A União Brasileira de Mulheres (UBM) divulgou uma nota de repúdio diante de fatos que colocam em risco os direito humanos garantidos às mulheres, como a manutenção do pastor Marcos Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e o projeto lei que tramita na Câmara Federal que regulamenta o Estatuto do Nascituro, mais conhecido como o bolsa estupro. Abaixo a nota na íntegra.
UBM manifesta repúdio pelas tentativas de retrocesso dos direitos conquistados no Brasil
Está em curso no Brasil uma verdadeira batalha pela defesa de que a Comissão de Direitos Humanos e Miniorias da Câmara Federal avance no sentido da defesa dos direitos da democracia, com respeito aos direitos sexuais e reprodutivos. E o que assistimos é um retrocesso na luta pela construção de uma politica de equidade, justiça sosial e ampliação dos direitos, colocando em xeque os avanços conquistados pelas brasileiras e pelos brasileiros, com a continuidade, à frente da Comissão, do Pastor Marcos Feliciano que tem manifestado publicamente ser homofóbico e racista. Neste processo os movimentos sociais, feministas e de mulheres mobilizam-se e realizam atos para a defesa do respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, à liberdade religiosa, à pluralidade cultural, à igualdade racial, aos direitos das pessoas LGBTs e ao direito à memória e à verdade.
Por outro lado, neste mesmo palco de contradições tramita um projeto lei na Câmara Federal de número nº 478/2007, que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e da outras providências”. Conforme nota de Conceição Lemes, publicado no Viamundo, esse projeto baseia-se na crença de que a vida humana tem início desde a concepção, ou seja, antes mesmo do ovo ser implantado no útero. Visa, assim, estabelecer os direitos dos embriões – os chamados nascituros. Parte, assim, da concepção equivocada de que o nascituro e o embrião humanos teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.
É preciso muita luta dos movimentos sociais para impedir a aprovação deste projeto que derruba qualquer direito de as mulheres decidirem pela interrupção da gravidez, mesmo em caso de risco de vida da mulher, anomalia grave (como anencefalia) e estupros, já garantidos por lei no Brasil.
O mais indignante é que este projeto tem a ousadia de propor uma bolsa para as mulheres vítimas de estupro criarem seus filhos, porém esta bolsa só será viável se a mulher denunciar o estupro. Não à toa é conhecido como “Bolsa Estupro”.
Movimentos feministas e de mulheres que fomentou no século XX ações de luta pelos direitos das mulheres com a defesa das políticas públicas, repudiam iniciativas como esta de cerceamento da liberdade das mulheres, que, na prática, entende o corpo da mulher como propriedade e vem de setores mais retrógrados da sociedade que tentam impedir a efetivação dos direitos de cidadania das mulheres
O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro”, deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e as instituições que o perpetuam, ao longo dos séculos: controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino das mulheres.
Outros movimentos ocorrem na Câmara Federal visando investigar entidades do movimento social que receberam apoio para o desenvolvimento de projetos do campo dos direitos sexuais e reprodutivos também em curso, e é mais uma tentativa de cercear os direitos das mulheres. Conforme nota pública da Marcha Mundial de Mulheres, recentemente foi apresentado requerimento para instalação de uma CPI que teria como objetivo “investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil”, tendo a frente os Deputados João Campos - PSDB/GO e Salvador Zimbaldi - PDT/SP que apresentaram um Requerimento de Instalação de CPI. O Requerimento contou com a assinatura de 178 deputados e deputadas, e tem o parecer favorável da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida.
Esta e outras iniciativas que crescem no atual cenário brasileiro, demonstra mais uma vez que setores retrógradas na sociedade brasileira sempre retomam suas ações, com o intuíto de criminalizar os movimentos sociais que lutam em defesa dos direitos das mulheres.
Os movimentos sociais em Curitiba, tendo a frente o Grupo Dignidade repudiam a proposta da vereadora Carla Pimentel que através do projeto de lei (006.00011.2013) indica a concessão ao pastor Silas Malafaia o título de Cidadão Honorário de Curitiba. Este cidadão não é curitibano e tão pouco tem o mérito de receber esta homenagem. Ao contrário, incita a violência contra os direitos humanos e das mulheres, e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), conforme pode ser facilmente por suas posições homofóbicas e rascistas, a União Brasiliera de Mulheres repudia tal iniciativa por representar uma agressão a perspectiva dos direitos humanos a uma cultura de paz e de uma sociedade que contemple a diversidade e o respeito à livre orientação.
Estas iniciativas condenam as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência e ainda reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia. É um verdadeiro golpe à democracia, a igualdade e a justiça tão caros às mulheres e aos trabalhadores que lutam historicamente para a conquista de políticas públicas que almejem o avanço da sociedade e condenamos qualquer tipo de retrocesso, além de apoiar as iniciativas do movimento popular para o fortalecimento da democracia, dos direitos sociais e da liberdade.
Elza Maria Campos, coordenadora Nacional da UBM
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