Queda de 20% no índice de fumantes

Uma boa notícia para a saúde. O número de fumantes caiu 20% nos últimos seis anos.  Em 2012, o país tinha 20 milhões de fumantes. Os homens foram os que mais deixaram de fumar, redução de 22%. Já entre as mulheres a queda foi de 13%. A pesquisa é da Unifesp. 
 

Na comparação com 2006, a diminuição entre os adultos foi de 19%. A maior queda foi maior entre os adolescentes (45%). Embora o jovem menor de idade (62%) afirme não encontrar dificuldades em comprar cigarros, 55% compram em bares e outros 15% em lojas e shoppings. 
 

Entre a parcela mais rica da sociedade, o consumo de tabaco aumentou 110%. De acordo com a pesquisa, 90% dos fumantes dizem que estão dispostos a parar de fumar, mas apenas 7% têm realmente planos imediatos. A procura por tratamento que ajuda a abandonar o fumo foi a solução para 7,3% dos pesquisados e 5,4% dos ex-fumantes recorrem a profissionais. 
 

Fotos Chocantes

As imagens impactantes de pacientes vítimas de doenças causadas pelo cigarro, impressas nos maços do produto são perturbadoras para a maioria dos pesquisados. No total, 18% dizem que cobrem a figura, 17% afirmam tirá-la de vista, 11% colocam os cigarros em outros pacotes e 7% declaram não comprar maços que exponham as imagens. 

Fonte: O Bancário

TST condena HSBC por obrigar bancário a fazer transporte de valores

O HSBC foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização por danos morais por obrigar um funcionário a transportar valores, em desvio de função, em veículo particular e sem proteção policial. De acordo com o TST, é desnecessária a comprovação de efetivo dano, bastando a sensação de insegurança para gerar direito à indenização.

"Registre-se que, no caso, o transporte de valores realizado pelo funcionário era prática comum durante todo o contrato de trabalho, o que revela a constante exposição ao risco, capaz de lhe causar angústia e temor. Além disso, a empresa deixou de observar a determinação legal de que o transporte de valores deveria ser realizado por veículo próprio especializado, e na presença de dois vigilantes. Com efeito, não restam dúvidas quanto ao dever de indenizar", sentenciou o ministro José Roberto Feire Pimenta, relator do processo.

De acordo com o processo, o bancário realizava o transporte de valores sozinho, em veículo particular, do Posto de Atendimento Bancário (PAB) para a agência e da agência para o PAB. O pagamento do dano moral havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região (PR), sob alegação de que o transporte de valores, por si só, não ensejaria o dano moral.

No entanto, a decisão foi alterada no TST, que justificou sua posição informando que "a exposição potencial do bancário a riscos indevidos decorrentes de atividades para as quais não fora especificamente contratado gera o dever de indenizar, por parte da instituição financeira, ainda que não tenha ocorrido dano efetivo, como no caso em exame".

Fonte: TST via Feeb-Ba-Se

TJ confirma multa de R$ 90 mil a Bradesco que não cumpriu Lei da Fila

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou multa administrativa aplicada pelo Procon Uberaba ao banco Bradesco por não cumprir a lei que dispõe sobre o tempo de espera de atendimento. Ação de execução fiscal foi ajuizada pelo município por conta da instituição financeira estar na dívida ativa pela falta do pagamento da multa aplicada após fiscalização do órgão de defesa do consumidor. A infração foi aplicada com base na Lei Municipal nº 10.304/07, que dispõe sobre a Lei da Fila.

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente e, ao recorrer em segunda instância, a sentença foi confirmada pelo TJMG. Em voto, a relatora, desembargadora Teresa Cristinha da Cunha Ribeiro, reconheceu a competência do município em legislar sobre a atividade bancária, mas negou provimento ao recurso impetrado pelo banco.

No total foram três multas de R$30 mil cada, que totalizaram R$90 mil. A desembargadora também colocou em voto que o valor das infrações está dentro dos limites legais, tendo em vista a capacidade financeira do banco.

No entanto, outra infração aplicada por conta de a instituição não possuir de piso tátil da porta giratória até os caixas de atendimento das agências bancárias foi anulada pela Justiça. Segundo a relatora, a legislação municipal não dispõe, em nenhum momento, sobre tais exigências. “A administração só pode atuar dentro do campo que a lei lhe estabeleceu, não podendo criar obrigações novas. Não havendo lei dispondo sobre a obrigação das agências bancárias de instalar piso tátil no interior das agências bancárias, é nulo o auto de infração por falta de lei”, finalizou em voto.

Fonte: JM Online via Feeb-Ba-Se

Mais 4 trabalhadores são resgatados da trabalho escravo na Bahia

Auditores Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), em Feira de Santana, resgataram quatro trabalhadores em condições análogas às de escravo. A ação de fiscalização ocorreu na empresa Para Materiais de Construções. Na ocasião, foram identificadas várias irregularidades, como falta de uso dos equipamentos de Proteção Individual (EPI) e roupas inadequadas para operação de máquinas e equipamentos como empilhadeiras, policorte, betoneira e trator, além da realização de atividades de corte de madeira e de ferro. Na casa onde os trabalhadores estavam alojados não havia energia elétrica, camas, colchões, geladeira e água potável para beber.

A fiscalização constatou, ainda, que estes trabalhadores foram aliciados pela empresa em suas cidades de origem, em Amargosa e Terra Nova. Três deles não possuíam registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e outro estava com o documento retido, em poder da empresa. No mesmo dia da ação, os fiscais do trabalho providenciaram a retirada dos trabalhadores do local em que estavam alojados e o encaminharam para um hotel da cidade.

Os responsáveis pela empresa compareceram a GRTE e realizaram o pagamento das verbas rescisórias no valor de R$ 4,7 mil e comprovaram a compra das passagens de retorno dos trabalhadores para as suas cidades. A ação fiscal seguirá com a análise de documentos e posterior lavratura dos autos de infração correspondentes às irregularidades já identificadas e outras que porventura surjam.

Com informações do MTE via Feeb-Ba-Se

Seminário aborda direitos dos animais em Itabuna

Acontece hoje 11 de dezembro no auditório da FTC em Itabuna, o I Seminário Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais, às 19 horas.

Com o tema “Chega de Indiferença! Animais Também Tem Direitos”, o evento é organizado pela ABRAPA – Associação Brasileira Ambiental e de Proteção Animal e Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como palestrantes, o seminário contará com a Drª Kátia Lira, da Comissão de Meio Ambiente da OAB que explanará o tema Defesa dos Animais: Dimensões Política, Social e Ecológica e a Dra. Anete Fernandes, Psicóloga – PUC-MG, que debaterá o tema A Conexão Violência Humana/Animal e a Educação Humanitária.

O evento contará também com uma mesa redonda que tem como meta a formatação de documento com propostas e reivindicações que serão encaminhadas para o Executivo e Legislativo Municipal.

Segundo Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região, o nível de violência que vive a sociedade brasileira, tema de um debate nacional e que desafia diversas teses acadêmicas, como a de que, ” com a redução das desigualdades sociais há uma tendência da redução da violência”, volta-se também contra os animais domésticos, que muitas vezes são maltratados e abandonados.

“O homem encontra-se cada vez mais egoísta e egocêntrico. Quer apenas ter a companhia de um cão ou gato, mas nunca agraciar-lhe com os cuidados necessários de alimentação, carinho, assistência veterinária, locais adequados e passeios diários. Quer apenas um bibelô vivo para aliviar-lhe do estresse de uma vida onde a concorrência, o consumismo, a pressa e a tensão nervosa dão o tom”, pontua Barbosa.

Fonte: Blog Língua de Fogo

Audiência Pública sobre o Porto Sul em Itabuna nesta sexta

"O homem vive da natureza, isto é, a natureza é seu corpo, e tem que manter com ela um diálogo  ininterrupto se não quiser morrer(...) porque o homem é parte dela." 

(Karl Marx)

O IBAMA realizará na próxima sexta-feira, dia 13/12, audiência pública em Itabuna sobre o Porto Sul. O evento acontece no Ginásio coberto da Vila Olímpica, no bairro São Caetano, às 19 horas.

Como participante da audiência deixo aqui algums pontos para reflexão acerca do Complexo Porto Sul:

O Sul da Bahia tem o privilégio de contar com remanescentes da bela e exuberante  Mata Atlântica, lar de uma incrível biodiversidade, além de rico manancial aquífero. 

Contudo, a ação devastadora e predatória do homem está objetivando a degradação e extinção dessa verdadeira pérola através da cultura do eucalipto, da atividade pecuária, dos grandes empreendimentos imobiliários, da poluição através de lixões e dos esgotos e como se não bastasse, mais uma grande ameaça: o Complexo Porto Sul, que a médio prazo mudará todo o cenário do litoral norte de Ilhéus.

Onde hoje vemos ainda o verde, em breve enxergaremos apenas construções em meio a poluição atmosférica da fuligem do minério de ferro. O pior é que tanto a preservação ambiental quanto o potencial turístico da Costa do Cacau estão sendo relegadas a segundo plano em nome do desenvolvimento econômico a serviço da exportação de produtos primários, minérios e grãos, mantendo o velho modelo agro mineral exportador. 

Que a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) seja necessária, mas o Porto Sul não é, tendo em vista que a ferrovia poderia terminar no Porto de Aratu, em Salvador, que deveria ser ampliado e modernizado, onde já existe um complexo bimodal.

Os agentes econômicos estão tão firmes no seu objetivo, que cegaram completamente as forças políticas, a tal ponto de ninguém levantar a voz contra a implementação do projeto na APA da Lagoa Encantada, e posteriormente quando foi anunciada a ampliação da área do Complexo Porto Sul, reduzida depois pelo Ibama, após estudos e debates com os ambientalistas.

Participe do debate!

Trabalho de Cuba em Direitos Humanos é reconhecido mundialmente

Cuba celebrou ontem, terça-feira (10) o Dia dos Direitos Humanos com um amplo reconhecimento internacional pelo trabalho nesta área e suas contribuições a outros povos do mundo, destacou a embaixadora em Genebra, Anayansi Rodríguez.

Com 2013 em seu final, a nação caribenha foi eleita para um novo período de três anos como membro do Conselho de Direitos Humanos, um organismo criado em 2006 e que é integrado por 47 Estados.

Esta decisão é uma demonstração do respeito à obra da Revolução, que garante a dignidade plena de cada indivíduo e coloca o princípio da justiça social como reitor de seus programas e políticas, disse Anayansi à Prensa Latina.

A embaixadora em Genebra lembra que, apesar do bloqueio mantido pelos Estados Unidos há mais de 50 anos, Cuba também compartilha seus modestos avanços e recursos com outros povos do mundo, sobretudo nos setores de saúde e educação.

A diplomata considerou que a eleição é também resultado do elevado prestígio e do trabalho de seu país nos organismos multilaterais que abordam esta temática, em particular o Conselho e a Assembleia Geral da ONU.

"Cuba é vista como um ator fundamental na imensa maioria dos processos e negociações que acontecem nestes fóruns e se destaca pela defesa e promoção dos interesses do mundo em desenvolvimento", disse.

Em maio deste ano, o país caribenho apresentou-se diante do segundo Exame Periódico Universal (EPU), que avalia todos os Estados membros da ONU aproximadamente a cada quatro anos e meio.

Este foi um exercício muito exitoso, um total de 134 países fizeram uso da palavra e em sua grande maioria expressaram sua admiração pelos avanços de Cuba neste tema e pela cooperação solidária e desinteressada com numerosas nações do sul, lembra embaixadora.

O pequeno país cumpriu grande parte dos Objetivos do Milênio da ONU e, em 2012, a taxa de mortalidade infantil foi de 4,6 para cada mil nascidos vivos, a mais baixa da América Latina, e a materna de 21,5 para cada 100 mil, entre as menores no mundo.

O relatório apresentado no EPU destaca o acesso universal e gratuito à saúde pública e ao programa de vacinação que tem uma das mais amplas coberturas do mundo ao permitir a prevenção de 13 doenças.

Desde a primeira apresentação de Cuba neste mecanismo, em 2009, foram adotadas novas leis que ampliam a base legal dos direitos humanos, como as relativas à segurança social, moradia, emprego e trabalho por conta exclusivamente pessoal, informou o texto.

Este ano, Cuba também apresentou seu relatório perante a Convenção para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, onde foi destacado o trabalho pela igualdade de gênero, a participação das mulheres em postos de direção, entre outros resultados que colocam o país na vanguarda da implementação das disposições desse mecanismo.

A diplomata declarou que em 2014 seu país continuará trabalhando pela livre determinação dos povos, pela paz e pelo desenvolvimento, por uma ordem internacional democrática e igualitária e no combate ao racismo, xenofobia e outras formas de discriminação.

Além disso, manterá firme oposição às tentativas de alguns países ocidentais de politizar, ainda mais, a maquinaria dos direitos humanos e recusará eventuais iniciativas que pretendam promover doutrinas de ingerência.

Cuba se oporá em particular a resoluções contra países específicos do Sul, as quais não repousem em situações humanitárias, mas sim em claras motivações geopolíticas, disse a embaixadora em Genebra.

Fonte: Prensa Latina via Vermelho

Veja lança “livro-bomba” de Tuma Jr.

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Em estilo grandiloquente e fanfarrão, o colunista e blogueiro da revista Veja Augusto Nunes anuncia, ao fim da noite da última sexta-feira (6/12), que "as revelações de Tuma Junior vão confirmar que sábado é o mais cruel dos dias para quem tem culpa no cartório". As "revelações" em questão figuram em livro lançado pela edição da revista desta semana.

Em seguida, o pistoleiro da revista semanal, encarregado pela direção do veículo de acusar e insultar exclusivamente a presidente da República, seu antecessor, seu partido e seus aliados – e mais ninguém – apresenta uma espécie de micro biografia do autor do livro.

Vale conferir, abaixo, a antecipação feita por Nunes da recente matéria da Veja.

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(…) Delegado concursado da Polícia Civil de São Paulo, ex-secretário Nacional de Justiça no governo Lula, ”Tuminha” sabe muito. E está pronto para revidar com provas materiais quaisquer tentativas de desmentir as afirmações que acabou de reunir num livro de alto teor explosivo.

Os episódios relatados por Tuminha exumam, por exemplo, pressões exercidas por ministros decididos a transformar em instrumento eleitoral informações sigilosas, a fábrica clandestina de dossiês cafajestes instalada nos porões de um ministério, a movimentação de figurões envolvidos na operação destinada a sepultar os motivos reais do assassinato de Celso Daniel ou detalhes do gigantesco esquema de escutas telefônicas ilegais que não pouparam sequer a cúpula de um dos três Poderes. Fora o resto.

Os pecadores vão precisar de desculpas menos bisonhas e versões mais consistentes. Que aproveitem a madrugada insone para tentar encontrá-las.

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Para Veja e seus colunistas e blogueiros amestrados, só existe corrupção no Brasil porque o PT, Lula e Dilma existem. A revista não denuncia, não comenta, não enxerga corrupção em nenhuma outra parte, só no PT e em seus membros e aliados. Há uma década que só faz denúncias contra estes e mais ninguém.

Não foi por outra razão que a micro biografia de Tuma Jr. feita por Nunes excluiu o pequeno detalhe de sua saída tumultuada do governo Lula em 2010, após ser flagrado em gravações telefônicas e e-mails interceptados durante investigação sobre contrabando que ligavam o então secretário nacional de Justiça à máfia chinesa, conforme matéria do Estadão.

Seja como for, na entrevista concedida à Veja Tuma Jr. deixa ver que seu livro não passa de tentativa de retaliação ao ex-presidente Lula. À certa altura, pergunta da revista e resposta do entrevistado escancaram o que é que tem no livro Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado.

Confira.

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(…)

VEJA – O senhor afirma no livro que o ex-presidente Lula foi informante da ditadura. É uma acusação muito grave.

Romeu Tuma Júnior – Não considero uma acusação. Quero deixar isso bem claro. O que conto no livro é o que vivi no Dops. Eu era investigador subordinado ao meu pai e vivi tudo isso. Eu e o Lula vivemos juntos esse momento. Ninguém me contou. Eu vi o Lula dormir no sofá da sala do meu pai. Presenciei tudo. Conto esses fatos agora até para demonstrar que a confiança que o presidente tinha em mim no governo, quando me nomeou secretário nacional de Justiça, não vinha do nada. Era de muito tempo. 0 Lula era informante do meu pai no Dops.

VEJA – O senhor tem provas disso?

Romeu Tuma Júnior – Não excluo a possibilidade de algum relatório do Dops da época registrar informações atribuídas a um certo informante de codinome Barba.

(…)*****

Estranho “Estado policial” esse descrito por Tuma Jr., no qual os mais prejudicados são os aliados desse mesmo Estado, que permite que os membros dessa “ditadura petista” sejam denunciados, julgados e encarcerados enquanto os processos contra seus adversários permanecem engavetados.

Mas o que importa é que a sequência de perguntas e respostas entre Veja e Tuma Jr. mostra que seu livro não contém nada além de vento. Perguntado pela revista sobre se existem provas da acusação maluca de que Lula teria sido “informante da ditadura” que o prendeu e combateu duramente, tergiversa.

A débil condição moral do denunciante – por ter sido flagrado em conluio com uma organização criminosa –, bem como a escandalosa seletividade “ética” de Veja e a fragilidade aparente das denúncias explicam um fenômeno que seguiu-se à chegada da revista às bancas.

Praticamente nenhum grande jornal, grande portal de internet ou telejornal deram bola ao grandiloquente aviso de Augusto Nunes sobre a edição da Veja desta semana. As únicas exceções foram o Jornal da Record e uma matéria escondidinha no portal do Jornal O Globo.

Assim mesmo, foi pífia a repercussão da “denúncia” de Veja e do autor do livro-bomba, que está mais para “livro-traque”. Afinal, para uma mídia que, de alguns meses para cá, vem tentando se livrar da pecha de ser partidarizada, dar credibilidade a alguém que foi flagrado na situação de Tuma Jr. e que escreve um livro com acusações tão frágeis, pega muito mal.

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Assista, abaixo, à matéria do Jornal Nacional de 2010 sobre a queda de Tuma Jr.

A vitória do chavismo na Venezuela

http://aporrea.org/

Editorial do sítioVermelho:

Em mais uma disputa acirrada com a oposição de direita, as forças políticas da Revolução Bolivariana venceram outra batalha eleitoral na Venezuela, desta vez em eleições municipais, conquistando a maioria dos votos, das prefeituras e das cadeiras de vereadores.

"Hoje, sem dúvidas, obtivemos uma grande vitória, o povo da Venezuela disse ao mundo que a Revolução Bolivariana continua com mais força do que nunca" (...) "A Venezuela elegeu de novo a Revolução Bolivariana e com ela continuaremos protegendo o povo venezuelano”, disse o presidente da República, Nicolás Maduro, comemorando o resultado. Sai fortalecido o movimento e o ideário político conhecido como chavismo, contrariamente às expectativas e vaticínios de desagregação e declínio feitos pela direita dentro e fora da Venezuela.


O Chavismo é uma corrente cívico-militar, arraigadamente democrática, popular e anti-imperialista que tem sua gênese nas rebeliões populares e militares de 1989 e 1992. Estrutura-se como movimento político organizado e de massas sob a inconteste liderança do comandante Hugo Chávez quando este sai da prisão em 1994 e inicia uma “peregrinação social e política por todo o país”, como assinala Elias Jaua, chanceler da República Bolivariana da Venezuela e um dos principais dirigentes políticos do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), em artigo publicado no último domingo (8).

O líder bolivariano conquistou a Presidência da República em 1998, depois de ter galvanizado amplos setores do movimento popular organizado, mas não só. Chávez converteu-se no intérprete da população humilde e desvalida, durante décadas excluída pelo pacto político apelidado de “Punto Fijo” que reunia os partidos representativos dos interesses oligárquicos e imperialistas do país.

Com uma plataforma a um só tempo radical e ampla, de esquerda, patriótica, e com notável originalidade, o comandante Hugo Chávez unificou boa parte das forças de esquerda, fragmentada em miríades de grupos políticos, apontando a perspectiva de convocar a Assembleia Constituinte para refundar o Estado, recuperar a soberania popular e nacional e promover o resgate da questão social, combatendo as flagrantes desigualdades e tornando as massas populares marginalizadas e oprimidas no sujeito principal da vida política e social.

O Chavismo foi consolidando-se ao longo de toda a primeira década do século 21 como um importante movimento político, que, rigorosamente, ainda está no nascedouro, um movimento político que tem por essência o anti-imperialismo, a democracia popular, a militância coletiva e o protagonismo do povo, a luta pelo socialismo com as peculiaridades da época e da nação venezuelana. É a um só tempo um movimento de resistência e construção, de longo fôlego e a longo prazo.

O movimento chavista corresponde à unidade popular, em torno das demandas e anseios dos trabalhadores, dos explorados e oprimidos em luta contra oligarquias espoliadoras e apátridas.

O Chavismo tem dimensão latino-americana e internacional, sua plataforma é também bandeira dos povos latino-americanos e caribenhos cujas expressões maiores são a Aliança Bolivariana dos Povos de Nossa América (Alba) e a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

O Chavismo é a revolução democrática, é a Constituição bolivariana, é um modo novo de governar e de enfrentar a aguda questão social, são as Missões, os programas sociais, a defesa das riquezas nacionais.

Agora sob a liderança do presidente Nicolás Maduro, as forças bolivarianas enfrentam os novos desafios da guerra econômica e se preparam para as tarefas de 2014.

A vitória deste domingo motiva a Revolução a empreender uma nova etapa, na qual será necessário enfrentar novos desafios. Munido com a Lei Habilitante, instrumento legal que confere ao chefe de Estado venezuelano poderes especiais para atacar a corrupção, a guerra econômica e outros cenários que atentam contra o desenvolvimento do país, o presidente da República está fortalecido para adotar novas medidas econômicas e administrativas, reiniciar as atividades do Governo de Eficiência nas Ruas, ativar a ofensiva econômica contra os especuladores e intensificar as ações em torno das prioridades do governo nas áreas de habitação, alimentação e segurança pública.

A vitória nas eleições municipais deste domingo é mais um passo para fortalecer política e ideologicamente as forças da Revolução Bolivariana.

Fonte: Blog do Miro

Direitos dos trabalhadores são atacados

Por Artur Henrique, na revista Teoria e Debate:

A luta de classes está cada vez mais presente no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo, apesar de alguns se esquecerem dessa realidade.

O capitalismo globalizado e suas grandes corporações estão pondo em risco a própria democracia, em nome da tal “competitividade”. Ao atacar direitos dos trabalhadores em vários países do mundo, estão alimentando a fome, a miséria, a desigualdade e os conflitos sociais. Não é por menos que temos assistido ao aumento da violência, da criminalização dos movimentos sociais e dos protestos.

Exemplos desses ataques não faltam. Começo pela pressão que empresários e alguns governos vêm fazendo na Organização Internacional do Trabalho (OIT) no sentido de flexibilizar o direito de greve e aprovar novas “recomendações” de que em situações de crise (capitalista, financeira, de modelo, neoliberais etc.) as empresas e governos possam fazer ajustes, leia-se cortes de salários e benefícios sem a necessidade de negociação com os sindicatos.

O caso mais gritante, fruto da crise financeira de 2008, se dá na Europa. Desemprego de 25%, entre a juventude quase 50%, eliminando a perspectiva de futuro para milhares de jovens.

Em Portugal, por exemplo, o secretário de Administração Pública, responsável pelo Orçamento do Estado (OE), abriu a possibilidade de renegociar o famoso artigo 33 da Lei do Orçamento: “Corte de 2,5% a 12% nos salários de servidores públicos que ganham mais que є 600 por mês”. Nas diretrizes do OE pode-se ler claramente: “(...) o objetivo da revisão da tabela remuneratória não é tornar os cortes definitivos, mas torná-la mais 'competitiva'”.

O Estado de Bem-Estar Social está sendo desmontado, junto com as bases que criaram a OIT: no pós-guerra, como instrumento de fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores, empresários e governos, num esforço de reconstrução das relações entre Estado e sociedade.

As teses, convenções e resoluções da OIT apontavam para a necessidade de que os direitos dos trabalhadores deveriam ser considerados como direitos humanos.

Entre as convenções fundamentais estão a 87, que trata da liberdade sindical, e a 98, que garante a negociação coletiva. A primeira deixa claro que são os próprios trabalhadores que devem decidir como querem se organizar e se financiar, sem interferência do Estado, de governos ou de partidos políticos; a segunda trata do direito a negociação e a contratação coletiva, como forma de regular as relações de trabalho.

Contra essas convenções internacionais insurgem-se empresas como a Nissan, que se opõe à sindicalização de trabalhadores, ou mesmo governos estaduais nos EUA e Canadá que lançam a “campanha”: você tem o direito de trabalhar nas férias, grávida, quantas horas por dia você quiser sem um sindicato para “impedir”.

Inclusive naqueles países que ratificaram essas convenções presenciamos práticas em que a regulamentação dessas leis impede sua implementação, como na maioria dos países da América Central e América do Sul.

Isso tudo sem falar dos crimes, assassinatos e ações antissindicais que aumentam cada dia mais em países como Colômbia, Guatemala e Paraguai, só para ficar nos exemplos mais recentes.

Mesmo no Brasil, basta uma rápida passagem pelos corredores do Congresso Nacional para assistir ao verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores, patrocinado por empresários e sua “pauta legislativa”: aumento da terceirização, lei de greve para servidores públicos – em vez de regulamentação da Convenção 151 da OIT –, Simples Trabalhista e tantas outras.

Apesar de muitos avanços conquistados pela classe trabalhadora nos últimos anos em vários países do mundo, em especial na América Latina, está mais do que na hora de impedir essa irresponsabilidade social da ganância, da usura, do lucro a qualquer preço, da retirada de direitos, da flexibilização em nome da “competitividade”, antes que seja tarde demais e a barbárie se instale de vez.

Fonte: Blog do Miro - http://altamiroborges.blogspot.com.br

Segurança Bancária: PF penaliza bancos em R$ 9 milhões

Parece que os bancos não vão aprender nunca. Na última reunião do ano da CCASP (Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada), realizada ontem, terça-feira (10/12), em Brasília, a Polícia Federal aplicou a multa recorde de R$ 9,079 milhões por falhas no sistema de segurança das agências de todo o país.

As causas das penalidades continuam as mesmas de sempre, o que mostra que as organizações financeiras não estão nem aí. Número insuficiente e falta de vigilantes para cobrir horário de almoço, alarmes e portas giratórias inoperantes, transporte de valores por bancários e inauguração de agências sem um plano de segurança devidamente aprovado são as principais infrações.

O campeão em multa desta vez foi o Banco do Brasil, que somou R$ 2,755 milhões, seguido do Bradesco (R$ 1,733 milhão), Itaú (R$ 1,669 milhão), Santander (R$ 1,358 milhão) e Caixa (R$ 767 mil).

No total foram 867 processos contra as empresas, que permanecem descumprindo a lei de segurança bancária, regente desde 1983 e, portanto, desatualizada. A próxima reunião da CCASP está prevista para o dia 19 de fevereiro de 2014.

Bahia
Na Bahia, a situação permanece crítica. Somente ontem, terça-feira (10/12), três ocorrências aconteceram nos municípios de Itapicuru (explosão), Milagres (explosão) e São Gonçalo dos Campos (tentativa de arrombamento). No total, o Estado soma 188 ataques contra as agências, 146 no interior.

Fonte: O Bancário

JK foi assassinado, conclui a Comissão da Verdade de SP

A Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, da cidade de São Paulo, vai divulgar na terça-feira (10) um documento com evidências de que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi assassinado durante viagem de carro na rodovia Presidente Dutra, e não morto em um acidente, como registra a história oficial.

O ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado, e não morto em acidente, conclui Comissão da Verdade. Foto: Memorial JK

 O relatório reúne 90 indícios, "evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos" que concluem que o ex-presidente foi alvo de um complô em 22 de agosto de 1976. Segundo a versão oficial, JK, que tentava articular a volta da democracia ao País, morreu em um acidente com um Opala na estrada.

"Não temos dúvida de que Juscelino Kubitschek foi vítima de conspiração, complô e atentado político", afirma o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade.

As circunstâncias da morte do presidente são investigadas pelo órgão municipal, que busca ajudar a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer o caso. Em agosto, Serafim Melo Jardim, secretário particular do ex-presidente nos seus últimos nove anos de vida, afirmou à comissão ter certeza de que JK vinha sendo vigiado. "Eu acompanhei o presidente desde que voltou do exílio. Sempre que viajávamos ele dizia: 'Estão querendo me matar'."

Outro ponto levantado pela comissão na época foi a falta de radiografia no corpo do motorista Geraldo Ribeiro, apesar do fragmento metálico de sete milímetros em seu crânio, que seria um grave indício de arma de fogo. As fotos dos corpos teriam sido retiradas do processo a mando de Francisco Gil Castello Branco, ex-diretor do Departamento Técnico-Científico da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro à época.

O esforço de JK para o retorno democrático no Brasil nos anos 1970 era motivo de preocupação para os agentes da Operação Condor, aliança político-militar entre as ditaduras do Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

Em uma carta enviada no dia 28 de agosto de 1975 para o presidente João Baptista Figueiredo, o chefe do serviço de inteligência de Augusto Pinochet, coronel Manuel Contreras Sepulveda, se diz preocupado com a possível vitória de Jimmy Carter nos EUA e o apoio a políticos de oposição à ditadura na região, como o chileno Orlando Letelier e o próprio JK.

Segundo ele, os líderes "poderiam influenciar seriamente a estabilidade do Cone Sul". No ano seguinte ao envio da correspondência, JK morria em agosto, e Letelier, em setembro.

Fonte: Vermelho

Dados revelam que metade dos brasileiros subiu de vida

Levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 44% dos entrevistados tiveram melhora na classe social, em relação à classe que pertenciam na infância; 43% permaneceram na mesma classe social; e 10% disseram ter piorado em comparação à família. Ou seja, o sonho de subir na vida é realidade para quase metade dos brasileiros. 

Dados revelam que metade dos brasileiros subiu de vida.

A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Padrão de Vida foi feita em parceria com o Ibope e ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios. Para 63% da população essa escalada social está mais fácil hoje do que há dez anos, sendo que essa percepção é maior no Nordeste. Na região, 73% dos entrevistados identificaram essa possibilidade, ante 53% na Região Sudeste. No Sul e Norte, os consultados manifestaram percepções semelhantes, 68%, e no Centro-Oeste, 69%.

Para o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, o objetivo do levantamento foi conhecer a percepção dos brasileiros entre gerações. “Olhando os indicadores de distribuição de renda, os índices de emprego, há uma melhora no padrão de vida e a sociedade está percebendo isso”, disse.

Como determinante para essa elevação está a educação, segundo 95% dos entrevistados. A capacidade, inteligência ou talento, para 94%, também é essencial para vencer na vida, assim como o trabalho duro. Mas, apesar desses números, para quase um terço dos brasileiros (31%), ter nascido em uma família rica faz diferença para o sucesso no futuro.

Renato da Fonseca explicou que, quando a população tem consciência da importância da educação para o sucesso individual, isso aumenta a demanda e a cobrança para a melhoria do setor. “Um dos grandes problemas do Brasil é a educação. Mas se houve melhora em alguns índices, é porque houve mecanismos para isso, e precisamos descobrir o que deu certo”, ressaltou o gerente da CNI.

O índice de satisfação também é alto, 94% estão em paz com a vida familiar e 69% com a vida financeira. Mas, apesar dessa satisfação, 74% não sabem como será a aposentadoria e 77% estão preocupados em perder o padrão de vida, embora, 84% acreditem que seus filhos vão evoluir para um padrão melhor. 

A satisfação com a vida não elimina a preocupação com o futuro, e as pessoas estão mais satisfeitas com a moradia e a família do que com o emprego. “Esse é o impulso que precisamos para a economia crescer, já que ela é a somatória dos indivíduos. Essa preocupação vem acompanhada da vontade de melhorar e de continuar batalhando para que os filhos tenham um futuro”, disse Renato.

Veja a íntegra da pesquisa no portal da CNI 
Fonte: Agência Brasil via Vermelho

Juventude de todos os continentes se encontra no meio do mundo

Encontra busca alternativas diferentes para um mundo em que
os jovens sejam protagonistas das transformações sociais em cada continente.
Crédito:FMJE e João Dias/UNE

Chuva, desfile das delegações internacionais, homenagem a Mandela e feira da amizade dão início a festival no Equador. Debaixo de uma chuva fria, o presidente, Rafael Corrêa, abriu oficialmente na tarde do último sábado (7), na capital do país, Quito, o 18º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.

Por Rafael Minoro, de Quito para o site da UJS

A já tradicional cerimônia teve desfile e marcha das delegações dos 90 países que participam do encontro. O ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que morreu na última quinta-feira (5), foi homenageado. O Brasil, com 100 delegados, está representado pela presidentas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Luana Bonone, entre outros diretores das entidades e integrantes de juventudes sindicais e partidárias.

A estudante brasileira Talita Monção faz parte do comitê organizador do Festival, que conta com trinta países. Ela está morando há quase dois meses no Equador e contribuiu para que tudo desse certo nesse que é o maior encontro da juventude mundial. Para ela, o que se busca em Quito são alternativas diferentes para um mundo em que os jovens sejam protagonistas das transformações sociais em cada continente.

O diretor de Relações Internacionais da UNE, Tahuan Fernandes, que está em Quito compondo a delegação brasileira, destaca o papel fundamental do Brasil para garantir a unidade dos povos latinos e a unidade das entidades representantes dos estudantes na América Latina. “Estamos aqui para discutir e avançar nesse novo período de desenvolvimento por qual passa o nosso continente com a eleição de governos progressistas. Temos que garantir a continuidade desse processo com a juventude na linha de frente dos avanços”.

O 18º Festival da Juventude ocorre no Parque Bicentenário da capital equatoriana, um antigo aeroporto que está totalmente ocupado por tendas de debates, barraquinhas com comidas típicas e artes regionais. Essa edição do festival homenageia o líder da Revolução liberal do Equador, Eloy Alfaro; o falecido presidente da Venezuela, Hugo Chávez e o independista gânes Kwane Nhkrumah. Por todo o parque se vê também imagens de figuras importantes da política e da cultura equatoriana, como o pintor Oswaldo Guayasamín.

O Festival dedica cada dia a um continente. No domingo, a Europa foi tema das mesas de debates e reuniões entre as juventudes. Nesta segunda, será o Oriente Médio. Terça-feira a África e quarta-feira a Ásia e o Pacífico. Na quinta será o dia da América e na sexta, fechando o festival, o dia do Equador.

Fonte: Vermelho

TST condena empresa de call center por expor avaliações de funcionários

Uma empresa de call center foi condenada a pagar indenização a uma operadora por criar uma espécie de "funcionário do mês" às avessas: os atrasos, as notas de monitoria e até o tempo que empregados usavam para ir ao banheiro eram fixados no ambiente de trabalho. Quem levava o "prêmio" tinha o nome exposto em letras vermelhas, ao lado do desenho de uma mão com o dedão para baixo, indicando a avaliação negativa.

Para a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a iniciativa gerou danos morais e descumpriu norma do Ministério do Trabalho e Emprego que proíbe a divulgação de avaliações de desempenho de operadores de call center. O colegiado negou recurso da empresa e manteve decisão da Justiça trabalhista do Rio de Janeiro. A ex-funcionária deverá receber R$ 1,5 mil.

Contratada em 2003, ela foi dispensada em outubro de 2005. O pedido foi julgado improcedente na primeira instância, até ser deferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Em sua fundamentação, o tribunal regional havia destacado a existência da Norma Regulamentadora 17 do Ministério, que estabelecem medida para um ambiente de trabalho saudável em serviços de call center.

O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator no TST, avaliou que "esse tipo de cobrança de metas [é] um método desrespeitoso à integridade psicológica dos operadores". Os demais membros da 2ª Turma acompanharam o entendimento dele por unanimidade.

Fonte: Consultor Jurídico com TST via Feeb-Ba-Se

Participe do abaixo-assinado pela Lei da Mídia Democrática

Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.

Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.

Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e velhos grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.

Veja como participar da Campanha

Conheça os 20 pontos para democratizar a comunicação apoiados pela campanha

Conheça o Projeto de Lei da Mídia Democrática

*FNDC via Feeb-Ba-Se

Fórum Mundial de Direitos Humanos começa nesta terça-feira (10), em Brasília

Brasília sediará a partir de hoje (10) a sexta-feira, o Fórum Mundial de Direitos Humanos. O encontro inclui conferências, debates temáticos e atividades que contarão com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais reconhecidos internacionalmente. O objetivo é promover uma reflexão sobre o tema direitos humanos, e a estimativa é que 8 mil pessoas de todo o mundo participem do evento. Ao longo da semana será possível acompanhar pela Agência Brasil as principais discussões.

O início do fórum marca também os 65 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. O documento é a base de luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão.

Apesar da consolidação do documento, há dificuldades na implantação. "Temos encontrado vários desafios para consolidar as bandeiras dos direitos humanos e sofremos muitas ameaças de retrocesso", disse a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Angélica Moura Goulart, em debate promovido pelo Portal EBC.

Alguns setores da sociedade enfrentam mais dificuldades para garantir os próprios direitos, como é o caso da população indígena. O mestre em antropologia social Tonico Benites, indígena da etnia Guarani-Kaiowá, diz que não foi com a declaração, mas apenas com a Constituição Federal de 1988 que os indígenas passaram a ser considerados cidadãos brasileiros.

"Isso dificulta até hoje a vida dos povos indígenas. Em 1988 fomos reconhecidos juridicamente, o que é um passo, mas que pouco gera mudanças na educação ou no pensamento social nacional e internacional. Foram 400 anos de exclusão e só a Constituição considerou os povos indígenas como seres dotados de saberes e organizados socialmente", acrescentou a secretária.

Também no cenário internacional há dificuldades na garantia de direitos. Na Colômbia, onde ocorre um dos mais antigos conflitos armados e onde há um histórico de massacres e crimes de direitos humanos e de lesa-humanidade, o desafio é colocar as vítimas no centro da temática da solução de conflitos.

Segundo o professor e cientista político colombiano Alejo Vargas Velásquez, a primeira dificuldade encontrada para lidar com a defesa de direitos humanos é qualificar quem é a vítima. "Uma vítima de um roubo de carro, cujo assaltante tenha agido com violência, não é tipicamente uma vítima de direitos humanos dentro do que, internacionalmente, é considerado crime de direitos humanos", explicou..

Essas e outras discussões serão assunto das mesas de debate do fórum. A programação completapode ser acessada no site do evento.

Agência Brasil via Feeb-Ba-Se

Câmara aprova PEC que inclui transporte público entre direitos sociais

Deputada Luiza Erundina, autora da PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte entre os direitos sociais foi aprovada na quarta-feira (4) pelo plenário da Câmara dos Deputados por 313 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. O texto agora segue para o Senado.

A proposta inclui o transporte no rol dos direitos sociais. Atualmente, a Constituição, no seu Artigo 6º, institui 11 direitos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

Um acordo entre todos os deputados viabilizou a votação da proposta em dois turnos no mesmo dia. O Regimento Interno prevê um período de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos de uma PEC. No primeiro turno, foram 329 votos a favor da matéria. Houve um voto contrário e uma abstenção.

Na avaliação da deputada, a aprovação vai garantir prioridade ao tema nas políticas públicas. De acordo com Erundina, possibilitar maior mobilidade às pessoas vai facilitar o acesso a outros direitos e também vai contribuir para dar maior dinamismo à economia.

"Transformar o transporte em um direito essencial dá condições de sustentabilidade para que as pessoas acessem outros direitos, como saúde, educação e moradia. Se você não tem condições de se locomover, principalmente em grandes centros urbanos, como é que você vai a um serviço médico, a um trabalho, a uma escola? É um direito que garante outros direitos. Reconhecer isto é reconhecer um direito essencial da população", disse a deputada à Agência Brasil.

Erundina ponderou que a aprovação vai possibilitar com que a União, estados e municípios destinem maior volume de recursos para garantir o acesso ao direito que poderá ser financiado por diversas esferas de poder e por mudanças tributárias.

"Tem pessoas que não voltam para casa porque não têm dinheiro para pagar o transporte e acabam ficando pela rua. Quando a Constituição reconhece um direito, obriga o Estado a criar políticas públicas para atender a este direito. E, se isto não ocorrer, qualquer cidadão pode recorrer à Justiça", disse.

A deputada Jô Moares (PCdoB-MG) louvou a iniciativa e disse que ela está em sintonia com as diversas manifestações ocorridas no país este ano e que tiveram como pleito maior o acesso ao transporte público. "A PEC está em sintonia com aquilo pelo que a sociedade brasileira clama", disse.

Fonte: Agência Brasil via Feeb-Ba-Se

Bancários discutem demissões no Santander com o MTE

As entidades sindicais se reúnem na próxima quinta-feira (12), às 11h30, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias Nascimento Melo, em Brasília, para discutir os problemas de emprego no Santander. O encontro foi agendado pelo movimento sindical, procurando apoio do poder público para construir soluções.

Rotatividade e corte de empregos

Apesar do lucro líquido de R$ 4,3 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, o banco espanhol demitiu milhares de trabalhadores e extinguiu 3.414 empregos no mesmo período. Apenas no terceiro trimestre, a instituição eliminou 1.124 postos de trabalho. Nos últimos 12 meses, a redução alcançou 4.542 vagas, uma queda de 8,2% no quadro de funcionários que ficou em 50.578 em setembro, segundo análise do Dieese.

Demissões em massa

Há exatamente um ano, os bancários estiveram no MTE denunciando a ocorrência de demissões em massa no Santander. Embora negadas pelo banco, elas acabaram sendo confirmadas após a entrega dos dados do Caged pelo banco ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A instituição dispensou 1.175 funcionários sem justa causa em dezembro, o que provocou a extinção de 975 vagas.

Homologações com prepostos terceirizados

Com a falta de pessoal na rede de agências e para reduzir custos, o banco deixou de enviar funcionários do banco como prepostos nas homologações junto à maioria dos sindicatos, passando a utilizar terceirizados.

Milhões para executivos

Cada diretor do Santander embolsou, em média, R$ 5,62 milhões no ano passado, o que significa 119,2 vezes o salário de um caixa do banco, segundo estudo do Dieese. Para ganhar a remuneração mensal de um executivo, esse caixa tem que trabalhar 10 anos no banco, o que é um absurdo.

Fonte:  Contraf via Feeb/Ba-Se

Número de ataques a bancos em 2013 supera o do ano passado

A falta de investimento em segurança bancária faz de 2013 um dos anos com maior número de ataques contra as agências. Entre janeiro e 2 de dezembro foram 176 ocorrências no Estado, nove a mais do que em 2012. Só que o ano ainda não acabou e dezembro costuma ser um mês com muitos registros.

O Sindicato dos Bancários da Bahia vem reivindicando para que as organizações financeiras invistam efetivamente em equipamentos de vigilância. O problema é levado para as negociações, mas as empresas se esquivam e tentam transferir o problema.

Enquanto seguem com o jogo de empurra, as ocorrências aumentam e ficam cada vez mais violentas. Nesta segunda-feira (02/12), um assalto no Bradesco do Itaigara, em Salvador, causou pânico entre clientes e funcionários. A quadrilha levou o dinheiro dos caixas e da tesouraria.

Ao todo, o Estado registrou 37 casos deste tipo. No entanto, são as explosões que mais tiram o sono dos moradores. Somente no último fim de semana foram cinco ocorrências, totalizando 85 neste ano.

Depois aparecem os arrombamentos (27) e as tentativas frustradas (27). Realmente é um verdadeiro salve-se quem puder, porque se depender dos bancos, os ataques vão continuar a crescer em 2014.

Fonte: SEEB-BA

Todo apoio à Chapa 1 na eleição da APCEF Bahia

Eleição acontece nesta terça (10) e quarta-feira, 11 de novembro nas agências e unidades da Caixa Econômica situadas na Bahia. A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, o Sindicato dos Bancários de Itabuna, Ilhéus, Salvador (Sindicato da Bahia) entre outros sindicatos de bancários e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil apoiam a Chapa 1 - Democracia, Transparência e Trabalho.

Mensagem à OMC: a água não é uma matéria-prima

Um caminhão-tanque em Port Louis, Maurício
Crédito: Nasseem Ackbarally/IPS

A experiência dos Estados Unidos mostra que a privatização da água foi um fracasso

por Envolverde via Carta Capital

Por Carey L. Biron, da IPS

Enquanto prossegue em Bali, na Indonésia, a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), ativistas pedem que os ministros deixem claro que os recursos hídricos não podem ser tratados como insumos industriais. Os críticos das privatizações e da “financeirização” dos recursos naturais ressaltam o crescente interesse dos investidores multinacionais em comercializar os recursos hídricos comuns. Esta mudança pode ter efeitos particularmente danosos nas comunidades pobres e marginalizadas.

Embora em 2010 o direito universal à água (e ao saneamento) tenha sido consagrado em pactos internacionais, os acordos de comércio ainda não assumiram isso, o vazio que se torna cada vez mais perigoso, segundo especialistas.

“A financeirização e a privatização da água já é em grande parte um objetivo de longo prazo de importantes investidores e empresas multinacionais”, disse à IPS William Waren, analista em políticas comerciais do escritório norte-americano da organização Amigos da Terra. “Estas entidades apostam na comercialização e distribuição da água de um modo muito parecido ao do petróleo. Eles sabem que o aquecimento global tornará cada vez mais escassos os recursos hídricos, por isso querem se apoderar deles vendê-los ao preço que desejarem”, acrescentou.

Waren citou a Suez Environment, gigante francês da água, e T Boone Pichens, o magnata norte-americano do petróleo que passou para o setor das energias alternativas. Mas, além de onde se situem estes investidores, seu objetivo é transnacional.

Coincidindo com a conferência da OMC, iniciada terça-feira e que termina hoje, a Amigos da Terra Internacional apresentou uma série de estudos sobre as experiências de uma dezena de países na financiarização de recursos hídricos. O informe diz que uma confluência de instituições financeiras e corporações internacionais estão “pavimentando o caminho” para este processo. Esses grupos recebem apoio-chave dos acordos comerciais internacionais, tanto pelas imprecisões dos existentes quanto por estratégias explícitas em outros em negociação, encabeçados particularmente pelos Estados Unidos.

Trata-se de “forças motrizes da desregulamentação e liberalização qu,e abriram os setores da água e do saneamento ao lucro corporativo, e que são componentes básicos da arquitetura da impunidade que o protege”, cada vez menos transparentes e menos democráticas, de associações transoceânicas lideradas por Washington e a agenda da OMS sobre serviços ambientais”, acrescenta a Amigos da Terra.

Neste debate é chave o pacto firmado há mais de meio século, predecessor da atual OMC criada em 1995, conhecido como Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Suas disposições continuam regendo as políticas de comércio de bens materiais, embora nem este nem a OMC definam claramente o que é um “bem” e nem se a água é um deles.

“O ponto de vista tradicional no direito internacional é que a água é um bem público, assim já em 1948 não havia nenhuma consideração sobre o que as grandes corporações contemplam hoje: o controle completo do sistema, desde o poço até a torneira”, afirma a Amigos da Terra. “Por isso necessitamos assegurar que os novos acordos comerciais ofereçam garantias específicas de que a água é parte dos bens públicos, que não é uma mercadoria nem um produto”, acrescentou.

O debate da OMC sobre o comércio de serviços prossegue, enquanto os países oferecem seus próprios compromissos. Até agora nenhum país assumiu compromissos substanciais em relação ao abastecimento doméstico de água. Os debates desta semana em Bali aparecem como a última possibilidade de a OMC chegar a um acordo multilateral, pois a atual Rodada de Doha, iniciada na capital do Catar em 2011, acumula mais de uma década de frustrações.

Enquanto isso, energias liberalizantes se transformaram em negociações multilaterais e bilaterais e em acordos de investimento. Dois dos maiores estão atualmente em negociação, ambos liderados por Washington: o Acordo de Associação Transpacífico, de 12 países, e uma área de livre comércio entre Estados Unidos e União Europeia. Caso se concretizem, incluirão a maior parte da economia mundial.

Mas estes pactos comerciais também apresentam rígidos requisitos que favorecem as empresas, e mecanismos quase judiciais de implantação que colocam os investidores no mesmo nível que os Estados soberanos. Apesar de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter estabelecido em 2010 o direito universal à água, os tribunais que atuam em disputas no contexto de acordos de investimentos não costumam reconhecer o direito humanitário internacional. Por isso é importante a OMC se pronunciar claramente no debate sobre a água como mercadoria comerciável.

É paradoxal que a luta para maior financiarização da água seja liderada pelos Estados Unidos, cuja experiência na privatização das empresas públicas de água é notoriamente negativa. A maior empresa privada de água desse país, American Water, foi antes propriedade de uma firma alemã que se retirou, em grande parte, pela resistência social a que capitais privados e estrangeiros fossem donos dos recursos hídricos.

“Claramente houve resistência à propriedade privada”, disse à IPS a pesquisadora Mary Grant, da Food & Water Watch (FWW). “As comunidades deixaram explícito que querem propriedade local, para controlar a qualidade do serviço e as tarifas”, acrescentou.

Estudos da FWW concluíram que companhias de serviços públicos propriedade de investidores em dezenas de Estados norte-americanos cobram um terço a mais do que as estatais. Os sistemas com fins lucrativos também apresentam problemas quando é preciso estender o serviço, pois as empresas são reticentes em ampliar a cobertura para áreas pobres ou comunidades muito pequenas.

“A experiência dos Estados Unidos mostra que a privatização da água foi um fracasso. Não gerou serviços melhores, apesar da alta nos preços, e frequentemente foram piores. A provisão local e pública é a maneira mais responsável de garantir que todos tenham acesso a água limpa e barata”, afirmou Grant.  Envolverde/IPS.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br