Federação Sindical Mundial comemora seus 70 anos com ato no Brasil

O ato será no próximo sábado, dia 03, na Praça do Correio (Vale do Anhangabaú), e faz parte da programação do Simpósio Sindical Internacional que iniciou hoje com a presença de mais de 100 representantes dos cinco continentes e de todos os Estados do Brasil.

Além de sindicalistas, o Simpósio reuniu em sua abertura outras entidades do movimento social, como a presidente do Conselho Mundial da Paz, Socorro Gomes, que ressaltou que a Federação ensina e dá apoio na luta contra a dominação e o poderio do imperialismo.

“A FSM é uma força na luta que une as pessoas na luta pela paz e denuncia que o imperialismo busca resolver à sua crise a custa do trabalhador”, ressaltou Socorro.

O aniversário da Federação coincide com a derrota da nazi-fascismo e está sendo comemorado em diferentes países. “Deixamos para fazer o evento principal aqui em São Paulo porque queríamos interconectar a nossa rede e expressar respeito à luta e história da classe trabalhadora brasileira”, declarou George Mavrikos, secretário-geral da FSM.

O anfitrião e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, expressou os desafios do cenário atual marcado pelo desafio de superação da crise do capital. Segundo Adilson, a resposta dos trabalhadores só pode ter uma direção, “o da luta incansável por direitos”.

“A FSM, aos nos honrar com a celebração de seus 70 anos, vai nos permitir levar ao conhecimento do mundo que uma Federação tem resposta à crise do capital”, apresentou o presidente da CTB.

Unidade dos Trabalhadores

O representante da África do Sul, do Sindicato Nacional do Trabalhador em Educação, Saúde e Associados, Maique Maiqueaiba, afirmou que a solução para enfrentar o imperialismo é a unidade e solidariedade dos trabalhadores.  “A unidade para nós é lutar ombro a ombro. Essa é a única solução para derrotar a agenda do imperialismo”.

Os cubanos também marcaram presença. Ulises Guilarte Nacimiento, da Central dos Trabalhadores de Cuba, também reafirmou o caráter classista e unitário como arma e alternativa ao imperialismo. De acordo com Ulises, “Cuba só se manteve socialista há mais de 55 anos porque nunca se ajoelhou aos pés dos Estados Unidos”.

Os trabalhadores chineses também entendem bem desse enfrentamento. Li Xiabo, da Central dos Trabalhadores da China, disse que as bandeiras são as mesmas. “Educação melhor, trabalho estável, saúde, assistência são bandeiras de todos os trabalhadores do mundo”.

Portal CTB

Estatuto da Família prejudica até casais heterossexuais

O conceito de família como a união entre homem e mulher, aprovado pela Comissão Especial do Estatuto da Família da Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Senado e, se também nesta instância for aprovado, prejudica até casas heterossexuais, explica a presidenta da Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas do Direito do Estado de São Paulo(Asas), Rosana Chiavassa.  

“Este conceito, se mantido, vai negar às novas famílias o direito à proteção do Estado”, diz a advogada.  

A advogada explica que se este conceito for mantido pelo Senado, o casal formado por homem e mulher, mas sem filhos, não pode ser considerado família.

Para a advogada, os parlamentares da Comissão se apegaram, principalmente, em dois pontos para aprovar o conceito de família: a procriação e a formação de pessoas.

“Além dos casais homoafetivos, este conceito também atinge os casais heterossexuais”, afirma Chiavassa. “Trata-se de um absurdo que precisa ser urgentemente enterrado pelos senadores quando a pauta chegar ao plenário”, insiste.

Judicialização

É bem possível que o Brasil ganhe um novo tipo de judicialização, agora com as demandas das “novas famílias”, criadas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente à união civil homoafetiva, prevê a advogada.

“Este conceito, se mantido, vai negar às novas famílias o direito à proteção do Estado”, alerta, afirmando que “é certo que estas ‘novas famílias’ recorrerão à Justiça para exigir a manutenção dos direitos assegurados com a decisão do STF”, afirma. Para a advogada, a decisão do STF fecha esta questão em definitivo.

“O ato criado pela Comissão Especial do Estatuto da Família é um retrocesso”, afirma Chiavassa, que enxerga um viés religioso neste movimento.

“A sociedade já reconhece como legal e legítimo os diferentes modelos de famílias que existem e sabe que aceitá-las, sem qualquer tipo de preconceito, é respeitar os direitos humanos, é ser democrático, é ser cidadão”, explica a presidente da Asas. 

De Brasília - Vermelho
Márcia Xavier, com informações da Asas 

Bancários da Bahia aprovam greve a partir de terça

Os bancários da Bahia rejeitaram a vergonhosa proposta da Fenaban e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado até que a pauta de reivindicações seja atendida. A paralisação começa terça-feira, a partir da 0h.

 

Após seis rodadas de negociações, a Federação Nacional dos Bancos ofereceu, no último dia 25, reajuste salarial pífio de 5,5% e abono de R$ 2,5 mil. Os bancários reivindicam índice de 16% (reposição da inflação mais aumento real de 5,7%).

 

A decisão por aderir à greve nacional foi tomada em assembleia em várias sedes dos sindicatos no Estado.

O momento também foi de ouvir o que cada bancário tinha a dizer. Anseios, perspectivas, disposição para a mobilização e expectativas. 

Em Salvador, o presidente do Sindicato da Bahia, Augusto, Vasconcelos, ressaltou a importância de unidade da categoria durante a mobilização e lembrou que a estratégia dos bancos é tentar interromper o ciclo de aumento real.

 

“Não podemos cair na armadilha. Além disso, o abono oferecido é um desrespeito. É um retrocesso.

Em Itabuna, a assembleia com participação maciça dos bancários da base do Sindicato dos Bancários de Itabuna também referendou aprovação da greve a partir do dia 08/10 e rejeição da proposta da Fenaban. "Estaremos mais uma vez em luta por mais direitos para os bancários, melhor atendimento para os clientes, mais contratações nos bancos e melhorias nos salários e nas condições de trabalho", destacou Francisco André,vice presidente do Sindicato,.

 

Assembleia

Nova assembleia acontece na segunda-feira (05/10), às 18h, no auditório do Sindicato para organizar a paralisação de terça-feira.

Com informações de O Bancário

Brasil voltará a ter 3 mil salas de cinema, diz Ancine

Há sete anos seguidos com crescimento de bilheteria, o mercado cinematográfico brasileiro vai recuperar a marca de 3 mil salas de exibição ainda no mês de outubro, afirmou na quinta-feira (1) o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel. Na década de 70, o país chegou a ter 3,5 mil salas.

Brasil voltará a ter 3 mil salas de cinema, diz Ancine

"É uma franca recuperação", disse Rangel, que apontou diferenças entre o parque exibidor atual e o da época. "As salas de cinema desse período eram pouco confortáveis, com cadeiras duras e uma série de fatores muito distantes do que é o parque exibidor atual. Hoje, temos 3 mil salas de cinema, e a maior parte é um parque exibidor moderno, do último tipo", comparou.

O crescimento do número de salas de cinema ganhou maior velocidade neste ano. Segundo a Ancine, entre 2003 e 2010, o Brasil ganhava, em média, 71 salas de cinema por ano. A média subiu para 153 entre 2011 e 2014, e, em 2015, já são 183 salas construídas até setembro.

Com o incremento, aumentou o número de salas de cinema comerciais por habitante em todas as regiões brasileiras. Em 2010, o país tinha 89 mil habitantes para cada sala de cinema comercial, proporção que caiu para 68 mil habitantes/sala em setembro deste ano. No Nordeste, a expansão foi mais expressiva, com variação de 201 mil habitantes por sala para 127 mil. No Norte, a queda foi de 165 mil habitantes por sala de cinema para 93 mil. O maior número de salas por habitante ainda é encontrado no Sudeste, onde há 52 mil pessoas por cinema.

Rangel disse que ainda é preciso aumentar a acessibilidade ao cinema no Brasil e que o governo não tem ingerência sobre o preço dos ingressos. "Este é um desafio, mas não é ruim ter uma sala confortável, digitalizada, e com bom padrão. Todas devem ser assim porque é isso que as pessoas estão buscando", afirmou Rangel.Ele informou que o número de ingressos vendidos ao ano também aumentou, passando de 80 milhões, em 2002, para 100 milhões, em 2010, e 150 milhões, neste ano. "Estamos longe dos nossos objetivos, mas o audiovisual construiu um cenário de conquistas inegáveis e mudanças profundas."

MinC e Ancine - Brasil de Todas as Telas
O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, e Manoel Rangel, apresentaram, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, o Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 2, com as linhas de investimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para os próximos meses.

As linhas destinam-se ao financiamento do desenvolvimento de projetos, produção de filmes para o cinema e séries para a televisão, e abertura e digitalização de salas de cinema, apresentando entre as novidades a ampliação das modalidades de investimento para a linha de distribuição de longas metragens e o financiamento ao desenvolvimento de jogos eletrônicos.

De acordo com a Ancine, o setor audiovisual recebeu mais de R$ 1 bilhão em investimentos por meio dessa política.

Foram batidas as metas de produzir 300 longas-metragens e 400 séries/telefilmes, com a realização de 306 e 433 obras desse tipo. O Sudeste concentrou a maior parte da produção, com 208 longas e 227 séries/telefilmes, enquanto o Norte contribuiu com 8 e 28, respectivamente.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, destacou que a descentralização é gradual. "É um processo. Não se pode pensar em um choque artificial em que o governo impõe condições de descentralização. A gente estimula, disponibilizando recursos, apoio técnico e definindo que é uma politica de longo prazo", disse o ministro, que vê no Rio de Janeiro e em São Paulo dois polos importantes para dar maior visibilidade à produção brasileira. "Também são porta de entrada cultural dos países latino-americanos e dos de língua portuguesa."

Para o segundo ano, o programa tem como metas o desenvolvimento de 250 projetos, a produção de 270 longas e 350 séries/telefilmes, a abertura de 100 novas salas e o desenvolvimento de 20 jogos eletrônicos. 

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Fonte: Agência Brasil e Ancine via Vermelho

Aviação russa destruiu sede do terrorista Estado Islâmico na Síria

A Força Aérea Militar da Rússia (VVS, em russo) atacou de quarta para quinta-feira (1º/10) 8 posições do Estado Islâmico na Síria. Foram realizados mais de 20 voos de aviões caça-bombardeiros Sukhói-24m e Sukhói-25.

Caça-bombardeiro de dois lugares Sukhói-24, utilizado nos ataques contra os terroristas

A aviação russa destruiu um posto de comando e um armazém com munições na região de Idlib, em resultado de ataques contra as posições do Estado Islâmico na noite de quarta-feira, também informa o serviço de imprensa do Ministério da Defesa da Rússia.

"Foram destruídos a sede de grupos terroristas, um armazém de munições na região de Idlib, bem como um posto de comando fortificado de três níveis próximo da povoação de Hama", diz-se no comunicado.

Nesta noite, aviões liquidaram uma fábrica onde terroristas preparavam carros com explosivos.



Mais de 50 aviões e helicópteros da Força Aérea russa estão envolvidos na operação contra as posições do Estado Islâmico na Síria, informa a Defesa da Rússia.

“O grupo de aviação foi instalado de forma muito rápida. Fomos capazes de fazer isso porque a parte principal das reservas de recursos materiais e armas estavam guardados no ponto de assistência material e técnica em Tartus [Síria]. Tudo que faltava fazer foi instalar a aviação e levar algum equipamento”.

A Rússia realiza ataques aéreos somente fora da zona povoada na Síria e utiliza informações confirmadas da inteligência.

“Para evitar danos aos civis, os ataques aéreos russos visam locais rigorosamente fora das povoações e são baseados em dados de inteligência confirmados de várias fontes”, disse o serviço de imprensa.

Na manhã desta quarta-feira (30/9), o presidente russo Vladimir Putin pediu a permissão do Conselho da Federação russo para usar as Forças Armadas russas fora do país. O Senado russo aprovou este pedido por unanimidade.

Pouco depois se tornou público que a VVS deu início à operação aérea contra os terroristas do Estado Islâmico na Síria.

Fonte: Agência Sputnik via Vermelho

Dilma Rousseff recebe apoio de ex-perseguidos políticos

A presidenta Dilma Rousseff recebeu apoio por meio de uma Carta Aberta assinada por ex-perseguidos políticos. Na mensagem, eles ressaltam a defesa da democracia e o apoio à presidenta contra os ataques de ódio e intolerância. “Não imaginávamos que as divergências políticas entre brasileiros chegassem ao ponto de ensaiar pedidos para sua desistência e renúncia, ou para instituir doloroso pedido de impedimento à permanência na Presidência do Brasil.”

Fotomontagem/Vermelho

Dilma Rousseff recebe apoio de ex-perseguidos políticos

Segue abaixo a íntegra da Carta Aberta e o abaixo-assinado.

Carta Aberta à presidenta Dilma Rousseff
O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta, esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. (João Guimarães Rosa)

Presidenta Dilma, 
Para iniciar nossa mensagem, escolhemos as palavras que a senhora usou em seu discurso de posse.

Não imaginávamos que as divergências políticas entre brasileiros chegassem ao ponto de ensaiar pedidos para sua desistência e renúncia, ou para instituir doloroso pedido de impedimento à permanência na Presidência do Brasil.

Nosso objetivo nesta mensagem é singelo: levar o apoio e a certeza de que a democracia que arduamente conquistamos deve suportar o questionamento, a crítica, a divergência, mas não pode sucumbir ao ódio, ao preconceito e principalmente aos interesses individuais e menores de qualquer natureza.

A construção desta democracia foi erguida à custa da defesa intransigente da liberdade e da justiça, sequestradas durante os 21 anos em que vigorou a ditadura civil-militar. O contingente de homens e mulheres que buscou resgatá-las reuniu notáveis e anônimos. Muitos pagaram com a vida a ousadia, outros trazem no corpo e na alma as sequelas da prisão, da tortura, do exílio. Permanece a dor indignada pelos assassinados e desaparecidos.

Sabemos que a fragilidade do momento, atravessado por denúncia de corrupção e de questionamentos de decisões políticas e econômicas, deve ser processada dentro das diretrizes republicanas que sustentam o Brasil. Não podemos sucumbir às múltiplas reordenações de interesses dos que ontem apoiaram e hoje saem afoitos na busca de interesses próprios. E sabemos também que toda a investida contra a continuidade e cumprimento do seu mandato visa diretamente o Estado Democrático de Direito, conquistado pelas nossas lutas ao lado de milhões de outros brasileiros e brasileiras, e consolidado na Constituição de 1988.

Imaginamos também, presidenta Dilma, que a solidão dos dirigentes é contingência que os fortes podem suportar se tiverem a certeza de que não estão sós.

Presidenta, a senhora não está só.

Somos homens e mulheres notáveis e somos anônimos. Somos os perseguidos políticos que estivemos presos, torturados, clandestinos, exilados, banidos, cassados e aposentados; somos familiares de mortos e desaparecidos políticos, e escolhemos um lado. Estamos ao seu lado.

Somos seus eleitores e muitos, seus amigos. O que nos aproxima é a certeza de que ao lhe havermos escolhido para dirigir o país, apostamos na ousadia de ter uma presidenta com um projeto de país mais justo e inclusivo, e a convicção de que a construção de uma democracia não deve sucumbir aos questionamentos que podem servir para aperfeiçoá-la.

Confiamos na escolha que fizemos ao entregar em suas mãos nossas melhores bandeiras. Acreditávamos e continuamos a acreditar que devem permanecer em suas mãos durante todo o tempo previsto para cumprimento deste mandato.

Nosso apoio e solidariedade.

Setembro de 2015

Fonte: Vermelho

Deputados alertam para grave ameaça à CLT aprovada no Congresso

“(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação ontem, quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). 

“Isso significa a revogação da CLT, talvez seja o ataque mais violento à nossa CLT nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT”, enfatizou o deputado Daniel Almeida.

“Isso é absolutamente grave, intolerável, principalmente pela forma que foi feita. Sem que a matéria fosse objeto de qualquer debate, o relator introduziu o tema na MP, levou a voto e foi aprovado”, contou o parlamentar, denunciando a manobra do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que introduziu, na MP, um item que determina que o negociado prevaleça sobre o legislado, mudando o artigo 611 da CLT para privilegiar a negociação.

“Isso significa a revogação da CLT, talvez seja o ataque mais violento à nossa CLT nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT”, enfatizou o deputado, alertando as centrais sindicais e os movimentos sociais sobre a necessidade de mobilização intensa para impedir que isso seja feito.

O deputado lembrou que a matéria vai direto para votação em plenário - porque foi analisada na comissão especial mista – Câmara e Senado –, nos próximos dias. “Só existe uma saída para barrar esse processo que é a mobilização dos trabalhadores”, disse Daniel Almeida, destacando que a matéria e a forma repentina como foi votada é uma agressão aos trabalhadores.

Muita discussão 

O debate sobre o tema provocou muita discussão na comissão mista e até suspendeu a sessão por algum tempo. Enquanto o PCdoB, PT, PDT e PSB queriam a supressão do item, o PMDB, PSDB, DEM, PP e PTB queriam aprofundar a abrangência do texto.

O destaque para retirar a mudança foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA). O deputado Vicentinho (PT-SP), ao criticar a proposta, lembrou que a MP foi criada para dar uma resposta à perda de empregos no País, e a alteração da CLT não deveria estar no texto. “Esta lei é provisória, vamos colocar um assunto desta importância em uma lei criada para enfrentar a crise deste momento?”, questionou.

Vicentinho afirmou que nenhum dirigente sindical de nenhuma central concorda com a mudança. “Quem apoia essa posição são os empresários. Estender isso para qualquer negociação é um risco extraordinário para qualquer trabalhador”, disse.

Daniel Almeida e Afonso Florense também discursaram contra a proposta, alertando que a alteração proposta por Vilela é uma “verdadeira reforma trabalhista” que não poderia ser tratada em uma MP com caráter restrito no tempo.

A alteração à CLT aprovada determina que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal. Para os parlamentares, nas negociações coletivas, o capital tem sempre maior poder que os trabalhadores, o que pode resultar em negociações que representem perdas aos empregados que são garantidas na CLT.

De Brasília - Vermelho
Márcia Xavier 

Pierre-Alain Depauw: "Os EUA financiam a imigração para a Europa"

A acusação já fora feita anteriormente por Vladimir Putin: os Estados Unidos têm uma responsabilidade direta no atual fenômeno migratório para a Europa.

Por Pierre-Alain Depauw*

Migrantes da Síria e do Afeganistão embarcam em trem na Macedônia rumo à Sérvia

Desta vez, é um membro dos serviços de informações austríacos a afirmar à revista Direkt que organizações americanas pagam passadores para que transportem diariamente milhares de imigrados para a Europa!

Sem revelar a identidade deste agente, a revista Direkt ouviu um membro dos Österreichischen Abwerhamts, os serviços de informações militares austríacos, o qual explica que os passadores pedem em média 7 a 14 mil euros para fazer com que migrantes viagem ilegalmente para a Europa.

O agente insiste num assunto tabu: o papel dos Estados Unidos cuja geoestratégia consistiria em inundar a Europa sob a maré migratória.

"Dispomos de indicações a demonstrarem que organizações dos Estados Unidos criaram um sistema de co-financiamento e contribuem de modo substancial para pagar os custos da viagem. A maior parte dos candidatos refugiados pagaria 11 mil euros em dinheiro sonante. Ninguém se pergunta de onde vem o dinheiro?"

Na conclusão da sua entrevista à revista Direkt o agente acrescenta que reina um completo silencio a este respeito, que se faz todo o possível para que a opinião pública nada saiba acerca do assunto.

*Articulista do jornal Médias-Presse-Info.

Fonte: Resistir.Info via Vermelho

PCdoB na Câmara recorre contra “manual do impeachment”

Uma semana depois da resposta ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Questão de Ordem do DEM quanto aos procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apresentou novo recurso contra o rito anunciado. 

PCdoB, por meio dos deputados Orlando Silva e Rubens Jr, recorre da resposta de Eduardo Cunha sobre rito para impeachment

A legenda já havia questionado o presidente da Casa em recurso apresentado junto com o PT, mas após acordo, a medida foi transformada em Questão de Ordem. Para os comunistas, uma ação errada. “O PT errou ao fazer acordo com Eduardo Cunha e converter o recurso em Questão de Ordem. Existe um rito para encaminhamento de um processo de impeachment, isso é uma ameaça à democracia. Por isso vamos recorrer à CCJ e no limite, defendo que entremos com um mandado de segurança no STF para impugnar a resposta feita pelo presidente da Casa”, afirma o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Não é razoável que o presidente converta um recurso ao Plenário em nova Questão de Ordem. O recorrido não pode ser seu próprio revisor. Recorri novamente ao Plenário contra a resposta de Eduardo Cunha na questão de ordem do DEM, que institui um ‘manual do impeachment’”, explica o autor do recurso, o vice-líder da bancada do PCdoB, deputado Rubens Pereira Jr (MA).

O PCdoB defende a aplicação de lei específica para amparar a definição dos procedimentos da instrução processual, em vez do Regimento Interno da Câmara, conforme anunciado por Cunha.

“A Constituição estabelece que processo de impedimento de presidente deve ser regulado por lei especial. Se há algum tipo de lacuna na lei, ela tem que ser corrigida por uma lei, não por uma interpretação, por analogia a outros processos que essa Câmara trabalha. Impedimento de presidente da República é algo muito grave para ser tratado de modo improvisado. Cunha improvisou na sua resposta e fere a Constituição”, diz Orlando Silva.

Nesta quarta-feira (30), Cunha já indeferiu três pedidos de impeachment. As decisões foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. No entanto, outros 10 pedidos ainda aguardam análise jurídica da Casa.

Fonte: Liderança PCdoB na Câmara

Confira os locais dos atos em defesa da Petrobras e contra o golpe

Neste próximo sábado (3), milhares irão às ruas em todo país, no intuito de defender a Petrobras, tendo em vista que forças reacionárias, aliadas ao imperialismo, ameaçam tomá-las do povo brasileiro, através de ações golpistas. O ato também servirá com um grito pela democracia, já que a direita continua a não ouvir o recado das urnas e segue em frente com o pedido de impeachment.

 

A manifestação está sendo organizada pela Frente Brasil Popular, lançada no último dia 5, em Belo Horizonte, composta pela sociedade civil, movimentos sociais e sindicais.

Já sabe onde será a manifestação em sua cidade? Confira abaixo:

São Paulo 

Capital - 14h - Avenida Paulista, 901 – em frente ao prédio da Petrobras
Caminhada: Paulista, Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, Largo São Francisco e Praça da Sé

Distrito Federal- 3/10

Em Brasília será às 10h na Feira da Ceilândia

Rio de Janeiro - 2/10 

No Rio, o ato será no dia 2, no centro, com caminhada da Candelária até a Cinelândia, a partir das 16h

Bahia - 3/10

Em Salvador, caminhada em defesa da democracia no centro, Campo Grande, a partir das 09h.


Ceará- 3/10

Concentração na Praça José de Alencar, a partir das 08h - Fortaleza

Minas Gerais - 3/10

A partir das 10h, na Praça da Rodoviária, Belo Horizonte

Paraná - 3/10

Ato público em defesa da Petrobras, às 10h, na Boca Maldita, em Curitiba

Pernambuco - 3/10
Concentração na Praça Derby, às 8h, em Recife

Rio Grande do Sul - 3/10

O ato às 10h, com uma concentração no Largo Glênio Peres, seguida de caminhada até a torre simbólica da Petrobras, na Praça da Alfândega, em Porto Alegre

Goiás - 2/10 

Concentração às 10h na Praça do Bandeirante, Centro

Santa Catarina - 3/10 

Concentração às 10h em frente à Catedral, Praça XV. Saída da caminhada as 11h

Mato Grosso-  2/10 e 3/10Concentração às 14h no Sintep (dia 2),

Concentração a partir das 9h na Praça Ipiranga, seguida de caminhada pelo Centro Histórico de Cuiabá (dia 3)

Mato Grosso do Sul-  3/10Concentração às 9h no Campo Grande

Paraíba- 3/10Às 9h, em frente ao teatro Santa Catarina, sai a caminhada até a entrada do Porto de Cabedelo. Ato Público, que terá início às 10h

Roraima- 3/10Às16h, na praça estrada de ferro madeira, em Mamoré

Pará- 3/10

Às 10h na escadinha das docas

Rio Grande do Norte - 2/10Às 15h no calçadão da Rua João Pessoa, em Natal

Laís Gouveia, do Portal Vermelho 

André Tokarski: Frente Brasil Popular põe o bloco na rua

A Frente Brasil Popular convocou para o próximo dia 3, um dia nacional de mobilização em defesa da democracia, da Petrobras e por uma nova política econômica. Não poderia haver data mais adequada: neste dia completam-se 62 anos da criação da Petrobras e um ano da reeleição da presidenta Dilma.

Por André Tokarski*

Getúlio Vargas: “Já disse e repito solenemente, que quem entrega o seu petróleo, aliena sua própria independência”.

“Já disse e repito solenemente,
que quem entrega o seu petróleo,
aliena sua própria independência”.
Getúlio Vargas

Defender a Petrobras, enquanto empresa pública voltada aos interesses nacionais, a manutenção do regime de partilha no pré-sal, como o meio mais adequado para apropriação social das rendas aferidas com a exploração do petróleo, e o mandato conferido à Dilma, através da soberania do voto popular, são elementos centrais da batalha para assegurar as conquistas obtidas nos últimos 13 anos, barrar a onda de retrocessos e recolocar o país no trilho necessário da luta por reformas estruturais e democráticas.

Nucleada por forças sociais e políticas de esquerda, a Frente Brasil Popular deve fazer o contraponto à ofensiva das forças reacionárias, que tem como programa principal golpear o mandato de Dilma para interromper o ciclo de avanços inaugurado com a eleição de Lula em 2003 e retomar a agenda neoliberal de desmanche do Estado, do emprego, da indústria nacional e dos direitos sociais.

A ofensiva revanchista da direita já mostrou que tem força, desde 1964 não se via tamanha coesão social e política ao redor de ideias atrasadas, antidemocráticas, antipatrióticas e antipopulares. Isso se expressa na correlação de forças amplamente desfavorável às forças progressistas no Congresso Nacional e mesmo nas ruas, até aqui.

Exatamente por isso as forças de esquerda, progressistas e democráticas não podem se dispersar. Se o que une a direita hoje é derrubar Dilma para impor um programa de retrocessos de toda ordem, de nosso lado deve haver coesão e unidade para, simultaneamente, defender o mandato de Dilma e reunir forças em torno de um programa comprometido com as reformas estruturais, há muito reclamado e não realizado, mesmo em momentos mais favoráveis ao nosso campo.

A Petrobras, dada a sua importância econômica e simbólica, é a própria encarnação da soberania econômica do Brasil. Reflete o papel histórico que tem a atuação do Estado brasileiro, através das empresas públicas, na tarefa de gerar riqueza e direciona-las para o desenvolvimento do país.

Mesmo não conseguindo privatizar a Petrobras durante o governo FHC foi quebrado o monopólio da exploração do petróleo e instituído o inconstitucional regime de concessões, que transfere indevidamente a propriedade do petróleo da União para empresas privadas contratadas por meio de leilões.

Com a descoberta do pré-sal e a redução do risco exploratório o governo do então presidente Lula, com destacado papel de Haroldo Lima, dirigente nacional do PCdoB, e presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) à época, foram realizadas mudanças no regime de exploração do petróleo nas jazidas do pré-sal, dentre elas a lei da partilha, que assegura a propriedade do óleo extraído para a União e estabelece a Petrobras como operadora única nos campos de petróleo e gás da bacia do pré-sal.

O projeto de lei nº 131/2015, do Senador José Serra (PSDB/SP), visa retirar a obrigatoriedade da Petrobras atuar como operadora única dos campos do pré-sal. A media é um golpe contra os interesses da empresa e, portanto, contra os interesses nacionais. O pré-sal e o atual regime de partilha garantem à Petrobras a recomposição de longo prazo de novas reservas para produção e exploração de petróleo. É a maior descoberta de novas jazidas de petróleo em todo o mundo nos últimos 15 anos. Qualquer empresa de petróleo vive de perfurar campos para extrair óleo e buscar novas reservas. Só a manutenção do regime de partilha, com a obrigatoriedade da atuação da Petrobras como operadora, é capaz de assegurar a recomposição de reservas e a apropriação nacional e social do excedente produzido nessa atividade. É também a forma de assegurar a destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal e de 75% dos royalties para a educação.

Em relação às mudanças necessárias na condução da política econômica é preciso deixar claro que não basta apenas o rechaço ao ajuste fiscal. O reconhecido deficit nas contas públicas do país não foi causado pelas políticas do ajuste contracionista, implementadas pela equipe econômica de Dilma desde o início de 2015. Tais medidas, ao reduzir o investimento e aumentar a taxa de juros, agravaram as dificuldades de nossa economia, que já vinha patinando. Tanto é que, mesmo com estímulos das ações contracíclicas o crescimento do PIB em 2014 foi de apenas 0,1%, segundo dados do IBGE.

As dificuldades da economia brasileira tem raízes mais profundas. Combinam, de um lado, causas exógenas (crise internacional, queda no crescimento da China, queda no preço do petróleo e das commodities, etc..), e por outro, vulnerabilidades internas estruturais.

Para retomar o crescimento, e gerar empregos de qualidade e boa remuneração, é preciso uma nova estratégia que tenha como vértice um novo ciclo de industrialização com tecnologia de ponta, capaz de gerar mais valor para remunerar o trabalho e produzir riquezas para o país.

Essas medidas só alcançarão êxito com a ruptura do pacto institucional vigente desde a implantação do Plano Real, em 1994, que sacrifica a indústria às custas de uma irracional busca pela estabilidade de preços.

Nas eleições presidenciais de 2014 a presidenta Dilma fez compromissos com um programa de governo avançado, de aprofundamento das mudanças. Chegou a dizer que “rupturas e transformações de vulto poderiam derivar de uma eleição mais disputada”, como foi a do ano passado. Completado um ano de sua eleição, com mais de 54 milhões de votos obtidos, a Frente Brasil Popular, da qual o PCdoB é parte, convoca para esse 3/10 um dia nacional de mobilizações em todo o país. As mobilizações irão denunciar o golpismo da direita, defender a Petrobrás e o pré-sal e clamar por uma nova política econômica. Não devemos deixar nos abater pela maré de pessimismo e ódio, espalhada pelas forças do atraso. A fase agora é de completar a “travessia”, deixar para trás o ajuste fiscal e mirar na construção de um bloco forças políticas e sociais, de espectro anti-neoliberal, que seja a mola propulsora das reformas estruturais e democráticas que o país precisa fazer.

Todos/as às ruas no dia 3/10!

Notas:
¹Ver: Ronaldo Carmona, A atualização do modelo de desenvolvimento:
²Ver: Elias Jabbour, O grau de investimento, escolhas e o limite da inteligência:

*André Tokarski é membro do Comitê Central, secretário nacional de Juventude do PCdoB.

Fonte: Vermelho

Especialista em murchar golpismo, UJS esvazia inflável em Brasília

A União da Juventude Socialista está se tornando especialista em murchar bonecos dos golpistas. Isso porque em mais uma contraofensiva da aguerrida juventude, o boneco inflável com a imagem da presidenta Dilma Rousseff, que estava montado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi desinflado nesta quarta-feira (30). No mês passado, a UJS deu cabo do boneco que remetia à imagem do ex-presidente Lula, o mais bem avaliado da história do Brasil.

Por Dayane Santos

 

“Essa é uma contraofensiva a uma atitude fascista de setores da direita conservadora. Um ato calunioso, justamente na Praça dos Três Poderes, que representa o Estado Democrático de Direito, e eles faltam com a verdade”, disse Renan Alencar, presidente da UJS, em entrevista aoPortal Vermelho.

Ele avisa: “A nossa militância e outros setores estão de prontidão. Onde houver ações como essa de calúnia, mentira e intolerância haverá resistência”.

Os jovens estudantes avistaram o boneco que estava cercado por seguranças e instalado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Esperamos o momento certo para não gerar confusão. Num momento de distração dos seguranças, fui até o boneco, fiz um furo e saí”, conta uma jovem que não quis se identificar.

“Só queremos respeito à democracia e à presidenta Dilma. Acho que o direito de manifestações tem limite. Não podemos admitir essa violação à democracia que conquistamos a duras penas. O debate se faz de forma justa, não com xingamento e calúnia”, completa ela.

Produzido nos mesmos moldes do boneco inflável com a imagem de Lula, a versão da presidenta tem cerca de 12 metros e 300 quilos, custando nada menos que R$ 12 mil.

Para Renan, os grupos que financiam esses bonecos são os mesmos setores que não se conformam com a derrota que sofreram nas urnas em 2014.

“É a primeira vez que um mesmo projeto de governo vence as eleições com mandato de 16 anos. Portanto, não foi a diferença de três milhões de votos nas urnas, mas o fato de não aceitarem a vitória acachapante do campo que implantou esse projeto”, disse Renan.

Ele disse ainda que o debate de ideias deu lugar à intolerância política e de pensamento. Segundo ele, esses setores têm buscado o caminho da injúria e da calúnia para insuflar o discurso intolerante e violento.

“Esse tipo de violência dos setores conservadores não é uma particularidade da política no Brasil. Infelizmente, assistimos situações como essa em diversos países do mundo. A intolerância política e de pensamento acontece também na crise dos imigrantes. Tem conexão com a violência nas comunidades nas periferias, na xenofobia, homofobia e no preconceito racial. É na verdade uma crise do sistema capitalista”, argumentou Renan.

E completa: “Precisamos denunciar quem gerou essa crise. E não foram os imigrantes, muito menos a população mais pobre no Brasil. A culpa dessa crise é do capitalismo”.

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Do Portal Vermelho

Dilma veta financiamento privado. Grande vitória da democracia

Segundo informações de jornal Folha de S. Paulo, a presidenta vetou o item da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados que instituía o financiamento empresarial. Dilma Rousseff, segundo a publicação, deixou a decisão assinada antes de viajar para os Estados Unidos, onde participará da Assembleia da ONU na segunda-feira (28). 

Dessa maneira, a presidenta vai ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou, por ampla maioria, que esse tipo de doação é inconstitucional. 

Logo após a decisão do Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello já havia sido taxativo ao dizer: “A decisão do STF é irreversível, nem mesmo uma emenda Constitucional que tramita no Legislativo terá poder de reverter a decisão da Suprema Corte”. O ministro Ricardo Lewandowski se pronunciou no mesmo sentido, afirmando de maneira assertiva o caráter irrevogável do ato. 

Na quarta-feira (23), o ministro Dias Toffoli, que preside a Superior Tribunal Eleitoral, consolidando ainda mais a questão, afirmou que, diante das dúvidas sobre como funcionará o financiamento, caberá ao tribunal definir regras de transição. 

Entretanto, apesar de todos essas demonstrações de que o fim do financiamento empresarial é fato dado, o ministro Gilmar Mendes continuava dando sinais de que manteria a tentativa de construir algum caminho para manter o instituto rejeitado por seus pares.

A decisão da presidenta Dilma, entretanto, deve ser a pá de cal nas pretensões de Mendes e o início de um novo capítulo na história das eleições no Brasil. 

Trata-se de uma importantíssima vitória dos movimentos sociais que foram a vanguarda na defesa do financiamento público de campanha. Dentre eles,  jogou enorme papel a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta por dezenas de entidades e liderada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Foi justamente a OAB, recentemente atacada com enorme virulência por Gilmar Mendes, que entrou com a ação que levou o Supremo a essa decisão histórica, agora fortalecida pela decisão da presidenta da República. Trata-se de mais um episódio para figurar na grande galeria de serviços prestados pela Ordem dos Advogados do Brasil ao país. 

A história das eleições no Brasil iniciou-se com a Constituição de 1824, se desconsiderarmos as Cortes de Lisboa, um evento ainda português. De acordo com essa primeira Carta, escrita por uma comissão liderada pelo Marques de Caravelas e outorgada por Pedro I, o voto era censitário e dele estavam excluídas as mulheres, os escravos, os libertos não nascidos no Brasil e os que não atingiam uma renda mínima. De 1824 lá para cá, o povo foi conquistando, através de renhidas batalhas, mais direitos políticos nas eleições. Muita luta foi necessária para que fosse conquistado o direito ao voto universal secreto e direto e ao sufrágio feminino. Em momentos de retrocesso, o povo foi obrigado a lutar pelo simples direito de votar. 

O episódio escrito Supremo Tribunal Federal e pela presidenta Dilma é uma das mais importantes vitórias nessa luta de longo curso. 

Fonte: Vermelho

Dilma veta financiamento de empresas nas campanhas eleitorais

Como o Portal Vermelho havia antecipado, a presidenta Dilma Rousseff vetou um ponto essencial da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados, o financiamento de empresas em campanhas eleitorais. A sanção, com os vetos da presidenta, foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União na tarde de terça-feira (29).

Dilma veta financiamento privado e voto impresso

A presidenta valeu-se da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou, por ampla maioria, que a interferência empresarial nas campanhas eleitorais fere a Constituição Federal.

Dilma Rousseff destacou, na justificativa do veto à doação das empresas, que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União: “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”.

A presidenta aponta ainda que “o STF determinou, inclusive, que a execução dessa decisão ‘aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da Sessão de Julgamento, independentemente da publicação do acórdão’, conforme ata da 29ª sessão extraordinária de 17 de setembro de 2015”.

Voto impresso
Para vetar o projeto que estabelecia a impressão do voto, a presidenta informou que foram consultados os ministérios da Justiça e do Planejamento, e afirmou que “o Tribunal Superior Eleitoral se manifestou contrariamente à sanção dos dispositivos, apontando para os altos custos para sua implementação”.

“A garantia da inviolabilidade do eleitor pressupõe a impossibilidade de existir, no exercício do voto, qualquer forma de identificação pessoal, a fim de que seja assegurada a liberdade de manifestação, evitando-se qualquer tipo de coação”, argumentou a autora da ação.

Na justificativa presidencial, “a medida geraria um impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão entre o investimento necessário para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições”.

O voto impresso também já havia sido considerado inconstitucional em votação unânime no STF, em 2014, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O principal argumento da PGR é no sentido de que a impressão do voto fere o artigo 14 da Constituição, que garante o voto secreto.

Prazo de filiação e janela para troca de partido
Foi sancionada pela presidenta a redução do prazo de filiação para que os políticos possam ser candidatos, passa agora de um ano para seis meses antes do dia do primeiro turno. A janela para deputados federais, estaduais e vereadores trocarem de partido sem perderem o mandato, será aberta nos 30 dias anteriores ao prazo de filiação para quem for candidato a reeleição.

Conquista

Os vetos da presidenta Dilma é uma das mais importantes conquistas na luta pela equidade do processo eleitoral brasileiro. Bandeira histórica de partidos como o PCdoB, PT e Psol, além de várias entidades da sociedade civil organizada que entendem que a interferência do poderio econômico desequilibra a disputa eleitoral, além de confrontar com a igualdade e os princípios da democracia representativa.

Nesta luta, a Coalizão pela Reforma Política Democrática, composta por dezenas de entidades e liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela União Nacional dos Estudantes (UNE) jogou papel fundamental. Tanto que a OAB foi a entidade que entrou na Suprema Corte, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o financiamento de empresas às campanhas eleitorais.

Reação 

Declaradamente a favor do financiamento empresarial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a próxima sessão de votação de vetos presidenciais que está marcada para esta quarta-feira (30) irá analisar o veto da presidenta.

Contrariando Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu, na noite desta terça-feira (29), que é impossível apreciar o veto na sessão marcada para esta quarta já que há uma prioridade de conclusão da apreciação de outros vetos, “que estão pressionado o Brasil e precisam ser resolvidos”, afirmou Calheiros.

Impaciente com essa possibilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux considerou “inaceitável” que o Congresso vote uma proposta para restabelecer o financiamento empresarial de partidos e campanhas políticas após a decisão da Corte. “O STF declarou a inconstitucionalidade [o financiamento empresarial] porque viola cláusulas pétreas relativas à democracia, sistema republicano. É inaceitável que depois de decisão do Supremo o Congresso Nacional insista em algo que não é o sentimento constitucional admissível, qual seja o de que empresas que não têm ideologia nenhuma continuem a financiar campanhas políticas”, afirmou o ministro, ao deixar sessão do TSE.

Para derrubar um veto presidencial são necessários 257 votos de deputados e outros 41 de senadores.

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Fim de doações de empresas vale para 2016, defende FachinEditorial Portal Vermelho: Dilma veta financiamento privado. Grande vitória da democracia

Do Portal Vermelho, Eliz Brandão, com agências

Proposta dos banqueiros impõe retrocesso e abono não pode substituir reajuste

Crédito: Seeb SP
A proposta apresentada pela Fenaban, de 5,5% de reajuste mais R$ 2.500,00 de abono, não incorporado ao salário, significa perda real de 4% para os salários e demais verbas da categoria, já que a inflação acumulou 9,88% (INPC).

Uma conta simples mostra que os bancos estão querendo impor retrocesso aos trabalhadores. Nos últimos dois anos, os bancários garantiram, na luta, aumento real de 1,82% e 2,02%, o que resultou num ganho acumulado de 3,88%. Ou seja, a proposta da Fenaban, na prática, mais do que anula os ganhos conquistados pela categoria em 2013 e 2014. Se essa proposta fosse aplicada, o saldo final de 2013, 2014 e 2015 seria de perda real de 0,26% para os bancários.

Ruim demais - Com a proposta feita pela Fenaban, considerando o ganho anual do trabalhador (salários, 13º, férias e FGTS) e a PLR, o bancário que recebe o salário médio da categoria (R$ 6.208) teria uma perda de R$ 2.144,81 ao longo do ano (se comparado a uma proposta que apenas repusesse a inflação).

Abono é perda 

Além disso, o abono de R$ 2,5 mil não se integraria aos salários, seria pago só uma vez. Incide imposto de renda e INSS. Ou seja, o valor que seria pago é bem menor que o apresentado pelos bancos. Abono em vez de aumento real significa chegar à próxima campanha, em 2016, com toda a inflação de um ano mais as perdas de 4% para repor nos salários e demais verbas dos bancários. Não incorpora ao FGTS, à aposentadoria nem ao 13º salário. No longo prazo, isso significaria trabalhadores com menos poder de compra e mais dinheiro nos cofres dos banqueiros.

Nem pra uma coxinha 

A proposta da Fenaban de 5,5% de reajuste para os vales não cobre a inflação da alimentação fora de casa (10,56%), nem da refeição no domicílio (10,72%). Com esse reajuste de fome, o vale-refeição aumentaria apenas R$ 1,43 (não dá nem para uma coxinha), passando dos atuais R$ 26 por dia para R$ 27,43. Hoje o valor médio de uma refeição na rua é R$ 33,16. 

Fonte: Seeb SP via Contraf

A PEC da Covardia

É tão evidente que a PEC 125 tem como único objetivo tentar impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volte a ser candidato, que até a imprensa já apelidou a iniciativa de PEC anti-Lula.

Por Elvino Bohn Gass* 

Danilo Ramos | RBA

A PEC 125 desnuda o pavor que a oposição tem de enfrentar, num pleito, o potencial eleitoral e a capacidade de comunicação do operário Luiz Inácio Lula da Silva 

Mas por que, ao invés de disputar a eleição com Lula e vencê-lo, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) e seus aliados da oposição se expõem dessa maneira, apresentando um projeto tão desqualificado, tão desprovido de sentido e conteúdo, tão descaradamente golpista? Ora, porque os opositores sabem: apesar de toda a tentativa de macular o PT e dos erros que petistas possam ter cometido, uma eventual candidatura de Lula partiria de um mínimo de 30%.

Porque Lula, quando presidiu a República, mudou a vida dos brasileiros para melhor e, uma vez candidato, disporia de um privilégio que só a oposição tem hoje: o latifúndio da mídia para desenvolver suas teses. O medo é que Lula desmonte todas as mentiras golpistas que, de tantas vezes repetidas na mídia empresarial monopolizada, andam parecendo verdades.

Num debate em rede nacional, por exemplo, Lula não precisaria mais do que alguns minutos para apontar com nitidez a origem e o interesse de quem hoje gera culpas e vazamento seletivos. Com a competência natural que tem para se comunicar, ele não teria dificuldades de mostrar ao povo que a corrupção não foi inventada e nem é maior no PT do que em outras siglas. E que muitos dos que hoje posam de arautos da moralidade, estiveram e ainda estão associados em quadrilhas que saquearam a República por anos, seja por meio de sonegação de impostos (Operação Zelotes está aí para quem tiver coragem de conhecê-la e divulgá-la), seja vendendo patrimônio público a preço de banana.

O desespero da oposição é que Lula tenha tempo e espaço para mostrar tudo isso e, ainda, onde e quando nasceu a corrupção na Petrobras e quem, historicamente, vem atuando para liquidar a maior empresa brasileira e entregar nosso petróleo aos interesses estrangeiros.

Ao justificar sua PEC com um disparate (“...um candidato recorrente possui uma vantagem desproporcional e desleal sobre os seus adversários, visto que este já possui um nome e um legado já conhecido pelo povo...'”), sua autora está a afirmar que se um governante for reconhecido pelo povo, se sua atuação tiver sido positiva para seu estado ou país, isso deve contar pontos contra ele, não a seu favor.

Só o desespero sustentaria a estultice de uma lei que pretende transformar em defeito o que é qualidade, e que decreta a aposentadoria compulsória de todos os homens públicos que já exerceram o Poder Executivo, independente de terem sido bons ou maus governantes. Por absoluta falta de sentido, a PEC 125 é, portanto, uma verdadeira aberração legislativa.

Por fim, a única virtude da famigerada PEC 125 é mesmo o fato de ela desnudar o pavor que a oposição tem de enfrentar, num pleito, o potencial eleitoral e a capacidade de comunicação do operário Luiz Inácio Lula da Silva. Neste sentido, mais apropriado do que chamá-la de PEC anti-Lula, seria chamá-la de PEC da Covardia.

*É deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul e secretário nacional Agrário do PT 

Fonte: Vermelho

UBM lança nota em defesa da descriminalização do aborto

A questão do aborto ainda é tratato por muitos como um tabu e milhares de mulheres em todo o mundo são vítimas do preconceito e da negligencia por parte do estado. Devido as grandes lacunas a serem enfrentados na luta pelos direitos básicos das mulheres, na segunda-feira (28) é celebrado o dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto. A União Brasileira de Mulheres (UBM) lançou uma nota reafirmando os desafios no reconhecimento da cidadania plena das mulheres. 

Reprodução

 

Leia abaixo a íntegra da nota:

O dia 28 de Setembro marca o Dia da Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe e nos lembra como ainda está distante o reconhecimento da cidadania plena das mulheres. Ainda hoje, às mulheres é negado o direito de decidir se, quantos e quando vai ter filhos. Muitos Estados ainda operam sob a lógica (de origem eminentemente religiosa, portanto não laica e, consequentemente, não democrática) de que a única contribuição possível das mulheres à sociedade é a maternidade, e nada além disso.

No Brasil, estima-se que cerca de 1 milhão de abortos são realizados anualmente de modo clandestino, resultando em 250 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de suas complicações. Há pesquisas reveladoras de que a maioria das mulheres em situação de aborto incompleto ou de outras complicações, é discriminada, culpabilizada pelos profissionais de saúde, ou sente constrangimento e medo em declarar seus abortamentos nos serviços de saúde, resultando em sub-notificações do fenômeno.

Ou seja, a arcaica lei de 1940, que torna o aborto praticado por vontade da gestante (à exceção dos permissivos legais: gravidez decorrente de estupro, que oferece risco de morte para a gestante ou de feto portador de anomalia incompatível com a vida extrauterina) um crime não impede que nenhum aborto seja praticado, apenas arremessa para a insegurança sanitária centenas de milhares de mulheres. Criminalizar o aborto não salva fetos. Criminalizar o aborto só mata as mulheres!

A Campanha 28 de Setembro mostra todos os anos que o aborto mata mulheres pobres, negras, rurais, jovens e adolescentes. Mas impõe a todas o rótulo de criminosas ou de andarem ao largo da lei.

Por isso, a União Brasileira de Mulheres se soma às milhares de vozes democráticas da América Latina e Caribe para exigir a imediata revisão da legislação punitiva do aborto, reivindicando os diferentes tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário que trazem recomendações sobre os direitos sexuais e reprodutivos, bem como resoluções das conferências - Cairo/1994 e Beijin/1995 – e suas consequentes avaliações. Negar o acesso ao aborto legal é uma violação dos direitos fundamentais. Signatário destes marcos internacionais, o Estado brasileiro não tem seguido as recomendações das Nações Unidas, em especial do Comitê de Acompanhamento da Implementação da CEDAW - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, no sentido de que faça a revisão da sua legislação punitiva e considere o aborto inseguro como questão prioritária em sua agenda de saúde para que a vida das mulheres não seja desperdiçada.

Não podemos permitir que concepções religiosas e/ou antidemocráticas ditem normas no Estado e ao conjunto da população. A democracia deve ser sempre respeitada e ampliada em suas múltiplas esferas: do respeito ao voto, à liberdade de crença (e não crença) e de consciência! Descriminalizar e legalizar o aborto é um passo fundamental para que caminhemos rumo à mais democracia e à cidadania plena das mulheres!

Do Portal Vermelho

Frente Brasil Popular convoca todos em defesa da Petrobras

A Frente Brasil Popular, reunida no último dia 5, em Belo Horizonte, aprovou sua primeira ação para ocorrer no próximo 3 de outubro, data do aniversário de 62 anos da Petrobras. O Dia Nacional de Mobilização será marcado como o dia de lutas, em defesa da estatal, da democracia e por uma nova política econômica para a retomada do crescimento, sem perdas de direitos e com avanços sociais. Para isso, a Frente conclamou a unidade dos movimentos. 

 

Segue abaixo o manifesto:

3 de outubro: Dia Nacional de Mobilização
Em defesa da democracia, de uma nova política econômica e dos direitos do povo brasileiro sobre o petróleo!
No momento político e econômico que o país tem vivido se torna urgente a necessidade do povo ocupar as ruas, avenidas e praças contra o retrocesso, por mais direitos e pelas reformas estruturais.
.
Pintaremos as ruas do país de verde, amarelo e vermelho, em comemoração aos 62 anos da Petrobras.

A soberania do nosso país tem sido ferida, a sanha entreguista ataca a Petrobras com intenção de desvalorizar e sucatear umas das maiores empresas do mundo, sobretudo com a tentativa de aprovar Projeto de Lei 131/2015 que visa diminuir a participação da Petrobras no regime de partilha do petróleo.

O petróleo e o pré-sal pertencem ao povo brasileiro, e são riquezas que devem se transformar em investimentos sociais, beneficiando o povo, tendo em vista aprovação da destinação dos royalties para educação e saúde. Conclamamos a apoiar a mobilização grevista da categoria petroleira, já deflagrada e todas as mobilizações de outras categorias em defesa de seus direitos.

Há uma onda de conservadorismo propagado pelos grandes meios de comunicação, em que alguns defendem o impeachment e até ditadura militar para nosso país. E ainda que a sociedade como um todo não aceite retrocessos na vida política e social, e nos direitos sociais e dos trabalhadores e trabalhadoras, conquistados arduamente ao longo de décadas de lutas, será preciso muita mobilização e povo na rua para defender a democracia e o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff.

Somos incansáveis na defesa dos direitos do povo brasileiro, por isso clamamos por mudanças profundas na política econômica no Brasil, para que a crise econômica seja enfrentada de forma diferente. Repudiamos o ajuste fiscal que onera a classe trabalhadora, a educação, saúde e retira recursos do PAC, do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. A conta da crise não pode ser jogada nos ombros dos trabalhadores e trabalhadoras.

Queremos outras saídas: que os ricos paguem pela crise! Taxar as grandes fortunas, os dividendos do lucro das grandes, a remessa de lucro para o exterior, combate à sonegação fiscal, fazer a auditoria da dívida pública e a reduzir a taxa de juros, são medidas necessárias para enfrentar a crise do capitalismo que assola o mundo e também a economia brasileira.

Tomaremos a ruas e seremos milhares no dia 3 de outubro de 2015.

Conclamamos que cada movimento, entidade, força política dê sua contribuição para preparar as mobilizações no maior número possível de cidades brasileiras.

Viva a Democracia, Viva a Petrobras e Viva o Povo Brasileiro!!

Pela Comissão Organizadora da Frente Brasil Popular
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES- CMP
CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL- CTB
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES- CUT
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS- CONEN
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES- (UBM)
MARCHA MUNDIAL DE MULHERES- MMM
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURIAS SEM TERRA- MST/Via
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES- UNE

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 Frente faz mobilização nacional contra golpe e em defesa da Petrobras

Do Portal Vermelho, com Federação Única dos Petroleiros (FUP)