Neste mês, a Lei Maria da Penha completa sete anos e, até hoje, 700 mil ações judiciais foram abertas. Dados de 2009 indicam que cerca de 80% dos casos seguem adiante na Justiça, mas apenas 20% geram penas definitivas e as prisões ficam em torno de 2%. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O maior entrave ainda é o medo de denunciar o agressor. As vítimas sofrem ameaças de morte e chantagem dos companheiros para manter o sigilo sobre as agressões. Especialistas indicam que é necessário fortalecer a mulher para que possa tomar a decisão de sair do ciclo de violência.
A agressão psicológica é a que mais aprisiona, por não deixar sinais evidentes. A demora em denunciar fez com que 43,7 mil mulheres fossem assassinadas entre 2002 e 2012.
Salvador
Atualmente, Salvador conta com duas DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher). O Centro de Referência em Atenção à Mulher Loreta Valadares, nos Barris, presta apoio psicológico, social e jurídico às mulheres em situação de violência.
Os órgãos e a 1ª Vara de Violência Doméstica foram criados por obrigatoriedade da Lei Maria da Penha. Segundo a Superintendência de Políticas Para as Mulheres de Presidência da República, a Bahia ocupa o quinto lugar no ranking de violência doméstica contra a mulher.
Fonte: O Bancário
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