Operadores da justiça terão, a partir dessa semana, mais um instrumento para o trabalho e fonte segura de dados sobre violência contra as mulheres. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça lançam o Portal “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, em Curitiba, nesta sexta-feira (14), a partir das 9 horas, no Tribunal de Justiça do Paraná. O portal terá dados, doutrinas e jurisprudências sobre a violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha.
Na mesma solenidade, será lançada a campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte" naquele estado, representando a região sul. O Paraná ocupa a terceira posição em assassinato de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos e do Ministério da Justiça.
O objetivo da campanha é dar celeridade aos julgamentos dos casos, garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha e mobilizar operadores da justiça e toda sociedade brasileira para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
O ato de lançamento do portal e da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, no Paraná, marca o fim da primeira fase da campanha que contou com o lançamento da campanha nas outras quatro regiões do Brasil. Sudeste (Espírito Santo, que ocupa o primeiro lugar em assassinatos de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2012), em agosto passado; Nordeste (Alagoas - 2ª posição), Norte (Pará - 4ª posição) e Centro Oeste (Mato Grosso do Sul - 5ª posição) fizeram eventos regionais da campanha nos meses de novembro e dezembro.
Campanha
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” conta com a veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. As ações de comunicação foram concentradas por ocasião dos seis anos da Lei Maria da Penha, em agosto, e dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em novembro e dezembro.
Sob a coordenação da SPM, a campanha reúne o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.
Fonte: Vermelho com informações da SPM
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