sexta-feira, 3 de junho de 2016

É HOJE: VENHA CURTIR O FORRÓ DOS BANCÁRIOS EM ITABUNA!

Já está tudo pronto para o melhor arrasta-pé da região. Hoje, a partir das 19h, na AABB, o forró vai rolar solto com as bandas Trio Iracema e Balanço do Forró, além do forrozeiro Tony Fernandes.

“Hoje será uma noite de muito forró. Tudo foi preparado especialmente para a diversão dos bancários e demais funcionários dos bancos. Esperamos a presença de todos!” afirmou Paulo Eduardo, presidente em exercício.

Haverá comidas e bebidas típicas e estrutura completa para representar o melhor que o clima de São João pode oferecer.

Bancário (a) associado (a) com acompanhante, basta se identificar na portaria. Maiores informações com os diretores do Sindicato da sua agência.

Não fique de fora dessa! Venha curtir o pré São João com o forró dos bancários! 

Fonte: Seeb Itabuna

Paulo Kliass: Previdência, a eterna bola da vez


Beto Barata/PR
  
Os principais objetivos do golpeachment nunca foram segredo para ninguém. Tratava-se de retirar Dilma Roussef da Presidência da República e paralisar as investigações da Operação Lava Jato. Porém, havia uma expectativa associada a tal movimento que enxergava a possibilidade de promover um conjunto amplo de reformas estruturais que vinham sendo sistematicamente derrotadas nas urnas. Lembremo-nos que os candidatos tucanos foram derrotados nos outubros de 2002, 2006, 2010 e 2014.

A Presidenta foi afastada temporariamente, mas nada assegura que a votação definitiva no Senado Federal ocorra com a mesma “tranquilidade” para o lado dos golpistas. Solidifica-se na opinião pública nacional e internacional a certeza de que o “putsch” nada tinha de sincero em suas denúncias da corrupção. Muito pelo contrário. A única pessoa contra quem não se conseguiu provar nada até o momento foi aquela que sofreu com o impeachment. Já os integrantes e apoiadores da equipe de Temer apresentam alta taxa de processos e de condenação.

Golpeachment e oportunismo do retrocesso

As tentativas de colocar as investigações em banho-maria tampouco logram êxito até o momento. Os envolvidos são denunciados e afastados do governo provisório e o noticiário político continua a oferecer suas tintas e vernizes de página policial. Delegados, promotores, juízes, investigações, depoimentos, delações premiadas, conduções coercitivas, mandados de busca e apreensão, enfim, são esses os termos que não saem das páginas dos jornais e das telas por todos os cantos.

A outra missão de que se auto investiu o governo provisório é relativa às mudanças na esfera da economia e do Estado. Em uma associação íntima com os representantes do financismo, a equipe de Temer pretende aproveitar a chegada ao poder por meios ilegítimos para promover mudanças significativas no nosso arremedo de modelo de Estado de bem estar social, tal como definido pela Constituição. Escondidos por trás do discurso da crise fiscal, os operadores do mundo das finanças não disfarçam sua voracidade para se apropriar do espaço público de forma definitiva.

Como sempre acontece nesse tipo de conjuntura, a bola da vez é a previdência social. Os interesses do sistema financeiro em destruir o regime previdenciário público e transferi-lo para o setor privado é antigo. Para tanto, contam com o apoio explícito dos formadores de opinião dos grandes meios de comunicação, que criaram a farsa da suposta “inviabilidade” do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no longo prazo.

Cortar juros ou benefícios da previdência?

Em meio à atual crise fiscal, os economistas de cabeça de planilha voltam as suas atenções para as grandes unidades de despesa da União. E aí reaparecem, como sempre, as contas associadas a itens como saúde, educação e previdência social. Como eles mantêm intocável a armadilha do superávit primário, não existe para esses caras a hipótese de mexer na conta de despesas com juros e serviços da dívida pública. Afinal, se vêm mesmo dispostos e com a sanha de cortar gastos, que o façam com a conta que apresenta o maior desequilíbrio estrutural do Estado brasileiro. Ao longo de 2015, por exemplo, foram subtraídos R$ 540 bilhões do orçamento público para esse tipo de despesa financeira. Ou seja, mais do que toda a despesa com os benefícios do INSS.

Ah, não, mas os contratos com o setor privado são sagrados e a rolagem da dívida pública é a garantia de que a estabilidade macroeconômica não será afetada. Assim, fica mantida a política monetária de juros estratosféricos, ao mesmo tempo em que não são renegociados prazos, taxas e demais condições das despesas financeiras. De acordo com essa visão elitista, os únicos contratos que podem ser alterados são os que terminam por prejudicar a maioria da população: os serviços de saúde, de educação, de previdência e os demais programas de natureza social. Ou seja, todo esse esforço para assegurar a geração dos recursos para a esfera financeira.

Desajuste atual é provocado por recessão e desoneração


As informações catastrofistas a respeito da situação do RGPS operam com a desinformação da maioria da população. As estatísticas divulgadas recentemente a respeito do primeiro quadrimestre de 2016 apresentam um desequilíbrio - isso é fato. No entanto, os relatórios deixam claro que a principal causa desse descompasse conjuntural refere-se à redução das receitas previdenciárias e não a uma suposta explosão descontrolada das despesas com benefícios.

A realidade é que a política do austericídio de Joaquim Levy e Nelson Barbosa encaminhou o Brasil para recessão e o desemprego. Nesse caso, verifica-se mesmo a redução das receitas da previdência, que se soma à política irresponsável de concessão de desonerações para as empresas. À medida que a crise seja superada e a atividade econômica retome sua “normalidade”, a capacidade arrecadatória voltará a somar recursos para equilibrar as contas do regime operado pelo INSS. A irresponsabilidade dos catastrofistas é a projeção desse desequilíbrio momentâneo para os próximos 50 anos.

Na verdade, é a velha estratégia de se criar um alarme do caos fabricado artificialmente e retirar da cartola a solução mágica. Nesse caso, como sempre, a panaceia se resume em transferir o regime da previdência para o setor privado, pois o Estado seria sempre ineficiente na condução de políticas públicas. Manchetes espalhafatosas estampando “déficit estrutural”, “rombo da previdência”, “falência do INSS” e outros anúncios são espalhados aos quatro ventos, sem a menor responsabilidade para com a apuração da verdade.

Previdência na Fazenda é desmonte

Por outro lado, é importante registrar que o financismo contou, no momento atual, com a grande colaboração do Presidente interino para seu intento. Logo nos primeiros dias de sua atuação no Palácio do Planalto, Michel Temer transferiu todos os órgãos da administração federal que cuidam da previdência para o âmbito do Ministério da Fazenda. Com isso, a lógica fiscalista do ajuste a qualquer preço fica com todas as facilidades para promover as reformas que bem entender.

A queda de receitas é que está provocando um desajuste nesse período. Não existe nenhum desequilíbrio estrutural no modelo previdenciário, como insistem os chamados “especialistas” do mercado financeiro. O que ocorre é uma mudança nos padrões demográficos e de conformação no mercado de trabalho. Com isso, as pessoas passam a trabalhar mais tarde e têm uma expectativa de vida mais longa. É óbvio que esse tipo de transformação exige mudanças na organização e nas regras no sistema do INSS. Mas nada que justifique a sanha ortodoxa a que assistimos no dia-a-dia. Trata-se de uma mudança necessária, mas que deve ser amplamente discutida na sociedade, sem essa urgência do aqui-e-agora e que seja válida para as próximas gerações a ingressarem no mercado de trabalho.

As afirmações repetidas “ad nauseam” de que “no Brasil não existe idade mínima para se aposentar” ou de que “a idade média de aposentadoria é de 50 e poucos anos” não encontra nenhum respaldo na realidade. Há sim uma idade mínima e associada a um tempo de contribuição. Pelo contrário, a pessoa é fortemente punida pelo fator previdenciário caso decida se aposentar mais cedo. Quanto à idade média ser supostamente baixa, trata-se de um artifício de retórica de baixo nível, pois se considera todo o estoque de aposentadorias concedidas no passado. Ora, inclui-se no cálculo um universo de benefícios concedidos de um período em que a expectativa de vida era mais baixa e as pessoas ingressavam no mercado de trabalho muito mais cedo. Atualmente, a média das aposentadorias concedidas tende a respeitar as regras de um modelo atuarialmente equilibrado.

Além disso, é importante relembrar que o modelo previdenciário apresenta também sua contribuição para a redução das desigualdades socioeconômicas e para a própria retomada do crescimento econômico. Quase 70% dos quase 30 milhões de benefícios não ultrapassam o valor de um salário mínimo mensal. Mais de 85% do total de aposentadorias situam-se na faixa até 2 salários. Ora, como afirmar que esses valores são os responsáveis pela “quebra” do Estado brasileiro? Na verdade, a institucionalidade desse modelo é que ativa a economia nos mais profundos rincões do País e permite uma ação anticíclica nos momentos de crise, como o que vivemos. Afinal, a nossa estrutura tributária injusta e regressiva faz com que essas camadas da população paguem mais impostos do que as localizadas no topo da pirâmide de renda tão concentrada. Assim, aproximadamente 50% dos valores pagos pelo Tesouro na forma de benefícios acabam retornando para os cofres públicos (União, Estados e Municípios) sob a forma de impostos.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
 


Fonte: Vermelho

    Padilha: Temer quer mexer na CLT e na Previdência até o fim do ano


      
    Segundo Padilha, Temer ainda não tem uma proposta de reforma trabalhista pronta, mas, depois de elaboradas as mudanças da Previdência, esta será uma prioridade. E a CLT é o alvo.

    "Se a Constituição é mudada aqui da forma que muda, por que não pode mudar a CLT?", defendeu o ministro, em entrevista à Reuters, ressaltando que o governo pretende negociar com os trabalhadores e "construir alternativas". Seu objetivo é também aprovar o ataque aos direitos em 2016.

    "Eu não sei se aprova até o final do ano, mas a ideia é aprovar as duas até o final do ano para entrar no ano novo com uma nova perspectiva", disse.

    Em maio passado, a CLT completou 73 anos de existência. Trata-se da conquista mais importante dos trabalhadores, pois assegurou direitos como a jornada de trabalho máxima de oito horas diárias, descanso semanal remunerado, salário mínimo, férias, licença-maternidade, adicional noturno e indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa, dentre outros direitos importantes.

    Também foi a CLT que assegurou o direito à organização sindical, que permite aos trabalhadores lutarem constantemente por melhorias de salário e condições de trabalho.

    Apesar de, ao longo dos anos, a legislação ter sofrido mudanças, nunca foram alterados os direitos básicos nela contidos. Uma realidade que o governo interino e sem votos quer alterar. Padilha defende que há alternativas para diminuir a contratação de pessoal, um claro afago ao empresariado que apoiou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

    "Tem muita coisa que ainda segura um pouco a geração de emprego. Se mantivermos regras conservadoras o investimento vai para outros países, a economia é globalizada", afirmou.

    Apesar da previsão de déficit de 170,5 bilhões, Padilha mostrou-se otimista sobre reverter o quadro atual. E admitiu também que o governo pode fazer mudanças pontuais nas questões tributárias, mas que aumento de impostos está em suspenso, mesmo que não totalmente descartado.

    "Se fizermos só com gestão, que é o que estamos imaginando, esse tempo pode chegar em 2018, fim de 2017. E se fizermos um imposto temporário para encurtar esse tempo? É algo que a sociedade precisa discutir. Mas o governo não planeja tomar essa iniciativa."

    "Não adianta a gente querer cobrar imposto como solução. Temos que mostrar trabalho primeiro para depois ouvir a sociedade sobre fazer um sacrifício ou não para encurtar o tempo do déficit", disse.

    O ministro minimizou os impactos da queda de dois integrantes do alto escalão do governo, em menos de 20 dias de gestão. Para ele, houve prejuízo político para o presidente interino, mas nada disso atrapalha o governo. Na sua avaliação, com mais de dois terços do Congresso na base aliada, Temer não teria dificuldades de aprovar o seu pacote de maldades contra o trabalhador.

    Em contraposição ao otimismo do ministro, os movimentos sociais prometem reagir à investida contra os direitos. No próximo dia 10, as frentes Basil Popular e Povo Sem Medo irão às ruas para denunciar e derrotar os ataques aos trabalhadores.


    Do Portal Vermelho, com agências

    Frente Brasil Popular divulga agenda de manifestações contra o golpe

    Em Itabuna terá manifestação no dia 10 de junho - Dia Nacional de Mobilização pelo Fora Temer

    Confira a agenda de manifestações: 

    Dias 1 à 7/06 - Semana de Mobilização em Defesa do SUS e da Seguridade Social. Fora Temer!

    Dia 2/06 - Rio de Janeiro Ato com as Mulheres (Dilma)

    Dia 3/06 - Rio Grande do Sul Ato em Porto Alegre (Dilma)

    Dia 6/06 - Ato Nacional contra as Privatizações das estatais, às 14h na Fundição Progresso no Rio de Janeiro.

    Dia 8/06 - Mobilização Nacional em Defesa da Assistência Social.

    Dia 10/06 – Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações “Não ao Golpe, Fora Temer”.

    Dia 12/06 – Dia dos Namorados – atividades de agitação com o mote: #AmorSimGolpeNão
    Dia 15/06 - Paraíba encontro com Governador e Ato de Rua (Dilma)

    Dia 16/06 - Bahia encontro governador e ato de Rua em Salvador (Dilma)

    Dia 16/06 – Reunião do Coletivo Nacional da FBP, em São Paulo.

    Dia 17/06 - Recife: debate na UFPE e ato (Dilma)

    Dias 18 e 19/06 - I Encontro de Comunicação da Frente Brasil Popular em São Paulo.

    Dia 21/06 - São Paulo ato das Mulheres (Dilma)

    Dia 25/06 - Marica- RJ encerramento do Festival Internacional da Utopia (Dilma)

    Dia 28/06 - Ceará Ato da Juventude com Dilma e encontro com governador e ato de rua (Dilma)

    Dia 29/06 - Pará Ato em Belém (Dilma)

    Dia 12/07 - Marcha dos Servidores das estatais em Brasília

    Segunda quinzena de Julho (indicativo) – “Encontro Nacional da Classe Trabalhadora”, em São Paulo.


    Com informações da Frente Brasil Popular via Vermelho

    Até FMI reconhece: políticas neoliberais aumentaram desigualdade


      
    Intitulado “Neoliberalism: Oversold?” - algo como “Neoliberalismo: superestimado?” - o artigo resgata um debate que há anos é feito por alguns economistas sobre as experiências fracassadas das políticas neoliberais, que tiveram seu apogeu a partir dos anos 80, nos chamados países em desenvolvimento.

    "Os benefícios de algumas políticas que são uma parte importante da agenda neoliberal parecem ter sido um pouco exagerados", reconhecem os economistas.

    "Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, colocando em risco uma expansão duradoura", constatam.

    Os três autores - Jonathan D. Ostry, Prakash Loungani e Davide Furceri - membros do departamento de pesquisa do FMI, dizem que a abordagem tradicional que a entidade vinha pregando aos países em desenvolvimento - que previa corte de gastos do governo, privatização, livre comércio e abertura de capital - podem ter custos "significativos" em termos de maior desigualdade.

    “Os custos em termos de crescente desigualdade são evidentes (...) As políticas de austeridade não só geram custos sociais substanciais, como também prejudicam a demanda e assim agravam o desemprego”, concluem.

    De acordo com o texto, o aumento da desigualdade prejudica o nível e a sustentabilidade do crescimento. "Mesmo que o crescimento seja o único ou principal objetivo da agenda neoliberal, os defensores dessa agenda devem prestar atenção nos efeitos de distribuição".

    Embora os três economistas reconheçam pontos positivos na agenda neoliberal, eles são categóicos ao apontar a supervalorização do neoliberalismo por parte de seus defensores.

    “No caso da abertura financeira, alguns fluxos de capital, como o investimento estrangeiro direto, parecem ter os benefícios esperados. Mas para outros, particularmente os fluxos de capital de curto prazo, os benefícios em relação ao crescimento são difíceis de verificar, enquanto que os riscos, em termos de maior volatilidade e maior risco de crise se mostram crescentes.”

    Segundo os autores, de 150 casos desde a década de 1980 de economias emergentes que tiveram um forte aumento dos fluxos de capital, 20% resultaram em crise financeira. Além disso, a abertura financeira gera um aumento considerável da desigualdade na população do país, alertaram.

    Nesta quinta (02), o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Maurice Obstfeld, defendeu que "ninguém quer austeridade desnecessária" e admitiu que a organização está a avaliar a forma como pensa, mas não alterou a sua abordagem.

    O fato é que a análise dos pesquisadores do fundo vai de encontro aos que mesmo economistas mais ortodoxos têm percebido ao reavaliarem suas teses e aceitarem o papel do Estado como elemento indutor e regulador da economia.

    O Brasil, contudo, regrediu no debate, o que fica claro nesses pouco mais de 20 dias de governo Temer. O programa do governo provisório, assim como o "pacote de maldades" anunciado pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontam para reduzir gastos sociais - mesmo em áreas como Saúde e Educação -, eliminar direitos trabalhistas, reduzir salários, congelar as despesas primárias do governo, reiniciar um ciclo de privatizações e abrir brecha para entregar o pré-sal às multinacionais.

    Significa que, neste momento, o país está diante da uma encruzilhada.  Responsáveis por votar o processo de impeachment, alguns senadores têm nas mãos o poder de decidir que caminho o país tomará. Se optarem por afastar definitivamente a presidenta Dilma Rousseff, não restam dúvidas de que estarão conduzindo o país de volta aos tempos das políticas reconhecidamente fracassadas e de enorme custo social. 


     Do Portal Vermelho, com agências

    Equipe de Temer sofre 3ª baixa com a volta de Ricardo Melo para EBC


    EBC em Luta
      
    “É a primeira derrota jurídica do governo golpista provisório, que vem sofrendo derrotas políticas porque está tentando impor ao país uma agenda que não foi vencedora nas urnas. As medidas de Temer não tem eco na sociedade”, avaliou a jornalista Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). 

    A dirigente do FNDC alertou para os próximos passos de Temer. Segundo ela, a decisão do STF pode fazer com que a anunciada Medida Provisória, que é preparada pelo presidente do golpe, seja acelerada. 

    Desfigurar a EBC

    “O Michel Temer já dizia que vinha editar uma MP transformando a EBC em apenas uma empresa de comunicação dos atos do Executivo, uma empresa estatal. Ele pode acelerar a alteração da lei acabando com o conselho curador e acabando com a TV Brasil”, explicou Renata.

    “Ganhamos a batalha mas a guerra em defesa da EBC e pela comunicação pública ainda permanece”, enfatizou.
     
    STF

    Foram várias as iniciativas jurídicas reivindicando o retorno de Ricardo Melo para a EBC. Ele foi exonerado por Michel Temer no dia 17 de maiomesmo com mandato que só expiraria em 2020. O FNDC e o Intervozes foram duas das entidades que apoiaram o mandado de segurança. 

    O FNDC havia ingressado também com uma Ação Civil Pública. Outra tentativa de reverter a exoneração de Melo partiu do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que entrou com uma ação popular. Ambas foram rejeitadas. O próximo passo será o debate do mérito do mandado pelo pleno do STF.
     
    “Estou confiante que o STF não vai voltar atrás. Vai seguir a decisão que concedeu a liminar tamanha é a justeza da ação e pela flagrante ilegalidade praticada por Temer”, completou Renata.
     
    EBC: Conquista histórica

    Renata afirmou que a sociedade não vai aceitar passivamente o fim de uma conquista histórica. Para ela trata-se de um “outro paradigma de luta”.
     
    “É a luta pela comunicação pautada pelo interesse público com uma programação que se distingue da programação da comunicação comercial privada, que está voltada para os interesses comerciais e para a venda de anúncio”, comparou.

    Nova experiência em comunicação

    A comunicação pública é muito recente no Brasil. “A própria EBC, o seu formato é uma
     iniciativaque está em construção. Existem críticas em relação à abordagem de temas que carecem mais de diálogo com o movimento social e de se distanciar mais da grade da comunicação privada, mas isso é um processo de construção política. A EBC só tem oito anos”, lembrou Renata.
     
    Ela falou ainda sobre a autonomia da EBC que ainda é falha na atual legislação. Renata criticou que a indicação do presidente da EBC seja de prerrogativa exclusiva do presidente da república.

    “Essa indicação deveria acontecer através de um amplo processo de seleção com uma junta de especialistas, um processo envolvendo representantes do governo, congresso, sociedade. Assim não estaríamos vivendo esse drama”, ponderou.

    A cara da EBC

    A jornalista lembrou que antes da crise brasileira ganhar proporções que levaram ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff, a EBC estava em um estágio ascendente.
     
    “Vinha em um crescente, encontrando o seu jeito com muitos acertos como, por exemplo, a criação do programa Estação Plural que aborda temas polêmicos da sociedade a partir da visão dos direitos humanos. Isso é o papel da comunicação pública”, disse Renata. 

    “O estágio da EBC era um estágio de muito conflito, no sentido de compreender a necessária autonomia que uma empresa desse caráter precisa ter. Estava caminhando para ter mais participação da sociedade para ajudar a construir essa linguagem da comunicação pública”, opinou.
     

    Do Portal Vermelho

    Felipe Bianchi: O estádio é o meio e nossas lutas são a mensagem


    Botafoguenses protestam no Mané GarrinchaBotafoguenses protestam no Mané Garrincha
    E não raramente, ter de voltar as atenções ao estrangeiro, como no caso da icônica e flamejante rivalidade entre Livorno e Lazio, que chegou a opor comunistas e fascistas não só nas tribunas, mas também nos gramados da Itália (Cristiano Lucarelli, do lado dos livornesi, e Paolo Di Canio, pelos laziali).

    Acompanhar os ultras do Borussia Dortmund levantarem faixas com mensagens de solidariedade aos refugiados sírios é apaixonante, mas agora não precisamos mais, necessariamente, olhar pra fora. Há um incandescente movimento nas arquibancadas brasileiras que, para além da paixão incondicional por determinado clube, tem detonado protestos políticos e soltado a voz sobre temas que 'a Globo não mostra' e debates que a mídia monopolista omite, interdita e, não raramente, manipula.

    Esta coluna já repercutiu, em artigo publicado no dia 4 de maio, as manifestações contra o papel golpista exercido pela Rede Globo na cobertura do processo ilegal de impeachment da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff. Nesta semana, foi a vez das mulheres e dos movimentos feministas transformarem as arquibancadas em suas próprias mídias para dizer não ao estupro e ao feminicídio vigente em nossa sociedade.

    Torcidas de Atlético Mineiro, Botafogo do Rio e Ceará foram algumas das que levaram faixas aos estádios. Nos últimos dias, outras torcidas têm se manifestado, também, com a palavra de ordem #ForaTemer. Parece que o golpismo eclodiu, de vez, os ânimos nas arquibancadas – ao contrário do que pode aparentar o início deste artigo, não se trata de o brasileiro ser alienado, até porque os torcedores acostumaram-se a enfrentar, nos últimos anos, recorrentes proibições e repressão policial de qualquer manifestação política nas arquibancadas.

    O jogo mudou. Ainda que seja apaixonante acompanhar o que rola nas canchas e tribunas da Europa, da Ásia e de outros países da América Latina, já não nos calam como antes. O ladrão de merenda, o traiçoeiro e vampiresco presidente golpista, os machistas e fascistas podem ter certeza de que há muitos de nós que amamos o futebol na mesma medida em que os detestamos. O estádio também é uma mídia, e é nossa.


    *Jornalista do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e do Coletivo Futebol Mídia e Democracia
    Fonte: Vermelho

    quinta-feira, 2 de junho de 2016

    Fora Temer: Mobilização Nacional no dia 10 de junho

    As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocam à todos para uma mobilização nacional contra o golpe, o governo provisório de Michel Temer (PMDB–RJ) e os ataques aos direitos do povo.
    No dia 10 de junho, a manifestação na capital baiana será marcada por uma grande caminhada no Centro da cidade, com concentração no Campo Grande, às 15 horas. Já em Itabuna acontece manifestação a partir das 14 com concentração no Jardim do Ó. 
    Com menos de um mês da aplicação do golpe, o presidente ilegítimo Michel Temer não esconde seus objetivos diante do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Além da reforma da previdência com arrocho nos direitos dos trabalhadores, ele está realizando a desvinculação do orçamento da educação e saúde, suspensão de programas sociais e perseguição aos movimentos sociais.
    Os escândalos de corrupção envolvendo boa parte do Congresso Nacional, demonstram que os chefes do golpe estão arquitetando toda movimentação para barrar as investigações da Lava Jato e usurpar o poder do povo.
    Com informações Feebbase

    NÃO ESQUEÇA, SEXTA TEM FORRÓ EM ITABUNA!

    Os preparativos para o Forró de Cabo-a-Rabo que desembarca em Itabuna na próxima sexta-feira (03) estão a todo vapor. Toda estrutura e decoração já está em processo de finalização para deixar o clima de São João ainda mais gostoso.
    Vai ter muito arrasta-pé com as bandas Trio Iracema e Balanço do Forró, além do forrozeiro Tony Fernandes.

    Haverá comidas e bebidas típicas, ornamentação e estrutura completa para representar o melhor que o clima de São João pode oferecer. Fiquem atentos porque este ano a festa será realizada na AABB, a partir das 19h.

    Bancário (a) associado (a) com acompanhante, basta se identificar na portaria. Maiores informações com os diretores do Sindicato da sua agência.
    Não fique de fora dessa! Venha curtir o pré São João com o forró dos bancários! O Melhor da região!

    Fonte: Seeb Itabuna

    Temer, Hollande e o ataque às leis protetoras dos trabalhadores


    Trabalhadores franceses protestam contra projeto que reduzirá direitos trabalhistasTrabalhadores franceses protestam contra projeto que reduzirá direitos trabalhistas
    Na França, o governo de Hollande aprovou por decreto a reforma, o que causou mais protestos. Nem o parlamento, que seria a instância a aprovar ou não a mudança da lei, tem conhecimento do teor integral do projeto.

    Sem maioria sobre a proposta, o governo decidiu usar a cláusula constitucional 49-3, que permite que o governo se responsabilize por um projeto que, de outra forma, deveria passar pela aprovação do Legislativo. A mesma cláusula foi utilizada em 2015, para aprovar uma reforma econômica impulsionada pelo ministro da Economia, Emmanuel Macron.

    O texto agora vai ser debatido no Senado entre 13 e 24 de junho e votado na câmara alta no dia 28. A proposta então volta para a Assembleia Nacional, onde o governo pode novamente invocar o artigo constitucional para que não haja votação.

    Apesar de não revogar a jornada semanal de 35 horas de trabalho, o projeto a dinamita. Além disso, amplia e facilita as demissões por motivos econômicos – quatro trimestres de prejuízos ou declínio no faturamento – e reduz os tetos das indenizações por demissão – 15 meses de salário em vez de 24 a 27 para os trabalhadores com mais de 20 anos de casa. Além disso, os acordos entre a comissão sindical e os patrões em cada empresa ficarão acima dos acordos setoriais, o que enfraquece as organizações de trabalhadores.

    A duração máxima do trabalho diário é de 10 horas. Com a nova lei, um acordo de empresa ou de setor poderá aumentá-la para 12 horas. A semana é de 35 horas, com um máximo fixado de 48 horas. A nova lei prevê uma autorização administrativa para uma duração máxima até 60 horas.

    Até agora, as horas extras são pagas a 25%. O novo regime estabelece apenas o mínimo de 10% e deixa a definição do valor para negociação no seio das empresas.

    A lei diz que tudo pode ser negociado e os resultados podem variar de empresa para empresa e de setor para setor, em função dos acordos negociados entre representantes dos trabalhadores e patrões, a partir dos limites mínimos que a lei estabelece.

    Aqui no Brasil do ilegítimo Temer, Algo semelhante é previsto no Projeto de Lei 4193/2012, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO). No teor do projeto, acordos e convenções coletivas de trabalho podem se sobrepor à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O resultado é inequívoco: perda da capacidade de negociação dos trabalhadores e redução da proteção que o Estado dá atualmente quando houver desrespeito das leis por parte do empregador.

    Outra mudança já desenhada por Temer é o aumento da idade de aposentadoria, para 65 anos. Essa mudança é defendida por Henrique Meirelles, agora ministro da Fazenda e vale para homens e mulheres. O "argumento" é que os brasileiros se aposentam muito cedo, "diferentemente da Europa, em que se aposentam aos 64 anos em média".

    Além desse projeto, há pelo menos outros três em tramitação no Congresso Nacional que contam com Temer para ferir os interesses dos trabalhadores.

    O primeiro é a aprovação do projeto de lei 4330/2004, que amplia a terceirização e legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem as atividades para as quais as empresas foram constituídas e não apenas serviços secundários, como é hoje.

    Isso provocará a redução da massa salarial, além da pulverização das responsabilidades sobre os empregadores em relação a acidentes de trabalho e ambientais, por exemplo.

    O segundo é o projeto de lei 4193/2012, fazendo com que convenções e acordos coletivos de trabalho negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas aos trabalhadores. Isso consta do famigerado “Ponte para o Futuro'', programa de governo do PMDB.

    Na prática, o negociado já prevalece no sistema brasileiro, quando o resultado do diálogo entre patrões e empregados significar avanços – mas é barrada quando for no sentido de eliminar, reduzir ou adaptar negativamente importantes direitos estabelecidos.

    Também foram citados como risco o fim da política de elevação do salário mínimo, baseado no crescimento do país nos anos anteriores, e que conseguiu elevar o seu valor real – apesar do salário ainda estar longe do que prevê a Constituição Federal para garantir qualidade de vida para uma família. Com isso, haveria redução do poder de compra dos empregados sem qualificação e a renda previdenciária dos mais pobres.

    Outro item é o ataque ao combate ao trabalho escravo contemporâneo, com a aprovação de lei que retira “condições degradantes'' e “jornada exaustiva'' dos elementos que configuram o crime.

    Há também propostas em curso no Congresso que pretendem diminuir a idade mínima para o trabalho, o que é denunciado como inconstitucional. Ou mesmo alterações nas políticas públicas de repasse de renda ou de proteção à infância e adolescência, que acabaria facilitando o aumento de casos de trabalho infantil.

    Essas reformas têm um pano de fundo nítido, uma retomada dos programas neoliberais que sofreram um tranco nos primeiros anos deste século, graças às crises cíclicas do capitalismo, mas que agora veem novamente à tona, impostas pela cartilha do neoliberalismo a governos submissos, como é o caso do francês e do impostor brasileiro.


    Por Humberto Alencar, com informações do blog do Sakamoto, El País, AFP e Lusa
    Fonte: Vermelho

    Dilma: É preciso extinguir esta cultura que trata a mulher como objeto


      
    Entre os assuntos, a ausência de mulheres no primeiro escalão do governo golpista e a recente nomeação de Fátima Pelaes para a Secretaria de Mulheres, que se posiciona contra o aborto mesmo em casos de estupro, como prevê a lei no Brasil.

    "A secretária provisória interina pode ter opinião, é direito dela. Mas, diante da lei, ou seja, enquanto a lei vigorar, essa posição é irrelevante, porque ela é obrigada como agente público a cumprir a lei", disse ao citar os três casos em que o Código Penal prevê a prática em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez; quando a gravidez é resultante de um estupro; ou se o feto for anencefálico.

    Sobre a falta de mulheres no ministério golpista, Dilma afirmou que Temer conseguiu “a façanha de ser o primeiro governo desde a ditadura militar a não ter nenhuma mulher à frente de ministérios”.

    “A foto do primeiro escalão do governo provisório é chocante. Sem mulheres, sem negros, sem jovens. Homens, velhos, ricos e brancos. Conseguiram a façanha de ser o primeiro governo desde a ditadura militar a não ter nenhuma mulher à frente de ministérios.

    Para Dilma, apenas com a ampliação da representatividade das mulheres no governo e em espaços de poder os temas de igualdade e de autonomia das mulheres serão tratados com a devida e necessária prioridade.

    “Como primeira mulher presidenta do Brasil, quebrei paradigmas e tenho muito orgulho de todas as mulheres de nosso país que lutam todos os dias pelo seu espaço”, destacou.

    Dilma disse que a discriminação e violência contra as mulheres, incluindo as "manifestações machistas e preconceituosas que surgiram durante o processo de impeachment", mostram como muitos setores da sociedade ainda são misóginos. Ao falar do caso recente de estupro coletivo a uma adolescente de 16 anos, a presidenta eleita falou que este é mais um episódio de discriminação e violência contra as mulheres.

    “Todos os crimes contra a mulher devem ser combatidos e punidos com o rigor previsto em nossa legislação. No entanto, o caso recente de estupro coletivo no Rio de janeiro, assim como aqueles ocorridos no Piauí, e todos os que ocorrem todos os dias em todo o país, mostram que é fundamental que todos nós, governos e sociedade, enfrentemos a cultura do estupro que existe no Brasil”, afirmou.

    Segundo Dilma, é preciso “extinguir esta cultura que desvaloriza a mulher, que considera normal tratá-la como objeto”. E acrescentou: “Mulher pode sair sozinha, pode ir à festa, pode se divertir e nenhuma destas atividades pode ser desculpa para que um homem a agrida verbal ou fisicamente. Combater esta cultura do estupro exige que mudemos o processo pelo qual educamos nossas crianças e jovens, ensinando-lhes, desde cedo, que o machismo e a desvalorização da mulher não são compatíveis com um País desenvolvido. Extinguir a cultura do estupro é parte da luta por um Brasil mais igual”, enfatizou.

    “Está aí o terrível caso do estupro coletivo que envergonha a todos nós, brasileiras e brasileiros. Estão aí também as manifestações machistas e preconceituosas que surgiram durante o processo de impeachment. É a mobilização das mulheres por todo o Brasil – por direitos, respeito e democracia – que vai mudar esta história, tornando o Brasil mais igual, respeitoso e justo com as mulheres”, completou.

    Educação e cultura são pontos chaves para combater o machismo e o sexismo, na avaliação de Dilma. “A educação e a cultura têm um papel estratégico para construção da igualdade de gênero. Daí a importância da nossa iniciativa junto ao MEC no sentido de trabalhar no ensino fundamental e médio, na formação nos cursos de licenciatura, nos programas de pós-graduação, em todas as áreas educacionais e também nas atividades culturais a perspectiva de gênero e o combate ao preconceito e à violência”, disse.

    Dilma lembrou a retirada no Congresso Nacional da perspectiva de gênero no Plano Nacional de Educação. Para ela, a retirada é grave “porque a perspectiva de gênero coloca a mulher como protagonista, no mesmo patamar com os homens e afirma: ‘diferentes, porém não desiguais”.

    A presidenta e a secretária de Mulheres aproveitaram o bate-papo para destacar a importância do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, existente no governo Dilma e extinto pelo golpista Temer.

    “O ministério é o reconhecimento que a questão das mulheres tem de receber tratamento prioritário para construção de um país democrático e civilizado. Sem proteção à mulher, sem apoio à luta por melhores salários, por maior participação política, sem um firme combate à violência que recai sobre a mulher só pelo fato de ser mulher, o Brasil não avançará em direção a uma sociedade mais justa, mais igual e participativa”, disse.

    Em uma das perguntas, o questionamento sobre a decisão da nova diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de banir o uso da terminação feminina na palavra “presidenta”.

    Na avaliação de Dilma, a terminação “tem grande importância para a primeira mulher Presidenta da República” e lamentou que “um governo sem voto e provisório tente apagar 54 milhões e meio de votos”.
     

    Fonte: Agência PT de Notícias via Vermelho

    Reforma da previdência: Especialistas mostram que déficit é falso



    CTB
    O seminário acontece em São Paulo e reuniu especialistas no temaO seminário acontece em São Paulo e reuniu especialistas no tema
    Com muita competência e profissionalismo, especialistas no assunto prestaram um enorme serviço a dirigentes sindicais e à classe trabalhadora, em geral, ao desmontar alguns mitos, e mostrar que o alardeado déficit da previdência é uma falácia – o que ocorre é desvio de recursos para outras finalidades; e que a reforma da previdência não vai ajudar no ajuste fiscal – o ajuste é para já, há urgência, enquanto que o impacto dos cortes na previdência leva 20 ou 30 anos para ser sentido.
    Ou seja, o desmonte dos direitos é uma retórica largamente adotada pelos governos neoliberais para privilegiar a classe empresarial em detrimento dos trabalhadores, invariavelmente a parte mais vulnerável do processo. Como destacou Daisson Portanova, advogado e consultor em matéria previdenciária e de direito social, o seminário vai muito além de buscar uma solução para a reforma.

    “Temos de ter uma formação no assunto para fazer o enfrentamento desta reforma. Exatamente para não tomar bola nas costas. Para quando o governo disser que isto é assim, nós tenhamos condições de responder e provar que isso não é verdade. Esta capacidade de negociação é que pode mudar o rumo das coisas”, diz Portanova. 
    Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, destacou justamente isso: o grande desconhecimento que há entre a maioria das pessoas sobre o Direito Previdenciário, que nada mais é do que uma rede de proteção social importantíssima a todos os brasileiros.

    Para Lopes, uma pauta importante a ser defendida também pelas centrais sindicais é a transformação da Previdência em política de estado e não de governo. “Desde João Figueiredo, nos anos 80, a reforma previdenciária é debate em todos os governos brasileiros. E não é algo que possa mudar todo ano. Precisa ter uma legislação perene, para que possa existir planejamento.” 
    O desvio de finalidade nos recursos da Previdência, segundo Lopes, começou no governo de Fernando Henrique Cardoso com a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), instrumento que permite a retirada de até 20% dos recursos da pasta para outras despesas do governo. A DRU é citada por Lopes como uma das ameaças que pairam sobre a Previdência Social, ao lado da possibilidade de terceirização ilimitada, projeto defendido pelo governo, e do aumento do desemprego.
    “A Previdência é o maior sistema de distribuição de renda do estado brasileiro.Em 70% dos municípios é esta arrecadação que faz girar a economia da cidade”, diz Lopes. No entanto, o discurso corrente na grande imprensa e dos porta-vozes da economia sempre destaca o caráter negativo da previdência e o risco de eminente quebra do sistema.

    “Criou-se um monstro para assustar as pessoas. Vai quebrar! É o que se diz. E para prevenir o desastre aparecem soluções miraculosas e sempre segmentadas. Ninguém quer discutir o custeio, a entrada dos recursos, que é onde reside o problema maior”, diz a doutora em direito previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Berwanger. 
    O seminário é promovido por três secretarias da CTB, a de Formação e Cultura, da Saúde do Trabalhador e da Previdência, lideradas, respectivamente, por Celina Arêas, Elgiane Lago e Pascoal Carneiro. Nesta sexta-feira (20), os temas em debate são a terceirização de serviços, com a participação do senador Paulo Paim, e a Seguridade Social no Brasil, com a participação do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.
     Leia também:
    Natália Rangel - Portal CTB

    Criada frente em defesa da Previdência e contra retrocessos


    Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
    Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência SocialFrente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
    Diante de declarações públicas de integrantes do governo ilegítimo de Michel Temer sobre o enxugamento de direitos previdenciários, a bancada suprapartidária de senadores e de deputados federais relançou frente mista para atuar em defesa da preservação dos direitos sociais, da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.

    O ato significou a recriação de frente que já atuou anos antes no Congresso com a mesma finalidade. O objetivo é combater propostas de Temer, como a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. “Previdência não é um favor do Estado. Previdência é uma conquista que os trabalhadores e as trabalhadoras arrancam do cotidiano de suas vidas, com o suor do trabalho para que possam ter qualidade de vida,” destacou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) em discurso.

    A deputada mineira garantiu que existe outro tipo de deficit. “Não existe deficit. Existe deficit de uma política de juros que favorece os banqueiros! Existe deficit nas contas públicas de uma política que nunca permite taxar as grandes fortunas,” explicou.

    Procuradora da Mulher do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também enfatizou que o interesse maior é a manutenção dos direitos dos trabalhadores, “que constroem o Brasil e vivem muito mal”, e os das mulheres, que podem ser muito prejudicadas com as mudanças nas regras previdenciárias.

    O senador Paulo Paim (RS) assegurou que a frente atuará de modo “intransigente” para que sejam mantidos os direitos sociais e previdenciários. “Nossa tarefa não será fácil, pois os ataques serão enormes. Mas temos certeza que, com nossas convicções e consciência, venceremos,” disse.

    Durante o ato houve também grita geral pela reativação do Ministério da Previdência Social, extinto pelo presidente golpista. A área de arrecadação ficou com o Ministério da Fazenda, enquanto o pagamento de benefícios passou para a pasta do Desenvolvimento Social. Senadores afirmaram que a Previdência virou um “puxadinho” da Fazenda para que depois os recursos sejam colocados à disposição do sistema financeiro.

    Mais diálogo com a sociedade
    O presidente da Anfip, Vilson Romero, observou que todos os governos, sem exceção, tentam emplacar reformas no sistema previdenciário. Por isso, entende que as entidades devem se abster de fazer “luta política” a favor de governos, para se concentrar nos interesses dos trabalhadores. Ele também salientou que, ao promover incentivos ao setor privado, os governos abrem mão de contribuições sociais, o que significa dar “esmola com chapéu alheio”. Segundo o dirigente, a perda de recursos deve chegar a R$ 69 bilhões somente em 2016. Citou ainda as dívidas de contribuições sociais não cobradas, de mais de R$ 370 bilhões. “Por isso, nada mais justo que acabar com os ralos da Previdência e só depois pensar em reformas,” defendeu.

    Sindicalistas fizeram sugestões de ações para reforçar a defesa da Previdência perante a sociedade. Rosa Fonseca, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), defendeu uma campanha nacional para rebater informações distorcidas que, segundo ela, são transmitidas diariamente pela mídia. Varlei Gonçalves, da Federação Brasileira dos Aposentados, propôs manifestações nas ruas. “Meia dúzia de artistas conseguiu recriar o Ministério da Cultura, e só de aposentados o país tem 33 milhões de pessoas. Vamos deixar que acabem com a nossa Previdência?” questionou.

    O lançamento da frente foi organizado como parte de uma programação da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que é dirigida por Paim. O evento teve sequência à tarde, com a realização de seminário que discutiu a situação do sistema previdenciário.

    Fonte: PCdoB na Câmara, com Agência Senado via Vermelho

    Mudança na Previdência prejudica trabalhadores para favorecer capital


    Fagnani prevê que "projeto ultraliberal na economia e ultraconservador nos direitos humanos" ampliará tensões sociais.Fagnani prevê que "projeto ultraliberal na economia e ultraconservador nos direitos humanos" ampliará tensões sociais.
    Por Joana Rozowykwiat

    “As elites financeiras jamais aceitaram que o movimento social dos anos 70 e 80 introduzisse na Constituição de 1988 os direitos sociais, que capturam cerca de 10% do PIB. Então fazem uma intensa campanha difamatória sobre a Previdência, porque são os gastos mais significativos - 7% do PIB. O que está por trás [da reforma] é uma disputa por recursos públicos. O capital quer de volta os 10% do PIB da seguridade social”, aponta.

    O ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, já anunciou que a Reforma da Previdência é prioridade na sua gestão e defendeu, inclusive, que as mudanças atinjam os trabalhadores na ativa, e não só os que ainda vão entrar no mercado de trabalho. Para o ministro, as novas regras que o governo quer aprovar devem valer mesmo para aqueles que já estão no processo de contribuição para a Previdência – algo como mudar as regras do jogo no meio da partida.

    O mito do déficit

    A defesa da reforma tem como principal argumento a necessidade de equilibrar as contas do governo. Há anos, gestores, a mídia e setores empresariais repetem o mantra de que há um rombo nas contas da Previdência. Nesta quarta-feira (01), aFolha de S. Paulo, por exemplo, noticia que o Tesouro registrou um déficit de R$ 8,5 bilhões em abril na Previdência.

    Fagnani, contudo, defende que o discurso do rombo é falacioso. De acordo com ele, não há déficit, o problema é que o governo não tem arcado com a parte que lhe cabe no financiamento do sistema.

    Ele destaca que a Previdência ao redor do mundo é financiada pelo governo – por meio de tributos – pelo empregador e pelo trabalhador. A Constituição de 1988, ao estabelecer o sistema brasileiro, inspirou-se nesses modelos tripertites. E, para o governo cumprir a sua parte, foram criadas duas novas contribuições: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL).

    “Ocorre que o governo [de José] Sarney não aceitou isso. Desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social não computa essas duas contribuições como fontes de financiamento da Previdência Social. Ele se apropriou dessas fontes de receita mas não contabiliza para a Previdência”, afirma o professor, ressaltando que todos os governos que se seguiram mantiveram tal equívoco.

    O suposto rombo, então, é ocasionado pelo não cumprimento, por parte do Estado, daquilo que determina o artigo 195 da Constituição. “O déficit é, na verdade, a parte que cabe ao governo e, se ele não coloca os recursos, contabiliza como déficit. Isso é inconstitucional”, critica o economista.

    Com Temer, caiu a máscara

    Para Fagnani, por trás da narrativa do déficit está um discurso ideológico, que não teria bases na realidade. “É fruto da desonestidade intelectual de muitos especialistas que estão do lado dos detentores da riqueza financeira (...) Eles jamais aceitaram os artigos 194 e 195 da Constituição, que definem o que é Seguridade Social e vinculam recursos para financiá-la”, condena.

    Apesar de ter assumido a Presidência apenas interinamente, Temer apressou-se em fazer uma reforma administrativa, que extinguiu pastas e fundiu áreas do governo. Como uma espécie de símbolo, colocou a Previdência dentro do Ministério da Fazenda.

    Fagnani avalia que a mudança explicita essa visão que perdura desde 1989. “Caiu a máscara. Eles estão dizendo o seguinte: ‘dane-se a questão social, a questão da pobreza, o subdesenvolvimento do país, as desigualdades sociais, agora nós mesmos vamos recapturar esses recursos”, declara.

    Segundo ele, a junção mostra que não se pensa em uma reforma para aperfeiçoar o sistema, mas para destruir o que foi construído em 1988. “E agora a Fazenda não precisa mais de intermediário, não precisa de ministro da Previdência. Ela mesma vai fazer esse serviço”.

    Desvincular para rebaixar

    Entre as medidas contidas na reforma da Previdência sinalizada pelo governo Temer, está a desvinculação do reajuste dos benefícios ao salário mínimo. “O que a fazenda quer fazer é com que o Brasil retorne aos anos da ditadura militar, quando o governo corrigia os benefícios previdenciários abaixo da inflação, como uma forma de conter gastos e combater a inflação”, lamenta o professor.

    Fagnani lembra que os constituintes, para enfrentar esse problema, que sistematicamente corroía o poder de compra dos aposentados, instituíram o piso, ou seja, a exigência de que nenhum benefício poderia ser inferior ao piso do salário mínimo.

    “Então, quando você desvincula, você volta à ditadura. O que vamos assistir daqui para frente é que os reajustes da Previdência vão ser corrigidos abaixo da inflação, o que foi dito explicitamente pelo ministro da Fazenda. O que significa dizer que em cinco, seis anos, o poder de compra dos aposentados pode regredir 30%, 40%”, prevê.

    Campeão mundial de exigências

    Outro item da reforma Temer-Meirelles é exigir, para a aposentadoria, a idade mínima de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. “Se fizerem isso, o Brasil vai ser o campeão mundial de exigências para aposentadoria. Não existe nenhum país do mundo que combine 65 anos de idade e 35 anos de contribuição”, alerta o economista.

    Fagnani aponta então uma segunda falácia do debate sobre a Previdência. É comum ouvir que o Brasil é o único país do mundo em que não há idade mínima para a aposentadoria. “É errado. Temos idade mínima desde a Reforma da Previdência de 1998, que foi feita por Fernando Henrique Cardoso. E, hoje, mais de 60% das aposentadorias são por idade”, diz.

    Atualmente, uma das formas pela qual a aposentadoria pode ser concedida é por idade, aos homens com 65 anos e às mulheres com 60 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. O professor da Unicamp cita que este padrão, introduzido há quase 20 anos, já era superior ao praticado em muitos países da Organização para a Cooperação e desenvolvimento Econômico (OCDE). “A França, na época, exigia idade de 61 anos”.

    Outra forma de se aposentar, atualmente, é por tempo de contribuição. Neste caso, apesar de não ser exigida uma idade mínima, há o Fator Previdenciário, que penaliza o trabalhador suprimindo parcela do valor do benefício até que ele atinja a tal idade mínima e termina por forçar o adiamento da aposentadoria.

    “Mas, em outubro último, a regra do fator foi alterada e agora prevê que, em 2028, haverá a fórmula 95/105, o que vai exigir tempo de contribuição de 35 anos, e idade mínima de 65 anos para homem e 60 anos para mulher. Então essa reforma, de certa forma, já foi feita”, pondera.

    Contra o trabalhador rural
    Uma terceiro pretensão da reforma previdenciária proposta pelo governo é transformar a Previdência Rural em benefício assistencial, aponta Fagnani.

    “Significa que eu posso fazer com que o valor desse benefício seja, por exemplo, 70% do salário mínimo. Ele não precisa subir de acordo com o mínimo”.

    Mais que isso, acrescenta o professor, o governo quer elevar a idade da aposentadoria rural de homens e mulheres também para 65 anos. “É algo que só leva em conta a questão fiscalista e não considera as enormes heterogeneidades da zona rural brasileira. Hoje 70% da pobreza brasileira está situada na zona rural do Nordeste. Vamos aplicar para essa zona rural o mesmo padrão de idade que é exigido hoje na Dinamarca”, compara.

    Ele informa que o mesmo deve acontecer com um benefício da assistência social, o Benefício de Prestação Continuada, que atende hoje 4 milhões de famílias cuja renda familiar per capta é inferior a ¼ de salário mínimo. “Essas famílias também terão seus benefícios não corrigidos pelo mínimo e, sim, por um índice arbitrário fixado pela área econômica, que certamente será inferior à inflação. Há medidas para fazer com que esses benefícios sociais correspondam, por exemplo, a 70% do salário mínimo, então você faz um rebaixamento agora e, a partir daí, você reajusta a índices inferiores ao mínimo”, antecipa.

    A questão fiscal

    A justificativa para o pacote de maldades é clara, avalia Fagnani. “É sobrar dinheiro para a gestão da dívida pública, para transferir para o capital especulativo. Eles conseguiram induzir à formação de um consenso de que eles só vão equacionar a questão fiscal se fizerem esses cortes, se acabarem com os direitos sociais de 1988. Isso virou um ´consenso’”, afirma, acrescentando, contudo, que trata-se de mais um mito.

    “Se a justiça no Brasil funcionasse, o que não é o caso, você não poderia mexer em direitos adquiridos. Então uma reforma desse tipo só vai ter impactos para as gerações que vão entrar agora no mercado de trabalho. Portanto, só terá impactos fiscais daqui a 30, 35 anos”, analisa.

    O ministro da Fazenda, contudo, ao falar sobre a Reforma da Previdência em seu primeiro pronunciamento no cargo, relativizou a questão, afirmando que direito adquirido é “um conceito impreciso”. Também já sinalizou que seria necessário incluir na reforma os contribuintes que já estão no mercado de trabalho, como dito acima.

    “A fúria, a ânsia da Fazenda pela captura desses recursos é tanta que sequer levam em conta os direitos assegurados, a legislação, a jurisprudência. Ocorre que, se ele [Meirelles] partir por esse caminho, além da reação da sociedade, certamente haverá a judicialização da questão”, defende o professor da Unicamp.

    Para Fagnani, não é o gasto social que impede o equacionamento da questão da dívida pública. “Não vejo nenhum desses protagonistas do golpe escrever uma linha que seja sobre o fato de que o Brasil gasta 9% do PIB com juros”, cita, como exemplo.

    Sem trégua para Temer

    De acordo com o economista, o projeto Temer-Meirelles para a Previdência enfrentará resistência pelo caminho. “As elites financeiras brasileiras ainda atuam como em 1954, 1961 e 1964. Esquecem de uma variável chave. A sociedade de 2016 não é a mesma de 1964. Antes você tinha 70%, 80% da população morando no campo, analfabeta, sem informação. Hoje você tem quase 90% da população morando na cidade, grande parte educada, conectada, redes sociais”, compara, citando ainda a eclosão e o fortalecimento de diversos movimentos sociais nas últimas décadas.

    O professor avaliou que, para os detentores da riqueza brasileira, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff apresenta-se como uma “oportunidade histórica” para instalarem no país um “projeto ultraconservador no campo dos direitos humanos e ultraliberal do ponto de vista econômico e social”.

    “Eles estão tentando implantar um programa derrotado nas últimas quatro eleições. O golpe é uma oportunidade, porque não tem o veredito das urnas. Só que eles estão indo com muita sede ao pote”, analisa, citando medidas impopulares que integram a agenda do presidente provisório, como o ataque aos direitos humanos e a privatização da Saúde e da Educação.

    Fagnani, contudo, ressalta que não será fácil levar tais projetos adiante. “Tudo isso mexe em interesses populares e grande parte deles estão mobilizados. É falsa a ideia de que vai ter uma trégua, pelo contrário, as tensões sociais vão aumentar muito, sobretudo em se tratando de um governo que não tem a menor legitimidade popular, cujos quadros do primeiro escalão envolvidos em denúncias de corrupção”, prevê.

    Segundo ele, não é hora de abatimento, mas de mobilização. “É muito grave o momento, mais ainda porque temos um Congresso mercantilizado que não representa a sociedade, mas as empresas que financiaram suas campanhas. E ele parece dispor de cerca de 2/3 dos votos e, em tese, poderia simplesmente mudar a Constituição. Então não é hora de as pessoas ficarem desanimadas, pelo contrário. Você não fica abatido na iminência do terremoto, tem que fazer o possível para se defender e proteger aquilo que você durante tanto tempo lutou para conquistar”, encerra. 


    Do Portal Vermelho

    quarta-feira, 1 de junho de 2016

    Jorge Barbosa se licencia da presidência do Sindicato

    Seguindo às normas eleitorais, por atribuição da Constituição Federal, em seu art. 14, parágrafo 9º, a Lei Complementar 64/1990, avisamos que o atual presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região, Jorge Barbosa de Jesus, se afastará de seu cargo a partir de amanhã (2), pois pretende se candidatar ao cargo político de vereador, nas próximas eleições.

    Desta forma, Jorge retorna às suas atividades na Caixa Econômica Federal, ao qual é concursado, e quem assume a presidência do Sindicato é o vice-presidente, Paulo Eduardo Santana da Silva. 

    A Jorge, desejamos sorte nesse novo desafio e à Paulinho, muito sucesso nas novas atribuições.


    Sindicato dos Bancários de Itabuna
    Imprensa