Aprovada na Câmara reserva de vagas para mulheres no Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7), por 29 votos favoráveis e oito contrários, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. De acordo com o texto, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. 

Agência Câmara

Para Érika Kokay (PT-DF), a medida corrige “diferença gritante” de representatividade feminina.  

A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.

Para Érika Kokay (PT-DF), a medida corrige “diferença gritante” de representatividade feminina. “Temos menos de 10% de mulheres. Isso significa que temos menos mulheres do que os países que usam burca, onde a representação é de 14%”, ressaltou Kokay.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que, atualmente, cinco estados ainda não têm representação feminina na Casa. “A igualdade de representação prevista na constituição é negada de forma leniente”, disse.

Pelo texto aprovado, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) a reserva de vagas para um dos gêneros não prejudica o sistema de eleição no Legislativo. Ele explicou que o voto continuará a ser no partido, com lista aberta, “a única diferença é que caso a lista fira as condições de representação feminina, merecerá ajuste”, disse.

A PEC será analisada agora por comissão especial, antes de ser votada no Plenário da Câmara.  

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De Brasília - Vermelho - com Agência Câmara