Vários deputados – como Padre João (PT-MG), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Alessandro Molon (Rede-RJ) – protestaram contra a restrição de acesso dos povos tradicionais quando a reunião foi aberta pelo vice-presidente da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), sem a presença de indígenas nem quilombolas.
Na reunião de hoje, os deputados devem iniciar a discussão do parecer que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original. Na semana passada, a discussão não ocorreu por causa da obstrução dos deputados de PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB contrários à PEC.
Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada as lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.
O parecer do relator também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.
De Brasília - Com Agência Câmara - Portal Vermelho
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