pagar, com taxas a partir de 0,99% ao mês, cartão de crédito especial, sistema de capitalização exclusivo e seguro de vida com pagamento facilitado.

O Itaú permite transferir o pagamento do INSS para uma conta corrente, sem alteração na data de recebimento, crédito com taxas reduzidas e descontos de até 60% em medicamentos nas farmácias credenciadas. Já o Santander oferece empréstimos consignados com taxas a partir de 0,99% ao mês.

Especialistas ainda alertam que os bancos se aproveitam para inserir um pacote com diversos serviços, que talvez o cliente nem precise.

COMPARE AS OPÇÕES DE PACOTES OFERECIDOS

Padronizado 1
8 saques (sendo 4 extras)
4 extratos mensais (sendo 2 extras)
2 extratos mensais por período
4 transferências entre contas do mesmo banco (sendo 2 extras)

Padronizado 2
12 folhas de cheque (sendo 10 extras)
8 saques (sendo 4 extras)
6 extratos mensais
1 DOC/TED
4 transferências mensais (sendo 2 extras)

Pradronizado 3
15 folhas de cheque (sendo 10 extras)
10 saques (sendo 4 extras)
8 extratos mensais (sendo 2 extras)
4 extratos mensais por período
2 DOC/TED
6 transferências entre contas do mesmo banco (sendo 2 extras)

Padronizado 4
20 folhas de cheque (sendo 10 extras)
12 saques (sendo 4 extras)
8 extratos mensais (sendo 2 extras)
4 extratos mensais por período
3 DOC/TED
8 transferências entre contas do mesmo banco (sendo 2 extras)

Confira aqui os valores cobrados por cada banco.

Fonte: Agora

Federação apoia a Chapa 3 na eleição da Cassi

A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe apoia a Chapa 3 - Uma Nova Cassi nas eleições para Diretor de Saúde e Rede de Atendimento e membros (titulares e suplentes) dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Caixa de Assistência. O pleito ocorrerá no período de 09 a 22 de abril.

A Chapa 3 é a que apresenta as melhores propostas para os trabalhadores. O diretor do Sindicato da Bahia, Humberto Almeida, faz parte da chapa e concorre à direção de Saúde e Rede de Atendimento. 

A direção da Cassi é compartilhada. O BB indica o presidente, o diretor de administração e finanças, quatro dos oito conselheiros deliberativos e três dos seis conselheiros fiscais. Já os associados elegem o diretor de Saúde e Rede de Atendimento, o diretor de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes e a metade dos conselhos deliberativo e fiscal.

Atualmente 800 mil pessoas são atendidas pelos dois planos de saúde da Caixa de Assistência. O de Associados, para bancários da ativa, aposentados e dependentes, e o Cassi Família, voltado para familiares até terceiro grau.

Para maiores informações acesse aqui.

Veja abaixo os integrantes da Chapa 3 - Uma Nova Cassi:

Diretor Saúde e Rede de Atendimento: Humberto Santos Almeida
Conselheiro Deliberativo - Titular 1: Karen Simone D'Avila
Conselheiro Deliberativo - Suplente 1: Juliana Publio Donato de Oliveira
Conselheiro Deliberativo - Titular 2: Ailton Claécio Lopes Dantas
Conselheiro Deliberativo - Suplente 2: Ronaldo de Moraes Ferreira
Conselheiro Fiscal: Norival da Silva
Conselheiro Fiscal - Suplente: Marianne Lima Martins

Fonte: Feeb-Ba-Se