Greve da PM-BA chega ao fim no terceiro dia

Após assembleia-geral realizada no espaço Wet'n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador, os policiais militares da Bahia decidiram encerrar a greve, nesta quinta-feira (17), pouco depois das 14h15, em seu terceiro dia de mobilização. 
A proposta consolidada após encontro entre representantes das associações da categoria, do departamento jurídico do governo, do comando da PM e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), bem como o arcebispo primaz do Brasil dom Murilo Krieger foi votada pelos PMs e aprovada pela maioria, após o líder dos praças (Aspra), vereador Marco Prisco (PSDB), ler o conteúdo do pacto e declarar que "para a associação, o acordo é bom" e ser seguido pelos demais chefes das entidades e pelo deputado estadual Capitão Tadeu (PSB). 

O tucano convocou a todos os presentes no parque aquático que lotem a Assembleia Legislativa para cobrar dos parlamentares a votação dos projetos de interesse da categoria e para um churrasco, com direito a arrocha, em comemoração à "vitória histórica". 

Entre os itens conquistados está a garantia da não punição aos participantes do levante, assim como a revisão do Código de Ética e do plano de cargos e salários, tão logo os PMs retomem os postos de trabalho. Antes da plenária, o dom Murilo orou pelos policiais mortos no período de paralisação e clamou pelo fim do movimento paredista. 

Além do decreto de ilegalidade pelo Judiciário baiano (TJ-BA), a Justiça Federal determinou o imediato fim da greve, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1,4 milhão, e o bloqueio de bens das entidades de classe e dos seus líderes.  

Fonte: Bahia Notícias

Felipe Milanez: A ditadura e os povos indígenas mortos da nação

As imagens mais fortes da violência da Ditadura contra os povos indígenas são aquelas que existem como são contadas, e não em fotos ou filmes – ainda que haja fotografias e filmes chocantes. Mas não há registros das dezenas de pessoas mortas espalhadas pela mata, mulheres, velhos, crianças, homens, membros da etnia Arara, após serem contaminados por gripe nas margens da Transamazônica.  

Por Felipe Milanez*, na Carta Maior

Na transversal do tempo. A ditadura e os povos indígenas.

Ou dos mais de mil, talvez até dois mil, indígenas Waimiri-Atroari, mortos por tiros de metralhadora, talvez até mesmo bombas do Exército, e também por epidemias. Essas atrocidades, por enquanto, estão gravadas nas memórias, e possivelmente em documentos escondidos.

Com a força das palavras é possível reviver momentos terríveis. E é justamente esse sentimento, de reviver o passado, um dos grandes desafios para reconstruir e investigar a brutalidade da Ditadura contra os povos indígenas: de tão fortes as memórias, muitos indígenas preferem não falar. Contar é reviver. Acontece que não são as vítimas que devem sofrer novamente a desgraça que lhes foi imposta, e sim aqueles que perpetuaram os crimes, ou beneficiaram-se desses crimes, que devem ser punidos. Até hoje, nenhum documento fundamental apareceu. Muitos crimes continuam abafados. Nenhum responsável foi punido.

Quando se fala na violência contra os povos indígenas, a primeira cena é na Amazônia. Esse é um dos erros fundamentais na reconstrução da memória da Ditadura. A Amazônia teve um papel estratégico na geopolítica militar e na ideologia do desenvolvimento, mas os violentos processos de expropriação contra os povos indígenas ocorreram por todo o País. Dos Kaingang e Guarani no Sul, aos Yanomami no extremo Norte, os Krenak em Minas.

O projeto racial da Ditadura pregava a violência étnica como meio de expansão do estado-nação, e a violência contra os índios expõe de forma crua como funcionou a associação entre militares e elite civil. O resultado dessa aliança foi o extermínio sistemático, genocídio, etnocídio, e despossessão para a acumulação de riqueza e controle de territórios e recursos. A impunidade desses crimes permanece a regra da anistia, proteção que se estende àqueles que se beneficiaram economicamente desse processo.

Um estudo recente aponta que 1.196 camponeses foram mortos. Não há números relativo aos indígenas mortos, a não ser estimativas que podem variar de forma expressiva. A Comissão Nacional da Verdade já mencionou oito mil indígenas mortos. É possível que tenha sido ainda maior o número de mortos, ou que sejam menos as vítimas. Esse é, em si, um dos grandes erros da revisão: quantificar as vidas perecidas, por maior que seja o número, é sempre uma redução do impacto da violência. O fundamental é que a violência no campo foi brutal, e é a que menos é discutida e revista, onde a ferida permanece exposta.

Em alguns casos, povos inteiros foram exterminados. Isso significa um genocídio total. Hoje se conhece essa possibilidade em função de povos que foram tão violentamente massacrados que não é mais possível que se reproduzam fisicamente. Sobreviveram. É o caso dos Kanoê (restam três pessoas) e Akuntsu (hoje cinco), em Rondônia, dos Piripkura (três), no Mato Grosso, e os misteriosos sobreviventes, um conhecido como "índio do Buraco" (um só), em Rondônia, e outro chamado de Aurê (um só, depois que morreu Aurá), no Maranhão. Nestes dois últimos casos, não se sabe a que povo pertenciam, nem sequer que língua falam. Genocídio completo, total extermínio de duas civilizações. Impunes.

Apenas por um acaso, e pelo fato de serem pessoas extremamente fortes, conseguiram sobreviver. Ainda assim, carregam chumbo no braço, nas costas – como Pupak Akuntsu. Quantos outros povos nessa situação podem não ter sobrevivido? Quantos tiveram seus corpos decompostos em lagoas de fazendas em Rondônia ou no Mato Grosso, como era prática após as ações de extermínios? No caso dos Akuntsu, sertanistas da FUNAI que investigaram o caso em 1986 suspeitam que os corpos dos mortos em um ataque na aldeia tenham sido carregados em caçambas e despejados em uma lagoa na região de Corumbiara. O massacre talvez tenha ocorrido em 1985 ou 1984, no limiar da Ditadura. As fazendas que ocuparam as terras dos Akuntsu haviam sido formadas por grilagem de terras públicas e corrupção no INCRA, em projetos fraudulentos de apropriação de terras públicas.

Grilagem de terras: associação entre militares e empresários
Em um artigo publicado na revista de Estudos Avançados em 2005, a professora da UFPA Violeta Loureiro, junto do pesquisador Jax Pinto, explicam a construção da violência nas disputas de terra na Amazônia durante a Ditadura, e que permanece até hoje na mesma estrutura de concentração fundiária. Quando os militares planejaram a invasão da Amazônia, apenas 1,8% das terras eram desmatadas e ocupadas por pasto e lavoura, e só metade delas tinha título. Hoje, 18% foi transformado em pasto (80% dessa área), soja, lavouras, ou apenas degradado.

O governo organizou mecanismos legais de exceção para atrair empresários, oferecendo incentivos fiscais e terras públicas que eram ocupada por populações inúteis aos olhos dos militares. Essas terras ainda foram demarcadas em extensão muito maior do que a dos lotes que originalmente haviam adquirido.

Um dos exemplos é a Terra Indígena Marãiwatséde, que após a articulação da grilagem organizada por Ariosto da Riva em parceria com o grupo Ometto, a terra transformada no latifúndio Suiá Missu com 695.843 hectares. Apenas no ano passado a terra, demarcada em 1998, foi devolvida aos Xavantes. Sendo que parte das aldeias ficaram de fora da demarcação. No Pará, segundo Loureiro, apenas oito grupos econômicos possuíam quase seis milhões de hectares.

Era preciso expulsar os moradores e criar mecanismos para "regulariza-las". Regularização da grilagem foi uma das medidas da Ditadura. Em 1976, o governo ditatorial, por medidas provisórias (005 e 006), regularizou as terras griladas, oferecendo mecanismos para a Justiça proceder à expulsão. Os índios não foram os únicos prejudicados nesse jogo desigual de força, mas foram os mais brutalmente afetados. Essa permanente política de exclusão.

Uma primeira reconciliação deve ter início com a demarcação das terras – até hoje, a única forma efetiva de garantir a sobrevivência e o cumprimento mínimo de direitos. Desfazer as medidas de exceção que ainda estão em vigor e cumprir a Constituição surgida como uma grande reconciliação, ou seja, completar a transição. Em paralelo, a discussão sobre a anistia é imprescindível, com a punição daqueles que cometeram os crimes, sejam os militares, policiais, agentes do Estado, sejam os privados que se aliaram nos crimes, como pistolagem, torturas, massacres e genocídios.

"Na Amazônia, os direitos humanos, durante décadas, estiveram subordinados aos direitos do capital", escrevem Loureiro e Pinto. Durante a Ditadura foi desenvolvido uma "conivência entre grileiros-empresários-aventureiros e órgãos públicos, especialmente os federais com ação na região". É uma aliança entre "setores/órgãos/funcionários do Estado com empresários/ aventureiros/ grileiros sobreviveu à Ditadura."

Essa conivência e repartição de funções entre o Estado e certos grupos que se beneficiaram é também a origem das milícias privadas e da pistolagem na Amazônia. É uma contradição da Ditadura, onde o violento Estado de Exceção compartilhou o monopólio da violência, da forma caracterizada pelo sociólogo Max Weber. "O Estado repartiu este poder com empresários, políticos e aventureiros os mais diversos, perdendo o controle sobre o exercício da força e da violência física, que passou a ser usada por agentes não legitimados socialmente nem legalmente instituídos." O genocídio dos Akuntsu, Kanoê, Aurê e Aurá, Piripkura, Juma, índio do Buraco, são crimes que se encaixam nessa aliança público-privada de extermínio.

Darcy Ribeiro, no ato contra a emancipação, em 1978, classificou que não há uma "questão indígena": "Não há, propriamente, uma questão indígena. Há uma questão não-indígena. Nós não índios é que somos o problema". E é justamente essa "questão não -indígena" que expõe a brutalidade e a violência da Ditadura e sua aliança com a elite civil. As grandes empresas que se beneficiaram, os grandes empresários, os grileiros de terras, perderão eles, hoje, a terra roubada? Em 2008, Lula assinou a "MP da grilagem" (MP 458), uma segunda anistia política e econômica para aqueles que se beneficiaram das expropriações violentas a mano-militar, dando continuidade as medidas provisórias de 1976. É possível reverter esse território com as demarcações. Muitas foram feitas, após 1988, compondo quase 13% do território nacional. Nas situações onde as demarcações ainda estão pendentes é onde os crimes seguem cotidianos, como o caso dos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, ou os Tupinambá, na Bahia.

Crimes militares e as "grandes transas"
Crimes praticados por ordens de militares, que incluem torturas e assassinatos, permanecem sem investigação. O Relatório Figueiredo, recentemente exposto, é uma peça fundamental na investigação. Mas nele constam apenas os primeiros quatro anos da Ditadura. A Comissão Nacional da Verdade não escutou nenhum até o momento, ou ao menos não divulgou a informação, nenhum militar envolvido nas denuncias feitas pelos indígenas e organizações – exemplo os possíveis ataques contra os Waimiri–Atroari. Limita-se ao ouvir o drama dos índios, que devem reviver os períodos de violência.

Conscientes da impunidade dos criminosos, alguns povos, como os Waimiri–Atroari, segundo o indigenista José Porfírio de Carvalho, "não querem falar". Outros, como os Parakanã, que foram dizimados por doenças e a transferência forçada em razão da construção da Transamazônica, possuem dificuldade em relacionar as mortes com o contexto político que, na época, não conheciam. "Alguns não tem noção de onde exatamente ocorreu, o que aconteceu, como as mortes estão relacionadas", diz Carvalho. A certeza da impunidade, até que seja revogada a anistia, faz com que alguns povos estejam reticentes com os trabalhos da CNV.

Os números fascinam, chocam, atraem manchetes. A CNV fala em 8 mil indígenas mortos, frente aos 500 oposicionistas ao governo. Números servem para atrair atenção cínica da imprensa, mas representam pouco no universo indígena. Durante a Ditadura, hoje sabe-se que alguns números eram superdimensionados para causar choque e atrair atenção. É possível que os Waimiri Atroari não fossem 3 mil, mas 1.500 pessoas, assim como os Suruí podem ter sido menos do que haviam sido contados. Ou então ainda mais, segundo hoje fala o líder Almir Suruí, que chega a dizer que três mil Suruí pereceram. Calcular o número de mortos e estabelecer fundamentos de punibilidade é um exercício muito mais complexo do que uma breve visita em uma aldeia pode alcançar.

Importantes trabalhos realizados por antropólogos comprometidos com a causa indígena nas últimas décadas mostram o tamanho da complexidade. Refazer a genealogia de mortos exige uma longa pesquisa em parceria com os indígenas. E isso deveria ser feito entre os Awá, os Guajajara, os Kaapor, no Maranhão, em praticamente todos os povos indígenas do Brasil que denunciam terem sido vítimas de crimes. Há crimes fundamentais para serem esclarecidos e que estão impunes, como a morte de Ângelo Cretã kaingang, suspeito de ter sido vítima de um atentado. Hoje, após os trabalhos da Comissão da Verdade, sabe-se que os militares forjaram acidentes, tais como a morte de Zuzu Angel e Juscelino Kubitschek. Por que então Cretã não haveria ter sido vítima de igual estratégia?

A construção da Transamazônica provocou diversos tipos de impactos e violências. Alguns povos, como os Arara, foram dizimados e ainda transferidos de seu território. Os Parakanã foram dizimados e transferidos. Os Tenharim sofreram uma violência tão brutal que as cenas mais recente desse processo surgiram em dezembro passado, com uma revolta racista e genocida da população do entorno tentando massacrar a população, queimando aldeias e o patrimônio público da FUNAI. Cinco indígenas estão presos em um processo em que vários direitos foram suprimidos – como o de serem acompanhados de um advogado para os depoimentos.

A transição foi um período intenso de luta política. A partir de 1978, como Ato contra a Emancipação, a participação indígena no debate sobre as políticas indigenistas cresceu exponencialmente. Novas estratégias, alianças. Cretã foi o primeiro indígena a ocupar um cargo público, em 1978, e hoje há diversos vereadores. Mário Juruna foi o primeiro líder indígena a chegar ao Congresso, onde ocupou um espaço político extraordinário. Ridicularizado pela imprensa não-indígena, Juruna foi fundamental na articulação do movimento indígena nos anos 1980. Após ele, nunca os povos indígenas tiveram novamente algum representante no Congresso Nacional, e apenas pisaram lá para acompanhar, pressionar e tentar impedir o retrocesso de direitos.

Usinas como Foz do Iguaçu, Balbina, Tucuruí, alagaram territórios indígenas. O crescimento econômico aplaudido no editorial da Folha de S. Paulo foi feito com o uso de violência, também, sobre indígenas. Se durante a Ditadura não havia sido possível compensar, de alguma forma, o estrago, agora isso pode ser ao menos minimamente reparado. Fora Balbina, com os Waimiri Atroari, e Tucuruí, com o programa Parakanã, não há outro projeto de compensação decorrente das ações da Ditadura em curso. Os Panará ganharam ação contra o Estado em razão do impacto da abertura da BR 163, e conseguiram retomar suas terras. Essa jurisprudência deveria ser estendida para os Arara, Parakanã, Gavião, Tenharim e tantos outros impactados por essas obras de infraestrutura que beneficiaram poucos bolsos extraindo os recursos do território brasileiro.

A "supremacia branca" estabelecida como classe étnica ditatorial no Brasil também destruiu quilombos e quilombolas. E seringueiros, castanheiros, caboclos, ribeirinhos, populações que se colocaram como "tradicionais" frente ao avanço, populações minorizadas que de maioria viraram as minorias nesse período, e tornaram-se vulnerabilizadas. Assim como os garimpeiros, colonos pobres migrantes, todos tratados como bestas de trabalho da ocupação de terras, as "frentes de expansão" que eram deslocadas, em sentido militar, sobre territórios alheios.

A engenharia social da Ditadura construiu uma sociedade que não se desfez com a promulgação da Constituição, e a resistência se expressou de diversas formas. por exemplo, entre os índios, foi recorrente a utilização da estratégia de "esconder a identidade", tornar-se "caboclo", como era a determinação da política indigenista evolucionista da Ditadura. Como uma antropologia-inversa, os povos indígenas, os quilombolas, os "não-brancos" desenvolveram estratégias de pesquisa e conhecimento do universo branco. Sempre tido como violento, e que deve ser evitado. Conversas e outras formas de compartilhamento de conhecimento foram essenciais nesse processo.

Os Xavante, conhecedores dos warazu (como chamam os "brancos"), construíram uma estratégia particular de relacionamento, desde as guerras até a própria pacificação dos brancos, que eles fizeram, em 1946, com Chico Meireles. Quando as fazendas começaram a invadir o território, a partir de 1974, com a união de diversas aldeias, passaram a reocupar as áreas e a intimidar os fazendeiros. Ainda assim, a Terra Indígena Pimentel Barbosa, por exemplo, foi demarcada menor do que deveria em razão da corrupção de funcionários do governo colocados pela Ditadura. O processo até hoje não foi revisto.

Em alguns casos, as alianças para a resistência e defesa dos índios inclui até mesmo militares. E é possível que militares que tenham defendido povos indígenas tenham sido reprimidos pela Ditadura. Segundo Sydney Possuelo, o coronel Paulo Isaías, em Altamira, havia destacado, em 1980, um pelotão para auxiliar a FUNAI a expulsar invasores da área ocupada pelos Arara, antes do contato. Os índios estavam sendo atacados, e essa medida foi fundamental para evitar a concretização do genocídio. Era uma ação local que ia de encontro com a política de ocupação organizada pelo INCRA.

As polícias civil, militar e federal, também aliaram-se aos anti-indígenas. Há denuncias não investigadas de sistemáticas torturas entre os Guajajara no Maranhão. No final dos anos 1970, o sertanista Porfírio de Carvalho denunciou a prática, que era feita pelo Exército e pela Polícia Federal. Ameaçado, foi transferido para o Acre. Os Guajajara seguiram sofrendo a brutalidade do exército e das polícias. Nenhum documento sobre esses crimes foi, até o momento, acessados.

Darcy Ribeiro debruçou-se por anos nos arquivos do SPI e em campo para investigar a violência contra os índios na primeira metade do século passado. O resultado virou o livro Os Índios e a Civilização. Ribeiro identificou 87 povos que teriam sido exterminados entre 1910 e 1957 – é possível, no entanto, que alguns destes tenham sobrevivido e sido reencontrados, mais tarde, pela Ditadura, como os Arara. Já a segunda metade do século é composta de diversos trabalhos de denúncias, e muitas páginas em branco. Como reconstruir essa história sem reproduzir a violência racista contra os indígenas é um desafio. Incluir os próprios indígenas na Comissão da Verdade é o fundamental.

A violência contra os povos indígenas durante a Ditadura merece uma investigação muito mais profunda do que vem sendo conduzida, que deve igualmente atingir àqueles que se beneficiaram do Estado de Exceção às custas do sangue e expropriação. Completar a demarcação das terras é sem dúvida a primeira ação a ser feita nesse sentido – o que deveria ter sido concluído nos cinco anos posteriores à promulgação da Constituição. Aprender com o passado também significa incluir os povos indígenas como protagonistas nos projetos que impactem seus territórios, um desafio ao neodesenvolvimentismo em curso. Nesses casos, não apenas adia-se a possibilidade de uma reconciliação nacional, como abre-se cada vez mais a ferida exposta.

*Felipe Milanez é pesquisador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Escreve sobre meio ambiente, conflitos sociais e questões indígenas. É também pesquisador visitante na Universidade de Manchester e integra o European Network of Political Ecology (Entitle).
**Título original: STF garante direitos constitucionais indígenas

1º de Maio Unificado 2014

Poder econômico investe no Congresso e pode encolher bancada de trabalhadores

Brasília – Os próximos 12 meses são de observação e cautela por parte dos representantes dos trabalhadores no Legislativo. Será necessearia uma forte articulação entre partidos e entidades diversas (como os sindicatos), com apoios aos parlamentares que representam os trabalhadores, para que o tamanho dessa bancada não fique cada vez menor na Câmara dos Deputados e no Senado. As bancadas dos evangélicos e do empresariado se preparam para voltar renovadas e em número bem maior no pleito de 2014.

A partir de avaliações preliminares de um estudo que ainda está sendo elaborado, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que a Câmara nas próximas pode passara por uma renovação só vista anteriormente em 1990, da ordem de 61% dos seus componentes. No caso do Senado, a renovação também acontecerá, mas não de forma tão expressiva – uma vez que é levado em conta o mandato de oito anos dos senadores.

Esse percentual de mudança da Câmara na próxima legislatura seria decorrente de vários fatores. Um deles é o fato de costumar ser de, em média, três a quatro legislaturas o período de mandatos consecutivos dos parlamentares – e muitos já estão concluindo este período. Em segundo lugar, porque muitos dos deputados e senadores da atual legislatura que são mais empenhados em defender os trabalhadores foram justamente os que tiveram dificuldades de obter votos suficientes nas últimas eleições, ficando em suplências e assumindo suas vagas depois do afastamento de algum outro parlamentar.

Há, ainda, os deputados que tendem a realizar uma campanha difícil em 2014 e podem não mais voltar – uma vez que não obtiveram boa quantidade de votos nas últimas eleições.

Reforma política

Na avaliação do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), o diagnóstico do Diap “só realça o quanto é importante uma reforma política e eleitoral no país”. “Tivemos, nos últimos anos, uma tentativa de fazê-la, mas é difícil a população entender a diferença de uma reforma política, inclusive para que possam ser feitas as outras reformas. Temos um modelo que permite a compra de mandatos, especialmente para o legislativo”, critica o ex-governador do Piauí, com origem no movimento sindical bancário. “Por conta disso não se valorizam os programas de cada legenda. Esse modelo é autofágico, do ponto de vista dos partidos. Um candidato do mesmo partido cria uma disputa violenta com o seu correligionário e precisa enfrentar, ainda por cima, a distorção do financiamento de empresas que escolhem os parlamentares que vão ajudar a eleger.”

O senador considera que quanto maior o número de parlamentares que forem eleitos pela força do dinheiro, mais esse tipo de procedimento vai influenciar as legislaturas seguintes, caso nenhuma medida venha a ser adotada pelo próprio Legislativo nos próximos anos.

Insatisfação

“Os partidos, interessados nos recursos do fundo partidário e na ampliação da propaganda eleitoral gratuita, ambos calculados com base no desempenho para a Câmara, têm priorizado o recrutamento de quadros e lideranças com o objetivo de aumentar suas bancadas de deputados federais. Além disso, as manifestações de junho e julho de 2013 demonstraram a insatisfação com a atual representação política, cuja imagem está muito negativa”, afirmou o analista político Antonio Carlos Queiroz, do Diap.

Para Queiroz, essa imagem ruim se dá tanto por conta dos escândalos de corrupção, quanto pelo fraco desempenho parlamentar no atendimento da agenda de matérias legislativas a serem votadas. Além disso, é prática corrente dos principais meios de contribuir, com seu noticiário, para a formação de uma espécie de senso comum negativo sobre a política e os políticos.

Enquanto isso, representantes de grandes bancadas, apoiadas por setores econômicos fortes, como a dos evangélicos, do empresariado e dos ruralistas, preparam-se para voltar ampliadas na próxima legislatura.

Conforme a avaliação de Antonio Carlos Queiroz, se não houver uma grande articulação das entidades sindicais, a bancada que defende os trabalhadores no Legislativo correrá o risco de ficar pequena diante de deputados e senadores menos comprometidos com a questões trabalhistas e causas sociais. “Essa perspectiva é preocupante”, acentua Queiroz, que acredita que o que mais vai pesar neste cenário é o número de desistências, por parte dos atuais parlamentares, de tentar a recondução ao Congresso.

É que tem sido grande o número de deputados e senadores anunciando que não deverão se candidatar nas próximas eleições, em função do desgaste provocado pelo período de campanha, os altos custos e as incertezas sobre retorno ou não ao Legislativo. Fazem parte deste último item a líder do PCdoB na Câmara, Manuela d'Ávila (RS) e os deputados Tiririca (PR-SP) e Alexandre Cesar (PT-MT). Tiririca – cuja votação expressiva ajudou a encorpar o quociente eleitoral da coligação da qual o fazia parte também o PT – é lacônico ao dizer que não gostou do parlamento e precisa retomar sua carreira artística.

Já Manuela, almeja uma candidatura a deputada estadual. Oficialmente, ela explicou que sua intenção é devolver ao seu estado a experiência acumulada nos dois mandatos em Brasília, mas entre pessoas próximas, os comentários são de que a líder do PCdoB estaria cada vez mais decepcionada com o ritmo de trabalho do Congresso, que considera desgastante. “Está na hora de trabalhar mais no Rio Grande do Sul”, ressalta, quando perguntada sobre o assunto.

O deputado Alexandre Cesar (PT-MT), que assumiu numa vaga como suplente e desde janeiro passado – com a posse do deputado Nilson Santos (PMDB) como prefeito do município mato-grossense de Colíder – tornou-se efetivo no cargo, foi outro a anunciar que não quer mais disputar. “Pretendo investir na minha carreira acadêmica e no meu escritório de advocacia. Sou procurador de Estado e já tenho dois mandatos no Congresso. Para mim, está bom”, enfatizou.

“Acho que vem por aí, nas próximas eleições, muita celebridade e pessoas ligadas às igrejas, à área de segurança e a setores mais conservadores”, avalia o analista do Diap. Segundo Queiroz, o esforço de setores da indústria e do empresariado, bem como evangélicos e ruralistas no pleito de 2014 pode vir a ser pesado. “A cada legislatura esse pessoal vem com maior participação e se os trabalhadores não tiverem clareza disso desde logo, as bancadas sindicais vão sofrer um efeito oposto ao deles”, alerta.

A perspectiva já começa a preocupar os parlamentares dos mais diversos partidos. “A bancada dos trabalhadores já é muito pequena e se perdermos mais parlamentares na próxima legislatura será o caos. Os sindicatos do Brasil inteiro precisam se articular, as categorias precisam defender candidaturas de nomes importantes dentro do Congresso”, diz o deputado Paulinho (SP), da Força Sindical e criador do recém-fundado partido Solidariedade.

“O que estamos vendo é fruto de como o Brasil tem seguido nos últimos anos, já que o prestígio da política nesse país é cada vez mais desesperador”, ressaltou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), cuja primeira legislatura na Casa começou em 1979. “Aqui temos corrupção no Judiciário, no Executivo, na iniciativa privada, sem falar entre os parlamentares. Não temos notícia de milionário que tenha ido até hoje para a cadeia no Brasil e políticos corruptos que foram condenados mais de 20 vezes, nunca receberam sentença definitiva. Essa situação traz um desencanto com a política para os jovens e para profissionais sérios e renomados que poderiam dar grande contribuição para a vida política brasileira, mas não querem se candidatar a nada”, diz Simon.

Renovações altas

Atualmente, a bancada de representantes dos trabalhadores é formada no Congresso por 91 parlamentares. Destes, 83 são deputados e oito, senadores. Nos últimos anos, a taxa de renovação de parlamentares oscilou entre 43,86% (em 2008) e 44,25% (em 2010), só ficando mais alta anteriormente, nas legislaturas de 1990 (quando a troca de deputados e senadores foi de 61,82%) e de 1994 (quando foi de 54,28%).

Considerada “peso pesado” neste processo, a bancada evangélica anunciou, por meio de seus deputados, que pretende duplicar o número de pastores nas candidaturas a uma vaga na Câmara e Senado. A perspectiva é do grupo é passar a contar com cerca de 140 parlamentares na próxima legislatura. Por conta dessa preocupação, os evangélicos têm discutido entre si, nas últimas semanas, formas de evitar que entrem no Congresso, como representantes destas igrejas, deputados e senadores com problemas na Justiça e com a Lei da Ficha Limpa.

O objetivo seria evitar desgastes perante a opinião pública, uma vez que hoje, dentre os 73 parlamentares evangélicos, 23 respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Também teria pesado, perante a bancada, o fato de um dos seus integrantes ter sido o deputado Natan Donadon (sem partido – RO), que hoje cumpre pena no presido da Papuda (DF) depois de ter sido condenado pelo STF por formação de quadrilha e fraude em licitações no seu estado.

“Estes cuidados estão sendo tomados por eles nas próximas eleições de forma detalhada e imagino que o pessoal não estará para brincadeira em 2014”, avalia o analista legislativo e cientista político Arthur Fernandes. "Todos os partidos têm buscado, de uma maneira geral, ter evangélicos nos seus quadros, de olho no crescimento destas religiões e no público que despertam”, explica o cientista político Alexandre Ramalho.

De acordo com o senador Pedro Simon, as igrejas que arregimentam líderes para serem candidatos, com raras exceções, “são praticamente entidades comerciais, porque fazem campanha como se estivessem oferecendo um produto”.

Em relação à bancada empresarial, que em 2010 registrou bom crescimento dos seus representantes na Câmara dos Deputados, a perspectiva é de que o número venha a ser ampliado. A bancada formada pelos empresários reúne, na atual legislatura, 45% do total da Câmara e do Senado e foi aumentada, do período entre 2008-2010 – quando eram 219 seus integrantes – para 273 integrantes na legislatura que vai de 2011 até janeiro de 2015. Os deputados e senadores desse grupo são donos de grandes, médias ou pequenas empresas, acionistas ou quotistas de conglomerados econômicos, comerciantes. Com muita disposição e condições, portanto, de arcar com os custos de uma campanha.

Informações de diretórios partidários do PT, PSB e PDT dão conta de que a estimativa de custo que está sendo feita para uma campanha a deputado federal em 2014 é de, em média, R$ 5 milhões para cada deputado federal a ser eleito. “Está muito difícil montar a chapa para deputado federal hoje”, reclamou o deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da legenda no seu estado.

Heringer se queixou, principalmente, das composições partidárias que podem vir a beneficiar ou atrapalhar a composição das chapas em cada eleição. “Os candidatos novatos olham para o tamanho da chapa, veem quem está lá dentro e quando percebem que tem deputados com muito voto preferem tentar a sorte em outro partido. Em geral, seguem para legendas pequenas”, explicou o deputado, ao acentuar que esse tipo de crítica é generalizada.

“A renovação é importante mas acho que se avançarem as representações corporativas e religiosas sobre o parlamento teremos um retrocesso. Se começarmos a corporativar a representação com ruralistas, médicos ou empresários, teremos uma situação complicada no Congresso”, considerou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS).

O deputado federal e atual presidente do PPS, Roberto Freire (PE), por sua vez, considera normal a renovação, embora, a seu ver, possa resultar num período inicial de baixa eficiência no Legislativo.

“O Brasil tem sempre uma média alta de renovação, mesmo que esse percentual varie. Acho normal o processo, mas ruim para o Parlamento, porque com uma mudança grande no número de deputados e senadores, há perda, no primeiro ano de legislatura, de eficiência dos trabalhos. As pessoas que assumem uma vaga como deputados ou senadores pela primeira vez costumam não ser preparadas para a função, normalmente não conhecem o regimento das duas Casas e até que venham a adquirir esse tipo de experiência, precisam de um certo tempo. Já vivenciei essa situação várias vezes e sei que, infelizmente, o processo ocorre dessa forma”, colocou.

Greve perto do fim: Comandante costura acordo com associações da PM-BA

As associações da Polícia Militar, Oficiais e Praças, estão reunidas, neste momento, com o comandante-geral da PM, Alfredo Castro, em frente ao Quartel dos Aflitos, em Salvador. Em entrevista ao Bahia Notícias, o coronel disse que costura com as entidades, uma proposta para ser apresentada ao governador, ainda nesta quinta-feira (17). “Estamos trabalhando para finalizar este documento. Estamos chegando a um entendimento”, revelou. Questionado sobre o teor do documento, Castro preferiu não adiantar para não emperrar as negociações. “Não vou adiantar para não prejudicar o todo”, ponderou. A reportagem entrou em contato com a assessoria do presidente da Aspra, o vereador Marco Prisco (PSDB), e recebeu a informação de que a greve pode acabar em "algumas horas, ou em alguns dias". Além do governador, o documento deve passar pelo crivo da categoria, em assembleia, para só então o movimento ser desfeito.
Fonte: Diário Bahia 

Vox Populi: Dilma segue favorita para vencer no 1º turno

Pesquisa Vox Populi/CartaCapital realizada entre os dias 6 e 8 de abril revela um cenário estável para a Dilma Rousseff a cerca de três meses do início da campanha eleitoral. A presidenta oscilou um ponto negativo em relação ao último levantamento, em fevereiro, e aparece como a candidata favorita de 40% dos eleitores. Juntos, os adversários somam 26% das intenções de voto.

O cenário para a sucessão, portanto, praticamente não se alterou nos dois últimos meses, apesar do mau humor com a economia e da crise na Petrobras, alvo de embates por uma CPI no Congresso.

Em segundo lugar na pesquisa, o tucano Aécio Neves também oscilou um ponto para baixo. Em fevereiro, era lembrado por 17% dos eleitores. Hoje aparece com 16%. Eduardo Campos (PSB), que durante a semana anunciou a ex-senadora Marina Silva como a pré-candidata a vice em sua chapa, soma 8% (tinha 6% há dois meses). O Pastor Everaldo Pereira, pré-candidato do PSC, tem 2%.

Os pré-candidatos Levy Fidelix (PRTB), Randolfe Rodrigues (Psol), Eymael (PSDC) e Mauro Iasi (PCB) não pontuaram. Votos brancos ou nulos somam 15%. O número de eleitores que não sabem em quem votar ou que não responderam a pesquisa é de 18%.

Nesta quinta-feira (17) serão divulgados todos os detalhes da pesquisa Vox Populi/CartaCapital.

Para a pesquisa, o instituto ouviu 2.200 eleitores em 161 municípios. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais.

Fonte: CartaCapital

Campanha contra Petrobras visa somente eleições, aponta Renato

Com o acirramento da luta política, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, em seu programa semanal na Rádio Vermelho, reafirma a tentativa desenfreada da oposição que em coro faz alarmismo contra a maior empresa estatal do país, a Petrobras.

Eliz Brandão, para a Rádio Vermelho

Sobre as artimanhas da política oposicionista, Renato Rabelo aponta que o jogo da grande mídia coloca agora a questão da Petrobras como a bola da vez. Segundo ele, a campanha eleitoral foi antecipada desde o ano passado, e a cada momento um tema é escolhido pela oposição no intuito de açoitar o governo Dilma. "Foi assim com a inflação, dando a ideia que a inflação não está sob controle e a questão da vez é a Petrobras", avaliou o presidente comunista.

"Porque esse tema que eles colocam à luz do dia, com tanta ênfase, sobre a compra da refinaria dos Estados Unidos, esse é um tema recorrente, já vem desde o governo Lula."

Renato explica que a refinaria de Pasadena foi comprada antes da crise financeira econômica mundial, num contexto que poderia justificar a compra. Aliás, disse Renato, a própria presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse isso, "você não pode justificar uma compra tirando da situação atual. Tanto que o Conselho de Administração da Petrobras, na época, por unanimidade, aprovou a compra", disse.

O dirigente comunista analisa que depois da crise é evidente que pode ter refletido no valor da refinaria, e foi justamente lá nos Estados Unidos, o centro da crise que estourou em 2008.

"Nós não podemos analisar uma questão empresarial nessa base de fazer agitação com intuito político. Por isso, que não podemos analisar uma questão como essa, pura e simplesmente porque há uma série de conceitos nessa área."
"Os próprios órgãos de controle já vêm acompanhando essa compra. Ou seja, controle do Estado é o que não falta." Contudo, pode ser uma questão que podemos tirar lições, "por que você pode cometer erros, também, como diz a própria presidenta da Petrobras, negociar com o petróleo muitas vezes você pode não conseguir os 100% do que você quer. É um assunto empresarial complexo", salientou Renato.

E porque ficaram tão fogosos em tentar colocar esse tema em evidência?, questionou Renato. "Porque a própria presidenta Dilma na época era a presidenta do Conselho de Administração da Petrobras e ministra da Casa Civil. Então é para atingir deliberadamente o governo Dilma. O intuito não é de esclarecer". Porque isso visa a levar uma desconstrução da própria Petrobras.

Para o presidente comunista, "esses jornalistas que estão dando tanta ênfase neste assunto não querem esclarecer. Não é isso, é somente para atingir a presidenta, ninguém é bobo, ninguém é ingênuo. Por que essa coisa toda?".

Renato lembrou ainda que a presidenta Dilma até já se manifestou sobre o assunto, dizendo que "se tivesse a totalidade da proposta contratual, poderia até não ter chegado àquela conclusão na época. Ela mesma disse isso, de forma muito serena e transparente".

O presidente do PCdoB reafirmou que a oposição não tem proposta, só faz críticas e ataques. "Qual é a proposta do Aécio Neves e do Eduardo Campos?", perguntou Renato.

"Se aproveita de tudo isso, cria um escândalo midiático, com objetivo politico explícito de imobilizar a presidenta e desacreditá-la, essa tem sido a situação."

Campanha antecipada
Renato ressaltou que esses ataques são na realidade uma verdadeira campanha antecipada contra o governo Dilma. “Estamos em um ano eleitoral. É uma campanha contra a presidenta, é uma campanha eleitoral”, elucidou.

Sobre o cenário político brasileiro, o presidente comunista lembra que a Comissão Política Nacional do PCdoB se manifestou através de uma nota extraída na reunião ocorrida na última segunda-feira (14), em São Paulo.

Copa do MundoRenato lembrou ainda da campanha oposicionista contra a Copa do Mundo no Brasil. Para ele, essa tentativa da oposição de ser anticopa, sendo que sediá-la irá se transformar num ganho enorme em vários aspectos, é uma atitude anti-Brasil.

O dirigente comunista contou que turistas africanos que vêm para a Copa estão ouvindo da mídia brasileira no exterior que o Brasil está vivendo um Estado de sítio por causa da Copa e eles estão amedrontados, relatou Renato.

Para ele, essas atitudes são uma verdadeira campanha contra o Brasil, "e a oposição desesperada chega a esse ponto. Para ver se conseguem suplantar a presidenta. E é isso que o povo tem que compreender e o nosso esforço é mostrar isso para o nosso povo".

"Nós temos dito que 2014 é uma espécie de encruzilhada politica para nós, porque derrotar a presidenta Dilma é derrotar o projeto que vem de Lula, que mudou o Brasil, que transformou o nosso país."

Renato explica que as exigências daqui em diante são maiores ainda porque se chegou numa etapa mais avançada e agora temos que ir adiante, com reformas mais profundas, com desenvolvimento para garantir investimento social. "E a garantia é Dilma e é Lula que a apoia. A outra via é a volta da política da década de 1990 que levou ao desemprego aberto, a diminuição da renda do trabalhador, déficit e dívidas enormes do nosso país, ou seja, essa política não deu certo. Voltar atrás trará perdas enormes."

Para o presidente do PCdoB, "ou a gente vai adiante, ou a gente volta atrás. Garantindo as linhas de mudanças", disse ele. "Daí a importância que o PCdoB vê nessa campanha para a Presidência da República", definiu. 

CCJ confirma fim de doações de empresas para campanha eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) proibindo doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados. 

Originalmente, o projeto pretendia proibir apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa. O relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.

A intenção de Vanessa era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa. O projeto tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.

Poder econômico

Por entender que as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, uma vez que as pessoas jurídicas não têm direito a voto, Requião proibiu toda e qualquer doação em dinheiro de empresas nas campanhas eleitorais.

“Na medida em que uma regra de financiamento permite doações na proporção da propriedade de cada eleitor, o poder econômico tende a colonizar o poder político e desaparece a possibilidade de contraponto entre um e outro”, argumentou o relator.

Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores “ficha suja” como proposto pelo proposto. Atualmente, a Lei das Eleições limita as doações de cidadãos para campanhas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior.

“Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado

Vale-tudo da oposição exige que esquerda vá à luta

No ano eleitoral, o vale-tudo já se instaurou nas hostes oposicionistas e na ação da mídia monopolista privada. O alvo é a presidenta Dilma e seu governo. O objetivo é impedir a reeleição da mandatária em outubro próximo. 

Os recentes acontecimentos demonstram que as forças políticas empenhadas em interromper o ciclo progressista inaugurado com a eleição de Lula em 2002 não vão se deter diante de nada para alcançar seus objetivos, mesmo que seja necessário realizar manobras políticas torpes e levar o país ao caos. 

A presidenta Dilma Rousseff, continuadora da etapa de conquistas democráticas e progressistas e líder de uma ampla coalizão democrática, é vítima de uma sistemática campanha de difamações. Os dois candidatos oposicionistas – Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, da coligação PSB-Rede-PPS – agem em concertação, estando no momento empenhados em desgastar a mandatária, hostilizá-la com a ajuda dos meios de comunicação, por meio de pronunciamentos de cunho eleitoral e em declarações de seus representantes nas casas legislativas. É uma ofensiva política que no fundo pretende paralisar o governo e desestabilizar o país. 

Todos os analistas econômicos sabem que a leve alta inflacionária observada nas últimas semanas deve-se à sazonalidade na produção e comercialização de determinados alimentos. Mesmo assim, faz-se uma campanha sistemática para apresentar um cenário de caos econômico, descontrole financeiro, bancarrota das contas públicas e descalabro administrativo. 

Erros pessoais de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, atos isolados de irregularidades, são exibidos pela mídia como a expressão de corrupção sistêmica e irremediável no governo federal. 

Nesse quadro, desenvolve-se a grande batalha legislativa e política do momento – a criação de uma CPI no Congresso Nacional para investigar supostas irregularidades na compra em 2006 da refinaria de Pasadena, Estados Unidos, pela Petrobras. 

Em torno do controvertido caso, sobre o qual a diretoria da empresa à época já deu sobejas explicações, que serão acrescidas pelo depoimento que a presidenta atual da empresa, Graça Foster, fará esta semana no Senado, surgiram outras denúncias sobre a prática de lavagem de dinheiro e outras traficâncias praticadas por ex-diretores da estatal, que já estão sob rigorosa investigação e repressão da Polícia Federal e de órgãos de controle da administração pública. 

Não obstante, há duas semanas que, em orquestração com os partidos e candidatos oposicionistas, principalmente o PSDB e o PSB, o tema é tratado com estardalhaço como se a vida política e econômica do país se reduzisse a isso e o governo estivesse paralisado administrativamente. 

Por isso, assume destaque político a batalha que ocorre no Senado e na Suprema Corte – e pode ter desfecho esta semana – em torno da criação da CPI. A oposição pretende pôr na alça de mira apenas a Petrobras. Já as forças aliadas do governo demonstram estar dispostas a engajar-se no inquérito parlamentar, desde que este seja abrangente e se volte também para as denúncias sobre atos de corrupção em governos estaduais comandados por partidos oposicionistas que estão agitando a bandeira da CPI.

É nesse quadro que se destacam os chamamentos feitos nos últimos dias tanto pela presidenta Dilma Rousseff como pelo ex-presidente Lula para que as forças progressistas assumam seu papel no enfrentamento político. 

Serena e firme, a presidenta, em contato com a juventude e movimentos sociais organizados, anunciou sua disposição de ir à luta em torno da reforma política democrática e tem demonstrado disposição de não retroceder em seu combate político para continuar liderando o processo de mudanças no país, o que implica a reiteração do seu ânimo para enfrentar a batalha eleitoral de 2014. 

Por seu turno, o ex-presidente Lula manifestou disposição para desmascarar as falsas acusações dos partidos e candidatos oposicionistas, contribuir para a unidade das forças que apoiam o governo e na mobilização do apoio popular à reeleição da presidenta Dilma. 

Como tem assinalado o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o Brasil encontra-se diante de uma encruzilhada política – avançar na realização das mudanças de sentido progressista, ou capitular à chantagem da oligarquia financeira e das forças que lhe dão sustentação política. 

Está cada vez mais claro que as classes dominantes e seus elos internacionais não aceitam a continuidade de um governo comprometido com o progresso social e o desenvolvimento nacional soberano. Por isso, não aceitam a continuidade do governo Dilma e tudo farão para impedir sua reeleição. 

Num quadro como este, a esquerda não pode ser condescendente nem passiva. Ir à luta é o seu elemento.

Aldo Rebelo critica campanha midiática e garante sucesso da Copa

Com críticas e ironias a setores da mídia que têm feito campanha contrária à realização da Copa do Mundo no país, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu que “isso não vai impedir que o Brasil faça os dois eventos esportivos (Copa do Mundo deste ano e Jogos Olímpicos), porque não há nenhuma força relevante contra a Copa, o que há é parte da mídia, mas não creio que tenha sucesso”. 

Agência Câmara

O ministro afirma que a Copa do Mundo não é de nenhum governo. “É de todos no que tem de qualidades e deficiências. É preciso tirar desse evento o que ele possa ter de melhor para o país”, afirmou. 

O ministro participou, nesta terça-feira (15), de audiência pública na Comissão do Esporte na Câmara, quando falou sobre os preparativos para a Copa do Mundo que começa no próximo dia 12 de junho. Aldo Rebelo, em sua exposição inicial, se adiantou aos deputados, abordando todos os aspectos que envolvem os preparativos, desde os estádios até a segurança, passando por aeroportos, comunicação e mobilidade urbana.

“O futebol é relevante e se autoprotege”, disse o ministro, ao rechaçar a campanha midiática contra a Copa do Mundo, enfatizando que na final da última Copa, o jogo foi visto por três bilhões de espectadores. “Não creio que a pujança e força desse evento vão sofrer abalo”, afirmou.

Parte da mídia deseja transformar a Copa do Mundo em uma catástrofe para o Brasil, insistiu o ministro, citando editorial da Folha de S. Paulo, que avaliou a repercussão da realização dos Jogos Olímpicos no Japão em 2020. Segundo o jornal brasileiro, com o grande evento esportivo, o Japão vai garantir a retomada do seu crescimento econômico, que está há 10 anos estagnado, e do seu protagonismo político, ameaçado com o crescimento da China.

“Para nós, as Olimpíadas não servem para nada, talvez servisse para o Japão dobrar o seu crescimento e o seu protagonismo político”, ironizou o ministro.

Copa de todos

Aldo Rebelo disse que o Brasil não esconde suas deficiências, ao contrário. “Eu sempre digo que a Copa do Mundo serve para que o país exiba seu crescimento civilizatório, mas também para corrigir suas limitações.”

E afirma que a Copa do Mundo não é de nenhum governo. “É de todos no que tem de qualidades e deficiências. É preciso tirar desse evento o que ele possa ter de melhor para o país”, afirmou. E, a exemplo do que vem dizendo ao longo dos anos de preparação do evento, a Copa do Mundo é uma grande oportunidade para o país, citando o ciclo econômico que aponta para a criação de 36 milhões de empregos e para cada real investido pelo governo, três reais são investidos pela iniciativa privada.

Ao iniciar sua fala aos deputados, destacando que “os dois grandes eventos que se avizinham clamam por um acompanhamento mais sistemático e rigoroso dessa Casa”, o ministro do Esporte garantiu que “apesar do grosso noticiário que circula dando conta de problemas na preparação da Copa do Mundo, tudo o que foi assumido pelo governo está sendo cumprido”.

Dos 12 estádios, seis foram entregues ainda na Copa das Confederações. E nos seis outros, cinco já realizaram jogos-teste. O Corinthians, o último deles, já anunciou jogo-teste para o início de maio. “Não há risco e nem possibilidade de não termos um dos estádios”, garantiu o ministro. Na Alemanha, um estádio teve que ser excluído por não estar totalmente preparado para receber os jogos da Copa do Mundo de 2006.

Nos outros setores, de aeroportos, comunicação, segurança e mobilidade, o ministro falou em detalhes sobre cada um deles. Ele destacou que as obras de mobilidade fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foram antecipadas para que o país fizesse a Copa, mas já eram previstos.

Citou como exemplo o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá (MT), cujas obras estão adiantadas. Todas as capitais tiveram as obras de mobilidade adiantadas para atender o período da Copa, como o metrô de Fortaleza (CE) e as avenidas abertas em São Paulo próximo ao Itaquerão.

Sobre os aeroportos, o ministro disse que não é como alegoria de Carnaval, para durar três dias. É para a população brasileira, assim como a rede hoteleira. “Estamos criando uma infraestrutura para a Copa, mas principalmente para o Brasil”, disse. E reafirmou a importância de que 12 cidades do país, incluindo a região da Amazônia, sejam sedes de jogos da Copa do Mundo.

Ações de segurança

Ele se adiantou aos deputados, que revelaram preocupação com as manifestações, falando sobre as medidas que vem sendo adotadas na área de segurança. “Nós temos a Constituição para nos orientar sobre as manifestações pacíficas, que são permitidas por lei, constitui direito do cidadão, não há o que discutir; nos casos de violência contra as pessoas e o patrimônio público e privado, são proibidos por lei. A Polícia tem que coibir”, explicou Rebelo.

Ele também falou sobre a possibilidade dos eventos esportivos atraírem casos como os ocorridos em 1972, na Alemanha, e em 1996, nos Estados Unidos. Na Alemanha, cinco árabes do grupo terrorista Setembro Negro invadiram a vila olímpica, mataram dois membros da equipe de Israel e fizeram outros nove de reféns. O que se seguiu, com a paralisação temporária dos Jogos e a morte de todos os reféns, ficou conhecido como o Massacre de Munique. Sem que o governo conseguisse defendê-los e dois anos depois a Alemanha sediou a Copa do Mundo

Nos Estados Unidos, durante os Jogos Olímpicos de Atlanta, uma bomba explodiu no Centennial Olympic Park, a poucos metros da vila olímpica. A explosão matou duas pessoas e feriu 112. Poucos anos depois, um suspeito alegadamente chamado Eric Robert Rudolph, simpatizante de milícias extremistas e movimentos religiosos hostis ao governo federal, foi julgado e condenado à prisão perpétua.

“Não creio que o Brasil atraia esse tipo de casos, produtos das rivalidades dos conflitos nacionais, étnicos e religiosos do qual o mundo permanece prenhe, nós temos preocupação com a violência do dia a dia, e vamos procurar meios de proteger os atletas, os turistas e a população”, afirmou o ministro.

Ele lembrou que Londres trouxe suas tropas do Afeganistão, com todo o aparato de guerra, para proteger as Olimpíadas de 2012. Segundo Aldo Rebelo, no Brasil, a expectativa é que a segurança seja feita pelas polícias dos estados e o Exército funcione com objetivo de retaguarda e não na execução de tarefas ligadas a segurança.

E citou o exemplo da cidade de Natal (RN), onde já está em funcionamento o Centro de Comando e Controle para operação policial, com equipamentos modernos, que estão sendo instalados em todos os estados, para garantir a segurança do cidadão.

Rebatendo críticas

Em termos de telecomunicações, o ministro ofereceu como referência os investimentos feitos para integrar a Amazônia ao Brasil e ao mundo. “Hoje, graças aos investimentos públicos e privados, todos os centros de pesquisa da Amazônia estão conectados com rede de pesquisa do Brasil e do mundo; graças a esses investimentos que vão servir a Copa, mas servirão também à comunidade, à ciência e à pesquisa no Brasil.”

Aldo Rebelo disse que as críticas sobre os gastos públicos na preparação da Copa, de que superariam as despesas com saúde e educação, “não resistem ao menor cotejamento estatístico”. O orçamento do esporte – que nunca recebeu tantos recursos como agora – não chega a 1% da saúde e educação. Ele reafirmou que o governo não teve despesas na preparação da Copa do Mundo, que é um evento privado.

E novamente disse que o governo contribuiu apenas com empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas com cobrança de garantias, e com a renúncia fiscal dos materiais para construção dos estádios, que não chegou a R$ 600 milhões, valor bem inferior a renúncia fiscal que o governo concedeu a indústria automobilística, de R$ 200 bilhões.

E, ao encerrar suas palavras, o ministro disse que o retorno social para o país é muito importante e que, após a Copa do Mundo, os negócios do futebol terão características especiais, com maior contribuição financeira para o país. “O futebol brasileiro é, além da paixão e da fantasia, um negócio importante, emprega muita gente”, disse, manifestando desejo de que os eventos esportivos contribuam para um processo de modernização e gestão do futebol brasileiro.

De Brasília
Márcia Xavier

UJS faz ato contra nome de ditadores em escolas públicas no Pará

No ultimo dia, (10), a UJS-Pará caminhou em passeata rumo à luta. O objetivo era fazer justiça, retirar o nome do ex-presidente, Marechal Artur da Costa e Silva, de uma escola tradicional em Belém, localizada na Avenida Almirante Barroso, em umas das principais vias de acesso ao centro da cidade.

 

A manifestação que contou com a presença de mais de 60 estudantes da escola estadual Temístocles de Araújo, seguiu em passeata pela Av. Pedro Alvares Cabral. Com palavras de ordem e muita disposição os jovens conseguiram chamar a atenção da imprensa local e dos órgãos públicos do Estado.

O presidente da UJS-PA, Cleiton Costa, e o presidente da UBES, Rafael Galvão, tentaram dialogar com a secretária da escola para negociar a entrada dos estudantes, sem acordo, os estudantes em forma de protesto pularam o muro e colocaram a faixa batizando a escola simbolicamente com o nome da estudante e guerrilheira, Helenira Rezende.

Quem foi Helenira?

Integrante do Destacamento A da guerrilha, onde usava o codinome “Fátima”, foi assassinada em uma emboscada por fuzileiros navais em 29 de setembro de 1972. Ferida no tiroteio e metralhada nas pernas, recusou-se a entregar a localização dos camaradas de guerrilha aos militares e foi torturada e morta a golpes de baioneta.

Falência do sistema de ensino

Outra reinvindicação do ato era pressionar o Governo do Estado, que tenta forçadamente implantar o sistema de Aulas Integrais nas escolas do Pará. “O estado que hoje enfrenta crises nos sistemas carcerários, na segurança pública, saúde e na educação não tem nenhuma estrutura para manter os alunos 8 horas por dia na escola, falta merenda de qualidade, estrutura, lazer, e até mesmo higiene. É fato que nem tomar banho os alunos podem, por falta de estrutura.” explica Cleiton Costa.

Os problemas no sistema de ensino do Estado são preocupantes além de greves e atrasos no calendário escolar as escolas enfrentam má administração e descaso “A EEEFM Costa e Silva está sem aulas, assim como a maioria das escolas no Pará, inclusive a minha. Por causa inúmeras greves que aconteceram ao passar dos anos no Pará, o calendário escolar está completamente desorganizado mostrando a falência do Governo Estadual e Municipal, na época de férias, tem aula e na época de aulas tem férias.” diz uma estudante.

A manifestação foi um sucesso, a Secretária de Estado e Educação (SEDUC), após ver a matéria feita por uma emissora de TV da região, se manifestou a favor da troca do nome da escola, e que vai estudar o caso. Mais infelizmente, as outras reivindicações não foram comentadas por pela SEDUC.

Passe Livre Estudantil

A UJS em conjunto ao movimento estudantil promete fazer a capital “tremer”, dando inicio a uma serie de mobilizações estudantis em torno de uma pauta, o Passe Livre Estudantil.

Enem deve ser aplicado dias 8 e 9 de novembro, diz Inep

A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 poderá ser aplicada nos dias 8 e 9 de novembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que as instituições de ensino onde o exame é aplicado estão sendo consultadas sobre a disponibilidade da data. A definição dependerá da resposta dessas instituições, de acordo com a assessoria do Inep.

Estudantes prestam exame do Enem

No ano passado, a prova do Enem foi aplicada nos dias 26 e 27 de outubro. O resultado foi divulgado no dia 3 de janeiro. Caso o Enem 2014 seja confirmado para o segundo final de semana de novembro ocorrerá após as eleições, em outubro.

Cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem 2013. A nota do exame pode ser usada para a participar de programas como o Sistema de Seleção de Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que seleciona estudantes para vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para a obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

Fonte: Agência Brasil

Governo garante que vai vetar anistia para planos de saúde

Os senadores criticaram a inclusão de texto incluído pelo relator da MP em comissão mista, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Medida Provisória que tratava da tributação de lucros de multinacionais brasileiras no exterior. O acréscimo estabelece um teto para as multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) beneficiando as operadoras de planos de saúde. A medida deve ser vetada pela Presidência da República.

A Medida Provisória foi editada no fim do ano passado para alterar a legislação contábil e tributária. Ao ser analisada em comissão mista, a MP recebeu 513 emendas, algumas aprovadas no texto final.

A alteração que mais incomodou os senadores foi o artigo que mudou a forma de cobrança de multas impostas pela ANS às operadoras de plano de saúde. As normas atuais preveem que as operadoras devem pagar à ANS multas que variam de R$5 mil a R$1 milhão por infração.

O texto sugerido pelo líder do PMDB, eduardo Cunha, beneficia os planso de saúde ao determinar que até 31 de dezembro deste ano, no caso de infrações da mesma natureza, será considerada apenas a multa de maior valor. Além disso, se houver de duas a 50 multas iguais, serão cobradas duas multas. Se forem de 51 a 100 infrações, a cobrança será de quatro multas. Acima de mil infrações, apenas 20 delas serão cobradas.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) assegurou que a presidente da República Dilma Rousseff vai vetar as partes mais polêmicas, como o teto para as multas, mas ressaltou que houve mudanças que aprimoraram a proposta.

“As outras modificações, com as quais concordamos, melhoraram o texto. Por isso somos favoráveis à MP, pois sabemos que haverá a iniciativa do veto por parte da presidente Dilma”, disse Pinheiro.

Prejuízos

O artigo que trata da cobrança de multas poderia resultar no cancelamento de R$2 bilhões em infrações. O senador Paulo Davim (PV-RN) disse que isso seria um incentivo para as operadoras de plano de saúde continuarem a descumprir os contratos.

“A Agência Nacional de Saúde tem feito um trabalho de moralização de saúde suplementar. Aí, adicionaram uma emenda descabida à matéria, que destrói todo esse processo de moralização”, denunciou Davim.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação de quórum para a votação do projeto, mas foi convencido do compromisso de veto ao dispositivo.

Diante do compromisso reafirmado pelo relator da MP, Romero Jucá (PMDB-RR), de que haverá vetos ao projeto, os senadores decidiram aprová-lo em votação simbólica e a proposta seguiu para sanção presidencial.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado

Grande mídia aumenta ataques ao governo federal

O blogueiro Eduardo Guimarães, em sua página “Blog da Cidadania”, constatou que a grande mídia tem deixado boa parte de seu noticiário apenas para criticar o governo federal. Na última semana, o telejornal global Jornal Nacional transmitiu uma hora de conteúdo para criticar o atual governo e menos de três minutos para criticar a oposição. Eduardo concedeu uma exclusiva ao Portal Vermelho para contextualizar sobre essa postura da grande mídia.

Ramon de Castro, para Rádio Vermelho

Segundo Eduardo, a manipulação desse grande veículo de comunicação serve apenas para atingir o governo e favorecer a oposição. “A concessão para a Globo pertence a petistas, peemedebistas, comunistas, a todos, e por isso não pode ser usada apenas para uma parcela da população que tenha aquela opinião política enquanto a outra parcela fica amordaçada”, disse Guimarães.

Guimarães também considera a influencia da Globo em todos os tipos de meios de comunicação uma forma indevida de gestão e que seria ilegal em outros países. “Por exemplo: nos Estados Unidos a Globo seria obrigada a vender parte de seus veículos de comunicação, pois quem possui uma rede de televisão não pode ser dona de uma rede de jornal impresso, ao mesmo tempo”, revelou o blogueiro. “Inclusive, nas democracias mais avançadas do mundo existem limites de audiência que apenas um grupo ou uma emissora pode ter”, completou.

Para Eduardo, os ataques da Globo ao Partido dos Trabalhadores e a esquerda brasileira não são de hoje e só tendem a aumentar em ano eleitoral. “A Globo sempre foi contra o PT e isso não condiz com a realidade dos últimos 11 anos em que todos os brasileiros, empresários ou não, estão ganhando mais”, falou o blogueiro. “A única razão de a mídia agir assim é porque ela nunca conseguiu derrotar o PT desde a eleição de Lula e isso desmistifica a sua imagem de poder”, concluiu.


Sobre o Marco Civil da Internet, o blogueiro acredita que a conquista da neutralidade da internet através da nova lei será importante para o avanço das mídias alternativas. “Sem o Marco Civil da Internet nós não teríamos como acessar qualquer coisa na internet, apenas acessaríamos aquilo que pagássemos”, falou Eduardo.

Por todo esse panorama, o avanço dos meios de comunicação alternativos são tão importantes. “As mídias alternativas fazem uma espécie de guerra de guerrilha, basta lembrar que há 50 anos, com a ditadura, não havia nenhum meio de contestação ao regime militar e hoje temos a possibilidade de falar para milhares de pessoas ao mesmo tempo”, finalizou Eduardo.

Graça Foster explica aos senadores compra de Pasadena

Parlamentares, jornalistas e assessores lotaram a audiência que o Senado realizou, nesta terça-feira (15), para ouvir a presidenta da Petrobras, Graça Foster, sobre denúncias de prejuízos para a estatal no negócio de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo ela, o planejamento da compra foi feito numa época em que era necessário ampliar o parque de refino da empresa para processar principalmente o óleo pesado extraído do Campo de Marlin. 

A presidenta da Petrobras, Graça Foster. Foto: Tânia Rêgo/ABr

De acordo com Graça, o óleo pesado vale menos e é preciso agregar valor ao produto, o que requer uma refinaria mais complexa. "Seria interessante refinar esse petróleo fora. A orientação era expandir a capacidade de refino em sintonia com mercados locais. Tínhamos que agregar valor ao óleo pesado", explicou.

A executiva lembrou que a refinaria está no maior mercado consumidor de gasolina no mundo, que é os Estados Unidos, onde são consumidos 8,5 milhões de barris por dia. O Brasil consome 736 mil; o Japão, um milhão.

O negócio da Petrobras nos Estados Unidos foi questionado porque, em 2006, a companhia pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria de Pasadena, um valor bem superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US $42,5 milhões. Dois anos depois, uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a adquirir os outros 50% por mais de US$ 800 milhões.

A presidente da Petrobras admitiu que “não há como reconhecer hoje ter sido um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil”, disse, destacando que Pasadena é apenas um dos negócios da Petrobras. “Um bom projeto no início e que se transformou num projeto de baixa probabilidade de retorno”, afirmou.

Graça Foster disse, no entanto, que a refinaria atualmente opera com segurança e, nos três primeiros meses deste ano, apresentou resultado positivo, graças principalmente à melhor performance operacional.

Omissão

Em 2006, a petrolífera nacional pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria de Pasadena, um valor superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Dois anos depois, um processo arbitral nos Estados Unidos a levou a adquirir os outros 50% por US$ 820 milhões, devido a um contrato assinado, segundo o qual, se houvesse desentendimento entre os sócios, a Petrobras seria obrigada a ficar com a outra metade.

Segundo a presidenta da Petrobras, quando decidiram fechar o negócio, os conselheiros não foram informados dessa cláusula que obrigava a compra dos outros 50% da refinaria. “Não seguiu para o Conselho (Administrativo) o resumo executivo completo. Não havia menção a cláusulas importantes. Foi aprovada a compra de 50% de Pasadena, uma parceria com o grupo Astra, uma divisão de riscos. Esse foi o objeto do negócio”, explicou, referindo-se às cláusulas que garantiam rentabilidade de 6,9% à sócia Astra Oil e à obrigação de compra da metade da sócia, em caso de discordância sobre investimentos.

Números positivos

Ao apresentar números da empresa, ela disse que a Petrobras teve 1% de aumento no lucro líquido de 2012 para 2013, ao passo que outras concorrentes, como Exxon e Shell, registraram queda de 27% e 39%, respectivamente.

“Elas perderam por causa da queda de produção, da queda de mercado e dos custos elevados. Aliás, esse é um grande problema de todos nós que atuamos no setor”, afirmou Graça Foster, enfatizando que os níveis de investimento estão mantidos no mesmo patamar de outras gigantes do setor e a previsão de produção de 4,2 milhões barris de óleo por dia em 2020 está mantida.

Após a apresentação da presidenta da Petrobras, os senadores fizeram o debate esperado. A oposição criticando a empresa e os governistas defendendo a Petrobras. O senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou os números que demonstram crescimento de investimentos, produção e lucro da empresa no período de 2002 a 2012. “Números incontestáveis que demonstram que a diretoria tem esmero na condução da empresa”, disse o senador.

Ele disse que há excesso de zelo da presidenta da Petrobras ao admitir que a compra de Pasadena foi um “mau negócio”. Segundo ele, se o negócio hoje parece pouco atraente, na época, através do Conselho (Administrativo), pautado por informações das consultorias, havia viabilidade.

O senador ainda criticou a oposição de “querer bancar de profeta do fato consumado.”

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Senado