Marcha abre Fórum Social sobre crise capitalista em Porto Alegre

A edição de 2014 do Fórum Social Temático (FST) teve início ontem, quinta-feira (23) com a tradicional Marcha de abertura pelas ruas da cidade de Porto Alegre (RS). O evento, organizado por centrais sindicais, movimentos e organizações sociais brasileiras, com apoio da Prefeitura da Capital, será encerrado no domingo (26). 

Banner do evento.

O tema deste ano é Crise Capitalista, Democracia, Justiça Social e Ambiental. O FST irá ocorrer no mesmo período em que a cidade comemora a Semana do Fórum Social Mundial. Estão previstas mais de 270 atividades, como seminários, debates e oficinas.

Para o presidente da Unegro, Edson França é importante a ampla participação dos movimentos sociais no Fórum. "Nossa participação deve ser objetiva no intuito de fomentar e ampliar a atividade de ação do Fórum Social Temático. Ele é o contraponto a Davos e mobiliza diversos setores em prol de um desenvolvimento justo e inclusivo. E mais, fortalecer o FST significa fortalecer a luta social travada pelos movimentos e entidades brasileiras", destacou o dirigente.

Para uma das organizadoras do evento, a vereadora de Porto Alegre (PCdoB), Jussara Cony, o Fórum se converte em um momento de grande amplitude para as organizações e entidades sociais que buscam aprofundar as reflexões sobre os caminhos para o Brasil avançar, as reformas necessárias, após as conquistas de uma década de governos democráticos e progressistas. 

Marcha
Centenas de participantes do Fórum Social Temático saíram em marcha pelo centro de Porto Alegre na tarde desta quinta-feira (23) após concentração no Largo Glênio Peres e na Esquina Democrática. A caminhada começou pouco depois das 16h30min, com destino à Usina do Gasômetro. 

 

Marcha partiu do Largo Glênio Peres e subiu a Borges de Medeiros

Assembleia dos Movimentos

Outro destaque na programação da edição deste Fórum é a participação dos movimentos sociais através de uma Assembleia Geral que ocorrerá no sábado (25), às 14h na Usina do Gasômetro no Auditório do Mezanino.

Ideias para o Brasil avançar

Na sexta-feira (24) haverá um importante debate "Ideias para o Brasil avançar!" que será realizado pelas Fundações Maurício Grabois e Perseu Abramo, com a participação do presidente do PCdoB, Renato Rabelo e o economista, Márcio Pochmann. O evento ocorrerá na Câmara de vereadores de Porto Alegre.

Convidados

O Fórum conta ainda com a participação de autoridades como a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que participa do debate “Gestão democrática – A educação como direito humano” e a ministra da Cultura, Marta Suplicy, que é convidada para participar do painel “Comunicação compartilhada – Rede dos pontos de cultura”, no Acampamento da Juventude.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, participam da mesa “Contra o capital, democracia real”, na Assembleia Legislativa na sexta-feira (24).

O ambientalismo e a sustentabilidade entram em pauta no painel “Cidades justas e sustentáveis”, que ocorrerá no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) no sábado (25).

Também no sábado, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, é uma das convidadas do debate “Eficácia do Programa Bolsa-Família: muito além da transferência de renda”, programado para ocorrer na Usina do Gasômetro.

As atividades são desenvolvidas em vários locais como na Usina do Gasômetro, Parque Harmonia, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Largo Zumbi dos Palmares, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa, Memorial do Rio Grande do Sul e Casa de Cultura Mario Quintana.

Organização
O comitê é formado por representantes de Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Ação Educativa, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Brasileira de Mulheres (UBM) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Para saber mais sobre o Fórum Social Temático, incluindo programação e orientações para participação, acesse o site do FST. Programação completa aqui.

Da redação do Vermelho

Bancos avaliam transformação estrutural no setor financeiro em Davos

Martin Arnold  - Financial Times, de Davos

Dependendo em quem você acreditar, você pode pensar que os bancos já deixaram a crise para trás e estão por embarcar em uma recuperação mais do que tardia ou que ainda vão continuar a cambalear por muitos anos.

Nos bastidores do fórum em Davos, a maioria dos executivos de bancos admite que seu setor passa por uma transformação estrutural, como ainda não se havia visto nesta geração. Predominam as conversas sobre rentabilidade estável ou mesmo permanentemente em um patamar mais baixo. Alguns financistas preveem que o setor vai ser dominado por poucos grandes nomes financeiros globais, com modelos de negócios bem diferentes dos atuais.

"Vamos acabar tendo uma concentração enorme no mercado, com os grupos dominantes em cada área tendo volumes maiores e um modelo mais parecido ao das concessionárias, com mais transparência e um custo menor dos bens, mas ainda representando um bom retorno sobre o capital", disse Anshu Jain, coexecutivo-chefe do Deutsche Bank.

As autoridades reguladoras vêm obrigando os bancos a ter muito mais capital e a reduzir sua alavancagem, o que torna algumas áreas de negócios deficitárias. Isso vem levando alguns bancos a abandonar essas áreas, seja vendendo-as ou fechando-as. Nos EUA, a regra Volcker passou a restringir a compra e venda de valores mobiliários com capital próprio dos bancos.

Além disso, a negociação de derivativos e de títulos de dívidas está se afastando dos mercados de balcão, nebulosos, mas muito lucrativos para os bancos, e se dirigindo a bolsas mais transparentes. Muitos executivos de banco estão resignados ao fato de que isso vai derrubar os preços.

"Para exercer sua função social de conectar o capital com pessoas e ideias, a área de banco de investimento vai ter de voltar a ser um negócio em circulação [negociar em nome dos clientes], em vez de um negócio parado [negociar com o próprio dinheiro do banco]", disse o presidente do conselho de administração no Reino Unido do Berenberg (banco mais antigo da Alemanha com raízes que datam de 1590).

Os bancos europeus e americanos em dificuldade para crescer se verão forçados a cortar custos, segundo a firma de consultoria Oliver Wyman. Apesar de toda a reestruturação das firmas nos últimos anos, a relação entre custo e lucro operacional dos bancos europeus e americanos aumentou entre 2006 e 2012, para mais de 60%, ressalta a Oliver Wyman.

Uma tendência que preocupa as autoridades reguladoras é a transferência de parte das atividades mais arriscadas de compra e venda de ativos para o setor bancário paralelo, menos regulado, composto por fundos hedge e fundos de investimento em participações, entre outros veículos.

Em Davos, vê-se um debate dinâmico sobre os riscos dos esforços da China em apertar a liquidez e domar seu próprio setor bancário paralelo, em plena expansão. O executivo-chefe do grupo de investimento em participações Blackstone, Steve Schwarzman, destacou que os bancos paralelos representam 30% do sistema financeiro na China.

"É muito, surgiu do nada; e estão cobrando 10% ou 11% por empréstimos, o que mostra como as pessoas estão desesperadas por dinheiro lá", afirmou.

Os bancos europeus também se deparam com um ano complicado. Vão estar sujeitos a uma revisão da qualidade de seus ativos e a testes de estresse do Banco Central Europeu (BCE), como medidas precursoras para a criação de uma união bancária da região do euro.

Há ceticismo quanto aos testes de estresse e se realmente servem para revelar a real condição do balanço dos bancos. Especialmente, depois de 2011, quando a instituição de crédito franco-belga Dexia, classificada como tendo condições financeiras sólidas, acabou precisando de um terceiro pacote de resgate financeiro.

Esse contexto significa que o BCE vai querer assegurar um processo rigoroso, mas sem levar pânico aos mercados financeiro ou sufocar o já debilitado volume de concessão de crédito pelos bancos.

Axel Weber, presidente do conselho de administração do UBS, alertou para a gravidade dos obstáculos que os bancos mais frágeis da Europa vão ter pela frente.

"Acredito que parte dos bancos não vai passar nos testes de estresse", disse Weber. "Não acho que, a esta altura, os mercados vão fornecer capital suficiente, pelos menos, não para os bancos que estão em dúvida."

Antony Jenkins, executivo-chefe do Barclays, também ressaltou como a crise ainda assombra os bancos: "Ainda vamos ter uma quantia significativa de trabalho para concluir a instituição de todas as mudanças reguladoras; e isso não vai acontecer até o fim desta década".

Com tanto para digerir, não é de surpreender que os executivos de bancos tenham pouco tempo para tratar de seu próximo desafio: como entrar na revolução digital que, segundo preveem alguns especialistas, está por reformular todo o setor.

Fonte: Valor Econômico via Contraf

Empresas condenadas por assédio moral podem ficar fora de licitações

Empresas condenadas por prática de assédio moral contra seus empregados poderão ficar impedidas de contratar com a administração pública. A medida consta de projeto de lei apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que também cria o Cadastro Nacional de Proteção contra a Coação Moral no Emprego. 

A proposta (PLS 80/2009), com parecer favorável, está pronta para ser votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"O assédio ou coação moral pode ser definido como a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados. Tal atitude, além de constranger, desestabiliza o empregado durante sua permanência no ambiente de trabalho e fora dele, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego, acarretando prejuízos para o trabalhador e para a organização", observa Inácio Arruda na justificação do projeto.

Ao alterar a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), o PLS 80/2009 inclui entre os requisitos exigidos para habilitação de uma empresa no processo a comprovação de que não há registros de condenação por coação moral contra seus empregados nos últimos cinco anos.

Quanto ao cadastro nacional, seria administrado por órgão do Poder Executivo e forneceria aos gestores públicos informações qualificadas sobre a atuação dos licitantes no cumprimento das obrigações assumidas.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), não fez qualquer restrição à proposta. Na verdade, ele avalia que seu foco poderia ser até mais abrangente, de forma a também inabilitar como licitantes empresas que sonegam contribuições à Previdência Social ou deixam de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

"Já não se concebe mais que a mera contrapartida pecuniária em forma de salário, paga pelo serviço prestado, seja suficiente para desobrigar o empregador de seus demais compromissos sociais e legais", observou Randolfe.

Se não houver recurso para votação do Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados depois de passar pela CCJ.

Fonte: Agência Senado via Contraf

Demissão e corte de salários nos bancos

O Brasil segue com a criação de empregos formais. Os bancos, no entanto, preferem o caminho inverso e provam que continuam sem se importar com o desenvolvimento do país. No ano passado, as organizações financeiras demitiram mais do que contrataram. 
 

Em 2013, 42.892 trabalhadores foram desligados, enquanto o número de admissões chegou a 38.563, saldo negativo de 4.329, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). 
 

O resultado não foi mais nefasto por conta da Caixa, que registrou saldo positivo de 5.486 postos. Entre os cinco principais bancos em atividade no país (Itaú, Santander, HSBC, Banco do Brasil e Bradesco), o déficit foi de 10.109. 
 

Não é só isso. Além das demissões e da rotatividade, já que as empresas não repõem de forma integral o número de funcionários desligados, os bancos cortaram em 37,7% os salários dos novos contratados em relação aos que foram colocados para fora.
 

Nas faixas etárias mais altas, a remuneração costuma ser maior. Por isso, as organizações financeiras preferem demitir quem tem mais tempo de casa. Prova disso é que foram abertas 9.757 vagas para empregados entre 17 e 29 anos e fechadas 14.086 ocupadas por quem tem mais de 30 anos. Esperteza. 

Fonte: O Bancário

Fim dos lixões leva governo a intensificar proteção a catadores

O governo federal está intensificando as ações de proteção social voltadas aos catadores de materiais recicláveis que atuam no Brasil. Esse público, que será afetado com as mudanças provocadas pelo fim dos lixões no país, previsto para ocorrer até agosto deste ano, é um dos principais alvos da estratégia de busca ativa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com governos estaduais e prefeituras.  

www.lixo.com.br

O governo quer estimular o desenvolvimento de cooperativas de catadores e de empreendimentos econômicos solidários. 

 O objetivo é identificar e incluir as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, para que tenham acesso ao Bolsa Família e a outros programas sociais que utilizam o cadastro como referência. 

Nos últimos nove meses, a busca ativa resultou em um aumento de 63% na quantidade de famílias de catadores inscritas no Cadastro Único: elas passaram de 18 mil, em abril de 2013, para 29 mil. Destes, 19,8 mil recebiam o Bolsa Família em novembro do ano passado. 

O esforço de identificação e inclusão é voltado principalmente às famílias que vivem e trabalham nos lixões, grupo com maior grau de vulnerabilidade entre os diversos tipos de catadores. 

Um dos desafios relacionados a este público é justamente a quantificação. Não há, no Brasil, consenso sobre quantas pessoas ou famílias sobrevivem da coleta e reciclagem de resíduos sólidos, seja nos lixões ou nas ruas. 

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou a existência de 70,4 mil catadores em áreas urbanas de 26 estados – o levantamento não trouxe dados sobre o Distrito Federal. 

Em 2012, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao analisar números de fontes diversas, estimou que esse público estaria entre 400 mil e 600 mil pessoas. Esses dados reforçam a importância da busca ativa para localizar e incluir as famílias que ainda estejam fora do Cadastro Único.

Uma vez inscritas e identificadas como catadoras de resíduos sólidos, as famílias são priorizadas na concessão do Bolsa Família. “Além disso, elas são alvo de várias outras ações públicas, nas áreas de saúde, moradia, educação, capacitação profissional e inclusão produtiva”, explica a coordenadora geral de Concessão e Administração de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba. “A transferência de renda, aliada a outras políticas públicas de proteção social, poderá reduzir o impacto do fim dos lixões na renda desses trabalhadores.” 

Fechamento dos lixões

O fechamento dos lixões foi determinado pela lei de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada por Decreto Presidencial. A medida exige do Poder Público a adoção de ações específicas para garantir proteção social a esses trabalhadores, em situação de vulnerabilidade, que terão suas rendas atingidas a partir do segundo semestre deste ano, quando os lixões serão substituídos por aterros sanitários ou outros modelos de tratamento do lixo sólido. 

O representante do MDS no Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, Brenno Gomes, explica que o fim dos lixões representa um grande avanço na política ambiental brasileira e um enorme desafio para a área social. 

“O conjunto de ações governamentais visa amparar a transição destes trabalhadores para uma condição com melhor qualidade de vida, trabalho decente e implantação da coleta seletiva municipal com participação dos catadores”, conclui Brenno. O governo pretende estimular o desenvolvimento de cooperativas de catadores e de empreendimentos econômicos solidários.

Um dos desafios é ofertar cursos de qualificação profissional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), adequados às demandas sociais desses trabalhadores. 

Se necessário, as famílias também poderão ser acompanhadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que repassa um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que não tenham condições de ter seu sustento provido pelo próprio trabalho ou por suas famílias.

Da Redação do Vermelho em Brasília - com informações do MDS

Administração pública lidera avanço na criação de empregos em 2013

A administração pública foi o setor que registrou o maior crescimento no saldo líquido da geração de empregos em 2013. Em 2012, o setor havia gerado 1.491 postos de trabalho líquidos, enquanto que, no ano passado, o resultado foi de 22.841. Isso representa um aumento de 1.431,9% na criação de vagas do setor. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na terça-feira(21/1) pelo Ministério do Trabalho.

O único setor, além do governo, que registrou crescimento no saldo líquido de empregos, em relação ao ano retrasado, foi a indústria. Em 2012, o total registrado pelo setor foi de 86.406 novos empregos, enquanto que no ano passado os dados do Caged mostram um saldo líquido de 126.359 mil empregos na indústria.

No entanto, a indústria extrativa mineral registrou queda de 75,4% na geração de empregos, encerrando 2013 com 2.680 novas vagas. Outro saldo bastante negativo (62,38%) foi o da agricultura: em 2012 foram abertos 4.976 postos, enquanto que, no ano passado, o setor abriu 1.872 novas vagas de emprego.

A construção civil encerrou 2013 com 149.290 postos de trabalho no resultado entre admissões e demissões, uma queda de 28,3% quando comparado ao saldo de 2012.

No comércio, a redução no ritmo de geração de empregos foi de 18,9% na comparação entre o saldo de 2012 e 2013, encerrando o ano com 301.095 novos postos de trabalho.

Nos serviços, a queda na criação de postos de trabalho foi de 17,9% entre os dois anos. Os dados do governo mostram que o setor havia registrado um saldo líquido de 666.160 empregos em 2012, enquanto que, no ano passado, caiu para 546.917 postos de trabalho.

Fonte : Valor via Feeb-Ba-Se

STF julga este ano matérias de interesse dos trabalhadores

Advogados trabalhistas têm chamado atenção para o fato de que neste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a última palavra em matérias de interesse dos trabalhadores que poderão alterar as relações entre patrões e empregados.

Pelo menos três questões importantes estão na pauta dos ministros: a possibilidade de demitir sem justa causa, a necessidade de negociação sindical para demissão em massa e o direito de grevistas fazerem manifestações em locais de trabalho. A depender das decisões, os empregadores serão obrigados a rever o passivo trabalhista dos últimos cinco anos.

O julgamento que trata da possibilidade de demissão imotivada foi iniciado em outubro de 2003. Apesar de a possibilidade estar prevista na Constituição, a questão foi parar no Supremo porque, em 1992, o Brasil se tornou signatário da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinada por diversos países europeus, a convenção estabeleceu que o empregador só pode dispensar o funcionário com "motivo justo".

Em 1996, porém, o então presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou a convenção para anunciar a saída do Brasil, por considerá-la incompatível com a Constituição. Logo após a denúncia, em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Presidência da República por entender que a revogação, por meio de decreto, teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Votos favoráveis

O relator da Adin, ministro Maurício Corrêa, e o ministro Carlos Ayres Britto votaram a favor da Contag. Entenderam que a denúncia teria que passar pelo Congresso. Ao retomar o julgamento, em março de 2006, o ministro Nelson Jobim votou pela manutenção da denúncia. E, em 2009, o ministro Joaquim Barbosa votou pela inconstitucionalidade do decreto. Porém, a ministra Ellen Gracie pediu vista e, com sua aposentadoria, o processo aguarda uma nova distribuição.

Para o advogado Sávio Lobato, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), uma decisão favorável do STF e a retomada da Convenção 158 alteraria a forma de negociação entre empresas e empregados. "Apesar de a convenção não prever estabilidade aos trabalhadores, ela estabelece que as empresas devem justificar as demissões", diz.

Os advogados especializados em relações do trabalho Adauto Duarte e Sylvia Lorena, ressaltam que a aplicação da convenção significaria estabilidade no emprego. "Esse mecanismo não traz nenhum tipo de rotatividade, o que é ruim. Tanto que esse modelo já foi abandonado por diversos países", afirma Duarte. 

Caso o STF mude essa realidade, segundo os advogados, as empresas terão que rever todo o seu passivo, já que empregados demitidos sem justa causa nos últimos cinco anos poderão pleitear sua reintegração.

Demissão em massa

Outro processo de interesse dos trabalhadores é o que discute a necessidade de negociação com sindicato para a realização de demissão em massa. O caso envolve a dispensa, em 2009, de cerca de 4,2 mil trabalhadores pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) e pela Eleb Equipamentos.

Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região entrou na Justiça do Trabalho contra a medida. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo STF em 2013. O relator é o ministro Marco Aurélio.

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entender que, no caso, os trabalhadores não deveriam ser readmitidos, mas que deveria haver negociação para demissão em massa, as empresas recorreram ao STF.

Para o advogado da Embraer e da Eleb Equipamentos, Cassio Mesquita Barros, não há previsão em lei que obrigue as companhias a negociar. Para ele, o inciso I, do artigo 7º da Constituição estabelece indenização compensatória em caso de demissão - multa de 40% do FGTS.

O advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Aristeu César Pinto Neto, interpreta que esse mesmo dispositivo constitucional veda a dispensa arbitrária. Para Neto, o Supremo tem que dar um limite para as demissões em massa, com a manutenção da obrigatoriedade de negociação com o sindicato, como julgou o TST.

"Hoje temos uma quantidade acentuada de demissões. O setor de autopeças, por exemplo, trocou todos os seus funcionários em quatro anos", diz.

Greve em local de trabalho

O STF também deve analisar se decisões judiciais podem impedir grevistas de se manifestarem nos locais de trabalho. O caso chegou à Corte por meio da CNM, em setembro de 2007 e ainda não começou a ser julgada. O caso já teve três relatores: os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso, que se aposentaram, e agora está com Teori Zavascki.

A entidade quer impedir a aplicação por juízes do artigo 932 do Código de Processo Civil (CPC). Esse dispositivo é conhecido como "interdito proibitório", uma medida judicial destinada a proteger a propriedade.

De acordo com o advogado da Confederação, Sávio Lobato, esse dispositivo tem sido mal utilizado por juízes, que o aplicam, a pedido das empresas, em casos de greve, que é um direito constitucional.

"Há juízes que impedem até que os empregados façam assembleia na porta fábrica, proíbem piquete pacífico e exigem que os trabalhadores fiquem a 500 metros da entrada", diz. Segundo o advogado, o artigo 9º da Constituição prevê o amplo direito de greve.

A paralisação, segundo o presidente da CNM, Paulo Cayres, só é adotada quando não há mais negociação. "Não vamos tomar uma fábrica, apenas reivindicar nossos direitos."

Fonte: Diap via Vermelho

PF deflagra operação para prender acusados de desviar R$ 73 milhões da Caixa

A Polícia Federal (PF) deflagrou no sábado (18/1) uma operação para desarticular uma organização criminosa acusada de desviar cerca de R$ 73 milhões da Caixa Econômica Federal (Caixa) e prender cinco pessoas suspeitas de participar do esquema. Denunciada pelo próprio banco estatal, a fraude milionária ocorreu no final de 2013 e é tratada como a maior fraude já sofrida pela instituição financeira em toda sua história.

Apesar de a Justiça ter expedido cinco mandados de prisão preventiva e um de condução coercitiva, ninguém foi detido até o momento. Ao todo, 65 policiais federais do Tocantins, de Goiás, do Maranhão e de São Paulo participam da Operação Éskhara, mas encontram dificuldades para localizar os procurados. Os mandados de prisão preventiva e de condução coercitiva, além de dez mandados de busca e apreensão, devem ser cumpridos em Goiás, no Maranhão e em São Paulo. Neste exato momento, policiais federais tentam interceptar um dos principais alvos da operação, identificado em uma rodovia. A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a PF, a quadrilha usou documentos falsos para abrir uma conta-corrente em uma agência da Caixa de Tocantinópolis (TO). Pouco tempo depois, cerca de R$ 73 milhões foram depositados nessa conta. Desviado do banco estatal, o dinheiro foi depositado como sendo o pagamento de um prêmio da mega sena que nunca existiu. Por fim, o montante foi transferido para várias contas.

Em nota, a PF informou já ter recuperado aproximadamente 70% do total desviado. Durante as investigações, as agentes prenderam o ex-gerente-geral da agência da Caixa em Tocantinópolis. As investigações ainda não foram encerradas. Ainda de acordo com a PF, um suplente de deputado federal do Maranhão, cujo nome não foi revelado, pode estar envolvido no esquema.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, receptação majorada e formação de quadrilha, cujas penas somadas, caso condenados, podem chegar a 29 anos de reclusão.

Em nota, a Caixa informou apenas que acionou a PF logo após ter constatado a fraude e que continua acompanhando o caso e colaborando com as investigações.
Fonte: Agência Brasil

Demanda do consumidor por crédito cresce 1,8% em 2013, aponta Serasa
A demanda do consumidor por crédito cresceu 1,8% no ano passado, na comparação com os 12 meses anteriores, aponta índice divulgado nesta segunda-feira (20) pela empresa de consultoria Serasa Experian. A alta foi puxada pela população com salário de até R$ 500 mensais. Nessa faixa de renda, houve acréscimo de 8,4%. Para aqueles que ganham entre R$ 500 e R$ 1 mil, o crescimento registrado foi 3,7%. Em 2012, o indicador havia recuado 3,1% em relação ao ano anterior.

Os economistas da Serasa avaliam que o resultado expressa desempenho fraco da demanda por crédito. No biênio anterior, 2010 e 2011, a alta foi "bem mais expressivas", de 16,4% e 7,5%, respectivamente. Inflação, endividamento, inadimplência, alta das taxas de juros, custo do crédito, além da alta do dólar, são os fatores que impediram um desempenho mais favorável, segundo a instituição.

Diferentemente do que ocorreu nos menores rendimentos mensais, a busca por crédito recuou nas demais faixas salariais. Para quem ganha entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, houve queda de 0,1% na demanda em 2013, em relação ao ano anterior. Também houve decréscimo de 2,4% entre os consumidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por mês. Nas faixas de R$ 5 mil a R$ 10 mil e acima de R$ 10 mil, a queda foi de 4,2% e 3,4%, respectivamente.

Na análise por região, Norte e Nordeste tiveram as maiores altas, com média anual de 10,2% e 8%. A região Sul registrou acréscimo de 3,8%. Por outro lado, houve queda de 0,8% no Sudeste e de 4,4% na demanda por crédito entre os consumidores do Centro-Oeste.

A Serasa também divulgou o resultado dos índices de demanda por crédito no mês de dezembro de 2013. No último mês, o indicador apresentou queda de 2,4%. Houve alta do índice (0,3%) apenas entre os consumidores com renda mensal de até R$ 500. Na análise por região, somente o Sudeste apresentou alta de 0,5%. O Sul do país teve recuo expressivo no indicador de 11,1%.

Fonte: Agência Brasil via Feeb-Ba-Se

FGV: Mercado de trabalho vive situação de pleno emprego

O mercado de trabalho continua aquecido e o País ainda vive uma situação de pleno emprego, afirmou o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Mesmo com uma taxa de desocupação de 7,4% no segundo trimestre de 2013, apontada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), ele afirma que o fato de a desocupação se posicionar dois pontos porcentuais acima do que se pensava não muda a fotografia do emprego no Brasil.
"O que mudou foi o termômetro. Agora temos um índice mais complexo, mais preciso", disse. Barbosa Filho ainda destacou que foi a maior abrangência da Pnad Contínua (que coleta dados de 3,5 mil municípios de áreas urbana e rural) que mostrou que a taxa de desemprego é um pouco mais elevada do que nas seis regiões metropolitanas medidas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Mas isso não chegou a surpreender.
"As regiões metropolitanas têm um mercado de trabalho mais aquecido. Além disso, os setores de serviços e comércio, que mais empregam no Brasil, são mais importantes nessas regiões", justificou.
Para o economista da FGV, a divulgação da Pnad Contínua, com dados mais detalhados, pode abrir uma possibilidade para um debate sobre reformas no mercado de trabalho, de modo a reduzir o custo da mão de obra no País e tornar a dinâmica mais flexível. "É mais fácil provocar esse debate quando há uma taxa de 7,4%, para poder reduzi-la, do que quando se tem uma taxa de 5,5%", disse.

Fonte: Agência Estado via Feeb-Ba-Se

Número de empregados com carteira assinada atingiu 76,4%

No segundo trimestre de 2013, 76,4% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada. O resultado representa uma elevação de 0,9 ponto percentual na comparação com mesmo período do ano anterior, quando ficou em 75,5% e de 0,3 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. Os avanços mais significativos foram na região Norte (2,6 pontos percentuais) e nas regiões Nordeste e Sul (1,3 ponto percentual de elevação).

“A Pesquisa Mensal de Emprego e a PNAD mostravam o avanço na carteira de trabalho ao longo dos últimos anos, e isso foi confirmado na PNAD Contínua. Na verdade, estamos a três ou quatro anos em que a carteira de trabalho vem apresentando avanços na comparação anual, algo em torno de 300 mil a 400 mil postos de trabalho, restritos às seis regiões metropolitanas”, analisou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, acrescentando que a explicação do movimento é o cenário econômico que está em evolução, com geração de postos de trabalho e melhor qualidade no emprego.

Entre os trabalhadores domésticos, a pesquisa mostrou que 30,8% tinham carteira de trabalho assinada no segundo trimestre de 2013. O resultado equivale a uma queda de 0,7 ponto percentual na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.

Fonte: Agência Brasil via Feeb-Ba-Se

Para TST, transtorno por assédio sexual é considerado doença ocupacional

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como doença profissional o transtorno obsessivo compulsivo (TOC) que acometeu o caixa de um supermercado de Porto Velho (RO), devido ao assédio sexual e moral que sofreu na empresa. A doença foi desencadeada porque um subgerente perseguiu o trabalhador dizendo que ele era homossexual e provocando situações constrangedoras.

"Você não fala fino, não anda rebolando, não parece ser gay, mas você é... fala logo que é e eu não conto para ninguém", era frase que o empregado ouvia com frequência. Por dois anos sofrendo de insônia e sem conseguir dormir sequer algumas horas durante seis meses, ele comunicou a situação à empresa. Demitido sob alegação de baixo rendimento, procurou um psiquiatra que constatou a doença.

Com dor intensa e ininterrupta nos dedos, mãos e braço, tinha paralisias temporárias, esquecimentos e surtos de agressão ao próprio corpo. O médico diagnosticou ainda insônia, visão de vultos, vozes, pesadelos, tremores, dores de cabeça e tiques nervosos, que passaram a ser controlados por remédios de tarja preta. O trabalhador relatou ainda que, devido ao tratamento controlado, seu estado orgânico fica alterado, deixando-o tonto, lerdo e sem condições sequer de falar com facilidade.

O supermercado foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO) a pagar indenização por danos morais, no valor de 50 salários mínimos (equivalente hoje a R$ 36.200,00), a ser atualizado na época do pagamento. No entanto, considerou que o TOC não é doença profissional, pois não está no rol de doenças constantes nos incisos I e II do artigo 20 da Lei 8.213/91.

TST

Para o relator do recurso no TST, juiz convocado José Maria Quadros de Alencar, não há dúvida de que o transtorno, no caso, "trata-se de doença adquirida em função da atividade exercida em ambiente de trabalho inadequado e hostil". Ele explicou que ficou caracterizada a prática de assédios moral e sexual por um dos subgerentes do supermercado, "que nada mais é que um dos seus prepostos".

Na avaliação do relator, a doença é resultado de condições especiais do ambiente em que o trabalho era executado, equiparando-se a acidente do trabalho, nos termos do parágrafo 2º do artigo 20 da Lei 8.213/91. Acrescentou ainda que, conforme o artigo 932, inciso III, do Código Civil, o empregador responsabiliza-se diretamente pelos atos praticados por seus prepostos.

Com a decisão do TST, o processo retornará ao TRT da 14ª Região (RO) para que analise o pedido feito pelo trabalhador de recebimento de pensão mensal e garantia provisória no emprego, garantidos pela Lei 8.213/91, no caso de doença profissional equiparada a acidente de trabalho.

Assédio constante

Na reclamação trabalhista, o empregado contou que fazia serviços de zeladoria para a empresa, quando, em 2002, lhe solicitaram o currículo. Já durante a entrevista de admissão para a função de caixa, estranhou algumas perguntas realizadas pelo subgerente, inclusive se era homossexual. Foi, segundo ele, o início de um longo período de constrangimentos e humilhações.

Um dos episódios aconteceu enquanto conferia preços no supermercado. Segundo ele, o subgerente aproximou-se e começou a aspirar seu perfume, junto ao pescoço, o que fez com que ele saísse bruscamente de perto, com raiva e constrangimento. Os assédios ocorriam, em sua maioria, durante conversas particulares, em que ele sofria coações morais quanto à sua sexualidade.

O trabalhador afirmou ainda que, sempre que tinha essas atitudes, o chefe dizia para que ele não contasse para ninguém, fazendo pressões psicológicas. Até que um dia, apesar de sentir vergonha, ira, ansiedade e medo de perder o emprego, o caixa falou dos constrangimentos que sofria a alguns colegas, que disseram já saber de desses episódios, pois o próprio subgerente comentava com os demais, com ironia.

Fonte: TST via Feeb-Ba-Se

Juro do rotativo no Brasil é mais caro que na Argentina, Chile, Colômbia, Peru e México

Ao recorrer ao financiamento por meio do crédito rotativo, o consumidor paga uma média de juro anual de 280,82%, de acordo com dados apurados pela Proteste - Associação de Consumidores, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

Ainda nesta pesquisa, foram comparadas as taxas cobradas pelos bancos em dezembro de 2013 com as taxas cobradas pela Argentina, Chile, Colômbia, Peru e México no mesmo período.

O resultado obtido foi que a taxa praticada no Brasil é 525% maior do que a do Peru, que é o país com a maior taxa dentre os analisados. O Peru, que é o segundo país da região a ter valor maior, cobra 44,8% ao ano e o México, 39,16% anual. O menor percentual é da Colômbia, com 28,31% anual. A pesquisa utilizou como fonte dados do Banco Central do Brasil e pesquisas pela internet.

No Brasil foram levantadas as taxas de juros cobradas no rotativo por 60 cartões de crédito distribuídos por 11 instituições financeiras (Banco do Brasil, Banco IBI, Banrisul, Bradesco, BV Financeira, Caixa, Citibank, Credicard, HSBC, Itaú, e Santander).

A comparação foi com as taxas praticadas em outros países, priorizando a América Latina porque países da zona do Euro aplicam taxas sabidamente inferiores às do Brasil de 17,9% ao ano e Estados Unidos 13% anual, além de boa parte deles não financiar saldos devedores de cartões de crédito.

Fonte: UOL Economia via Feeb-Ba-Se

Veja como a taxa básica de juros influencia a economia brasileira

A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC (Banco Central) para manter a inflação sob controle ou para estimular a economia. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Esse aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender um consumo maior. Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento –que ficam mais caros–, a economia desacelera e evita-se que os preços subam –ou seja, que haja inflação.

Com a redução da taxa básica de juros (Selic), o BC também diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais de dinheiro no mercado financeiro para viabilizar investimentos que tenham retorno maior que o pago pelo governo. Se a taxa sobe, ocorre o inverso.

É por isso que os empresários pedem cortes nas taxas, para viabilizar investimentos, ainda mais em tempos de crise, como agora. Nos mercados, reduções da taxa de juros viabilizam normalmente migração de recursos da renda fixa para a Bolsa de Valores.

Em um cenário normal, é também por esse motivo que as Bolsas sobem nos Estados Unidos ao menor sinal do Federal Reserve (BC dos EUA) de que os juros possam cair.

Quando o juro sobe, acontece o inverso. O investimento em dívida absorve o dinheiro que serviria para financiar o setor produtivo.

SELIC

Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979 pelo Banco Central e pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) para tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos.

A Selic é um sistema eletrônico que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras, assegurando maior controle sobre as reservas bancárias.

Hoje, a Selic identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. A Selic é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a economia do país.

COPOM

O Copom foi instituído em junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros.

O colegiado é composto pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração.

O Copom se reúne em dois dias seguidos. No primeiro dia da reunião, participam também os chefes dos seguintes: Departamento Econômico (Depec), Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin).

Fonte: UOL Economia via Feeb-Ba-Se

INSS divulga valores de contribuição dos trabalhadores para 2014

Foi publicada, na edição do dia 13 de janeiro do Diário Oficial da União, uma portaria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que reajusta em 5,56% os benefícios dos segurados que recebem acima de um salário mínimo.

A portaria também estabelece as novas alíquotas de contribuição do INSS e, com a medida, os trabalhadores empregados, domésticos e avulsos que recebem até R$ 1.317,07 passam a contribuir com 8% para a previdência.

Já aqueles com rendimentos entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 passam a ter alíquota de contribuição de 9%; e os que ganham entre R$ 2.195,13 e R$ 4.390,24 irão contribuir com 11%. Segundo a previdência, essas alíquotas - relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas a partir de fevereiro.

Valores
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 724. O montante é válido para aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadorias de aeronautas e pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, entre outros. Já o benefício pago para seringueiros e seus dependentes será de R$ 1.448.

No que diz respeito à cota do salário família, essa passa a ser de R$ 35 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 682,50 e de R$ 24,50 para aqueles com remuneração mensal entre R$ 682,51 e R$ 1.025,81.

Sobre o salário-reclusão, diz a previdência, este será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.025,81 no dia da prisão.

Vale lembrar que o teto do salário de contribuição e o valor limite de benefício passa de R$ 4.159 para R$ 4.390.

Fonte: Uol via Feeb-Ba-Se

NOTA OFICIAL: ITABUNA NÃO TERÁ CARNAVAL ESTE ANO

A Prefeitura Municipal de Itabuna comunica que não haverá carnaval este ano. A decisão foi tomada pelo prefeito Claudevane Leite após analisar os problemas que podem advir da realização da festa.

O prefeito considerou o alerta dado pela Secretaria de Saúde sobre o risco de aumento dos casos de dengue e de uma possível epidemia. Vane também disse que se preocupa com os índices de violência, que podem ser agravados com a festa, segundo especialistas. Outro fator que pesou na decisão do prefeito foi a continuação das chuvas fortes, que podem prolongar o estado de emergência decretado no mês de novembro passado.

Além desses fatores, a realização do carnaval havia sido admitida pelo governo desde que não houvesse qualquer custo para a Prefeitura o que, de acordo com a última planilha apresentada, não se confirmou. Segundo o prefeito, quando foi anunciado que o carnaval seria realizado a condição era diferente da atual. Os dados disponíveis não eram desfavoráveis, mas, desde a semana passada vários fatores foram apresentados, levando à conclusão de que não é sensato aumentar os riscos para a população.

O prefeito tem consciência de que alguns setores não concordarão com a medida e vai respeitar cada posicionamento. Vane reafirma, no entanto, que o papel do governo é pensar na população de Itabuna como um todo e não teria sentido manter o carnaval, diante de tudo o que pode acontecer, principalmente em relação ao aumento da dengue e da violência.

Vane determinou às secretarias que estavam cuidado do assunto na prefeitura a procurar os parceiros que ofereceram patrocínio, blocos e entidades para informar da decisão e explicar as razões da Prefeitura para cancelar o carnaval deste ano. Por fim, o prefeito reconhece o esforço da equipe que estava à frente da organização do evento, por ter feito um bom trabalho na busca e confirmação das parcerias.

Itabuna, BA, 22 de janeiro de 2014

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Prefeitura de Itabuna

Departamento de Comunicação Social

OIT aponta que 202 milhões de pessoas estão sem emprego no mundo

Relatório divulgado na segunda-feira (20) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que, em 2013, o número de desempregados no mundo aumentou 5 milhões. Com isso, o número de pessoas sem emprego é cerca de 202 milhões, o que representa uma taxa de desemprego mundial de 6%. Segundo o relatório "Tendências Mundiais de Emprego 2014", a fraca recuperação da economia mundial não foi capaz de levar a uma melhora no mercado de trabalho.

No ano passado, a maior parte do aumento do desemprego mundial foi registrada nas regiões da Ásia Oriental e da Ásia Meridional que, juntas, representam 45% das pessoas em busca de emprego, seguidas da África Subsaariana e da Europa. Por outro lado, a América Latina contribuiu com menos de 50 mil desempregados para a cifra mundial do desemprego.

De acordo com a OIT, se a tendência atual se mantiver, o desemprego mundial continuará piorando e pode chegar a 215 milhões de pessoas em 2018. Nesse período, serão criados cerca de 40 milhões de novos empregos por ano, que representa um número menor do que os 42,6 milhões de pessoas que entram no mercado de trabalho anualmente.

O estudo destaca que a recuperação mundial do mercado laboral está sendo freada pelo déficit na demanda agregada. "Em muitas economias desenvolvidas, as drásticas reduções do gasto público e o aumento dos impostos sobre a renda e o consumo impõem uma carga pesada sobre as empresas privadas e as famílias", disse a OIT.

"O que necessitamos com urgência é repensar as políticas. Devemos intensificar nossos esforços para acelerar a geração de empregos e apoiar as empresas que criam empregos", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

A duração do desemprego prolongou-se de maneira considerável, de acordo com a organização. Em países da zona do euro, como a Grécia e a Espanha, quem procura trabalho necessita do dobro do tempo - de 8 a 9 meses - para encontrar um emprego do que antes da crise financeira de 2008. Assim, "um número cada vez maior desses potenciais trabalhadores fica desalentado e sai da força de trabalho", ressalta a OIT. Cerca de 23 milhões de pessoas abandonaram o mercado em 2013.

"Quando se estima que 23 milhões de pessoas abandonaram a busca de trabalho, é imperativo que sejam implantadas políticas ativas do mercado laboral com maior vigor para enfrentar a inatividade e o desajuste de qualificações", assinalou o chefe da Unidade de Tendências do Emprego da OIT e principal autor do relatório, Ekkehard Ernst.

Segundo o estudo, o emprego informal continua alto e representa cerca de 48% do mercado de trabalho. Segundo a OIT, o ritmo de melhoria na qualidade do emprego está diminuindo, o que significa que um número menor de pessoas está saindo da pobreza. Em 2013, o número de trabalhadores em situação de extrema pobreza diminuiu apenas 2,7% em âmbito mundial, uma das taxas mais baixas da última década. São 375 milhões de trabalhadores vivendo com menos de US$ 1,25 dólar por dia.

O relatório acrescenta que uma mudança urgente rumo a políticas mais favoráveis para o emprego e a um aumento da renda derivada do trabalho impulsionariam o crescimento econômico e a criação de emprego. Além disso, para a OIT, é fundamental fortalecer a proteção social e a transição para o emprego formal.

Fonte: Agência Brasil via Feeb-Ba-Se

Cinco pessoas morrem por dia em confronto com a polícia no Brasil

Cinco pessoas por dia, em média, morrem em confronto com policiais em serviço no Brasil, aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado nesta quarta-feira (21) pela organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW). A letalidade policial é destacada no documento como uma das violações mais preocupantes no país. Em 2012, morreram 1.890 pessoas nessas circunstâncias, conforme dados do Fórum de Segurança Pública.

“A gente reconhece que a tarefa que a polícia enfrenta no Brasil é muito desafiadora. Os índices de criminalidade são muito altos, mas ela responde com violência em muitas circunstâncias. A polícia mata e mata muito”, avaliou Maria Laura Canineu, diretora da HRW. A entidade considera positiva a resolução do governo paulista, de janeiro de 2013, que proibiu a remoção de corpos de vítimas de confrontos das cenas do crime.

Em 2012, quase a totalidade (95%) das pessoas feridas em confronto com a polícia paulista e que foram transportadas por policiais civis ou militares morreram no trajeto ou no hospital. De acordo com a organização, a iniciativa, que pretende impedir o acobertamento de execuções, resultou na diminuição das mortes em decorrência de ação policial, com redução de aproximadamente 34% no primeiro semestre de 2013, segundo dados oficiais.

A HRW avalia, no entanto, que permanecem os obstáculos para a responsabilização desses policiais, como falhas na preservação do local da morte para trabalho pericial e a falta de profissionais e recursos para assessorar o Ministério Público na tarefa de exercer o controle externo da polícia. “Essas medidas não são suficientes enquanto o problema de fundo não for resolvido, que é a questão da impunidade”, destacou Maria Laura. Ela citou, como exemplo de avanço na responsabilização criminal, a denúncia de 25 policiais pela morte do pedreiro carioca Amarildo de Souza.

Outra ação governamental considerada positiva pela HRW é a compensação financeira de policiais a partir do cumprimento de metas de redução da criminalidade. Essa medida foi adota no Rio de Janeiro no ano passado. A entidade também considera válido o anúncio feito na última terça-feira (20) pelo governo paulista de premiar policiais com até R$ 8 mil por ano caso seja cumprido o programa de metas de segurança pública. A diretora pondera, no entanto, que esse ganho financeiro deve corresponder a uma atuação de acordo com os direitos humanos e o uso proporcional da força.

Além das questões de segurança pública, o capítulo do relatório dedicado ao Brasil traz ainda violações relativas à liberdade de expressão, como as cometidas nas manifestações de junho. “Registramos o uso indiscriminado da força, de spray de pimenta, gás e também prisões arbitrárias”, relatou Maria Laura. De acordo com o documento, seis jornalistas foram mortos no país entre janeiro e novembro de 2013.

A violência no campo também foi destacada no relatório. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, quase 2,5 mil ativistas rurais foram ameaçados de morte na última década. Em 2012, pelo menos 36 pessoas foram mortas e 77 sofreram tentativa de homicídio em todo o país. O despejo judicial de índios da etnia Terena, em maio de 2013, foi relembrado como um exemplo de grave violação aos direitos humanos.

Em relação aos direitos trabalhistas, a HRW considera positivo os esforços do governo federal em erradicar o trabalho forçado, garantindo a libertação de 44 mil trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão desde 1995, segundo dados oficiais. Por outro lado, a Comissão Pastoral da Terra contabilizou aproximadamente 3 mil trabalhadores submetidos a essa condição em 2012. A organização internacional critica a ausência de uma responsabilização criminal efetiva para empregadores que exercem essa prática.

Esta é a 24ª edição do Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, que avalia as práticas adotadas em mais de 90 países. Na parte que trata do Brasil, o documento aborda ainda a situação dos direitos reprodutivos e de violência de gênero; de orientação sexual e de identidade de gênero; e a política externa brasileira em relação ao tema. 

O capítulo completo sobre o Brasil pode ser lido em http://www.hrw.org/world-report/2014/country-chapters/121500?page=3.

Fonte: Agência Brasil via Vermelho