Às vésperas de uma decisão que pode trazer impactos diretos no funcionalismo público, magistrados e servidores do Poder Judiciário se uniram contra o Projeto de Lei 257/16, que se aprovado, pode resultar na demissão de 20% no quadro de pessoal nos órgãos jurídicos e, como consequência o fechamento de comarcas no interior e a demissão de terceirizados e concursados, incluindo promotores do Ministério Público do Estado.
Apelidada de “PL das demissões em massa no serviço público”, o Projeto de Lei 257/16 estabelece uma renegociação da dívida do Estado com a União. No entanto, para fazer essa renegociação, a União propõe através do projeto, uma série de medidas, dentre elas, a diminuição do limite prudencial (que seria o repasse de pessoal).
É visível as dificuldades na Justiça em função da falta de mão de obra. A proposta a ser votada no Congresso vai inviabilizar o Trabalho do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O projeto de lei está em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele ainda deverá passar pelo Senado Federal, onde será mais uma vez discutido entre os parlamentares, antes da votação.
As demissões que poderão vir com a aprovação da medida criarão um caos no Judiciário como um todo, e a população sentirá isso em todos os serviços. Só para se ter uma ideia, em termos de TJ, teria que ser demitido todo o corpo de comissionados e aproximadamente 300 funcionários concursados. Além do quadro pessoal, o TJ ainda possui 1.100 unidades prediais funcionando em todo estado, e que dependem exclusivamente dos serviços terceirizados para sua manutenção.
Como forma de pressionar as autoridades de Brasília, magistrados de todo o país fizeram manifestações denunciando os efeitos negativos do PL. Em Salvador, os juízes baianos também se reuniram no átrio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), com a mesma denúncia, em um protesto organizado pela Associação de Magistrados da Bahia (Amab).
Fonte: Feebbase
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