Juristas criticam disposição de Meirelles de desconstruir Constituição

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista à GloboNews na noite de terça-feira (21), afirmou que pretende reformar a Constituição para resolver a dívida da União. O ministro se referia aos gastos obrigatórios com saúde, educação, moradia, previdência social entre outros, definidos pela Carta.

 

As palavras do ministros foram recebidos com preocupação por juristas ouvidos pelo Justificando, os quais consideraram uma ofensiva à Constituicão Federal para atender a interesses financeiros privilegiados.

Para o colunista do Justificando e Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer, as palavras do ministro revelam o alvo do afastamento de Dilma da Presidência. "Não era a corrupção, enfim. Nem pedaladas. O impeachment é da Constituição".

Já a Juíza do Trabalho do TRT da 6ª Região - Pernambuco - Renata da Nóbrega, uma vez que seria necessária, na visão do ministro, o corte de gastos da saúde, por qual razão a oneração seria em cima do trabalhador: "Por que não negociar para se tributar grandes fortunas?", questionou.

O ativista e Professor de Direito Constitucional da PUC-Campinas, Pedro Pulzatto Peruzzo, complementou que a proposta do ministro da Fazenda viola o princípio que veda o retrocesso em direitos humanos: "propor a retirada de direitos sociais do texto constitucional escancara não apenas um golpe contra os mais desfavorecidos, como esbarra em um princípio básico, várias vezes aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, que é o princípio da vedação do retrocesso. Por esse princípio, uma vez que a sociedade avança na conquista de um direito social, o Estado não pode mais retroceder. Essa proposta do Meirelles é ilegítima, repugnante e, por fim, inconstitucional". 

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Fonte: Justificando via Vermelho