OEA vai consultar Corte Interamericana sobre impeachment

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro Lemes, afirmou na terça-feira (10), após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, que vai fazer uma consulta jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o impeachment. Segundo Almagro, há incertezas jurídicas em relação ao processo e é preciso garantir a proteção “dos direitos civis e políticos que fazem essencialmente o funcionamento da democracia”.

 

Entre as incertezas, o secretário-geral citou o fato de a presidenta Dilma ser acusada de crime ao autorizar decretos que foram corriqueiros em outros governos. “Há argumentações de que [os decretos] haviam sido feito por antecessores por menos dinheiro e tempo. Esta gradualidade não existe em direito, em direito existe a tipificação. Não há gradualidade em roubo, não há uma diferença se é um ou cem. Isso vale para agravante ou atenuante, não quanto à tipificação de delitos”.

Almagro também viu como “problema estrutural” a alta porcentagem de parlamentares envolvidos em investigações de corrupção que estão julgando o processo de impeachment. “Isso gera um problema estrutural de cinismo quanto às decisões que tem que tomar quanto ao impeachment, o que foi visto no caso do presidente da Câmara dos Deputados”. 

 Fonte: Portal Brasil via Vermelho