Projeto de Vanessa quer evitar abusos nos contratos de intercâmbio

Informações sobre moradia, carga horária de trabalho, função, remuneração e qualquer outro tipo de atividade devem estar descritos de maneira precisa e clara em contratos de intercâmbio de estudo ou de trabalho. A determinação consta no projeto de lei apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). 

Agência Senado

Segundo a senadora, a falta de detalhes sobre as condições de trabalho, estudo e moradia, engana muitos jovens.

O projeto regulamenta contratos de intercâmbios de estudo e trabalho, além das punições para quem descumprir a medida. Os documentos devem informar também a localização da moradia, detalhes do lugar, custo do aluguel e quantas pessoas habitarão no local.

O projeto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Ele chega à CMA para decisão terminativa — ou seja, caso seja aprovado lá, não precisará ir ao Plenário.

Prática perversa

Na justificativa, Vanessa Grazziotin afirmou que a falta de detalhes sobre as condições de trabalho, estudo e moradia, engana muitos jovens que buscam a experiência de estudar ou trabalhar no exterior.

"Antes de ser uma exceção, essa prática perversa se dissemina cada vez mais e ninguém está imune a ela. Esses abusos decorrem, principalmente, da carência de regulação dos contratos firmados pelas agências, organizações e institutos que exploram essa atividade", disse a senadora.

Segundo levantamento realizado em dezembro de 2016 pela Brazilian Educational & Language Travel Association (Belta) — associação de empresas de cursos, estágios e intercâmbio no exterior —, mais de 220 mil estudantes saíram do Brasil para fazer intercâmbio, em 2015.

A pesquisa mostrou que jovens entre 18 e 30 anos são os que mais viajaram para fora do país. A maioria para fazer cursos de idiomas e trabalhar. Os países mais escolhidos pelos brasileiros foram Canadá, Estados Unidos, Austrália, Irlanda e Reino Unido.  

De Brasília, com Agência Senado via Vermelho