FENABAN PROPÕE 10% DE RE AJUSTE SALARIAL E DA PLR

Em mais uma rodada de negociação realizada nesta sexta-feira (23), pela manhã, a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) apresentou uma proposta de reajuste salarial de 10%, aplicado também para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e benefícios. Para o auxílio alimentação e refeição, os bancos oferecem 14%.

Os banqueiros ainda propõem um termo de entendimento com as seis maiores organizações financeiras do país sobre condições de trabalho e adoecimento, além da compensação integral dos dias parados. Após o encontro com a Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários está reunindo para avaliar a proposta. Negociação será retomada em breve. (Feeb Ba/Se)

Pedalada não é razão para impeachment, diz Cunha

“O fato de existir a pedalada não quer dizer que tenha havido o ato da presidente com relação ao descumprimento da lei. Pode ser feita por vários motivos. Pode ser uma circunstância de equipe", disse Cunha ao se referir ao atraso no repasse de recursos a bancos públicos, para pagamento de programas sociais.

Nessa "nova" versão protocolado pela oposição contém a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, de abrir um novo processo para analisar as operações do governo federal, que supostamente teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano. No entanto, o ano orçamentário ainda não terminou e, portanto, as contas foram sequer enviadas para análise do tribunal.

Cunha disse que a estratégia não representa fundamentos para o impeachment. “O fato, por si só, de haver a pedalada não significa que isto seja razão de impeachment. Tem que configurar que há atuação da presidente no processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”, disse.

O presidente da Câmara fez questão de afirmar que vai passar o final de semana no Rio de Janeiro debruçado na cópia do pedido para analisar o documento. Mas salientou que não tem prazo para apresentar sua conclusão. “Esse tempo é indefinido", disse ele. "A celeridade depende da capacidade de formar o juízo de convicção”, concluiu. 

Do Portal Vermelho, com informações da Agência Brasil

Adiada votação de mudanças no Estatuto do Desarmamento

Essa semana, a comissão se reuniu durante dois dias sob forte debate contra e a favor do projeto. As mudanças no Estatuto do Desarmamento representam tantos riscos que até parlamentares militares, como o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que apresentou um voto em separado elogiado por outros parlamentares, criticou as mudanças feitas pelo relator.

Para ele, o texto “tem equívocos e falhas”, como a redução da idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos e a possibilidade de que pessoas condenadas por infração penal culposa possam adquirir arma de fogo. “Só por esses poucos exemplos resta claro que é o preciso refletir melhor a revogação do estatuto, o que pode acelerar a escalada da violência no País”, apontou Gonzaga.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) também alertou para a possibilidade de aumento da violência se a posse e o porte de armas e munições forem liberados, principalmente em crimes banais, como os cometidos no trânsito. “Isso, sim, é o que vai aumentar. Não vai ser a eficácia da segurança pública”, disse. Pestana acrescentou que o Estatuto do Desarmamento é uma lei moderna e que tem reconhecimento internacional.

Nesta quarta-feira (21), os deputados favoráveis as mudanças no estatuto, conhecida como a Bancada da Bala, conseguiram aprovar, por 16 a 11, um requerimento de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e outros para encerrar a discussão da matéria. Isso abriu possibilidade de o colegiado iniciar o processo de votação, que só não foi à frente em razão do início da votação no plenário, quando são suspensas as votações nas comissões.

Mais e novas mudanças

O texto recebeu, até o final da reunião, 17 destaques para votação em separado. Outros podem ser apresentados até o início da votação. Com isso, o texto apresentado pelo relator no começo do mês, que já era a sétima versão, poderá sofrer mais alterações.

Após o encerramento da discussão, o relator apresentou uma complementação de voto, que aproveita sugestões de parlamentares, como a dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Alexandre Leite (DEM-SP) que concede aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o direito de portar armas em aviões quando realizam a escolta de parlamentares. Essa situação acontece principalmente quando os congressistas visitam outros estados em missões oficiais.

Apesar do pedido de diversos deputados, como o Delegado Éder Mauro, Laudivio Carvalho não aceitou incluir no texto o porte funcional de arma de fogo para agentes dos departamentos estaduais de trânsito. “Isso vai ser decidido no Plenário”, afirmou. (Portal Vemelho)

Em ação contra Jandira, golpismo de Aécio sofre nova derrota no STF

Assim como no processo de impeachment, o tucano tenta atropelar a lei e entrou com uma ação pedindo a condenação da deputada comunista. Mas ministro Celso de Mello advertiu que a interpelação judicial apresenta caráter instrumental, destinada ao esclarecimento de situações revestidas de dubiedade, equivocidade ou ambiguidade, conforme prevê o artigo 144 do Código Penal, "em ordem a viabilizar, tais sejam os esclarecimentos eventualmente prestados, a instauração de processo penal de conhecimento tendente à obtenção de um provimento condenatório".

Aécio, candidato derrotado nas urnas, queria obter explicações da deputada comunista acerca de comentário que questionava sobre um helicóptero apreendido em Minas Gerais há cerca de dois anos.

Segundo o ministro, verificou-se que não é cabível o pedido de explicações de Aécio Neves por ausência de seus requisitos, uma vez que a "leitura das afirmações atribuídas à interpelanda [deputada] não permite qualquer dúvida em torno do real destinatário da manifestação alegadamente ofensiva", o que afasta a possibilidade de interpelação judicial segundo inúmeros precedentes do STF.

Mello também lembrou o senador que, assim como ele, a parlamentar tem imunidade parlamentar, neste caso, a imunidade de opinião, o que inviabiliza o pedido. Segundo ele, a garantia prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal, não sofre limitações em decorrência do espaço em que o comentário foi proferido. "É irrelevante, por isso mesmo, para efeito de legítima invocação da imunidade parlamentar material, que o ato por ela amparado tenha ocorrido, ou não, na sede, ou em instalações, ou perante órgãos do Congresso Nacional", afirmou.

Para o ministro, a Constituição garante a efetiva proteção ao parlamentar, permitindo-lhe, no desempenho de suas funções, "o amplo exercício da liberdade de expressão, qualquer que seja o âmbito espacial em que concretamente se manifeste, ainda que fora do recinto da própria Casa Legislativa, desde que as declarações emanadas do membro do Poder Legislativo – quando pronunciadas fora do Parlamento – guardem conexão com o desempenho do mandato".

O ministro aproveitou para dar uma aula de Direito Constitucional aos tucanos. Destacou que a garantia de imunidade parlamentar protege as entrevistas jornalísticas; a transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas; bem assim as declarações veiculadas por intermédio dos "mass media" (meios de comunicação de massa) ou dos "social media" [mídias sociais].

"Vê-se, portanto, que se revela incabível, na espécie, também por esse outro fundamento, a interpelação judicial contra a ora interpelanda [Jandira Feghali], eis que a declaração por ela feita no meio de comunicação social em questão (Twitter) acha-se amparada pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material", concluiu o relator.

O ministro Celso de Mello enfatizou, nessa decisão, que não se admitirá a interpelação judicial fundada no artigo 144 do Código Penal nas hipóteses em que incidir, em favor de qualquer congressista, a cláusula constitucional da imunidade parlamentar material. 

Do Portal Vermelho, Dayane Santos com informações do Âmbito Jurídico

Comandantes do Estado Islâmico propõem tréguas ao exército da Síria

"Alguns comandantes de campo estão começando a contactar unidades do exército sírio com propostas particulares de paz e negociações", disse Kartapolov.

Ele revelou ainda que o exército sírio bloqueou e está se preparando para entrar nos povoados de Salma e Sirmania, na província de Lataquia.

Nas palavras do general, nas regiões montanhosas dessa província, tropas de assalto das forças sírias e de milícias populares aliadas ao governo estão realizando trabalhos de busca para revelar pontos fracos de defesa e neutralizar postos de tiro dos terroristas.

Fonte: Agência Sputnik via Portal Vermelho

Ícone do cinema nacional, Grande Otelo completaria 100 anos

Sebastião Prata nasceu em 18 de outubro de 1915, na zona rural de Uberlândia (MG). Filho de ex-escravo e dono de um raro talento, o Grande Otelo - como ficou muldialmente conhecido - entrou no mundo das artes ainda criança e foi um dos primeiros atores negros a conseguir destaque no Brasil.
(Portal Vermelho)

Immanuel Wallerstein: O novo Oriente Médio

Por Immanuel Wallerstein, no Outras Palavras

Barack Obama está sendo criticado por todos os lados, por qualquer coisa que faça, nestes dias, em relação ao Oriente Médio. E as críticas são pertinentes, já que não há provavelmente nada que o presidente possa fazer para desempenhar, na geopolítica rodopiante do Oriente Médio, o papel decisivo que desejaria. Não significa que todas as suas decisões sejam erradas. Muitas são, mas algumas parecem inteligentes. O fato é que virtualmente nenhum Estado na região, ou com interesses nela, está realmente alinhado com os EUA. Todos têm suas queixas e prioridades – e querem satisfazê-las, ainda que Washington os pressione a não fazê-lo.

Há quatro arenas que deveriam ser chamadas de pontos cruciais da região – ou, talvez, os pontos mais cruciais: Irã, Síria, Afeganistão e Israel/Palestina. Os críticos de Obama dizem que ele não tem uma política “coerente” em nenhuma destas regiões. A crítica não deixa de ter razão.

A política mais clara, em termos relativos, diz respeito ao Irã. Os EUA têm feito um enorme esforço para fechar, com Teerã, um acordo que oferece, essencialmente, uma barganha: um Irã sem armas nucleares em troca do fim das sanções econômicas. Tal acordo já foi assinado. Em ambos países, o Poder Legislativo também deu o primeiro passo para a ratificação. Historiadores futuros talvez apontem o fato como a maior conquista externa de Obama (junto com a retomada das relações diplomáticas com Cuba). Este é o lado do presidente como promotor da paz.

No entanto, o acordo ainda precisa ser ratificado de diversas outras maneiras, dos dois lados. Embora isso pareça provável, certamente não é inevitável. Como se fala tanto, no caso de acordos deste tipo, a verdade está nos detalhes. Eles são complicados e passíveis de diferentes interpretações, dos dois lados. Interpretações distintas levam a tensões contínuas. Quarenta anos após a assinatura de um acordo similar e igualmente notável, na Irlanda do Norte, sua interpretação ainda dá margem a disputas e neste exato momento ele enfrenta a ameaça de uma ruptura.

A situação é menos clara no Afeganistão. O Talibã parece ampliar continuamente sua força e controla novas regiões, ao menos durante a noite. Os EUA enviaram tropas ao país para afastar o grupo e mantê-lo distante. Presume-se que o governo afegão queira também derrotar o Talibã.

Mais importante: o Irã também quer derrotar o Talibã. Mas os EUA e o Irã não estão dispostos a colaborar de modo aberto para este objetivo. E o governo afegão está dividido entre afirmar sua independência em relação dos EUA e sua necessidade (crescente) de manter acesso a assistência militar. O governo paquistanês parece estar ajudando o Talibã. E o governo indiano parece querer ajudar o governo afegão mais diretamente do que Washington desejaria.

A política dos Estados Unidos não é coerente, porque o país tenta perseguir um conjunto de objetivos que entram em conflito uns com outros. Os EUA desejam reforçar um governo estável, e portanto estão comprometidos com o apoio ao atual governo afegão. Para fazerem isso, os militares de Washington insistem que mais soldados norte-americanos são necessários. Mas Obama prometeu reduzir as forças dos EUA a um pequeno grupo de instrutores não-combatentes, até o fim de seu governo. Não é possível fazer isso e assegurar, ao mesmo tempo, a sobrevivência de um chamado “governo afegão estável”, especialmente porque a estabilidade do governo depende de uma disputa não-resolvida e cada vez mais aberta com seus oponentes sem relações com o Talibã.

Em relação à Síria, o último adjetivo que alguém poderia aplicar à política norte-americana é “coerente”. De um lado, os EUA tentaram formar uma “coalizão” internacional de países comprometida em derrotar o Estado Islâmico (IS, Daesh ou ISIL), ainda em expansão. Washington também está comprometida, em teoria, com a destituição do presidente sírio, Bashar al-Assad. O que os EUA não desejam é envolver tropas em mais uma zona de guerra civil no Oriente Médio. Em vez disso, oferecem lutar contra o IS com drones que bombardearão as unidades do grupo terrorista – porém, sem ter sequer tropas para guiar estes drones. A consequência inevitável são “danos colaterais” que intensificam o sentimento antinorte-americano na Síria.

Enquanto isso, a Rússia deixou claro que está comprometida com a manutenção de Assad no poder, ao menos até que haja uma resolução política entre Assad e a chamada “oposição moderada”. Esta é, ela mesma, um grupo complicado. Os EUA desperdiçaram muito dinheiro e energia para treinar um grupo seleto na oposição. Os militares norte-americanos acabam de admitir que este esforço foi um fracasso completo. A grande maioria dos grupos que receberam apoio desintegrou-se. Além de fugirem dos campos de batalha, eles entregaram seu equipamento à al-Nusra, um grupo filiado à al-Qaida, que, presume-se, os EUA não queiram amparar.

Ninguém segue a liderança norte-americana. A Turquia concordou, de modo relutante, com sobrevoos dos aviões e drones dos EUA em seu território – mas recusou-se a incentivar apoio às tropas curdas que estão de fato combatendo o IS. A Arábia Saudita também não tem uma política coerente. Está em apuros com as forças da al-Qaida, mas ao mesmo tempo dão-lhes algum apoio financeiro e diplomático, como parte de sua tentativa de conter a influência iraniana no Oriente Médio. O Reino Unido e a França dizem que apoiam os EUA, mas Londres enviará apenas drones e a Paris critica Washington por não pressionar Assad mais duramente. Israel parece não ter clareza alguma sobre o que fazer. Telavive vê o Irã como seu maior inimigo, mas na verdade concentra-se em atacar os palestinos, o que significa uma política para a Faixa de Gaza e outra na Síria e no Líbano.

Em relação a Israel/Palestina, há um crescendo de violência e de retórica de ambos os lados. Muitos analistas dizem que se trata da terceira Intifada, alguns considerando que ela começou há um ano. Qualquer que seja o rótulo, é óbvio que Israel está perdendo, lenta mas seguramente, a batalha diplomática na Europa Ocidental e mesmo nos Estados Unidos. Embora o primeiro ministro Benjamin Netanyahu desejasse normalizar as relações abaladas com Obama, ele teme ser desafiado, nesta atitude, por setores à sua direita. Não pode fazer muito para mudar a política israelense. E também Obama pode fazer pouco. Enquanto isso, o conflito Israel/Palestina mantém-se como potencial gatilho para uma explosão generalizada no Oriente Médio, algo tão grave que poderia afetar o conjunto da economia-mundo, que já está em condições muito frágeis.

Se alguém pode enxergar, neste quebra-cabeças, alguma evidência de que os Estados Unidos são capazes de controlar a situação e ditar os termos para qualquer outro ator, é porque está vendo coisas que não vislumbro. Além de não serem uma potência hegemônica, os EUA já não são sequer o ator mais poderoso nesta região fragmentada. No entanto, não desejam admitir esta realidade para si próprios, o que constitui um perigo para o mundo todo.

Tradução: Antonio Martins

(Portal Vermelho)

Setores em crise oferecem reajustes mais generosos que o dos bancos

Mesmo com as quedas nas vendas de automóveis, dezenas de empresas do ABC paulista, por exemplo, ofereceram a seus empregados a garantia do índice que recompõe a inflação de 9,88%.

O setor químico de São Paulo, também propôs aos seus funcionários a correção dos salários pelo percentual equivalente à variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período de novembro de 2014 a outubro de 2015, que deverá girar em torno de 10%. A data-base da categoria é 1º de novembro.

O Comando Nacional dos Bancários se nega a votar uma proposta que não cubra pelo menos a inflação. Para Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e de Sergipe e membro do Comando Nacional, bancos estão sendo ganancioso com os trabalhadores e irresponsáveis com a população. "As propostas feitas até aqui são incompatíveis com os ganhos do setor e um desrespeito à categoria. O mínimo para começar um diálogo é repor a inflação!, afirma.

Em apoio à greve dos bancários, um tuitaço com a hashtag #Exploraçãonãotemperdão está sendo feito hoje (22), no Twitter. 
(Portal Vermelho)

Henrique Fontana: Juristas da oposição têm estranha noção de Justiça

Por Henrique Fontana*

O remendo atual, aos insustentáveis pedidos anteriores, está apoiado na suposta reincidência do governo na prática das pedaladas fiscais no ano de 2015. Vejam: de um ano fiscal que sequer terminou, sobre contas do governo que ainda não foram analisadas por técnicos e ministros do Tribunal de Contas da União, e muito menos votadas pelo Congresso Nacional, a quem cabe a última palavra. O ex-promotor e o jurista inauguram assim uma nova modalidade no Direito brasileiro: a “presunção de crime futuro”, que mais parece uma versão nacional, torta, do famoso filme Minority Report.

Nesta estranha Justiça, apresentaram seu pedido de interrupção do mandato presidencial ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Justamente sobre o qual recaem diversas denúncias de corrupção e robustas provas da existência de contas no exterior abastecidas com dinheiro provindo de propinas e corrupção que remontam à década de 1990, conforme denúncia do Ministério Público Federal acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. Mas sobre isto silenciam.

Parece ainda que não merece nenhuma linha de indignação por parte de Bicudo e Reale as denúncias de mau uso da máquina pública por Aécio Neves e seus mais de cem voos diretos Minas-Rio, o Trensalão do PSDB paulista, o Mensalão tucano de Minas Gerais, a operação Zelotes, ou as contas secretas no HSBC na Suíça.

Movidos pela intolerância política, ou cegos pelo ódio crescente expresso por certas camadas da sociedade e parte da grande mídia, a quem pretendem representar, o certo é que esta miopia ética embaça a visão do todo e foca apenas na parte. A que lhes interessa, fique claro. A indignação seletiva esconde uma reação, quase alérgica, a tudo que represente esquerda, movimentos sociais, distribuição de renda, políticas públicas de inclusão social. Instrumentaliza-se convenientemente o tema da corrupção, que deve ser combatida diuturnamente, para apear do poder a presidenta da República e tornar proscrito apenas um partido, criminalizando seus militantes e simpatizantes indistintamente.

Na perspectiva de Bicudo e Reale, o respeito ao devido processo legal, à democracia e à legitimidade conquistada nas urnas não representa nenhum impeditivo aos seus ímpetos, e a ilegitimidade do atual presidente da Câmara acusado de corrupção como condutor da insensata marcha do impeachment é apenas um detalhe. Na ânsia de retirar do poder a presidenta Dilma, o ex-promotor e o jurista promovem uma estranha noção de justiça – enviesada – que se levada a termo produziria na verdade uma vingança política para a parte litigante conservadora inconformada com o resultado das urnas de 2014.

* Henrique Fontana é deputado federal pelo PT-RS 

Fonte: Brasil 247 via Portal Vermelho

Comissão especial aprova repatriação de recursos no exterior

O texto agora segue para o plenário da Câmara e, depois, precisa ainda passar pelo Senado. Havendo acordo, é possível que seja aprovado ainda neste ano.O projeto é uma das medidas apresentadas para aumentar a arrecadação do governo e tentar minimizar os efeitos da crise econômica.

Ainda que não respondam criminalmente, os proprietários desses ativos no exterior terão que arcar com a cobrança de Imposto de Renda e de multa sobre o valor do patrimônio. “Visualizamos o presente projeto como uma última oportunidade [last window] para que os contribuintes se regularizem sofrendo uma exação mínima”, afirmou Manoel Júnior, que cujo parecer alterou também o artigo que trata da multa. Ao defender maior atratividade para o programa, o deputado retirou a variação cambial do dólar como componente do cálculo da multa.

Esta passa a ser calculada segundo os mesmos parâmetros cambiais estabelecidos para o Imposto de Renda: a cotação do dólar norte-americano fixada, para venda, pelo Banco Central, para o último dia do mês de dezembro de 2014. Nos casos em que os bens declarados são bens imóveis, o pagamento da multa poderá ser dividido em até 12 vezes, com as parcelas corrigidas pela Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, atualmente em 14,25% ao ano.

A proposta aprovada ampliou o prazo para adesão ao programa, passando dos 180 dias propostos pelo governo para 210 dias. Outra mudança foi em relação à data que será referência para o programa. O governo estipulou que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil podem declarar todo o patrimônio lícito acumulado até o dia 31 de dezembro de 2014 e mantido fora de território nacional ou já repatriado, mas ainda não declarado. Com a regularização, ficará assegurada anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante.

Em um debate com deputados na última semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que os recursos da repatriação financiarão os fundos regionais de desenvolvimento, que compensarão os estados menos desenvolvidos pelo fim da guerra fiscal, após a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual.

Segundo ele, a proposta, que tem apoio de especialistas no assunto, vai funcionar como um Imposto sobre Grandes Fortunas, tributando esse tipo de patrimônio no exterior. Para Levy, o projeto dá segurança para quem deseja entrar no programa, sem dar sinal contraditório para quem paga os tributos em dia. 

Do Portal Vermelho, com Agência Brasil

Impostos sonegados em 2015 pagariam 14,5 programas Bolsa Família

O cálculo da sonegação é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que instalou em São Paulo, nesta quinta (22), um painel para contabilizar os impostos não pagos. A expectativa era de que o equipamento ficasse exposto até as 17h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), no centro da capital paulista.

O cálculo do “sonegômetro” demonstra que a sonegação tem crescido anualmente no país. Em todo o ano de 2013, foram sonegados R$ 415 bilhões, enquanto que, em 2014, o painel registrou R$ 501 bilhões.

Para o Sinprofaz, o combate mais efetivo à sonegação ajudaria a resolver o atual impasse fiscal do país, diminuindo a necessidade de ajuste das contas públicas. “Se analisarmos os números trazidos pelo painel da sonegação, verificamos como é injusta e desnecessária toda essa recessão imposta à população”, afirmou o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, em nota.

O comunicado do Sinprofaz ressalta também a divulgação feita pelo Ministério da Fazenda, na semana passada, de quais são as 500 empresas que mais devem à União, lembrando que só essas dívidas somam mais de R$ 392 bilhões.

“Existem 3,5 milhões de grandes devedores, sendo que apenas 500 desses respondem por quase 40% da dívida. Esse é um dado alarmante”, disse Frias.

Do Portal Vermelho, com O Estado de S. Paulo

COMANDO NACIONAL REJEITA PROPOSTA DA FENABAN E NEGOCIAÇÃO CONTINUA HOJE

A Fenaban apresentou uma proposta de reajuste salarial abaixo das reivindicações da categoria, na primeira rodada de negociação depois do início da greve, realizada na tarde de ontem (20), em São Paulo. A proposta rejeitada pelo Comando Nacional dos Bancários ainda na mesa foi de 7,5% reajuste salarial sem abono salarial.

As negociações continuam hoje, às 14h, a pedido da Fenaban. O Comando reafirmou aos banqueiros que pretende negociar ganho real.

Roberto von der Osten, presidente da Contraf e um dos coordenadores do Comando, reforçou que a categoria não aceita redução de salários. "Sobre o ponto de vista da esperança que os bancários e as bancárias tinham de que hoje os banqueiros iam começar um debate do ganho real, foi frustrante. Hoje, apresentaram uma proposta de reajuste de 7,5%, que representa uma redução de salário. Nós avisamos para eles, nós não estamos aqui para discutir redução de salário", explicou.

Para Roberto, a retomada da negociação foi positiva. "Demonstra uma vontade de acertar uma campanha que seja boa para os dois lados. Agora, apresentar uma proposta de 7,5% foi ultrajante. Ela é menor até que a proposta de 5,5% mais um abono de R$ 2,500. Foi decepcionante. Esperamos que os banqueiros realinhem essa posição e tragam para a gente uma proposta, que seja reposição da inflação mais um ganho real. É isso que esperamos ouvir amanhã", disse.

Nesta terça, a greve da categoria teve no seu 15º dia, com 12.567 agências e 33 centros administrativos com as atividades paralisadas.

“Os bancários construíram uma grande greve, essa é a demonstração que a categoria não aceitará perdas salariais. A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe enfatizou e o Comando Nacional dos Bancários acatou: Acordo só com reajuste real. A greve continua!”, exclamou Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários.

Após a conclusão das negociações com a Fenaban, haverá negociação das reivindicações específicas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. (Contraf)

Paulo Kliass: País precisa enfrentar hegemonia do rentismo parasita

Por Joana Rozowykwiat

Doutor em economia pela Universidade de Paris 10 e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal, Kliass explica didaticamente a importância de reduzir a taxa de juros. De acordo com ele, a política monetária atual tem um custo fiscal muito alto e inibe o crescimento.

Se, em agosto, o estoque da dívida pública da União era de R$ 2,7 trilhões, grosso modo, pode-se calcular que cada ponto percentual da Selic tem então um impacto de R$ 27 bilhões nas contas da União. Desta maneira, manter a taxa de juros nas alturas não contribui para resolver o problema fiscal, pelo contrário, pois significa manter elevado também o gasto público com o pagamento da dívida, alerta Kliass.

“Se você pega o Orçamento que o governo envia todo ano ao Congresso, 49% dele estão comprometidos com juros e rolagem da dívida pública. Ou seja, metade do recurso público vai para a esfera puramente financeira. Nos últimos 12 meses, de acordo com informações disponíveis no Banco Central e no Ministério da Fazenda, você tem R$484 bilhões que foram pagos [pelo governo] a título de juros. E a gente fica discutindo um bilhão aqui, um bilhão ali, corta na Saúde, na Educação, na Previdência”, compara. 

Ditadura do superávit

Ele aponta que as despesas com juros “são consideradas intocáveis” e não fazem parte da pauta o “austericídio” – como ele chama a política de austeridade que representaria um suicídio coletivo imposto ao país.

Segundo Kliass, isso acontece por causa da “armadilha” da política de superávit primário, que é a economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida. “Se discute toda a receita, com exceção da financeira. Então você precisa gerar um excedente fiscal cortando tudo, menos o financeiro. Ou seja, você está gerando uma excedente para garantir o pagamento de juros”, analisa. 

Isso sinaliza uma inversão total de prioridades do gasto público. Pois todo o esforço fiscal promovido pelo país, no sentido de economizar, “é drenado para pagar juros da dívida”, em detrimento do investimento social e em infraestrutura, por exemplo.

De acordo com o economista, enquanto o governo não parar de perseguir a meta do superávit primário – que, ele aponta, vem da época do Plano Real, quando havia total hegemonia do neoliberalismo -, o país não conseguirá escapar dessa contradição. 

Kliass resgata que o argumento por trás da decisão de manter taxas de juros tão elevadas é o de que isso estimula pessoas e empresas a pouparem, já que o retorno financeiro é alto. Desta forma, os recursos não seriam direcionados para o consumo e, consequentemente, sem a pressão da demanda, não haveria elevação de preços. 

“O que acontece é que a realidade é muito mais complexa que isso. Estamos há muito tempo com uma política de juros agressiva. Há anos o Brasil ocupa a posição de líder mundial de taxa de juros. E nem por isso houve redução da inflação. A inflação foi contida, mas por outros fatores”, analisa.

Investimentos na berlinda

Além de elevar a despesa pública, a política de juros altos tem impacto negativo ainda sobre a atividade econômica em geral. “O que ela provoca de fato é uma redução de investimentos. Com os juros altos, os empresários percebem que é muito mais fácil obter retorno financeiro assim do que se atrever a fazer investimento real, como comprar novos equipamentos, aumentar a capacidade instalada de uma empresa, etc”. 

Nesse sentido, aumentar taxa de juros ou mantê-la elevada “inibe o investimento e o consumo, porque as pessoas terão menos capacidade de endividamento. Então você dá dois tiros contra a promoção do desenvolvimento econômico e social”, condena.

Lucro desmedido

Paulo Kliass chama a atenção ainda para o fato de a Selic ser apenas a taxa referencial para o conjunto da economia. Na prática, indivíduos, famílias e empresas lidam com taxas bem mais elevadas. 

“O Brasil, além e ser o campeão mundial da taxa de juros referencial, é o campeão da taxa de juros praticados. Os bancos obtêm recursos por esta taxa [Selic], mas emprestam no balcão a taxas fenomenais. Se você pega, por exemplo, o cartão de crédito, [a taxa de juros cobrada ] beira os 400% ao ano”, compara.

O economista defende que o Banco Central deveria regular o chamado spread bancário, que é justamente essa diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele mesmo paga ao captar dinheiro.

“Como autoridade monetária e órgão regulador e fiscalizador do mercado financeiro, o BC tem obrigação e fazer valer a lógica de defesa dos que são menos poderosos nessa relação, que são as empresas, as famílias e os indivíduos”, afirma. 

Mas não é isso que acontece. Segundo ele, o BC deixa o spread ser praticado da maneira que os bancos bem entendem, “como se houvesse um mercado que pudesse se autorregular. Mas temos, de um lado, seis, sete, oito mastodontes do sistema financeiro e, do outro, centenas de milhões de pessoas e empresas como tomadores”, que terminam prejudicados nessa equação.

Vontade política

Kliass lebra que a presidenta Dilma Rousseff tentou controlar esta situação, no seu primeiro mandato, reduzindo o spread nos bancos públicos como uma forma de pressionar, pela concorrência, também as instituições privadas. A iniciativa da presidenta, contudo, não se sustentou.

“Dilma foi muito pressionada. Tem que ter disposição política para peitar esses interesses. Ela acabou recuando alguns meses depois, e essa política não voltou. Mas não quer dizer que seja equivocada ou impossível. Precisa é ter vontade política de dizer que a sociedade brasileira não suporta mais a hegemonia do rentismo parasita, que privilegia a atividade puramente especulativa, em detrimento da atividade produtiva. Isso tem que ser enfrentado”, declara.

De acordo com o economista, o país nutre uma espécie de vício na cultura especulativa. “Enfrentar isso não é uma atitude anticapitalista. Em qualquer outro país do mundo, as pessoas se surpreendem com o fato de que o Brasil tornou-se dependente químico em níveis elevados de retorno financeiro”. 

Quem é o mercado?

As reuniões do Copom, que decidem sobre a Selic, acontecem a cada 45 dias. Kliass recorda que elas costumam ser sempre balizadas pela pesquisa Focus, realizada pelo próprio Banco Central, junto a dirigentes de instituições financeiras.

“Você abre o jornal e lá diz: 'mercado estima', 'mercado avalia'. Mas quem é o mercado? São os operadores das instituições financeiras e dos bancos. As decisões do BC são balizadas para atender aos interesses do financismo e, não, do país”, critica.

O economista questiona a razão pela qual outros atores não são ouvidos sobre a Selic. “Por que não bota [na sondagem] os industriais, os economistas ligados a instituições de pesquisa econômica, às universidades, os sindicatos, as centrais? Esses não são ouvidos. Só meia dúzia de pessoa ligadas às instituições financeiras, que têm todo o interesse em que a Selic suba, porque são os que mais ganham com a taxa de juros elevada”, condena.

Depósito compulsório

O economista lembra que política monetária não se faz apenas a partir da taxa de juros. “Embora seja pouco comentado, você pode ter os mesmos efeitos sobre essa lógica de redução da demanda sobre a oferta e, portanto, nessa preocupação com a inflação, sem aumentar a taxa de juros. Basta mexer no depósito compulsório, que no Brasil é pouco utilizado”, aponta. 

O depósito compulsório é um depósito obrigatório feito pelos bancos comerciais junto ao Banco Central. Parte de todos depósitos que são efetuados à vista pela população junto aos bancos vão para o BC, responsável por fixar esta taxa de recolhimento, que é variável, de acordo com os interesses do governo em acelerar ou não a economia. Desta forma, o governo aumenta ou diminui a circulação de moeda no país.

“Então você pode reduzir a demanda não só através da taxa de juros, mas em função da capacidade de empréstimo dos bancos. E isso sem ter o custo fiscal. Mas isso também é um tabu no Brasil”, lamenta.

Cultura do rentismo

Para Kliass, houve no país um processo histórico, de natureza social e cultural, que fez com que não existisse muita resistência a essa estrutura que privilegia o mercado financeiro em detrimento da economia real. 

De acordo com ele, “os interesses do sistema financeiro estão muito bem representados na nossa sociedade, no interior do aparelho do Estado. Eles conseguem, então, com uma hegemonia política, de formação nas escolas, nas faculdades, fazer com que esse tipo de visão de mundo seja hegemônica, e as pessoas terminam reproduzindo”, coloca. 

Segundo o economista, houve um momento, após a crise desencadeada em 2008, que muitos dogmas foram questionados, “mas o conjunto do modelo econômico não foi colocado em questão”, encerra. (Portal Vermelho)

Previsão da inflação oficial chega a 8,49 em 2015, diz IBGE

O IPCA-15 é uma prévia da inflação oficial do país, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A coleta de dados do IPCA-15 ocorreu no período de 15 de setembro a 14 do mês de outubro.

O índice do mês foi influenciado pelos três grupos que mais pesam no orçamento das famílias: habitação, com alta de 1,15%, transportes (0,80%) e alimentação e bebidas (0,62%). Juntos, somando 0,48 pontos percentuais (p.p.) de impacto, foram responsáveis por 72,73% do resultado do IPCA-15 de outubro.

Individualmente, o impacto mais elevado foi exercido pelo item botijão de gás (0,11 p.p.), do grupo habitação (1,15%). Os preços desse item aumentaram 10,22% em outubro, depois de subirem 5,34% em setembro, acumulando 16,11% nestes dois meses.

Este foi o reflexo, nos pontos de distribuição ao consumidor, do reajuste de 15% nas refinarias autorizado pela Petrobras, com vigência a partir de 1º de setembro.

Nos transportes (0,80%), o principal destaque ficou com a gasolina, 1,70% mais cara, refletindo, nas bombas, parte do reajuste de 6% nas refinarias autorizado pela Petrobras, com vigência a partir de 30 de setembro. Além disso, o etanol subiu 4,83% nas bombas, contribuindo também para a alta da gasolina, já que faz parte de sua composição.

No grupo alimentação e bebidas (0,62%), os alimentos consumidos em casa subiram 0,39%, enquanto a alimentação fora teve alta de 1,06%. Vários produtos subiram de um mês para o outro, entre eles o frango inteiro (5,11%), batata-inglesa (4,22%), arroz (2,15%), pão francês (1,14%), carnes (0.97%) e a refeição fora de casa (1,15%).

O maior índice regional foi o de Brasília (1,28%), influenciado pela alta de 26,67% no item ônibus urbano, cujas tarifas foram reajustadas em 33,34%, a partir de 20 de setembro. A energia elétrica (4,55%), cujas contas ficaram 18,26% mais caras desde 26 de agosto também influiu. O menor índice foi o da região metropolitana de Recife (0,24%). A seguir os resultados por região pesquisada.

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Fonte: R7 e Agência Brasil via Portal Vermelho

Sonegação: o realismo mágico das finanças globais

Por Marcelo Justo

O congresso anual da Coalizão pela Transparência Financeira (FTC, em sua sigla em inglês), que se encerrará nesta quarta-feira, em Jacarta, é um abecedário do realismo mágico das finanças globais. Neste mundo paralelo, as empresas não tem diretores, nem empregados, nem seres humanos, e um mero edifício nas Ilhas Cayman é a sede de 18 mil multinacionais. “Estamos falando de bilhões e bilhões dólares anuais subtraídos da economia global. São fundos que poderiam ser destinados ao investimento social ou para infraestrutura, ambos aspectos fundamentais para os países em desenvolvimento”, indicou Porter McConnell, diretora da FTC, em entrevista para a Carta Maior.

Essa avaliação se mostra claramente num informe sobre o Brasil e outras quatro “economias em desenvolvimento” da Global Financial Integrity (GFI), uma das 150 organizações que formam a FTC e que tem membros em 40 nações. Segundo a GFI, entre 1960 e 2012, o Brasil perdeu cerca de um trilhão de dólares entre esquemas de evasão fiscal e fuga de capitais, um montante equivalente à metade do Produto Interno Bruto anual e quatro vezes maior que as exportações do país.

O mais interessante é perceber como essa quantia foi se duplicando a cada década. Entre 1960 e 1970, cerca de 24 bilhões de dólares desapareceram da economia nacional, entre 2000-2009, essa cifra disparou a 500 bilhões – a medição considera valores constantes do dólar.

Esse crescimento constante da sonegação fiscal e da fuga de capitais mostra de uma economia cada vez mais estruturalmente condicionada em sua dinâmica e funcionamento pelas sombras que floresceram junto com o surgimento de muitos novos paraísos fiscais e a liberalização financeira mundial, observada a partir dos Anos 80. Prova de que as políticas progressistas em matéria econômica e social não estão sendo suficientes: a cifra seguiu aumentando entre 2010 e 2012. “O impacto foi sentido em toda a economia, tanto nos tempos de bonança como nos de dificuldades. Um dos problemas é que o investimento estimulado por um desenvolvimento positivo da economia formal do Brasil acaba se retraindo devido ao crescimento dessa economia subterrânea”, indicou Dev Kar, economista-chefe da GFI e coautor do informe, em entrevista à Carta Maior.

Nesse quadro de massiva evasão fiscal, as multinacionais exercem um papel central. Segundo o informe da GFI, a subfaturação e outros artifícios “financeiros” tiraram do circuito formal econômico do Brasil cerca de 80 bilhões de dólares só em 2012, equivalentes a aproximadamente 4% do PIB. “É um dos mecanismos mais usados na fuga de capitais ilícita”, relata Dev Kar.

O G20 e a OCDE
Mas o problema é internacional. O plano para eliminar a evasão fiscal das multinacionais, apresentado pela OCDE neste mês de outubro, em trabalho realizado em conjunto com o G20, apenas resvala em alguns aspectos da questão. Segundo o diretor da OCDE, o mexicano Angel Gurría, a implementação do plano possibilitará a recuperação de cerca de 250 bilhões de dólares em impostos a nível global.

Entretanto, a visão dos participantes do congresso anual da FTC, em Jacarta, é bem diferente. “É um plano cheio de falhas. É bom que estejamos conversando sobre o assunto, mas a realidade é que não foi falado nada ainda sobre os problemas mais graves relacionados a ele”, disse Porter McConnell à Carta Maior.

O plano da OCDE, que o G20 ratificará em novembro, contém alguns avanços como a obrigação das corporações a informar algo tão básico como onde se produzem os lucros que figuram em seus livros contábeis. Essa informação, que lamentavelmente não será pública, permitirá às autoridades fiscais entender onde estão registrados os lucros das multinacionais que operam constantemente com subsidiárias em paraísos fiscais para driblar a cobrança de impostos.

Segundo o “The Economist” (não precisamente uma organização de esquerda ou uma ONG), o acordo é uma oportunidade perdida, na qual os escassos passos dados foram eclipsados pelos problemas pendentes. “O pior é que a OCDE não avançou nada no caso das `entidades independentes´, no qual se baseia a premissa fictícia de que as companhias e subsidiárias de um grupo corporativo funcionam como entidades legais independentes”, afirma o The Economist.

E este é, precisamente, o coração do problema.

A dimensão desconhecida

O mundo financeiro paralelo dos paraísos fiscais está alimentado por três artérias: a corrupção, a lavagem de dinheiro (tráfico de drogas, armas, pessoas, etc) e o comércio global. Ao contrário da percepção pública, a lavagem de dinheiro e a corrupção, que costumam atrair todo o interesse midiático, são os de menor peso: 20% do total. “O comércio mundial representa 80% do total dessa fuga de capitais. Esse comércio está dominado pelas corporações multinacionais que constituem ao redor de 60% de todos os intercâmbios comerciais globais”, indicou à Carta Maior o representante da Global Witness, Robert Palmer, outro participante da conferência em Jacarta.

O funcionamento interno desse mundo paralelo foi comparado por alguns especialistas a um “sistema ecológico interno de centenas de milhares de companhias”. Exemplos:

– As cem companhias mais importantes do famoso índice Footsie de Londres têm mais de oito mil subsidiárias em paraísos fiscais.

– Nas Ilhas Cayman, um único endereço é declarado como sede de 18 mil companhias.

– Em Amsterdam, a companhia Intertrust fornece serviços financeiros para multinacionais: hoje, existem mais de 10 mil empresas fantasmas registradas na capital holandesa.

Mais casos desse realismo mágico financeiro. As Ilhas Virgens Britânicas, um pequeno arquipélago do Caribe com 28 mil habitantes tem mais de 90 mil companhias – mais de três empresas por habitante – e é uma das maiores responsáveis pelo investimento estrangeiro na China.

A mecânica é simples: uma companhia chinesa realiza seu investimento “estrangeiro” em empresas fantasmas nas Ilhas Virgens, e depois, a partir dessas empresas “estrangeiras”, reinvestem na China pagando menos impostos e aproveitando isenções concedidas aos investidores forasteiros. No jargão dos paraísos fiscais, essa manobra se chama “round trip” (viagem de ida e volta).

O esquema é relativamente simples e não requer um mestrado em contabilidade ou direito internacional. Mas, acredite ou não, nada disso está sob o foco da proposta da OCDE.

 Fonte: Carta Maior via Portal Vermelho

Na Paraíba, UJS extermina mais um boneco calunioso

O boneco havia sido levado à Praça da Independência, área central da cidade, onde estava agendada uma manifestação convocada pelo movimento Nas Ruas contra a presidenta Dilma. O ato, contudo, não conseguiu reunir mais que alguns poucos curiosos. Pelas fotos, é possível avistar mais seguranças particulares que manifestantes. 

Por volta das 8h, um grupo de militantes da UJS foi ao local, questionar a utilização da peça difamatória. Sem conseguir dialogar, houve confronto. Os militantes, contudo, conseguiram enfrentar o cerco de seguranças privados e no final da manhã furaram mais esta peça criminosa e difamatória.
Na investida, um dos militantes chegou a tomar o spray de pimenta das mãos de um segurança. Dois jovens foram levados à delegacia.

Este é o quinto inflável ofensivo que a UJS esvazia. O primeiro, uma caricatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava em São Paulo. Em seguida, os militantes murcharam bonecos que ofendiam a presidenta Dilma no Distrito Federal, em Alagoas e Pernambuco. (Portal Vermelho)

Direito de Resposta é aprovado na Câmara dos Deputados

“Com a revogação da Lei de Imprensa de 1967 — que foi acertada porque era uma legislação autoritária — ficamos com uma lacuna jurídica. Esse vazio prejudica o cidadão comum que não tem instrumentos para se defender”, explicou Luciana. 

Como exemplo a deputada falou sobre a pernambucana Michele Maximino, maior doadora de leite do Brasil, que foi alvo do apresentador Danilo Gentili, no programa Agora é Tarde. As infelizes provocações do “humorista”, que a chamou de “vaca” e a comparou ao ator pornográfico Kid Bengala, causaram grande transtornos a Michele que, diante dos constrangimentos a que foi submetida, precisou inclusive mudar de cidade. 

Emendas e destaques
O Direito de Resposta teve 318 votos favoráveis e 79 contrários. Foram apresentados destaques ao texto. O primeiro deles retirou do texto o dispositivo que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.

Já a proposta que estendia de 3 para 15 dias o prazo que o veículo de comunicação terá para apresentar sua contestação ao juiz foi rejeitada. Os deputados também rejeitaram a proposta que transferia ao juiz de primeiro grau o poder de conceder efeito suspensivo de sua própria decisão quando de recurso pelo desfavorecido em processo sobre o direito de resposta nos meios de comunicação. Esta emenda foi rejeitada por 219 votos a 206. O texto do projeto concede o poder de dar efeito suspensivo ao tribunal competente, no caso, a segunda instância.

O Plenário rejeitou, ainda, por 273 votos a 145, destaque que pretendia retirar a prerrogativa do juízo colegiado de avaliar se o recurso contra a decisão de juiz, no julgamento de pedido de resposta, é plausível e se o pedido de efeito suspensivo da decisão é realmente urgente.
O último destaque em votação foi aprovado pelos deputados: destaque do PSB para garantir que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

Avanço na democratização da comunicação

“Regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à comunicação é necessário e estratégico para a defesa e o fortalecimento da democracia. A aprovação do Direito de Resposta, que tramita há tantos anos no Congresso, é certamente uma vitória que merece ser comemorada como um avanço e como uma conquista de todas as pessoas que lutam pela democratização no país”, explicou Luciana. Ela completa que essa aprovação se torna simbólica por acontecer na Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. 

O PL 6443/13 foi indicado como prioridade de votação pela deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB. “Qualquer pessoa envolvida tem direito de responder a uma notícia ou reportagem que a cita. É a regulamentação do que está na Constituição. O direito de resposta não fere a liberdade de expressão nem de imprensa. Não é censura. É exatamente o contrário,” defendeu. 
Como o projeto foi modificado pelos deputados voltará para o Senado Federal, onde deve ser novamente analisado. (Portal Vermelho)

Indígenas são impedidos de assistir debate sobre demarcação de terra

A reunião foi transferida de local e os líderes indígenas que ocupavam o primeiro plenário tiveram o acesso barrado no segundo foram barrados pelos policiais da Câmara. Houve protesto de indígenas e quilombolas nos corredores das comissões, que reclamam de serem impedidos de participar dos debates.

Vários deputados – como Padre João (PT-MG), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Alessandro Molon (Rede-RJ) – protestaram contra a restrição de acesso dos povos tradicionais quando a reunião foi aberta pelo vice-presidente da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), sem a presença de indígenas nem quilombolas.

Na reunião de hoje, os deputados devem iniciar a discussão do parecer que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original. Na semana passada, a discussão não ocorreu por causa da obstrução dos deputados de PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB contrários à PEC.

Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada as lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.

O parecer do relator também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.

De Brasília - Com Agência Câmara  - Portal Vermelho